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Bolsonaro incentivou a exploração da Amazônia que agora é um grande problema para o governo Lula resolver

Com madeira, garimpo e grilagem, região do Baixo Tapajós, no Pará, concentra marcas antiambientais da última gestão.

Infelizmente, a primeira notícia é a mais forte.” É assim que Marcelo Cwerner, um dos quatro brigadistas voluntários de Alter do Chão (PA) presos pela Polícia Civil do Pará no final de 2019, sob a acusação de incendiar uma APA (Área de Proteção Ambiental), percebe ainda hoje o estrago em sua reputação causado pelo episódio.

Já no dia seguinte ao anúncio da prisão, a Folha revelou que o inquérito policial não trazia evidências para a acusação. Dois dias depois, o governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), trocou o delegado do caso e os brigadistas foram soltos.

O caso subiu para a Polícia Federal com outra linha de investigação e, em pouco mais de um ano, foi arquivado pela Justiça Federal.

Ainda assim, quatro anos depois, os brigadistas continuam a lidar com boatos que se multiplicam nas ruas de Alter do Chão —onde moram três dos quatro acusados— e voltam a repercutir até mesmo em suas casas, quando recebem um prestador de serviço, ou no trabalho.

“Há alguns meses fui fazer um curso da Marinha e o professor citou os ‘brigadistas que tocaram fogo em Alter’, sem saber que eu era um deles”, conta João Romano, brigadista que também foi preso.

Na Capadócia, parte da APA Alter do Chão atingida pelos incêndios, é fácil chegar até os locais que queimaram: placas de venda de terrenos orientam o caminho. Próxima a uma praia movimentada, a área do incêndio está “limpa”, desprovida de vegetação, e loteada.

A ação de grileiros já era a principal suspeita do Ministério Público Federal na época dos incêndios, embora a investigação não tenha chegado a acusações.Esclarecida pela imprensa, a desinformação sobre o caso começou com costas quentes. O então presidente Jair Bolsonaro (PL) já havia culpado ONGs ambientalistas por incêndios na Amazônia em setembro de 2019 —quando a crise das queimadas ganhou proporções internacionais e a Polícia Civil do Pará deu início à investigação do incêndio na APA Alter do Chão.

No final daquele ano, Bolsonaro ainda elogiou o inquérito da Polícia Civil do Pará, criticou a soltura dos brigadistas e envolveu até o ator Leonardo DiCaprio em acusações sem provas —de que seria financiador de ONGs que queimariam a floresta para afetar a imagem do governo.

Na Amazônia, os ataques a ambientalistas compõem o tripé da estratégia antiambiental bolsonarista, que persiste no tempo e se coloca entre os obstáculos do governo Lula (PT). Além da perseguição a ambientalistas, o tripé contou com o apoio político a atividades ilegais e com as “boiadas” —apelido dado pelo então ministro Ricardo Salles (Meio Ambiente) para a desregulamentação de normas.

O desafio imposto à nova gestão implica sair do atual patamar de 11 mil km2 de desmate anual e retornar para taxas anteriores de 7.000 km2 e 4.500 km2, rumo ao desmatamento zero no final da década.

As ações no período Bolsonaro tiveram repercussão global. De 2019 para cá, o mundo assistiu, além da prisão de brigadistas voluntários acusados de causar os incêndios que combatiam, à ida a campo de Salles para liberar madeira apreendida pela Polícia Federal, no início de 2021. Outro destaque do período, em janeiro de 2022, foram as imagens da mudança de cor do rio Tapajós, contaminado pelo garimpo.

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Política

Lula vai anunciar na TV aumento gradativo de isenção de IR para R$ 5 mil até 2026

Em pronunciamento que vai ao ar neste domingo, presidente confirmará a primeira etapa dessa ampliação, para quem ganha até dois salários mínimos.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciará em rede nacional de TV e rádio que a faixa de isenção do Imposto de Renda aumentará gradativamente ano a ano até chegar a R$ 5 mil em 2026, quando acaba seu mandato. O pronunciamento será feito neste domingo, às 20h, em razão do Dia do Trabalhador, Segundo O Globo.

Lula também confirmará a primeira etapa dessa ampliação, para quem ganha até dois salários mínimos, atualmente em R$ 2.640. Na sexta-feira, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, anunciou que salários até esta faixa ficariam isentos do Imposto de Renda. Na mensagem, Lula também anunciará um projeto de lei para tornar permanente a regra que prevê reajuste anual do salário mínimo acima da inflação.

Como é a tabela hoje

  • Faixa 1: Até R$ 1.903,98: isento
  • Faixa2: De R$ 1.903,99 até R$ 2.826,65: 7,5%
  • Faixa 3: De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05: 15%
  • Faixa 4: De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68: 22,5%
  • Faixa 5: Acima de R$ 4.664,68: 27,5%

Ao longo de três minutos, Lula confirmará que o salário mínimo passará dos atuais R$ 1.302 para R$ 1.320 a partir desta segunda-feira, 1º de maio. O presidente irá destacar que esta é a maior valorização do salário mínimo dos últimos seis anos período em que não houve aumento real do mínimo acima da inflação.

“Os trabalhadores são responsáveis pela riqueza do Brasil”, disse Lula em mensagem gravada no Palácio da Alvorada que vai ao ar na noite neste domingo.

A isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil é uma promessa de campanha de Lula e mira atrair a classe média. Como mostrou O GLOBO, este segmento da população tem mais resistência ao petista. Depois de relançar programas sociais voltados aos mais pobres nos primeiros cem dias de governo, o Palácio do Planalto trabalha agora para por de pé uma série de ações que tragam reflexos econômicos a esse público, entre as quais está o aumento de faixas de isenção do IR.

O anúncio do presidente representará mais um desafio a equipe econômica. Lula anuncia aumento gradativo da faixa de isenção de IR no momento em que o Congresso discute o texto do novo arcabouço fiscal, elaborado pelo Ministério da Fazenda, que tem em suas bases o aumento da arrecadação federal.

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Política

Tava doidão? Relembre cinco vezes em que Bolsonaro atacou o sistema eleitoral

Ex-presidente coleciona ocasiões em que atacou o TSE ou o processo de eleição no país.

Brasil de Fato –   A defesa de Jair Bolsonaro (PL) afirmou à Polícia Federal, na última quarta-feira (26), que o ex-presidente estava sob efeito de medicamentos quando publicou um vídeo em seu perfil no Facebook questionando o resultado das eleições de 2022, que consagraram Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como chefe do Executivo nacional. A publicação foi feita dois dias depois dos atos terroristas de 8 de janeiro.

A postagem fez com que Bolsonaro se tornasse alvo no inquérito que apura os responsáveis pelos atos terroristas de 8 de janeiro, relatado por Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Bolsonaro disse aos investigadores da Polícia Federal que sua intenção era compartilhar o vídeo com alguns contatos no Whatsapp, mas que confundiu os aplicativos e acabou compartilhando no Facebook. O vídeo foi apagado duas horas depois, após alimentar as redes bolsonaristas com a tese de fraude nas eleições.

Equívoco ou não, o vídeo de 10 de janeiro não é uma exceção na trajetória de Bolsonaro. O ex-presidente questionou com frequência o sistema eleitoral ou Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante seu mandato à frente do Palácio do Planalto.

Relembre ataques do ex-presidente ao sistema eleitoral

No dia 6 de janeiro de 2021, respondendo para um seguidor no chamado “cercadinho”, Bolsonaro levantou dúvidas sobre o processo eleitoral de 2018, quando enfrentou, e venceu, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

“A minha [eleição] foi fraudada, tenho indício de fraude na minha eleição. Era para eu ter ganhado no 1º turno. Ninguém reclamou que foi votar 13 e a maquininha não respondia, mas o contrário – quem ia votar 17 – ou não respondiam ou apertava o ‘1’ e já aparecia o ’13′”, afirmou Bolsonaro à sua claque.

No mesmo ano, mas em 14 de maio, Bolsonaro passou a especular argumentos para uma possível derrota para Lula. Na ocasião, o ex-presidente afirmou que o petista só venceria se houvesse fraude.

“O bandido foi posto em liberdade, foi tornado elegível, no meu entender para presidente, na fraude. Ele só ganha na fraude ano que vem. E eu tenho falado: se o Congresso votar e promulgar o voto impresso, teremos voto impresso ano que vem”, disse o ex-presidente.

Em 10 de junho de 2020, Bolsonaro usou a eleição peruana, vencida pelo progressista Pedro Castillo, para fazer ilações sobre os sistemas dos dois países. “Ouso dizer, depois de 7 mandatos, temos melhorado sim o Parlamento brasileiro. Tenho certeza, ano que vem ficará melhor ainda. Se Deus quiser, com voto auditável. Estamos acompanhando a eleição no Peru. Não pode. Uma coisa esquisita. Em alguns países na América do Sul, a eleição é decidida no Photochart (equipamento de cronometragem de corridas usado para decidir sobre resultados muito próximos). Esquisito.”

:: Gabinete de Bolsonaro admite não ter provas sobre suposta fraude eleitoral em 2018 ::

Em 12 de julho de 2022, o Bolsonaro afirmou a eleição de 2018 no primeiro turno. “Vamos mostrar 2014, eleição de 2018, onde eu ganhei no primeiro turno. Eu falo isso não dá boca para fora, tenho como provar”. O ex-presidente, no entanto, nunca apresentou tais evidências.

Quinze dias após a derrota para Lula, em novembro de 2022, a candidatura de Bolsonaro, capitaneada pelo PL, seu partido, entrou no TSE com um pedido de verificação extraordinária do resultado do processo eleitoral.

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Agrishow: organização cancela cerimônia de abertura após polêmica com Bolsonaro

Agrishow confirmou, em nota, que cancelamento da abertura do evento, em 1º de maio, ocorreu “em virtude de toda a repercussão gerada”.

Após o Banco do Brasil suspender o patrocínio à Feira Internacional de Tecnologia Agrícola em Ação (Agrishow), evento do setor do agronegócio que terá a presença do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), os organizadores cancelaram a cerimônia de inauguração.

Em nota, a organização informou que, “em virtude de toda a repercussão gerada pela cerimônia de abertura da 2ª edição da Agrishow, as entidades realizadoras do evento optaram por não realizar solenidade de abertura da feira, prevista para o dia 1º de maio, às 11h” (leia a nota completa abaixo).

A feira ocorrerá em Ribeirão Preto (SP). Ante a previsão da ida do candidato derrotado nas últimas eleições presidenciais, a organização do evento alertou o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, sobre um provável mal-estar. O movimento soou como se os organizadores estivessem desconvidando Fávaro.

A Agrishow tinha o governo federal e o Banco do Brasil como os dois principais patrocinadores, mas o Executivo decidiu cancelar o apoio financeiro na sexta-feira (28/4). Fávaro pretendia utilizar o evento para o lançamento oficial de uma linha de financiamento em dólar para o agronegócio, que será operada pelo BNDES, e para anunciar mais recursos para o Plano Safra deste ano.

Bolsonaro deve ir ao evento acompanhando o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), seu aliado político.

Leia a nota da Agrishow na íntegra:

“Em virtude de toda a repercussão gerada pela cerimônia de abertura da 2ª edição da Agrishow, as entidades realizadoras do evento (Abag – Associação Brasileira do Agronegócio, Abimaq – Associação Brasileira de Indústria de Máquinas e Equipamentos, Anda – Associação Nacional para Difusão de Adubos, Faesp – Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo e SRB – Sociedade Rural Brasileira), optaram por não realizar solenidade de abertura da feira, prevista para o dia 1º de maio, às 11h.

A Agrishow mantém a sua tradição de ser a principal vitrine do setor, apresentando o que há de mais moderno em tecnologia para o agronegócio, soluções para pequenas, médias e grandes propriedades, estimulando a realização de negócios.

Reiteramos o convite para que mantenha a sua agenda de visita ao evento para conhecer as inovações que estão ampliando a competitividade e o desenvolvimento do setor.”

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Política

Frente evangélica monta ofensiva de final de semana contra projeto das fake News

A Frente Parlamentar Evangélica montou uma ofensiva contra o projeto de lei das fake News com o objetivo de derrubar o projeto no plenário da Câmara dos Deputados na próxima terça-feira.

O grupo já conseguiu uma primeira vitória neste sábado com a guinada do Republicanos, que tinha votado majoritariamente a favor da tramitação do projeto em regime de urgência e, neste sábado, anunciou ter fechado questão contra o texto, diz Malu Gaspar, O Globo.

“Votamos a favor porque aqui em Brasília precisamos fazer gestos para os partidos, para o presidente da Câmara, o presidente do Senado….”, justificou o presidente do partido, Marcos Pereira (Rep-SP) em um vídeo divulgado nas redes sociais. “Nos vídeos que eu fiz (antes, a favor da urgência na tramitação), eu disse que dependendo do texto não iriamos votar a favor do projeto. Pois bem., o relator já apresentou o novo texto, acatou várias sugestões (…) mas o texto continua ruim”.

Segundo parlamentares da frente evangélica, a mudança de postura ocorreu depois que o pastor Silas Malafaia, da Assembléia de Deus Vitória em Cristo, e líderes de outras igrejas, pressionaram interlocutores da Igreja Universal, que tem ligação com o Republicanos, – incluindo o bispo Edir Macedo, que comanda a igreja.

Tudo indica que, com a mudança, os 28 deputados do Republicanos que votaram pela tramitação em regime de urgência deverão votar pela derrubada do texto na terça-feira.

Considerando apenas essa virada, o placar no plenário, que foi de 238 pela urgência contra 192 contra, já ficaria 220 votos pela derrubada do texto e 210 pela aprovação.

O projeto de lei das fake news estabelece meios de responsabilização das plataformas por conteúdo ilegal disseminado em seus meios, obriga que elas remuneram as empresas por material jornalístico veiculado e cria o “dever de cuidado”, que obriga as plataformas a fiscalizarem o próprio conteúdo.

Os evangélicos e as plataformas digitais formam o maior foco de resistência ao texto, que alegam permitir interpretações que podem dificultar a livre prática religiosa. O temor de que o PL possa restringir a liberdade de culto desencadeou inclusive uma onda de desinformação nas redes sobre uma suposta proibição à leitura e divulgação da Bíblia.

Para garantir que o projeto seja derrubado na terça-feira, os 14 deputados que formam a diretoria da Frente Parlamentar evangélica estão de plantão no final de semana e no feriado de 1 de maio, pressionando seus pares e acionando lideranças evangélicas com presença forte nas redes sociais para que ajudem em sua campanha virtual.

O presidente da Câmara, Arthur Lira, tem trabalhado pela aprovação do projeto, que passou a tramitar em regime de urgência na última terça-feira.

Para tentar vencer a resistência dos evangélicos, o relator do projeto, Orlando Silva (PCdoB-SP), já chegou a gravar um vídeo ao lado do deputado Cezinha da Madureira (PSD-SP), ex-coordenador da Frente Parlamentar Evangélica, Orlando afirmando que “a Bíblia é intocável”, além de alterar alguns trechos do texto.

Um deles foi o que previa a criação de uma agência reguladora para fiscalizar o cumprimento das regras previstas no projeto.

O relator do PL na Câmara dos Deputados ainda não definiu como as determinações da lei serão fiscalizadas.

A mudança, porém, não adiantou. Segundo o deputado Sostenes Cavalcante (PL-RJ), o texto ainda permite que o poder Executivo regular as redes por decreto, o que os evangélicos também não aceitam.

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Lula integra MST ao “Conselhão” do governo em meio à crise com o agro

Governo Lula vive uma crise na relação com o agronegócio, envolvendo a participação e patrocínio ao Agrishow. Setor é resistente ao MST.

Em meio à crise na relação com o agronegócio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) integrou o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) ao Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável, o chamado “Conselhão”. A informação foi confirmada neste sábado (29/4) por Alexandre Padilha, ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), segundo o Metrópoles.

“O presidente Lula convidou o MST para o Conselhão e o convite foi aceito. O trabalho na agricultura familiar vai contribuir com políticas para a produção de alimentos saudáveis no nosso país”. disse Alexandre Padilha, no Twitter. O conselho foi formado em março para auxiliar o Executivo sobre políticas públicas.

O movimento acontece em meio à disputa envolvendo o governo federal e representantes do agronegócio, setor com alta resistência à atuação do MST por reforma agrária. Nesta semana, Carlos Fávaro, ministro da Agricultura, foi “desconvidado” a participar da Agrishow, evento que contará com a presença do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na abertura.

Como retaliação, o governo federal cancelou o patrocínio do Banco do Brasil ao evento. Fávaro pretendia utilizar o evento para o lançamento oficial de uma linha de financiamento em dólar para o agronegócio, que será operada pelo BNDES, e para anunciar mais recursos para o Plano Safra deste ano. A feira começa em 1º de maio, em Ribeirão Preto (SP).

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João Pedro Stedile: CPI sobre o MST existe para desviar foco de crimes do agronegócio

Integrante da direção nacional do movimento avalia que parlamentares de direita querem desestabilizar o governo.

Brasil de Fato – A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que pretende investigar atividades do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), instalada nesta semana na Câmara dos Deputados, existe para desviar o foco de ilegalidades cometidas pelo agronegócio. A avaliação é de João Pedro Stedile, integrante da direção nacional do Movimento.

Presente ao evento em que foram apresentados detalhes da quarta edição da Feira Nacional da Reforma Agrária, que acontecerá entre os dias 11 e 14 de maio no Parque da Água Branca, zona oeste de São Paulo (SP), Stedile propôs investigações sobre atividades de latifundiários e do agronegócio.

“O que deveria ter é uma CPI para investigar quem desmatou, quem invade terra indígena, quem tem invasão em área de quilombola, quem usa agrotóxico”, pontuou.

Stedile destacou que, durante as primeiras gestões petistas na Presidência da República, parte dos parlamentares de direita e de seus apoiadores sempre fez insinuações de que o MST vivia de dinheiro público. Entretanto, lembrou que o movimento saiu fortalecido após mais de seis anos sob os governos de Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL).

Para o integrante da direção do MST, a CPI foi criada para tentar desestabilizar o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “Eles querem enquadrar o governo. Muito mais, do ponto de vista da luta política, [a CPI é] contra o governo do que contra nós. É como dizer ao governo: ‘não avance na reforma agrária, não apresente plano de reforma agrária, não ajude o MST'”, complementou.

Integrante da comitiva que viajou com o presidente Lula à China neste mês, Stedile contou que houve avanços nas relações do movimento com o país asiático. Desde 2022, há um acordo, inicialmente assinado com o Consórcio Nordeste, para fornecimento de maquinário para pequenos agricultores.

Após a visita deste mês, ficou acertado que empresas chinesas enviarão cerca de 50 exemplares de máquinas agrícolas voltadas para pequenas propriedades. A chegada está prevista para os meses de agosto e setembro e, na sequência, haverá um período de testes. O passo seguinte é a criação de empresas com capital brasileiro e chinês para fabricação, no Brasil, das máquinas que se mostrarem mais úteis.

“Todos os nossos assentamentos precisam de máquina. Ninguém quer continuar com a enxada. Mesmo pra substituir o herbicida, por exemplo, que é o veneno, tem que ter uma capinadeira mecânica. Não vai ficar com a enxada capinando 10 hectares. Mas, se tem um tratorzinho, você capina e elimina o veneno, o herbicida”, exemplificou.

Ministro da agricultura

Stedile falou ainda sobre a relação com o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, que nesta semana, em declarações a jornalistas, defendeu o direito à terra, mas disse que “invasões” são comparáveis ao episódio de 8 de janeiro deste ano, quando bolsonaristas depredaram o Palácio do Planalto e as sedes do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal em Brasília.

:: “É preciso acabar com preconceito contra MST”, diz ministro da Agricultura na Festa da Colheita ::

O integrante da direção do MST afirmou que Fávaro é “um homem sério, que quer uma agricultura para resolver os problemas do povo”, e disse acreditar que o ministério está “em boas mãos”. E disse, ainda, que a comparação do ministro é fruto de uma retórica comum entre agentes políticos.

“Quem faz invasão no país é o agronegócio, que invade terra indígena, terra quilombola, terra pública. Isso é invasão. Apropriação de bens em proveito próprio. Ocupação é uma mobilização social dos camponeses, com suas famílias, para pressionar o governo a aplicar a Constituição. E eles misturam tudo. Na próxima vez que me encontrar com o Fávaro, vou explicar para ele”, concluiu.

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Pedro Serrano: “Regulação das big techs é necessária, mas não pode ser usada para tirar recursos da mídia independente”

Segundo o jurista, é necessário lutar contra os excessos da regulação proposta no PL 2630.

No dia 26 de abril, o jurista Pedro Serrano concedeu uma entrevista ao jornalista Leonardo Attuch, 247, em que abordou diversos temas relacionados ao direito à liberdade de expressão e à democracia. Serrano afirmou que o direito à liberdade de expressão é um direito universal e estruturante na democracia, mas que deve ter limites definidos pela sociedade. Serrano ressaltou que na política é possível exprimir qualquer discurso, desde que não convoque a violência. Ele citou o caso do deputado Nikolas Ferreira, que deveria ter sido cassado ao performar a violência contra transexuais, destacando que não se pode confundir livre expressão com livre violência.

O jurista também abordou o tema do nazismo, afirmando que ele é impedido de participar do jogo democrático por ter como pressuposto um crime de lesa-humanidade. Segundo Serrano, a democracia pode conviver com o extremismo até o ponto em que ele passe a performar violência. O jurista também defendeu a legitimidade do inquérito das fake news conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes e destacou que na Alemanha, onde mais se avançou na regulação das big techs, a lei alemã serviu de base para a lei europeia.

Ele criticou o jornalismo profundamente antiético no Brasil e afirmou que durante a Lava Jato, o jornalismo foi longa manus do estado. Serrano alertou que a regulação das big techs não pode ser uma fachada para tirar recursos da imprensa independente e disse que o artigo 32, que prevê transferência de recursos da publicidade digital para a mídia corporativa, é um desvio que deve ser combatido. Por fim, o jurista defendeu o modelo alemão de autorregulação regulada, destacando que o Judiciário terá um papel central para conter excessos.

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Dona do Facebook indica que serviço pode deixar de ser gratuito

A Meta, empresa que agrega o Facebook e o Instagram, criticou o chamado “PL das Fake News”. O projeto que regulamenta as redes sociais teve o requerimento de urgência aprovado nesta semana e deve ir a votação na Câmara dos Deputados na próxima terça (2).

Em nota, a Meta afirma que o texto da proposta ameaça atingir a gratuidade dos serviços da plataforma.

E, na sua forma atual, a legislação tornaria difícil que empresas de tecnologia como a nossa continuem a oferecer o tipo de serviços gratuitos usados por milhões de pessoas e negócios no BrasilMeta

A empresa diz que a proposta é conflitante com o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados. O projeto também entraria em conflito com a Constituição.

Um dos pontos criticados é a proposta para exigir que as empresas paguem detentores de conteúdo protegido por direitos autorais, como veículos de imprensa.

Para a Meta, o dispositivo “não tem qualquer relação” com o combate à desinformação. A empresa também diz que não há regras claras sobre direitos autorais.

Outro ponto questionado é sobre o chamado “dever de cuidado”. Para a Meta, obrigar as plataformas a informarem a autoridades policiais suspeita de crimes criaria uma “polícia da internet”.

A empresa alega que esse mecanismo seria “similar ao existente em países de regimes antidemocráticos”.

A Meta critica ainda um ponto do PL sobre publicidade nas redes sociais. A companhia afirma que colocar as plataformas como corresponsáveis iria “burocratizar” e “restringir” ferramentas de marketing.

Muito do recente debate sobre regulação da Internet no Brasil tem sido baseado na falsa premissa de que as plataformas digitais lucram com conteúdo violento e de ódio. Refutamos explicitamente esse argumentoMeta, por meio de comunicado

Governo tem vitória

→Na terça (25), o plenário da Câmara aprovou por 238 votos a 192, o requerimento de urgência do PL das Fake News. O texto regulamenta as redes sociais e deve ser votado na próxima terça (2).

→ A votação foi marcada pela polarização. Deputados aliados do governo discutiram com parlamentares da oposição, que alegam “censura” no teor da proposta. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), fechou um acordo com as lideranças partidárias na tarde desta terça-feira para votar o requerimento de urgência.

→A medida acelera a tramitação do projeto e faz com que ele seja votado diretamente no plenário, sem passar por comissões.

→Durante a votação, houve confusão entre as bancadas sobre o entendimento firmado e Lira precisou pressionar os líderes. Segundo Lira, o acordo que teria sido costurado era de apoio de todas as bancadas, sem necessidade de votação nominal.

→Líder do PL na Câmara, o deputado Altineu Côrtes discordou de Lira. Côrtes, que é aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), afirmou que o acordo seria de votação nominal, uma vez que grande parte da bancada é contrária à proposta. O presidente da Casa precisou intervir durante a discussão da urgência, pediu que debatessem de maneira “séria” e afirmou aos “exaltados” que “o assunto não é brincadeira”.

*Com Uol

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Empresário bolsonarista que promoveu ato golpista deve R$ 62 milhões à União

Empresário bolsonarista Ruy Barreto Filho é alvo de 11 ações na Justiça Federal movidas pelo poder público por irregularidades em empresas.

Segundo Guilherme Amado, Metrópoles, o empresário bolsonarista Ruy Barreto Filho, que convocou colegas para atos golpistas em frente ao Comando Militar do Leste no fim de 2022, deve R$ 62 milhões à União, segundo registros da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Barreto Filho responde a 11 processos na Justiça Federal por ter tentado encerrar suas empresas de forma irregular. Procurado, o empresário não respondeu.

Barreto Filho é presidente do conselho superior da Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ) e dono da empresa Café Solúvel Brasília. Segundo a Justiça Federal no Rio de Janeiro, ele encerrou as atividades de duas empresas de forma irregular. Por isso, responde nominalmente pelas dívidas nesses processos. A prática pode apontar que o dono de uma firma buscou se livrar de dívidas de modo fraudulento.

O empresário é alvo de 11 processos, em que o poder público cobra uma parcela da dívida equivalente a R$ 48 milhões: quatro movidos pela União, três pela Advocacia-Geral da União (AGU) e quatro pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que é subordinada ao Ministério da Fazenda.

Das onze ações, três são multas por infrações administrativas aplicadas pela AGU. O restante trata de dívidas da Café Solúvel Brasil e da Empresas Reunidas Agro Industrial Mickael.

Como mostrou a coluna no último dia 10, o bolsonarista concorre à reeleição da presidência do conselho superior da ACRJ e pretende usá-la para fins políticos. Ruy Barreto defendeu, no mesmo grupo de WhatsApp em que convidou empresários para a porta dos quartéis contra as eleições de 2022, que a associação emitisse uma nota de repúdio a Lula, a quem chama de “ex-presidiário”.

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