Inquérito investiga manifestações no ano passado que defenderam causas inconstitucionais, como o fechamento do Congresso e do STF. No fim da semana passada, a PGR pediu o arquivamento da investigação.
Segundo o G1, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou nesta segunda-feira (7) o sigilo do inquérito dos atos antidemocráticos, que corria até então em segredo de Justiça.
O inquérito investiga a organização e o financiamento de manifestações que, no ano passado, foram às ruas para defender causas antidemocráticas e inconstitucionais, como o fechamento do Congresso e do STF, e a adoção de um novo AI-5, o ato mais repressor da ditadura militar.
Blogueiros e parlamentares bolsonaristas são investigados no inquérito. A investigação foi aberta em 2020, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Moraes é o relator.
Na sexta-feira (4), a PGR pediu ao STF o arquivamento do inquérito. A manifestação da PGR ocorreu 5 meses depois que o órgão recebeu da Polícia Federal um relatório parcial apontando a necessidade de se aprofundarem as investigações. A PGR não fez as diligência sugeridas pela PF.
A TV Globo teve acesso ao relatório parcial da PF. No despacho em que determina a queda do sigilo, Moraes cita o relatório parcial:
“No caso dos autos, embora a necessidade de cumprimento das numerosas diligências determinadas exigisse, a princípio, a imposição de sigilo à totalidade dos autos, é certo que, diante do relatório parcial apresentado pela autoridade policial – e com vista à Procuradoria-Geral da República, desde 4/01/2021 – não há necessidade de manutenção da total restrição de publicidade”, escreveu o ministro.
Pesquisador da relação entre militares e a política, o professor de ciências políticas da Unesp (Universidade Estadual Paulista) Paulo Ribeiro da Cunha vê o presidente Jair Bolsonaro enfraquecido no meio militar a ponto de já se discutir internamente o cenário para as Forças quando ele não ocupar mais a Presidência.
“Esse grupo está muito mais preocupado em tentar uma saída sem maiores danos do que em forçar a reeleição do Bolsonaro”, diz o acadêmico.
No mais recente episódio de sua tumultuada relação com as Forças Armadas, Bolsonaro pressionou o Exército a não punir o general Eduardo Pazuello. O ex-ministro da Saúde havia participado de um ato político com o presidente no Rio, no último dia 23, atitude que transgrediu as normas disciplinares da corporação.
Na quinta-feira (3), o comandante do Exército, Paulo Sérgio Nogueira, anunciou a decisão de livrar o oficial de qualquer penalidade.
Antes, no fim de março, Bolsonaro, ele próprio um capitão reformado, já havia provocado uma crise de dimensão inédita com a demissão simultânea dos comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica.
Para Ribeiro da Cunha, a interferência presidencial de meses atrás acabou afastando-o das Forças e o imbróglio da última semana deixa o Exército “acéfalo”, com um comando desmoralizado diante da subserviência.
O professor escreveu o livro “Militares e Militância”, que aborda a presença das esquerdas nas Forças. Ele também assessorou a Comissão Nacional da Verdade, que investigou de 2012 a 2014 crimes da ditadura militar.
O acadêmico defende a tese de que militares e PMs deveriam ter canais legais de participação política não partidária, como associações de classe. Mas diz que isso não se confunde com a atitude de Pazuello de comparecer a um ato público a favor do presidente.
Quais as consequências da decisão de absolver o general Pazuello? Ninguém esperava que o comandante chegasse a rebaixar a grandeza de seu cargo a uma posição tão servil.
Algum nível de punição era esperado, branda que fosse. Sabia-se que Bolsonaro estava pressionando e, no final, saiu esse resultado. Quais as consequências? Imprevisíveis. De certa forma, ele abriu para a instituição um cenário em que todos os grupos internos podem se sentir à vontade para se manifestar.
Já há algum tempo o Exército dá sinais de desconforto, primeiro com Pazuello e militares ocupando cargos que associavam a instituição ao governo. Os militares foram contrários a uma intervenção na Venezuela, contrários a comemorar o golpe de 1964. Em vários momentos, Bolsonaro pressionou [o ex-comandante] Edson Pujol para ter uma presença maior do Exército e ele se recusou.
A última crise [com a demissão dos comandantes, em março], a meu ver, afastou completamente a instituição, ou seu conjunto maior, do governo.
Agora você tem um comandante do Exército que perdeu a moral para comandar a tropa. E a gente não sabe como isso vai se refletir nas polícias militares, isso sim um ponto muito delicado. E que também incomoda os militares.
Temos um cenário que não é atípico historicamente. Mas a posição do comandante em chefe foi a pior da história para quem comanda uma instituição. Ele se descolou da instituição e se colou no Bolsonaro. Talvez ele não consiga comandar nem o seu ajudante de ordens. Perdeu o respeito da tropa.
Nas polícias militares, a aproximação com o governo também aconteceu. No caso do Recife [onde PMs atiraram com balas de borracha em manifestantes], ali foi claramente a subversão do comando. Não tinha justificativa nenhuma.
A partidarização da polícia, ou de parte dela, com esse envolvimento da forma como está se apresentando, preocupa também os militares. Mas não vejo possibilidade de golpe.
Mas vamos ter uma situação de um Exército acéfalo de comando e em que vão palpitar muitas tensões até o Bolsonaro terminar o mandato dele.
Uma eventual saída do comandante Paulo Sérgio deixaria seu sucessor sem ter como enfrentar o presidente? Se o comandante renunciar, o que eu acho que é uma tendência, o próximo que assumir, se ele quiser comandar, vai ter que falar para a instituição e pela instituição.
Esse general pode seguir até o final, mas totalmente desmoralizado.
O governo já está chegando ao final. A margem de manobra já é muito pequena. Um militar que entra com uma postura de subserviência, como esse comandante se revelou, surpreendendo a todos, também vai ter a mesma situação de ser um comandante sem tropas.
Quais os efeitos de um comando sem a tropa? Mais manifestações políticas? Pode ter a aproximação do Exército, ou de grupos, de partidos políticos. Esse risco ocorre. Ou ter conflitos entre grupos dentro da instituição. Porque um pilar foi violentado, o da hierarquia e da disciplina.
Isso ser quebrado por um militar com a tradição golpista do Bolsonaro tem uma gravidade maior. É um capitão dando ordem para um general.
O péssimo exemplo veio de cima, não só do comandante, mas do próprio presidente da República. Não temos ainda clareza de qual o cenário que vai vir. Mas tenho plena convicção de que Bolsonaro está cada vez mais enfraquecido em uma ala em que acreditava ser extremamente forte. Nas polícias é provável que ele ainda tenha essa força, mas não sabemos até quando.
Como o sr. classificaria o apoio das Forças Armadas ao governo? É circunstancial a partir de uma eleição atípica ou é oportunista? Diante de uma polarização, parte dos militares embarcou [na candidatura Bolsonaro]. Porque tinha respaldo de vários generais, que até então tinham uma certa presença e influência na tropa. Por exemplo, o general Augusto Heleno. Os militares sabiam quem era Bolsonaro, mas achavam que iriam controlar. E foi o ponto em que eles erraram.
Hoje esse grupo está muito mais preocupado em tentar uma saída sem maiores danos do que em forçar a reeleição do Bolsonaro. Percebe-se claramente isso. Alguns deles já romperam de uma forma violentíssima. Basta ver o general Santos Cruz [ministro da Secretaria de Governo em 2019].
Isso pega muito mal na corporação: como tira um cara desses por causa de fofoca dos filhos?
O sr. então entende que os militares procuram uma forma não traumática para que Bolsonaro saia do poder em 2022? Exatamente. Os militares no entorno do presidente estão mais preocupados hoje em buscar uma alternativa do que em ver Bolsonaro como uma alternativa. Tentarão sair com um mínimo de lisura do processo, preservando a instituição. Essa preocupação existe.
Esse pessoal militar que era mais consistente, que tinha uma visão de um projeto, já caiu fora. Heleno está totalmente isolado.
Os militares estão sendo atingidos naquilo que eles reivindicavam frente aos civis, que era a competência. O desastre de Pazuello [na gestão da pandemia] mostrou que a competência deles não é maior nem menor.
Os desmandos que estão aparecendo até mesmo no Ministério da Saúde, como o do coronel que foi destituído [no Rio, por suspeitas em contratos], estão maculando as Forças Armadas. Isso é tudo o que eles não querem, porque era uma instituição muito respeitada.
A base de Bolsonaro na sociedade tende a erodir, como a de Donald Trump. Quem fala de Trump hoje? Desapareceu. Essa é a tendência dele.
O ministro do Supremo Edson Fachin cita a militarização do governo como indício do enfraquecimento da democracia. O sr. também vê assim? Fragiliza, inegavelmente, a democracia. Mas, para Bolsonaro chegar ao final do governo, ele vai ter que começar a abrir espaço dos militares para o centrão. A cada votação, é uma fatura. À medida que a sociedade começa a reagir e a popularidade despenca a olhos vistos, a fatura aumenta. Até um momento em que acharem conveniente cair fora.
Mas talvez a crise traga elementos para termos vitalidade para a democracia. Porque uma lição que vai ficar para a história é que [o conceito] dos militares na política ou no governo, como detentores de um saber supranacional, vai ser enterrado com o Bolsonaro. Isso para mim é claro. Eles não vão ter moral para falar que são melhores do que alguém ou que são mais competentes.
Bolsonaro vai trazer essa contribuição à democracia. Mas isso vai ser a médio prazo.
Acho que a nossa democracia vai superar tudo isso. Mas vamos passar por períodos turbulentos, talvez até um pouco traumáticos.
Nos seus trabalhos, o sr. defende que militares podem ter uma participação política institucionalizada. De que maneira isso aconteceria sem quebra de hierarquia ou sem partidarização? Temos que buscar mecanismos para isso, não tenho fórmulas. Em alguns países da Europa, já há federações de policiais ou mesmo de militares, tendo reconhecido direito de greve. Em alguns casos, há em exércitos militares discutindo com comandantes determinadas questões que atingem a todos, com um grau de amadurecimento.
O direito que eu reconheço, para mim é um fato histórico. Tem que haver mecanismos para que possam se expressar em suas várias tendências sem que haja punição para quem pensa diferente. É a democratização das instituições, o que é diferente da partidarização.
Nas polícias militares, foram mais de 400 greves desde 1988. É ilegal, mas hoje em dia isso já é um fenômeno social. Temos que aprender a lidar com isso. Como vai ser? Temos que sentar à mesa e reconhecer o princípio da isonomia —somos todos iguais— e o direito de falar. Senão, uma hora explode. Jair Bolsonaro participa de cerimônia de posse no Ministério da Defesa, em 2019
A verdade é que Bolsonaro cria crises no varejo e tem como troco crises no atacado. Não foi diferente agora. Saiu minúsculo do episódio que envolve Pazuello e as Forças Armadas. E ele sabe disso.
Não se sabe quais as referências serão focadas pela literatura sobre o momento atual do Brasil.
O fato é que, sobre Bolsonaro, o personagem, pode-se afirmar que é um cagão e, por isso, só aumentam as suas crises quando ele julga que está estancando.
O peso de suas ações virtualmente lhe dá vitórias, mas efetivamente, ou seja, ao longo do processo, deságua em derrotas irreversíveis.
As Forças Armadas são uma instituição e nela não há quem perdoe, por uma questão individual, sua desmoralização.
Bolsonaro quis se mostrar mais forte que o comando militar. Aliás, este tem sido o seu cotidiano, tentar colocar as instituições de joelhos para servirem a seus propósitos que, por si só, são indecorosos. Pior, acumulativos.
Assim, essa crise de Bolsonaro com as Forças Armadas está longe de terminar, ela está apenas começando.
Na realidade, o título de genocida que Bolsonaro recebeu da imensa maior parte do povo brasileiro, somado às implicações com as Forças Armadas, produzirá uma profunda alteração na relação dos generais com Bolsonaro, cuja gravidade ainda precisa ser compreendida.
A politicagem estética de Bolsonaro, vestida de um dogma conservador, é um borralho. E se antes não era, agora é o primeiro e grave inconveniente que inicia um abismo que pode ser letal entre ele e as Forças Armadas.
Alexandre Saraiva também afirmou em videoconferência que decisões judiciais podem, sim, ser criticadas.
O delegado Alexandre Saraiva afirmou em uma videoconferência no Instituto Federal do Piauí que a riqueza gerada na exploração de madeira ilegal abastece organizações criminosas que financiam políticos.
“Vai gerar [a madeira] muita riqueza para organização criminosa que vai fazer o quê? Financiar campanhas de políticos. Por que tem tanto parlamentar defendendo madeireiro?”, disse o delegado.
Em meio ao embate com Ricardo Salles (Meio Ambiente), Saraiva também disse que decisões judiciais podem, sim, ser criticadas. “Qualquer ato, de qualquer funcionário público está sujeito à opinião pública”, afirma.
Postagens do presidente brasileiro no Facebook sobre droga sem eficácia para tratar a covid-19 geraram 11 milhões de interações e 1,7 milhão de compartilhamentos.
Estadão – O presidente Jair Bolsonaro é o maior influenciador digital da cloroquina no Facebook. Em todo o mundo, nenhum usuário da plataforma provocou tanto engajamento ao citar o remédio – o resultado foi uma onda de desinformação sobre seu uso no tratamento de covid-19. As postagens que ele publicou sobre o assunto geraram 11 milhões de interações e 1,7 milhão de compartilhamentos na rede social.
Do início da pandemia, em março de 2020, até o final de maio de 2021, considerando os 100 textos no Facebook com mais interações sobre cloroquina, em português e outras línguas, o presidente foi o autor de 42 – ou seja, quatro em cada dez.
O medicamento, cuja bula indica utilização contra malária e doenças autoimunes, se transformou em símbolo da desinformação sobre a pandemia no Brasil por ter sido apresentado por Bolsonaro como elemento principal do que chamou de “tratamento precoce” – suposta cura contra a covid-19. Estudos rigorosos, porém, não demonstraram eficácia contra os efeitos do coronavírus, e alguns indicaram risco de efeitos adversos.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda “fortemente” que não seja utilizada contra covid-19. Os alertas da ciência foram ignorados ou contestados por Bolsonaro, que, ao propagandear uma falsa cura, desprezar medidas de isolamento social e apostar na chamada “imunidade de rebanho”, criou no país um ambiente propício ao aumento de contágios e de mortes.
No ranking global de engajamento sobre a cloroquina, Bolsonaro ficou à frente do ex-presidente americano Donald Trump (1,1 milhão de interações) e até da OMS (491 mil), segundo análise feita com a ferramenta CrowdTangle, que permite dimensionar o envolvimento dos usuários da plataforma com determinados conteúdos. A análise revela ainda que as mensagens de Bolsonaro que promoveram o chamado tratamento precoce foram bem recebidas por seu público: menos de 1% das reações foram negativas.
Diferentemente do que ocorre na maioria dos demais países, a desinformação sobre a pandemia ganhou no Brasil um caráter institucional. Nos últimos 15 meses, além do presidente, outras autoridades e aliados políticos do governo utilizaram redes sociais e a estrutura oficial de comunicação para boicotar sistematicamente orientações de especialistas sobre distanciamento social, medicamentos, uso de máscaras e até mesmo a importância das vacinas. Nesse contexto, o Brasil acabou entre os dez países do mundo com maior mortalidade per capita por covid-19.
Corrente. As páginas de parlamentares brasileiros no Facebook publicaram quase 4,5 mil textos com os termos “cloroquina” e “hidroxicloroquina” (um derivado da droga) desde março de 2020, gerando nada menos que 43 milhões de interações. O predomínio dos bolsonaristas nesse debate foi avassalador. Entre os 100 posts mais populares da lista, apenas um era de um integrante da oposição e três de um deputado independente; os outros 96 provinham de governistas. Encabeçam o ranking a deputada federal Carla Zambelli (3,6 milhões de interações) e Eduardo e Flávio Bolsonaro (850 mil e 379 mil), filhos do presidente.
Bolsonaro foi também um dos políticos que geraram mais engajamento ao fazer postagens sobre outros medicamentos sem eficácia comprovada contra covid-19: ivermectina (157 mil interações); azitromicina (750 mil) e nitazoxanida (231 mil).
A primeira postagem que o presidente fez sobre a cloroquina foi em 26 de março de 2020, quando anunciou a eliminação do imposto de importação do medicamento. A mensagem que obteve o maior alcance no Facebook foi publicada quando ele próprio estava com covid-19, em julho de 2020. Na ocasião, ele escreveu: “Aos que torcem contra a hidroxicloroquina, mas não apresentam alternativas, lamento informar que estou muito bem com seu uso e, com a graça de Deus, viverei ainda por muito tempo”. Foram 101 mil compartilhamentos. A maioria dos afetados por covid-19 se recupera, tomando ou não medicamentos inócuos. Estima-se que a letalidade seja próxima de 2% do total de infectados.
Promoção. Bolsonaro fez propaganda da droga em diversas ocasiões. Recentemente, disse ter retomado o consumo de cloroquina, “antes mesmo de procurar o médico”. “Olha só o exemplo que estou dando: tomei aquele remédio porque estava com sintoma”, afirmou, em uma transmissão de vídeo pelo Facebook. “Tomei, fiz exame, não estava (doente). Mas, por precaução, tomei.”
Apesar de ter se referido claramente à cloroquina, o presidente não disse o nome da droga. Isso se deve ao fato de o Facebook, no início de abril, ter apagado um vídeo em que Bolsonaro espalhou falsidades sobre a cloroquina – segundo a rede social, o conteúdo violou as normas da plataforma. “Não vou falar o nome para não cair a live. Aquele negócio que o pessoal usa para combater malária, usei lá atrás e no dia seguinte estava bom.”
A Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado que investiga a resposta federal à pandemia está reunindo indícios sobre a existência de um “gabinete paralelo” que assessorou Bolsonaro durante a pandemia, formado por entusiastas da cloroquina e da tese da imunidade de rebanho.
A análise sobre o impacto de Bolsonaro no cenário de desinformação da pandemia foi feita pelo Estadão Verifica em conjunto com a LatamChequea, coalizão de agências de checagens de fatos da América Latina.
Segundo reportagem do G1, Relatório da Polícia Federal indicou, em janeiro, que era preciso aprofundar investigações. Cinco meses depois, PGR defendeu arquivamento do caso. Atos pregaram rompimento institucional.
A Polícia Federal indicou pelo menos seis linhas adicionais de investigação no relatório parcial do inquérito que apura a organização de atos antidemocráticos no país em 2020.
A PF pediu novas diligências à Procuradoria-Geral da República em janeiro mas, cinco meses depois, a PGR pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento do caso – sem fazer diligências adicionais.
As investigações dos atos antidemocráticos apuram o financiamento e a organização de manifestações realizadas em abril do ano passado. A abertura do inquérito foi pedida pela PGR e autorizada pelo STF.
As manifestações levantaram causas inconstitucionais, como ataques ao Congresso e ao STF e apologia ao AI-5, considerado o ato mais repressor da ditadura militar. Parlamentares e blogueiros bolsonaristas são investigados no inquérito.
A TV Globo teve acesso ao relatório parcial da PF, enviado à PGR no início do ano. No documento, a corporação diz ter encontrado indícios de que apoiadores e parlamentares bolsonaristas discutiram ações para a propagação de discursos de ódio e a favor do rompimento institucional.
Ao longo do relatório, a Polícia Federal indica uma série de linhas para o aprofundamento das investigações. Essas sugestões incluem:
apurar uma suposta articulação para evitar que um sócio do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos fosse chamado para depor à CPI das Fake News; conferir se houve direcionamento de verbas do governo federal para sites e canais bolsonaristas;
investigar repasses a uma empresa de tecnologista ligada à publicidade do Aliança pelo Brasil (partido que Jair Bolsonaro tentou fundar) e que também prestou serviço para parlamentares governistas;
apurar valores repassados por servidores públicos ao blogueiro Allan dos Santos, incluindo uma funcionária do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES);
investigar a existência de um braço estrangeiro de financiamento dos atos antidemocráticos, contando com um acordo de cooperação internacional com o Canadá;
aprofundar investigações sobre uma possível “rachadinha” em gabinetes de deputados governistas na Câmara dos Deputados, com o redirecionamento das verbas para o financiamento dos atos antidemocráticos.
Um despacho obtido pela TV Globo mostra que o relator do caso no STF, ministro Alexandre de Moraes, enviou esse relatório parcial da PF à PGR em 4 de janeiro. A resposta da PGR, sem aderir às sugestões de diligência, saiu nesta semana.
A PGR afirmou à TV Globo que recebeu o inquérito em fevereiro. Documento obtido pela reportagem, no entanto, indica que o relatório deu entrada na procuradoria em 5 de janeiro.
A PGR também diz que fez uma “auditagem” da investigação feita pela PF, mas não providenciou novas diligências.
Ao pedir o arquivamento, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, apontou a falta de aprofundamento nas investigações da Polícia Federal. Disse, por exemplo, que os policiais não seguiram o rastro do dinheiro usado para organizar e financiar os atos, e que não haveria mais prazo razoável para fazer isso após um ano de inquérito.
O ministro Alexandre de Moraes ainda vai analisar o pedido de arquivamento feito pela PGR e o material produzido pela PF.
A Polícia Federal quer ampliar a apuração sobre o blogueiro Allan dos Santos – um dos principais aliados de Jair Bolsonaro, com forte influência sobre deputados da chamada “base ideológica” do governo.
A PF identificou a articulação e a atuação de integrantes do grupo para evitar que um sócio de Allan dos Santos fosse convocado para depor na CPI das Fake News, na Câmara. O tema foi debatido em um aplicativo de mensagens de celular (veja no vídeo que abre esta reportagem).
Repasses federais a apoiadores
A PF fez uma série de cruzamentos de dados de empresários, políticos e apoiadores do governo. Outra linha de investigação sugerida trata do possível direcionamento de repasses federais para que sites e outros canais bolsonaristas atacassem as instituições.
A Polícia Federal também pede, especificamente, investigações adicionais sobre a Inclutech Tecnologia, do empresário Sérgio Lima. A empresa ficou responsável pela marca do partido Aliança pelo Brasil, que Bolsonaro pretendia criar.
A firma recebeu R$ 1,7 milhão de reais pelo projeto, mas também recebeu valores da cota parlamentar de deputados bolsonaristas do PSL. Segundo o relatório, os deputados Aline Sleutjes, Elieser Girão, José Negrão Peixoto e Bia Kicis pagaram R$ 30,3 mil à Inclutech.
A PF diz no documento que, segundo Sérgio Lima, tais valores “estariam relacionados a prestação de serviço de desenvolvimento de redes sociais de tais parlamentares”.
Os policiais não chegaram a concluir se os recursos impulsionaram a divulgação dos atos antidemocráticos. Neste caso, a PGR defendeu que o tema seja enviado para a primeira instância, alegando que a suspeita recai sobre pessoas sem foro privilegiado.
A Inclutech já havia sido citada pela PGR em junho do ano passado, por suposta ligação com o financiamento dos atos antidemocráticos. Veja no vídeo abaixo:
Repasses de servidores a blogueiro
A Polícia Federal também apreendeu uma planilha indicando valores repassados por servidores públicos ao canal do blogueiro Allan dos Santos. A lista inclui uma transferência de R$ 70 mil feita por uma servidora do BNDES a um sócio do blogueiro.
Entre abril e maio de 2020, período do auge dos atos antidemocráticos, houve quase 650 transações para Allan sem identificação de CPF.
“A quantidade de doações, o valor repassado por servidores públicos, a forma do repasse […] indica a necessidade de compreender os fatos e circunstâncias”, diz o relatório da PF.
Financiamento estrangeiro
A PF propôs, em outra linha de investigação, aprofundar a apuração sobre a existência de um braço estrangeiro para financiar os atos antidemocráticos.
O elo, segundo a Polícia Federal, seria o empresário João Bernardo Barbosa, sócio de Allan dos Santos que mora em Miami (EUA).
Investigadores apontam a possibilidade de que os valores tenham sido enviados ao exterior para o recebimento de recursos da chamada “monetização” de páginas bolsonaristas. Segundo a PF, um pedido de cooperação internacional foi feito à Justiça do Canadá para que o Brasil receba dados adicionais sobre os fatos.
‘Rachadinha’ na Câmara
Outra linha de investigação sugerida trata da possibilidade de uma “rachadinha” ter financiado a rede de ódio. A “rachadinha” é a prática de o parlamentar ficar com parte dos salários dos servidores do gabinete.
A PF afirma que a deputada Aline Sleutjes (PSL-PR) recebeu diversos depósitos de funcionários do gabinete em suas contas bancárias. Os investigadores pedem maior apuração sobre esses repasses.
A parlamentar afirmou à corporação que os valores transferidos são legais e se referem, por exemplo, à quitação de um empréstimo feito a seu auxiliar.
Relação entre blogueiros e o Planalto
Em outra frente, a PF defende a apuração de possíveis conexões entre Allan dos Santos e a comunicação oficial do governo federal.
Segundo o relatório, um bilhete encontrado na casa do blogueiro expõe as seguintes ideias:
“Objetivo: materializar a ira popular contra os governadores/prefeitos; fim intermediário: saiam às ruas; fim último: derrubar os governadores/prefeitos.”
Ainda de acordo com a PF, esses “objetivos antidemocráticos externados em manuscritos apreendidos na residência de Allan dos Santos têm de ser interpretados em conjunto com o interesse demonstrado (e ratificado nos relatórios em análise) em obter espaço junto à área de comunicação do governo federal”.
Os investigadores citam que, em 2020, Allan dos Santos enviou mensagens ao tenente-coronel Mauro Cesar Cid, ajudante de ordens do presidente Jair Bolsonaro, tentando influenciar e provocar o rompimento institucional com os atos antidemocráticos.
A troca de mensagens aparece no depoimento de Mauro Cesar Cid à PF. O blogueiro diz: “As FFAA [Forças Armadas] precisam entrar urgentemente”.
A Polícia Federal quer ampliar a apuração sobre o blogueiro Allan dos Santos – um dos principais aliados de Jair Bolsonaro, com forte influência sobre deputados da chamada “base ideológica” do governo.
De acordo com o Jornal Nacional, um bilhete encontrado na casa do blogueiro expõe as seguintes ideias:
“Objetivo: materializar a ira popular contra os governadores/prefeitos; fim intermediário: saiam às ruas; fim último: derrubar os governadores/prefeitos.”
Nas redes sociais, a repercussão foi grande que o nome do blogueiro bolsonarista chegou ao topo dos assuntos mais comentados do Twitter.
— Heloisa de Carvalho Martin Arribas (@Carvalho_A_Helo) June 6, 2021
Jornal Nacional me cita sobre conversa q tive com Allan dos Santos pelo WhatsApp em q combinávamos de fazer live com Eduardo Bolsonaro para bater no Maia. São tão canalhas q dizem q tentaram contato e não tiveram resposta, mas falaram comigo no momento em q a reportagem ia ao ar. pic.twitter.com/a67dHVr8wJ
Cara O Allan dos Santos é uma criança? Olha essa letra. Olha essa ideia. Precisa mesmo anotar pra não esquecer esse peido mental? pic.twitter.com/Cc5khTrTom
Em relatório, Polícia Federal aponta proximidade do blogueiro com o deputado Eduardo Bolsonaro e afirma que 'objetivos antidemocráticos' devem ser interpretados em conjunto com o interesse em ganhar espaço na área de comunicação do governo federal https://t.co/InloMJNCdS
Extremamente grave as denúncias trazidas pelo Jornal Nacional, conspiração contra Governadores e Prefeitos de todo o país. Bandidos que se articularam para corroer nossa democracia. O STF não pode arquivar essas denúncias, precisamos investigar a fundo!
Planalto corre para evitar vexame de Bolsonaro caso Seleção diga não à Copa América.
Segundo Vicente Nunes, do Correio Braziliense, o Palácio do Planalto botou toda a sua estrutura em funcionamento para tentar evitar o vexame do presidente Jair Bolsonaro se a Seleção Brasileira disser não à Copa América. O presidente já foi avisado de que todos os jogadores convocados pelo técnico Tite estão fechados no propósito de não disputarem o torneio, cujo início está marcado para 13 de junho.
A percepção de que o vexame de Bolsonaro está mais próximo ganhou força depois das declarações de Casemiro. Na sexta-feira (04/06), após a vitória do Brasil sobre o Equador por 2 a 0, pelas Eliminatórias da Copa do Mundo, o jogador disse que a posição de seus colegas e da comissão técnica sobre a Copa América é unânime e de conhecimento público, dando a entender que todos são contrários à realização do torneio.
“Não podemos falar do assunto. Todo mundo já sabe do nosso posicionamento. Mais claro, impossível. O Tite deixou claro para todo mundo o que nós pensamos da Copa América. Existe respeito e hierarquias que respeitamos. Claro que queremos dar a nossa opinião, rolou muita coisa”, afirmou Casemiro, em entrevista à TV Globo, após a partida contra o Equador.
O Planalto acredita que, mesmo com a negativa da atual Seleção, será possível convocar um novo time a tempo de participar do torneio e trocar Tite por um técnico mais favorável ao governo. Isso já estaria sendo negociado com a Confederação Brasileira de Futebol (CBF).
Bolsonaro bancou a realização da Copa América no país, mesmo com a pandemia do novo coronavírus ainda matando, em média, 2 mil pessoas por dia e mesmo não havendo vacinas suficientes para proteger a população.
Pelo que disse Casemiro, a Seleção pretende tornar pública a sua posição sobre a Copa América na próxima terça-feira (08/06), depois da partida contra o Paraguai, em Assunção, também pelas Eliminatórias. Ante essa promessa, a tensão no governo só aumenta. Nunca uma Seleção se recusou a jogar em qualquer torneio.
O advogado Fernando Augusto Fernandes comentou nesse sábado (4) as acusações de que o juiz federal Marcelo Bretas, da Lava Jato do Rio de Janeiro, negociou penas, combinou estratégias com o Ministério Público e direcionou acordos, feitas em delação premiada pelo advogado Nythalmar Dias Ferreira.
Fernandes é advogado do almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, ex-presidente da Eletronuclear, que foi condenado por Bretas a 43 anos de prisão, em 2016, para apavorar outros investigados na Lava Jato. “Esta matéria de hoje, me parece que é a ponta de um iceberg. Temos muitas coisas, provavelmente, para vir à tona. O principal relator da Lava Jato carioca, Abel Gomes, pediu aposentadoria. Isso logo após o segundo desembargador, Fausto de Sanctis, ter se declarado suspeito para julgar todos os casos da Lava Jato. Isso já é decorrência destas revelações do Nythalmar, e do que está por vir ainda”, afirmou.
Fernandes defendeu ainda que Bretas fez política utilizando o cargo de juiz e irá pedir à Justiça Federal a suspeição do magistrado, nos moldes do que fez a defesa do ex-presidente Lula contra o ex-juiz Sérgio Moro. “Não é mais possível admitir juiz utilizar processo para fazer política. Não é só o general Pazuello que não pode ir para o palanque”, acrescentou.
O jornalista Ricardo Bruno afirmou que o juiz Bretas interferiu nas eleições estaduais de 2018 no Rio de Janeiro, beneficiando o ex-juiz e então candidato apoiado por Jair Bolsonaro, Wilson Witzel.
“Bretas convocou um ex-assessor de Eduardo Paes para um quarto depoimento, às vésperas das eleições de 2018, e divulgou depois este conteúdo, com acusações a Paes. Naquele momento, todo mundo suspeitou daquela atitude. Mas agora, o Nythalmar disse, de maneira clara, que tudo foi calculado para interferir no processo eleitoral”, afirmou Ricardo Bruno, editor do site Agenda do Poder.
Em manifestação enviada ontem ao STF (Supremo Tribunal Federal), a PGR (Procuradoria-Geral da República) defendeu a volta do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) à prisão por diversas violações ao monitoramento por tornozeleira eletrônica. O parlamentar bolsonarista está em regime domiciliar desde 14 de março. Ele foi preso após divulgar vídeo com ataques a ministros do STF.
No documento, assinado pelo vice-procurador-geral da República Humberto Jacques de Medeiros, são mencionados relatórios da Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro que mostram violações da tornozeleira, como rompimento de lacre, ausência de bateria e violação da área de inclusão.
“Descargas reiteradas, ausência na área delimitada e danos materiais graves ao equipamento se reproduzem em uma frequência por demais alta, para quem não desconhece que sua liberdade depende do estrito cumprimento das condicionantes ditadas pela Justiça — a mesma Justiça contra a qual agiu e age movido por interesses ilegítimos”, diz um trecho da petição.
O contexto exposto ao longo desta manifestação demonstra que as medidas decretadas não alcançam seu propósito em razão do comportamento do requerido, indicando que a manutenção de tal regime não mais se mostra adequada, na medida em que o monitorado executa as restrições a sua maneira, sem observar os termos da ordem judicial.
Como alternativa a medida de prisão mais rígida, o vice-procurador-geral sugeriu a imposição de multa “para evitar a resistência injustificada a determinação judicial e a repetição de qualquer um dos incidentes já ocorridos” envolvendo o equipamento. O parecer foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.
Em abril, o STF decidiu, por unanimidade, receber a denúncia da PGR contra o parlamentar. Com a decisão, ele passou a ser réu e vai responder por ter feito ameaças a ministros da Corte e às instituições.
Na ocasião, o advogado de Silveira, Jean Cleber Farias, afirmou ao UOL que o Supremo entra em contradição ao aceitar uma denúncia com base na Lei de Segurança Nacional, que ministros da própria Corte já repudiaram. “Não há como receber tal decisão com tranquilidade ou serenidade. Afinal, o que estamos assistindo é um grupo político dominando o poder judiciário e atuando no cumprimento e evolução de sua agenda”, disse.
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