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Sabesp é apenas a primeira das privatizações do governo paulista

CPTM, Metrô, ginásios de esportes e loterias estaduais estão no escopo do governo Tarcísio para desestatização.

A autorização para os estudos da privatização da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) é apenas o primeiro dos passos de desestatização do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos).

O anúncio para o início desse processo foi feito pelo governo paulista nesta terça-feira (28/02) após uma reunião conjunta do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas (CGPPP) e do Conselho Diretor do Programa de Desestatização (CDPED), que é presidido pelo vice-governador Felicio Ramuth.

Atualmente, o governo paulista possui 50,3% do capital social da Sabesp, e o restante das ações é negociada na Bolsa de São Paulo e na Bolsa de Nova Iorque (EUA).

“Esperamos ter grandes investimentos, que vão permitir que o prazo para o cumprimento das metas de universalização dos serviços de água e esgoto, que são para 2033, sejam comprimidos. Também teremos um bônus de assinatura elevado, que vai ajudar a melhorar o atendimento. Além disso, também esperamos a redução de tarifas”, disse Tarcísio, em nota oficial.

Vale lembrar que a Sabesp responde por 30% de todos os investimentos em saneamento no Brasil, e é considerada uma das maiores do mundo no segmento. Sua privatização irá atingir mais de 27 milhões de pessoas no Estado de São Paulo (cerca de 70% da população urbana) em 375 municípios (58% do total de cidades paulistas).

O governo paulista também autorizou a análise para a privatização da Empresa Metropolitana de Águas e Energia (Emae), que atua no setor de geração de energia hidrelétrica, além da operação do Canal Pinheiros e de reservatórios localizados na Grande São Paulo.

Privatização de loterias e ferrovias

Contudo, a Sabesp não é a única empresa que está na lista de privatizações do governo Tarcísio. A intenção é colocar nas mãos da iniciativa privada de ginásios esportivos até mesmo a manutenção e adequação das escolas da rede pública estadual.

A começar pelas linhas de mobilidade urbana, mesmo com todos os problemas em torno do funcionamento das linhas já privatizadas (em especial na CPTM): o governo paulista pretende reconfigurar a modelagem do projeto de concessão dos serviços, incluindo a revisão do Plano Diretor de Transporte.

A onda de privatização paulista também pretende englobar a concessão das Linhas 10, 11, 12, 13 e 14 da CPTM, do TIC Sorocaba e das linhas atualmente operadas e em estudo para implantação e/ou expansão pelo Metrô – o governo paulista projeta R$ 69 bilhões em investimentos.

A implantação do TIC Eixo Norte também será avaliada no âmbito do PPI. Os estudos vão avaliar a aplicabilidade da construção de linhas de trens que vão ligar São Paulo, Jundiaí e Campinas, além de Francisco Morato. Parte do projeto integrará a Linha 7-Rubi da CPTM, até Francisco Morato. O projeto está orçado em R$ 12,7 bilhões.

Segundo o governo paulista, trechos de rodovias que cortam o estado também passarão por estudos nos próximos meses para averiguar a viabilidade de concessão.

Parte dos lotes que serão avaliados é referente às estradas que cortam o Litoral Paulista, com investimentos estimados em R$ 3 bilhões, como a Rodovia Rio-Santos (SP-055) – onde o trecho a ser concedido contemplará do entroncamento com a Mogi-Bertioga até o Porto de São Sebastião e da Praia de Martin de Sá até a Rodovia Oswaldo Cruz, com um total de cerca de 135 quilômetros de extensão.

*Com GGN

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Receita confirma investigação sobre pressão para abafar devassa a desafetos de Bolsonaro

Órgão diz que eventos relatados no encontro podem configurar ilícito e confirma investigação pela Fazenda.

Segundo a Folha, a Receita Federal divulgou nota nesta quarta-feira (1º) afirmando que no dia 3 de janeiro, ou seja, o terceiro dia da gestão Luiz Inácio Lula da Silva (PT), houve “relato de fatos e eventos que podem, em tese, configurar ilícito a ser devidamente apurado”.

A nota foi divulgada em resposta a reportagem da Folha publicada nesta quarta relatando que o corregedor do órgão, João José Tafner, afirma ter sofrido no ano passado pressão do antigo comando do Fisco para arquivar processo disciplinar aberto contra o servidor que acessou sem justificativa legal dados fiscais sigilosos de desafetos do clã Bolsonaro.

“Em relação à matéria da Folha de São Paulo intitulada ‘Corregedor diz que foi pressionado a absolver chefe de inteligência da Receita sob Bolsonaro’, a Receita Federal esclarece que, em reunião realizada em 03/01/2023, houve relato de fatos e eventos que podem, em tese, configurar ilícito a ser devidamente apurado”, diz a nota.

A Receita acrescenta que “o relato foi registrado em ata subscrita pelo secretário especial [da Receita] Robinson Barreirinhas juntamente com três servidores da Receita Federal e da Corregedoria do Ministério da Fazenda, que participaram da reunião”.

De acordo com relatos internos extraoficiais, Barreirinhas enxergou possível ato de prevaricação, uma vez que Tafner não teria denunciado o caso ou tomado providências à época das supostas pressões.

Como a Folha revelou nesta segunda-feira (27), o chefe da inteligência da Receita Federal no início da gestão Jair Bolsonaro, Ricardo Feitosa, acessou e copiou em julho de 2019 dados fiscais sigilosos do chefe do Ministério Público do Rio e de desafetos do então presidente.

São eles o coordenador das investigações sobre o suposto esquema das “rachadinhas” —o então procurador-geral de Justiça do Rio Eduardo Gussem— e dois políticos que haviam rompido com a família presidencial, o empresário Paulo Marinho e o ex-ministro Gustavo Bebianno.

Não havia nenhuma investigação formal na Receita contra essas pessoas que justificasse essas consultas. O caso resultou em investigação interna na Receita, que recomendou a suspensão de Feitosa.

Tafner entregou a conclusão da investigação com a recomendação de uma punição maior, de demissão do servidor, e, nesse encontro, acusou o então secretário da Receita Federal Julio Cesar Vieira Gomes e o então subsecretário-geral, José de Assis Ferraz Neto, de pressioná-lo no ano passado a arquivar o caso e não punir Feitosa.

Os dois ex-dirigentes da Receita negam ter havido qualquer tipo de pressão sobre Tafner.

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Lula diz a aliados esperar explicação de ministro sobre uso de avião da FAB

Agenda do Poder – Interlocutores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva dizem que ele aguarda explicações do ministro das Comunicações, Juscelino Filho, sobre o uso de avião da FAB e recebimento de diárias para uma agenda majoritariamente privada em São Paulo. A situação de Juscelino provoca constrangimento no Palácio do Planalto, mas a ordem de Lula é para que os ministros não comentem o assunto em público.

Em conversas reservadas, deputados e senadores da base aliada afirmam que Lula deveria demitir rapidamente Juscelino, após a série de reportagens publicadas pelo Estadão revelar esquemas envolvendo o titular das comunicações. A indicação está na cota do União Brasil, embora a bancada diga que não tenha tido qualquer influência nessa nomeação. Deputados da bancada disseram ao Estadão que Juscelino não conseguiria 30 assinaturas no partido hoje em apoio a ele.

“Ele tem que responder”, disse o deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO). A indicação de Juscelino deveria partir da Câmara, mas o senador Davi Alcolumbre (União-AP) o levou à pasta. O líder da legenda na Câmara, Elmar Nascimento (BA), pediu que os congressistas não comentassem sobre o ministro.

Líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA) diz esperar orientações do Palácio do Planalto sobre como lidar com a crise no Ministério das Comunicações.

De acordo com a reportagem, Juscelino Filho recebeu quatro diárias e meia e usou jato da Força Aérea Brasileira (FAB) para ir e voltar de São Paulo entre os dias 26 a 30 de janeiro, onde dedicou três dos quatro dias da sua agenda para assistir leilão de cavalos, uma predileção pessoal sua.

O ministro também foi ao Oscar do Quarto de Milha, na qual foi homenageado, e inaugurou uma praça em Boituva (SP) em homenagem a um cavalo do seu ex-sócio. No discurso, disse que estava ali como integrante “da equipe do presidente da República”. Nenhum dos compromissos envolvendo cavalos está registrado na agenda de Juscelino. Procurado, ele não comentou o assunto.

Quando era deputado federal, pouco antes de virar ministro de Lula, Juscelino destinou recursos do orçamento secreto para o asfaltamento de uma estrada que passa na sua fazenda e de sua família no interior do Maranhão, onde mantém uma pista de pouso particular. Juscelino foi um dos principais beneficiados com o esquema de distribuição de dinheiro público montado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para cooptar o Congresso. Na campanha, Lula afirmou que se tratava de uma “excrescência”.

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Lula recria Conselho Nacional de Segurança Alimentar e reafirma compromisso de combate à fome

Órgão desmontado por Bolsonaro volta aos trabalhos. Conselheiros foram reempossados no início desta tarde.

O presidente Lula (PT) anunciou nesta terça-feira (28), por meio da assinatura de dois decretos, a retomada do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), o programa de formulação e monitoramento de políticas públicas que tirou o Brasil do Mapa da Fome em 2014.

“Nós criamos o Consea para que fosse um instrumento de pensamento, de construção e de execução de políticas públicas que pudessem cuidar do combate a fome e da miséria e, lamentavelmente, ele foi exterminado. Hoje está de volta“, declarou Lula, durante cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, no início desta tarde.

“A verdade é que se nós produzimos alimento demais e tem gente com fome, significa que alguma coisa está errada. Significa que tem gente comendo mais do que deveria comer para que o outro pudesse comer pouco, significa que nós estamos desperdiçando alimento… e a coisa mais errada de todas é que as pessoas não tem dinheiro para comprar o que comer“, continou o presidente.

“Temos que manter a capacidade de nos indignarmos com as coisas que estão erradas, porque quando perdemos essa indignação, não temos forças para fazer as coisas que precisamos. E combater a fome é muito sério“, disse Lula, emocionado.

“O Brasil pode voltar a ser o país que sonhamos. Quando saí do governo, achei que nunca mais iria falar de fome, que o salário mínimo teria sempre aumento real. Anos depois, o país está pior. O tempo que temos agora é mais curto, mas nossa sabedoria é muito maior“, garantiu o petista.

Na ocasião foram reempossados os conselheiros e a presidente do Consea, a nutricionista Elisabetta Recine, que integravam o conselho quando ele foi desmontado no início da gestão do ex-líder do Executivo, Jair Bolsonaro (PL), em janeiro de 2019.

“Ontem, quatro anos depois, voltamos pra rua comemorando. O Consea voltou, um prato cheio de justiça social. Uma ciranda maravilhosa que mistura gente, arte, cultura e comida boa. E não é só de militante raiz. É gente que entrou na roda pois sabe o lado bom da história“, disse Recine.

“Sem democracia não há soberania, não há fim da fome, não há vida. Anunciamos que não iríamos aceitar de forma passiva interrupção autoritária da construção participativa de políticas públicas, que geraram importantes resultados e inspiraram o mundo. Nós declaramos ontem, hoje e continuamos a declarar, nós defensoras e defensores do direito à alimentação estamos firmes, fortes, resilientes e não vamos nos render. Estamos presentes nas cidades, nos campos, nas florestas e nas águas, no espaço em que mobilizamos a sociedade em defesa da democracia e por direitos“, continuou a presidente.

“A erradicação da fome e a garantia da alimentação saudável requer o enfrentamento das desigualdades de gênero, de raça. Requer a produção de comida de verdade, produzida pela agricultura familiar, por povos indígenas, por quilombolas, por povos e comunidades tradicionais que respeite a cultura alimentar e a natureza“, completou a nutricionista.

Estrutura do Consea

O Consea, braço da participação e do controle sociais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar (Sisan), faz parte da estrutura da Presidência da República, sob o comando da Secretaria-Geral da Presidência, que terá como secretário-geral o ministro Márcio Macedo, que também participou da solenidade.

Ao todo, o órgão conta com 57 conselheiros, além de 28 observadores convidados, que não recebem remuneração por participarem do colegiado.

Desde a campanha eleitoral, Lula tem reafirmado o “compromisso número um” de seu terceiro mandato no combate a fome no país. Segundo ele, o Consea é “essencial” para “restabelecer o direito à alimentação para nosso povo” e “novamente, vencer a fome” no Brasil.

O histórico de luta do Conselho

Importante dispositivo no combate à fome e à insegurança alimentar no Brasil, o Consea foi uma iniciativa do governo de Itamar Franco, em 1993. No entanto, ele foi desativado por Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e reativado por Lula em sua primeira gestão, em 2003, e extinto novamente por Bolsonaro em 2019.

Nos anos vigentes, o Consea foi um programa considerado fundamental na articulação e monitoramento de políticas públicas que promoveram a saída do Brasil do Mapa da Fome da Organização das Nações Unidas (ONU), em 2014, ao reduzir em 82% a população de brasileiros considerados em situação de subalimentação.

Após o desmonte do Consea, os dados da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede Penssan) apontaram que Brasil voltou ao Mapa da Fome ainda em 2018, sob a gestão de Michel Temer (MDB), mas a situação piorou a partir de 2020, com a extinção autorizada pelo governo Bolsonaro.

Segundo o Inquérito Nacional Sobre Segurança Alimentar no Contexto da Pandemia Covid-19 no Brasil, divulgada em junho de 2022, 33,1 milhões de brasileiros estão sob insegurança alimentar, o que corresponde a 15,5% da população.

De volta, o programa irá conduzir a participação social no diálogo com o governo na formulação de políticas para combater a fome; além de atuar sob a ótica da intersetorialidade, o que envolverá diversos setores do governo, liderados pelo ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, e levará as sugestões apresentadas pelo colegiado até o presidente Lula.

*Com GGN

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Comandante do Exército diz que militares não constataram fraude nas urnas e aponta interferência política de Bolsonaro nas tropas

Uma das interferências seria a mudança do desfile do 7 de Setembro de Brasília para o Rio, onde bolsonaristas realizaram uma manifestação de apoio ao governo.

O comandante do Exército, general Tomás Paiva, defendeu durante uma reunião com subordinados o resultado eleitoral que deu vitória ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e que os militares, após um trabalho de fiscalização, não identificaram qualquer fraude no processo. A declaração foi dada a oficiais do Comando Militar do Sudeste, no dia 18 de janeiro, às vésperas de assumir o comando da Força. No áudio, gravado por um participante da reunião e divulgada pelo podcast Roteirices, ele afirmou ainda que houve interferência política do ex-presidente Jair Bolsonaro nas Forças.

—Ele (Bolsonaro) teve mais votos nessa eleição do que ele teve na outra. Então, a diferença nunca foi tão pequena. Foi mínima. E aí o cara fala assim: ‘pô, general, mas teve fraude’. Nós participamos de toda a fiscalização, fizemos relatório, fizemos tudo. Constatou-se fraude? Não — afirmou Tomás.

Na ocasião, o general realizou uma apresentação sobre os acontecimentos político dos últimos meses, em que militares foram envolvidos em discussões eleitorais. Nesse contexto é que ele cita a interferências políticas de Bolsonaro nas Forças.

Entre as ações apontadas ele citou uma suposta intenção de Bolsonaro de realizar uma motociata na Academia Militar das Agulhas Negras (Aman) — vetada, segundo o general, pelo comando do Exército —, e a mudança do desfile do 7 de Setembro de Brasília para o Rio de Janeiro, onde bolsonaristas realizaram uma manifestação de apoio ao governo.

— Algumas interferências do governo, direta, na área militar. Então, isto, a nova motociatas de Bolsonaro será na Aman. Foi noticiado. Não ocorreu porque os nossos comandantes e generais convenceram o presidente de que não era uma coisa adequada ter uma motociata, q é um ato político de apoio ao presidente, dentro da academia militar. Dá para achar que isso é uma coisa adequada? — afirmou, completando:

— 7 de setembro em Copacabana. Todo mundo acompanhou, o desfile no Rio de Janeiro. Onde era o desfile no 7 de setembro no Rio? Eu estreei como cadete na presidente vagas no ano de 1979, 80e 81 desfilei na Presidente Vargas. Esses anos que passou mudou. Passou a ser em Copacabana. Não tem desfile, no final foi uma celebração, com algumas manifestações, mas para o povo está tudo misturado, o que é militar, o que não é militar.

Eleições

Ao tratar das eleições, o atual comandante do Exército afirmou que houve uma “sensação” de que houve irregularidades porque a disputa entre Lula e Bolsonaro foi apertada, mas ponderou que os próprios militares se incumbiram de fiscalizar o processo e não encontraram nada.

— Essa sensação ficou porque foi apertada. Mas do ponto de vista do trabalho realizado pelo Exército, não aconteceu nada, não teve nada, tanto que teve o relatório do Ministério da Defesa, que foi emitido e que fala: ‘olha, o processo não foi encontrado nada daquilo que foi visto.

Ao longo da sua apresentação, Tomás lembra que o mesmo processo que elegeu Lula como presidente também permitiu um Congresso Nacional e governadores conservadores. No entanto, Tomás se refere à vitória do petista como um resultado que “infelizmente para a maioria de nós foi indesejado”.

— Não dá para falar com certeza que houve qualquer tipo de irregularidade. Infelizmente foi o resultado que para a maioria de nós foi indesejado. Mas aconteceu.

O comandante do Exército também se colocou favorável ao voto impresso, bandeira levantada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro por desconfiança no sistema eleitoral eletrônico e afirmou que era “legítima” a vontade do então mandatário de “aperfeiçoar o sistema”.

— Teve um outro fato, teve aquele problema, na verdade uma proposta legítima do presidente de aperfeiçoar o sistema eleitoral, legítima — afirmou, completando: — Não estou fazendo julgamento de valor, eu particularmente, como cidadão brasileiro, eu seria favorável a um voto certificado. Acho que esse processo no futuro vai ter que se aperfeiçoar. Mas a minha opinião não interessa. A opinião interessa como cidadão, eu voto no cara para me representar. O que interessa naquele caso é a opinião do Congresso Nacional, que votou contra.

O general Tomás foi alçado ao posto de comandante do Exército após a demissão do general Júlio César de Arruda, que ficou desgastado após os atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Investigações apuram se houve conivência de militares com a invasão das sedes dos Três Poderes, destruídas por apoiadores de Bolsonaro na ocasião.

*Com O Globo

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Roberto Justus, revoltado, escracha ex-presidente Bolsonaro e o chama de “covarde”

Não é novidade que a maioria do grande empresariado brasileiro apoiou o governo de Jair Bolsonaro (PL) e a sua reeleição em 2022. À época do pleito presidencial, inúmeras denúncias de patrões ameaçando demitir funcionários caso votassem em Lula (PT) foram encaminhadas ao Ministério Público do Trabalho (MPT).

Entre os empresários, alguns tiveram papel de destaque, entre eles, o midiático Roberto Justus, que concedeu uma entrevista ao programa Pânico desta segunda-feira (27) e detonou com o ex-presidente Bolsonaro que, para Justus, foi o principal responsável por sua derrota.

“Quem devolveu o Brasil para o Lula e para o PT foi o Bolsonaro, com as bobagens que ele fez e disse e que não precisava. A eleição estava ganha, eu tive a oportunidade de falar isso para ele: se não tivesse batido tanto… tá bom, bateu no início, precisava quebrar a espinha dorsal de um problema endêmico de corrupção. Agora, chega de bater nas pessoas, na mídia, a mídia tem que estar do seu lado, você tem que botar anúncio na rede Globo”, iniciou Justus.

Em outro momento, Justus afirmou que o ex-presidente “ouve pessoas erradas” e citou o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), o filho 03 do ex-mandatário como uma delas. “Tem gente errada influenciando ele, ‘Carluxos’ da vida, que são belicosos, que querem bater em todo mundo. O eleitorado mulher não quer gente machista, andando de moto”.

Além disso, para o empresário, Bolsonaro “fez tudo errado” quando perdeu a eleição. “Saiu do país, não entregou a faixa, foi covarde, não falou com ninguém, ficou em um silêncio constrangedor e, quando falou, foi uma decepção. Eu não quero mais um presidente que faz esse tipo de atitude”, disse Roberto Justus.

*Com Forum

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Moraes decide que cabe ao STF julgar militares envolvidos nos ataques de 8/1

Decisão foi dada após pedido da PF para investigação de policiais militares e integrantes das Forças Armadas.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu que cabe à Corte julgar militares envolvidos nos atos terroristas contra os prédios dos Três Poderes no dia 8 de janeiro. Moraes abriu, ainda, uma investigação sobre a participação de policiais militares do Distrito Federal e das Forças Armadas nos ataques.

A determinação veio após a análise de um requerimento da Polícia Federal para investigar possíveis crimes cometidos por militares. “Fixo a competência do Supremo Tribunal Federal para processar e julgar os crimes ocorridos em 8/1/2023, independentemente de os investigados serem civis ou militares e defiro a representação da Polícia Federal e autorizo a instauração de procedimento investigatório para apuração de autoria e materialidade de eventuais crimes cometidos por integrantes das Forças Armadas e polícias militares relacionados aos atentados contra a democracia que culminaram com os atos criminosos e terroristas do dia 8 de janeiro de 2023″, escreveu.

No pedido, a PF justificou que os policiais ouvidos na 5ª fase da Operação Lesa Pátria “indicaram possível participação/omissão dos militares do Exército Brasileiro, responsáveis pelo Gabinete de Segurança Institucional e pelo Batalhão da Guarda Presidencial”.

Com a decisão sobre competência para investigação, Moraes delimitou que este não é um caso que compete à Justiça Militar. Segundo o ministro, os crimes em questão estão todos previstos no Código Penal e a lei não diferencia civis ou militares no âmbito da investigação.

“A responsabilização legal de todos os autores e partícipes dos inúmeros crimes atentatórios ao Estado Democrático de Direito deve ser realizada com absoluto respeito aos princípios do devido processo Legal e do Juiz Natural, sem qualquer distinção entre servidores públicos civis ou militares”.

Os responsáveis poderão responder pelos crimes de terrorismo, ameaça, perseguição, dano, incitação ao crime, incêndio majorado, associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.

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Veja o discurso de Silvio Almeida na ONU. Alianças, Marielle e Yanomami

Ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida discursou durante 10 minutos na 52ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU em Genebra.

O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, discursou nesta segunda-feira (27/2), durante a 52ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, na Suíça.

Silvio Almeida falou durante 10 minutos, tempo em que fez uma série de compromissos de defesa dos direitos humanos durante o governo Lula em diversas áreas, fazendo oposição à agenda do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

“As dificuldades são muitas. O que encontramos foi um quadro escandaloso de desmonte, negligência e crueldade”, afirmou o ministro dos Direitos Humanos diante de representantes de dezenas de países.

https://youtu.be/mnYHuKy9Fro

A crise dos Yanomami foi citada como um exemplo de dificuldade encontrada, e Silvio Almeida sugeriu, a todos aqueles que defendem os direitos humanos, incluindo comunicadores e ambientalistas, a criação de um plano nacional de proteção.

Nesse contexto, Silvio citou os assassinatos da vereadora Marielle Franco, em 2018, assim como do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips, em 2022.

Mudança na saúde

Na área da Saúde, Silvio Almeida prometeu o restabelecimento dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres no Sistema Único de Saúde (SUS).

Referências

Durante seu discurso na ONU, Silvio Almeida citou quatro intelectuais como referências de seu pensamento e argumentação. Dois deles são indígenas (Ailtyon Krenak e Davi Koppenawa) e dois são negros (Lélia Gonzalez e Aimé Césaire).

Além disso, Silvio citou pessoalmente o nome de Symmy Larrat, travesti que assumiu a Secretaria Nacional dos Direitos da População LGBTQIA+.

Proposta de alianças

Silvio Almeida fez uma proposta de quatro alianças que as nações devem se comprometer para garantir o amor, a solidariedade e a paz mundial.

A primeira aliança é de sobrevivência, na construção de modos de vida que permitam viver em paz com o planeta. Uma segunda aliança seria pela “vida decente”, o que incluiria a erradicação da pobreza e também a promoção da dignidade do trabalho e do lazer.

“Mesmo aqueles que se acham privilegiados vivem hoje inseguros e adoecidos por um modo de produzir e distribuir riquezas que não deixa vencedores”, afirmou o ministro.

A terceira aliança proposta por Silvio Almeida é o direito ao desenvolvimento dos países mais pobres. Já a quarta aliança é contra o ódio.

“Nossos países assistem perplexos a rápida propagação de discursos de ódio baseados no racismo, na xenofobia, no sexismo, na LGBTFobia. A extrema-direita e o fascismo crescem e articulam-se por meio de redes que não conhecem fronteiras. É nossa missão fazer com que o amor, a solidariedade e a paz também não conheçam fronteiras”, defendeu Silvio Almeida.
Candidatura

Silvio Almeida defendeu ainda a ratificação do Acordo de Escazú, que é um tratado regional assinado por nações latino-americanas e caribenhas com o objetivo de proteção ambiental e dos direitos humanos.

Por fim, o ministro dos Direitos Humanos do Brasil pediu apoio internacional para a candidatura do país na vaga dos Conselhos de Direitos Humanos no mandato de 2024 a 2026.

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700 mil mortos, nenhum condenado: Brasil completa 3 anos do primeiro caso de covid sem punições

(FILES) In this file photo taken on February 25, 2021 a worker wearing a protective suit and carrying an umbrella walks past the graves of COVID-19 victims at the Nossa Senhora Aparecida cemetery, in Manaus, Brazil. - Brazil registers record of 1,641 Covid-19 deaths in 24 hours, on March 2, 2021, according to official sources. (Photo by MICHAEL DANTAS / AFP)

Com quase 700 mil mortos, nenhum dos indiciados pela CPI da Covid foi condenado por políticas negacionistas ou corrupção.

Há exatos três anos, em 26 de fevereiro de 2020, o Brasil registrava seu primeiro caso confirmado de covid-19. O paciente era um empresário de 61 anos que havia estado na Itália entre 9 e 20 de fevereiro daquele ano. Ele viajou para a região de Lombardia, ao norte do país, e retornou ao Brasil no dia 21 de fevereiro. No dia 23, o empresário apresentou os primeiros sintomas de febre, tosse, dor de garganta e coriza. Ele foi monitorado pelas autoridades sanitárias até que o diagnóstico fosse confirmado.

Desde então, o país enfrentou uma crise sanitária sem precedentes, que já tirou a vida de quase 700 mil brasileiros. Além do sofrimento das famílias das vítimas, o Brasil também penou com as consequências econômicas e sociais da pandemia. Nesse contexto, foi criada a CPI da Covid no Senado Federal, com o objetivo de investigar as ações e omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia. Entre os indiciados estão ministros, ex-ministros, autoridades sanitárias e empresários que tiveram papel importante nas decisões tomadas pelo governo federal no combate à pandemia.

No entanto, apesar das diversas evidências apresentadas pela CPI, até o momento nenhum dos 81 indiciados foi condenado pelas políticas negacionistas e antivacina do governo de Jair Bolsonaro e aliados. Alguns dos depoimentos na CPI revelaram que o governo federal se recusou a adquirir vacinas em tempo hábil, além de ter propagado informações falsas sobre tratamentos ineficazes e minimizado a gravidade da pandemia.

Bolsonaro, por exemplo, foi indiciado pelos seguintes crimes: prevaricação, charlatanismo, epidemia com resultado morte, infração a medidas sanitárias preventivas, emprego irregular de verba pública, incitação ao crime, falsificação de documentos particulares, crimes de responsabilidade (violação de direito social e incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo) e crimes contra a humanidade (nas modalidades extermínio, perseguição e outros atos desumanos).

Entre os principais temas abordados pela comissão, estão a falta de planejamento e organização na compra e distribuição de vacinas. A CPI investigou a demora do governo federal em adquirir imunizantes, além de possíveis irregularidades em contratos e acordos firmados pelo Ministério da Saúde. A promoção de tratamentos ineficazes e sem comprovação científica: a comissão investigou a atuação do governo federal na promoção de medicamentos como a cloroquina e a ivermectina, que não têm eficácia comprovada contra a Covid-19, além de possíveis irregularidades na distribuição desses medicamentos pelo país.

Além desses temas, a CPI também investigou a conduta do governo federal em relação ao isolamento social, uso de máscaras, à falta de oxigênio em hospitais, demora na abertura de leitos e falta de transparência na divulgação de dados sobre a pandemia. Ao longo de seus trabalhos, a CPI ouviu diversas autoridades e especialistas, além de representantes do governo federal, e apresentou um relatório final com diversas recomendações e denúncias.

Escândalo da Covaxin também não teve punidos

O escândalo da Covaxin também foi uma das principais investigações realizadas pela CPI da Covid-19. O caso envolveu suspeitas de irregularidades na compra da vacina indiana Covaxin pelo governo federal. A denúncia veio à tona em junho de 2021, quando o servidor do Ministério da Saúde, Luis Ricardo Miranda, afirmou em depoimento à CPI que teria sofrido pressão atípica para acelerar a importação da vacina.

A compra da Covaxin pelo governo federal foi realizada por meio de um contrato intermediado pela empresa brasileira Precisa Medicamentos, que teria apresentado valores superfaturados para a aquisição das doses. Além disso, a negociação com a Bharat Biotech, fabricante da vacina, teria sido marcada por suspeitas de irregularidades e de favorecimento a empresas ligadas a parlamentares.

O escândalo levou à demissão do então ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, e à abertura de uma série de investigações por parte dos órgãos de controle. A CPI da Covid-19 realizou diversas oitivas com envolvidos no caso, e apresentou um relatório final com recomendações de investigação e punição aos responsáveis pelas possíveis irregularidades na compra da Covaxin. Mas até o momento, ninguém foi condenado.

Indiciados pela CPI não têm condenação

A CPI da Covid investigou diversas autoridades e empresas que tiveram envolvimento nas políticas adotadas pelo governo federal durante a pandemia. A lista inclui nomes como Pazuello e Marcelo Queiroga, ex-ministros da Saúde, Carlos Wizard, empresário investigado por suposta participação em um “gabinete paralelo” de aconselhamento do presidente Jair Bolsonaro, e a farmacêutica Pfizer, que teve negociações para a venda de vacinas interrompidas pelo governo federal. Os indiciados respondem por uma série de crimes, desde corrupção até crimes contra a saúde pública

Relembre alguns deles:

Eduardo Pazuello: ex-ministro da Saúde do governo Bolsonaro, Pazuello é investigado por negligência na condução da pandemia, incluindo atraso na compra de vacinas e na distribuição de oxigênio em Manaus.

Carlos Wizard: empresário e ex-conselheiro do Ministério da Saúde, Wizard é investigado por suposta participação em um suposto “gabinete paralelo” de aconselhamento ao presidente Jair Bolsonaro em relação à pandemia.

Nise Yamaguchi: médica e apoiadora de Bolsonaro, Yamaguchi é investigada por sua participação no aconselhamento ao presidente em relação ao uso de medicamentos sem comprovação científica no tratamento da Covid-19.

Mayra Pinheiro: secretária do Ministério da Saúde, conhecida como “Capitã Cloroquina”, é investigada por sua participação no aconselhamento do governo federal em relação ao uso de medicamentos sem eficácia comprovada.

Marcelo Queiroga: ex-ministro da Saúde do governo Bolsonaro, Queiroga é investigado por sua atuação na gestão da pandemia, incluindo a falta de transparência na divulgação de dados e atraso na aquisição de vacinas.

Fábio Wajngarten: ex-secretário de Comunicação do governo Bolsonaro, Wajngarten é investigado por suposta participação em irregularidades na aquisição de vacinas e pela falta de campanhas publicitárias de conscientização sobre a pandemia.

Luciano Hang: empresário e apoiador de Bolsonaro, Hang é investigado por suposta participação no “gabinete paralelo” de aconselhamento ao presidente em relação à pandemia.

Filipe Martins: assessor internacional do presidente Bolsonaro, Martins é investigado por sua participação no aconselhamento ao presidente em relação à pandemia.

Arthur Weintraub: ex-assessor especial da Presidência da República, Weintraub é investigado por sua participação no aconselhamento ao presidente em relação à pandemia e por sua defesa do chamado “tratamento precoce”.

Élcio Franco: ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde, Franco é investigado por suposta negligência na gestão da pandemia, incluindo atraso na compra de vacinas e a falta de oxigênio em Manaus.

*Com Brasil de Fato

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Política

Eduardo surta após Bolsonaro Store virar piada nas redes e dá justificativa inacreditável

Dos EUA, onde está pela segunda vez em 2023 após passar férias em Dubai, Eduardo Bolsonaro se irritou com chacota sobre empreendimento do clã, que vende uma caneca de chopp a R$ 69,90, parcelado em 12 vezes.

Pela segunda vez nos EUA em 2023, onde deve participar de um evento conservador na próxima semana, Eduardo Bolsonaro (PL-SP) surtou após o mais novo empreendimento privado do clã, uma loja online para vender produtos da família virar piada nas redes.

O lançamento da “Bolsonaro Store” foi feito em um vídeo publicado pelo filho de Jair Bolsonaro (PL) nas redes e virou motivo de chacota por cobrar R$ 49,90 em um calendário de mesa com fotos de Bolsonaro. Detalhe: o produto está em oferta especial.

Além do calendário, a lojinha online do clã cobra R$ 109,90 por uma tábua de madeira de 28 cm x 38 cm e R$ 69,90 por uma caneca de chopp, que pode ser parcelada em até 12 vezes no cartão de crédito.

“Maluco, calendário eu pego de graça no deposito de gás, farmácia e até la no serviço o pessoal do sindicato entrega. Quero saber mesmo é quando você vai começar a trabalhar de verdade ai no congresso?”, escreveu o perfil Sandman no Twitter, juntamente com uma série de comentários irônicos.

Diante da repercussão, Eduardo Bolsonaro se revoltou e chamou os potenciais clientes de “idiotas úteis”.

“Obrigado pelo carinho e aos idiotas úteis pela audiência que trazem mais engajamento a loja”, escreveu.

Eduardo, que voou para os EUA pela primeira vez no ano após passar quase um mês em férias em Dubai, nos Emirados Árabes – destino pelo qual viajou três vezes em 2022 -, ainda deu uma justificativa inacreditável para justificar os ganhos do empreendimento digital.

“Essas compras ajudam nas atividades extra parlamentares”, escreveu o deputado, que perdeu a carona nos aviões do governo após o pai perder as eleições e fugir para os EUA.

*Com Forum

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