O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder do governo no Senado, anunciou nesta segunda-feira (1°) que irá acionar o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para investigar e multar a plataforma Google por conta da campanha contra o PL das Fake News, segundo o Agenda do Poder.
“Solicitarei ao CADE, cautelarmente, a remoção do conteúdo, abstenção de reiteração de práticas análogas e fixação de multa no valor máximo de 20% do faturamento bruto, além do bloqueio cautelar nas contas bancárias do Google”, disse Randolfe pelço Twitter.
Na página inicial de buscas do Google há um link que afirma “O PL das Fake News pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil”. Ao clicar, o leitor é direcionado a uma nota da plataforma com críticas à proposta.
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O ministro Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública) afirmou hoje (1º) que acionará a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), órgão vinculado ao ministério, para verificar possível prática abusiva das chamadas big techs contra o chamado PL das Fake News, diz o Uol.
Mais cedo, o perfil Sleeping Giants Brasil no Twitter afirmou que as big techs estão atuando para atacar o projeto de lei. “Google usando a própria plataforma pra atacar o PL [projeto de lei] e o Twitter deslogando a conta das pessoas pra atrapalhar”, diz o Sleeping Giants Brasil.
Um print mostra a página de buscas do Google com um link que afirma “O PL das Fake News pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil”. Ao clicar, o leitor é direcionado a uma nota da plataforma com críticas à proposta.
Em resposta, Dino disse que encaminhará o assunto à Senacon.
Estou encaminhando o assunto à análise da Secretaria Nacional do Consumidor, órgão do Ministério da Justiça, à vista da possibilidade de configuração de práticas abusivas das empresas”Flávio Dino, ministro da Justiça
O UOL entrou em contato com o Google e aguarda resposta. Também procura o Twitter sobre a denúncia feita pelo Sleeping Giants Brasil. O espaço segue aberto a manifestações.
Estou encaminhando o assunto à análise da Secretaria Nacional do Consumidor, órgão do Ministério da Justiça, à vista da possibilidade de configuração de práticas abusivas das empresas.
Ontem, a Meta, dona do Facebook, criticou o texto em nota pública. A big tech afirma que o texto da proposta ameaça atingir a gratuidade dos serviços da plataforma.
“E, na sua forma atual, a legislação tornaria difícil que empresas de tecnologia como a nossa continuem a oferecer o tipo de serviços gratuitos usados por milhões de pessoas e negócios no Brasil.”
O Google também afirma que a possível aprovação do projeto de lei “coloca em risco o acesso e a distribuição gratuita de conteúdo na internet” ao exigir o pagamento de direitos autorais sobre o material compartilhado.
O Google diz ainda que o projeto de lei, da forma como está, “iria na contramão” do combate à desinformação e que acabaria protegendo quem produz informações falsas. A empresa também diz que as plataformas ficariam impedidas de remover conteúdo jornalístico com afirmações falsas.
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Presidente Lula embarcou, na manhã desta segunda-feira (1º/5), para São Paulo, onde participa de atos de centrais sindicais alusivos à data.
O mandatário participará de atos em comemoração ao Dia do Trabalhador nas centrais sindicais em São Paulo. Ele embarcou na manhã desta segunda e deve chegar ao Vale do Anhangabaú, no centro da capital paulista, por volta das 12h, segundo o Metrópoles.
A maioria das medidas já é conhecida, como o reajuste do salário mínimo, de R$ 1.302 para R$ 1.320, válido a partir deste 1º de maio. A política de valorização do salário mínimo é uma bandeira histórica do PT e foi promessa de campanha de Lula em 2022.
Também foi assinada uma medida provisória (MP) que isenta do imposto de renda todos os trabalhadores que recebem até R$ 2.640 (o equivalente a dois salários mínimos), também a partir de maio de 2023.
Outras medidas
O presidente Lula assinou uma MP que prorroga, até 1º de maio de 2024, o prazo para regulamentar a portabilidade, a interoperabilidade e a operacionalização dos serviços de pagamento dos programas de alimentação do trabalhador.
A lei sancionada em 2022 estabelecia que a possibilidade de escolha, pelo empregado, da empresa emissora do cartão, passaria a valer a partir de maio de 2023. A medida também obriga que restaurantes que aceitam uma bandeira também aceitem as demais.
A reestruturação do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) foi convertida em lei em setembro de 2022, mas aguardava regulamentação do governo, o que não ocorreu.
A edição da MP agora se dá porque o Ministério do Trabalho e Emprego diz não conseguir pautar a regulamentação da matéria dentro do prazo limite estipulado pela lei. O governo alega “complexidade dos aspectos e competências das diversas pastas que envolvem o tema”.
Ainda serão ratificadas duas convenções internacionais no âmbito da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A primeira delas trata do marco promocional para segurança e saúde no trabalho. Já a segunda é relativa à Inspeção do Trabalho no Meio Rural.
O governo lança ainda a Política dos Contratos Safristas, que prevê acordos coletivos e convenções que estabelecem contratos por safra e setoriais.
Também foi anunciada a criação de um grupo de trabalho (GT) para elaborar proposta de regulamentação das atividades de prestação de serviços, transporte de bens e de pessoas e outras atividades executadas por intermédio de plataformas digitais.
Trabalho escravo
Além disso, o governo insere nesse pacote a reinstituição da Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), que tem por objetivo coordenar e avaliar a implementação das ações previstas no Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo.
A comissão está vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos.
Também será lançada proposta de acordo federativo de combate ao trabalho escravo contemporâneo, que tem por objetivo frisar a importância do combate ao trabalho análogo ao de escravo.
Dados oficiais indicam que cerca de 1.200 trabalhadores já foram resgatados da escravidão pela auditoria fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego nos primeiros quatro meses de 2023.
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Um cenário em que os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já se incomodavam um com o outro desde o governo Jair Bolsonaro evoluiu para o rompimento.
Desde a polêmica envolvendo o rito de tramitação das Medidas Provisórias (MPs), em que as duas Casas disputaram protagonismo, os dois estão sem se falar. Se precisam resolver algo, usam o senador Davi Alcolumbre (União-AP) como interlocutor. As informações são do Agenda do Poder.
Antes de não topar a sugestão de Lira sobre as comissões mistas das MPs terem três deputados para cada senador — pela Constituição é obrigatório haver paridade —, Pacheco já havia incomodado o presidente da Câmara com uma proposta de mudança na legislação do impeachment.
Pela ideia, o instrumento de poder de “engavetar” pedidos de afastamento de presidentes terminaria, e Lira e seus sucessores seriam obrigados a analisar os casos em até 30 dias. Jair Bolsonaro, por exemplo, teve 158 pedidos de impeachment. Lula, até agora, possui 7.
Na metade final de Bolsonaro no poder, Pacheco foi uma voz mais contundente do que Lira ao atacar as frases do ex-presidente contra o Supremo Tribunal Federal (STF) e as urnas eletrônicas — o PP era da base de Bolsonaro e o PSD, não.
Incomodado nos bastidores com as falas públicas frequentes do presidente do Senado em defesa das instituições, Lira chegou a apelidá-lo ironicamente de “senhor democracia”.
Além disso, em dois anos da dupla no comando das Casas, várias matérias passaram na Câmara e foram enterradas no Senado. Em 2021, após deputados aprovarem um texto de reforma política prevendo o retorno das coligações em eleições proporcionais, Pacheco chamou a medida de “retrocesso” e este item foi rejeitado pelo Senado.
Outra controvérsia ocorreu durante um projeto que mexia no Imposto de Renda. Lira disse que a Câmara estava “cumprindo o papel” em relação às pautas econômicas e cobrou uma atuação mais firme da Casa vizinha, ao dizer que o Senado precisava “se posicionar também”. Pacheco retrucou, afirmando que havia uma série de projetos aprovados no Senado aguardando a análise dos deputados. A legalização do jogo, aprovada na Câmara, é mais um tema que não avançou no Senado.
Durante o impasse sobre a tramitação das MPs, Lira chegou a pedir de volta os apartamentos funcionais da Câmara ocupados por ex-deputados que se elegeram senadores.
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Missa e corrente de orações pela libertação do ex-ministro.
Preso há mais de 100 dias em um batalhão da Polícia Militar, no Guará, o ex-ministro Anderson Torres, da Justiça, chora, emagrece e fala em se matar, enquanto sua família vai à missa em ação de graças por sua vida e saúde e pede que orem por ele.
Na Paróquia do Sagrado Coração de Jesus, no Jardim Botânico, o religioso Rogério Soares, conhecido como Frei Chico, diante dos pais e de amigos de Torres, proclamou neste domingo (30):
— Anderson é nosso, não é só filho de vocês, mas é filho de todos, é filho do Brasil.
Estavam entre os que assistiram à missa a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e o ministro Ives Gandra Martins Filho, do Tribunal Superior do Trabalho.
Acaba no início desta semana o prazo dado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, para que o governo do DF informe se a vida de Torres corre perigo.
Se a resposta for sim, Moraes quer saber se Torres deveria ser transferido para um hospital penitenciário. Imagina-se que sob guarda policial , ele não tenha como se matar em lugar algum.
Verdade que o Exército, em outubro de 1975, disse que o jornalista Vladimir Herzog enforcou-se em uma de suas dependências. Herzog foi torturado e morto. O país vivia sob uma ditadura.
Torres tem comido pouco, é fato, mas isso não chega a caracterizar uma greve de fome. Quanto à depressão que enfrenta, é um estado comum à maioria dos presos. Não há preso feliz.
A CPI do Golpe começará a funcionar em breve. Torres será um dos primeiros nomes a ser convocado para depor. É tudo o que não querem os amigos bolsonaristas, muito menos do jeito que ele está.
Ninguém depõe em uma CPI sem ter sido treinado. Torres poderá depor munido de um habeas-corpus que lhe garanta o direito de ficar calado. Mas, só ouvir as perguntas já é muito desgastante.
*Blog do Noblat
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O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) realiza entre os dias 11 e 14 de maio a 4º edição da Feira Nacional da Reforma Agrária, no Parque Estadual da Água Branca, na Barra Funda, na capital paulista. Suspenso por cinco anos, tanto por motivos políticos como pela pandemia, o maior evento nacional de comercialização dos produtos da Reforma Agrária reúne 1,2 mil feirantes de 23 estados, com a oferta de alimentos saudáveis oriundos dos assentamentos e acampamentos do MST de todo o Brasil. A expectativa é trazer mais de 1,5 mil itens de produtos diversificados, dos mais de 1,2 mil município onde o movimento está organizado.
O retorno do evento ocorre num momento de tensionamento do agronegócio com o movimento e com o próprio Governo Federal. Em entrevista coletiva acompanhada pelo Portal Vermelho, Lucinéia Durães, da direção nacional do MST, e Delwek Matheus, da direção estadual do Movimento em São Paulo, apresentaram o evento e sua importância para o diálogo com a sociedade, mas também comentaram o enfrentamento político que tem feito aos ataques sofridos. O Congresso instalou mais uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o MST. “Este é um movimento político para colocar o governo Lula e o MST na defensiva”, disse Delwek.
“Dentro do compromisso de expressar os anseios da classe trabalhadora brasileira, o MST nao tem dúvida do compromisso de apoiar o governo Lula, que entende como uma conquista dos movimentos sociais diante dos enormes retrocessos dos últimos anos. O movimento participou do processo de resistência ao golpe e da luta contra a prisão arbitrária do presidente Lula. Não temos dúvida que estamos do lado do governo Lula e do fortalecimento da democracia”, enfatizou Lucinéia.
São mais de 60 mil famílias ainda acampados em área de reforma agrária e mais de 500 mil famílias assentadas em todos os estados brasileiros. Ela afirmou que a pauta da retomada da regularização dos acampamentos e desenvolvimento dos assentamentos é antiga e há “expectativa gigante” com o governo Lula. “Mas sabemos que temos que ter paciência, assim como reafirmamos ao governo Lula que o papel do movimento social é de se organizar para fazer pressão e cobrar o governo, como o próprio presidente sempre diz”, observou.
Segundo a dirigente social, essa tem sido a posição do MST de preservar sua autonomia como movimento social: estar ao lado do governo Lula “sem titubear”, mas seguindo no papel de movimento social na luta pela reforma agrária e a organização da classe trabalhadora.
Ao contrário do que tenta fazer a mídia para colocar o movimento contra o governo, ela também informou que o MST vai participar não apenas do Conselhão, organizado para avaliar e recomendar políticas públicas ao governo federal, como de outros conselhos ministeriais, “tanto para fortalecer o governo, mas também a voz da sociedade organizada e suas pautas”.
Delwek afirmou que a realização da feira com tudo que tem para oferecer é parte de um processo de luta e resistência de quilombolas, povos indígenas e milhares de famílias de agricultores. “O MST faz um enfrentamento ao latifúndio que desmata, que escraviza, que contamina os alimentos, e precisamos demarcar o lado que estamos. Precisamos enfrentar esse modelo que não traz desenvolvimento, traz problemas ambientais e de saúde para a população. Mas nosso compromisso é construir políticas públicas em conjunto com o governo”, declarou.
Ele disse também que o reacionarismo de setores do agronegócio tem evidenciado para a sociedade, em geral, suas preocupações corporativas. “O agronegócio não está preocupado com a produção de alimentos, com a questão ambiental, mas se torna uma força política em disputa pelo poder. Mostra que é um modelo atrasado de desenvolvimento no campo e a população está percebendo. É nessa perspectiva que a nossa feira se contrapõe à Agrishow, para mostrar que é possível fazer diferente”.
Lucinéia lembrou que esta é a quinta CPI na história de 40 anos do Movimento. Ela diz que o movimento mantém a tranquilidade diante de mais este “abuso parlamentar” contra os movimentos sociais. Ela disse que o movimento tem consciência do processo conturbado de golpismo que o país vive, `’um processo mais longo que vai demandar energia”.
“O MST extrapolou a luta pela terra, para se tornar um ideário de projeto popular, e o compromisso com o governo torna esta CPI uma maneira de enfrentar e desgastar o governo Lula. A ausência de um fato determinado revela que este é um movimento da extrema-direita para tentar nos criminalizar, desmoralizar e com consequências no governo”, explicou.
O fato de Tarcísio de Freitas permitir a realização da Feira do MST no Parque da Água Branca, mesmo sendo um opositor do movimento, foi ironizada pelo tom com que o governador deu sua permissão: Deixa o MST fazer sua “feirinha” lá. Para Lucinéia, trata-se de uma falta de conhecimento da dimensão do movimento e de seus eventos. Para ela, esta é uma oportunidade de demonstrar o tamanho da importância do movimento para a cidade e o estado com as caravanas que chegam de todo o país não apenas para expor, mas para também participar.
Segundo Delwek, o Governo do Estado e a Prefeitura estão participando ativamente da organização da Feira, “até porque a questão da reforma agrária é uma política de estado, e não de um governo”. Segundo ele, o secretário de Governo e Relações Institucionais do Estado de São Paulo, Gilberto Kassab, diz que vai visitar a feira, no que será recebido, como qualquer outro gestor público.
Solidariedade e saúde
Delwek destacou que a feira enfoca a solidariedade e não está isolada no tempo, sendo reflexo do processo de construção histórica e do comprometimento da reforma agrária com a função social da terra e dos bens da natureza. “Vivemos esses últimos anos de retrocesso nas políticas publicas para o campo, que atingiu não só a reforma agrária, mas a agricultura familiar como um todo. Certamente isso é muito prejudicial para a questão da alimentação e para a questão da saúde e do meio ambiente”, disse.
Ele ressaltou que, após a feira ter sido impedida de ocorrer no Parque da Água Branca, ela se tornou uma pauta de reivindicação da população paulistana. Os dirigentes ressaltaram a importância desse diálogo com a sociedade brasileira, especialmente durante o período da pandemia, em que houve distribuição de alimentos por todo o país. Há também uma conscientização da importância do alimento orgânico e saudável em contraponto à disseminação do agrotóxico no agronegócio. Portanto, a feira não é apenas um evento comercial, mas cultural e de formação política para uma mudança da matriz produtiva do país.
Matheus ressaltou que os objetivos básicos da feira são expor a importância da reforma agrária, da agricultura familiar, da produção de alimentos saudáveis, a partir de um outro paradigma de produção, que se preocupa com a questão humana, ambiental e principalmente da saúde e da qualidade dos alimentos. “Ela dialoga também com a questão de geração de trabalho e renda no campo e tem um compromisso muito forte com o meio ambiente, porque quando as famílias camponesas produzem têm o compromisso de cuidar dos bens da natureza”, disse.
Comidas típicas
A feira trará ainda a cultura alimentar de diversos estados do Brasil, com comidas típicas de 24 localidades, com 30 cozinhas que produzirão 90 pratos típicos. Além disso, o evento terá atividades culturais com a presença de 300 artistas representando a cultura do povo brasileiro, incluindo Zeca Baleiro, Gabi Amarantos, Jorge Aragão e a escola de samba Camisa Verde e Branco.
No último dia da feira, a organização fará uma doação de 25 toneladas de alimentos. “Será um ato de solidariedade para atender pessoas necessitadas da grande São Paulo. Não são produtos de sobra, de má qualidade, são produtos que traremos especialmente para doação e para mostrar o compromisso do povo do campo com as pessoas da cidade”, explicou Matheus.
Na mesma ocasião foi lançada a Cozinha Escola Pra Brilhar Dona Ilda Martins!, instalada no galpão do MST, na região central da capital paulista. O ministro do Ministério de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Paulo Teixeira, afirmou que o equipamento é importante dentro do contexto do desafio de tirar o Brasil do mapa da fome.
“Esse é o grande desafio do nosso país. O Brasil já saiu do mapa da fome em 2014, mas a partir de 2016 todas as políticas públicas retrocederam e o Brasil voltou, com 33 milhões de pessoas que precisam ser alimentados. Essa experiência da cozinha solidária precisa ser replicada por todo o Brasil”, ressaltou.
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, reforçou a importância do movimento com a produção da agricultura familiar e de alimentos saudáveis e disse que o fortalecimento da diversidade de alimentos no país é positivo para a saúde, economia, além de o MST também ter um papel importante no debate e na identidade cultural do país. “Essa cozinha solidária vai ter um papel importante na formação de pessoas para que se multipliquem cozinhas como essa, opções de geração de renda como essa”.
*Com Vermelho
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Governo Lula anunciou a integrantes do MST que lançará programa nacional de reforma agrária; gesto abre caminho para desocupações.
O governo Lula avisou a parlamentares que só planejará um programa nacional de reforma agrária depois que o Congresso confirmar o novo desenho da Esplanada dos Ministérios. Os parlamentares têm até o fim de maio para votar a reestruturação dos ministérios, feita por meio de uma medida provisória, diz Guilherme Amado, Metrópoles
Um dos impasses do texto é a definição dos órgãos que serão controlados pelo novo Ministério do Desenvolvimento Agrário, como a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). O Ministério da Agricultura tenta evitar uma desidratação maior ainda da pasta, que perdeu espaço também para o Ministério da Pesca.
Depois que o desenho da Esplanada dos Ministérios for sacramentado, o Ministério do Desenvolvimento Agrário começará a estruturar um programa nacional de reforma agrária.
Anunciado na última semana a interlocutores do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, o programa abre caminho para que o movimento desocupe áreas em Pernambuco e no Espírito Santo. Essas ocupações trazem desgaste ao governo, especialmente entre grandes empresários do setor agropecuário.
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Com madeira, garimpo e grilagem, região do Baixo Tapajós, no Pará, concentra marcas antiambientais da última gestão.
Infelizmente, a primeira notícia é a mais forte.” É assim que Marcelo Cwerner, um dos quatro brigadistas voluntários de Alter do Chão (PA) presos pela Polícia Civil do Pará no final de 2019, sob a acusação de incendiar uma APA (Área de Proteção Ambiental), percebe ainda hoje o estrago em sua reputação causado pelo episódio.
Já no dia seguinte ao anúncio da prisão, a Folha revelou que o inquérito policial não trazia evidências para a acusação. Dois dias depois, o governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), trocou o delegado do caso e os brigadistas foram soltos.
O caso subiu para a Polícia Federal com outra linha de investigação e, em pouco mais de um ano, foi arquivado pela Justiça Federal.
Ainda assim, quatro anos depois, os brigadistas continuam a lidar com boatos que se multiplicam nas ruas de Alter do Chão —onde moram três dos quatro acusados— e voltam a repercutir até mesmo em suas casas, quando recebem um prestador de serviço, ou no trabalho.
“Há alguns meses fui fazer um curso da Marinha e o professor citou os ‘brigadistas que tocaram fogo em Alter’, sem saber que eu era um deles”, conta João Romano, brigadista que também foi preso.
Na Capadócia, parte da APA Alter do Chão atingida pelos incêndios, é fácil chegar até os locais que queimaram: placas de venda de terrenos orientam o caminho. Próxima a uma praia movimentada, a área do incêndio está “limpa”, desprovida de vegetação, e loteada.
A ação de grileiros já era a principal suspeita do Ministério Público Federal na época dos incêndios, embora a investigação não tenha chegado a acusações.Esclarecida pela imprensa, a desinformação sobre o caso começou com costas quentes. O então presidente Jair Bolsonaro (PL) já havia culpado ONGs ambientalistas por incêndios na Amazônia em setembro de 2019 —quando a crise das queimadas ganhou proporções internacionais e a Polícia Civil do Pará deu início à investigação do incêndio na APA Alter do Chão.
No final daquele ano, Bolsonaro ainda elogiou o inquérito da Polícia Civil do Pará, criticou a soltura dos brigadistas e envolveu até o ator Leonardo DiCaprio em acusações sem provas —de que seria financiador de ONGs que queimariam a floresta para afetar a imagem do governo.
Na Amazônia, os ataques a ambientalistas compõem o tripé da estratégia antiambiental bolsonarista, que persiste no tempo e se coloca entre os obstáculos do governo Lula (PT). Além da perseguição a ambientalistas, o tripé contou com o apoio político a atividades ilegais e com as “boiadas” —apelido dado pelo então ministro Ricardo Salles (Meio Ambiente) para a desregulamentação de normas.
O desafio imposto à nova gestão implica sair do atual patamar de 11 mil km2 de desmate anual e retornar para taxas anteriores de 7.000 km2 e 4.500 km2, rumo ao desmatamento zero no final da década.
As ações no período Bolsonaro tiveram repercussão global. De 2019 para cá, o mundo assistiu, além da prisão de brigadistas voluntários acusados de causar os incêndios que combatiam, à ida a campo de Salles para liberar madeira apreendida pela Polícia Federal, no início de 2021. Outro destaque do período, em janeiro de 2022, foram as imagens da mudança de cor do rio Tapajós, contaminado pelo garimpo.
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Em pronunciamento que vai ao ar neste domingo, presidente confirmará a primeira etapa dessa ampliação, para quem ganha até dois salários mínimos.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciará em rede nacional de TV e rádio que a faixa de isenção do Imposto de Renda aumentará gradativamente ano a ano até chegar a R$ 5 mil em 2026, quando acaba seu mandato. O pronunciamento será feito neste domingo, às 20h, em razão do Dia do Trabalhador, Segundo O Globo.
Lula também confirmará a primeira etapa dessa ampliação, para quem ganha até dois salários mínimos, atualmente em R$ 2.640. Na sexta-feira, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, anunciou que salários até esta faixa ficariam isentos do Imposto de Renda. Na mensagem, Lula também anunciará um projeto de lei para tornar permanente a regra que prevê reajuste anual do salário mínimo acima da inflação.
Como é a tabela hoje
Faixa 1: Até R$ 1.903,98: isento
Faixa2: De R$ 1.903,99 até R$ 2.826,65: 7,5%
Faixa 3: De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05: 15%
Faixa 4: De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68: 22,5%
Faixa 5: Acima de R$ 4.664,68: 27,5%
Ao longo de três minutos, Lula confirmará que o salário mínimo passará dos atuais R$ 1.302 para R$ 1.320 a partir desta segunda-feira, 1º de maio. O presidente irá destacar que esta é a maior valorização do salário mínimo dos últimos seis anos período em que não houve aumento real do mínimo acima da inflação.
“Os trabalhadores são responsáveis pela riqueza do Brasil”, disse Lula em mensagem gravada no Palácio da Alvorada que vai ao ar na noite neste domingo.
A isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil é uma promessa de campanha de Lula e mira atrair a classe média. Como mostrou O GLOBO, este segmento da população tem mais resistência ao petista. Depois de relançar programas sociais voltados aos mais pobres nos primeiros cem dias de governo, o Palácio do Planalto trabalha agora para por de pé uma série de ações que tragam reflexos econômicos a esse público, entre as quais está o aumento de faixas de isenção do IR.
O anúncio do presidente representará mais um desafio a equipe econômica. Lula anuncia aumento gradativo da faixa de isenção de IR no momento em que o Congresso discute o texto do novo arcabouço fiscal, elaborado pelo Ministério da Fazenda, que tem em suas bases o aumento da arrecadação federal.
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