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Bolsonaro, inconformado com a derrota, pressiona Valdemar por ação judicial

O presidente Jair Bolsonaro continua inconformado com a derrota nas urnas e telefona praticamente todos os dias para Valdemar Costa Neto pressionando-o para que tome uma medida judicial contestando o resultado das eleições presidenciais.

Valdemar — presidente do PL, partido ao qual Bolsonaro se filiou para disputar a reeleição— disse a interlocutores que, nesses telefonemas, Bolsonaro cita como argumentos para a contestação ora o relatório do Ministério da Defesa sobre a auditoria das urnas, ora o relatório ainda não concluído que está sendo feito pelo engenheiro Carlos Rocha, do Instituto Voto Legal, contratado por insistência de Bolsonaro e seus filhos em agosto ao custo de R$ 1,3 milhão.

A última coisa que interessa ao cacique do PL é entrar com uma medida judicial que coloque em risco a sua recém eleita bancada de 99 deputados federais, a maior da Câmara. Ele, porém, tem se sentido pressionado “de cima para baixo” (por Bolsonaro) e “de baixo para cima”, uma referência aos 44 deputados bolsonaristas que se elegeram pela sigla.

Destes, nomes como Carla Zambelli e Nikolas Ferreira querem que Valdemar não apenas aponte supostas inconsistências no processo de verificação das urnas como peça a anulação das eleições. Zambelli e o estreante Nikolas Ferreira, que tiveram suas contas nas redes sociais suspensas por ordem do presidente do TSE, Alexandre de Moraes, dizem recear que o próximo passo de Moraes seja pedir a cassação de seus mandatos.

No sábado, em entrevista dada de improviso em Ribeirão Pires, Valdemar Costa Neto disse que entraria até terça-feira com um pedido junto ao TSE de “revisão” de 250 mil urnas eletrônicas que não teriam número de identificação e, por esse motivo, “não poderiam ter sido consideradas”.

Aliados do cacique afirmam que a declaração de Valdemar visa a contornar as pressões do presidente e da bancada bolsonarista do PL, que ele teme acabar fugindo do seu controle às vésperas da eleição para a Mesa da Câmara. Um outro motivo que faria o presidente do PL pisar em ovos neste momento junto a Bolsonaro seria o temor de que o presidente trabalhe para minar o acordo que o cacique firmou com o governador eleito de São Paulo, Tarcísio de Freitas, para que ele apoie seu aliado, André do Prado, para a presidência da Assembleia Legislativa de São Paulo.

*Thais Oyama/Uol

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Sabotagem e misoginia embalam perseguição do MEC à UNB

Ministro Weintraub é suspeito de tentar forçar TCU a reprovar contas da reitora Márcia Abrahão.

Em 9 de dezembro, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, esteve no Tribunal de Contas da União (TCU) para se reunir com o ministro Walton Alencar. Às 11h11 daquele dia, quatro horas antes da hora da reunião, a reitora da Universidade de Brasília, Márcia Abrahão Moura, recebeu um email com uma dica. Weitraub pediria a Alencar que reprovasse as contas de 2017 da UnB.

O ministro, que está de férias para talvez não voltar mais ao cargo, tinha mesmo esse objetivo? É um mistério até agora, mas as ações de Weintraub e do governo Jair Bolsonaro em geral não deixam dúvidas de que a UnB, criada no governo do presidente trabalhista João Goulart (1961-1964), seja um alvo do bolsonarismo.

Dois dias depois de ir ao TCU, Weintraub participou de uma audiência pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e fugiu do assunto, embora tenha sido perguntado a respeito por vários parlamentares. CartaCapital questionou o Ministério da Educação, via assessoria de imprensa, se as contas da UnB foram tratadas na reunião, e a pasta respondeu que não iria comentar.

Weintraub esteve na Câmara na condição de convocado, sempre um constrangimento para as autoridades, exatamente por uma história que também tem a UnB como personagem.

Em 22 de novembro, ele disse a um site bolsonarista, o Jornal da Cidade, que havia plantação de maconha e produção de drogas sintéticas nas universidades federais. No dia seguinte, citou duas delas no Twitter, a UnB e a UFMG, de Minas Gerais, e postou reportagens para ilustrar suas acusações.

A Andifes, associação nacional dos reitores, entrou com uma ação judicial contra o ministro, que foi intimado. Por iniciativa da oposição, Weintraub foi convocado pelos deputados para se explicar. E não recuou. Repetiu tudo.

A reportagem citada por Weintraub no Twitter sobre maconha na UnB era de 2017 e tratava de uma apreensão da droga em uma área que seria da universidade. Soube-se depois que a notícia era incorreta. Uma sindicância da UnB, levada adiante por um professor da faculdade de Direito em paralelo a um inquérito policial, mostrou que a plantação ficava em um terreno da Marinha localizado próximo à universidade.

A reitora na época já era a atual, Márcia Abrahão Moura, eleita em 2016, primeira mulher no cargo na UnB. A UFMG, outra atacada por Weintraub, também tem uma reitora, Sandra Regina Goulart Almeida, da área de Letras (Márcia é geóloga).

O ministro demonstra misoginia latente. Em 15 de novembro, escreveu no Twitter que a proclamação da República foi o “primeiro golpe de estado” no Brasil, uma internauta comentou que ele seria “bobo da corte”, se o País voltasse à monarquia, e o ministro reagiu assim: “Prefiro cuidar dos estábulos, ficaria mais perto da égua sarnenta e desdentada da sua mãe”.

Em 25 de novembro, Jair Bolsonaro recebeu no Palácio do Planalto Marcelo Hermes Lima, líder dos “docentes livres” da UnB, eufemismo para direitistas e opositores de Márcia Abrahão, uma reitora tida como progressista.

 

 

*Com informações da Carta Capital

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ABI entra com notícia crime no STF contra Bolsonaro: obstrução de Justiça nas gravações do caso Marielle

Associação Brasileira de Imprensa (ABI) ingressou nesta segunda-feira (11) com uma notícia crime alegando que Jair Bolsonaro e o filho, vereador Carlos Bolsonaro, incorreram no crime de obstrução de Justiça ao terem acesso antecipado às gravações da portaria do condomínio Vivendas da Barra, que datam do dia do assassinato da vereadora Marielle Franco.

A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) ingressou nesta segunda-feira (11) com uma notícia crime solicitando que o Supremo Tribunal Federal (STF) determine a abertura de um inquérito policial alegando que Jair Bolsonaro e o filho, vereador Carlos Bolsonaro, incorreram no crime de obstrução de Justiça no caso que envolve as gravações da portaria do condomínio Vivendas da Barra, onde ambos possuem residência, e que datam do dia do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.

Na ação, a ABI pede que o STF determine “a busca e apreensão do computador em que estão armazenadas as gravações do condomínio para a realização de perícia, incluindo as gravações do circuito interno de câmeras e do material eletrônico obtido indevidamente” por Bolsonaro e seu filho.

A ABI destaca, ainda que Bolsonaro “declarou publicamente” que havia pego “por intermédio de Carlos Bolsonaro as gravações da portara do condomínio” e que no dia seguinte após o assunto ser revelado no Jornal Nacional o vereador Carlos Bolsonaro divulgou os áudios em suas redes sociais. “Sob essa perspectiva, as condutas do presidente Jair Bolsonaro e do vereador Carlos Bolsonaro, por eles mesmos declaradas, careca de investigação”, diz trecho da ação judicial.

Confira a queixa-crime impetrada pela ABI e o protocolo da ação junto ao STF.

Abi stf from Leonardo Attuch

Distribuicao stf from Leonardo Attuch

 

 

*Com informações do 247

*Foto: O Globo

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Flávio e Carlos Bolsonaro aplicaram 300 mil na bolsa, não declararam à justiça, perderam tudo e cobram corretora

Os irmãos Flávio e Carlos Bolsonaro, respectivamente senador da República (PSL-RJ) e vereador da cidade do Rio de Janeiro (PSC), filhos 01 e 02 do presidente Jair Bolsonaro, processam desde o início de 2011 a corretora Citigroup Global Markets Brasil, por perdas que tiveram no mercado financeiro que, juntas, ultrapassam os R$ 300 mil.

No caso de Flávio, quando o senador deu início à ação judicial, tinha 29 anos. As perdas que ele alega ter tido, em valores corrigidos para hoje, são de R$ 144.028,64, conforme pode se ver no processo 0119720-69.2011.8.26.0100, que corre na 36ª Vara do Foro Central Cível de São Paulo.

O caso teve início em março de 2011, quando Flávio Bolsonaro, então deputado estadual no Rio de Janeiro, acionou a Justiça dizendo que teria perdido o dinheiro que hoje corresponde a R$ 144 mil em virtude da má administração de sua carteira de investimentos por parte da corretora.

Apesar disso, em 2010, ao declarar seus bens à Justiça Eleitoral quando buscava um terceiro mandato na Alerj, o total de bens informado pelo então candidato foi de R$ 690.900. Na declaração, havia um carro, um apartamento no Rio, aplicações e investimentos no valor de R$ 4.500, créditos de R$ 10 mil no Banco Itaú e R$ 268.300 referentes a um conjunto de salas comerciais na Barra da Tijuca. Nada constava a respeito de investimentos na Bolsa que até hoje o senador reclama ter perdido.

Já o vereador Carlos Bolsonaro, por meio do processo 0131364-09.2011.8.26.0100, na 35ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, cobra uma alegada perda que corresponde, em valores de hoje, a R$ 194.312,90.

Diferentemente do que ocorre com a de seu irmão, a ação judicial movida por Carlos possui uma sentença em primeira instância, com ganho de causa para a corretora, em que o vereador foi condenado a pagar os custos com as perícias financeiras que foram necessárias na resolução do processo, no valor estipulado pela Justiça em R$ 25 mil. Carlos Bolsonaro, no entanto, recorreu das decisão, e o processo corre agora em segunda instância.

Na sentença, de outubro do ano passado, a juíza Gisele Valle Monteiro da Rocha afirma que não há motivos para ressarcimento, já que Carlos estaria ciente dos riscos que corria. Também consta na decisão a data em que Carlos Bolsonaro aponta para o início de seus investimentos: março de 2007, quando o vereador tinha 24 anos. O investimento inicial: R$ 130.816,15. As perdas só teriam tido início em 2009.

Já em sua declaração de bens à Justiça Eleitoral em 2008, os papéis financeiros em questão foram omitidos. O candidato declarou que possuía um apartamento na Tijuca e um automóvel que, somados, valeriam R$ 260 mil.

 

 

*Com informações do DCM

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Véio da Havan é condenado pelo TSE por coagir funcionários a votar em Bolsonaro

Como disse o deputado do PSOL Ivan Valente: “O empresário reacionário dono da Havan, Luciano Hang, foi condenado pelo TSE por campanha irregular em favor de Bolsonaro. Corre no mesmo tribunal denúncia de que a chapa vitoriosa abusou do poder econômico e usou de fake news. Duas verdades que podem derrubar o governo.”

O empresário Luciano Hang, dono da rede varejista Havan, foi condenado em caráter definitivo pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) por ter praticado “propaganda eleitoral irregular” em favor de Jair Bolsonaro, então candidato à Presidência da República pelo PSL.

No início de outubro do ano passado, Hang gravou um vídeo no interior de uma de suas lojas, falando a seus clientes e funcionários, que tudo ouviam pelo sistema de som do local. Ele disse:

“Todos sabem a minha posição. Eu sou Bolsonaro! Bolsonaro! Quero uma salva de palmas”. Na sequência, pediu a todos que saudassem aquele candidato, em coro: “Bolsonaro! Bolsonaro! Bolsonaro!”. E conclui em pedido de voto: “Pra esse Brasil mudar, pra esse Brasil melhorar, Bolsonaro Presidente”.

No último dia 13, o TSE publicou decisão que colocou termos finais ao processo 0601434-39.2018.6.00.0000, não cabendo mais recurso. Hang está condenado por propaganda eleitoral irregular.

Na ação judicial, a própria Defesa do empresário informa sua desistência em reformar a decisão judicial, e que o acusado cumprirá a sentença, qual seja, o pagamento de uma multa de R$ 2.000, acrescida de juros e correções a contar da data em que as propagandas irregulares foram veiculadas. Esta é toda a pena que Luciano Hang vai ter.

Em sua decisão, o ministro do TSE Sérgio Silveira Banhos levou em consideração a Defesa do empresário, que disse que hang estava apenas exercitando “seu exercício de livre manifestação de pensamento”. O magistrado, porém, explicou:

Embora o ato veicule manifestação espontânea do pensamento, particulariza-se pela intenção de persuadir, de forma propositada e sistemática, com fins ideológicos, políticos ou comerciais, as emoções, atitudes, opiniões e ações de públicos-alvo através da transmissão controlada de informação parcial através de canais diretos e de mídia.

Na mesma decisão, o ministro lembrou ao empresário que:

O art. 37 da Lei 9.504/97 estabelece a proibição da divulgação de propaganda, de qualquer natureza, “nos bens cujo uso dependa de cessão ou permissão do poder público, ou que a ele pertençam, e nos bens de uso comum, tais como cinemas, clubes, lojas, centros comerciais, templos, ginásios, estádios, ainda que de propriedade privada” (grifo nosso).

Então, dias após ter interposto um novo recurso contra a decisão judicial, Hang desistiu da própria petição e, desde o dia 13 deste mês, é oficialmente um condenado por ter feito propaganda eleitoral irregular dentro de uma de suas lojas em favor de Jair Bolsonaro nas eleições de 2018.

 

 

*Com informações do DCM