Contrariando a Convenção 169 da OIT/ONU, Rodrigo Maia anuncia votação imediata em plenário do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas entre Brasil e EUA p/ exploração da base de Alcântara (MA). Pelo menos 350 famílias quilombolas serão impactadas.
“A parceria entre os dois países no campo aeroespacial era negociada desde o começo da década passada e avançou durante o governo Temer. Já no governo Bolsonaro, a Câmara aprovou regime de urgência para votar a pauta.”
“Nosso compromisso é com a celeridade para sua aprovação, pois ele é importantíssimo para os maranhenses e brasileiros”, disse Eduardo Bolsonaro pelo Twitter.”
URGENTE!
Contrariando a Convenção 169 da OIT/ONU, @RodrigoMaia anuncia votação imediata em plenário do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas entre Brasil e EUA p/ exploração da base de Alcântara (MA).
Até as viúvas da Lava Jato estão acabrunhadas na hora de defender o fantoche banana que se tornou Moro nas mãos de Bolsonaro.
A gota d’água foi a operação da PF, comandada por Moro a mando de Bolsonaro, contra Bivar na disputa da pensão da viúva, a grana preta do fundo partidário.
E Moro não se fez de rogado.
Como joia de ouro em focinho de porco, Moro usou até aqui a sua fama de mau, até ceder tudo para Bolsonaro em defesa da cadeira de ministro, o que lhe valeu até um esculacho público da própria mulher no Instagram, tal o servilismo do marido.
O fato é que, de Moro não sobra nem reflexo heroico dos tempos de outrora, ressaltado pela Globo no Jornal Nacional.
Na verdade, se Moro sair do governo por desavenças com Bolsonaro, ficará sem abrigo, ao relento, sujeito a terremotos em terreno neutro, pois nem carteira da OAB o ex-herói nacional tem.
Moro, hoje, cumpre apenas o ofício de um apóstolo de Bolsonaro que arrasta a sua imagem para o esgoto do próprio PSL que transborda de tanta sujeira na guerra entre os caciques dessa milícia partidária.
Aquele Moro que iluminava uma multidão de idiotas verde e amarelo não existe mais. Como se vê na foto, foi executado em público, com o registro de capa do Estadão, como um momento histórico. Um jornalão que já foi um dos seus principais panfletos lavajatistas. Agora, Moro é ridicularizado pelo ex-aliado da hora.
O nome que se dá a isso é decadência de quem desceu tão fundo e tão baixo ao tentar um voo tão alto.
Depois de confirmar presença na reunião anual do Fundo Monetário Internacional (FMI), o ministro da Economia, Paulo Guedes, resolveu cancelar a sua participação no encontro, que acontece esta semana em Washington, nos Estados Unidos. A falta de resultados na economia está corroendo rapidamente a sustentação dele no cargo. O fundo prevê um crescimento pífio de 0,9% para o PIB (Produto Interno Bruto) em 2019.
A previsão era de que o ministro chegasse à capital americana na noite desta quarta-feira (16). As reuniões do Fundo de quinta (17) a sábado (19). Membros do governo afirmam que o representante da equipe econômica será agora o secretário de Comércio Exterior, Marcos Troyjo.
De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, aliados do ministro afirmam que ele decidiu se dedicar à articulação política para a aprovação das medidas econômicas. As propostas, porém, já caminham no Congresso há meses e causou estranhamento uma decisão com essa justificativa.
A economista-chefe do FMI, Gita Gopinath, destacou que as incertezas políticas que envolveram a negociação da reforma da Previdência refletem de forma negativa nos números do país. “Esperamos que, com mais reformas, as perspectivas melhorem”, disse ela em coletiva de imprensa em Washington.
Além de o governo Jair Bolsonaro não gerar empregos, retomar o consumo, atrair investidores e expandir o PIB, as dificuldades de articulação aumentaram nas últimas semanas, principalmente, após o ocupante do Planalto dizer a um apoiador para esquecer o PSL e dizer que o deputado Luciano Bivar, presidente da legenda, está queimado.
Outro detalhe é que, de acordo com o líder do PSL na Câmara dos Deputados, delegado Waldir (GO), a Polícia Federal, que fez operação contra Bivar em Pernambuco, ainda fará investidas contra o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ). O parlamentar está envolvido em um esquema de lavagem de dinheiro que ocorria na Assembleia Legislativa do Rio quando era deputado estadual. Fabrício Queiroz, que era assessor dele, movimentou R$ 7 milhões em de 2014 a 2017, de acordo com relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).
Se Guedes tivesse números satisfatórios para apresentar, a ida dele ao encontro no FMI seria mais provável. Fazer duas coisas ao mesmo tempo (no caso de Guedes) – articular e tocar a economia – ainda parece uma missão quase impossível num governo em que a crise política contamina ainda mais as pauta econômicas Pior: a gestão não consegue aglutinar a própria legenda, o PSL e os investimentos públicos estão congelados.
Policial militar da ativa entre 2012 e 2018, o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) emprega atualmente em seu gabinete um funcionário condenado por receptação de carro roubado. James Filgueiras Branco foi nomeado em 16 de julho e ganha um salário de R$ 2.282 líquidos, além de um auxílio de R$ 982.
O caso foi registrado em fevereiro de 2014, na delegacia de Petrópolis, na Região Serrana do Rio. Um homem procurou a polícia dizendo que suspeitava que um veículo que havia comprado meses antes de James poderia ser clonado. Uma perícia confirmou que se tratava de um Ford Fiesta que havia sido roubado por um bandido armado, em 2012, no bairro de Jardim América, na capital fluminense, e que teve a placa adulterada.
Caso não foi o primeiro
Ao longo do processo, a defesa de James alegou que ele teria sido na verdade a vítima do caso, tendo sido enganado pelo homem que comunicou a suspeita à polícia. Os argumentos, no entanto, não convenceram o juízo da 2ª Vara Criminal de Petrópolis. E, no fim do ano passado, os desembargadores da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio confirmaram, por unanimidade, a condenação a um ano de prestação de serviços à comunidade, além de multa.
Pesou ainda contra o atual funcionário do gabinete de Daniel Silveira o fato de que já tinha uma anotação criminal anterior. Ele foi detido também em 2014, por receptação, direção perigosa e desobediência, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. O caso consta da folha de antecedentes que faz parte do processo de Petrópolis, em que ele foi condenado.
Projeto contra drogas juntos
Pelos registros em redes sociais, a relação de amizade entre o deputado e seu funcionário tem pelo menos três anos. Os dois participaram de um projeto chamado “Mãos Dadas”, de palestras sobre prevenção e repressão ao uso de drogas. Mais recentemente, já com James como secretário parlamentar, Daniel Silveira postou uma foto com o amigo na academia, falando sobre a prática de musculação. Tanto Daniel quanto James também cursaram Direito, em Petrópolis.
O deputado Daniel Silveira se elegeu com 31.789 votos, ficando com a última das 12 cadeiras que o PSL conquistou pelo Estado do Rio, em 2018. Durante a campanha, ficou marcado pela imagem de um discurso em que comemorava a quebra de uma placa em homenagem à vereadora Marielle Franco, brutalmente assassinada. Com ele, estava o atual deputado estadual Rodrigo Amorim (PSL), mais votado na corrida pela Alerj no ano passado.
Na semana passada, a mesma dupla fez o que chamou de “Cruzada pela Educação”, uma vistoria no Colégio Pedro II, unidade de excelência no Rio de Janeiro, e foi recebida assim:
O deputado estadual Rodrigo Amorim e o federal Daniel Silveira (sim, os 2 que rasgaram a placa da Marielle) foram ao Colégio Pedro II hj numa "Cruzada pela Educação". Assim foi a recepção deles: pic.twitter.com/G9xb4ZLX9K
Nesta terça, apesar de ter tido dificuldade de conseguir contato por telefone com o gabinete de Daniel Silveira em Brasília (foram sete tentativas desde 11h até que alguém atendesse, pouco antes das 17h), o blog enviou algumas questões ao deputado, que foram respondidas por e-mail no início da noite.
Como complemento da reportagem, serão publicadas perguntas, respostas e seus contextos.
Em seus discursos, o senhor tem se caracterizado por uma defesa do endurecimento das leis, inclusive no que diz sentido, por exemplo, à detenção de usuários de drogas. Não vê contradição entre a nomeação (de James Filgueiras Branco, condenado por receptação) e o discurso que prega?
DANIEL SILVEIRA: Buscando satisfazer à sua indagação quanto a “suposta contradição” entre as pautas que defendo e a nomeação de um assessor, necessário frisar que minha defesa inarredável de estabelecimento de maior rigor para as penas referentes ao uso de entorpecentes e crimes violentos se dá devido ao grande prejuízo social que o cometimento destes delitos nos impõe.
Jamais defendi, no entanto, que pessoas que porventura cometerem crime não têm o direito à ressocialização via emprego. Percorrido o devido processo legal, sobrevindo condenação e respectivo cumprimento de pena, aquele que pagou por seu delito perante à sociedade não só pode como deve ter garantida a ressocialização e reinserção na sociedade via trabalho digno.
NOTA DO BLOG: Somente este ano, no Twitter, o deputado já usou a expressão “bandido bom é bandido morto” em pelo menos nove ocasiões.
“Sem notificação”
Qual a função atualmente de James no gabinete? Ele tem alguma consideração a fazer a respeito do processo em que foi condenado? Já está cumprindo a pena? Em que exatamente ela consiste?
DANIEL SILVEIRA: O mencionado secretário parlamentar responde ao referido processo ainda em curso e no momento faz uso de suas prerrogativas constitucionais, as quais lhe garantem a ampla defesa e o contraditório, sem ter recebido até o presente momento qualquer notificação oficial para cumprimento de qualquer ato processual.
NOTA DO BLOG: O blog teve acesso ao inteiro teor do processo, que foi considerado transitado em julgado (ou seja, quando não cabe mais recurso). O Tribunal de Justiça foi procurado, através de sua assessoria de imprensa, para saber a respeito do cumprimento da pena, mas não houve retorno. Um documento de fevereiro deste ano, da 2ª Vara Criminal de Petrópolis, determina o cumprimento do acórdão, que decidiu pela pena de um ano, restritiva de direitos, convertida em serviços à comunidade.
Já há exemplos de decisões na Justiça Trabalhista em que até quem passou em concurso público não conseguiu assumir a função porque tinha pena em aberto, com trânsito em julgado, a cumprir.
O deputado não esclareceu que função o funcionário tem seu gabinete. “Sem pré-julgamento”
O secretário parlamentar foi flagrado em 2014, em Petrópolis, com um carro fruto de um produto de roubo à mão armada. No mesmo ano, ele havia tido um outro registro policial em Duque de Caxias por receptação. O que o deputado pensa sobre o crime de receptação?
DANIEL SILVEIRA: O próprio (James) está, como todos nós, submetido ao crivo do Poder Judiciário, diante de um regular processo onde se manifestará o Estado-Juiz, não cabendo a mais ninguém estender a acusação ou pretender aviltá-lo além de sua culpabilidade. Quanto às questões técnicas inerentes ao processo, estas estão disciplinadas nos códigos penal e processual penal, o processo é público e portanto, não cabe a este parlamentar fazer qualquer pré-julgamento.
Gastos com segurança
Além das perguntas envolvendo o funcionário de gabinete, o blog ainda questionou Daniel Silveira sobre seus gastos com verba de gabinete com a empresa de segurança Global Service, que atua em Petrópolis, e pertence a um instrutor de Krav Maga. O valor mensal tem sido de R$ 8 mil.
O senhor acredita ser um valor razoável mesmo passando atualmente a maior parte de seu tempo em Brasília? Recebeu algum tipo de ameaça? Se sim, de que forma?
DANIEL SILVEIRA: No que tange à verba para os efeitos de pagamento de serviço de segurança no estado do Rio de Janeiro, é de se estranhar a surpresa, tendo em vista o começo dos argumentos dos questionamentos do seu próprio e-mail: com as pautas que defendo, neste estado da federação e sendo policial militar, não é apenas razoável o dispêndio, trata-se de uma necessidade a garantia da segurança do parlamentar. E a quantia dispendida encontra-se abaixo da média do mercado em que atuam estas empresas, considerando a peculiaridade da segurança em trânsito e estática, estando a verba dentro dos limites financeiros legais impostos pelo Parlamento.
Chega de discurso demagogo e de bandidolatria! Vamos dizer com todas as letras, e acima de tudo, com toda energia que o caso merece: BANDIDO BOM É BANDIDO MORTO!
Qual a função atualmente de James no gabinete? Ele tem alguma consideração a fazer a respeito do processo em que foi condenado? Já está cumprindo a pena? Em que exatamente ela consiste?
DANIEL SILVEIRA: O mencionado secretário parlamentar responde ao referido processo ainda em curso e no momento faz uso de suas prerrogativas constitucionais, as quais lhe garantem a ampla defesa e o contraditório, sem ter recebido até o presente momento qualquer notificação oficial para cumprimento de qualquer ato processual.
NOTA DO BLOG: O blog teve acesso ao inteiro teor do processo, que foi considerado transitado em julgado (ou seja, quando não cabe mais recurso). O Tribunal de Justiça foi procurado, através de sua assessoria de imprensa, para saber a respeito do cumprimento da pena, mas não houve retorno. Um documento de fevereiro deste ano, da 2ª Vara Criminal de Petrópolis, determina o cumprimento do acórdão, que decidiu pela pena de um ano, restritiva de direitos, convertida em serviços à comunidade.
Já há exemplos de decisões na Justiça Trabalhista em que até quem passou em concurso público não conseguiu assumir a função porque tinha pena em aberto, com trânsito em julgado, a cumprir.
O deputado não esclareceu que função o funcionário tem seu gabinete.
“Sem pré-julgamento”
O secretário parlamentar foi flagrado em 2014, em Petrópolis, com um carro fruto de um produto de roubo à mão armada. No mesmo ano, ele havia tido um outro registro policial em Duque de Caxias por receptação. O que o deputado pensa sobre o crime de receptação?
DANIEL SILVEIRA: O próprio (James) está, como todos nós, submetido ao crivo do Poder Judiciário, diante de um regular processo onde se manifestará o Estado-Juiz, não cabendo a mais ninguém estender a acusação ou pretender aviltá-lo além de sua culpabilidade. Quanto às questões técnicas inerentes ao processo, estas estão disciplinadas nos códigos penal e processual penal, o processo é público e portanto, não cabe a este parlamentar fazer qualquer pré-julgamento.
Gastos com segurança
Além das perguntas envolvendo o funcionário de gabinete, o blog ainda questionou Daniel Silveira sobre seus gastos com verba de gabinete com a empresa de segurança Global Service, que atua em Petrópolis, e pertence a um instrutor de Krav Maga. O valor mensal tem sido de R$ 8 mil.
O senhor acredita ser um valor razoável mesmo passando atualmente a maior parte de seu tempo em Brasília? Recebeu algum tipo de ameaça? Se sim, de que forma?
DANIEL SILVEIRA: No que tange à verba para os efeitos de pagamento de serviço de segurança no estado do Rio de Janeiro, é de se estranhar a surpresa, tendo em vista o começo dos argumentos dos questionamentos do seu próprio e-mail: com as pautas que defendo, neste estado da federação e sendo policial militar, não é apenas razoável o dispêndio, trata-se de uma necessidade a garantia da segurança do parlamentar. E a quantia dispendida encontra-se abaixo da média do mercado em que atuam estas empresas, considerando a peculiaridade da segurança em trânsito e estática, estando a verba dentro dos limites financeiros legais impostos pelo Parlamento.
*Foto em destaque: O deputado Daniel Silveira durante sessão na Câmara em maio de 2019 / Michel Jesus / Câmara dos Deputados
Fred Pontes é o típico bolsonarista. Participou de carreata durante a campanha presidencial, trajou camiseta com estampa do rosto de Bolsonaro, vociferou contra a corrupção.
Ele é presidente da Associação Nacional dos Conservadores (Acons), com sede estabelecida em Brasília.
Conservador, entendeu? Pela família e os bons costumes. Cara de bom moço.
Pois bem. Fred Pontes acaba de ser condenado em definitivo a 6 anos de reclusão por infração do art. 214, c/c artigo 224, alínea ‘a’ do Código Penal.
A saber: “Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a praticar ou permitir que com ele se pratique ato libidinoso”.
O homem de família, o cidadão de bem, já havia recebido a sentença em outubro do ano passado. Recorreu, mas o Tribunal de Justiça da Bahia – por unanimidade – acaba de negar a apelação e manteve a decisão do juiz Paulo Ney de Araújo.
“Condenação confirmada porque a prova carreada aos autos demonstra, de forma segura e conclusiva, que o réu praticou atos libidinosos diversos da conjunção carnal com a vítima, menor de 14 anos de idade, consistentes em retirar a roupa desta e esfregar o pênis na menina e em agarrá-la por trás e passar a mão em sua vagina, condutas que caracterizaram os delitos de atentado violento contra o pudor com violência presumida pelos quais foi corretamente condenado.”
Será que o pedófilo Fred Pontes ainda é a favor de castração química depois disso?
Aos fatos:
Treze anos atrás, Fred Pontes tinha 30 anos de idade. Uma menina, com então 10 anos (!!) foi até sua casa. Era aluna da mãe de Fred, então professora.
O libertino aproveitou-se da situação e convenceu a garotinha a ir até seu quarto, onde se deu a cena descrita acima e que me nego a esmiuçar (quem aprecia sordidez pode consultar o processo, é o 0002298-56.2007.8.05.0146 da Vara Crime de Juazeiro).
O rapaz tem ficha longa na Polícia Civil em Juazeiro e Petrolina.
Em 2016, ele despejou toda sua bestialidade contra uma estudante universitária de 18 anos que havia se manifestado pelo Facebook a favor do aborto.
“Olha a cara dessa desgraça. Defende aborto, mas não gosta de homem. Vai pra puta que lhe pariu doidinha. Lambe cu de comunista. No dia que vc engravidar e abortar, aí nós conversaremos. Você na cadeia e eu rindo de sua cara cafajeste”, escreveu Fred.
A família da vítima prestou queixa na Delegacia da Mulher.
Naquele mesmo ano, ele já tinha tomado um processo da professora Janaína Guimarães igualmente por injúrias e difamação. Ela trata de questões de gênero na universidade de Petrolina.
Não satisfeito, Fred Pontes invadiu o auditório da universidade durante um debate sobre o projeto Escola sem Partido e quase agrediu outra professora.
Fred Pontes é bolsonarista raiz. Com seu título de “presidente” da aberração chamada Associação Nacional dos Conservadores, já fez conferência via internet com Olavo de Carvalho para tratar de “temas relevantes”.
Adepto de termos chulos, de ataques morais e de misoginia, Fred Pontes agora vai fazer gesto de arminha atrás das grades (entretanto, como não é negro nem pobre, cumprirá em regime semiaberto).
Agora é que o Olavão surta de vez em seus tuites cheios de faniquitos.
Bolsonaro enfrenta uma nova batalha com o presidente do PSL.
Agora Bivar quer Bolsonaro expulso do partido.
A ameaça de Bivar é o mais recente movimento em uma escalada de ofensivas de lado a lado.
Mas, afinal, o que está por trás dessa guerra santa?
E que peso isso pode ter sobre o futuro de Bolsonaro?
R$ 500 milhões de recursos públicos que devem irrigar as contas do partido em 2020, ano de eleição municipal.
Outras alternativas serão analisadas. Inclusive a criação de uma nova legenda ou a migração de Bolsonaro e seus aliados mais fiéis para um partido já existente. Muitos partidos já se colocaram à disposição para receber o presidente e seu grupo, como o Patriotas e a União Democrática Nacional, a UDN, cuja recriação deve ser homologada em novembro pela Justiça Eleitoral…
Mas o filé que está em disputa no bueiro, é a grana milionária do fundo partidário que nem Bolsonaro e muito menos Bivar pretendem largar
Por isso Bivar quer chegar às últimas consequências e tocar Bolsonaro a pontapé do PSL.
Pó, milícia, laranjas e guerra por fundo partidário, tudo junto e misturado: bem vindo ao governo Bolsonaro.
Esse é o governo das pessoas de bem. Governo envolvido até o pescoço com milícias, assassinatos, disputa sangrenta pelo fundo partidário milionário e uma irremediável ruína em nove meses.
E lembrar o discurso inflamado, cheio de paixão e patriotismo que os “libertadores do petismo” proporcionariam para limpar o país. Isso é a própria profecia às avessas.
O Brasil nunca se viu tão indiferente a um governo como se vê agora, tal o declínio moral em que o país foi mergulhado com o governo do “mito” e seu clã. Não que o povo esteja entregue ou vencido por mais um golpe, agora, dado nas urnas com os expedientes mais baixos de que se tem notícia na história da república.
Um governo envolvido num caso obscuro da prisão de um militar da comitiva presidencial com 39kg de cocaína. As imagens do presidente com farta associação com a milícia que assassinou Marielle e Anderson, inclusive sendo vizinho do próprio assassino e traficante de armas.
E agora a guerra dos titãs, Bolsonaro e Bivar, pela milionária grana suada extraída do lombo dos trabalhadores brasileiros cada vez mais precarizados numa vingança covarde de Bolsonaro contra eles.
É esse o caldo de excremento que a história será obrigada a contar.
O governo Bolsonaro é a réplica da milícia. Para onde se olha, vê-se um patife atirando no outro. E os desaforos são ditos na tribuna da Câmara, no Palácio do Planalto e nas redes sociais, sem brios e com toda a cólera que o ódio entre eles produz.
As divergências políticas e os interesses particulares dentro do PSL têm brindado o país com cenas inusitadas como a da deputada do PSL que confessa que o seu partido é um imenso laranjal, em plena tribuna da Câmara.
Por isso vale a pena assistir à dantesca cena da deputada Doutora Soraya Manato – PSL-ES, em seu sincericídio que deveria servir de material suficiente para cassar o partido, cassar o mandato de Bolsonaro, enfim, cassar a chapa Bolsonaro-Mourão.
Deputada do partido de Bolsonaro admite: "Aqui no PSL tiveram candidatos laranja, mas a grande maioria foi eleito honestamente.” E o presidente do PSL, Luciano Bivar, ainda se diz surpreso com a apreensão da Polícia Federal pra investigar o laranjal no seu partido! 👀 pic.twitter.com/KhhvH5ujVH
Aqui estão todas as suas informações que o governo vai reunir numa megabase de vigilância
A Lei Geral de Proteção de Dados, principal lei sobre privacidade no Brasil, demorou oito anos para ser sancionada. Antes de ser assinada por Michel Temer em 2018, ela passou por consultas públicas, debates com a sociedade civil e uma longa tramitação no Congresso, em um processo que atravessou três governos. Já os decretos 10.046 e 10.047, que podem ter um impacto catastrófico na nossa privacidade, foram aprovados do dia para a noite. Sem consulta e sem debate, Jair Bolsonaro deu a canetada que criou, de forma arbitrária, uma megabase de dados com praticamente todas as informações sobre você, disponíveis livremente para o governo.
Os decretos, publicados no mesmo dia, em 9 de outubro, dão origem ao Cadastro Base do Cidadão e o Comitê Central de Governança de Dados. O discurso oficial é que a medida facilitará o acesso dos brasileiros a serviços governamentais. “O objetivo é que o Cadastro Base do Cidadão se consolide como a única referência de informações dos cidadãos para o governo”, declarou Luis Felipe Monteiro, secretário de Governo Digital do Ministério da Economia.
É um tipo de unificação inédito
Na prática, a canetada do presidente criou uma ferramenta de vigilância estatal imensa, que vai bem além de informações pessoais básicas como CPF, filiação, data de nascimento. Ela inclui também todas as informações laborais e biométricas. O governo deixou claro que pretende reunir “características biológicas e comportamentais mensuráveis” que “podem ser coletadas para reconhecimento automatizado” – palma das mãos, digitais, retina, íris, rosto, voz e maneira de andar.
E não é só isso. No decreto 10.047, o governo detalha as bases de dados que serão replicadas no Cadastro Nacional de Informações Sociais, o CNIS, – são mais de 50. Elas também incluem registros de veículos, informações educacionais (dados do ProUni, Fies e Sisu), frequência escolar e até informações de saúde, como cadastro de gestantes e os sistemas de informação de câncer de colo do útero e de mama. Tudo atrelado ao seu CPF e a suas informações biométricas.
O decreto 10.047 também dispensa a necessidade de convênio ou contratos quando houver um pedido de acesso aos dados para fins de pesquisa. “Isso pode gerar uma situação complicada porque faz com que a decisão seja caso a caso. E você vai, com pretexto de permitir análise e inovação, permitir acesso a um conjunto de dados muito rico. É um tipo de unificação inédito”, me disse Rafael Zanatta, advogado e pesquisador do Lavits, a Rede Latino Americana de Estudos sobre Vigilância, Tecnologia e Sociedade.
Além disso, ele também abre margem para compartilhamento das informações com entidades privadas. O decreto institui o Observatório de Previdência e Informações do Cnis, programa tem como objetivo fomentar as pesquisas na área. No artigo 4º, ele determina que uma das finalidades é “incentivar o intercâmbio de experiências e de conhecimentos entre órgãos e entidades públicas ou privadas envolvidos na promoção de políticas sociais”. Para que a troca de informações aconteça, basta uma autorização da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia. “Tem informação pessoal que pode escoar para o setor privado com um mero ato normativo”, diz Danilo Doneda, professor de Direito Civil no Instituto Brasiliense de direito Público e um dos responsáveis por elaborar o texto da LGPD.
Em seu texto genérico, o decreto diz que essas informações serão usadas para aprimorar a gestão de políticas públicas, aumentar a confiabilidade dos cadastros existentes e criar um meio unificado para a prestação de serviços públicos. Especialistas ouvidos pelo Intercept avaliam que as justificativas abrem margem para abusos e a criação de um aparato de vigilância estatal como o que acontece na China, onde o estado atribui um escore social baseado no bom comportamento dos cidadãos.
“O decreto está em um estado rudimentar de discussão. Ele está falando: confia em mim, porque tudo vai ser bom para você. E a experiência que a gente tem é que são necessários controles também para o estado usar os dados pessoais”, diz Doneda. “A história nos prova que todos os estados que tiveram a possibilidade ampla e irrestrita de uso de dados acabaram abusando, desde regimes totalitários até centros econômicos de poder”.
Pior: o responsável por vigiar o vigilante é o próprio vigilante. Os decretos criaram um tal Comitê Central de Governança de Dados, órgão responsável por mediar conflitos e fiscalizar o uso das informações. Contrariando a tradição da área – órgãos do tipo, como o Comitê de Gestão da Internet, o CGI, são multissetoriais, ou seja, reúnem governo, iniciativa privada e sociedade civil –, o comitê terá apenas membros do Executivo. Serão dois do Ministério da Economia, um da Casa Civil, um da Controladoria-Geral da União, um da Secretaria Especial de Modernização do Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República e um da Advocacia-Geral da União. Nada de sociedade civil, nada de escrutínio público.
“Se é ‘do cidadão’ teria sido bom ouvir o próprio, diretamente ou por meio de outras representações. Ainda que com as melhores intenções, da forma como o decreto foi concebido ele mais parece um Cadastro Base do Estado”, escreveu Carlos Affonso Souza, diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade e professor da Faculdade de Direito da UERJ.
A Lei Geral de Proteção de Dados, que entra em vigor a partir de agosto de 2020, foi um avanço importante na proteção à privacidade porque, pela primeira vez, regras mais claras foram estabelecidas para definir como o governo e as empresas devem lidar com as nossas informações. Ela diz que suas informações só podem ser usadas para o mesmo fim para o qual você as forneceu (por exemplo: um cadastro na farmácia só pode servir para conseguir o desconto), e qualquer outro uso deve ser consentido. Além disso, você deve ter o direito de corrigir erros ou pedir a exclusão de suas informações.
A aplicação da lei, no entanto, pode não ser tão eficiente porque a criação de uma Autoridade Nacional de Proteção de Dados foi enfraquecida pelos vetos de Jair Bolsonaro. A ANPD, como é conhecida, inicialmente seria uma autoridade multissetorial criada para fiscalizar a aplicação da lei e punir eventuais abusos, como vazamento de dados. Mas o presidente vetou em julho os trechos que diziam que órgãos públicos estariam sujeitos às punições por violar a lei.
“À medida em que você amplia o acesso, aumenta a chance de alguém usar isso de forma discriminatória e abusiva”, diz Doneda. A criação de sistemas unificados é comum em outros países – mas, em respeito às legislações mais avançadas de proteção de dados, isso costuma vir acompanhado de mecanismos de transparência, que dão ao cidadão controle sobre como o governo está usando suas informações. “No decreto, o grande sujeito são os gestores, o banco de dados. O cidadão entra quase como o produto”, explica o professor.
Veja, abaixo, a lista de bases que formarão o novo super cadastro:
1. Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ 2. Cadastro Nacional de Imóveis Rurais – Cnir; 3. Cadastro Nacional de Obras – CNO; 4. Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física – CAEPF; 5. Cadastro de Imóveis Rurais – Cafir; 6. Cadastro de Pessoas Físicas – CPF; 7. Sistema Nacional de Cadastro Rural – SNCR; 8. Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos – Siape; 9. Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS; 10. Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – Siafi; 11. Registro Nacional de Veículos Automotores – Renavam; 12. Registro Nacional de Carteira de Habilitação – Renach; 13. Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – Pronatec; 14. Programa Universidade para Todos – ProUni; 15. Sistema de Seleção Unificada – Sisu; 16. Monitoramento da frequência escolar do Programa Bolsa Família – Presença; 17. Financiamento Estudantil – Fies; 18. Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf; 19. Base de dados do sistema GTA; 20. Sistema de Informações de Projetos de Reforma Agrária – Sipra; 21. Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – Cnes; 22. Prontuário Eletrônico do Paciente – PEP; 23. Programa de Volta para Casa – PVC; 24. Sistema de Acompanhamento da Gestante – SisPreNatal; 25. Sistema de Informações do Programa Nacional de Imunizações – SIPNI; 26. Sistema de Informações sobre Mortalidade – SIM; 27. Sistema de Cadastro de usuários do SUS – Cadsus; 28. Sistema de Informação sobre Nascidos Vivos – Sinasc; 29. Folha de Pagamento do Programa Bolsa Família; 30. Cadastro Único – CadÚnico; 31. Sistema de Registro Nacional Migratório – Sismigra; 32. Sistema de Informação do câncer do colo do útero – Siscolo; 33. Sistema de Informação do câncer de mama – Sismama; 34. Sistema Nacional de Passaportes – Sinpa; 35. Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública – Sinesp; 36. Registro Administrativo de Nascimento e Óbito de Indígenas – Rani; 37. Sistema ProVB – Programa de Vendas em Balcão; 38. Sistema de Cadastro Nacional de Produtores Rurais, Público do PAA, Cooperativas, Associações e demais Agências – Sican; 39. Observatório da Despesa Pública; 40. Sistema de Gerenciamento de Embarcações da Marinha do Brasil – Sisgemb; 41. Sistema da Declaração de Aptidão ao Pronaf – Sistemas DAP; 42. Cadastro da Agricultura Familiar – CAF; 43. Cadastro Ambiental Rural – CAR; 44. Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – Sicaf; 45. Cadastro Nacional de Empresas – CNE; 46. Folha de Pagamento do Seguro-Desemprego; 47. Folha de Pagamento do Programa Garantia Safra; 48. Base de Beneficiários do Plano Safra; 49. Folha de Pagamento do Bolsa Estiagem; 50. Auxílio econômico a produtores independentes de cana-de-açúcar; 51. Sistema Aguia.
Se as instituições no Brasil fossem minimamente sérias, a chapa Bolsonaro e Mourão já estaria cassada com tanto escândalo.
Como escreveu Boulos:
Fevereiro: laranjal do PSL é revelado. Junho: Bolsonaro – “recebi de Moro cópia da investigação” Outubro: Bolsonaro ameaça sair do PSL.
A PF, comandada por Moro, faz ação contra presidente do partido 8 meses depois da revelação. Moro é ministro da Justiça ou xerife de Bolsonaro?
Ivan Valente, segue na mesma linha:
“Quando a esmola é muita, o santo desconfia
“A justiça levou dois meses para autorizar as buscas na casa do Bivar, que saiu exatamente no meio da guerra civil”.
“Não sejamos ingênuos: Bolsonaro instrumentaliza a PF para resolver a briga no PSL. Imagine quando Bivar abrir o bico!”
Joia da coroa
O episódio da guerra entre Bolsonaro e PSL, tendo Moro como chefe da milícia, usando a polícia do Estado para fazer valer os interesses de Bolsonaro sem se preocupar com o decoro, levou o problema a um gigantesco impasse.
Emancipado, o PSL avisa que dará o troco votando com a oposição para obstruir as pautas de Bolsonaro. Com isso, aflora-se o furdunço e o capítulo negro dessa guerra imunda pelo milionário fundo partidário, a Lei Rouanet dos políticos picaretas.
Não é preciso um binóculo para enxergar o que vem por aí, particularmente na guerra entre Bolsonaro e Bivar que, como bem disse Ivan Valente, se resolver mesmo abrir o bico, cai a chapa Bolsonaro e Mourão, porque a prostituição e o tráfico político dentro do PSL são o retrato do bataclã.
Em meio a tudo isso tem o uso, por Moro, da Polícia Federal e da própria justiça, um novo fenômeno, como milícia de Bolsonaro para que ele e seu grupo, dentro do PSL, possam ser alforriados, mas sem perderem os mandatos e, muito menos a grana da joia da coroa, o fundo partidário.
O “bate-papo secreto” do procurador da República Deltan Dallagnol foi com bancos que também são réus na ação coletiva ajuizada contra a Petrobras nos Estados Unidos. O encontro foi bancado pela XP Investimentos, mas o procurador nega que tenha recebido para falar com os representantes dos bancos. E diz não ver conflito de interesses no encontro, já que, segundo ele, o Ministério Público Federal não se envolveu na ação dos EUA e o assunto não foi discutido no dia.
A conversa com representantes dos bancos aconteceu em São Paulo em junho de 2018. As informações estão em mensagens de Telegram trocadas entre Deltan e uma consultora da XP, divulgadas pelo site The Intercept Brasil.
Segundo a consultora, participariam do encontro representantes dos seguintes bancos: JP Morgan; Morgan Stanley; Barclays; Nomura; Goldman Sachs; ; Cresit Suisse; Deutsche Bank; Citibank; BNP Paribas; Natixis; Societe Generale; Standard Chartered; State Street Macquarie; Capital; UBS; Toronto Dominion Bank; Royal Bank of Scotland; Itaú; Bradesco; Verde e Santander, conforme o Intercept
E os bancos que foram arrolados como réus na ação coletiva contra a Petrobras nos EUA são: BB Seguradora; Citigroup; J.P. Morgan; Itaú BBA USA Securities; Morgan Stanley; HSBC Securities; Mitsubishi UFJ Securities;, Merrill Lynch; Pierce, Fenner & Smith; Standard Chartered Bank; Bank of China (Hong Kong); Bradesco BBI; Banca IMI S.p.A. and Scotia Capital (USA); e PricewaterhouseCoopers (“PwC Brazil”), conforme consta do processo, divulgado neste site.
Em negrito, os bancos que constam das duas listas.
Na ação contra a Petrobras em território norte-americano estão acionistas da empresa que negociaram papeis na Bolsa de Nova York. Eles acusam a empresa de ter negligenciado seus sistemas de controle interno, o que permitiu que um esquema corrupto se instalasse na estatal. Esse esquema corrupto foi descoberto pelas investigações da “lava jato”, coordenadas por Deltan a partir de Curitiba.
Os bancos foram arrolados como réus porque deram aval ao sistema de controle interno da Petrobras durante o período investigado e chancelaram as auditorias feitas na companhia. Mas nenhum deles arcou com a multa paga no processo, como parte do acordo assinado com os acionistas.
A Petrobras pagou, sozinha, os US$ 3 bilhões. A PwC, auditora contratada pela estatal, fez um acordo separado em que pagou multa de US$ 50 milhões.
Mas, para Deltan, não houve conflito de interesse. O encontro com os bancos na capital paulista não discutiu a ação que corria nos EUA, mas aconteceu apenas para “tratar da pauta anticorrupção”, conforme disse a assessoria de imprensa do MPF no Paraná à ConJur.
“Na ocasião, o procurador tratou de informações de domínio público e não abordou o tema da class action [ação coletiva, nos EUA]. Dadas as circunstâncias descritas, especialmente a gratuidade do encontro e o tema abordado, não há qualquer sombra de conflito de interesses na referida atividade”, afirma o MPF paranaense.
Unidos contra a corrupção Segundo o MPF, o encontro de Deltan com os bancos foi para tratar da campanha “Unidos contra a Corrupção”, capitaneada pelo procurador. Ele também diz ter levado com ele um representante de Transparência Internacional, “ONG” internacional financiada por vários governos da Europa e por agências governamentais dos EUA que apoiou a “lava jato” e seus protagonistas.
A campanha era, na verdade, parte da campanha política dos procuradores da “lava jato” encabeçada por Deltan. Conforme mensagens de Telegram obtidas pelo Intercept e divulgadas pela Folha de S.Paulo, o procurador pretendia usar a fama que conseguiu com as investigações para ganhar dinheiro com palestras e lançar a si e a colegas candidatos ao Senado.
Deltan não se candidatou ao Senado, mas comemorou o resultado das eleições de 2018 ao Congresso.
Em junho de 2018, um mês depois de ser convidado pela XP para falar com bancos internacionais, Deltan convidou Rodrigo Janot, ex-procurador-geral da República, para dar um curso na faculdade Damásio de Jesus. O objetivo era divulgar a campanha “Unidos contra a Corrupção”, disse, numa mensagem.
Quando foi convidado pela XP, em maio de 2018, Deltan chegou a perguntar à consultora que o convidou se havia remuneração, mas a conversa tomou outro rumo e ela não respondeu. Mas, para provar que os encontros eram secretos, disse que encontros daquele tipo já haviam acontecido com os ministros Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, todos do Supremo Tribunal Federal, e nunca foram noticiados.
Barroso e Alexandre negaram ter participado de encontros do tipo. Ambos deram palestras públicas, transmitidas pela internet, em eventos da XP.
Fundação sem fundos Tanto o MPF quanto a Petrobras negam que a ação coletiva tenha ligação com a “lava jato”. Formalmente, não existe conexão mesmo. Mas foi o acordo assinado com a Petrobras na ação coletiva que criou uma fundação a ser alimentada com dinheiro do acordo para financiar iniciativas de combate à corrupção, conforme mostrou reportagem da ConJur.
E foi Deltan Dallagnol quem criou uma fundação, com dinheiro da Petrobras, para financiar iniciativas de combate à corrupção. O controle dessa fundação ficaria com o MPF em Curitiba, mas o acordo que previu tudo isso foi suspenso pelo ministro Alexandre de Moraes, por desvio de função — o MPF não tem competência para decidir sobre o destino do dinheiro, que deveria ter para o Tesouro.
A fundação de Deltan seria alimentada pelo dinheiro pago pela Petrobras para encerrar as investigações nos EUA, tocadas pelo Departamento de Justiça daquele país (DoJ, na sigla em inglês).
A Petrobras nega que os fundos tenham relação entre eles, mas o cofre é o mesmo — o da estatal. E o acordo firmado na ação coletiva não dá detalhes sobre como é a gestão do dinheiro e nem que ficou a cargo de distribuí-lo.
