Já Já Bolsonaro vai proibir as pessoas do seu governo de falar seu nome, é Lula mesmo.
Isso parece piada, mas não é. Piada mesmo são os tucanos tentando ressuscitar o PSDB através da múmia de FHC.
O fato é que Bolsonaro quis se meter numa seara onde que ele não tem o menor cacoete, nem ele e, muito menos seus servidores, que são os programas sociais, área em que a eficácia do governo Lula é reconhecida mundialmente, além de ter levado a economia brasileira à condição de 6ª maior potência do planeta.
Bolsonaro e Guedes se embananaram para fazer o Renda Brasil. Os ricos até aplaudiam, já que a proposta era tirar uma sobra dos pobres para dar aos pobres. Ou seja, a conta não fechou e o sentimento do povo é o de que Bolsonaro não herdou centelha daquilo que foi a grande alavanca social e econômica do governo Lula.
Bolsonaro se atrapalhou tanto que fez uma exigência aos membros de seu governo, a de não falar mais em Renda Brasil e que seria muito melhor imitar Lula no que ele teve de mais nobre, o Bolsa Família. Tudo para não enfiar a mão em cumbuca, coisa que nem ele e nem Guedes têm a menor sensibilidade, ou seja, lidar com a pobreza e miséria.
Deu no que deu, um vexame ainda maior do que o de tentar surrupiar dos aposentados e dos deficientes o dinheiro que bancaria o tal Renda Brasil para não tocar em um fio de cabelo da elite brasileira que, por sua vez, sustenta no poder o monstro incendiário e genocida.
Plano mira irregularidades para reduzir despesas e abrir espaço no Orçamento.
O governo Bolsonaro planeja endurecer regras e revisar quase 2 milhões de benefícios destinados a idosos e pessoas carentes com deficiência.
Com as medidas, a serem tomadas por decreto, o governo busca uma economia que chegaria a R$ 10 bilhões por ano.
A iniciativa está sendo preparada em conjunto pelos Ministérios da Cidadania e da Economia, conforme relatos ouvidos pela Folha.
O objetivo, segundo membros do governo, é endurecer a regulamentação ligada à avaliação dos critérios do BPC (Benefício de Prestação Continuada).
O governo prevê começar a revisão alguns meses após a reabertura das agências do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que foram fechadas por causa da pandemia do coronavírus e estão em processo de abertura gradual desde esta segunda-feira (14).
As reavaliações começariam ainda em 2020 e se prolongariam por um ano e meio.
O auxílio, equivalente a um salário mínimo (R$ 1.045), é pago a idosos acima de 65 anos e portadores de deficiência que devem estar dentro de um limite de renda familiar per capita de até um quarto de salário mínimo (ou seja, R$ 261,25).
Porém, na visão do governo, há brechas que concedem o benefício a quem potencialmente não tem direito.
Em uma das frentes, o governo quer tornar mais rígida a avaliação sobre o critério de renda.
Uma das mudanças do decreto é que a rede do INSS vai poder acessar um sistema integrado de dados, que inclui informações de usuários de regimes previdenciários e beneficiários de programas sociais.
O decreto determina que serão consideradas corretas as informações declaradas no CadÚnico (o Cadastro Único, que reúne dados de inscritos em programas sociais) e quem omitir informação ou prestar informação falsa fica sujeito a penas previstas em lei.
Com o aperto na avaliação de renda e uma regulamentação mais clara sobre o tema, o governo espera também reduzir os benefícios concedidos pela Justiça, responsáveis por mais de um terço dos novos pagamentos.
A maior demanda em decisões nos tribunais está justamente relacionada à flexibilização do critério de renda.
Em outra frente, o governo pretende reavaliar a deficiência de beneficiários para eliminar pagamentos a quem pode retornar ao mercado de trabalho.
O perito médico pode atualmente deixar de afirmar se a deficiência tem caráter de longo prazo, em casos inconclusivos, o que abre caminho para conceder benefícios a quem tem condições reversíveis no curto prazo.
Por isso, a revisão encerraria os pagamentos a quem tem condições de voltar ao trabalho. Os técnicos argumentam que a lei já prevê uma revisão a cada dois anos nos benefícios, mas que isso só foi feito uma única vez no caso dos deficientes.
Na visão do governo, a concessão do BPC tem caráter temporário e não gera direito adquirido. Por isso, afirma que as medidas têm amparo legal.
De acordo com os cálculos dos técnicos, a revisão pode cancelar pelo menos 50 mil benefícios por mês.
Outro ponto da medida é acelerar o período de defesa por parte de quem tiver o benefício questionado. Nesse caso, a ideia é usar mecanismo similar ao de uma lei de 2019 que acelerou a cassação de benefícios irregulares na Previdência.
Naquele caso, o beneficiário com indício de irregularidade é notificado (pessoalmente, pela rede bancária, pelos Correios ou pela internet) para se defender dentro de 30 dias no caso de trabalhador urbano e 60 dias para morador rural.
Caso a defesa seja considerada insuficiente pelo INSS, ou caso o beneficiário não apresente a defesa, o pagamento fica suspenso.
Somando a revisão de benefícios por critério renda (cruzamentos de dados) e por aplicação de instrumento de aferição da deficiência com a redução das concessões judiciais, a economia com a iniciativa ficaria acima de R$ 5 bilhões já em 2021. Em 2022, já passariam de R$ 10 bilhões.
Para 2021, o governo reservou R$ 64,7 bilhões para despesas com o BPC. Com isso, a expectativa é atender a 5 milhões de pessoas, sendo 2,2 milhões de idosos e 2,8 milhões de beneficiários com deficiência.
Os gastos em 2020 vêm subindo em relação ao ano passado, quando, pela primeira vez, houve um recuo na cobertura do benefício (4,63 milhões de pessoas). A explicação foi a fila de espera por análise dos pedidos no INSS.
As discussões de mudanças no BPC ocorrem enquanto o governo pretende eliminar despesas para abrir espaço orçamentário no teto de gastos para encaixar a expansão do Bolsa Família, que o governo vem chamando de Renda Brasil.
O programa de transferência de renda precisaria de pelo menos R$ 20 bilhões a mais do que recebe hoje (R$ 32,5 bilhões, em 2020).
Recentemente, a equipe econômica apresentou a Bolsonaro a alternativa de eliminar o abono salarial. Mas ele se declarou contrário à medida. “Não posso tirar de pobres para dar para paupérrimos”, disse Bolsonaro no mês passado.
Por ser um decreto presidencial, a revisão nos benefícios a pessoas carentes (BPC) não precisa passar pelo Congresso.
Desde o ano passado, o governo sofre derrotas no Congresso quando tenta alterar as regras de concessão do benefício assistencial, por exemplo, durante as discussões da reforma da Previdência.
Além disso, o Congresso chegou a derrubar um veto de Bolsonaro e, assim, ampliou a cobertura do BPC para pessoas, elevando o limite de renda familiar per capita de até um quarto de salário mínimo para até meio salário mínimo (ou seja, R$ 522,50). Mas isso foi barrado pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
A revisão no BPC tem apoio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Em artigo publicado na Folha, ele listou uma série de medidas para sustentar o teto de gastos.
“A instituição de auditoria e maior rigor nas regras de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), aposentadoria rural, seguro defeso e de outros benefícios previdenciários e assistenciais, para excluir fraudes e benefícios indevidos, também teria impacto substancial, a exemplo dos ganhos observados nas recentes auditorias do auxílio-doença”, escreveu Maia.
A defesa do ex-presidente Lula foi surpreendida por mais uma denúncia feita pela Lava Jato de Curitiba sem qualquer materialidade e em clara prática de lawfare. A peça, também subscrita pelos procuradores que recentemente tiveram suas condutas em relação a Lula analisadas pelo CNMP após 42 adiamentos — e foram beneficiados pela prescrição —, busca criminalizar 4 doações lícitas feitas pela empresa Odebrecht ao Instituto Lula entre 2013 e 2014. Tais doações, que a Lava Jato afirma que foram “dissimuladas”, estão devidamente documentadas por meio recibos emitidos pelo Instituto Lula — que não se confunde com a pessoa do ex-presidente — e foram devidamente contabilizadas.
A Lava Jato mais uma vez recorre a acusações sem materialidade contra seus adversários, no momento em que a ilegalidade de seus métodos em relação a Lula foi reconhecida recentemente em pelo menos 3 julgamentos realizados pelo Supremo Tribunal Federal. No caso do uso da delação de Palocci em processos contra Lula às vésperas das eleições presidenciais de 2018, o Supremo Tribunal Federal, por maioria de votos, também identificou possível motivação política do ato, além da própria ilegalidade. Para além disso, o mesmo tema tratado na nova denúncia já é objeto de outra ação penal aberta pela mesma Lava Jato de Curitiba contra Lula, que foi recentemente sobrestada por decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, acolhendo pedido da defesa do ex-presidente.
O excesso de acusações frívolas (overcharging) e a repetição de acusações são táticas de lawfare, com o objetivo de reter o inimigo em uma rede de imputações, objetivando retirar o seu tempo e macular sua reputação.
A denúncia acusa Lula e outras pessoas pela prática de lavagem de dinheiro, partindo da premissa de que o ex-presidente integraria uma organização criminosa. No entanto, Lula já foi absolvido de tal acusação pela 12ª. Vara Federal de Brasília, por meio de decisão que se tornou definitiva (transitada em julgado) e que apontou fins políticos na formulação da imputação. Nos contratos da Petrobras referidos na denúncia não há qualquer ato praticado por Lula (ato de ofício), assim como não há qualquer conduta imputada ao ex-presidente que tenha sido definida no tempo e no espaço, mesmo após 5 anos de investigação.
Essa nova investida da Lava Jato contra Lula reforça a necessidade de ser reconhecida a suspeição dos procuradores de Curitiba em relação ao ex-presidente, que está pendente de análise no Supremo Tribunal Federal, assim como a necessidade de ser retomado o julgamento da suspeição do ex-juiz Sergio Moro — a fim de que os processos abertos pela Lava Jato de Curitiba em relação a Lula sejam anulados.
Jair Bolsonaro adora dizer que falta patriotismo à sociedade civil brasileira. Usa a manjada teoria da conspiração de que a defesa dos direitos dos povos indígenas às suas terras abre caminho para a internacionalização da Amazônia. Mas é ele que, novamente, deu provas que seu fetiche político-ideológico nos guia para “America First, Brazil later”.
O governo brasileiro renovou a cota de etanol dos Estados Unidos que pode entrar no Brasil sem pagar imposto de importação, um mar de 62,5 milhões de litros por mês. Acima disso, o valor é a tarifa comum do Mercosul, 20%. A cota havia expirado em agosto.
Mas para ajudar Donald Trump, que busca votos nos estados produtores de milho (matéria-prima do etanol por lá), Bolsonaro dificultou a vidas dos produtores brasileiros, que estão com estoques para gastar devido à redução no consumo na pandemia.
E isso logo depois dos Estados Unidos terem reduzido a cota de aço semiacabado que o Brasil pode vender a eles sem tarifas – o total caiu de 350 mil para 60 mil toneladas para o quatro trimestre do ano. O motivo também foi pressão da indústria dos EUA sobre Trump, candidato à reeleição, por causa da queda de demanda devido à pandemia.
Ou seja, após levarmos um pescotapa de alguém que Bolsonaro chama de amigo e aliado, servimos a ele um chazinho e fizemos massagem nos seus pés. O chanceler Ernesto Araújo pode chamar isso de diplomacia, mas por aqui tem outro nome: paga-lanche.
No debate que levou à renovação da cota, o Ministério da Agricultura foi contra. Acabou vencido sob a justificativa de que isso abre caminho para facilitar a exportação de açúcar para os EUA. Fontes ouvidas pela coluna afirmam que é mais fácil o tal camelo passar pelo buraco da tal agulha do que isso ocorrer no curto prazo.
Além disso, a renovação da cota dura apenas três meses. O produtor de etanol de milho nos Estados Unidos tem que ser muito otário para não perceber que isso vai funcionar como uma jogada eleitoral, pois muito provavelmente o Brasil vai elevar a cota novamente após as eleições presidenciais de novembro nos EUA.
Mas o que a história nos mostra é que tem gente que gosta de ser enganada. Lá, aqui, em todo o lugar.
A questão que está em jogo aqui não é o livre comércio de etanol, de açúcar, de álcool. Você pode ser a favor de que Brasil e Estados Unidos tenha uma relação de compra e venda sem tarifas para vários produtos – como já aconteceu com o etanol até os EUA darem um salto no total exportado para cá.
A questão é que tudo soa como subserviência bem crua mesmo, inclusive na opinião de negociadores. Bolsonaro teme que Trump saia do poder, o que fragilizaria a posição da extrema direita internacionalmente. E, por conta disso, aceita fazer o que for necessário. Inclusive agir como poodle do norte-americano, passando por cima dos interesses dos brasileiros.
Nos últimos meses, Trump usou o Brasil de Bolsonaro até como exemplo negativo no combate à covid-19. Mas nosso presidente segue firme e forte na arte de lamber botas.
O atual governo não é muito bom de trocas. Tanto que abandonou uma tradição de mais de um século de uma diplomacia independente em nome de amigos imaginários.
O presidente Jair Bolsonaro atendeu à recomendação do ministro Paulo Guedes e vetou parte do dispositivo que concedia anistia em tributos a serem pagos por igrejas no país, medida que poderia ter impacto de R$ 1 bilhão.
Para não desagradar o segmento religioso, um dos pilares de sustentação de seu governo, o presidente defendeu a derrubada do veto pelo Congresso e anunciou que enviará uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) para atender à demanda do grupo.
Também sancionou dispositivo que anula autuações da Receita anteriores a uma lei de 2015 que determinou que os valores pagos, em dinheiro ou como ajuda de custo, a ministros ou membros de ordem religiosa não configuram remuneração direta ou indireta. O artigo sancionado por Bolsonaro anula autuações anteriores a junho de 2015, data de publicação da regra.
“Confesso. Caso fosse deputado ou senador, por ocasião da análise do veto que deve ocorrer até outubro, votaria pela derrubada do mesmo”, escreveu o presidente nas redes sociais. “No mais, via PEC a ser apresentada nessa semana, manifestaremos uma possível solução para estabelecer o alcance adequado para a imunidade das igrejas nas questões tributárias.”, acrescentou.
O veto, que pode ser derrubado pelo Congresso, foi assinado na sexta-feira (11), data-limite para sanção da proposta, e será publicado no “Diário Oficial da União” desta segunda-feira (14).
Nos últimos dias, a bancada evangélica na Câmara vinha pressionando para evitar o veto.
No anúncio da decisão de Bolsonaro, o Palácio do Planalto fez questão de ressaltar que o presidente “irá propor instrumentos normativos a fim de atender a justa demanda das entidades religiosas”.
“O presidente Jair Bolsonaro se mostra favorável à não tributação de templos de qualquer religião. Porém, a proposta do projeto de lei apresentava obstáculo jurídico incontornável, podendo a eventual sanção implicarem crime de responsabilidade do presidente”, observou.
Na última quarta-feira (9), em reunião com a bancada evangélica, Bolsonaro já tinha informado aos deputados presentes que o perdão da dívida poderia ser questionado pelo TCU (Tribunal de Contas da União) e sustentar um pedido de impeachment contra ele.
Quando Celso de Mello oferece a Moro oportunidade de fazer perguntas a Bolsonaro sobre sua interferência na PF, ele, automaticamente o absolve do delito de ter usado a mesma PF para defender Bolsonaro quando era ministro.
A PF também ficou encarregada de investigar se o porteiro caluniou ou difamou Bolsonaro quando, em depoimento, disse que a voz que liberou a entrada de um dos assassinos de Marielle no condomínio Vivendas da Barra era a do seu Jair, da casa 58.
A investigação foi um desdobramento de ofício do, então ministro da Justiça, Sergio Moro. Ele pediu que se abrisse um inquérito para apurar o contexto da citação do nome do presidente na investigação.
Qual o nome disso além de aparelhamento da PF pelo ministro da justiça para blindar Bolsonaro?
Moro enviou uma solicitação a Aras para que instaurasse um inquérito para investigar as declarações do porteiro do Vivendas da Barra veiculadas na edição do “Jornal Nacional”.
No mesmo dia, o Procurador-Geral da República, encaminhou o ofício à Procuradoria da República no Rio de Janeiro para investigar o porteiro do condomínio do presidente Jair Bolsonaro, na Barra da Tijuca.
Qual o nome disso?
Celso de Mello não sabe?
Se seguir esse critério, Celso de Mello inocentará Moro da acusação de parcialidade no julgamento de suspeição no caso da condenação de Lula.
Se diante de um fato assombrosamente descarado de uso da PF e da própria PGR para pressionar o porteiro a mudar sua versão, pior, manter isso em sigilo sem que se veja como transcorreu esse interrogatório, é desanimador, porque perante tudo o que já se sabe, seja pela série de revelações do Intercept e o que se sabe através da mídia, somado às evasivas que foram praticamente cem por cento nas perguntas que parlamentares fizeram a Moro quando esteve na Câmara dos Deputados, o ex-juiz não foi parcial, mas ativista, conduzindo toda a argumentação do Ministério Público contra Lula.
Mas diante dessa posição de Celso de Mello de dar oportunidade a Moro de interrogar Bolsonaro, mesmo ele tendo como ministro da Justiça atitude ilegal de interferência na PF, ou seja, idêntica a que ele acusa Bolsonaro, não dá para ser otimista do que pode sair da cabeça de Celso de Mello em relação à suspeição de Moro na condenação e prisão de Lula.
Conforme já mostrou a Folha, o setor no Brasil vinha alegando que o fim da barreira comercial para o etanol americano prejudicará principalmente os pequenos produtores do Nordeste, por onde entra a maior parte do álcool estrangeiro.
O governo Bolsonaro decidiu estender uma medida que zera o imposto de importação sobre o etanol americano. Em decisão tomada nesta sexta-feira (11), foi cortada a taxa de 20% sobre 187,5 milhões de litros originados dos Estados Unidos por 90 dias.
Antes disso, o governo já havia liberado a importação de uma cota de 750 milhões de litros de etanol americano sem o imposto de importação regular de 20% para o produto. Nesse caso, a medida venceu no último dia 31.
A decisão desta sexta foi tomada pelo comitê executivo da Camex (Câmara de Comércio Exterior), órgão responsável por definir alíquotas de importação e exportação, fixar medidas de defesa comercial, analisar regras de acordos comerciais e outras atribuições. O comitê é integrado pela Presidência da República e pelos ministérios da Economia, das Relações Exteriores e da Agricultura.
Conforme mostrou a Folha, a nova medida teve participação do ministro Ernesto Araújo (Relações Exteriores). Ele convenceu o presidente Jair Bolsonaro a adotar mais um gesto para agradar o governo do presidente Donald Trump, que disputa as eleições naquele país em menos de dois meses.
Os americanos não queriam apenas a prorrogação da cota: eles trabalhavam para que o Brasil aceitasse o livre comércio do produto, o que beneficiaria produtores de milho daquele país —o etanol americano é feito a partir do cereal, e não da cana-de-açúcar, como ocorre no caso brasileiro.
Além de conversas com membros do governo em Brasília, o assunto mobilizou parlamentares americanos de estados do Meio-Oeste, que pediram a Trump que atuasse para conseguir a concessão do Brasil.
Durante o período de corte de impostos, Brasil e EUA vão debater como incrementar o comércio de etanol entre os dois países, bem como de outros mercados como o milho.
Após a decisão do governo brasileiro sobre o etanol, Brasil e EUA divulgaram uma declaração conjunta em que dizem que os dois países farão discussões, a partir de 14 de setembro, sobre uma lista de temas que inclui um arranjo para aumentar o acesso tanto do etanol como do mercado de açúcar nos dois países.
Ambos os países também disseram que vão se coordenar para “garantir que as indústrias de etanol em ambos os países sejam tratadas de maneira justa e se beneficiem de mudanças regulatórias futuras em produtos de biocombustíveis”.
“O Brasil e os Estados Unidos concordaram em proceder dessa maneira no espírito de parceria econômica criada sob a liderança dos Presidentes Bolsonaro e Trump, reconhecendo a necessidade de continuar a tratar construtivamente dos efeitos das crises geradas pela pandemia da Covid-19 em seu comércio bilateral e na sua produção doméstica”, afirma a declaração.
Enquanto o governo Trump promovia uma ofensiva diplomática para que o Brasil aceitasse restabelecer o livre mercado para o produto, o que beneficiaria exportações americanas, usineiros nacionais e a bancada do agronegócio pressionavam o Palácio do Planalto a manter a barreira ou mesmo aplicar a tarifa de 20% sobre todo o etanol estrangeiro que entra no país.
A medida do governo brasileiro contraria, portanto, pedido feito e reiterado em diversos momentos e ocasiões por ruralistas brasileiros. Um desses pedidos era da Frente Parlamentar Agropecuária. Também solicitaram a Sociedade Rural Brasileira e outras entidades como Unica.
A exemplo do que o Brasil faz com o etanol estrangeiro, os americanos também têm uma cota para a entrada de açúcar no país. De acordo com a Unica (União da Indústria de Cana-de-Açúcar), o que extrapola esse limite é taxado em 140%, o que —dizem produtores nacionais— simplesmente mata a competitividade do produto no mercado americano.
Depois de dizer que apenas 6% das 130 mil vítimas fatais no Brasil morreram efetivamente de Covid-19, Ana Paula, que parece ter assumido o bolsonarismo como religião fundamentalista, resolveu apoiar não só o fim de qualquer relação entre Estado e esporte, como também qualquer patrocínio privado que utilize a lei de incentivo.
Uma atleta que brilhou nas quadras e na areia, que obteve patrocínio estatal durante toda a sua trajetória e todo o apoio governamental, dizer o que ela disse, vai além da hipocrisia.
É mesquinhez uma pessoa pública aplaudir o corte de centenas de escolas esportivas para crianças em nome de um suposto liberalismo, mostrando que existe nisso tudo muito mais uma ideologia de classe em que ela imagina ser parte da classe dominante, mesmo morando nos EUA como subcidadã, que tudo está à venda, inclusive as crianças brasileiras, os atletas amadores, principalmente os atletas mais pobres.
Não deixa de ser emblemático esse ativismo de Ana Paula que beira à psicopatia. Parece que a vaidade da moça com o desmascaramento de Aécio de quem ela foi ativista na campanha e, agora, o mesmo se repetindo com o clã Bolsonaro, mexeu muito com seu ego, estimulando um ódio desmedido por tudo aquilo que não representa seu pensamento movido pelo fígado.
Lógico que, com mais essa brutalidade conceitual, Ana Paula está tendo em troca no twitter uma tempestade de críticas, o que certamente fará com que a vaidade da moça dobre a aposta no ódio e no rancor. Ou seja, Ana Paula do Vôlei, que já foi ícone do esporte brasileiro, é um caso perdido e terminará num ostracismo pior que o de Aécio.
O advogado Cristiano Zanin Martins, que atua na defesa do ex-presidente Lula, falou à TV 247 sobre a operação da Lava Jato do Rio de Janeiro deflagrada contra seu escritório na última semana, vista por especialistas como um abuso da força-tarefa e um ataque ao Estado Democrático de Direito e ao direito de defesa. Para motivar a operação, a Lava Jato alegou que diversos advogados fizeram parte de um suposto esquema de desvio de recursos do Serviço Social do Comércio (Sesc RJ), do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac RJ) e da Federação do Comércio (Fecomércio/RJ) entre 2012 e 2018 e se baseou também na delação de Orlando Diniz, ex-presidente da Fecomércio (Federação do Comércio do Rio).
Zanin classificou a operação da força-tarefa como uma “atrocidade” e explicou que seu escritório prestou serviços à Fecomércio-RJ em um caso de litígio entre a entidade e a Confederação Nacional do Comércio. “O que aconteceu foi uma grande atrocidade, um grande ataque ao Estado Democrático de Direito. A Lava Jato do Rio de Janeiro está querendo investigar contratos firmados entre uma instituição privada e escritórios de advogados, que por si só já é um grande absurdo. É importante esclarecer que a Federação do Comércio do Rio de Janeiro é uma entidade privada que congrega interesses de empresários do estado do Rio de Janeiro, os empresários do setor de bens e comércio. Portanto, é uma entidade privada. Essa entidade privada, por força de lei, administra o Sesc Rio e o Senac Rio. E o que aconteceu? Essa entidade se envolveu em um grande litígio com outra entidade privada, que é a Confederação Nacional do Comércio. Então houve uma grande disputa, uma disputa que ocorreu em diversos juízos e tribunais e todo o trabalho do nosso escritório pode ser verificado inclusive nos mais diversos processos que envolveram esses litígios”.
O advogado disse ainda que todos os trabalhos executados por seu escritório estão documentados e podem ser auditados. “Os contratos que foram firmados com essa entidade privada foram todos executados pelo nosso escritório, os serviços contratados foram todos devidamente prestados e há farta documentação desses serviços”.
Cristiano Zanin ressaltou que em nenhum momento a Lava Jato solicitou documentos que comprovassem a prestação de serviços ou sequer perguntou se os contratos foram executados. Para o advogado, a busca e apreensão promovida pela Lava Jato é uma tentativa de intimidação e de ofuscar as recentes vitórias da defesa do ex-presidente Lula. “Invadiu meu escritório, invadiu a minha casa antes de perguntar: ‘vocês prestaram os serviços?’. Sob qualquer perspectiva, essa ação realizada é uma grande arbitrariedade, é uma clara tentativa de intimidar a mim e a meus colegas de escritório e uma tentativa também de ofuscar as vitórias que nós tivemos recentemente no caso do ex-presidente Lula no STF, TRF-1 e em diversos juízos”.
Recentemente, Lula, por meio da defesa exercida por Zanin, conquistou cinco absolvições em ações penais fora da Lava Jato. No STF, foi reconhecido que Moro agiu de forma ilegal e com motivação política ao anexar a delação premiada do ex-ministro Antonio Palocci em um processo do ex-presidente às vésperas da eleição presidencial de 2018. O STF também determinou que a Lava Jato exiba o acordo de leniência da Odebrecht, um pedido dos advogados de Lula protocolado há três anos.
Zanin ainda lembrou que o STF pode estar perto de julgar a suspeição do ex-juiz da Lava Jato Sergio Moro, e com reais possibilidade de resultado positivo para Lula. Caso Moro seja declarado suspeito, condenações de Lula sentenciadas por ele seriam anuladas. O advogado acredita que esta também foi uma motivação para a última operação da Lava Jato. “A quem interesse prejudicar a defesa do ex-presidente Lula, sobretudo no momento em que existe até a expectativa de ele recuperar seus direitos políticos?”.
Na ação, a Polícia Federal apreendeu os grampos ilegais feitos por Moro que registraram conversas entre Zanin, Lula e outros advogados. O escritório pedirá a devolução do material. “Eles levaram essa cópia das conversas que foram ilegalmente grampeadas pelo ex-juiz Moro. Quando nós provamos que eles haviam feito grampo ilegal, o TRF-4 determinou que houvesse a destruição desse material, só que na época nós obtivemos uma cópia, e essa cópia foi levada pela Lava Jato. Me parece algo muito estranho, até porque a Lava Jato chegou a mentir no exterior dizendo que não havia grampeados advogados, ela mentiu, e nós fizemos a prova em sentido contrário e ainda dissemos que se houvesse qualquer dúvida poderíamos mostrar o grampo. Me parece muito estranho. O prejuízo é claro, o prejuízo e a intimidação”.Em recente delação premiada do doleiro Dario Messer, o ex-procurador da Lava Jato de Curitiba Januário Paludo foi citado como parte integrante de um esquema de pagamento de propina. Cristiano Zanin questionou a razão pela qual seu escritório foi atacado com tamanha força em uma operação baseada em uma delação sendo que o caso de Paludo, também fruto de delação, foi rapidamente arquivado. “Por que o tratamento dado ao nosso escritório não foi o mesmo tratamento dado a agentes da Lava Jato que foram delatados pelo chamado ‘doleiro dos doleiros’?. Há notícia de algum agente ou de alguma pessoa ligada a Lava Jato que tenha sofrido uma busca e apreensão nesta circunstância que ocorreu conosco? Ao contrário, a notícia que eu tenho é de que arquivaram tudo”.
Questionado sobre suas expectativas para o andamento do processo, Zanin disse, primeiramente, que as denúncias não deveriam nem terem sido apresentadas, já que existem provas de que os serviços foram de fato prestados por seu escritório à Fecomércio-RJ, mas afirmou que o caso não deve “prosperar”. “Isso não deveria existir, sobretudo quando nós temos a prova inequívoca de que os contratos foram celebrados, de que o objeto do contrato foi cumprido e que está amplamente documentado. Isso não deveria existir. Se existiu, vamos fazer os questionamentos. Eu não acredito que isso possa de alguma forma avançar, prosperar, porque é uma ilegalidade, uma arbitrariedade tamanha que seria realmente difícil entender que isso pode ser levado adiante. Eles querem exatamente isso, querem que eu perca meu tempo olhando essas acusações esdrúxulas e deixe de fazer meu trabalho como advogado, seja na defesa do ex-presidente Lula, seja nos outros casos em que eu conduzo. É um objetivo absolutamente ilegítimo. Mais uma vez, é a Lava Jato atuando da sua forma”.
Quem se esquece da Globo abrindo o Jornal Nacional anunciando o fim do mundo porque o tomate chegou a R$ 7,00?
Foram 8 minutos de matéria bombardeando Dilma de forma absolutamente covarde com justificativas que beiravam a total insanidade. Nenhuma catástrofe mereceu tanto tempo na Globo quanto essa campanha sórdida. E, no dia seguinte, Ana Maria Braga chegando em seu programa com um colar de tomates pendurado no pescoço, numa agressão patética à Dilma.
Cadê essa gente que, agora, está muda com a tragédia alimentar em plena pandemia?
E o que temos agora com essa disparada dos preços dos alimentos que está longe de ser somente do arroz, do óleo, do queijo e das massas?
O preço da sexta básica disparou. Quem acompanha minimamente com atenção a variação de preços, sabe que, basicamente, todos os produtos de supermercado aumentaram muito, das carnes e seus derivados aos produtos de limpeza, brutos ou leves.
Mas a coisa não está restrita apenas aos alimentos, os eletroeletrônicos também dispararam, inclusive nos camelôs que seguiram a alta das lojas regulares. São aumentos que variam de, no mínimo, 50% e, em alguns casos, ultrapassam 100%.
Detalhe, não dá para dizer que é fruto da demanda de compra da China, como estão apregoando sobre o arroz, feijão e etc.
Dos produtos eletrônicos, 99% são chineses. Um mero óculos de sol nos mercados populares que custava R$ 15,00 hoje chega a R$ 25,00.
Enfim, há um aumento generalizado e que está longe de ser pela alta dólar, mas de um conjunto de fatores parecidíssimos com a época do cruzado, no governo Sarney, só que o que diferencia é que, assim que houve o congelamento do cruzado, houve também uma disparada no consumo sem base, pois o Brasil não tinha estrutura para atender à demanda. Deu no que deu, o ágio passava muitas vezes do dobro do preço dos produtos que, oficialmente, estavam tabelados.
Agora é diferente, é inflação com recessão. O custo do dinheiro nunca esteve tão alto. Os bancos, que mandam nesse governo, operam com taxas nominais que passam de 700%, quando muito essa taxa cai na média entre cartão de crédito e cheque especial, para 500% e, ainda assim, sua taxa efetiva aumenta chegando a 700%.
O nome disso é baderna econômica imposta pelo mercado a um país sem governo, onde um banqueiro é um ministro da economia e o presidente está com a família inteira afundada em denúncias de crimes e que depende do garante das Forças Armadas, as quais ele compra com aumento de salário e gratificações à casta do oficialato, deixando os bancos e grande empresários fazerem o que querem.
Alguém acha que o Brasil não tem um estoque regulador por acaso? É só perguntar a Guedes o que ele acha de um estoque regulador que dê garantias alimentares à população brasileira.
Todos sabem que Guedes colocou uma granada no bolso desse estoque para os preços serem praticados a bangu.
Mas o que dizem agora Sardenberg, Miriam Leitão e outros comentaristas de economia que marretaram Dilma quando o pacote de 5kg de arroz custava em média R$ 8,00 e que a carne de primeira que, hoje, é vendida até a R$ 50,00, na época de Dilma custava R$ 17,00. Lombo de porco que, hoje, custa R$ 24,00, com Dilma era R$ 8,00. Linguiça calabresa girava na média de R$ 7,00 e hoje está a R$ 24,00, assim como o acém que, com Dilma, era R$ 8,00, hoje, R$26,00.
Esses que marretavam Dilma dizem que não há nada a fazer a não ser esperar que o mercado regule os preços, que as safras e a produção aumentem. Eles não querem ouvir falar em estoque regulador ou qualquer tipo de interferência do governo para dar segurança alimentar à população.
