Usar o judiciário como degrau de poder por um golpe de Estado, não dá mais. Esse truque a Globo usou duas vezes falseando uma moral e mais ainda o combate à corrupção.
O que hoje está no poder é o que existe de mais pobre no mundo da bandidagem tupiniquim, uma família inteira de pistoleiros, com ramificações com bandidos urbanos, as milícias e com bandidos rurais, garimpeiros, madeireiros, grileiros que também têm suas próprias milícias.
O coronel Moro, que sonha em disputar porcos no chiqueirinho de Bolsonaro, está cada dia mais pálido politicamente, seja como herói dos tolos, seja como candidato a presidente de outros não menos tolos.
Hoje, a Lava Jato está para Moro, assim como Queiroz está para Bolsonaro, com Michelle, com tudo. Mas a Globo, no desespero de arrumar um cavalo selado para Moro montar, insiste em usar polvilho como fermento para erguer uma estátua febril que não produz inspiração em mais ninguém.
Não que se duvide que, de dentro de uma sala fechada possa acontecer até um amarrado com Bolsonaro e Moro, juntos, numa mesma chapa, sendo Bolsonaro o cabeça e Moro o vice. Falta de escrúpulos os dois têm de sobra para uma empreitada nesse nível de sujeira. Mas é improvável pelo risco que os dois correm a essa altura do campeonato de, ao invés de somar, dividir o eleitorado reacionário.
É bom a Globo começar a procurar chifre na cabeça de outra onça, já que Moro se transformou num leão sem garras e sem dentes e a Lava Jato, de feroz combatente da corrupção, hoje é vista pela sociedade como um bando de picaretas que queriam tungar R$ 2,5 bilhões da Petrobras.
A PGR (Procuradoria-Geral da República) arquivou uma investigação e um trecho de uma delação premiada a respeito de supostas propinas pagas pelo doleiro Dario Messer ao procurador regional da República Januário Paludo, integrante da operação Lava Jato do Paraná. O UOL teve acesso ao trecho desconsiderado da delação, em que o doleiro fala sobre Paludo e relata pagamentos destinados ao procurador como uma “taxa de proteção mensal”. Messer firmou o acordo em agosto com a força-tarefa do Rio.
Conhecido como o “doleiro dos doleiros”, Messer declarou ter destinado US$ 50 mil por mês entre 2005 e 2013 a Paludo para que fosse protegido pelo MPF-PR (Ministério Público Federal do Paraná). O repasse mensal durante esses 8 anos teria o objetivo de evitar que o MPF investigasse atos de lavagem de dinheiro e evasão ilegal de divisas que envolvessem o doleiro. Na delação, não está claro a forma de como os pagamentos supostamente eram feitos. Messer apenas aponta seus operadores como intermediários.
A PGR também havia arquivado em junho uma investigação iniciada no órgão meses antes da delação de Messer, sobre a mesma suspeita de propina. A apuração começou depois que a PF (Polícia Federal) interceptou uma mensagem do doleiro falando sobre pagamentos a Paludo. A existência da mensagem foi revelada pelo UOL em novembro de 2019.
No depoimento arquivado, Messer contou que a suposta propina era paga pelos operadores Claudio Fernando Barbosa de Souza, o Tony, e Vinicius Claret Vieira Barreto, o Juca. Ambos trabalharam com o doleiro em operações de lavagem de dinheiro investigadas pela Lava Jato do Rio. Depois que foram presos, viraram delatores.
O doleiro afirmou ainda que os pagamentos eram feitos por recomendação de seu advogado da época, Antonio Figueiredo Basto, e de seu ex-sócio Enrico Machado.
Operadores já tinham relatado pagamentos por proteção
Segundo a reportagem apurou, durante as negociações de seu acordo de colaboração premiada, Messer chegou a ser ouvido em videoconferência pela subprocuradora Lindora Araújo, chefe da Lava Jato na Procuradoria-Geral da República. Manteve seu relato, que foi arquivado.
Dario Messer, aliás, não foi o primeiro doleiro a falar da tal “taxa de proteção”. Em delações premiadas fechadas em 2018, Juca e Tony já tinham revelado terem pago US$ 50 mil por mês a Figueiredo Basto por proteção da polícia e do MPF.
As declarações motivaram a abertura de uma investigação na Lava Jato do Rio de Janeiro sobre o assunto. Provas obtidas na apuração indicaram que Figueiredo Basto realmente recebeu recursos em valores e período muito semelhantes aos narrados pelos operadores. O advogado negou em depoimentos que os pagamentos tivessem relação com uma suposta taxa de proteção.
Em julho de 2019, Messer foi preso. Em seu celular, foram encontradas mensagens que ele trocou com sua namorada, Myra Athayde, enquanto escondia-se de autoridades brasileiras no Paraguai. Numa conversa, ele diz: “Sendo que esse Paludo é destinatário de pelo menos parte da propina paga pelos meninos todo mês.”
Não, não é intriga palaciana. Trata-se de divergência na estratégia política mesmo.
O rumo oferecido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, ao presidente Jair Bolsonaro funcionou durante a campanha eleitoral e nos primeiros momentos do governo, quando a prioridade era o ajuste fiscal. Mas agora, com a economia estagnada e o coronavírus à solta, a fórmula ultraliberal não funciona.
Foi aí que se fortaleceram os hoje dois ministros mais poderosos do governo. Por coincidência ou não, dois generais com gabinete no Palácio do Planalto: Luiz Eduardo Ramos, ministro-chefe da Secretaria de Governo, e Walter Souza Braga Netto, que comanda a Casa Civil da Presidência.
O primeiro é responsável pela articulação política com o Congresso. O segundo responde pela interlocução do Palácio com os ministros e dos ministérios entre si. Os dois andam afinadíssimos um com o outro e com o presidente da República.
Luiz Eduardo Ramos é o guru da reaproximação do ex-deputado Jair Bolsonaro com seu bom e velho centrão. Vale lembrar que o presidente sempre foi filiado a partidos ligados a esse agrupamento político.
O centrão está sendo decisivo, no Congresso, para blindar o presidente depois da prisão de Fabrício Queiroz e do recrudescimento das acusações contra o senador Flávio Bolsonaro. Também garante a entrada de Bolsonaro no Nordeste, uma região decisiva para evitar que sua popularidade desabasse durante a pandemia.
Braga Neto é o chefão do Programa Pró-Brasil. Aquele que retoma as obras do PAC da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e que causou o choque entre Paulo Guedes e os ministros obreiros Rogério Marinho, do Desenvolvimento Regional, e Tarcísio Gomes de Freitas, da Infraestrutura.
No início deste ano, Bolsonaro já havia dado a Guedes até o mês de julho para ele fazer a economia sair da letargia. Veio a pandemia e o presidente aceitou estender o prazo. Mas esperava uma mudança na política econômica. Guedes, no entanto, insiste no receituário ultraliberal.
Por conta disso, o presidente está se voltando cada vez mais para os conselhos de Braga Neto e Luiz Eduardo Ramos. Como integrantes da caserna, eles sempre foram mais simpáticos à tradição desenvolvimentista do meio militar – de intervenção do Estado para impulsionar a economia – do que o laissez faire, o deixa acontecer do receituário liberal.
Estes dois são hoje os ministros que fazem a cabeça do presidente. A força de Rogério Marinho -hoje em conflito aberto com Paulo Guedes- não é propriamente dele, mas, na verdade, do apoio que tem recebido dos dois generais hoje tê “a força” no governo.
Luiz Eduardo Ramos e Braga Neto circulam entre políticos e os demais ministros sem precisar expor os galardões conquistados nos quartéis.
No presidencialismo, o poder emana do presidente. E, no momento, o comandante do Planalto ungiu Ramos e Braga Neto como seus eleitos. Deixou Paulo Guedes desguarnecido.
E tem deixado também os bolsonaristas de raiz de orelha em pé. Mas isso é outra história.
Para presidente do Tribunal Superior Eleitoral, sociedade a instituições democráticas têm sido capazes de conter ensaios autoritários do atual governo.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, disse nesta quarta-feira, 26, que a democracia brasileira tem se mostrado ‘resiliente’ aos ataques do presidente Jair Bolsonaro.
“Temos um presidente que defende a ditadura e a tortura e ninguém jamais considerou alguma solução diferente do respeito à igualdade constitucional”, destacou Barroso na live ‘Respostas constitucionais a retrocessos na democracia’, que também contou a com a participação do ex-ministro da Corte Constitucional alemã, Dieter Grimm.
Barroso lembrou que manifestações autoritárias do governo, a exemplo de declarações elogiosas à ditadura militar, têm sido prontamente rechaçadas pela sociedade civil.
“Em face de manifestações autoritárias, tanto pelo presidente ou por pessoas próximas a ele, inclusive evocando a época da ditadura militar, a sociedade civil reagiu a isto com vigor, condenando os ataques às instituições e levando os autores destes ataques a retirarem-nos. Ou seja, a reação brasileira àquilo que ela viu como ameaças, nem que apenas retóricas, levou a reações muito vigorosas”, analisou.
“A Corte busca conter ameaças a indivíduos e instituições a partir destes grupos conservadores que disseminam as chamadas fake news ou campanhas de desinformação que são, na verdade, um real perigo e uma real ameaça em todo o mundo, trazendo esse terrorismo moral contra seus opositores”, disse.
Como disse Dilma, nesta quarta-feira, em entrevista ao 247, “o PSDB virou pó”.
O perturbador silêncio dos tucanos depois que a Lava Jato, para livrar a cara dos seus próprios integrantes, jogou o PSDB aos leões, nunca mais se ouviu falar daquela xepa de partido que sobrou da eleição de 2018 em que se viu um fluxo dos antigos eleitores do PSDB migrando para a república de Rio das Pedras, onde Adriano da Nóbrega, condecorado pelo clã como símbolo máximo do bolsonarismo carioca, era chamado de “patrãozão”, por comandar o escritório do crime.
A direita de salão caiu nos braços da milícia, mais que isso, na cúpula da bandidagem carioca, através de Bolsonaro para se ter uma vidinha ociosa na presidência da República que aprofunda cada dia mais o caos que se instalou no Brasil depois do golpe em Dilma.
O problema da direita, tão escrava dos tecnocratas, é a incapacidade de fazer conta. E foi aí que ela errou o tempo da bola, chegou atrasada e foi no corpo de Lula, achando que poderia derrubar uma liderança popular que realmente é parte do povo, sem ao menos ter uma compreensão competente que pudesse dar uma visão completa da própria trajetória de Lula, de onde saiu, como saiu, por onde passou, como se construiu e aonde chegou.
Nada disso foi feito. Havia um projeto estabelecido para destruí-lo e o start foi dado pela farsa do mensalão em que, hoje, a imagem pública dos ex-ministros do STF, Ayres Britto e Joaquim Barbosa estão no chão sem qualquer serventia para quem eles se prestaram a cumprir o papel de sabujos.
O mesmo pode-se dizer agora não só de Moro, mas de toda a Lava Jato que, ao achar que, condenando e prendendo Lula, aprisionaria a sua história, seus feitos, os avanços que o país teve no seu governo, mas principalmente a inclusão de 40 milhões de brasileiros nas principais políticas do Estado.
Resultado da operação, Lula segue cada dia mais rei e Moro cada dia mais rato.
Moro olhou demais para o seu umbigo sem entender absolutamente nada do universo que rodeia Lula, que se tornou ainda mais vivo depois do golpe de 2016 e da sua consequente prisão. O caçador terminou na boca da onça.
Agora, o que se vê é Bolsonaro enfrentando o mata-burro que Lula deixou como herança para a direita, que achava que poderia devolver o país à era do desmonte de FHC com privatarias, publicidade, gabinete do ódio, fake news e outros absurdos olavistas e ir além dos ouvidos da pequena burguesia tucana que virou bolsonarista.
Por obra do acaso, diante de uma pandemia em que Bolsonaro é considerado por 70% da população como culpado pelas, até então, 117 mil mortes, ele, num primeiro momento de triunfo nas pesquisas, viu-se com uma fórmula mágica de popularidade nas mãos com o auxílio emergencial de R$ 600, que ele foi contra, mas que o Congresso aprovou, com a liderança da esquerda, mas também com uma dura realidade revelada numa matéria do Poder 360 que escancara o fracasso da política econômica de Guedes quando é revelado, para o assombro da direita, que o auxílio emergencial supera emprego em 25 Estados.
Certamente, isso inspirou Bolsonaro a dar uma espinafrada pública em Guedes numa semana em que ele não pode aparecer em qualquer evento público sem ser cobrado por uma explicação sobre os R$ 89 mil que Queiroz depositou na conta de Michelle, sua mulher e, para piorar, jorram denúncias de todo o tipo de picaretagem que envolvem Frederick Wassef, advogado de longa data da família Bolsonaro.
Não há nada sobre Bolsonaro que promova algum tipo de surpresa, tudo o que aí está sendo revelado, de forma condensada, é parte de sua biografia declarada pelo próprio ao longo de sua trajetória política. E é aí que também se revela o fracasso da direita que, abraçando um afogado, confessou-se vencida pelo projeto de Lula para o Brasil.
Agora, o que se vê são todos os algozes de Lula tombados sob seus pés, com um detalhe, Bolsonaro só vê a chance de se agarrar ao poder e manter a impunidade de toda a sua quadrilha através de uma reeleição e da prescrição dos crimes do clã.
Assim, tenta copiar Lula em rigorosamente tudo, com o aplauso patético, diria mais, sarcasticamente cômico daqueles que sempre odiaram Lula por ter olhado para os pobres com tanto carinho e respeito.
Em outras palavras, o cabra é arretado, único e não deixou nenhum espaço para plágios. E como diz o próprio Lula, o povo que, em seu governo, comia filé, não quer voltar a comer bucho.
Em 48 horas Moro sofreu duas derrotas judiciais que definiram o caráter do ex-juiz e ex-ministro do governo genocida de Bolsonaro. Para o TRF-4, Moro condena sem provas. Para o STF, Moro fabrica as provas para justificar suas sentenças.
Sem a rede de proteção da grande mídia, sobretudo da Globo, Moro perde cada vez mais campo num território em que um dia já foi rei, principalmente no TRF-4, que foi mais que conivente, mas sócio da Lava Jato nas condenações absurdas de Moro, sobretudo na de Lula.
Isso só reforça a acusação que o deputado Glauber Braga (Psol-RJ) fez a Moro, classificando-o de juiz corrupto e ladrão.
Moro está desmoralizado pelas próprias atitudes.
Soma-se a isso a desmoralização do CNMP, que, no tapetão, livrou a cara de Dallagnol da confraria com a justificativa de que seu processo havia prescrito, mesmo os conselheiros entendendo que ele cometeu crime no caso do power point contra Lula.
Nenhum integrante da Lava Jato, inclusive eles, Moro e Dallagnol, que eram os chefes de fato, tem mais moral para nada. Os ventos mudaram de rumo, não poderia ser diferente.
A casa caiu, Moro e Dallagnol estão totalmente desmascarados e suas cretinas auras de heróis jogadas no lixo.
A própria justiça mostra que os dois são muito mais que parciais. São venais e corruptos.
Carta Maior: Os ‘sentinelas da nação’ acantonados no alto escalão dos Correios: empresa ameaçada de privatização para reduzir despesas do Estado, mais que dobrou cargos de assessores especiais para acomodar o patriotismo verde-oliva (fonte: Valor)
Advogado diz que atuou de graça para o presidente e que pagamentos foram honorários de uma causa em parceria com Wassef .
O advogado Frederick Wassef fez pagamentos que totalizaram R$ 276 mil a um advogado que defendeu o presidente Jair Bolsonaro em duas ações penais no Supremo Tribunal Federal (STF) por apologia ao estupro e injúria, movidas com base em declarações feitas por ele contra a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS). Os dados constam do relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) sobre as movimentações suspeitas de Wassef, enviado para órgãos de investigação.
Segundo documentos dos processos, Arnaldo Faivro Busato Filho entrou na defesa de Bolsonaro perante o STF em junho de 2017. O relatório do Coaf registra esse repasse no intervalo entre 2015 e 2020, mas não especifica quando ocorreram os pagamentos. Procurado, Busato afirmou que não cobrou honorários para defender Bolsonaro e disse que os pagamentos recebidos de Wassef eram referentes a um inquérito no qual eles atuavam em parceria, em tramitação no Maranhão.
Enquanto o nome de Michelle Bolsonaro segue viralizando nas redes sociais, com a sociedade querendo saber por que Queiroz depositou R$ 89 mil na sua conta, que a Folha de São Paulo agora afirma que o depósito foi ainda maior, Bolsonaro, quando perguntado sobre esse nítido caso de corrupção que envolve sua esposa, masca ao responder, “não tem uma pergunta mais decente?”.
Imagina isso, um fato indecente de corrupção que envolve sua mulher, com provas cabais de depósitos do miliciano Queiroz em sua conta sem qualquer justificativa plausível, Bolsonaro chama de indecente a pergunta sobre a indecência de seu clã, mostrando que o cinismo e a cara de pau dele não tem qualquer decência.
A pergunta foi feita durante a sua visita a cidade de Ipatinga, MG, quando visitava uma unidade da Usiminas em um evento da empresa.
Disse Bolsonaro a um jornalista da Folha: “com todo respeito, não tem uma pergunta decente para fazer? Pelo amor de Deus!”, mostrando que esse caso tem potencial explosivo para dar um mata-leão no mandato do genocida.
Em julgamento na Terceira Seção na tarde desta quarta-feira (26) o STJ (Superior Tribunal de Justiça) deu um parecer favorável ao MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) na disputa com o Google sobre o fornecimento de dados na investigação do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e seu motorista Anderson Gomes. oito dos nove ministros acompanharam o voto do relator Rogério Schietti Cruz.
O Google entrou com um mandado de segurança se recusando a oferecer as seguintes informações:
Todos os dados de geolocalização dos usuários que estavam na noite de 2 de dezembro de 2018 nos arredores de onde foi visto pela última vez o carro usado pelos atiradores. Devem ser apresentadas informações coletadas em um período de 15 minutos;
Buscas no Google por sete palavras-chave (“Marielle Franco”, “vereadora Marielle”, “agenda Marielle”, “agenda vereadora Marielle”, “Casa das Pretas”, “Rua dos Inválidos 122” e “Rua dos Inválidos”) feitas por quaisquer usuários nos cinco dias antes da noite do crime.
Em sustentação oral durante o julgamento, o advogado Eduardo Mendonça, que representou o Google, destacou que a empresa colaborou fornecendo “dados específicos de mais de 400 pessoas e dados de conteúdos específicos de mais de 30 usuários” à investigação dos homicídios. O Google argumentou que os dois pedidos citados acima eram desproporcionais e pouco específicos, assim como violariam a privacidade de milhões de usuários que nada tinham a ver com o crime.
O MP-RJ, por meio do procurador Orlando Belém, refutou a argumentação do Google. “Há uma proporcionalidade, na medida em que não conseguimos ter elementos indicativos para encontrar a autoria intelectual do crime. Há uma necessidade efetiva e um interesse público para o reconhecimento e a concessão da ordem”, afirmou Belém, que ainda destacou que as autoridades não veem prejuízo à privacidade na requisição de dados.
Em seu voto, acompanhado por quase todos colegas, exceto o ministro Sebastião Reis, o relator Rogério Schietti Cruz distinguiu o pedido de dados a interceptações telefônicas ao abordar a questão da privacidade. O relator também julgou a cessão dos dados como adequada, necessária e proporcional, por ter como norte a apuração de “gravíssimos crimes” pelo fato de que os dados de pessoas que forem cedidos pelo Google à investigação não serão publicizados.
“Em nenhum momento vi qualquer direcionamento à revelação de nomes de pessoas. O que se pretendeu foi a identificação de IPs, dados que identifiquem correspondências de acessos a determinados aplicativos. Creio que qualquer um de nós, nesses dias que se sucederam à morte de Marielle Franco, acessamos portais, procuramos saber quem era a vítima e nem por isso nos tornamos suspeitos e nem por isso estaremos tendo nossa privacidade invadida por essas informações estarem sendo transmitidas ao provedor”, declarou o relator.
Único a divergir, o ministro Sebastião Reis disse que entende que há uma quebra ao direito ao sigilo e ao direito à privacidade. Questionou a falta de foco dos pedidos e os chamou de genéricos.
O motivo dos pedidos do MP
A promotoria estadual acredita que estes dados podem dar cara e nome aos assassinos que estavam no veículo usado no crime, um Cobalt prata e de placa KPA-5923. Foi este o carro usado pelos homens que mataram Marielle e Anderson em março de 2018.
O veículo só seria visto novamente quase nove meses depois, em um pedágio da Via Transolímpica, que liga o Recreio dos Bandeirantes a Deodoro, ambos na Zona Oeste do Rio. Os investigadores já analisaram as imagens das câmeras do local, mas não conseguiram identificar os ocupantes do carro. As defesas dos dois suspeitos presos pelo crime —o sargento reformado da PM, Ronnie Lessa, e do ex-PM Élcio Vieira de Queiroz— afirmam que eles não foram filmados dentro do carro.
Mas, para investigadores e promotores, é possível chegar aos criminosos e até ao mandante por meio do cruzamento dos dados produzidos pelos celulares de quem estava na região e com as buscas online por termos relacionados à rotina de Marielle.
Após acionar a Justiça ainda em agosto de 2018, o MP-RJ chegou a obter decisões favoráveis. Mas o Google levou a discussão para instâncias superiores ao recorrer ao STJ em janeiro deste ano.
O Google argumenta na Justiça que o caráter genérico da solicitação viola a Constituição e o MCI (Marco Civil da Internet). Acrescenta ainda que uma decisão neste sentido poderia abrir precedentes para que outras situações de quebra em massa do sigilo de informações ocorressem no futuro.
A empresa mantém um site em que informa o número de solicitações de órgãos do governo por semestre. O dado mais recente disponível diz que de julho a dezembro de 2019, a empresa recebeu 3.737 solicitações de autoridades brasileiras.
O relator do caso no tribunal, ministro Rogério Schietti Cruz, disse em junho que o assunto vai muito além da investigação a respeito de Marielle Franco, pois há um “aparente confronto entre o direito à privacidade dos indivíduos e o interesse público na atividade de persecução penal e de segurança pública”.
