A suspeita da compra superfaturada foi levantada pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, que solicitou a investigação do caso em junho.
O Exército brasileiro comprou de uma empresa mineira insumos importados para a fabricação da cloroquina por um preço 167% mais caro do que a empresa havia vendido dois meses antes.
O laboratório LQFEx do Exército gastou com estes insumos R$ 782,4 mil nessa última compra. A suspeita da compra superfaturada foi levantada pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), que solicitou a investigação do caso em junho deste ano.
Em representação enviada naquele mês, o procurador Lucas Furtano mencionou reportagens da Folha de S.Paulo e da Época que indicavam que, em um ano, o preço pago pelo Comando do Exército na matéria-prima utilizada para produzir a cloroquina havia aumentado 6 vezes.
“Embora o possível aumento do custo dos insumos, do transporte e do dólar possa ter influenciado o aumento do preço, ainda assim adquirir o produto por um valor seis vezes maior numa compra sem licitação, a meu ver, representa um forte indício de eventual superfaturamento, situação que merece ser devidamente apurada pelo controle externo da administração pública”, havia levantado Furtado.
Mas uma compra específica, a última, voltou a chamar a atenção: o aumento de 167% no valor em relação à compra anterior, feita dois meses antes, que chegou às mãos do MP-TCU para endossar o caso. Reportagem da CNN obteve os documentos da transação, indicando que o Exército somente cobrou explicações da empresa mineira quando a compra havia sido efetivada.
Em março deste ano, a empresa Sul Minas vendeu 300 kg de difosfato de cloroquina, a substância usada para o medicamento sem eficácia contra o coronavírus, por um valor de R$ 488 por quilo, mesmo valor licitado no ano passado. Em maio, a empresa vendeu o dobro da quantia do produto, mas por um valor superior: R$ 1.304 por quilo.
Já após a compra, o laboratório do Exército questionou o aumento. Em resposta, a justificativa dada pela empresa é que a fabricante e fornecedora do produto, IPCA, aumentou o preço em 300% em março e em 600% em abril, com outros 300% de aumento no frete internacional e variação cambial de 45%.
Segundo o canal, a falta de justificativa para o aumento do preço em um processo de compra pública pode configurar improbidade administrativa do Exército. Ainda segundo a CNN, a empresa mineira detinha estoque do produto desde março, antes do aumento dos preços.
As indicações constam em manifestação enviada na última sexta, 11, ao ministro Luís Roberto Barroso, relator de uma notícia crime apresentada contra o presidente.
O procurador-geral da República Augusto Aras informou ao Supremo Tribunal Federal que instaurou notícia de fato para investigação preliminar sobre suposta ‘movimentação de pessoal atípica’ no gabinete de Jair Bolsonaro à época em que era deputado federal. Por outro lado, o chefe do Ministério Público Federal destacou a imunidade temporária de Bolsonaro quanto à persecução penal, tendo em vista que os fatos não estão relacionados a seu mandato como presidente da República.
As indicações constam em manifestação enviada na última sexta, 11, ao ministro Luís Roberto Barroso, relator de uma notícia crime apresentada contra o presidente. Tal petição foi protocolada na Corte pelo advogado Ricardo Schmidt com base em uma reportagem da Folha de S.Paulo que apontou movimentações salariais atípicas, entre 1991 e 2018, por parte de assessores que trabalharam no gabinete de Bolsonaro na Câmara dos Deputados.
Na manifestação, Aras informou sobre a instauração da notícia de fato sobre o caso e registrou que ‘na eventualidade de surgirem indícios suficientes de uma possível prática ilícita serão adotadas as medidas cabíveis’ junto à Corte.
Por outro lado, o procurador-geral da República já sinaliza que os fatos citados não tem relação com o exercício do mandato presidencial, e dessa maneira ‘proibida a instauração de processo-crime em face do Presidente da República’ levando em consideração a imunidade temporária à persecução penal do chefe do Executivo. Família
O senador Flávio Bolsonaro (Republicanos) e o vereador Carlos Bolsonaro (PSC), respectivamente os filhos ’01’ e ’02’ do presidente, também são investigados em razão de irregularidades na contratação de servidores. Flávio é apontado pelo Ministério Público fluminense como suposto chefe de um esquema de ‘rachadinha’ instalado em seu gabinete a Assembleia Legislativa do Rio. O esquema seria operado pelo ‘faz-tudo’ da família, Fabrício Queiroz. Já Carlos Bolsonaro é investigado, também pelo MP-RJ, por suspeitas de ‘funcionários fantasmas’ e possível prática de ‘rachadinha’ em seu gabinete na Câmara Municipal.
Suspensão de tramitação
No fim de agosto, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, decidiu suspender a tramitação de uma queixa-crime apresentada pela ex-presidente Dilma Rousseff contra Bolsonaro também em razão da imunidade temporária do presidente à persecução penal. Levando em consideração ‘questão prejudicial ao regular seguimento da pretensão punitiva’, a magistrada também suspendeu o prazo prescricional da petição, o qual será retomado após o fim do mandato de Bolsonaro.
Na ação Dilma imputa a Bolsonaro crime de injúria, em razão de uma postagem que o presidente fez em seu perfil no Twitter no ano passado, republicando um discurso que fez na Câmara em 2014, à época em que era deputado.
Na ocasião, ao tratar do relatório final da Comissão da Verdade, o capitão reformado afirmou: “Comparo a comissão da Verdade, essa que está aí, como aquela cafetina, que ao querer escrever a sua biografia, escolheu sete prostitutas. E o relatório final das prostitutas era de que a cafetina deveria ser canonizada. Essa é a comissão da verdade de Dilma Rousseff”.
Estranhamente, cinco dias após Ricardo Barros, líder do governo na Câmara, dizer que a Lava Jato armou para tirar Lula da disputa eleitoral, seu escritório no Paraná, terra da Lava Jato, sofre uma devassa.
O Ministério Público do Paraná cumpre mandado de busca e apreensão no escritório do deputado federal Ricardo Barros, em Maringá (PR). Ele é líder do governo Bolsonaro na Câmara dos Deputados.
A ação é realizada pelo do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MP e conta com a ajuda da ajuda da Polícia Civil.
Independente da acusação que pesa sobre Barros, que precisa ser averiguada, uma coisa é certa, a Lava Jato age por vingança ou conluio.
A última reportagem da Agência Pública, em parceria com o Intercept, na Vaza Jato, dá conta de que a obscura relação entre Dallagnol e Bruno Brandão, diretor da Transparência Internacional, de transparente e ética, nada tem. O que foi revelado na troca de mensagens entre os dois paladinos , é assombroso pelos fatos narrados e pelo modus operandi da Lava Jato e da própria, dita Transparência Internacional.
Outro fato que assombra é a manipulação da procuradora Renata Ribeiro Baptista, colocando palavras na boca do delator, Orlando Diniz, para que ele dissesse o que ela queria contra Cristiano Zanin, advogado de Lula.
Então, não é preciso juntar os fios, eles já estão aí dando curtos pra todo lado, tamanha a imoralidade romanceada pela mídia em defesa da Lava Jato que afunda em seu inferno mortal e tenta arrastar para a sua própria sombra quem ela considera inimigo.
Por isso, não se pode duvidar de que essa operação contra Ricardo Barros seja mais uma das molecagens jurídicas de uma Lava Jato que está enfiada em seus próprios pesadelos no fundo do poço.
O que Guedes não diz, mas salta aos olhos, é que o governo não tem caixa pra bancar o Renda Brasil.
Não tem, porque Guedes é um embuste.
Novidade? Nenhuma!
Ao dar seu faniquito teatral e anunciar o fim do “Renda Brasil”, que era apenas um nome fantasia , Bolsonaro admite que em seu governo não tem espaço para ir além do arrocho.
Ali só tem entrada, saída, neca!
Ortodoxia fiscal, é isso. Fragiliza o próprio chão eleitoral do governo em nome do mercado.
Mas os masoquistas da grande mídia encontraram uma solução.
Guedes cai e preserva a aura mística do neoliberalismo.
Ele saindo, o fracasso fica na conta de Bolsonaro.
O fato é que o Brasil parou, emperrou, não tem norte, não tem guia, não tem nada.
O golpe nos jogou num buraco negro e fomos tragados para o nada.
Só sobrou a barbárie, as reformas, as soluções que trombam de frente com os trabalhadores, com os pobres e com os miseráveis.
O cenário é de terra arrasada. A crueldade social é o preço a se pagar, Guedes recebendo ou não o cartão vermelho.
Guedes já colocou a granada no bolso do inimigo, o povo.
Relatório técnico já aponta duas suspeitas não transparentadas pelo governo federal na proposta de lei orçamentária de 2021 enviada ao Congresso.
O discurso de Jair Bolsonaro de que irá manter os investimentos no Bolsa Família até 2022 não destoa da proposta orçamentária enviada ao Congresso, que estabelece um total de R$ 35,4 bilhões ao programa no ano que vem, quantia que é 15% superior ao que seria destinado este ano. Não fosse a condição de “flexibilidade” que também será adotada no Orçamento de 2021, abrindo espaço para a abertura de créditos suplementares e, assim como já feito este ano, a movimentação destes recursos.
A página 112 da Proposta de lei orçamentária de 2021 (acesse aqui), enviada ao Congresso pelo governo Bolsonaro no último dia do mês de agosto, trata especificamente das quantias previstas pelo governo à “inclusão social por meio do Bolsa Família e da Articulação de Políticas Públicas”.
O que no tópico especifica o programa criado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva trata-se, na prática, da Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza, que é a base do Bolsa Família, mas caso o governo Bolsonaro queira modificar para “Renda Brasil”, como foi aventado, partiria deste mesmo fundo.
Contrariando os indicativos iniciais, de que haveria uma redução destes montantes, o governo colocou à disposição dos repasses às famílias em situação de pobreza e extrema pobreza R$ 34,3 bilhões. O que significaria um aumento de mais de R$ 4 bilhões do que foi proposto (R$ 30 bilhões – confira aqui) para o mesmo fim, neste ano.
Contudo, se o relatório dos técnicos da Instituição Fiscal Independente ligada ao Senado Federal já aponta duas suspeitas não transparentadas pelo governo federal na proposta enviada ao Congresso – a de que o déficit primário será 32 bilhões a mais do que o informado e de que o teto dos gastos deverá ser rompido, após o governo também omitir despesas previstas, como a desoneração da folha (leia aqui) – os recursos que hoje são destinados ao Bolsa Família também podem estar suscetíveis de modificação.
É o que já permitiu a Lei nº 13.978, assinada em janeiro deste ano pelo governo Bolsonaro, que tratou das receitas e despesas para este 2020. Na seção III, art. 7º, o governo estabeleceu a possibilidade de criar “créditos suplementares”, para movimentar os recursos da União. Um deles, especificamente, tratava dos montantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, aonde justamente se encontram os investimentos de programas sociais e do Bolsa Família.
eis meses após a sanção desta lei, este trecho foi útil ao presidente, quando decidiu transferir R$ 83,9 milhões justamente dos cofres da Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza para servirem de crédito a serem usados nas contas da comunicação instituição do governo.
O caso chegou a ser alvo de investigação do Tribunal de Contas da União (TCU). O Ministério Público junto ao TCU pediu, em junho, que a transferência dos montantes para a comunicação fosse suspensa, afirmando causar “espanto e incredulidade”.
“Parece nítido o atentado ao princípio da moralidade quando se remaneja recursos destinados à segurança alimentar de famílias nordestinas em extrema pobreza para a realização de publicidade institucional da Presidência da República”, havia dito o procurador de Contas do TCU, Lucas Rocha Furtado.
Com a repercussão, a Secretaria de Comunicação da Presidência voltou atrás e desistiu da medida. A resposta do Tribunal, dada no início de agosto, foi uma “recomendação” ao governo de Jair Bolsonaro que utilizasse a economia dos gastos com o Bolsa Família apenas em programas de assistência social, diante da pandemia.
Entretanto, apesar da repercussão que pode ter, a movimentação de verba no Orçamento estava prevista na lei editada pelo presidente Jair Bolsonaro, em janeiro deste ano. Como a normativa que trata da aplicação do Orçamento previsto para o ano é, de praxe, sancionada em janeiro, a repetição da brecha somente poderá ser observada em quatro meses mais.
E é nas mãos dessa equipe de Guedes que nossa economia naufraga.
Como alguém anuncia e divulga uma programa social triunfalista desses sem saber como vai bancar?
“Até 2022, o meu governo está proibido de falar a palavra Renda Brasil. Vamos continuar com o Bolsa Família e ponto final”. (Jair Bolsonaro)
Só nessa esculhambação chamada governo Bolsonaro uma coisa bizarra dessas acontece.
Imagina um investidor internacional assistindo a esse filme dos trapalhões. Deve dar uma segurança danada ver uma coisa dessa magnitude feita na base da orelhada e do improviso.
Em qualquer lugar do mundo isso seria considerado um deboche com a cara do povo e uma esbórnia econômica para qualquer economista minimamente sério.
Mas num país que tem Bolsonaro como presidente, tudo que o mundo acha absurdo, nele se transformou no “novo normal”.
O filme de terror a que assistimos, dia após dia, somente revela a bandalheira, ou como disse Lula, o cacareco que a elite colocou no governo.
Uma depravação econômica e social sem classificação. Um governo em que se procurar com lente de aumento não se encontrará um único integrante com brio.
Na verdade, o bufão Paulo Guedes e o histriônico Bolsonaro quiseram anunciar algo que, segundo o imaginário dos dois, fizesse Lula desaparecer do coração dos brasileiros. Depois do borralho desses dois impostores, Bolsonaro nem rebatizar o programa quer mais.
Bolsonaro vai manter o programa criado por Lula, ampliado por Dilma, com o mesmo nome, Bolsa Família, programa que ele cuspia ódio quando mencionava.
Lula: “Sou contra isenção de impostos pra igreja católica, evangélica, ou qualquer que seja”.
O ex-presidente Lula, em entrevista concedida ao site DCM nesta terça-feira (15), apontou as organizações Globo como umas das principais mentoras da criminalização da política no Brasil, através da sua relação com a operação Lava Jato. “Como a Globo vai se desfazer do Moro? Foi ela que pariu o Moro”, disse Lula, que durante vários anos foi manchete principal do jornal Nacional, apontado arbitrariamente como corrupto.
“A Lava Jato todo dia inventa uma mentira na expectativa de que algo cole contra o Lula… Essa gente ainda vai ser condenada por crime de lesa pátria. É apenas uma questão de tempo. O Ministério Público é uma instituição séria e não pode ser tomado por fedelhos messiânicos”, acrescentou o ex-presidente.
Lula também disse que “eles [da Lava Jato em Curitiba] precisam encontrar rota de fuga”.
“O crime que eu cometi foi a ousadia. Eles tentam anular essa parte da história do Brasil. Tenho força e caráter para enfrentar a podridão da força-tarefa de Curitiba. Estou tranquilo. A mesma safadeza estão fazendo com o Cristiano Zanin [seu advogado de defesa]. Até quando o Judiciário terá conivência com essa podridão?”, concluiu.
Uma excelente matéria do Conjur que mostra que não há limites quando a Lava Jato quer atingir quem ela considera inimigo.
Vídeos de trechos da delação de Orlando Diniz mostram que o Ministério Público Federal dirigiu as respostas do delator. Em muitos momentos, é a procuradora Renata Ribeiro Baptista quem explica a Diniz o que ele quis dizer. Quando o delator discorda do texto atribuído a ele, os procuradores desconversam, afirmando que vão detalhar nos anexos.
Diniz diz que os contratos fechados com o escritório de Cristiano Zanin foram “legais”. A procuradora o convence de que ele deve dizer que foram ilegais. “Foram formais, mas ilegais”, ela dirige. Diniz concorda. Mais à frente, ele diz para ela colocar o que quiser: “Fica a seu critério”.
Quando Diniz corrige a “informação” de que a mulher de Sérgio Cabral, Adriana Ancelmo, faria parte do “núcleo duro” do suposto esquema, um procurador chega a intimidar o delator, dizendo que ele está tentando proteger Ancelmo.
Em determinado momento, Diniz afirma: “acho que essa frase ficou meia solta”. Ela responde: “Eu aproveitei ela do seu anexo” — o que mostra que a procuradora reescreveu a delação.
O procurador choca-se com o delator: “Ou todos escritórios fizeram a mesma coisa ou nenhum deles fez coisa alguma”, diz, bancando uma contradição lógica. “Mas a gente detalha isso nos anexos de cada escritório” tergiversa o procurador, o que é feito sempre que o delator discorda do texto atribuído a ele.
O que os vídeos mostram é um Orlando Diniz inseguro. O delator chega a corrigir algumas passagens e mostrar discordância. Os ajustes das versões são feitos ali, na hora. Diniz não entende trechos do texto que é atribuído a ele. Os procuradores explicam o que ele tem de referendar, como se fosse a primeira vez que ele ouvia aquilo.
Fica clara a estratégia do Ministério Público: prender, pressionar, “negociar” a delação até que ela atinja quem os procuradores querem. Dirigir, criar uma narrativa, conseguir as manchetes que vão equivaler a uma condenação pela opinião pública. Com base apenas em delações, constrói-se um castelo de areia, fadado a desmoronar. Mas tudo bem, pois, quando isso acontecer, os objetivos já terão sido atingidos — e sempre se pode pôr a culpa pela impunidade no Supremo.
O caso A delação de Orlando Diniz justificou o maior ataque contra a advocacia registrado no país. Na última quarta-feira (9/9), o juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio, determinou o cumprimento de mais de 50 mandados de busca e apreensão contra advogados e empresas.
Ao mesmo tempo em que autorizava as buscas, Bretas aceitou uma denúncia contra 26 pessoas, também com base na delação. Especialistas ouvidos pela ConJur apontaram que a denúncia tem erros de competência (uma vez que a Fecomércio e o Sistema S deveriam ser julgados na Justiça Estadual, e não na Federal — mas aí não seriam responsabilidade de Bretas) e de imputação de crimes (já que empregados dessas organizações não podem ser acusados de peculato ou corrupção, pois não são funcionários públicos).
Orlando Diniz já foi preso duas vezes e vinha tentando acordo de delação desde 2018 — que só foi homologado, segundo a revista Época, depois que ele concordou acusar grandes escritórios de advocacia. Em troca da delação, Diniz ganha a liberdade e o direito de ficar com cerca de US$ 1 milhão depositados no exterior.
Já Já Bolsonaro vai proibir as pessoas do seu governo de falar seu nome, é Lula mesmo.
Isso parece piada, mas não é. Piada mesmo são os tucanos tentando ressuscitar o PSDB através da múmia de FHC.
O fato é que Bolsonaro quis se meter numa seara onde que ele não tem o menor cacoete, nem ele e, muito menos seus servidores, que são os programas sociais, área em que a eficácia do governo Lula é reconhecida mundialmente, além de ter levado a economia brasileira à condição de 6ª maior potência do planeta.
Bolsonaro e Guedes se embananaram para fazer o Renda Brasil. Os ricos até aplaudiam, já que a proposta era tirar uma sobra dos pobres para dar aos pobres. Ou seja, a conta não fechou e o sentimento do povo é o de que Bolsonaro não herdou centelha daquilo que foi a grande alavanca social e econômica do governo Lula.
Bolsonaro se atrapalhou tanto que fez uma exigência aos membros de seu governo, a de não falar mais em Renda Brasil e que seria muito melhor imitar Lula no que ele teve de mais nobre, o Bolsa Família. Tudo para não enfiar a mão em cumbuca, coisa que nem ele e nem Guedes têm a menor sensibilidade, ou seja, lidar com a pobreza e miséria.
Deu no que deu, um vexame ainda maior do que o de tentar surrupiar dos aposentados e dos deficientes o dinheiro que bancaria o tal Renda Brasil para não tocar em um fio de cabelo da elite brasileira que, por sua vez, sustenta no poder o monstro incendiário e genocida.
Plano mira irregularidades para reduzir despesas e abrir espaço no Orçamento.
O governo Bolsonaro planeja endurecer regras e revisar quase 2 milhões de benefícios destinados a idosos e pessoas carentes com deficiência.
Com as medidas, a serem tomadas por decreto, o governo busca uma economia que chegaria a R$ 10 bilhões por ano.
A iniciativa está sendo preparada em conjunto pelos Ministérios da Cidadania e da Economia, conforme relatos ouvidos pela Folha.
O objetivo, segundo membros do governo, é endurecer a regulamentação ligada à avaliação dos critérios do BPC (Benefício de Prestação Continuada).
O governo prevê começar a revisão alguns meses após a reabertura das agências do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que foram fechadas por causa da pandemia do coronavírus e estão em processo de abertura gradual desde esta segunda-feira (14).
As reavaliações começariam ainda em 2020 e se prolongariam por um ano e meio.
O auxílio, equivalente a um salário mínimo (R$ 1.045), é pago a idosos acima de 65 anos e portadores de deficiência que devem estar dentro de um limite de renda familiar per capita de até um quarto de salário mínimo (ou seja, R$ 261,25).
Porém, na visão do governo, há brechas que concedem o benefício a quem potencialmente não tem direito.
Em uma das frentes, o governo quer tornar mais rígida a avaliação sobre o critério de renda.
Uma das mudanças do decreto é que a rede do INSS vai poder acessar um sistema integrado de dados, que inclui informações de usuários de regimes previdenciários e beneficiários de programas sociais.
O decreto determina que serão consideradas corretas as informações declaradas no CadÚnico (o Cadastro Único, que reúne dados de inscritos em programas sociais) e quem omitir informação ou prestar informação falsa fica sujeito a penas previstas em lei.
Com o aperto na avaliação de renda e uma regulamentação mais clara sobre o tema, o governo espera também reduzir os benefícios concedidos pela Justiça, responsáveis por mais de um terço dos novos pagamentos.
A maior demanda em decisões nos tribunais está justamente relacionada à flexibilização do critério de renda.
Em outra frente, o governo pretende reavaliar a deficiência de beneficiários para eliminar pagamentos a quem pode retornar ao mercado de trabalho.
O perito médico pode atualmente deixar de afirmar se a deficiência tem caráter de longo prazo, em casos inconclusivos, o que abre caminho para conceder benefícios a quem tem condições reversíveis no curto prazo.
Por isso, a revisão encerraria os pagamentos a quem tem condições de voltar ao trabalho. Os técnicos argumentam que a lei já prevê uma revisão a cada dois anos nos benefícios, mas que isso só foi feito uma única vez no caso dos deficientes.
Na visão do governo, a concessão do BPC tem caráter temporário e não gera direito adquirido. Por isso, afirma que as medidas têm amparo legal.
De acordo com os cálculos dos técnicos, a revisão pode cancelar pelo menos 50 mil benefícios por mês.
Outro ponto da medida é acelerar o período de defesa por parte de quem tiver o benefício questionado. Nesse caso, a ideia é usar mecanismo similar ao de uma lei de 2019 que acelerou a cassação de benefícios irregulares na Previdência.
Naquele caso, o beneficiário com indício de irregularidade é notificado (pessoalmente, pela rede bancária, pelos Correios ou pela internet) para se defender dentro de 30 dias no caso de trabalhador urbano e 60 dias para morador rural.
Caso a defesa seja considerada insuficiente pelo INSS, ou caso o beneficiário não apresente a defesa, o pagamento fica suspenso.
Somando a revisão de benefícios por critério renda (cruzamentos de dados) e por aplicação de instrumento de aferição da deficiência com a redução das concessões judiciais, a economia com a iniciativa ficaria acima de R$ 5 bilhões já em 2021. Em 2022, já passariam de R$ 10 bilhões.
Para 2021, o governo reservou R$ 64,7 bilhões para despesas com o BPC. Com isso, a expectativa é atender a 5 milhões de pessoas, sendo 2,2 milhões de idosos e 2,8 milhões de beneficiários com deficiência.
Os gastos em 2020 vêm subindo em relação ao ano passado, quando, pela primeira vez, houve um recuo na cobertura do benefício (4,63 milhões de pessoas). A explicação foi a fila de espera por análise dos pedidos no INSS.
As discussões de mudanças no BPC ocorrem enquanto o governo pretende eliminar despesas para abrir espaço orçamentário no teto de gastos para encaixar a expansão do Bolsa Família, que o governo vem chamando de Renda Brasil.
O programa de transferência de renda precisaria de pelo menos R$ 20 bilhões a mais do que recebe hoje (R$ 32,5 bilhões, em 2020).
Recentemente, a equipe econômica apresentou a Bolsonaro a alternativa de eliminar o abono salarial. Mas ele se declarou contrário à medida. “Não posso tirar de pobres para dar para paupérrimos”, disse Bolsonaro no mês passado.
Por ser um decreto presidencial, a revisão nos benefícios a pessoas carentes (BPC) não precisa passar pelo Congresso.
Desde o ano passado, o governo sofre derrotas no Congresso quando tenta alterar as regras de concessão do benefício assistencial, por exemplo, durante as discussões da reforma da Previdência.
Além disso, o Congresso chegou a derrubar um veto de Bolsonaro e, assim, ampliou a cobertura do BPC para pessoas, elevando o limite de renda familiar per capita de até um quarto de salário mínimo para até meio salário mínimo (ou seja, R$ 522,50). Mas isso foi barrado pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
A revisão no BPC tem apoio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Em artigo publicado na Folha, ele listou uma série de medidas para sustentar o teto de gastos.
“A instituição de auditoria e maior rigor nas regras de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), aposentadoria rural, seguro defeso e de outros benefícios previdenciários e assistenciais, para excluir fraudes e benefícios indevidos, também teria impacto substancial, a exemplo dos ganhos observados nas recentes auditorias do auxílio-doença”, escreveu Maia.
