Juiz entendeu que investigação não demonstrou de maneira convincente a prática de crime pelo petista.
A Justiça Federal em Brasília absolveu o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, seu ex-chefe de gabinete Gilberto Carvalho e outras cinco pessoas acusadas pelo Ministério Público Federal de favorecer montadoras por meio da edição da Medida Provisória 471 de 2009.
De acordo com a decisão do juiz Frederico Botelho de Barros Viana, a investigação não “demonstrou de maneira convincente” como Lula e Carvalho “teriam participado no contexto supostamente criminoso”.
A acusação contra Lula teve origem na operação Zelotes e foi oferecida pelo MPF em 2017.
Segundo o MPF, a empresa Marcondes e Mautoni Empreendimentos, que representava a Caoa (Hyundai) e MMC (Mitsubishi do Brasil), teria oferecido R$ 6 milhões a Lula e Carvalho em troca da edição da MP 471, que prorrogou incentivos fiscais a montadores instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-oeste.
No último mês de maio, a Procuradoria mudou de posição e solicitou a absolvição do petista.
“Embora existam elementos que demonstrem a atuação por parte da empresa de Mauro Marcondes, no que se refere à prorrogação de benefícios fiscais às empresas CAOA e MMC, não há evidências apropriadas e nem sequer minimamente aptas a demonstrar a existência de ajuste ilícito entre os réus para fins de repasse de valores em favor de Lula e Gilberto Carvalho”, concluiu o juiz.
Não importa a festa que se faça aqui e acolá sobre a folclórica terceira via. Os brasileiros que tiveram negada a oportunidade de ingresso num contexto mínimo de cidadania nos governos Temer e Bolsonaro cobrarão o preço da fatura em 2022. Quanto a isso, não há a menor dúvida.
Todo o projeto de cidadania construído durante os governos Lula e Dilma, foi mutilado.
Esses são os dados centrais que definirão a eleição de 2022. Não adianta Bolsonaro, no seu chiqueirinho, dizer que, se Lula ganhar a eleição, será fraude.
A piada passa por uma dura realidade, com menos de três anos de governo, utilizando somente a mentira como forma de governar e não governando nada de verdade para o país, Bolsonaro já tem forte expectativa de que a sua derrota está garantida, já que hoje não goza sequer de 30% de aprovação com os 900 dias trágicos de seu governo somado à culpa pelo morticínio de meio milhão de brasileiros.
Já Lula, passados os oito anos de seu governo, ele entrega a faixa presidencial para Dilma com 87% de aprovação, como resultado de uma integração entre sociedade e governo.
Então, o cálculo que Bolsonaro faz em seus arrotos, não é político, é criminal. Ele sabe que o que está em jogo é muito mais que uma derrota eleitoral, mas a própria condenação à cadeia de parte considerável de sua família, logicamente fermentada por sua própria prisão.
Por isso, ele não pode considerar normal sua derrota, pois seus crimes são cumulativos e, fora da presidência, correspondem à situação de um criminoso comum, porque já não terá mais respaldo institucional que ele organizou para instrumentalizar as instituições e garantir a sua e a impunidade de seu clã.
Nada adiantará Bolsonaro querer estabelecer confusão sobre uma falsa premissa ideológica, folclorizada por esse governo miliciano, porque seu discurso não vem acompanhado de realidade e muito menos é uma uma liderança com capacidade de mover as peças do tabuleiro para reinar num processo eleitoral que certamente será duro, pois jogará sujo sem qualquer norma de civilidade, sobretudo nas cidades em que as milícias são mais fortes e as mazelas mais absolutas.
Mas não deixa de ser um pensamento contraditório, porque a invasão das milícias agrava ainda mais as crises urbanas, pois desemboca em pobreza, miséria e mais violência. Não é esse o pior drama da cidade do Rio de Janeiro?
Ou seja, a destruição que Bolsonaro pretende impor ao pleito eleitoral não terá a solidariedade de ninguém, se é isso que ele espera como proposta para se manter fora da cadeia, e é bom “jair” comprando o pijama listrado porque não há qualquer esperança dessa promessa bufa sair vitoriosa a pretexto de continuar salvando o país dos comunistas.
Até uma criança gargalha diante de uma história tão patética a essa altura dos fatos. E os tribunais de justiça já estão à espera de Bolsonaro, tanto no Brasil quanto no exterior.
Em entrevista à Veja, o general Santos Cruz diz que a atuação deliberada do presidente Jair Bolsonaro para estimular o fanatismo de seus apoiadores pode levar o Brasil a um cenário de conflito e violência urbana. A avaliação é do ex-ministro da Secretaria de Governo de Bolsonaro, general Carlos Alberto dos Santos Cruz. Protagonista no meio militar de articulações em busca de um nome que possa concorrer à Presidência da República em 2022 pela chamada terceira via, Santos Cruz critica o presidente por trabalhar para “arrastar as Forças Armadas para a política” e diz que o país passa, sob a administração bolsonarista, por um momento de “destruição das instituições”. Em entrevista a VEJA, ele disse que a polarização política entre apoiadores de Jair Bolsonaro e do ex-presidente Lula “não interessa” ao país, defende movimentos que buscam um candidato contra os extremos e faz duras críticas ao ex-capitão cuja campanha eleitoral um dia apoiou.
Como o senhor viu as últimas pesquisas eleitorais que mostram Lula e Bolsonaro como favoritos na preferência do eleitorado para a disputa de 2022? Nessa polarização o Brasil fica no dilema entre o precipício e o abismo. Temos um ex-presidente que já teve sua oportunidade e não tem sentido a volta. E temos um presidente atual que já demonstrou que está mais preocupado com o soldo do que com a administração ou pacificação do país. É uma polarização que não interessa.
Mas as eleições do próximo ano caminham para o enfrentamento entre Lula e Bolsonaro. O PT já teve a oportunidade dele com um ciclo de mais de 13 anos e acabou se desgastando com escândalos e demagogia. Não podemos voltar 20 anos. Tem que andar para a frente. E o governo atual não conseguiu fazer nada disso. É um governo que investe no fanatismo, no show, no populismo. É o processo de qualquer regime totalitário. É divisão social, é o culto à personalidade, é o ataque às pessoas, e não a discussão de ideias. Os ataques são todos pessoais com desinformação, fake news, crimes de calúnia, de difamação, desinformação, mentira. Isso é o que está caracterizando o momento atual.
Qual o perfil ideal de um candidato à Presidência? O Brasil precisa de união, de combate à corrupção, de redução da desigualdade social. A sociedade precisa de paz e não pode ficar dividida. A sociedade dividida vai para conflito, vai para violência. Em uma sociedade dividida, esse fanatismo criminoso que estamos vivendo acaba em violência.
Existe o risco de o país descambar para a violência? Sim. Há o risco de esse fanatismo que nós estamos vivendo levar o país à violência. Eu vivi cinco anos em ambiente de conflito na África e na América Central e sei o que é a violência social. É um absurdo o que estamos vivendo. Isso é falta de responsabilidade, é uma coisa criminosa. O fanatismo e o crime caminham juntos e tem hora que você não consegue diferenciar quem está de um lado e quem está de outro. Temos uma milícia digital que denigre as pessoas, que ataca as pessoas. Isso é caso de polícia, isso é crime.
Qual o grau de responsabilidade do presidente neste estado de coisas? Temos que acabar com isso de querer arrastar as Forças Armadas para a política. Vamos fazer uma política decente. Estão todo dia falando de Forças Armadas na política. Há uma destruição das instituições. O Brasil está dividido em fanatismo, em extremismo. Isso não leva a lugar nenhum. Isso só leva à violência. A politização das Forças Armadas é um absurdo. Forças Armadas não são instrumento de pressão, de intimidação política, de disputa de poder. Isso, em vez de evoluir politicamente, é uma falta de responsabilidade.
Em que medida há essa destruição das instituições? O Coaf, que no início do governo era tão admirado pela população, foi descaracterizado. A Lava-Jato, que foi uma grande esperança para o Brasil, também se foi. O Ministério da Saúde na pandemia foi esvaziado pelo próprio presidente. O ministro anunciava uma coisa e no outro dia a autoridade fazia o contrário. Temos que valorizar as instituições.
O senhor disse que o país precisa de união. Algum pré-candidato sintetiza esse sentimento desde já? Moro tem esse histórico maravilhoso de combate à corrupção. Na história do Brasil foi o juiz que mais coragem mostrou no combate à corrupção, mas podemos ter outras opções também. A gente precisa de equilíbrio. Não tem nome agora não. A primeira coisa é se conscientizar que essa polarização não presta para o Brasil. E vai aparecer gente que queira apresentar essa proposta para o país. O importante é que a pessoa que for represente um novo projeto, um ponto de equilíbrio. Não é personificar agora quem é.
A pedido dos senadores, juristas estudam até onde vai a competência do colegiado; debate divide especialistas.
Estadão – O grupo majoritário da CPI da Covid no Senado quer avançar nos próximos dias em decisões internas importantes, como a discussão sobre incluir ou não o presidente Jair Bolsonaro no rol de investigados. Na semana passada, a comissão anunciou que investiga 14 pessoas. Na lista, estão o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e o seu antecessor, Eduardo Pazuello.
Um grupo de juristas já estuda, a pedido da CPI, os crimes que podem ser imputados ao presidente e outras autoridades por ações e omissões no combate à pandemia de covid-19. Desde o dia 11 de junho, especialistas avaliam em quais delitos poderiam ser enquadrados atos como escolhas administrativas deliberadamente equivocadas e desinformação. A possibilidade de Bolsonaro entrar na relação de investigados também passa por um debate jurídico, que discute se a comissão teria o poder de investigar o presidente da República.
O tema deve ser debatido nesta segunda-feira, 21, em reunião do chamado G7 – maioria da CPI composta por sete senadores de oposição e independentes. Quando divulgou a relação dos 14 investigados na sexta-feira passada, o relator, Renan Calheiros (MDB-AL), indicou a intenção de colocar Bolsonaro na mesma lista. Mas ressalvou que a competência da CPI para isso ainda é analisada.
“Se pudermos investigar, se a competência nos permitir, vamos investigar, sim”, disse Renan. A Presidência foi procurada pela reportagem, mas não retornou os contatos.
O encontro desta segunda também deverá servir para os senadores debaterem como a comissão irá tratar as declarações dadas pelo ex-governador do Rio, Wilson Witzel. Em depoimento à CPI no dia 16, Witzel levantou suspeita de ilegalidade na gestão de hospitais federais no Estado, e prometeu dar mais informações em um novo depoimento, mas, desta vez, secreto.
A realização da oitiva sigilosa deve ser votada na terça, 22, pela comissão. A cúpula da CPI deseja realizar o depoimento o mais brevemente possível, para que eventual suspeita de corrupção possa ser aprofundada.
‘Gabinete paralelo’
Enquanto definem os rumos dos trabalhos, a CPI tem marcados depoimentos importantes nesta semana, especialmente sobre o suposto “gabinete paralelo” de aconselhamento ao presidente Bolsonaro em sentido contrário às orientações da ciência no enfrentamento à pandemia. O colegiado espera ouvir o ex-ministro e deputado federal Osmar Terra (MDB-RS) e o assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência, Filipe Martins. Ambos são apontados como integrantes do suposto grupo extraoficial.
Após pedido do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a convocação de Terra transformou-se em convite. Isso significa que o deputado pode não comparecer ou deixar a audiência quando quiser. Para o presidente da comissão parlamentar de inquérito, Omar Aziz (PSD-AM), isso não será um problema. “Caso ele não tenha um comportamento adequado, a gente muda de convite para convocação.”
Outra frente diz respeito ao incentivo do uso do chamado “kit covid”. Os senadores querem investigar quem pode ter lucrado com essa insistência do governo em “receitar” cloroquina, por exemplo. Neste sentido, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) já apresentou um requerimento, ainda não analisado, para quebra dos sigilos telefônico, telemático, fiscal e bancário do coordenador-geral de Aquisições de Insumos Estratégicos para Saúde do Ministério da Saúde, Alex Lial Marinho.
O isolamento do país ganha contornos econômicos reais. Com uma contração recorde de 62% na atração de investimentos por conta da incapacidade de controlar a pandemia da covid-19 e diante das incertezas sobre os destinos econômicos e políticos do país, o Brasil despencou no ranking da ONU dos locais que mais receberam recursos externos em 2020.
Para a entidade, há uma correlação entre a falta de medidas sociais de controle do vírus e o impacto econômico.
Em 2019, a economia brasileira era a sexta no ranking da ONU de atração de investimentos no mundo, anúncio que chegou a ser comemorado pelo presidente Jair Bolsonaro em suas redes sociais. O país, porém, terminou o ano de 2020 apenas como o 11º maior beneficiário e perdeu até mesmo a liderança na América Latina.
Os novos níveis de investimentos no país são equivalentes apenas ao que se registrou há 20 anos. Em 2012, o Brasil chegou a ser colocado pela Unctad (Conferência da ONU para o Comércio e o Desenvolvimento) como o terceiro país mais citado por multinacionais como destino preferido de investimentos. A partir de 2010, a economia nacional variou entre a quarta e quinta maior.
Para 2021 e 2022, a projeção da ONU é de que a incerteza política e a crise sanitária podem perpetuar um baixo nível de investimentos no país. As estimativas avaliam que o atual ano pode registrar uma variação entre -5% e +5% no fluxo ao país.
Dados publicados nesta segunda-feira pela Unctad revelam que o Brasil recebeu US$ 24,8 bilhões em investimentos diretos em 2020, contra US$ 65 bilhões um ano antes, uma queda de 62%.
Com o resultado, o Brasil perdeu espaço entre os principais destinos, foi superado por Suécia, Alemanha, Índia e Luxemburgo e, na América Latina, foi ultrapassado pelo México.
Se a contração esteve relacionada com a queda da economia mundial em 2020 por conta da covid-19, os números globais revelam que nem todos os países sofreram uma retração da mesma proporção do Brasil.
Na média mundial, a queda foi de 35% e atingindo um total de US$ 1 trilhão. Nos países ricos, a contração chegou a 58%. Mas, ainda assim, abaixo do desabamento registrado no Brasil.
O país também destoou da média dos emergentes, que viram uma retração de apenas 8% nos investimentos. A Ásia, que primeiro se recuperou da covid-19, chegou a registrar uma alta de 4% no fluxo e hoje representa 50% de todo o destino de investimentos. Para 2021, a previsão do informe é de que haverá uma leve recuperação no fluxo global, entre 10 e 15%.
O ranking é liderado pelos EUA, seguido por China, Hong Kong, Cingapura e Índia. Tanto Pequim como Nova Déli registraram uma alta no fluxo de investimentos nesse período.
Níveis mais baixos em 20 anos
No caso do Brasil, a ONU constata que o volume de investimentos recebidos foi “o mais baixo em duas décadas”.
Para a entidade, há uma correlação direta entre a pandemia, a falta de medidas sociais de controle e o desabamento registrado.
“Experimentando tanto a maior incidência de casos e mortes da covid-19 na região quanto uma severa contração econômica, o Brasil adotou medidas suaves de contenção da mobilidade da população e implementou transferências fiscais destinadas à população vulnerável”, disse. Isso, segundo a ONU, atenuou a contração do PIB.
O Brasil ainda foi citado como um “exemplo” de um país que viu seu projeto de privatização afetado pela pandemia.
“A crise da covid-19 desacelerou os programas de privatização em andamento devido à elevada incerteza e à menor demanda do mercado. Por exemplo, os programas no Brasil e no Vietnã sofreram retrocessos”, disse.
“O Brasil lançou seu programa de privatizações no final de 2018 com a expectativa de reduzir o número de empresas públicas de 134 para 12. Durante 2020, apenas duas privatizações foram concluídas”, constatou.
Os dados revelam uma queda de fluxos de 37% para o setor de serviços, refletindo uma redução do investimento estrangeiro em serviços de eletricidade e gás (-62%), comércio (-33%), serviços financeiros (-68%) e transporte e logística (-90%).
Em contraste, o setor de seguros registrou um aumento sem precedentes de investimentos, depois que a CNP Assurances (França) adquiriu a carteira de seguros da Caixa por US$ 1,9 bilhão.
Mas, no setor de petróleo, a queda foi de quase 60%. A queda não foi maior por conta das privatizações. A Petrobras fechou um acordo com a Trident Energy Management (Reino Unido), que adquiriu uma participação de 52% da Enchova & Pampo Oil Hubs por um valor estimado em US$ 1,1 bilhão. A Karoon Energy (Austrália) comprou um campo de petróleo por um valor estimado em US$ 665 milhões.
A ONU aponta que o programa de privatização está previsto para ser reformulado em 2021. “Nos primeiros meses do ano, três planos de privatização já tinham obtido aprovação legislativa: para os correios; para a empresa de radiodifusão EBC e para a venda de uma participação na Eletrobras, a maior fornecedora de eletricidade do país.
Apesar da situação complicada em 2020, a ONU estima que existe um “interesse contínuo dos investidores estrangeiros em investir em energia renovável no país”.
Todo o processo de desnaturação da democracia a que assistimos no golpe em Dilma e, depois, em Lula, tinha a mesma raiz, a busca pelo lucro maior e pelos privilégios das classes economicamente dominantes.
Se nós não tivermos capacidade de entender isso, a esquerda pode até recuperar o poder, mas o processo que levou o país a essa hecatombe humanitária se manterá como semente permitindo que, à frente, esse processo seja retomado junto com os interesses que cercam essa perversidade.
Se hoje há como resultado uma tragédia humanitária no modelo escolhido por Bolsonaro, com a busca criminosa pela suposta imunidade de rebanho para o enfrentamento da covid, num outro momento, com a volta desse modelo econômico, outras hecatombes recairão sobre as camadas mais pobres da população.
É bom acrescentar aqui que não há qualquer diferença no modelo econômico adotado pela ditadura militar do atual governo ainda mais militar.
Na verdade, o que se vive hoje no Brasil foi herdado daquele período em que o modelo cívico brasileiro ficou totalmente subordinado à economia neoliberal. E o resultado foi uma dívida considerada impagável com o FMI, sendo paga por Lula décadas depois. Com os governos militares vieram a recessão e a hiperinflação que produziram uma explosão de favelamento no país.
A ideia de territorialização corporativa que se expandiu enormemente nos governos militares durante a ditadura, entregou recursos nacionais para serem utilizados, sobretudo a serviço das corporações internacionais. E o resto, como tanto gosta de falar Paulo Guedes, foi utilizado para o resto da sociedade, o que mostra que o cálculo econômico de hoje busca organizar o país da mesma forma. São as corporações que no período militar utilizaram e utilizam hoje o que há de mais essencial dos recursos públicos.
Não há outro dado a acrescentar para explicar a situação trágica a que o Brasil chegou nesse período de pandemia.
Bolsonaro, para se manter no governo, mesmo enfrentando uma saraivada de denúncias de crimes cometidos por ele e seu clã, preferiu arrumar uma briga com a sociedade do que com o grande capital internacional, obtendo como resultado esse genocídio que já matou mais de meio milhão de brasileiros, respaldado no factoide de que era preciso organizar o país a partir da economia para enfrentar a pandemia, impondo ao povo uma cartilha de incontáveis mentiras para se chegar a essa catástrofe que consagrou Bolsonaro como o maior genocida do mundo na atualidade.
Mas é bom lembrar que o que nós vivemos hoje teve início na Lava Jato de Moro, que foi a grande central dos interesses do mercado, do dinheiro em estado puro, dos banqueiros e seus templos. Foi essa concepção de sociedade em que o ser humano, no Brasil, passou a ser totalmente residual, que todo um processo foi dominado para que uma democracia de mercado fosse instalada a ferro e fogo.
E o resultado foram os golpes em Dilma, a prisão de Lula e a sociedade vítima de dois dos maiores vigaristas da história do Brasil, Bolsonaro e Moro. E foi com essa parceria que o Brasil chegou a uma tragédia humanitária e hecatombe econômica que não deixam a mínima esperança de melhora, não em curto tempo.
O que preveem os economistas é que o Brasil, com Bolsonaro, mesmo depois da pandemia, baterá recordes sobre recordes de desemprego e empobrecimento do seu povo.
Renan Calheiros acredita que a CPI da Covid vai investigar “coisas escandalosas” a respeito da compra da vacina indiana Covaxin. Ele afirmou as negociações por esse imunizante tem muitos aspectos atípicos que precisam ser esclarecidos.
A suspeita de Renan acontece porque, no entendimento dele, houve uma pressão inexplicada para compra da Covaxin. Segundo ele, não havia motivos para privilegiar a compra desse imunizante. Mas informações adquiridas recentemente mostraram que o governo federal deu preferência para essa negociação.
“Foi um contrato bilionário, de R$ 1,6 bilhões, para uma vacina que não estava sendo aprovada pela Anvisa, era a mais cara do mercado e tinha um calendário que possibilitaria demora. Isso chamou atenção porque é uma aquisição atípica em todos aspectos. Então vamos ter uma semana para aprofundar tudo o que houve nesse bastidor”, afirmou Renan em entrevista à Globonews.
A CPI da Covid recebeu do MPF (Ministério Público Federal) o depoimento de um servidor público que denuncia essa pressão pela compra da Covaxin. Ele afirmou que o tenente-coronel Alex Lial Marinho era o principal responsável por isso. Renan desconfia da relação entre o governo federal e a Precisa Medicamentos, representante no Brasil da Bharat Biotech, fabricante da Covaxin.
O relator também estranhou as atuações do presidente Jair Bolsonaro e de alguns deputados na negociação pela Covaxin. “Foi a única aquisição que teve telefonema do presidente para o primeiro ministro da Índia. Indicando preferência do presidente mesmo com todos esse problemas. E foi colocado para Câmara dos Deputados, naquele projeto de lei que autorizou compra de vacinas por empresários, a possibilidade de compra da Covaxin. São coisas que sob todos aspectos parecem escandalosas”, analisou Renan.
O senador criticou a postura de Bolsonaro em relação a outras vacinas e também lamentou a postura do presidente diante do registro de 500 mil mortes por covid-19 no Brasil.
“Há 2 dias o presidente desdenhou da eficácia das vacinas e defendeu imunização natural em função do livre trânsito do vírus e da elevação do contágio da população. Isso aconteceu e agora tivemos que lamentar mais de 500 mil mortes. E o presidente sequer lamentou o fato. Ele se omitiu em uma demonstração que seu negacionismo vai até ao luto das pessoas”, concluiu Renan.
O Brasil não chegou a esse trágico número de mortes por covid por obra do acaso e sim pela delinquência de um governo que, simplesmente, em 900 dias não fez outra coisa, senão piorar e muito a vida do povo, dando a ele restos, enquanto alimenta seus comparsas com privilégios.
Não se pode tratar Arthur Lira, que tem poder monocrático de decidir se o Congresso deve ou não julgar os crimes cometidos por Bolsonaro, o que o torna cúmplice não só do genocídio, que já é de uma gravidade humanitária que merece cadeia para o seu principal culpado, mas de um conjunto de desastres que o país viveu e vive nesses 900 dias do governo Bolsonaro.
Enquanto isso, Lira, numa atitude indecorosa, faz cara de paisagem, como se não tivesse qualquer responsabilidade ou compromisso com o povo brasileiro.
Esse excesso de poder nas mãos de uma só pessoa cristaliza o individualismo que impera no nosso conceito civilizatório. E se já no nascedouro, a democracia é sufocada, o que sobra para a população é de fato o resto que Paulo Guedes quer servir ao povo de maioria pobre.
Algo de muito errado tem nessa absurda lógica selvagem que dá mais do que a vitória a um presidente, neste caso, impõe a derrota à população, porque estamos diante da pintura viva de uma democracia enviesada em que um presidente sombrio devasta a população enquanto vegeta em seu supremo engodo como chefe da nação, tendo a mentira como principal frente de valores para que as trevas sejam interpretadas como algo natural.
Por isso essa composição entre Bolsonaro e Lira dá a este a condição de cúmplice de tudo o que país vive hoje.
Na verdade, Lira está de braços dados com Bolsonaro nesse genocídio.
Durante o governo de Jair Bolsonaro (sem partido), a média anual de emendas de relator aprovadas pelo Congresso é quatro vezes maior que a observada na gestão de Michel Temer (MDB) e cinco vezes maior que na era Dilma Rousseff (PT). Por envolver um controle de emendas que não aparece nos sites de transparência do governo e do Congresso, mas apenas em trocas de ofícios entre ministérios e parlamentares, o caso ficou conhecido como “orçamento paralelo”. A compra de muitas máquinas agrícolas com as verbas ainda fez o sistema ser apelidado de “tratoraço”.
Levantamento da Consultoria de Orçamento da Câmara, em resposta a pedido do UOL por meio da Lei de Acesso à Informação, mostra que na gestão do atual presidente os congressistas apresentaram R$ 20,7 bilhões em emendas de relator por ano em média, já considerada a inflação no período. No governo Temer, de 2016 a 2018, foram R$ 4,8 bilhões em média. Na gestão de Dilma, entre 2011 e 2015, foram R$ 3,8 bilhões em média por ano.
O mecanismo é utilizado para distribuir verba entre parlamentares, mas o nome do político só aparece em ofícios trocados entre o Legislativo e a Esplanada, um controle paralelo aos portais de transparência do governo e à lei orçamentária.
Emendas dão salto na gestão Bolsonaro
Sem considerar a inflação, as emendas de relator no governo de Dilma variaram de R$ 300 milhões a R$ 5,9 bilhões a cada ano. Com Temer, a variação foi de R$ 1,5 bilhão a R$ 5,5 bilhões. No governo Bolsonaro, elas deram um salto: saíram de R$ 1,9 bilhão no primeiro ano de governo, para R$ 28 bilhões em 2020, e chegaram a R$ 29 bilhões em 2021.
O levantamento da consultoria considera as emendas apresentadas, não as efetivamente pagas ou empenhadas para pagamento, a fim de poder comparar os anos diferentes. Em 2021, por exemplo, durante a execução orçamentária, o governo federal anunciou um corte de R$ 10 bilhões no montante de R$ 29 bilhões em emendas de relator.
Metade das emendas foi para aplicação direta
Os valores revelados pela Consultoria de Orçamento da Câmara ao UOL, por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), se referem às emendas de relator entre 2010, o último ano do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e 2021. Em valores históricos, o montante soma R$ 85,7 bilhões, mais da metade concentrada no governo de Jair Bolsonaro.
Sem considerar as variações da inflação, a pesquisa mostra que, entre 2010 e 2021, praticamente metade das emendas foram destinadas a transferência para estados e prefeituras, inclusive os fundos setoriais, como os de saúde e educação. Foram R$ 40 milhões para prefeituras e estados. Houve R$ 45 milhões para aplicação direta do Executivo.
Dinheiro para “tratoraço” supera saúde
No período de 11 anos, alguns ministérios mudam de nome. Por isso, a pasta que mais recebeu emendas foi o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), hoje comandada por Rogério Marinho (PSDB). Ela abarcou os antigos ministérios da Integração e das Cidades.
O MDR teve R$ 22,6 bilhões dos R$ 85,7 bilhões no período, ou 26% do total. São valores que não consideram a inflação no ao longo dos anos. Em segundo lugar, ficou o Ministério da Saúde, com R$ 20,9 bilhões. Em terceiro, o da Educação, com R$ 8,2 bilhões.
A pasta da Defesa aparece com R$ 6,3 bilhões. O Ministério da Agricultura, que incluiu as extintas pastas da Pesca e do Desenvolvimento Agrário, está em quinto lugar: recebeu R$ 5,5 bilhões.
Os projetos que mais receberam previsão de recursos foram aqueles marcados como de “apoio a desenvolvimento sustentável local integrado”, uma nomenclatura muito usada no MDR.
A compra de tratores e máquinas agrícolas é classificada com esse termo, que recebeu R$ 7,6 bilhões de 2010 para cá.
O dinheiro é maior do que os repasses para as ações ligadas à saúde, quando estas são observadas isoladamente.
O incremento temporário ao custeio de hospitais e ambulatórios, verba influenciada pela pandemia de coronavírus, recebeu R$ 5,3 bilhões em emendas no período. Ficou em segundo lugar, segundo o estudo da Consultoria de Orçamento. Já o aumento provisório para atenção primária à saúde recebeu outros R$ 3,7 bilhões.
Os valores pagos em emendas para compra de tratores e máquinas agrícolas estavam acima da cartilha de preços de referência do próprio governo, elaborada em 2019, de acordo com o jornal O Estado de S.Paulo. Mas o MDR afirma que esses valores são apenas uma sugestão, e que as variações do dólar e a influência da pandemia na economia mudaram os preços dos equipamentos.
Por se tratar de um período histórico longo, a Consultoria de Orçamento considerou as emendas de relator que realmente poderiam ser comparadas com aquelas usadas atualmente, chamadas de RP-9, sigla para “resultado primário 9”. Para isso, os técnicos também excluíram aquelas que não tinham a ver com o tema, como as emendas de ajustes técnicos, de reserva de contingência, de iniciativa popular, usadas em 2012, as criadas para atender novos parlamentares em 2015 e aquelas para cumprir a “regra de ouro” do equilíbrio das despesas.
Associação Brasileira de Imprensa ingressou com ação no STF para barrar esse tipo de punição, por enxergar silenciamento de jornalistas.
O governo de Jair Bolsonaro defendeu que civis sejam julgados e punidos pela Justiça Militar por supostas ofensas a instituições militares e às Forças Armadas. A defesa foi feita em um parecer assinado pelo advogado-geral da União substituto, Fabrício da Soller, e protocolado no STF (Supremo Tribunal Federal) na quinta-feira (17).
A posição da AGU (Advocacia-Geral da União) baseou-se em pareceres elaborados pelas áreas jurídicas do Ministério da Defesa; de Exército, Aeronáutica e Marinha; e da Secretaria-Geral da Presidência da República.
A manifestação do governo se deu no curso de uma ação, chamada ADPF (arguição de descumprimento de preceito fundamental), movida no Supremo pela ABI (Associação Brasileira de Imprensa).
Na ação, a ABI aponta um silenciamento de jornalistas e ativistas por meio de ameaças, hostilização, instauração de procedimentos de responsabilização criminal, censura via decisões judiciais, indenizações desproporcionais determinadas pela Justiça e ajuizamento de múltiplas ações de reparação de danos contra um mesmo jornalista ou um mesmo veículo de imprensa.
A ABI pede, na ADPF, que seja considerada inconstitucional a aplicação de artigos da lei no sentido de coibir a publicação de informações referentes a servidores públicos, pessoas públicas, candidatos a cargos eleitorais, militares e instituições militares.
No caso dos militares, a previsão existe no Código Penal Militar, um lei decretada em 1969, no auge da ditadura.
Segundo o código, civis podem ser julgados e punidos por crimes militares, em casos de ofensas e ataques a instituições militares e às Forças Armadas. Esse entendimento vale para os chamados crimes contra a honra.
Para a ABI, “apesar da interpretação restritiva que predomina no STF”, critérios assentados em expressões como “afetar as instituições militares” e “atingir as Forças Armadas” abrem amplo espaço para aplicação do Código Penal Militar e para a definição da Justiça Militar como foro para julgamento desses civis.
“A submissão à Justiça castrense e a aplicação do Código Penal Militar produzem efeito resfriador sobre todos aqueles que desejam publicar notícias sobre as Forças Armadas”, cita a ação.
O governo Bolsonaro discordou do entendimento e do pedido da ABI.
“Se houver cometimento de ilícitos penais, mediante dolo ou ausência do dever de cuidado objetivo, deve haver sanção penal, (…) sob pena de conferir-se (…) um salvo conduto para o cometimento de crimes contra a honra de militares, políticos e agentes públicos”, cita um parecer da Subchefia para Assuntos Jurídicos da Secretaria-Geral da Presidência.
Segundo a AGU, o que a ABI pede representaria um afastamento do juiz natural da causa, mesmo se o suspeito for um civil e o suposto ofendido, um militar ou uma instituição militar. “Os delitos praticados por civil contra instituição militar são considerados crimes militares e, portanto, de competência da Justiça Militar”, afirmou a AGU.
Para a AGU, a ação não deve ser aceita por inexistir “pertinência temática” e por não levar em conta o princípio de separação dos Poderes.
O governo sustenta que há compatibilidade entre a previsão de crimes contra a honra e o respeito à liberdade de expressão. E que, se civis ofendem instituições militares, devem ser julgados e punidos pela Justiça Militar.
O relator da ADPF no STF é o ministro Gilmar Mendes.
