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Bolsonaro decide não passar faixa a Lula e viajará para resort de Trump

O presidente Jair Bolsonaro (PL) não apenas decidiu não passar a faixa presidencial para o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no dia 1º de janeiro como pretende estar fora do país nessa data.

Bolsonaro disse a amigos que passará uma temporada no condomínio Mar-a-Lago, em Palm Beach, na Flórida. O ex-presidente Donald Trump é o dono da propriedade, que abriga um resort de luxo, também pertencente às empresas de Trump. Ele e Bolsonaro jantaram lá em março de 2020, durante uma visita oficial do presidente brasileiro ao então presidente americano, no começo da pandemia da covid 19.

A reportagem não conseguiu confirmar se Bolsonaro ficará na residência de Trump ou em outra casa da propriedade.

A viagem de Bolsonaro está programada para o próximo dia 28. O em breve ex-presidente disse a amigos que pretende “descansar por um ou dois meses” na Flórida.

*Thais Oyama/Uol

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Lula decide nomear Marina Silva como ministra do Meio Ambiente

Kennedy Alencar – O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicará a ex-senadora Marina Silva para o Ministério do Meio Ambiente. Não deu certo a tentativa de convencê-la a assumir o cargo de autoridade climática.

A ideia de Lula era nomear a senadora Simone Tebet (MDB) para a pasta do Meio Ambiente. Tebet se colocou à disposição para ocupar esse ministério desde que houvesse acordo com Marina. A ex-ministra, no entanto, se manteve firme em relação à pasta e persuadiu Lula.

O presidente eleito considera que ela tem peso simbólico nacional e internacional e que não poderia deixá-la fora do primeiro escalão.

O destino de Tebet continuava em aberto até ontem à noite. Mas Lula decidiu que vai colocá-la no primeiro escalão.

Ao longo desta sexta, Lula teve reuniões para montar o xadrez ministerial. A intenção é anunciar a equipe completa na quarta ou terça-feira da semana que vem — até ontem foram anunciadas 21 pastas, falta a oficialização de outras 16.

Outros nomes definidos:

Renan Filho (MDB-Al) para a pasta dos Transportes.

O deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) para a pasta das Comunicações. Paulo Pimenta (PT-RS) assumirá a Secretaria de Comunicação Social.

A ex-jogadora de vôlei Ana Moser assumirá a pasta do Esporte, num sinal claro de que Lula terá o ministério com maior número de mulheres da história do Brasil. Ele já anunciou seis ministras.

Quem são as mulheres já anunciadas para a Esplanada:

Anielle Franco, ativista e hoje colunista de Ecoa, vai comandar a pasta de Igualdade Racial. Ela é irmã da vereadora Marielle Franco, assassinada em 2018, e atuou no gabinete de transição na temática “mulher”.

Cida Gonçalves assumirá o Ministério da Mulher. Ela atuou como secretaria nacional do enfrentamento à violência contra mulher.

Esther Dweck ficará com a pasta da Gestão. É economista e foi secretária de Orçamento do Ministério do Planejamento durante a gestão de Dilma Rousseff.

Luciana Santos (PC do B) ocupará Ciência e Tecnologia. Foi vice-governadora de Pernambuco.

Margareth Menezes foi confirmada para a pasta da Cultura; a cantora foi nome defendido pela futura primeira-dama, a socióloga Rosângela da Silva, a Janja.

Nísia Trindade Lima será a ministra da Saúde. Presidente da Fiocruz, ela comandou medidas de enfrentamento à pandemia de covid-19.

*Uol

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PT decide que vai tirar segurança de Lula do GSI, reduzindo poder da pasta

Por desconfiança, petistas querem manter a todo momento presidente sob os cuidados da Polícia Federal.

De acordo com a Folha, o governo eleito de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu que a segurança pessoal do presidente da República não ficará mais sob cuidados do GSI (Gabinete de Segurança Institucional).

A avaliação é de que a pasta foi aparelhada por aliados de Bolsonaro e que impõe risco à segurança do petista.

Após a posse, de forma inédita nos últimos anos, a Polícia Federal continuará fazendo proteção aproximada de Lula até uma reestruturação definitiva. A Folha apurou que o delegado federal Alexsander Castro Oliveira será o responsável pelo trabalho.

Hoje a prerrogativa da segurança presidencial como um todo é do GSI, que está sob o comando de Augusto Heleno, aliado de primeira hora de Jair Bolsonaro (PL).

Por avaliar que a pasta está repleta de bolsonaristas descontentes com a eleição do petista, a equipe da PF com Lula tem centralizado a segurança do futuro mandatário e escanteou a equipe de Heleno de participar dos cuidados da posse.

Via de regra, uma vez empossado, o petista ficaria sob os cuidados do GSI até que o novo ministro e sua equipe assumam os cargos oficialmente.

Agora, o PT também definiu que o GSI não cuidará da segurança de Lula empossado, mesmo que por um dia. As nomeações na Esplanada dos Ministérios começam a sair no Diário Oficial da União no dia 1º de janeiro, e as posses acontecem no dia seguinte.

O plano do novo governo é fazer uma reestruturação logo no início do mandato. Segundo petistas, está em estudo a possibilidade de editar um decreto para oficializar a mudança. O texto seria publicado assim que Lula tomasse posse.

A PF será comandada por Andrei Augusto Passos Rodrigues. O delegado é desde o início da campanha o responsável pela segurança do petista.

Se antes houve resistência entre integrantes do gabinete de transição a respeito da mudança, hoje ela é consenso.

A proposta consta no relatório do grupo de inteligência, que também sugeriu a retirada da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) do GSI. Integrantes do governo eleito dizem, no entanto, que a parte da Abin não está madura e ficará para um segundo momento.

A equipe de Lula passou a falar de uma estrutura provisória de segurança, nas palavras do futuro ministro da Casa Civil e governador da Bahia, Rui Costa (PT).

“Nós teremos uma estrutura provisória que continuará dando segurança ao presidente até a reestruturação definitiva, que ele definirá qual é mais à frente”, disse Costa, na terça-feira (20), na chegada ao CCBB (Centro Cultural Banco do Brasil), local escolhido para a transição de governo.

Segundo o petista, o titular para o GSI já está definido, bem como “quase a totalidade” dos ministros que comandarão as 37 pastas do futuro governo.

“Já tem um nome definido para o GSI. Cabe a ele [Lula] anunciar, mas já estamos nos reunindo com as pessoas e terá, portanto, uma estrutura de transição, a estrutura definitiva ele ainda vai definir”, acrescentou.

Alguns integrantes da transição afirmam, no entanto, que no futuro, quando o GSI estiver menos politizado, pode haver nova discussão para que a segurança do presidente volte para a pasta.

Quem deve assumir a pasta é o general Gonçalves Dias, mais conhecido como GDias. Próximo a Lula, ele foi o responsável pela segurança do petista em seus dois mandatos na Presidência e chefiou a Coordenadoria de Segurança Institucional no início do governo Dilma.

GDias foi para a reserva do Exército em 2012, mas mantém uma boa relação com militares que hoje estão na cúpula da Força Terrestre.

Os petistas esperam que o próximo ministro seja capaz de promover mudanças até “normalizar” a pasta.

A exclusão da equipe de Heleno da segurança de Lula, mesmo que por algumas horas, insere-se num contexto de disputa interna por mudanças na estrutura do GSI, antiga Casa Militar.

Como mostrou a Folha, a equipe do petista estuda tirar permanentemente a segurança pessoal e a Abin (Agência Brasileira de Inteligência) do guarda-chuva do GSI.

Integrantes da equipe de Lula se incomodam com a militarização da inteligência, que assessora o mandatário. A avaliação é a de que se trata de um resquício do período da ditadura militar e que, em outros países, tanto esta área quanto a de segurança do chefe do Executivo estão sob a tutela de civis.

Além disso, a proximidade de militares com Bolsonaro faz com que a transição avalie não ser possível contar com o atual quadro para cuidar de setores tão sensíveis diante da enorme polarização do país. Uma das hipóteses em estudo é alocar a Abin sob outra secretaria palaciana.

Também durante os eventos da posse, caberia ao GSI atuar na organização. Mas, diante do novo entendimento dos petistas, a tarefa ficou sob responsabilidade da PF.

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a segunda censura à peça Roda Viva, agora no governo Bolsonaro

Banner grande que reproduzia documento de censura à peça de Chico Buarque foi retirado do Arquivo Nacional, no governo Bolsonaro.

A imagem acima é da sala de atendimento do Arquivo Nacional, em Brasília, de alguns anos atrás. É o local onde os interessados — pesquisadores, estudantes, jornalistas e quem se interessar — pesquisam e buscam documentos e imagens do período da ditadura militar, todos secretos à época e disponibilizados à partir da volta da democracia.

Também na imagem, se vê alguns banners com referência a obras produzidas naquele período. O primeiro à esquerda é o documento assinado pelo censor Mário F. Russomano, ampliado, com sua impressão sobre a peça “Roda Viva”, de Chico Buarque, de 1968. Como sabido, a peça foi alvo da censura e os atores apanharam, foram alvos da violência de agentes do regime, naquele ano.

Acontece que esse banner da censura à Roda Viva, e os outros, foram retirados da sala do Arquivo Nacional, que é vinculado ao Ministério da Justiça, em 2019, ou seja, no primeiro ano do governo de Jair Bolsonaro. Foram instalados ali 10 anos antes, em 2009, com o lançamento do portal Memórias Reveladas, no segundo governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

O material foi retirado, segundo a assessoria de comunicação do Arquivo Nacional, porque estava deteriorado. Nunca voltaram ao local depois. A informação foi que não tinham como ser recuperados e viraram material reciclável.

“Com o intuito de retardar o processo de deterioração das peças, a Superintendência do Arquivo Nacional resolveu expor os banners nas divisórias e paredes para mantê-los limpos e higienizados. No decorrer dos anos, os banners foram sofrendo desgastes naturais como arranhões e descolamentos, até que em 2019 foram retirados em funções dos seus danos. Uma vez que não poderiam ser recuperados, foram descartados como material reciclável pois eram, basicamente, compostos de material plástico” – informou a Divisão de Comunicação Social do arquivo.

Havia expectativa de que esse material fosse recuperado e retornasse à sala, mas nunca foi.

O banner que estava exposto exibia as críticas do censor à obra – “lamento que o referido espetáculo, é de fato degradante e de certo modo até subversivo” – e a Chico Buarque – “o autor, seria um débil mental? – de nome Francisco Buarque de Holanda, criou uma peça que não respeita a formação moral do espectador, ferindo todos os princípios de ensinamento de moral e de religião herdados dos nossos antepassados”.

Abaixo, a íntegra do documento.

Documento de censura à peça Roda Viva

Documento de censura à peça Roda Viva

Chico Buarque já explicou que Roda Viva é uma paródia do que acontecia nos bastidores e nos palcos dos festivais da canção no final da década de 1960, do qual foi um dos protagonistas, também com a canção “Roda Viva”. Já afirmou que não tinha relação direta com política e diz que a montagem era forte e provocativa.

E seu lançamento se deu às vésperas da edição do AI-5, em dezembro de 1968, ato que endureceu o regime, fechou o Congresso, praticou a censura, prendeu, desapareceu e matou opositores do regime.

“Na verdade, não me sentia um ator do showbusiness. Foi acontecendo por acaso e muito rapidamente. Ficava espantado com aquela coisa dos fãs, de correrem atrás, pedirem autógrafo. Aquilo me deixava bastante incomodado e escrevi a peça até para desanuviar a questão. Me sentia bastante desconfortável enquanto artista popular, popstar. Não tinha nada a ver com aquilo, mas tinha né? Tinha impressão que era algo fora de mim, que não me dizia respeito. E me vi no meio daquela roda viva e quis escrever sobre isso. A ideia foi essa” – contou Chico num depoimento para uma série de DVDs sobre sua obra, produzidos há alguns anos.

*Noblat/Metrópoles

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AGU pede explicações ao STF sobre decisão contra o orçamento secreto

A AGU quer que a Suprema Corte delimite o alcance de um trecho da decisão sobre os recursos referentes aos orçamentos de 2021 e 2022.

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (22/12), esclarecimentos sobre o alcance de um dos trechos da decisão que considerou a distribuição de verbas por meio das emendas de relator — o chamado orçamento secreto — inconstitucional.

O item questionado fixa a interpretação para a leis orçamentárias de 2021 e de 2022 e, em seguida, veda a utilização das despesas classificadas como emenda de relator para atender a solicitações de gastos e indicações de beneficiários.

O documento, assinado pelo ministro Bruno Bianco, requer explicações sobre como será a aplicação da decisão para as emendas referentes aos orçamentos de 2021 e 2022. A dúvida é se a restrição alcança as emendas autorizadas, mas que não deram início à execução, ou aquelas cujos recursos já foram empenhados — ou seja, com a execução iniciada.

A AGU defende que, caso o entendimento seja de que as emendas iniciadas também sejam restritas, o Supremo pode ter que redefinir os efeitos da decisão, em razão da segurança jurídica.

“Quanto às verbas autorizadas, faz todo sentido que os Ministérios venham a reavaliar sua aplicação, nos últimos dias do exercício de 2022, destinando-as segundo os programas e projetos existentes nas respectivas áreas. O mesmo não ocorre, porém, em relação às despesas já iniciadas de alguma forma, cuja preservação pode vir a ser respaldada por fundamentos de segurança jurídica que poderiam justificar, até mesmo, uma possível modulação da eficácia do acórdão”, diz o texto.

Processos indenizatórios

O órgão sustenta ainda que caso a decisão valha para os recursos empenhados, os responsáveis por eventuais contratos firmados podem se sentir lesados e gerar processos indenizatórios contra a União.

“Esse entendimento seria mais condizente com a necessidade de evitar que serviços, obras e compradas já iniciados sejam abruptamente suspensos, com previsíveis ônus para o erário e para direitos de terceiros. Afinal, caso as despesas já iniciadas possam ser reavaliadas e eventualmente canceladas/remanejadas pelos Ministérios, os contratados prejudicados poderão vir a buscar ressarcimento judicial futuro”.

*Com Metrópoles

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Anielle Franco: espero que o Brasil descubra quem mandou matar Marielle

Ministra da Igualdade Racial a partir de janeiro, Anielle Franco também fez críticas ao governo de Jair Bolsonaro.

Nomeada pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para ser ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, 37 anos, destacou nesta quinta-feira (22) a importância de se descobrir quem mandou matar a irmã dela, a ex-vereadora da cidade do Rio de Janeiro Marielle Franco (PSOL), assassinada pelo crime organizado em março de 2018.

“Espero que sim. A gente tem essa esperança de descobrir quem mandou matar Marielle”, disse Anielle em coletiva de imprensa.

A irmã da ex-parlamentar também criticou Jair Bolsonaro (PL). “Governo que não gostava de mulheres, negros e pobres. Quatro anos tenebrosos”.

A então vereadora Marielle Franco foi assassinada em março de 2018 na região central do município do Rio. Os atiradores efetuaram os disparos em um lugar sem câmeras e, antes do crime, havia perseguido o carro onde ela estava por cerca de três, quatro quilômetros.

A ex-parlamentar era ativista de direitos humanos e tinha o seu mandato na Câmara Municipal do Rio marcado por denúncias contra a violência policial nas favelas e também criticava a atuação de milícias.

Duas pessoas foram presas por causa do assassinato. Uma foi Ronnie Lessa, que, segundo as investigações, deu os tiros que mataram a ex-vereadora. A outra foi Élcio Vieira de Queiroz, de 46 anos e que, segundo as investigações, dirigia o carro no momento do crime.

Os dois acusados do crime tinham proximidade com Jair Bolsonaro (PL). Lessa morava no mesmo condomínio do atual ocupante do Planalto no município do Rio. Queiroz apareceu em uma foto com Bolsonaro, que teve o seu rosto cortado na imagem.

Lessa também afirmou que o assassinato de Marielle teria sido intermediado pelo ex-capitão Adriano da Nóbrega, chefe Escritório do Crime, grupo de matadores profissionais do Rio. Nóbrega morreu durante um confronto com policiais na Bahia, em fevereiro de 2020. A mãe e a ex-mulher do policial trabalharam para o gabinete de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) quando o atual senador ocupava uma cadeira na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

*Com 247

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Lula deve tirar seis estatais de lista de privatizações. Veja quais são

Relatório da transição lista empresas que continuarão sob controle do governo federal.

O presidente eleito Lula anunciou na semana passada que vai interromper as privatizações. Nesta quinta, o relatório da transição deu pistas de como isso será feito a partir de janeiro.

O documento lista seis empresas que deverão ser mantidas sob controle do governo federal. São elas: Petrobras, Correios, EBC, Nuclep, PPSA e Conab.

A transição propôs que Lula edite um despacho orientando os ministérios a revogar atos relativos a processos de desestatização.

Segundo o relatório, serão interrompidos processos em “etapas preparatórias e ainda não concluídas” de privatização.

— Vão acabar privatizações nesse país. Já privatizaram quase tudo e vamos provar que algumas empresas públicas vão poder mostrar a sua rentabilidade — avisou Lula no último dia 14.

*Bernardo Mello Franco

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‘Retrocessos’: o que diz o relatório de Lula sobre o governo Bolsonaro

O relatório final do Gabinete de Transição da equipe do presidente eleito Lula (PT), entregue nesta quinta-feira (22) em Brasília, lista os principais retrocessos e problemas identificados nos quatro anos do governo de Jair Bolsonaro (PL).

Segundo o documento, a gestão de Bolsonaro foi responsável pela “desorganização do Estado” e “desmonte de serviços públicos essenciais”.

O vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), apresentou o relatório, que ressalta, entre outros a falta de recursos e a ameaça real de um colapso de serviços públicos.

A aprendizagem diminui, a evasão escolar aumentou, os recursos para essenciais, como a merenda escolar, ficaram congelados em 36 centavos. Tivemos quase colapso dos institutos federais e das universidades. Portanto, um grande desafio pela frente.

Veja abaixo alguns dos principais pontos levantados no relatório do GT:

Desenvolvimento social:

  • A volta da fome no país, atingindo 33 milhões de brasileiros, é o principal indicador do desmonte das políticas públicas da área.
  • Implementação do Auxílio Brasil desarranjou todo o sistema de transferência de renda em funcionamento há quase vinte anos e trouxe caos para o Suas (Sistema Único de Assistência Social).
  • Condicionalidades em saúde e educação estão fragilizadas, com destaque para o total de crianças menores de sete anos com acompanhamento vacinal passou de 68% em 2019 para 45% em 2022.
  • Apenas 60% dos dados do Cadastro Único para Programas Sociais estão atualizados.

Educação:

  • Trocas de ministros, denúncias de corrupção, crises na oferta dos serviços públicos.
  • Não cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) e a não instituição do Sistema Nacional de Educação (SNE).
  • Descaso com programas de alimentação escolar, construção de creches e escolas, organização curricular, ampliação do tempo integral, iniciação à docência etc.

Saúde:

  • Grave crise sanitária instaurada, principalmente, pela covid-19, que causou quase 700 mil mortes no país.
  • Redução da taxa de coberturas vacinais, com alto risco de reintrodução de doenças como a poliomielite.
  • Queda acentuada de consultas, cirurgias, procedimentos diagnósticos e terapêuticos realizados pelo SUS (Sistema Único de Saúde).
  • Retorno de internações por desnutrição infantil provocadas pela fome.
  • Estagnação na trajetória de queda da mortalidade infantil e aumento de mortes maternas.

Trabalho:

  • Na esteira da Reforma Trabalhista, o governo Bolsonaro avançou ainda mais na desmonte da legislação do trabalho.
  • Abandono da política de valorização do salário mínimo.
  • Aprofundamento do processo de flexibilização da proteção ao trabalho.
  • Perda de autonomia normativa, técnica, financeira e de gestão na inspeção de trabalho.

Direitos humanos:

  • Instrumentalização do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos para o cumprimento da tarefa de subverter o significado histórico dos direitos humanos.
  • Aparelhamento do Disque 100 para assediar a educadores e a estabelecimentos comerciais que exigiam certificado vacinal contra covid-19, atendendo denúncias de sujeitos identificados com a chamada “escola sem partido” e com o negacionismo da crise sanitária.
  • Apenas 40% do orçamento da área havia sido empenhado e cerca de 21% haviam sido executados.

Economia:

  • O crescimento médio do PIB, no período 2019-2021, foi próximo de 1% ao ano até 2021.
  • A inflação acumulada no Brasil durante o governo Bolsonaro supera 26%.
  • O salário mínimo, atualmente em R$ 1.212, praticamente não teve ganho real.

Povos indígenas:

  • A invasão das terras e territórios indígenas se acentuou exponencialmente, em razão de políticas de incentivo à grilagem e à exploração ilícita e indevida de recursos naturais por garimpeiros, madeireiros, pecuaristas, pescadores, caçadores ilegais e narcotraficantes.
  • Ameaças e mortes de lideranças e defensores indígenas (e não indígenas) têm sido crescentes em razão da impunidade, como mostrou o caso do assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips, na região do Vale do Javari.
  • Omissão na fiscalização das terras indígenas afetou os povos originários em todas as regiões.
  • O governo Bolsonaro foi responsável pelas maiores taxas de desmatamento na Amazônia, desde 2006.

Cultura:

  • Extinção do Ministério da Cultura em 2019, passando a ser secretaria especial vinculada, primeiro, ao Ministério da Cidadania e, depois, ao Ministério do Turismo.
  • Amplificou o discurso de criminalização das artes e da cultura, com impactos agudos sobre artistas,
    trabalhadoras e trabalhadores do setor cultural.
  • A Secretaria virou as costas para a área cultural, cancelando editais, extinguindo políticas, descontinuando projetos, reduzindo sistematicamente o seu orçamento, perseguindo servidoras/es, sucateando instituições e publicando atos normativos autoritários que violam direitos e a diversidade cultural.

*Com Uol

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Com programas sociais garantidos e R$ 23 bilhões para investir, Lula começará novo governo com força

BRASÍLIA (Reuters) – O Congresso Nacional concluiu nesta quarta-feira a aprovação da PEC da Transição, garantindo uma vitória ao presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva ao aumentar o teto de gastos no ano que vem em 145 bilhões de reais para o pagamento do Bolsa Família e garantir recursos para outros gastos.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi aprovada em dois turnos na Câmara e no Senado, para onde precisou voltar após mudanças feitas pelos deputados no texto que já havia sido aprovado pelos senadores no começo do mês. A PEC agora será promulgada.

O governo de transição pretendia que a PEC pudesse ampliar o teto de gastos em 145 bilhões de reais por dois anos, mas a ideia enfrentou resistências na Câmara, resultando na aprovação da exceção à regra fiscal somente para o ano que vem.

Além da expansão do teto, a emenda constitucional também abre margem de 23 bilhões de reais nas contas do próximo ano para investimentos, com base em parcela de excesso de arrecadação do governo.

O futuro ministro da Fazenda Fernando Haddad minimizou a redução do prazo, ponderando que isso se tornará “irrelevante” uma vez que o próximo governo pretende antecipar o envio ao Congresso de um novo arcabouço fiscal para definir as regras a partir de 2024.

Para Haddad, o prazo “não chega a ser negativo” para o próximo governo. “Só acelera o ritmo (de elaboração do novo arcabouço), vamos nos debruçar sobre isso com mais intensidade para poder remeter ao Congresso o quanto antes. Porque quanto antes eu encaminhar, menos pressão sobre o Congresso”, explicou, garantindo que a nova regra fiscal será “robusta” e “crível de que será cumprida”.

O texto-base da proposta foi aprovado em segundo turno na Câmara por 331 votos a 163. Por se tratar de uma mudança na Constituição, era exigido um mínimo de 308 votos entre os 513 deputados. Mais cedo, o plenário da Câmara havia concluído a votação da PEC em primeiro turno. Na véspera, o texto principal já havia sido aprovado por 331 votos a 168, e nesta quarta os deputados encerraram a votação dos destaques.

No Senado, as votações tiveram placar de 63 votos a 11 nos dois turnos. Eram necessários os votos de pelo menos 49 dos 81 senadores.

“Acabou servindo de um ‘piloto’ para verificar a consistência da base que pode dar sustentação para o próximo governo”, avaliou Haddad sobre a votação, acrescentando que a “extrema direita” ficou, pelos placares registrados durante as votações, restrita a 130 votos na Câmara. No entanto, um novo Congresso tomará posse em fevereiro após as eleições de outubro.

Sugerida pela equipe de transição de governo com o aval de Lula, a proposta garante margem de manobra orçamentária ao futuro governo e garante a execução de programas como o Auxílio Gás e o Farmácia Popular, além do Bolsa Família.

Aliados do presidente eleito e até mesmo o relator-geral do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), afirmaram que não havia como dar continuidade a programas e serviços essenciais do Estado sem a aprovação da PEC.

Críticos da medida, que se referem a ela como PEC do “fura teto”, no entanto, avaliam que a proposta implica em um cheque em branco para o novo governo e traz riscos ao equilíbrio fiscal.

NEGOCIAÇÕES

Aprovada com folga pelo Senado em primeira análise no começo do mês, a PEC enfrentou maiores dificuldades na Câmara, ainda mais após o Supremo Tribunal Federal (STF) considerar inconstitucionais as emendas de relator, o chamado orçamento secreto.

A corte derrubou na segunda-feira o mecanismo de direcionamento de recursos sob a rubrica das emendas do relator-geral do Orçamento, criticado por muitos por ser utilizado para barganha política.

Os parlamentares decidiram então, mediante acordo, que os mais de 19 bilhões de reais reservados ao instrumento declarado inconstitucional serão repartidos entre emendas parlamentares individuais impositivas e recursos para ações do Executivo Federal. Na prática, essa última alteração dribla decisão do STF, deixando nas mãos do relator o poder de decisão sobre a destinação de parcela do Orçamento.

O julgamento do Supremo afetou os “humores” da Casa, levando Haddad a envolver-se diretamente nas negociações — até porque, segundo uma liderança parlamentar, a articulação política do próximo governo carecia de uma centralização.

Ainda assim, as negociações não impediram que os deputados optassem por reduzir o prazo de vigência da ampliação do teto, ainda durante a votação em primeiro turno da proposta. O texto enviado pelo Senado previa que a exceção duraria 2 anos, mas deputados decidiram autorizar o aumento do teto apenas para 2023.

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Alckmin será ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio

Vice-presidente eleito, Alckmin assume o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio a partir de janeiro de 2023.

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) definiu que o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB) será ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio. A informação foi confirmada pelo futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao colunista do Metrópoles Igor Gadelha.

Alckmin vai assumir a pasta já a partir de janeiro de 2023. Lula deve anunciar oficialmente o nome do vice-presidente eleito na manhã desta quinta-feira (22/12) com os de outros 16 ministros.

A escolha de Alckmin para essa vaga de ministro acontece após o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Josué Gomes da Silva, recusar o convite para o ministério. Lula convidou Josué no dia 14 e ele recusou dois dias depois.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ficará vinculado ao Ministério da Indústria.

Além de Alckmin, Lula vai anunciar outros nomes de ministros do seu governo. O ex-governador do Ceará e senador eleito, Camilo Santa (PT), vai ser confirmado como ministro da Educação.

Também devem ser anunciados Márcio França (PSB) para o Ministério dos Portos e Aeroportos; Luiz Marinho (PT) para o Ministério do Trabalho; e Márcio Macedo (PT) para a Secretaria-Geral da Presidência.

O deputado federal e ex-ministro da Saúde no governo Dilma Rousseff Alexandre Padilha assumirá a Secretaria de Relações Institucionais.

*Com Metrópoles

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