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Até o insuspeito Josias de Souza pede quebra do sigilo e busca e apreensão contra Moro

É nítido o constrangimento de parte da mídia corporativa com as últimas revelações que envolvem Sergio Moro e a Alvarez & Marsal.

Se o Grupo Globo não coloca nem uma notinha tímida sobre o escândalo para ser lida por Bonner no Jornal Nacional, por meio de pressão da sociedade, há uma compreensão de que não dá para viver com esse mal-estar e fingir que não ocorreu nada de escandaloso envolvendo o ex-herói da mídia.

O artigo curto e grosso de Josias de Souza, que outrora foi um dos mais entusiasmados lavajatistas da grande mídia, traduz que não há mais espaço para a indiferença, muito menos tentar diminuir o tamanho da gravidade que envolve tudo isso.

O que se vê no final do texto, é que Josias usa a sua coluna para apertar as instituições de controle para que elas ajam contra Moro com a mesma rigidez com que a Lava Jato de Moro agia quando se vendia como exemplo de combate à corrupção.

Abaixo, o artigo de Josias de Souza, do Uol

Se tivesse que se explicar ao juiz Moro, consultor Moro estaria encrencado

Em Curitiba, ninguém acreditaria que o escritório americano Alvarez & Marsal, cuja clientela inclui logomarcas como Odebrecht e OAS, agiu de boa-fé ao contratar os serviços de Sergio Moro.

A tese do dono da Moro Consultoria segundo a qual recebeu o equivalente a R$ 3,5 milhões por serviços alheios às firmas que condenou quando era magistrado também seria considerada dura de roer, até porque esse tipo de consultoria inocente não costumava aparecer para a força-tarefa de Curitiba. Na capital da Lava Jato, a porta giratória que levou um juiz de mostruário a abrir uma consultoria para atuar do outro lado do balcão resultaria numa experiência desagradável.

Se tivesse que apresentar ao juiz Moro as explicações que desfiou na sua live de sexta-feira, o consultor Moro estaria em apuros. Dificilmente escaparia de uma quebra de sigilo e de uma batida de busca e apreensão.

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Contrato de Moro com consultoria dos EUA pode gerar questionamento da Receita

Contratação de ex-juiz como pessoa jurídica no Brasil permitiu reduzir impostos, dizem especialistas.

Ao revelar detalhes de sua relação com a consultoria Alvarez & Marsal, o ex-juiz Sergio Moro abriu o flanco para questionamentos da Receita Federal sobre a maneira como seus rendimentos foram pagos nos meses em que trabalhou para os americanos, antes de entrar na corrida presidencial, informa a Folha.

O ex-juiz recebeu a maior parte do dinheiro no Brasil, por meio de uma empresa de consultoria que criou após deixar o governo Jair Bolsonaro. Isso permitiu que Moro recolhesse menos impostos e livrou a Alvarez & Marsal de encargos que precisaria pagar se o tivesse contratado como funcionário.

Moro e seus ex-empregadores dizem ter agido de acordo com a legislação brasileira, mas especialistas consultados pela Folha afirmam que eles podem ter problemas se a fiscalização da Receita Federal entender que o objetivo da contratação de Moro como pessoa jurídica foi pagar menos tributos no Brasil.

O ex-juiz deixou a Alvarez & Marsal em novembro para se filiar ao Podemos e se lançar candidato a presidente. Alvo de uma investigação do Tribunal de Contas da União, que ele considera abusiva, Moro divulgou seus ganhos para tentar afastar desconfianças que cercam sua relação com a empresa.

O TCU abriu investigação sobre o ex-juiz e a Alvarez & Marsal para examinar suspeitas de conflito de interesse. Moro foi responsável pelas ações da Operação Lava Jato, e a empresa hoje administra processos de recuperação judicial da Odebrecht e de outras empresas atingidas pelas investigações.

Moro e a Alvarez & Marsal rejeitam as suspeitas, porque ele trabalhou para uma unidade do grupo voltada para disputas empresariais e investigações internas, separada da administradora judicial. Além disso, uma cláusula de seu contrato o impedia de prestar serviços para empresas como a Odebrecht.

Na sexta-feira (28), o ex-juiz disse que acertou com a Alvarez & Marsal um salário bruto de US$ 45 mil por mês, equivalente hoje a R$ 243 mil. Além disso, ele recebeu US$ 150 mil como bônus de contratação, um tipo de incentivo comum no mercado para altos executivos. A cifra corresponde hoje a R$ 809 mil.

No mesmo dia, a consultoria americana informou que pagou a Moro, por 12 meses de trabalho, US$ 656 mil em valores brutos, ou R$ 3,5 milhões pela cotação atual do dólar. A empresa de consultoria do ex-juiz recebeu 65% dos rendimentos, no Brasil. O restante foi pago diretamente, nos Estados Unidos.

De acordo com Moro e a Alvarez & Marsal, ele foi contratado inicialmente como pessoa jurídica no Brasil porque só poderia ser contratado como funcionário nos EUA após obter visto de trabalho como estrangeiro. O processamento do pedido de visto para o ex-juiz demorou meses para ser concluído.

Segundo a assessoria de imprensa da Alvarez & Marsal, o contrato com a consultoria de Moro no Brasil foi assinado em 23 de novembro de 2020 e vigorou até 2 de junho do ano passado. O contrato como empregado nos EUA foi assinado em 7 de abril do ano passado e encerrado em 26 de outubro.

Moro divulgou duas notas fiscais emitidas pela sua empresa nesse período. Segundo ele, a de maior valor se refere ao bônus de contratação, pago em fevereiro do ano passado. A outra representa o pagamento do seu salário de março, R$ 253 mil brutos, ou US$ 46 mil pelo câmbio da época.

As notas fiscais indicam que a Alvarez & Marsal e a empresa de consultoria de Moro recolheram tributos equivalentes a 19% dos valores brutos, porcentual típico para prestadores de serviço como a empresa do ex-juiz. Se ele tivesse sido contratado como pessoa física, teria que pagar 27,5% de Imposto de Renda.

Além disso, tanto ele como a empresa teriam que contribuir com a Previdência Social, e caberia à Alvarez & Marsal pagar outros encargos previstos pela legislação trabalhista. Mesmo que a redução da carga tributária não tenha sido o motivo da contratação de Moro como pessoa jurídica, é certo que ela o beneficiou.

Conforme a legislação brasileira, os dividendos recebidos pelo ex-juiz de sua empresa de consultoria são isentos do pagamento de Imposto de Renda, o que lhe permitiu usufruir dos recursos recebidos da Alvarez & Marsal no Brasil sem pagar nada ao fisco além dos tributos recolhidos pela sua empresa.

O governo Bolsonaro chegou a propor a taxação dos dividendos e mudanças no Imposto de Renda para eliminar vantagens oferecidas pela chamada pejotização para empresas e seus funcionários, mas resistências no Congresso impediram o avanço dessa e de outras propostas de reforma.

Situações em que o vínculo empregatício entre o prestador de serviço e a empresa que o contratou é evidente, como no caso de Moro, estão sujeitas a exame mais rigoroso pelo fisco, segundo os especialistas consultados pela Folha, mas eventuais sanções dependeriam de análises aprofundadas.

Em resposta a questionamentos da Folha, a Alvarez & Marsal afirmou que a contratação do ex-juiz se deu inicialmente no Brasil “por questões burocráticas”. A Folha enviou 11 perguntas à assessoria de Moro na sexta-feira, mas ele as deixou sem resposta, preferindo enviar uma declaração genérica sobre o assunto.

Nos EUA, o ex-juiz foi contratado como diretor, não mais como prestador de serviços de consultoria. O imposto de renda americano, com alíquotas de até 37% para assalariados, e outros tributos recolhidos na fonte comeram 46% dos salários de Moro, segundo dois contracheques que ele divulgou na sexta.

Considerando as alíquotas indicadas nos documentos divulgados, é possível estimar que Moro tenha ficado com US$ 470 mil dos US$ 656 mil pagos pela consultoria americana, ou R$ 2,5 milhões. Se tudo tivesse sido pago nos EUA, o valor líquido teria caído para US$ 354 mil, ou R$ 1,9 milhão.

O ex-juiz mudou-se para os EUA no período em que trabalhou para a Alvarez & Marsal, mas manteve seu domicílio tributário no Brasil. Isso significa que ele continuou obrigado a prestar contas ao fisco brasileiro, declarando os rendimentos recebidos no exterior para que sejam tributados no país também.

Na transmissão ao vivo que Moro fez com o deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP) nas redes sociais para se explicar, o parlamentar chegou a brincar com ele. “Então você ainda vai mandar um pouquinho de dinheiro para o caixa do Bolsonaro”, disse Kataguiri. “Pois é”, respondeu o ex-juiz.

O mais provável é que Moro não precise pagar nada à Receita Federal quando declarar os rendimentos recebidos nos EUA, segundo os especialistas ouvidos pela Folha. Em casos assim, a legislação tributária permite que o imposto pago lá fora seja compensado no cálculo dos tributos a serem recolhidos no Brasil.

A reportagem ouviu cinco pessoas sobre o caso do ex-juiz, incluindo dois ex-dirigentes da Receita Federal, um advogado tributarista, um especialista em programas empresariais de controle interno e um contador. Eles pediram anonimato para analisar a situação, por não conhecer todos os detalhes do caso concreto.

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Eduardo Cunha, aquele que sabe tudo de corrupção, diz que Moro recebeu propina de 8,3% e poderia pegar vários anos de cadeia

Não deve ser nada fácil para Sergio Moro ser espinafrado por Eduardo Cunha que o acusa de ter recebido propina.

O ex-deputado Eduardo Cunha (MDB-RJ), que presidiu a Câmara e já esteve envolvido em diversos escândalos de corrupção, escreveu que o ex-juiz Sergio Moro recebeu uma propina de 8,3% da Alvarez & Marsal e poderia pegar vários anos de cadeia, caso fosse julgado por um juiz como ele próprio. Explica-se: a Alvarez ganhou R$ 42 milhões das empresas brasileiras que o próprio Moro quebrou na Lava Jato e depois pagou R$ 3,5 milhões ao ex-juiz que destruiu 4,4 milhões de empregos, segundo o Dieese. O mais espantoso é que Moro ainda quer ser presidente da República depois de ter promovido tanta destruição e ficado milionário enquanto o Brasil empobreceu. Confira os tweets de Cunha:

*Com informações do 247

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A quem serve Sergio Moro?

RI Rio de Janeiro (RJ) 18/03/2015 Faz Diferenca - Entrega dos premios dos melhores do ano de 2014, no Hotel Copacabana Palace. Sergio Moro recebe o premio de Ascanio Seleme e Joao Roberto Marinho. Foto de Fabio Rossi / Agencia O Globo

Em 2006, a principal operação policial coordenada pelo ex-juiz Sérgio Moro, que à época já era o chefe do então procurador da República Deltan Dallagnol, foi a Operação Sundown. Em 13 de maio de 2008, defendi no Superior Tribunal de Justiça o Habeas Corpus nº 76.686/PR, tendo a Sexta Turma, por unanimidade, concedido a ordem para anular praticamente toda a operação, em decorrência de abuso na condução pelo ex-juiz e seus procuradores.

À época, juntamente com colegas, chegamos a receber um prêmio pela importância do julgamento. Ali ficou claro para mim que o então juiz Sérgio Moro não tinha limites e já instrumentalizava o Judiciário e o Ministério Público. Reconheço, porém, que não identificava no grupo coordenado por ele o viés político da ambição de um projeto de poder. Julguei ser a personificação da arrogância e prepotência com que se portam algumas autoridades. Coisa de gente pequena, banal, insegura, que precisa mostrar o poder para se impor e esconder uma frequente mediocridade.

À época, juntamente com colegas, chegamos a receber um prêmio pela importância do julgamento. Ali ficou claro para mim que o então juiz Sérgio Moro não tinha limites e já instrumentalizava o Judiciário e o Ministério Público. Reconheço, porém, que não identificava no grupo coordenado por ele o viés político da ambição de um projeto de poder. Julguei ser a personificação da arrogância e prepotência com que se portam algumas autoridades. Coisa de gente pequena, banal, insegura, que precisa mostrar o poder para se impor e esconder uma frequente mediocridade.

Quando começou a Operação Lava Jato, na qual advoguei desde o primeiro momento, pude perceber que outra era a postura do grupo coordenado pelo ex-juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba. Já havia uma clara estratégia de poder. Um projeto pessoal de poder que foi se agigantando de acordo com o apoio midiático, financeiro, econômico, político e internacional angariados. Não era mais um discurso de “combate à corrupção” puro e simples. Era uma deliberada instrumentalização dos poderes com objetivos políticos. Sempre disse Brasil afora que o então juiz Moro nunca visou ao Supremo, até por ser indigente intelectual, mas sempre buscou a Presidência. E corri o Brasil por 5 anos em centenas de palestras, debates, programas de rádio e TV, artigos nos principais jornais, para apontar a farsa montada pelo grupo que apoiava o ex-juiz.

Quando Moro negociou com o Bolsonaro para ser Ministro da Justiça, em contrapartida ao fato de ele ter prendido o principal adversário do atual Presidente, eu dei uma longa entrevista ao UOL com o título “Moro terá um fim melancólico”. Isso em novembro de 2018, quando ele posava de semideus. E afirmei que ele havia sido vitorioso no projeto dele de poder. Elegeu o Bolsonaro, assumiu o Ministério mais importante, coordenando toda a segurança e se preparando para a sucessão do Presidente. É certo que depois, em autêntica briga de quadrilha, eles romperam e agora disputam o poder.

Ou seja, eu tenho escrito sobre as fragilidades morais, intelectuais e de caráter desse ex-juiz muito antes de ele ser candidato oficial à Presidência da República. O discurso dele dizendo que apoiamos uma CPI para investigar a estranhíssima relação dele com a empresa Alvarez & Marsal, por preocuparmos com ele como candidato, é tão falso como ele próprio.

O que defendo, desde priscas eras, é que a sociedade, o cidadão, têm o direito de saber o que realmente significa o grupo desse ex-juiz. Por que ele corrompeu deliberadamente o sistema de justiça, como decidido pela Suprema Corte? Por que ele se expôs ao coordenar acintosamente um grupo de procuradores para interferir na política nacional? Por que ele quebrou grandes grupos a pretexto de combater a corrupção? Quais grupos se beneficiaram com essa postura? Qual era o objetivo daqueles fundos bilionários que eles queriam coordenar? Quais interesses estrangeiros eles representavam? São muitas as perguntas sem respostas. E nós, os brasileiros, temos o direito a todas as respostas.

Há anos faço esses questionamentos e levanto esse debate, muito antes desse senhor se lançar candidato oficial e assumir o papel que sempre lhe coube. O que julgo inadmissível é que essa cortina de fumaça que levantaram para proteger aquele grupo venha impedir uma investigação séria e independente. É como se tivessem atado os brasileiros com nós invisíveis e tivessem roubado nossas vozes para não demonstrarmos nossa indignação. É como se nós fôssemos condenados a andar cabisbaixos e mudos, com os olhos vendados, rumo a um precipício, sem direito de saber quem realmente são nossos opositores e algozes. Não podemos permitir que, novamente, esses falsos moralistas assumam uma narrativa e continuem a comandar esse projeto fascista que levou, de novo, o país para o mapa da fome, do desemprego, da desesperança, de onde tínhamos saído em 2012. É necessário reagir. E lembrar de Charles Bukowski:

“O problema do mundo é que as pessoas inteligentes estão cheias de dúvidas, enquanto os estúpidos estão cheios de confiança”.

*Por Kakay/DCM

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Moro diz que anuncia nesta sexta quanto recebeu de consultoria dos EUA

O pré-candidato a presidente Sergio Moro anunciou na tarde desta quarta-feira (26), pelas redes sociais dele, que divulgará na sexta-feira (28) quanto recebeu de honorário no período em que trabalhou na consultoria Alvarez & Marsal.

De cada R$ 4 que a consultoria dos Estados Unidos fatura de honorários no Brasil, R$ 3, ou 75%, vêm de empresas investigadas pela “lava jato”. Mesmo assim, o juiz do finado consórcio de Curitiba foi trabalhar para a empresa que administra, entre outras, a recuperação judicial da Odebrecht, um dos principais alvos da quebradeira lavajatista.

O ex-juiz da “lava jato” e ex-ministro da Justiça de Bolsonaro disse nesta quarta que fará a divulgação em “nome da transparência” e “por consideração aos brasileiros”.

“Apesar da natimorta CPI [ventilada pelo PT] e das ilegalidades do processo no TCU, eu, por consideração aos brasileiros e em nome da transparência que deve pautar a política, na sexta divulgarei meus rendimentos na empresa em que trabalhei”, escreveu na publicação.

Moro está com um processo no Tribunal de Contas da União (TCU) que apura se ele levou à iniciativa privada informações confidenciais da “lava jato” e se, de alguma maneira, beneficiou sua empregadora, responsável por processos de recuperação judicial de empreiteiras brasileiras.

Suspeição

Mas a relação ainda não explicada pode ter novos desdobramentos em breve. Em manifestação enviada na terça-feira (25/1) ao ministro Bruno Dantas, o subprocurador Lucas Furtado, que atua junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), sugeriu a suspeição do procurador Júlio Marcelo de Oliveira, que tenta participar do processo e já foi barrado pelo ministro.

No ofício encaminhado a Dantas, Lucas Furtado chama a atenção para o fato de que “a relação amigável e de admiração entre o sr. Júlio Marcelo e o ex-juiz Sérgio Moro é de conhecimento público”.

“Dessa forma, a suspeição do Sr. Júlio Marcelo — decorrente da relação de amizade mantida com o ex-juiz Sérgio Moro — deveria impedir que este atuasse no processo em análise, em face da dúvida sobre sua imparcialidade e/ou independência. Ressalto que não estou solicitando minha atuação nos autos”, afirmou o subprocurador.

Além disso, reforçou que, “em prol da transparência e visando não pairar dúvidas”, solicitou que o ministro atue junto à procuradora-geral do MPTCU, Cristina Machado da Costa e Silva, visando a avocação processual ou novo sorteio do processo dentre os demais membros do órgão.

*Do Conjur

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Alvarez & Marsal divulga salário de Moro se ex-juiz autorizar

Sergio Moro está em maus lençóis.

Consultoria disse que cláusula só permite que valor seja revelado se Moro concordar.

A consultoria Alvarez & Marsal disse ao Poder360 que “não tem qualquer problema” em revelar os valores do contrato com o ex-juiz Sergio Moro, pré-candidato à Presidência da República.

O TCU (Tribunal de Contas da União) pediu que a Alvarez & Marsal informasse a quantia exata repassada a Moro, o que não foi feito.

De acordo com a consultoria, uma cláusula de confidencialidade impede que os valores sejam revelados, salvo se ela e o ex-juiz concordarem com a divulgação ou por meio de ordem judicial.

“A A&M não tem qualquer problema em revelar os valores do contrato. Contudo, a cláusula de confidencialidade só permite que seja feita com a concordância da outra parte ou com uma ordem judicial de quebra de sigilo. Não depende da A&M a divulgação dos honorários de Moro”, disse a consultoria, por meio de sua assessoria.

Moro trabalhou na Alvarez & Marsal de novembro de 2020 a outubro de 2021. A empresa recebeu R$ 42,5 milhões de alvos da Lava Jato, operação em que Moro atuou como juiz.

A consultoria é responsável, por exemplo, pelo processo de recuperação judicial da Odebrecht. Além de ganhar mais de R$ 1 milhão por mês da construtora, a Alvarez & Marsal também recebeu honorários da OAS, da UTC, da Galvão Engenharia, entre outras.

Uma investigação no TCU apura se houve conflito de interesse por parte de Moro e a prática de “revolving door” -quando servidores ou políticos viram consultores ou lobistas em uma área que atuavam anteriormente.

Os contratos da consultoria com alvos da Lava Jato estavam em sigilo, mas o ministro Bruno Dantas, do TCU, derrubou o segredo.

Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, Moro disse que vai revelar o quanto recebeu ao apresentar seu imposto de renda e declarar patrimônio ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). “Eu vou revelar meu salário, vou apresentar meu imposto de renda, declarar todos meus ganhos”, disse.

Ao Flow Podcast, disse a 2ª feira (24.jan) não temer investigações ou quebras de sigilo.

“Eu não tenho medo de cara feia. Querem fazer qualquer investigação, mas eu tenho absoluta tranquilidade do que fiz em minha carreira de juiz por 22 anos. Eu tenho absolutamente tranquilidade do que fiz como ministro [da Justiça], que não fiz nada errado. E tenho absolutamente tranquilidade do que eu fiz no setor privado”, afirmou.

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Reinaldo Azevedo: Alvarez & Marsal avisou Moro que triplex era da OAS, não de Lula

TCU rastreia suposto conflito de interesses por parte do ex-ministro por ter atuado na consultoria Alvarez & Marsal, que realizava recuperações judiciais das empresas quebradas por causa da Lava Jato.

Uma publicação no Twitter feita por Reinaldo Azevedo traz mais uma prova de que houve um conluio entre o ex-juiz Sergio Moro (Podemos) e o ex-procurador Deltan Dallagnol, da Lava Jato, para prender o ex-presidente Lula (PT) e tirá-lo da disputa presidencial em 2018.

No texto, o jornalista afirma que a Alvarez & Marsal, encarregada da recuperação judicial da OAS, informou a Moro que o tríplex do Guarujá pertencia à empreiteira, e não ao ex-presidente. A informação, provada através de documentos oficiais, foi ignorada pelo ex-juiz, que tratou o imóvel como se tivesse pertencido a Lula, mesmo sem provas.

Por coincidência ou não, depois de deixar o governo extremista de Jair Bolsonaro, Moro foi convidado a integrar a equipe da Alvarez & Marsal. O escritório sediado nos EUA recebeu, inclusive, R$ 42 milhões de companhias afetadas pelas decisões de Moro quando ele chefiava a Lava Jato.

“O Brasil quer saber: GANHANDO QUANTO?!?!”, questiona Reinaldo.

“Telhado de vidro” de Moro está começando a quebrar, diz deputado

As ações no âmbito privado do pré-candidato à Presidência da República viraram, inclusive, motivos para pedidos de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). A base de argumentação são as investigações conduzidas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) que rastreiam um suposto conflito de interesses por parte do ex-ministro, uma vez que ele atuou numa consultoria que realizava recuperações judiciais justamente de empresas que foram quebradas em decorrência de sua condução na Lava Jato.

Um dos propositores dessa CPI, o deputado federal Rogério Correia (PT) afirmou nesta segunda-feira (24), em entrevista ao Fórum Onze e Meia, que o “telhado de vidro” do ex-juiz está começando a quebrar.

“Moro é um ex-juiz sem moral, e hoje virou essa vidraça. [Tem] um telhado de vidro e as pedras que, ainda são pequenas, já estão quebrando esse telhado. Essa agora da Alvarez & Marsal é uma pedra grande caindo no telhado dele”, afirmou o parlamentar.

*Com informações da Forum

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Política

Precedente do STF é usado para travar quebra de sigilo de salário de Moro

Com base em entendimentos do STF (Supremo Tribunal Federal), a defesa da empresa Alvarez & Marsal tem emperrado tentativa do TCU (Tribunal de Contas da União) de obter oficialmente informações sobre os rendimentos de Sergio Moro durante o período em que esteve contratado pela consultoria, informa a Folha.

O ex-juiz da Lava Jato assinou contrato para trabalhar como consultor do braço investigativo da Alvarez & Marsal em novembro de 2020, sete meses após deixar o Ministério da Justiça do governo Jair Bolsonaro.

Esse contrato foi encerrado em outubro de 2021, antes de ele se filiar ao Podemos com a intenção de se candidatar à Presidência da República.

O mistério sobre o valor do salário de Moro na empresa virou tema de questionamentos de opositores e deve se tornar uma arma contra ele na campanha eleitoral.

Desde o início, a ida de Moro para a Alvarez & Marsal é motivo de controvérsia, já que a empresa foi nomeada judicialmente para administrar a recuperação judicial de firmas que foram alvos da Lava Jato.

Em documentos enviados ao TCU, a Alvarez & Marsal expôs que, até dezembro de 2021, recebeu ao menos R$ 42,5 milhões em honorários de empreiteiras investigadas pela Lava Jato ao administrar seus processos de recuperação judicial: a Galvão Engenharia, a OAS e empresas do Grupo Odebrecht.

As empresas alvo da Lava Jato foram responsáveis pela maior parte do lucro da consultoria na área de recuperação e falência no Brasil. Só com a Odebrecht e a Atvos (braço agroindustrial da empreiteira), a consultoria recebe honorários médios de cerca de R$ 1,1 milhão mensais.

No mesmo despacho no qual determinou que a Alvarez & Marsal revelasse essas quantias, Bruno Dantas também ordenou que a companhia apresentasse “toda documentação relativa ao rompimento do vínculo de prestação de serviços com o ex-juiz Sergio Moro, incluindo datas das transações e valores envolvidos”.

Mas a defesa da Alvarez & Marsal se recusou a apresentar esses dados com base em decisões anteriores do Supremo.

Um dos precedentes apontados é do plenário de 2008 e foi relatado pelo então ministro Menezes Direito. Outro é da segunda turma, de 2012, relatado por Joaquim Barbosa. Um terceiro, de 2015, teve como relator Luiz Fux, atual presidente da Corte.

Para a defesa, as decisões apontam que o TCU não pode requisitar informações que causem quebra de sigilo bancário em relações privadas.

Já a decisão de Fux flexibiliza o entendimento e diz que “o sigilo de informações necessárias para a preservação da intimidade é relativizado quando se está diante do interesse da sociedade de se conhecer o destino dos recursos públicos”.

“Em tais situações, é prerrogativa constitucional do Tribunal [TCU] o acesso a informações relacionadas a operações financiadas com recursos públicos”, continuou Fux.

O TCU, apesar do nome, não faz parte do Poder Judiciário. É um órgão de controle externo do governo federal e auxilia o Congresso no acompanhamento da execução orçamentária e financeira do país.

Ao negar os dados ao TCU, a Alvarez & Marsal diz que os contratos com Moro foram firmados por outras empresas do grupo (os braços de disputas e investigação nos Estados Unidos e no Brasil) e que havia cláusulas de confidencialidade que ficaram vigentes após o distrato.

“A apresentação destes contratos por empresa terceira encerra verdadeira quebra de sigilo de informações privadas, providência que se encontra além dos poderes conferidos a essa E. Corte de Contas, conforme decidido pelo E. Supremo Tribunal Federal”, afirmou a empresa.

Segundo o Supremo, continua a empresa, o TCU só “pode quebrar sigilos de operações financeiras que envolvam recursos públicos, o que jamais seria o caso dos autos, uma vez que, aqui, demandou-se a apresentação de contratos celebrados entre empresas privadas e um consultor privado, sem qualquer vinculação com o erário”.

Moro foi procurado pela Alvarez & Marsal em meio a uma série de contratações de ex-autoridades que tinham acesso a dados de investigações, incluindo um ex-agente especial do FBI (a polícia federal americana), um ex-funcionário da NSA (agência de segurança nacional dos EUA) e um ex-vice-chefe da autoridade de regulação prudencial do Reino Unido.

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Deputados articulam CPI contra Moro por atuação em setor privado

Assinaturas começam a ser colhidas na próxima semana; base serão relatórios do Tribunal de Contas da União.

O deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) vai começar a colher assinaturas na Câmara dos Deputados para a instalação de uma CPI que investigue suposto “conflito de interesses” na atuação de Sergio Moro na empresa Alvarez & Marsal, informa Mônica Bergamo, da Folha.

A base da investigação serão os relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU), que investiga o caso.

O tribunal analisa se atos de Moro como juiz fragilizaram a situação econômica de empreiteiras e, alguns anos depois, ele foi trabalhar justamente na companhia responsável pela recuperação judicial da maioria delas.

A Alvarez & Marsal já recebeu R$ 42 milhões de companhias investigadas na Lava Jato. “Todas as empresas que Moro quebrou estão sendo recuperadas pela Alvarez & Marsal a peso de ouro. É preciso investigar o conflito de interesses”, afirma Teixeira.

A CPI precisa de 171 assinaturas para ser instalada.

Apenas deputados de esquerda somariam mais de 140 apoios, segundo Teixeira. Faltariam cerca de 30 parlamentares para que a comissão fosse adiante.

Moro tem hoje apoio reduzido na Câmara, já que a base do governo de Jair Bolsonaro também combate o ex-ministro da Justiça, considerado um traidor pelos apoiadores do presidente.
Os ganhos do ex-juiz na atividade privada permanecem em sigilo.

Em dezembro, como revelou a coluna, o ministro do TCU Bruno Dantas determinou que a Alvarez & Marsal revele quanto pagou ao ex-magistrado depois que ele deixou a empresa, em outubro, para se lançar na política.

Dantas acolheu um pedido feito pelo Ministério Público junto ao TCU. E determinou também o levantamento, no Judiciário, de todos os processos de recuperação judicial em que a Alvarez & Marsal atuou no período da Lava Jato.

O ministro afirmou em despacho que atos de Moro durante a Operação Lava Jato “naturalmente” contribuíram para a quebra de empresas como a Odebrecht –e quer saber se a Alvarez & Marsal foi beneficiada por eles ao se envolver na recuperação da empreiteira e de outras organizações investigadas sob o comando do ex-juiz.

O subprocurador-geral junto ao TCU Lucas Furtado afirmou, ao pedir a investigação, ser necessário apurar os prejuízos ocasionados aos cofres públicos por “operações supostamente ilegais” de integrantes da Lava Jato e de Moro “mediante práticas ilegítimas de revolving door”, ou “porta giratória” –quando servidores públicos assumem postos como lobistas ou consultores na área de sua atividade anterior no serviço público.

A consultoria Alvarez & Marsal já enviou documentos ao TCU informando que 75% de todos os honorários que recebe no Brasil são provenientes de empresas investigadas pela “Lava Jato”.

Nos últimos anos, a consultoria recebeu quase R$ 42,5 milhões de empresas investigadas na operação: R$ 1 milhão por mês da Odebrecht e da Atvos (antiga Odebrecht Agroindustrial); R$ 150 mil da Galvão Engenharia; R$ 115 mil do Estaleiro Enseada (que tem como sócias Odebrecht, OAS e UTC); e R$ 97 mil da OAS.

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Onde entra o TCU e a Alvarez & Marsal no fliperama de Moro?

Como bem pontuou Haddad: “78% da receita da firma que contratou Moro veio de alvos da Lava Jato. Quanto disso foi parar no seu bolso? A depender da resposta, Moro, numa única jogada, pode ter amealhado o que a família Bolsonaro levou uma vida de crimes para juntar.”

Moro está enrolado. Agora, o TCU deve pedir ao Coaf que revele os ganhos financeiros do corruptaço.

O pilantra, imantado de herói nacional pela Globo, meteu uma grana preta no bolso, em forma de propina, da empresa que lucrou com a quebradeira das empresas que Moro destruiu com sua Lava Jato.

A informação de Lauro Jardim, no Globo de hoje, mostra que tem muita água para correr contra ele debaixo dessa ponte entre Moro e a A&M.

“Ainda vai causar muita dor de cabeça a Sergio Moro a investigação aberta no TCU para apurar se houve conflito de interesses no contrato dele com a consultoria Alvarez & Marsal, que atuou como administradora da recuperação judicial do grupo Odebrecht.

O Ministério Público, junto ao TCU, estuda pedir um relatório de inteligência ao Coaf para saber quanto Moro recebeu durante o ano em que trabalhou na A&M. Cogita também solicitar essa informação às autoridades americanas. Ao contrário do que parece, o ministro do TCU, Bruno Dantas, que abriu a investigação, não determinou à consultoria que entregasse esses dados. Apenas pediu ‘a título de cooperação’ que a Alvarez o fizesse. Mas o valor da remuneração recebida pelo juiz da Lava Jato não consta do material já enviado”, escreveu Lauro Jardim.

Ou seja, Moro, que andou fazendo alusão a Lula num jogo de fliperama, terá que incluir em seu passatempo o caso macabro com a A&M.

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