Conforme já mostrou a Folha, o setor no Brasil vinha alegando que o fim da barreira comercial para o etanol americano prejudicará principalmente os pequenos produtores do Nordeste, por onde entra a maior parte do álcool estrangeiro.
O governo Bolsonaro decidiu estender uma medida que zera o imposto de importação sobre o etanol americano. Em decisão tomada nesta sexta-feira (11), foi cortada a taxa de 20% sobre 187,5 milhões de litros originados dos Estados Unidos por 90 dias.
Antes disso, o governo já havia liberado a importação de uma cota de 750 milhões de litros de etanol americano sem o imposto de importação regular de 20% para o produto. Nesse caso, a medida venceu no último dia 31.
A decisão desta sexta foi tomada pelo comitê executivo da Camex (Câmara de Comércio Exterior), órgão responsável por definir alíquotas de importação e exportação, fixar medidas de defesa comercial, analisar regras de acordos comerciais e outras atribuições. O comitê é integrado pela Presidência da República e pelos ministérios da Economia, das Relações Exteriores e da Agricultura.
Conforme mostrou a Folha, a nova medida teve participação do ministro Ernesto Araújo (Relações Exteriores). Ele convenceu o presidente Jair Bolsonaro a adotar mais um gesto para agradar o governo do presidente Donald Trump, que disputa as eleições naquele país em menos de dois meses.
Os americanos não queriam apenas a prorrogação da cota: eles trabalhavam para que o Brasil aceitasse o livre comércio do produto, o que beneficiaria produtores de milho daquele país —o etanol americano é feito a partir do cereal, e não da cana-de-açúcar, como ocorre no caso brasileiro.
Além de conversas com membros do governo em Brasília, o assunto mobilizou parlamentares americanos de estados do Meio-Oeste, que pediram a Trump que atuasse para conseguir a concessão do Brasil.
Durante o período de corte de impostos, Brasil e EUA vão debater como incrementar o comércio de etanol entre os dois países, bem como de outros mercados como o milho.
Após a decisão do governo brasileiro sobre o etanol, Brasil e EUA divulgaram uma declaração conjunta em que dizem que os dois países farão discussões, a partir de 14 de setembro, sobre uma lista de temas que inclui um arranjo para aumentar o acesso tanto do etanol como do mercado de açúcar nos dois países.
Ambos os países também disseram que vão se coordenar para “garantir que as indústrias de etanol em ambos os países sejam tratadas de maneira justa e se beneficiem de mudanças regulatórias futuras em produtos de biocombustíveis”.
“O Brasil e os Estados Unidos concordaram em proceder dessa maneira no espírito de parceria econômica criada sob a liderança dos Presidentes Bolsonaro e Trump, reconhecendo a necessidade de continuar a tratar construtivamente dos efeitos das crises geradas pela pandemia da Covid-19 em seu comércio bilateral e na sua produção doméstica”, afirma a declaração.
Enquanto o governo Trump promovia uma ofensiva diplomática para que o Brasil aceitasse restabelecer o livre mercado para o produto, o que beneficiaria exportações americanas, usineiros nacionais e a bancada do agronegócio pressionavam o Palácio do Planalto a manter a barreira ou mesmo aplicar a tarifa de 20% sobre todo o etanol estrangeiro que entra no país.
A medida do governo brasileiro contraria, portanto, pedido feito e reiterado em diversos momentos e ocasiões por ruralistas brasileiros. Um desses pedidos era da Frente Parlamentar Agropecuária. Também solicitaram a Sociedade Rural Brasileira e outras entidades como Unica.
A exemplo do que o Brasil faz com o etanol estrangeiro, os americanos também têm uma cota para a entrada de açúcar no país. De acordo com a Unica (União da Indústria de Cana-de-Açúcar), o que extrapola esse limite é taxado em 140%, o que —dizem produtores nacionais— simplesmente mata a competitividade do produto no mercado americano.
Depois de dizer que apenas 6% das 130 mil vítimas fatais no Brasil morreram efetivamente de Covid-19, Ana Paula, que parece ter assumido o bolsonarismo como religião fundamentalista, resolveu apoiar não só o fim de qualquer relação entre Estado e esporte, como também qualquer patrocínio privado que utilize a lei de incentivo.
Uma atleta que brilhou nas quadras e na areia, que obteve patrocínio estatal durante toda a sua trajetória e todo o apoio governamental, dizer o que ela disse, vai além da hipocrisia.
É mesquinhez uma pessoa pública aplaudir o corte de centenas de escolas esportivas para crianças em nome de um suposto liberalismo, mostrando que existe nisso tudo muito mais uma ideologia de classe em que ela imagina ser parte da classe dominante, mesmo morando nos EUA como subcidadã, que tudo está à venda, inclusive as crianças brasileiras, os atletas amadores, principalmente os atletas mais pobres.
Não deixa de ser emblemático esse ativismo de Ana Paula que beira à psicopatia. Parece que a vaidade da moça com o desmascaramento de Aécio de quem ela foi ativista na campanha e, agora, o mesmo se repetindo com o clã Bolsonaro, mexeu muito com seu ego, estimulando um ódio desmedido por tudo aquilo que não representa seu pensamento movido pelo fígado.
Lógico que, com mais essa brutalidade conceitual, Ana Paula está tendo em troca no twitter uma tempestade de críticas, o que certamente fará com que a vaidade da moça dobre a aposta no ódio e no rancor. Ou seja, Ana Paula do Vôlei, que já foi ícone do esporte brasileiro, é um caso perdido e terminará num ostracismo pior que o de Aécio.
O advogado Cristiano Zanin Martins, que atua na defesa do ex-presidente Lula, falou à TV 247 sobre a operação da Lava Jato do Rio de Janeiro deflagrada contra seu escritório na última semana, vista por especialistas como um abuso da força-tarefa e um ataque ao Estado Democrático de Direito e ao direito de defesa. Para motivar a operação, a Lava Jato alegou que diversos advogados fizeram parte de um suposto esquema de desvio de recursos do Serviço Social do Comércio (Sesc RJ), do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac RJ) e da Federação do Comércio (Fecomércio/RJ) entre 2012 e 2018 e se baseou também na delação de Orlando Diniz, ex-presidente da Fecomércio (Federação do Comércio do Rio).
Zanin classificou a operação da força-tarefa como uma “atrocidade” e explicou que seu escritório prestou serviços à Fecomércio-RJ em um caso de litígio entre a entidade e a Confederação Nacional do Comércio. “O que aconteceu foi uma grande atrocidade, um grande ataque ao Estado Democrático de Direito. A Lava Jato do Rio de Janeiro está querendo investigar contratos firmados entre uma instituição privada e escritórios de advogados, que por si só já é um grande absurdo. É importante esclarecer que a Federação do Comércio do Rio de Janeiro é uma entidade privada que congrega interesses de empresários do estado do Rio de Janeiro, os empresários do setor de bens e comércio. Portanto, é uma entidade privada. Essa entidade privada, por força de lei, administra o Sesc Rio e o Senac Rio. E o que aconteceu? Essa entidade se envolveu em um grande litígio com outra entidade privada, que é a Confederação Nacional do Comércio. Então houve uma grande disputa, uma disputa que ocorreu em diversos juízos e tribunais e todo o trabalho do nosso escritório pode ser verificado inclusive nos mais diversos processos que envolveram esses litígios”.
O advogado disse ainda que todos os trabalhos executados por seu escritório estão documentados e podem ser auditados. “Os contratos que foram firmados com essa entidade privada foram todos executados pelo nosso escritório, os serviços contratados foram todos devidamente prestados e há farta documentação desses serviços”.
Cristiano Zanin ressaltou que em nenhum momento a Lava Jato solicitou documentos que comprovassem a prestação de serviços ou sequer perguntou se os contratos foram executados. Para o advogado, a busca e apreensão promovida pela Lava Jato é uma tentativa de intimidação e de ofuscar as recentes vitórias da defesa do ex-presidente Lula. “Invadiu meu escritório, invadiu a minha casa antes de perguntar: ‘vocês prestaram os serviços?’. Sob qualquer perspectiva, essa ação realizada é uma grande arbitrariedade, é uma clara tentativa de intimidar a mim e a meus colegas de escritório e uma tentativa também de ofuscar as vitórias que nós tivemos recentemente no caso do ex-presidente Lula no STF, TRF-1 e em diversos juízos”.
Recentemente, Lula, por meio da defesa exercida por Zanin, conquistou cinco absolvições em ações penais fora da Lava Jato. No STF, foi reconhecido que Moro agiu de forma ilegal e com motivação política ao anexar a delação premiada do ex-ministro Antonio Palocci em um processo do ex-presidente às vésperas da eleição presidencial de 2018. O STF também determinou que a Lava Jato exiba o acordo de leniência da Odebrecht, um pedido dos advogados de Lula protocolado há três anos.
Zanin ainda lembrou que o STF pode estar perto de julgar a suspeição do ex-juiz da Lava Jato Sergio Moro, e com reais possibilidade de resultado positivo para Lula. Caso Moro seja declarado suspeito, condenações de Lula sentenciadas por ele seriam anuladas. O advogado acredita que esta também foi uma motivação para a última operação da Lava Jato. “A quem interesse prejudicar a defesa do ex-presidente Lula, sobretudo no momento em que existe até a expectativa de ele recuperar seus direitos políticos?”.
Na ação, a Polícia Federal apreendeu os grampos ilegais feitos por Moro que registraram conversas entre Zanin, Lula e outros advogados. O escritório pedirá a devolução do material. “Eles levaram essa cópia das conversas que foram ilegalmente grampeadas pelo ex-juiz Moro. Quando nós provamos que eles haviam feito grampo ilegal, o TRF-4 determinou que houvesse a destruição desse material, só que na época nós obtivemos uma cópia, e essa cópia foi levada pela Lava Jato. Me parece algo muito estranho, até porque a Lava Jato chegou a mentir no exterior dizendo que não havia grampeados advogados, ela mentiu, e nós fizemos a prova em sentido contrário e ainda dissemos que se houvesse qualquer dúvida poderíamos mostrar o grampo. Me parece muito estranho. O prejuízo é claro, o prejuízo e a intimidação”.Em recente delação premiada do doleiro Dario Messer, o ex-procurador da Lava Jato de Curitiba Januário Paludo foi citado como parte integrante de um esquema de pagamento de propina. Cristiano Zanin questionou a razão pela qual seu escritório foi atacado com tamanha força em uma operação baseada em uma delação sendo que o caso de Paludo, também fruto de delação, foi rapidamente arquivado. “Por que o tratamento dado ao nosso escritório não foi o mesmo tratamento dado a agentes da Lava Jato que foram delatados pelo chamado ‘doleiro dos doleiros’?. Há notícia de algum agente ou de alguma pessoa ligada a Lava Jato que tenha sofrido uma busca e apreensão nesta circunstância que ocorreu conosco? Ao contrário, a notícia que eu tenho é de que arquivaram tudo”.
Questionado sobre suas expectativas para o andamento do processo, Zanin disse, primeiramente, que as denúncias não deveriam nem terem sido apresentadas, já que existem provas de que os serviços foram de fato prestados por seu escritório à Fecomércio-RJ, mas afirmou que o caso não deve “prosperar”. “Isso não deveria existir, sobretudo quando nós temos a prova inequívoca de que os contratos foram celebrados, de que o objeto do contrato foi cumprido e que está amplamente documentado. Isso não deveria existir. Se existiu, vamos fazer os questionamentos. Eu não acredito que isso possa de alguma forma avançar, prosperar, porque é uma ilegalidade, uma arbitrariedade tamanha que seria realmente difícil entender que isso pode ser levado adiante. Eles querem exatamente isso, querem que eu perca meu tempo olhando essas acusações esdrúxulas e deixe de fazer meu trabalho como advogado, seja na defesa do ex-presidente Lula, seja nos outros casos em que eu conduzo. É um objetivo absolutamente ilegítimo. Mais uma vez, é a Lava Jato atuando da sua forma”.
Quem se esquece da Globo abrindo o Jornal Nacional anunciando o fim do mundo porque o tomate chegou a R$ 7,00?
Foram 8 minutos de matéria bombardeando Dilma de forma absolutamente covarde com justificativas que beiravam a total insanidade. Nenhuma catástrofe mereceu tanto tempo na Globo quanto essa campanha sórdida. E, no dia seguinte, Ana Maria Braga chegando em seu programa com um colar de tomates pendurado no pescoço, numa agressão patética à Dilma.
Cadê essa gente que, agora, está muda com a tragédia alimentar em plena pandemia?
E o que temos agora com essa disparada dos preços dos alimentos que está longe de ser somente do arroz, do óleo, do queijo e das massas?
O preço da sexta básica disparou. Quem acompanha minimamente com atenção a variação de preços, sabe que, basicamente, todos os produtos de supermercado aumentaram muito, das carnes e seus derivados aos produtos de limpeza, brutos ou leves.
Mas a coisa não está restrita apenas aos alimentos, os eletroeletrônicos também dispararam, inclusive nos camelôs que seguiram a alta das lojas regulares. São aumentos que variam de, no mínimo, 50% e, em alguns casos, ultrapassam 100%.
Detalhe, não dá para dizer que é fruto da demanda de compra da China, como estão apregoando sobre o arroz, feijão e etc.
Dos produtos eletrônicos, 99% são chineses. Um mero óculos de sol nos mercados populares que custava R$ 15,00 hoje chega a R$ 25,00.
Enfim, há um aumento generalizado e que está longe de ser pela alta dólar, mas de um conjunto de fatores parecidíssimos com a época do cruzado, no governo Sarney, só que o que diferencia é que, assim que houve o congelamento do cruzado, houve também uma disparada no consumo sem base, pois o Brasil não tinha estrutura para atender à demanda. Deu no que deu, o ágio passava muitas vezes do dobro do preço dos produtos que, oficialmente, estavam tabelados.
Agora é diferente, é inflação com recessão. O custo do dinheiro nunca esteve tão alto. Os bancos, que mandam nesse governo, operam com taxas nominais que passam de 700%, quando muito essa taxa cai na média entre cartão de crédito e cheque especial, para 500% e, ainda assim, sua taxa efetiva aumenta chegando a 700%.
O nome disso é baderna econômica imposta pelo mercado a um país sem governo, onde um banqueiro é um ministro da economia e o presidente está com a família inteira afundada em denúncias de crimes e que depende do garante das Forças Armadas, as quais ele compra com aumento de salário e gratificações à casta do oficialato, deixando os bancos e grande empresários fazerem o que querem.
Alguém acha que o Brasil não tem um estoque regulador por acaso? É só perguntar a Guedes o que ele acha de um estoque regulador que dê garantias alimentares à população brasileira.
Todos sabem que Guedes colocou uma granada no bolso desse estoque para os preços serem praticados a bangu.
Mas o que dizem agora Sardenberg, Miriam Leitão e outros comentaristas de economia que marretaram Dilma quando o pacote de 5kg de arroz custava em média R$ 8,00 e que a carne de primeira que, hoje, é vendida até a R$ 50,00, na época de Dilma custava R$ 17,00. Lombo de porco que, hoje, custa R$ 24,00, com Dilma era R$ 8,00. Linguiça calabresa girava na média de R$ 7,00 e hoje está a R$ 24,00, assim como o acém que, com Dilma, era R$ 8,00, hoje, R$26,00.
Esses que marretavam Dilma dizem que não há nada a fazer a não ser esperar que o mercado regule os preços, que as safras e a produção aumentem. Eles não querem ouvir falar em estoque regulador ou qualquer tipo de interferência do governo para dar segurança alimentar à população.
Bom, Mainardi dispensa apresentações. Qualquer um que entende do mecanismo utilizado pelo jornalismo de esgoto, sabe como funciona o Antagonista de Mainardi.
Agora mesmo, de tanto ser atacado de forma baixa pelo blog que é a bíblia do ódio no Brasil, o Antagonista, Cristiano Zanin deu uma resposta à altura para a turma da cloaca em seu twitter, com a seguinte fala:
@antagonista “me ataca porque fui o primeiro advogado a pedir uma investigação sobre o esquema que está por trás desses porta-vozes – poupados – da Lava Jato, atuais patrões do ex-juiz Sérgio Moro. A CVM conhece bem a atuação do blog, tb conhecida do delator Henrique Valladares”. (Zanin)
Nesta quinta-feira foi a vez de Mainardi usar seu blog para atacar Glenn Greenwald com seu estilo peculiar. Podre de caráter, fede no temperamento, é da índole do sujeito. A baixeza de Mainardi é uma questão de aptidão, está no seu interior, na sua têmpera, no seu espírito e, consequentemente na sua feição.
Sua ira contra Glenn se deu pela derrota pessoal pelo fim da Lava Jato, superando em decibéis sua própria linguagem de milícia digital.
Mainardi, hoje, é antibolsonarista, mas foi cabo eleitoral fardado da campanha de Bolsonaro, mas, com a saída de Moro do governo, optou por manter sua sociedade selvagem com Moro. Daí sua ira santa e seu ataque de cólera contra Glenn pelo belíssimo trabalho que fez expondo ao Brasil a podridão que envolve Moro e a Força-tarefa da Lava jato.
Diante de quatro derrotas, duas no CNMP em que, primeiro, Dallagnol consegue se safar da penalidade no caso do power point contra Lula, mas é espinafrado pelos conselheiros e, em segundo, Dallagnol é condenado por 9 a 1 no mesmo CNMP por seu ativismo político e interferência na eleição da presidência do Senado.
Soma-se a isso, a despedida compulsória de Dallagnol da Lava Jato e o suspiro final da operação que será enterrada de vez no dia 31 de janeiro.
Mas, por ora, a parceria entre Mainardi e Moro segue revelando o tamanho do caráter de Moro em que, na prática, revela-se uma chapa eleitoral que traz Moro como candidato à presidência e, Mainardi como vice, até que Moro consiga alguém pior que Mainardi, se é que é possível.
E quem pensa que essa chapa começou agora, esquece-se que Mainardi transmitiu ao vivo em seu blog, depoimento sigiloso vazado por Moro que mereceria punição exemplar aos dois, mas como estamos no Brasil e temos a justiça que temos, ficou elas por elas. E a dupla ainda vende moral aos tolos.
A mídia, diante da falta de comando do país, cria falsas expectativas para não dizer que não temos governo.
Sem comando, entregue à sorte do mercado, a lei do mais forte vigora no Brasil, agora, mais do que nunca.
Como queria a mídia, não há governo. Tudo agora é determinado pelo mercado, inclusive o feijão e arroz do prato do brasileiro.
A lei de Guedes é: se não pode comprar cesta básica, fica sem e, pronto, que morra de fome.
Guedes nunca escondeu de ninguém que trata os pobres como inimigo, porque não poupam como os ricos e ainda querem ir para a Disney.
O projeto de Guedes é esse mesmo, colocar uma granada no prato do inimigo, neste caso, os pobres.
Um governo, que promove uma chacina diária por Covid, com 130 mil mortos até o momento, não está nem aí se um pobre não come ou se uma criança morre por desnutrição.
A Globo, principal avalista de Guedes, depois faz um “criança esperança” e está tudo certo.
E Sardenberg, comentarista de economia da Globo, diz que não há o que fazer para devolver os alimentos da cesta básica para a mesa dos pobres e determina: é a lei do mercado e precisa ser respeitada.
Se essa crise dos alimentos expõe a demolição dos interesses públicos em nome dos interesses do mercado, que leva quem paga mais, a falta de arroz é só a guarnição de uma política trágica de um cardápio neoliberal levado ao último grau do fundamentalismo de mercado, pois é ele que decide quem come e quem não come, e está acabado.
Isso é resultado da união entre as chamadas direita (PSDB) e extrema direita bolsonarista.
Mas e o povo, e os pobres?
Que morram de fome, de Covid ou que queime no inferno que Bolsonaro transformou a Amazônia e o Pantanal!
“Não há bem que sempre dure, nem mal que nunca se acabe”, diz o provérbio popular. Seis anos depois, a operação “lava jato” está na berlinda, na linha dualista que lhe é característica. É, agora, objeto de importantes julgamentos que têm dividido a opinião dos espectadores de plantão.
De um lado, os que acreditam que o país será jogado ao caos, com a vitória da impunidade e da corrupção. De outro, quem defende que já é tempo de passar a limpo a “lava jato” e que o reconhecimento de seus excessos, da suspeição de seu mais conhecido julgador, das violações ao devido processo legal, da utilização de estratégias de marketing, nada mais é do que uma questão de justiça, ainda que tardia.
O que outrora se disse, hoje parece claro aos mais incautos: nada foi por acaso na operação “lava jato”. Dentro e fora dos autos, as ações dos agentes públicos nela atuantes eram minuciosamente orquestradas. A fixação da competência, as decisões judiciais, as articulações legislativas, a larga utilização da imprensa, as manifestações públicas de seus procuradores e de seu mais famoso juiz, tudo integrava uma estratégia de fabricação da opinião pública em seu favor.
Durante todos esses anos, a mídia exaltou os sucessos da “lava jato”. Não será fácil, agora, demonstrar suas fraquezas. Afinal, a tevê “pode fazer ver e fazer crer no que faz ver”, com diz Bourdieu, e, como se sabe, a exposição da “lava jato” rendeu frutos: a operação virou filme, série de tevê e suas fases funcionavam como capítulos de uma novela com recorde de audiência.
Como o ritmo da mídia não é o mesmo de um processo judicial, a “lava jato” se beneficiou disso, por muito tempo. Agora, aos poucos, as absolvições vão sendo discretamente noticiadas, não com o mesmo impacto midiático que se viu nas buscas e apreensões, prisões preventivas e condenações em primeira instância.
A famosa frase atribuída a Churchill traz que “numa democracia, quando a campainha de sua casa toca às seis da manhã, você sabe que é o leiteiro, e não a polícia”. O último sexênio foi marcado por taciturnas visitas policiais durante o alvorecer, transmitidas em tempo real pela mídia, nem sempre necessárias ou devidas, mas indispensáveis para a espetacularização da operação.
De modo geral, juízes e integrantes do Ministério Público não estão acostumados a ocupar o outro lado da tribuna. Talvez, por isso, na mais estrepitosa operação do país, os procuradores da força-tarefa de Curitiba, e o próprio então juiz Sergio Moro, tenham desprezado regras essenciais ao direito de defesa dos acusados, que, agora, são invocadas em caixa alta por seus advogados, nas defesas dos casos em que os “lavajatistas” figuram como parte. E é importante que assim o seja, pois o respeito ao contraditório e à ampla defesa é requisito essencial a um Estado democrático de Direito.
Em uma de suas petições perante o Conselho Nacional do Ministério Público, que mais parece saída dos anais da “lava jato”, os advogados de Deltan Dallagnol afirmam que: “A só instauração do processo de remoção, portanto, violaria a sua garantia de não ser julgado novamente por fatos pelos quais já foi isentado de responsabilidade, o princípio da segurança jurídica, o princípio da ampla defesa, o princípio do contraditório, e autorizaria o prosseguimento de um processo maculado desde a origem, por vício procedimental de instauração”.
As palavras soam como música aos ouvidos de quem esteve nas trincheiras da defesa de réus denunciados, com ferocidade, pela força-tarefa. Era comum que os processos se multiplicassem pelos mesmos fatos, em manifesto bis in idem, e que uma mesma acusação se desdobrasse em duas ou mais ações penais. Não raro, os direitos ora invocados pela defesa do famoso acusador eram rechaçados por completo. Hoje, Dallagnol afirma no CNMP ser vítima de um processo com vício de origem, mas atuou em uma operação sabidamente maculada desde seu nascedouro, pois a “lava jato” jamais deveria ter sido instaurada em Curitiba e lá permanecido, por tantos anos, em manifesta violação às regras de conexão e competência.
De tudo o que foi alegado pela combativa defesa de Dallagnol, contudo, talvez a maior ironia seja a invocação da prescrição.
Isso porque o coordenador da força-tarefa era useiro e vezeiro em apontar o processo penal como um “problema”, um “entrave” que atrapalha ou impede o sucesso da luta anticorrupção, e, nos tempos idos de glória da operação, chegou a equiparar a prescrição a uma malvada bruxa, muito bem manejada por “advogados habilidosos”, “contratados a peso de ouro”, com fins de obter a “completa impunidade dos réus”. Em um artigo, afirmou que “a Justiça lenta não é apenas injustiça, mas plena impunidade. Isso porque nosso sistema favorece a prescrição, uma espécie de cancelamento dos crimes pelo decurso do tempo”.
Em tempos recentes, contudo, não hesitou em utilizá-la como estratégia de defesa. Para sua própria sorte, o Estado democrático de Direito tem disso: assegura direitos sem olhar a quem, e pode “livrar”, pela prescrição, até aqueles que mais desacreditam dela. Foi o que ocorreu em 25 de agosto, quando o CNMP arquivou procedimento que apurava a apresentação de Power Point feita em 2016 pelo MPF, para explicar denúncia contra o ex-presidente Lula.
Nesta terça-feira (8/9), no entanto, Deltan Dallagnol não teve igual êxito. Isso porque o CNMP, em votação quase unânime — nove votos a favor e apenas uma divergência —, condenou o procurador à pena de censura em razão de publicações em redes sociais que teriam influenciado no processo eleitoral de Renan Calheiros à presidência do Senado Federal.
Em duras palavras, o relator do feito alertou para o perigo de se reduzir o caso ao debate sobre liberdade de expressão, risco que levaria “agentes não leigos, vitalícios e inamovíveis a disputarem espaços, narrativas e, em última análise, o poder, com agentes eleitos, dependentes do sufrágio popular periódico e com uma imagem estigmatizada, que ocorre em todo mundo”. Por fim, arrematou a fala com a constatação de que “nada impede que os primeiros deixem o conforto de seus cargos públicos, renunciem à magistratura judiciária ou ministerial e entrem na arena partidária, disputando votos e espaços na mídia, sem a proteção reputacional que a toga ou a beca quase sempre emprestam aos que a vestem”.
Poucas horas depois, o Supremo Tribunal Federal declarou a incompetência da Justiça Federal de Curitiba — cujo juiz titular, à época, era Sergio Moro — no tocante ao processamento de fatos relativos a Transpetro, incorrendo no reconhecimento de nulidade em benefício de réus como os senadores Romero Jucá e Valdir Raupp.
O que se vê é que, atualmente, até mesmo alguns representantes da mais alta corte do país têm observado que, em tempos de ataques às instituições democráticas, é preciso resgatar os princípios basilares de um Estado democrático de Direito.
Nos últimos dias, ao deixar a presidência do STF, o ministro Dias Toffoli fez duras críticas à “lava jato”, sem deixar de ressaltar as importantes conquistas legislativas e de mecanismos de combate à corrupção em vigor no Brasil. Anteriormente, ele já havia apontado os danos econômicos da operação para o país, perfeitamente evitáveis, sobretudo se os acordos de leniência tivessem tido outra condução.
Ao que parece, enfim, cai o pano da famosa operação, mas seu epílogo nada tem a ver com o acobertamento da impunidade, como alguns podem crer. É preciso aprender com os erros da “lava jato”, de modo a construir uma forma mais discreta, impessoal e eficiente de combate à corrupção. Uma estratégia que una inteligência, tecnologia, sofisticados instrumentos e mecanismos, mas respeite as regras processuais penais, os direitos fundamentais e as garantias civilizatórias, conquistas que um Estado pretensamente democrático não pode, a pretexto algum, abrir mão.
O pedido do grupo, Força-tarefa de Curitiba, comandada até dias atrás por Dallagnol, era que esse prazo fosse de um ano.
Alegando esforço de guerra por conta do fracasso econômico que o Brasil vive, a PGR anuncia o enterro definitivo da Lava Jato.
Isso significa que, se a operação de hoje tinha algum componente político para dar sobrevida à Lava Jato, a estratégia talhou.
A Lava Jato vai manca até Janeiro e será enterrada e salgada pela Procuradoria Geral da República em 31 de Janeiro de 2021, tirando das mãos de Moro seu slogan de campanha.
Resta aos lavajatistas viverem das “glórias” do passado em algum parque jurássico tentando criar lendas em torno de uma das maiores quadrilhas da história do Brasil.
Não é de hoje que os escritórios de advocacia viraram alvo preferencial dos inimigos do direito de defesa. A escalada recente de investidas contra os defensores culminou na maior ofensiva já registrada no Brasil, a determinação de cumprimento de 50 mandados de busca e apreensão em escritórios e endereços residenciais de advogados e empresas nesta quarta-feira (9/9), pelo juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.
A denúncia foi montada com base na delação de Orlando Diniz, ex-presidente da Fecomércio do Rio de Janeiro. Encurralado pelo Ministério Público Federal, Diniz só conseguiu fechar acordo de delação após prometer acusar grandes escritórios de advocacia, segundo a revista Época. Em troca, ele ganha a liberdade e o direito de ficar com cerca de US$ 1 milhão depositados no exterior.
Ou seja, trata-se de mais um ataque sustentado pela palavra de um delator (o tiro já saiu pela culatra no caso de Antonio Palocci, por exemplo, mais de uma vez). Mas as notícias já ganharam as manchetes dos principais portais de notícia do país, o que equivale a uma espécie de pré-condenação pela opinião pública, prática conhecida como publicidade opressiva.
Por meio de nota, um dos alvos dos mandados, o advogado Cristiano Zanin, explicou que os serviços prestados pelo escritório para a Fecomércio foram amplamente comprovados em laudo atestado por auditoria externa. A decisão de Bretas, portanto, configura um ataque à advocacia e uma tentativa de retaliação contra o trabalho de Zanin ao expor os abusos cometidos pela “lava jato”, afirmou.
O criminalista Alberto Zacharias Toron chamou atenção para o fato de que o recebimento da denúncia e a autorização das buscas foram determinados quase que simultaneamente. “Causa profunda estranheza a concomitância do oferecimento da denúncia e a realização da busca e apreensão. Ou bem esta diligência é expletiva porque já havia elementos para acusar em juízo, ou bem a denúncia não tinha base empírica suficiente. Há algo de insólito procedimento adotado, e não apenas pelo ineditismo”, expõe.
Já o advogado Lenio Streck destaca que esse não é um ataque isolado e pede respostas institucionais. “A escalada autoritária no Brasil é como uma hidra. Uma das cabeças é a criminalização do exercício da advocacia. Como o moleiro de Sans Souci, o advogado [leia-se OAB] tem de dizer ao rei que ‘devem ainda existir juízes no Brasil para sustar esse ataque à profissão de advogado’.”
O Instituto de Garantias Penais (IGP), em nota assinada pelo presidente Ticiano Figueiredo, “alerta para os riscos que uma operação equivocada do Ministério Público, aparentemente destinada a criminalizar a advocacia, pode acarretar para a democracia, os cidadãos e toda a sociedade”.
“A advocacia é peça fundamental para o sistema de Justiça e não se pode criminalizar o exercício da defesa do jurisdicionado, atividade essencial para o bom funcionamento do Judiciário. É triste e causa perplexidade ver esse tipo de operação persecutória em nosso país. O IGP confia nas instâncias do Poder Judiciário para impedir qualquer tipo de perseguição à classe dos advogados. O enfraquecimento do direito de defesa põe em xeque valores fundamentais para a democracia e a sociedade.”
A Comissão de Prerrogativas da OAB nacional também vê mais uma clara iniciativa de criminalização da advocacia brasileira. “A Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e a Procuradoria Nacional do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil trabalharão para cintilar todas as violações aos direitos e prerrogativas da advocacia e encetarão todas as medidas administrativas e judiciais, de natureza civil e penal, contra os que se lançam e insistem em criminalizar a advocacia brasileira”, afirma nota assinada pelos conselheiros Alexandre Ogusuku e Alex Souza de Moraes Sarkis.
“As prerrogativas da advocacia e persecução penal são elementos jurídicos harmônicos e absolutamente conciliáveis”, continua a nota da comissão. “O processo de criminalização da advocacia, que desrespeita as prerrogativas, é ditatorial e atenta contra o Estado de Direito e à Democracia. Não há estado democrático sem uma advocacia livre. A Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia e a Procuradoria Nacional de Prerrogativas cumprirão o papel histórico da defensa intransigente dos advogados e das advogadas brasileiras.”
Para o criminalista Fábio Tofic Simantob, “uma denúncia de 500 páginas é representativa da fragilidade acusatória”. “Diziam os antigos que, se você pretende acusar alguém de alguma coisa, mas não sabe bem do quê nem como, a forma mais fácil é fazer em tomos.”
O ataque à defesa Os botes contra escritórios e advogados vêm se acumulando. Em novembro de 2019, por exemplo, no dia em que o Supremo Tribunal Federal decidiria sobre prisão após decisão de segunda instância, a Polícia Federal anunciou investida contra o escritório de Cesar Asfor Rocha, ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça e novamente alvo do Ministério Público Federal no caso da Fecomércio.
Logo depois do anúncio, quando as notícias já tinham sido divulgadas por diversos veículos de comunicação, a PF apagou a mensagem e divulgou outra, em que não constava o escritório de Rocha como alvo.
Um mês antes, em outubro de 2019, um procedimento de busca na sede da Fetranspor (Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro) apreendeu contratos firmados entre advogados e a federação. No total, contratos de cerca de 50 bancas foram apreendidos, entre os de alguns dos maiores escritórios do país, segundo informações do colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo.
Outros episódios com características semelhantes, todos em torno de falsas informações, vinham sendo registrados anteriormente. Foi assim também com a investigação fraudulenta da Receita contra Gilmar Mendes e com o episódio atribuído a Marcelo Odebrecht para atingir Dias Toffoli — antes do julgamento sobre a criminalização da homofobia.
Chama a atenção ainda o fato de alguns dos alvos se repetirem: Cristiano Zanin já teve todas as conversas de seu escritório grampeadas em 2016, conforme revelou a ConJur na época. Cesar Asfor Rocha foi alvo de fake news da PF em 2019, e agora aparece novamente como alvo de buscas, apesar de nunca ter recebido pagamentos da Fecomércio do Rio.
A frequência e a extensão dos ataques só têm aumentado. Segundo advogados ouvidos pela ConJur, trata-se de uma tentativa orquestrada para enfraquecer o direito de defesa, na esteira da criminalização da política, dos grandes empresários e dos administradores públicos.
Os advogados citaram algumas medidas que estão em curso há algum tempo, focadas em dificultar o acesso à defesa e, como consequência, mitigar a presunção de inocência. Dentre elas, restrições ao Habeas Corpus; diminuição de recursos; buscas e apreensões em escritórios; e quebra de sigilo bancário de escritórios. Soma-se ainda o aproveitamento de prova obtida por meio ilícito e projetos de lei que querem que obrigar os advogados a provar a origem lícita dos honorários recebidos.
Como efeito colateral, a criminalização dá suporte para o avanço do autoritarismo do Estado, conforme já havia apontado Lenio Streck.
A notícia foi dada hoje, na Folha, pela jornalista Monica Bergamo.
Há um engarrafamento de processos acumulados no Conselho Nacional do Ministério Público contra Dallagnol. O procurador vigarista é um portento.
O bom moço que toda vovó queria que casasse com sua netinha, hoje já tem uma ficha corrida de dar inveja a muito picareta.
Como mostra Monica Bergamo, em matéria publicada nesta quarta-feira, na Folha de São Paulo, Deltan sofre denúncias, entre outras coisas, por dar palestras em eventos privados “pagas por empresas” que supostamente estavam no rol da Lava Jato, por “articular clandestina perseguição” ao ministro Dias Toffoli, do STF, e por suspeita de participar de contratação de outdoors que faziam promoção de integrantes da Lava Jato.
E segue: Rede – Uma das reclamações também o acusa de usar o Twitter para criticar decisões do STF. Na terça (8), ele sofreu censura do CNMP exatamente por usar a rede social para manifestações políticas.
REDE 2 - Advogados de Dallagnol e integrantes da Lava Jato invocaram o direito à liberdade de expressão para defendê-lo. “Coibir manifestação pública que não fira a ética”, dizem, “acaba fixando a todo procurador e promotor uma possibilidade de participação em debates sociais e um direito de liberdade de expressão menores do que de outros cidadãos”.
Não citada por Monica Bergamo, há também a denúncia sobre os R$ 2,5 bilhões da Petrobras que seriam administrados por uma suposta fundação privada sob o comando Dallagnol e seus pares da Lava Jato, com aplausos de Moro. Ou seja, se um sujeito desse continuar fazendo parte do Ministério Público, é porque acabou a instituição no Brasil.
