Tag: Alexandre de Moraes

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Opinião

Continência para Lula, inelegibilidade para Bolsonaro

Corações dilacerados.

Deve ter doído fundo no coração dos bolsonaristas, e dos golpistas em particular, a imagem de Lula passando em revista tropas da Marinha e recebendo continência. Em breve, cena igual deverá se repetir em dependências do Exército e da Aeronáutica.

Lula acumula acenos às Forças Armadas que sempre o detestaram, ajudaram Bolsonaro a se eleger em 2018, a governar e a tentar se reeleger no ano passado. Havia até um plano mal costurado para sustentar a extrema-direita no Poder por algo como 20 anos.

Mas Bolsonaro perdeu, embora por uma diferença ínfima de votos, e embora tenha usado o aparelho estatal como jamais o fez um presidente desde o fim da ditadura de 64. Vida que segue, pois. Os militares terão que engolir Lula por 4 anos; talvez mais.

Terão que engolir também o que o destino determinar para Bolsonaro; o destino, não, o Tribunal Superior Eleitoral, do ministro Alexandre de Moraes. As condições estão criadas para tornar Bolsonaro inelegível. E ele parece conformado com isso.

Mas Bolsonaro perdeu, embora por uma diferença ínfima de votos, e embora tenha usado o aparelho estatal como jamais o fez um presidente desde o fim da ditadura de 64. Vida que segue, pois. Os militares terão que engolir Lula por 4 anos; talvez mais.

Terão que engolir também o que o destino determinar para Bolsonaro; o destino, não, o Tribunal Superior Eleitoral, do ministro Alexandre de Moraes. As condições estão criadas para tornar Bolsonaro inelegível. E ele parece conformado com isso.

Só não quer ser preso, é natural. Foi o que ele mesmo insinuou diante de uma plateia de empreendedores brasileiros durante um evento, esta semana, nos Estados Unidos:

“Infelizmente, em alguns casos no Brasil, você não precisa ter culpa para ser condenado. Então, existe a possibilidade de inelegibilidade, sim. A inelegibilidade é porque o cara que está lá, até pela idade, não vai ter longa vida na política.”

O “cara” é Lula. Quanto à prisão:

“A prisão, só se for uma arbitrariedade. Não participei de quebra-quebra, só respeitei o pessoal em frente aos quartéis porque era direito dele se manifestar publicamente”.

Pedir intervenção militar para anular o resultado de eleições consideradas limpas pela Justiça é crime contra o Estado de Direito Democrático, sujeito a punição. Bolsonaro sabe. Finge ignorar. Ninguém pode governar desconhecendo as leis.

Bolsonaro não seria quem é se perdesse a chance de espalhar mais uma notícia falsa: a de que a tentativa fracassada de golpe em 8 de janeiro foi uma armação do governo Lula. Então, disse:

“As informações que temos é que o pessoal de dentro [dos prédios do Palácio do Planalto, Congresso e Supremo Tribunal Federal] estava esperando o pessoal chegar com tudo quebrado já”.

“A gente torce muito para que saia essa CPI que a esquerda não quer. Eles não querem porque a verdade, realmente, é o que nós sabemos o que aconteceu”.

Por fim, indiretamente, confessou o que o levou a fugir do país no final de dezembro último:

“Se eu tivesse no Brasil… Mas eu vim para cá dia 30 de dezembro. Eu entendo que se eu tivesse no Brasil iria ter problemas. Mas que golpe é esse? Quem é o golpista? Cadê a tropa? Já que eles tomaram os Três Poderes, quem assumiu?”

O destino de Michelle foi decidido pelo marido:

“Conheci minha mulher falando o ano passado naquela convenção. Não sabia que ela tinha aquela capacidade. E fala muito bem, foi fantástica. Ajudou na campanha, bastante, tem essa veia política. Mas não é candidata a cargo no Executivo”.

Não seria o caso de deixar Michelle escolher se quer disputar um cargo no Executivo? Ou será na base do “manda quem pode, obedece quem tem juízo”, coisa ensinada na caserna?

*Noblat/Metrópoles

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Opinião

Alexandre de Moraes abriu uma porta da História

Paulo Moreira Leite*

Ao avocar para o STF o julgamento de centenas de militares envolvidos na tentativa de golpe de 8 de janeiro, o ministro Alexandre de Moraes colocou em questão uma das mais terríveis e duradouras tradições da Justiça brasileira — aquela que fecha olhos, ouvidos e bocas diante de crimes cometidos pela caserna.

Na última segunda-feira, ao encaminhar para julgamento civil os oficiais, sub-oficiais e soldados que se mobilizaram para tentar impedir a posse de um presidente eleito, Alexandre de Moraes prestou um favor inestimável a um país que, 35 anos depois da Constituição de 1988, permanece submisso ao poder militar.

Em vez de cumprir o dever de apurar, investigar e punir — se for o caso — as frequentes denúncias envolvendo militares, de qualquer patente, acusados em atos criminosos pelos vários cantos do país, ao longo da História optou-se pela preservação dos piores usos e costumes produzidos pela ditadura 1964.

Para tanto, ergueu-se uma muralha de impunidade destinada a proteger soldados e oficiais de todas as patentes que precisassem de um socorro fardado para livrar-se de uma acusação criminosa. O método era simples. Bastava transformar o crime em questão num assunto “militar” para garantir que tudo fosse resolvido como uma querela em família — nenhuma punição contra os envolvidos, nenhuma investigação para chegar aos escalões superiores, com maior grau de responsabilidade sobre atos condenáveis do andar debaixo.

É assim que se pode fabricar a história do assassinato do jornalista Vladimir Herzog, em 1975; a execução de três operários na Usina de Volta Redonda, em 1988, a execução de Marielle Franco, em 2018 — para focar em três crimes que marcaram etapas distintas da luta de brasileiros e brasileiras por sua emancipação.

Para passar a limpo uma jurisprudência fixada em décadas de tolerância, o ministro deixou claro em sua sentença que não se pode confundir as situações. Explicou que o Código Penal Militar “não tutela a pessoa do militar, mas sim a dignidade da própria instituição das Forças Armadas”.

Lembrou ainda que a Justiça Militar não julga “crimes de militares”, mas “crimes militares”, razão pela qual os militares envolvidos na mobilização golpista não têm direito a um tratamento especial — muito menos à corte militar. Ao firmar uma jurisprudência necessária à democracia, o ministro fez um favor ao Brasil e sua História. Claramente, abriu uma porta para a História passar.

*247

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Justiça

Daniel Silveira é preso em Petrópolis, um dia após ficar sem mandato de deputado

Daniel Silveira é preso em Petrópolis, no Rio, um dia após ficar sem mandato de deputado.

A Polícia Federal prendeu na manhã desta quinta-feira (2) o ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) em Petrópolis, no Rio de Janeiro.

A prisão foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em razão do descumprimento de medidas cautelares também definidas pelo tribunal – como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de usar redes sociais.

Na decisão, Moraes diz que Silveira agiu com “completo desrespeito e deboche” diante de decisões judiciais do Supremo Tribunal Federal.

O ministro do Supremo também destacou que o ex-deputado danificou a tornozeleira eletrônica que tinha de usar e continuou com ataques ao STF e ao Tribunal Superior Eleitoral, “colocando em dúvida o sistema eletrônico de votação auditado por diversas organizações nacionais e internacionais”.

Fontes da Polícia Federal afirmam que mais de R$ 270 mil foram apreendidos na casa do ex-parlamentar no momento da prisão.

Com apoio de Bolsonaro, Daniel Silveira se candidatou ao Senado pelo Rio de Janeiro, em outubro de 2022. Ele recebeu 1,5 milhão de votos, mas não se elegeu.

Com isso, ficou sem mandato e perdeu o foro privilegiado nesta quarta (1º), quando os novos parlamentares tomaram posse.

Dinheiro vivo apreendido na casa do ex-deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), no Rio — Foto: Reprodução

Suspensão do porte de arma

Além de mandar a PF prender Silveira, Alexandre de Moraes determinou:

  • suspensão imediata de quaisquer documentos de porte de arma de fogo em nome do ex-deputado;
  • suspensão pelo Exército de certificados em nome de Silveira de registro de autorização para atividades de colecionamento de armas de fogo, tiro desportivo e caça;
  • cancelamento de todos os passaportes emitidos em nome do ex-parlamentar.

Daniel Silveira está sujeito a medidas cautelares desde que foi condenado pelo STF, em abril de 2022, por estímulo a atos antidemocráticos e ataques a autoridades e instituições.

A pena de 8 anos e 9 meses de prisão foi perdoada por Jair Bolsonaro, mas as medidas complementares (como tornozeleira e multa) seguiram em vigor (relembre no vídeo acima).

Desde então, o STF já havia multado Daniel Silveira por descumprimento dessas medidas cautelares, mas não havia determinado prisão ligada ao caso.

O parlamentar também é alvo de outras restrições, como a proibição de uso das redes sociais – que o parlamentar também burlou.

*Com G1

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Justiça

Mandado falso pede prisão de Moraes, e PF apura possível invasão a sistema

CNJ diz ter identificado ‘inconsistência fora do padrão’ feita por um usuário regularmente cadastrado no sistema.

Segundo a Folha, a Polícia Federal investiga se houve uma invasão aos sistemas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), após um mandado de prisão falso contra o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, assinado por ele mesmo, surgir no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões.

“Expeça-se o mandado de prisão em desfavor de mim mesmo, Alexandre de Moraes. Publique-se, intime-se e faz o L”, diz o documento falso, dando a entender que o ministro seria apoiador do presidente Lula (PT).

A informação foi revelada pelo portal Metrópoles e confirmada pela reportagem.

O mandado fraudulento contém outras ironias, como “sem me explicar, porque sou como um deus do Olimpo, defiro a petição inicial, tanto em razão da minha vontade como pela vontade extraordinária de ver o Lula continuar na Presidência”.

Moraes ainda seria condenado a pagar uma multa de R$ 22,9 milhões —o mesmo valor da punição imposta ao PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, que propôs uma ação pedindo a anulação dos votos de mais da metade das urnas usadas no segundo turno das eleições deste ano.

Em nota, o CNJ disse que identificou uma “inconsistência fora do padrão” feita por um usuário regularmente cadastrado no sistema e que o caso já está sendo investigado pelas autoridades responsáveis.

Na noite de quarta-feira (4), o Banco Nacional de Monitoramento de Prisões já estava fora do ar.

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PF apreende submetralhadora e fuzil em ação contra atos violentos

A apreensão de 12 armas ocorreu hoje de manhã em dois endereços de Santa Catarina, onde a Polícia Federal cumpriu mandado de busca e apreensão. Uma pessoa foi presa em flagrante.

O ministro do STF Alexandre de Moraes também determinou a quebra de sigilo bancário, o bloqueio de contas de dezenas de empresários, a apreensão de passaportes e a suspensão de certificados de registro de CACs (Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador), segundo apurou o UOL. Os nomes dos envolvidos não foram divulgados.

O que aconteceu

  • A PF cumpriu 103 mandados de busca e apreensão contra envolvidos em manifestações antidemocráticas.
  • Conforme apuração do UOL, também há quatro mandados de prisão.
  • Houve a apreensão também de rifles com luneta, oito celulares e dois notebooks.
  • Foram bloqueados 168 perfis de dezenas de suspeitos de organizar e financiar atos.
  • As buscas ocorrem no Distrito Federal e em oito estados: Espírito Santo (23 mandados), Mato Grosso (20), Mato Grosso do Sul (17), Paraná (16), Santa Catarina (15), Acre (9), Amazonas, Distrito Federal e Rondônia (um em cada).
  • Dois deputados bolsonaristas do ES são alvos da PF. Eles terão que usar tornozeleira, não podem deixar o estado e nem dar entrevistas ou usar redes sociais.

https://twitter.com/FlavioDino/status/1603396934131236864?s=20&t=GJzw4hb2IKRgrPPMIb32kg

O deputado estadual Capitão Assumção (PL) postou no Twitter: “PF na minha casa e no meu gabinete a mando de Alexandre de Moraes”. Segundo o jornal capixaba A Gazeta, outro alvo da PF é o também deputado estadual Carlos Von (DC).

A PF informa que no Espírito Santo ocorreram quatro prisões preventivas. A operação da PF mira bloqueios em rodovias e atos em quartéis.

A força-tarefa inclui como alvos pessoas que participaram ou financiaram os bloqueios em rodovias e manifestações em quartéis, em apoio ao presidente Jair Bolsonaro (PL).

Comparando os números, ainda tem muita gente pra prender [no Brasil] e muita multa para aplicar”Alexandre de Moraes .

*Com Uol

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Opinião

Os trunfos que Alexandre de Moraes guarda que podem afundar Bolsonaro

Sob Alexandre de Moraes, ações no TSE e STF podem definir futuro político de Jair Bolsonaro.

Jair Bolsonaro pode reclamar e espernear contra Alexandre de Moraes, mas é o ministro do STF e presidente do TSE quem detém os trunfos que podem definir o futuro político de Bolsonaro, afirma Guilherme Amado, Metrópoles.

O principal flanco de Bolsonaro é na Justiça Eleitoral, onde o presidente responde a 12 ações que podem deixá-lo inelegível. As Ações de Investigação Judicial Eleitoral estão sob relatoria do ministro e corregedor eleitoral Benedito Gonçalves, mas, após a liberação do corregedor, é Alexandre de Moraes quem definirá quando elas irão para a pauta.

Mas no STF também há munição que pode trazer grandes problemas para Bolsonaro. Moraes continua sendo o relator dos inquéritos das fake news, dos atos antidemocráticos e das milícias digitais. Fora os aliados, algumas das investigações encostam na atuação de dois dos filhos de Bolsonaro, Carlos e Eduardo Bolsonaro.

Os dois afirmam serem inocentes e não ter envolvimento nem no espalhamento de fake news nem no comando das milícias digitais bolsonaristas.

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Justiça

Alexandre de Moraes cancela o passaporte do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos

Decisão foi comunicada ao Itamaraty e distribuída para a embaixada brasileira nos Estados Unidos nesta segunda-feira (21)

O ministro Alexandre de Moraes ordenou o cancelamento do passaporte do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos.

O ministro determinou também que o cancelamento do passaporte seja incluído no chamado MAR, o Módulo Alerta e Restrição, do Sistema de Tráfego Internacional. Isso faz com que o blogueiro não consiga se locomover para outros países a partir do território americano, onde vive atualmente.

A própria situação de Allan dos Santos nos Estados Unidos fica precária: a partir de agora, ele é um indocumentado no país.

Ordem de prisão

Moraes ordenou a prisão do blogueiro em outubro de 2021. Ele é investigado por difundir fake news e fazer ataques e ameaças a integrantes do Supremo Tribunal Federal. O ministro também determinou que o governo de Jair Bolsonaro adotasse providências para solicitar a extradição de Allan dos Santos aos Estados Unidos.

O processo de extradição, porém, segue mal-parado, como mostrou a coluna neste fim de semana. O Ministério da Justiça, responsável por conduzir as tratativas com Washington, diz que a bola está com as autoridades americanas.

Enquanto isso, Allan dos Santos segue fazendo o que o levou a ser alvo da ordem de prisão. Na semana passada, em Nova York, ele participou de protestos bolsonaristas contra ministros do Supremo que estavam na cidade para uma conferência. Semanas antes, na Flórida, desafiou Moraes a prendê-lo.

*Com Metrópoles

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Bolsonarismo

Vídeo: Bolsonarista corre após Alexandre de Moraes confrontá-lo em Nova York

O ministro do STF Alexandre de Moraes tem sido perseguido por bolsonaristas durante viagem à cidade de Nova York, nos Estados Unidos.

Um militante bolsonarista que achincalhava Alexandre de Moraes em um restaurante em Nova York, nos Estados Unidos, fugiu após o ministro do STF se levantar para confrontá-lo.

Com um inglês todo particular, o bolsonarista desafiou Moraes a ir para fora do restaurante e disse que o ministro teria problemas se encostasse em outra militante que estava no local.

O bolsonarista fez uma última provocação ao afirmar que Moraes estava gastando o dinheiro da população brasileira em Nova York. Na sequência, o militante convocou os demais a deixarem o restaurante.

Confira:

https://www.instagram.com/reel/Ck83TeYJYIw/?utm_source=ig_web_copy_link

*Guilherme Amado/Metrópoles

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Para debate, campanha busca acalmar Bolsonaro, ‘fora de si’ com Moraes

Jair Bolsonaro está, na descrição de um aliado, “possesso”, “fora de si” e no “grau 10 da escala da raiva” em relação ao presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Alexandre de Moraes, que ele acredita ter sido o responsável pelo vazamento da informação sobre a investigação em torno da origem do pagamento de contas pessoais da primeira-dama, Michelle Bolsonaro. A existência da investigação foi revelada na segunda-feira pelo jornal Folha de S. Paulo.

O QG bolsonarista teme que esse assunto, em especial, possa desestabilizar o ex-capitão no debate da Rede Globo, programado para hoje, às 22h30. O presidente vem sendo orientado pelo marqueteiro Duda Lima e os ministros Fábio Faria e Ciro Nogueira a repetir o comportamento que teve no debate do SBT, sem agressividade ou arroubos de humor.

O segundo assunto potencialmente sensível no debate, na opinião de assessores, diz respeito ao relatório encomendado pelo PL ao Instituto Voto Legal (IVL) que questiona a segurança das urnas eletrônicas. O relatório, divulgado ontem pelo deputado do partido Capitão Augusto, motivou a abertura de um procedimento administrativo no TSE por conter “elementos fraudulentos”. O TSE também quer apurar se o PL e seus dirigentes cometeram crime de desvio de finalidade na utilização de recursos do Fundo Partidário. O relatório encomendado ao IVL custou R$ 225 mil ao partido de Valdemar Costa Neto.

Conselheiros do presidente na campanha não querem que ele aborde o assunto na TV. Consideram que, se insistir no tema das urnas eletrônicas neste momento, Bolsonaro corre o risco de dar “a impressão de que já perdeu e está indo para o tapetão”.

Já assessores como o ex-secretário Fabio Wajngarten e o publicitário Sérgio Lima, especializado em redes sociais, avaliam que tanto o relatório do PL quanto a investigação determinada pelo TSE podem favorecer o presidente ao reforçar a ideia de que o ministro Alexandre de Moraes está empenhado numa “perseguição de ordem pessoal” contra ele.

A campanha também está dividida quanto ao impacto que o debate pode ter sobre os números de Bolsonaro na pesquisas.

Aliados políticos (chamados de “analógicos” por integrantes da campanha) consideram que esse impacto será pequeno, já que o debate começará tarde e “acabada a novela Pantanal, quem tem de trabalhar cedo vai desligar a televisão e dormir”, como diz um deles.

Já assessores familiarizados com a dinâmica das redes sociais têm outra preocupação: o de que qualquer “erro crasso” cometido pelo presidente na TV vire meme nas redes sociais no dia seguinte e, com isso, acabe atingindo quem viu e não viu o debate.

Desde ontem, Lula suspendeu a agenda de campanha para se preparar para o evento da Rede Globo. Está no Rio há dois dias cercado apenas de assessores.

O presidente Jair Bolsonaro segue para o Rio hoje. Seu treinamento se resume a ler uma ou outra informação passada por assessores e a receber frases de efeito sugeridas por Duda Lima. Como sempre faz, ele recusou o “media training” proposto pela campanha e diz que está “com tudo na cabeça”. Quão quente e inflamável ela estará é o que se saberá hoje à noite.

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Opinião

A campanha normal acabou

Celso Rocha de Barros – Nela, Jair já perdeu; o que resta para as próximas semanas é a anormalidade.

A revista britânica The Economist, que a elite brasileira lia antes de começar a dar mamadeira de coturno para seus filhos, trouxe em sua capa essa semana a foto do Jair com o texto “Bolsonaro prepara sua grande mentira para o Brasil”.

“A Grande Mentira”, nesse contexto, tem um sentido bem específico. “The Big Lie” é o nome que os americanos dão à mentira segundo a qual Donald Trump venceu a eleição presidencial de 2020, mas foi vítima de fraude.

Não há, obviamente, um único indício que comprove isso. Se houvesse, seria “a grande dúvida”, ou “o grande questionamento”, mas é “a grande mentira”.

A revista britânica, como todo mundo que não dormiu nos últimos quatro anos, teme que Bolsonaro tente um golpe como o de Trump quando perder as eleições.

O comício do último 7 de Setembro deve ser entendido nesse contexto. Segundo o Datafolha da sexta-feira, o show não trouxe votos que ajudassem Bolsonaro a vencer. Mesmo assim, pode tê-lo ajudado a virar a mesa quando perder.

O 7 de Setembro eletrizou a militância bolsonarista. As promessas golpistas estavam todas lá: Bolsonaro prometeu, por exemplo, que em seu segundo mandato enquadraria quem saísse das quatro linhas da Constituição. Traduzindo para o português, Bolsonaro prometeu reprimir juízes ou demais autoridades que investiguem seus crimes. Isso aconteceu poucos dias depois do presidente da República chamar o ministro Alexandre de Moraes de vagabundo.

O 7 de Setembro encerrou a campanha normal. Veio logo depois do fim do mês em que, segundo as projeções do Planalto, Bolsonaro deveria ter ultrapassado Lula nas pesquisas. Ao que tudo indica, mesmo mudando a Constituição a três meses da eleição para poder gastar mais dinheiro, mesmo usando as Forças Armadas como animadoras de comício, Bolsonaro ainda não conseguiu tirar votos de Lula. Como notou Bruno Boghossian em sua coluna de 8 de setembro, Bolsonaro não tem como vencer sem tirar votos de Lula.

Com o 7 de Setembro, a campanha normal acabou, e nela Jair perdeu. Perdeu quando deixou centenas de milhares de brasileiros morrerem sem vacina, quando trouxe o Brasil de volta para o mapa da fome, quando fez sua guerra particular contra as mulheres, quando a imprensa descobriu os 51 imóveis de sua família comprados com dinheiro vivo. A maior parte da campanha de candidato à reeleição é sempre o mandato que está chegando ao fim, e o de Jair, enfim.

O que sobra para as próximas semanas —e, se for o caso, para o segundo turno— é a anormalidade. Desde o dia 7, mais um petista foi assassinado por bolsonarista, e seguidores do presidente ameaçaram Guilherme Boulos e Ciro Gomes na rua. As ligações do bolsonarismo com o mundo do crime são notórias: no palanque do dia 7, discursou o secretário de Polícia Civil bolsonarista que, dias depois, foi preso por ligação com a máfia do jogo do bicho.

Além da violência, que busca evitar que as pessoas manifestem seu apoio a Lula, ou mesmo que tenham medo de votar no dia 2, Bolsonaro deve avacalhar ainda mais as instituições brasileiras de agora em diante. Já liberou R$ 5 bilhões adicionais do orçamento secreto e não vai parar aí. Afinal, se ninguém cassou sua candidatura por usar as Forças Armadas em um comício, o que ele se sentirá impedido de fazer?

*Celso Rocha de Barros/Folha

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