Um cenário em que os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já se incomodavam um com o outro desde o governo Jair Bolsonaro evoluiu para o rompimento.
Desde a polêmica envolvendo o rito de tramitação das Medidas Provisórias (MPs), em que as duas Casas disputaram protagonismo, os dois estão sem se falar. Se precisam resolver algo, usam o senador Davi Alcolumbre (União-AP) como interlocutor. As informações são do Agenda do Poder.
Antes de não topar a sugestão de Lira sobre as comissões mistas das MPs terem três deputados para cada senador — pela Constituição é obrigatório haver paridade —, Pacheco já havia incomodado o presidente da Câmara com uma proposta de mudança na legislação do impeachment.
Pela ideia, o instrumento de poder de “engavetar” pedidos de afastamento de presidentes terminaria, e Lira e seus sucessores seriam obrigados a analisar os casos em até 30 dias. Jair Bolsonaro, por exemplo, teve 158 pedidos de impeachment. Lula, até agora, possui 7.
Na metade final de Bolsonaro no poder, Pacheco foi uma voz mais contundente do que Lira ao atacar as frases do ex-presidente contra o Supremo Tribunal Federal (STF) e as urnas eletrônicas — o PP era da base de Bolsonaro e o PSD, não.
Incomodado nos bastidores com as falas públicas frequentes do presidente do Senado em defesa das instituições, Lira chegou a apelidá-lo ironicamente de “senhor democracia”.
Além disso, em dois anos da dupla no comando das Casas, várias matérias passaram na Câmara e foram enterradas no Senado. Em 2021, após deputados aprovarem um texto de reforma política prevendo o retorno das coligações em eleições proporcionais, Pacheco chamou a medida de “retrocesso” e este item foi rejeitado pelo Senado.
Outra controvérsia ocorreu durante um projeto que mexia no Imposto de Renda. Lira disse que a Câmara estava “cumprindo o papel” em relação às pautas econômicas e cobrou uma atuação mais firme da Casa vizinha, ao dizer que o Senado precisava “se posicionar também”. Pacheco retrucou, afirmando que havia uma série de projetos aprovados no Senado aguardando a análise dos deputados. A legalização do jogo, aprovada na Câmara, é mais um tema que não avançou no Senado.
Durante o impasse sobre a tramitação das MPs, Lira chegou a pedir de volta os apartamentos funcionais da Câmara ocupados por ex-deputados que se elegeram senadores.
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A dimensão do crime de Nikolas, pode ser medida por sua própria régua. Ele comemora nas redes que teve aumento exponencial de seguidores depois de seu linchamento transfóbico na tribuna da câmara.
Se ele teve êxito na sua delinquência de se promover e ainda tirar do foco o Dia Internacional da Mulher, num ato covarde de misoginia, o criminoso fez discurso a favor da matança medieval, que dá ao Brasil a marca não só de país que mais assassina mulheres trans, mas que simplesmente passa do dobro de assassinatos em comparação ao 2ª colocado nessa estatística macabra.
A fala de Nikolas foi tão seriamente assassina que Waldemar da Costa Neto, vendo o sucesso nas redes do delinquente, correu para lhe servir de esteio, de olho nos resultados políticos para o PL quando exclamou direito à liberdade de expressão.
Eduardo Bolsonaro, certamente sacando que o deputado bandido quer ser o substituto do moribundo clã Bolsonaro, correu para apoiar sua fala criminosa e passar o recado de que a milícia do Vivendas da Barra sempre pensou e agiu assim, para meter um mata-burro no caminho do esperto.
Não cabe a funesta defesa de Nikolas utilizando como argumento a liberdade de expressão. Se assim for, Arthur Lira passará recibo de apoio ao fomento de qualquer tipo de crime nesse país.
Não há seletividade possível que contemple escolhas assassinas que limite o comportamento delinquente de determinado ato.
A tragédia criminosa sempre será uma tragédia completa quando é incentivada.
Por isso não cabe uma fala tão dúbia do presidente da Câmara, ele precisa olhar o país pelo espelho para entender concretamente qual foi a intenção da fala homicida de Nikolas e qual o resultado prático dessa fala, que foi nada mais, nada menos do que sentenciar à morte milhares de mulheres trans nesse país, porque foi isso que ficou claro em seu discurso monstruoso contra as trans, que ele e seu partido são simpatizantes do morticínio praticado no Brasil contra mulheres trans.
Na verdade, Nikolas, no Dia Internacional da Mulher, usou peruca para ridicularizar as mulheres, distribuiu flores aos assassinos de mulheres trans, mais que isso, deixou claro que o deputado federal e seus aliados têm simpatia especial pelos assassinos que praticaram o ato criminoso e aos que, porventura, agora incentivados, possam vir a praticar.
Enfim, está nas mãos de Arthur Lira não uma orientação estética classificada por ele como exibicionismo, o que está em jogo é a própria imagem da Câmara dos deputados federais e de seu presidente, para dizer se a casa legislativa, no Brasil, tem ou não vocação para abrigar criminosos que usam o plenário para fomentar assassinato de brasileiros nas mais diferentes e cruéis formas de execução.
Em última análise, o que Nikolas fez foi aplaudir os homicidas e a conduta de um ser humano matar um igual.
Ou seja, trata-se de um crime previsto no código penal brasileiro.
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Sem que saiba exatamente o que ele quis dizer, do alto do trono que ainda ocupa, Arthur Lira (PP-AL), o poderoso mandatário da Câmara dos Deputados, proclamou sem falsa modéstia:
“O presidente Lula vai ter do presidente Arthur Lira o que o presidente Jair Bolsonaro já teve”.
Bolsonaro foi protegido por Lira, que engavetou mais de uma centena de pedidos de abertura de impeachment contra ele. Em troca, Bolsonaro deu a Lira a chave do Orçamento Secreto.
Comprou o Congresso, pagando muito caro por isso. Mas se tornou refém do Centrão de Lira, de Ciro Nogueira (PP-PI), de Valdemar Costa Neto (PL) e de outros homens probos da República.
Foi obrigado a lotear o governo com eles e seus partidos, fechando os olhos ou avalizando de olhos abertos casos suspeitos de corrupção. Era preciso estancar a sangria da Lava Jato.
Em compensação, justiça se lhe faça, não foi abandonado por eles. O Centrão jogou todas as suas fichas na reeleição de Bolsonaro. Se ele vencesse, seriam mais quatro anos de intensa mamata.
Lira sabia que com Lula a mamata não seria a mesma, mas que ainda assim negociaria com ele na posição de dono da chave do Orçamento Secreto. Não pensou que a chave lhe seria tomada.
O Supremo Tribunal Federal tomou-a ao decidir que o Orçamento Secreto é inconstitucional e ao garantir a Lula dinheiro para pagamento do Bolsa Família. Lira, você perdeu, mané!
Esperteza demais engole o esperto. Quem com ferro fere, com ferro será ferido. Se comparado com Lula, Bolsonaro não passa de um bobo. A um presidente não se nega seu primeiro pedido.
Justamente por não ser bobo, não interessa a Lula que Lira fique com a fama de derrotado. Nem lhe interessa ficar com a fama de quem derrotou o Congresso antes mesmo de começar a governar.
Representantes de Lula atravessaram a madrugada costurando um acordo com Lira para a aprovação pela Câmara da PEC da Transição, que dará mais folga orçamentária ao governo em 2023.
De onde virá o financiamento do déficit fiscal de 200 bilhões de reais, valor estimado da PEC? A Napoleão Bonaparte, o imperador francês, atribui-se a frase dita ao planejar uma batalha:
“Primeiro a gente ganha, depois a gente vê”.
*Noblat/Metrópoles
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Para quem estava acostumado a colocar o pau na mesa, Lira está se vendo minúsculo no espelho.
A visão atual que se tem de Arthur Lira é a de um ex-todo-poderoso, e suas impressões batem com a nossa.
Depois de levar duas calças arriadas, a primeira de Gilmar Mendes, e a segunda de Ricardo Lewandowski, o rei Arthur ficou nu diante de um STF em que está enquadrado em dois processos de corrupção.
Ou seja, não dá nem para discurso folclórico contra o Supremo, já que o fato de Toffoli segurar seus processos há uns 700 dias, não significa que a quantidade e a qualidade da encrenca de Lira na mais alta Corte do país, seja uma pendenga liquidada. Longe disso.
Ele próprio deve achar melhor não facilitar as coisas para os ventos contrários.
O fato de Lira convocar, de forma extraordinária, os líderes dos partidos para uma reunião, põe na capa o tranco e o que ele abrange em torno de um poder que Lira tinha até ontem.
Claro que esse poder colocava a corda no pescoço do governo Lula ou, no mínimo e não menos letal, a faca na nuca do presidente eleito.
É uma loucura prosaica imaginar que, enquanto um sujeito como Lira, que teve aproximadamente 219 mil votos, enquadre para seu deleite um presidente que foi eleito com mais de 60 milhões de votos.
Que sentido tem um troço desse em que quem não tem voto, pratica chantagem com o campeão de votos de uma nação? Só mesmo um sistema político caquético de um instituição legislativa viciada pode publicar uma receita imoral em que trata uma eleição presidencial como algo banal.
Por isso, com a referência que tinha, Lira foi pego literalmente no contrapé, percebendo, de uma hora para outra, que seu chão ficou mole, para dizer o mínimo.
Vendo-se como um bobinho na roda do executivo com o judiciário, sem saber que direção tomar, embora tente utilizar a presidência da Câmara o máximo possível para arrancar o que pode, na base da chantagem, Lira sabe que é praticamente improvável que ele consiga, nesse atual estágio, botar na mesa o pau que ele não tem mais.
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Bolsonaro, beatificado pela torcida organizada do gado futebol clube, vibra com um governo que lhe rouba na cara dura, sem usar lubrificante.
Para o gado premiado, não há um mínimo de questionamento a ser feito sobre o orçamento público ser entregue ao centrão, num duto de corrupção inimaginável, e o gado tosco ainda ainda faz muuu, aderindo à etiqueta bolsonarista.
Haddad, no debate da Band, soube muito bem explicar para a população a diferença entre ele e Tarcísio, sabujo de Bolsonaro e do centrão, sobre o orçamento público. Haddad foi bastante tático ao esclarecer para a sociedade que, na era Lula, quando era ministro da Educação, ele definia com a sociedade, em conferências, quais eram as prioridades do povo e, assim, apresentava os projetos e seus orçamentos ao presidente Lula.
O resultado foi o que vimos, uma expansão de escolas técnicas, universidades, escolas públicas nunca vista na história do Brasil.
No debate, Haddad cobra a subserviência de Tarcísio por não ter autonomia, como ministro da Infraestrutura, que nem de forma precária Tarcísio tinha tal autonomia para definir para onde ia o orçamento público na sua gestão, porque tinha que esperar a boa vontade do centrão, ou seja, Arthur Lira, Ciro Nogueira e Valdemar da Costa Neto, a Santíssima Trindade, para que eles, com muito boa vontade, sublinhassem por uma questão estética, que migalhas dos incontáveis bilhões do orçamento público poderiam ser destinados à sua pasta.
Por isso, lógico, com esse duto que os caixeiros do centrão se apropriaram, os bolsonaristas, que defendem a ferro e fogo o governo Bolsonaro, não sabem dizer uma única obra de infraestrutura feita por essa caricatura de ministro que, junto com Bolsonaro, abre um sorriso largo como tchutchucas do centrão e, como um paspalho, defende o maior absurdo que é esse roubo gigantesco de que não se tem notícia na história da República.
Sem a capacidade imaginativa de Tarcísio de produzir uma mentira meia sola, Haddad o desmascarou e afivelou sua boca, num mata-leão histórico que refletiu em parte na pesquisa Ipec, divulgada nesta terça-feira.
Se o bolsonarista raiz tem cabeça de concreto e nada penetra naquele cérebro de caroço de mostarda, o grosso da sociedade, que está fora dessa fauna, entendeu os exemplos dados com clareza por Haddad, de forma sutil e inconfundível, sem deixar margem para Tarcísio se refugiar em retóricas.
Ou seja, Haddad deixou bem claro o que há por trás do orçamento secreto em que a sociedade vê dezenas e dezenas de bilhões serem extraídos do orçamento público, entregues ao verdadeiro dono do poder, o centrão, onde cota-se as frações entre aliados e não se vê o resultado na vida concreta dos brasileiros desse derrame de verba oficial entregue nas mãos dessa milícia política.
O dinheiro simplesmente se liquefaz para aquisições hereditárias de caráter familiar na mesma frequência em que a verba pública é entregue à Suprema Corte do Centrão.
Essa turma nem disfarça, nem lantejoulas ou miçangas douradas, essa gente que dá nó em pingo d’água, apresenta como resultado os feitos contemplados com o orçamento secreto.
O bananal em que transformou esse país no pensionato da Babilônia do centrão e do próprio clã Bolsonaro, é a balança que tem que ser pesada no próximo dia 30, porque não há escândalo maior de corrupção na história da República.
Isso é tão verdade que Tarcísio de Freitas já fugiu do debate no Roda Viva, da TV Cultura.
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Não adiante Tarcísio de Freitas Saracotear em debate com Haddad para explicar o que não tem explicação.
Esse é o pedaço mais horrível de um governo horroroso que atinge um povo inteiro.
Sim, o orçamento secreto é o maior esquema de corrupção da história, composto por Bolsonaro, Arthur Lira e o que existe de mais deletério no Centrão.
Tábata Amaral (PSB), neste vídeo, é curta e grossa e, em 40 segundos, conscientiza a sociedade de como é operada essa quadrilha criminosa dentro do Congresso e do Planalto, chamado bolsolão, ou seja, orçamento secreto.
Assista:
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Sempre com a vassoura nas mãos, pronta para jogar a sujeira do governo Bolsonaro para debaixo do tapete, Arthur Lira parece ter se tocado que o lava roupas público venceu a batalha contra as suas vassouradas, dando de cara com a reeleição de Bolsonaro na bacia das almas.
Pra variar o ataque de Bolsonaro às urnas, Lira encampou a nova comédia perigosa de atacar os institutos de pesquisa, que alimentam ainda mais a violência política que o país tem assistido nos últimos tempos.
Nesta terça-feira (21), um rapaz, que fazia pesquisa para o Datafolha, foi agredido barbaramente por uma toupeira bolsonarista que, aos berros, disse para o rapaz entrevistá-lo, porque, segundo o animal de pouca monta intelectual, o Datafolha só entrevista petistas para metabolizar os números que auxiliam a musculatura de Lula, enquanto vende para o público o catabolismo muscular do mito dos tolos.
A questão central é que Lira não utiliza esse jogo baixo, trocando as luvas de pelica pelas de box por acaso. Conhecido como um dos generais da tropa de choque de Eduardo Cunha, quando presidiu a Câmara dos Deputados, Lira é o principal nutriente que mantém Bolsonaro de pé dentro do Congresso Nacional, mesmo sentando sobre um número que passa de 140 pedidos de impeachment de Bolsonaro.
O que Lira esqueceu é que, até sal rosa do Himalaia com dois mil anos, tem data de validade numa democracia. Ou seja, não existe este ou aquele produto que, diante de um sistema de consumo, possa se valer do A de eterno.
O problema de Lira, quando esqueceu disso, é que ele não se preparou para uma digestibilidade e essa dura realidade está com uma espinha de peixe atravessada na goela.
O seu problema está aí. Lira faz parte da mistura que produziu o governo Bolsonaro, utilizando-se de todos os recursos lícitos e ilícitos para facilitar a diluição de malfeitos e, portanto, numa tarrafada em que a justiça vai pegar de boiada, não só o capetão, mas os diabos menores, Lira certamente será colocado numa graduação de quem exerceu, como presidente da Câmara, um papel de gestor fundamental de tudo o que se viu de crime desse governo.
Lira faz parte da matéria prima que produziu essa tragédia que se chama governo Bolsonaro.
Daí que, atacar as pesquisas, foi a única coisa que lhe restou, o que, convenhamos, é o mesmo que meter o chamegão no recibo que está passando de derrota de Bolsonaro no dia 2 de outubro.
É desespero que chama.
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Alice Maciel, Agência Pública – O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), empregou ao longo de seus três mandatos na Casa, de 2011 a 2021, sete parentes de seu assessor parlamentar e amigo Djair Marcelino da Silva, conforme levantamento da Agência Pública. Djair é apontado como operador de um esquema de “rachadinhas” na Assembleia Legislativa de Alagoas, que teria sido liderado por Lira quando ele ainda era deputado estadual (2001-2007), de acordo com denúncia do Ministério Público Federal (MPF) de 2018, decorrente da Operação Taturana, deflagrada em 2007 pela Polícia Federal (PF). Além de Djair, atualmente apenas seu sobrinho, Luciano José Lessa de Oliveira, está lotado no gabinete do líder do Centrão como secretário parlamentar, mas a reportagem da Pública revela indícios de que ele dá expediente em outro local.
Filho da cunhada de Djair, Lessa é dono de uma gráfica em Maceió (AL), a Sete Comunicação Visual. A reportagem o flagrou cinco vezes no local em horário comercial. No primeiro contato, uma quarta-feira, 16 de fevereiro, às 10h50, o encontramos em sua gráfica pintando uma faixa e atendendo a um cliente. Voltamos no dia 22 de março, terça-feira, às 14 horas. Dessa vez, sem saber que éramos jornalistas, ele fez um orçamento de banner para festa infantil.
Ainda passamos em frente à sua loja nos três dias seguintes, quarta-feira às 15 horas, quinta-feira às 12 horas, sexta-feira às 13 horas, e a gráfica estava aberta ao público. Nos dias de funcionamento, Lessa coloca na calçada uma placa com seus contatos e a divulgação do seu trabalho: “banners, adesivos, placas e faixas”. O horário de atendimento divulgado nas redes sociais da Sete Comunicação é das 9 horas às 22h30.
“Eu passo o dia todo fora, de vez em quando eu venho aqui na bodega [na gráfica] porque eu tenho três gatos, aí eu passo para colocar a comida dos gatos, boto a máquina para dar uma esquentada para não perder ela, porque eu não estou utilizando ela”, justificou Lessa, ao ser procurado pela Pública. Segundo vizinhos ouvidos pela reportagem, no entanto, “ele costuma passar o dia na gráfica”.
As regras da Câmara dos Deputados permitem o trabalho do assessor no estado de origem do deputado, mas sua atividade deve ser inerente ao exercício do mandato. De acordo com a Câmara, o secretário parlamentar está sujeito a uma jornada semanal de 40 horas e poderá ser autorizado a realizar atividade privada, desde que fora do período de trabalho — o que não se enquadraria no caso de Luciano Lessa.
Lessa: “Quase não frequento o escritório”
Arthur Lira possui um escritório em Maceió, mas Lessa afirmou que quase não o frequenta. De acordo com ele, sua responsabilidade no gabinete do deputado é “cuidar da comunicação visual”. “Desde a campanha de 2010 que eu fiquei encarregado de ficar fazendo as partes de comunicação visual dele, que é camisa, placa, faixa”, contou o servidor. Ele alega que seu trabalho é fazer a cotação de preço nas gráficas para a impressão do material produzido por agências de publicidade.
“A minha função é fazer a ponte entre o que a agência de publicidade manda de layout e as gráficas, fazer cotação de preço, ficar brigando por desconto, e depois passo para o financeiro”, explicou. Por conta disso, justifica, ele passa mais tempo na rua e tem horário de trabalho flexível. “Meu horário é: ‘a hora que precisam de mim, eu tô. Todo dia eu vejo o que é pra ser feito, executo minha parte e fico livre o dia todo”, disse, acrescentando: “Não tem a necessidade de eu estar lá [no escritório] primeiro, porque lá eu fico ocioso, meu negócio é ficar correndo atrás de gráfica. Como eu não gosto de ficar resolvendo esses negócios via telefone, eu gosto de ir direto nos locais”. Lessa reforçou ainda, durante a conversa, que não executa nenhuma função para as redes sociais: “Meu negócio é papel, adesivo, tecido”.
Com base em seu relato, a reportagem checou a prestação de contas do gabinete de Arthur Lira dos últimos quatro anos, e não foram localizados registros de gastos com material impresso nem com gráficas. O gasto dos deputados federais com “divulgação de atividade parlamentar” está previsto na “Cota para o exercício da Atividade Parlamentar”, que é um valor mensal que eles recebem para manutenção do mandato. Fizemos um levantamento dos gastos de Lira com essa rubrica no portal da transparência da Câmara, de janeiro de 2019 a fevereiro de 2022. Nesse período, o presidente da Casa investiu apenas em propaganda nas redes sociais, blogs e sites de Alagoas.
Luciano Lessa está lotado no gabinete de Arthur Lira desde o início do primeiro mandato do político na Câmara dos Deputados, em 7 de fevereiro de 2011. Nessa época, ele já tocava a Sete Comunicação havia um ano, conforme registro na Receita Federal. Atualmente, o servidor ganha um salário bruto de R$ 5.726,13 mais auxílio de R$ 982,29. Ele contou que trabalhou na campanha de Lira nas eleições de 2010, a convite do tio Djair, e que, posteriormente, foi convidado a integrar o quadro de funcionários do gabinete. Luciano disse, no entanto, que não vai a Brasília. “Eu lido aqui direto, com o pessoal daqui de Maceió”, afirmou.
O caso lembra o da ex-funcionária de Jair Bolsonaro, Walderice Santos da Conceição, que ficou conhecida como Wal do Açaí. Lotada no gabinete de Bolsonaro quando ele era deputado federal, a servidora tinha uma loja de açaí em Angra dos Reis, conforme revelou a Folha de S.Paulo. O MPF denunciou o presidente por improbidade administrativa na semana passada por tê-la mantido como funcionária fantasma por 15 anos na Câmara (2003 a 2018). A investigação revelou que ela nunca esteve em Brasília, não exerceu nenhuma função relacionada ao cargo e ainda prestava serviços particulares para Bolsonaro.
Djair, o Queiroz de Arthur Lira?
Arthur Lira e Djair Silva se conheceram em 1989, quando o político promovia vaquejadas no parque Arthur Filho, no município de Pilar (AL) e Djair trabalhava na TV Gazeta de Alagoas. O empresário contratou Djair para cuidar dos eventos no parque e, ao longo do tempo, ele foi se transformando em um “faz-tudo” do político. “O Djair toma conta do escritório de Arthur Lira em Maceió. Pensão alimentícia de Arthur Lira, quem paga é Djair, ele pagava o colégio do filho do Arthur Lira quando o menino vivia em Maceió; cartão de saúde, quem renovava era ele, tudo! Até quando o pai tinha que comparecer no colégio, quem ia era o Djair”, revelou uma pessoa próxima a eles que prefere não se identificar.
Djair Silva
Em 11 de maio de 2020, Djair Silva foi nomeado secretário parlamentar no gabinete de Lira no Legislativo Federal, com salário de R$ 7.509,50 e auxílios no valor de R$ 982,29 e é “encarregado pela parte financeira”, segundo Luciano Lessa.
“Eu fui chefe de gabinete do Arthur na Assembleia e hoje eu sou chefe de gabinete dele em Maceió. É uma questão de confiança”, afirmou Djair. A reportagem o encontrou numa manhã de sexta-feira, 25 de março, sozinho no escritório do deputado localizado na orla da capital alagoana.
Ele foi chefe de gabinete de Arthur Lira de 2001 a 2010, quando o parlamentar ainda era deputado estadual, e teria sido peça-chave no esquema de rachadinhas na Assembleia Legislativa de Alagoas, de acordo com denúncia do MPF. Detalhes da investigação que indica o líder do Centrão como chefe do esquema foram revelados pelo jornal O Estado de S. Paulo e confirmados pela Pública.
O processo, que corre em segredo de Justiça, tem um capítulo dedicado ao político. “Arthur Lira é ex-primeiro secretário da Mesa Diretora da ALE/AL e foi beneficiado com os esquemas de manipulação da folha de pagamento e descontos indevidos de cheques da ALE/AL, bem como na obtenção fraudulenta de empréstimos consignados”, diz um trecho da acusação, descrito no livro Os bens que os políticos fazem — histórias de quem enriqueceu durante o exercício dos mandatos, do jornalista Chico de Gois.
A média de recursos desviados da rachadinha — quando funcionários são coagidos a devolver parte de seus salários — era de R$285 mil por mês (nos valores da época), de acordo com manuscritos encontrados na investigação.
Fatos descobertos na operação renderam a Lira duas condenações na esfera cível por improbidade administrativa — em primeira instância, em 2012; em segunda instância, em 2016. O deputado recorreu, mas ainda aguarda as decisões. Na esfera criminal, ele foi absolvido depois que a investigação foi anulada em juízo sob a justificativa de que deveria ter sido realizada pela Justiça Estadual, e não pela Federal. O Ministério Público de Alagoas tenta reverter a sentença.
A ação, que começou com o MPF, foi parar nas mãos dos promotores do estado em 2018, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que limitou o foro privilegiado a crimes durante e em função do cargo.
Num paralelo entre o caso envolvendo a família Bolsonaro e o do deputado Arthur Lira, a atuação de Djair Marcelino da Silva guardaria semelhança com a de Fabrício Queiroz. Isso porque os investigadores identificaram que parte dos recursos que teriam sido desviados de 2001 a 2007 saía do salário de funcionários fantasmas e seria Djair, então chefe de gabinete de Lira, supostamente o responsável por retirar o dinheiro na boca do caixa. Ele teria descontado “aproximadamente dez cheques nominais” de servidores comissionados contratados pelo deputado, conforme depoimento de um gerente do Banco Bradesco em 2007, que consta na ação.
Ao ser questionado sobre as acusações, Djair afirmou: “Já é matéria vencida”. “Eu fui envolvido nessa questão lá atrás, mas não ficou nada comprovado. Se tivesse, eu teria dito”, acrescentou.
A PF identificou que parte dos recursos desviados foi depositada na sua conta e da então esposa de Lira, Jullyene Lins. Ela confessou no processo ter sido funcionária fantasma do ex-marido e de ser proprietária da conta que recebia o dinheiro ilícito. Na terça-feira passada (22/3), Jullyene postou um vídeo nas redes sociais com a promessa de revelar informações sobre o ex-marido. “São várias coisas que a partir de hoje, eu vou começar a abrir para vocês, para vocês terem noção, porque eu cansei de ficar calada”, diz ela em um trecho da gravação.
Entre os servidores que trabalhavam para Arthur Lira na Assembleia de Alagoas, também estão os filhos de Djair, Djair Afonso Lessa Marcelino, que chegou a ser investigado pelo MPF, e Davi Afonso Lessa Marcelino, e o sobrinho, Anderson José Silva do Nascimento — os dois últimos posteriormente contratados por Lira na Câmara dos Deputados.
Procurado, Djair Afonso afirmou que trabalhava na parte de marketing do mandato de Lira na Assembleia. Ele disse desconhecer qualquer esquema de “rachadinhas” envolvendo seu pai e o político e garantiu que recebia o salário integral. A reportagem tentou contato com Davi e Anderson por meio de e-mail e das redes sociais, mas não obteve retorno.
Ao todo, entre 2011 e 2021, passaram pelo gabinete de Arthur Lira na Câmara sete parentes do amigo Djair Silva: dois filhos, três sobrinhos, a ex-mulher e uma prima.
“Todo político tem que ter as pessoas que ele possa confiar”, justificou Djair. Ele afirmou que cada um dos seus parentes “acompanhava determinada comunidade, ou determinado município”. “Que a gente possa ter gente de confiança, que a gente possa mandar para determinadas bases e saber que vai ser cumprida a tarefa, a necessidade daquela comunidade, daquele município”, defendeu.
Ao ser questionado se existe a prática da “rachadinha” no gabinete do presidente da Câmara, ele respondeu: “Pelo que eu conheço do Arthur, há muito tempo, ele não permitiria esse tipo de coisa, tá certo? Nem eu permitiria, quanto a minha condição de católico, religioso, que é uma coisa tão espúria”.
Laços de família
Quatro anos depois de deflagrada a Operação Taturana, Arthur Lira assumiu seu primeiro mandato como deputado federal e, no mês seguinte ao da posse, nomeou para seu gabinete como secretário parlamentar dois filhos de Djair. Davi Marcelino ocupou a vaga de 9 de fevereiro de 2011 a abril de 2012. À época, ele já era sócio do irmão Djair Afonso na agência de publicidade Affesta, registrada na Receita Federal em 2009.
Ainda calouro na Casa, Lira contratou outro filho do amigo, André Marcelino Loureiro Viana Silva. Ele é fruto do relacionamento de Djair com Rose Marie Loureiro Viana, que também trabalhou como secretária parlamentar do deputado no Legislativo Federal, de 12 de maio de 2011 a 6 de maio de 2020.
André ficou na vaga por pouco mais de dois anos — de 2 de fevereiro de 2011 a 3 de setembro de 2013. Em março de 2016, ele assumiu um cargo comissionado na Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), onde permanece até hoje. A empresa pública é vinculada ao Ministério de Desenvolvimento Regional e teria influência política de Arthur Lira.
Além do filho de seu assessor, estão na estatal Carlos Jorge Ferreira Cavalcante e Gláucia Cavalcante, irmão e esposa do braço-direito e chefe de gabinete de Lira em Brasília, Luciano Cavalcante. Gláucia também foi servidora de Lira na Câmara.
Estivemos no dia 16 de fevereiro no apartamento onde André mora com a mãe, em Maceió. Ele estava em casa, mas não quis responder aos questionamentos da Pública e disse que sua mãe também não falaria com a reportagem.
O deputado Arthur Lira empregou também em seu gabinete o filho da irmã de Djair, Anderson José Silva do Nascimento. Ele ficou de junho de 2011 a fevereiro de 2013. Um mês depois, ele “foi substituído por seu irmão”, conforme admitiu Djair. Djacy Afonso da Silva Neto assumiu a vaga no dia primeiro de março de 2013, na qual permaneceu até 27 de maio de 2020. Ele trabalhou com sua prima Patrícia Marcelino da Silva, que entrou em abril de 2014 no gabinete de Lira. Ela, no entanto, saiu antes, em 2017.
Entramos em contato com Djacy por telefone e pelas redes sociais, mas não obtivemos resposta. Também tentamos contato com Patrícia, sem retorno.
A reportagem identificou ainda no gabinete de Arthur Lira outras quatro pessoas com laços familiares entre si. Maria Cicera da Costa Albuquerque, lotada na Câmara dos Deputados de fevereiro de 2011 a abril de 2012, é mãe de Mirela da Costa Albuquerque, que foi secretária parlamentar do deputado de fevereiro de 2011 a julho de 2012. Elas são de Quipapá, Pernambuco, onde o pai do político possui uma fazenda, mas Mirela informa nas suas redes sociais que mora em Maceió.
Ela afirmou à reportagem que sua função no gabinete era a de atender as pessoas que chegavam do interior. “E passava para o seu Djair as solicitações das pessoas”, contou. Mirela disse ainda que recebia o salário integral. Procuramos sua mãe, Maria Cicera, na segunda-feira (28/03), mas ela desligou o telefone ao ser informada que se tratava de uma reportagem e não retornou às mensagens de whatsapp.
Outro caso parecido é o de Itamar Benedito Missano Tavares e Igor Barros de Souza Missano, que são pai e filho, respectivamente. Itamar entrou no gabinete de Arthur Lira em 16 de maio de 2014, onde permanece até hoje. Já Igor ficou apenas no primeiro mandato do deputado, de fevereiro de 2011 a maio de 2014. Tentamos contato com os dois por telefone e e-mail, mas não obtivemos resposta.
Outro lado
Arthur Lira informou por meio de nota que Djair trabalha no gabinete local do deputado em Maceió prestando funções relacionadas ao cargo que ocupa. Já o servidor Luciano Lessa, exerce o trabalho de base junto à comunidade, com acompanhamento e monitoramento da mídia local e possui uma empresa, sem qualquer vínculo com sua atividade no gabinete. Em relação aos outros parentes de Djair, o deputado afirmou que “alguns foram servidores, em cargo de confiança, em épocas distintas e já totalmente desligados”. “Os processos referentes à operação Taturana foram analisados pela Justiça de Alagoas. O deputado foi absolvido”, acrescentou.
A PF (Polícia Federal) prendeu preventivamente na manhã de hoje o prefeito afastado de Rio Largo (AL), Gilberto Gonçalves (PP), por acusações de que estaria atrapalhando as investigações da corporação na Operação Beco da Pecúnia, que apura possíveis desvios de recursos públicos federais, lavagem de dinheiro e organização criminosa com recursos do Fundeb (Fundo Nacional de Educação Básica) e do SUS (Sistema Único de Saúde) no município.
Gonçalves é aliado do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), e está afastado desde 11 de agosto, quando a PF cumpriu 35 mandados de busca e apreensão em Rio Largo.
“De acordo com a investigação, além dos crimes já referidos, identificou-se uma atuação visando impedir ou embaraçar a investigação que envolve organização criminosa”, disse a PF.
A prisão de hoje foi efetuada durante a segunda fase da operação da PF e contou com a participação de 12 agentes. Além da detenção, também foi cumprido mais um mandado de busca e apreensão.
Celular jogado pela janela em ação da PF
Durante a operação da PF no dia 11 de agosto, um dos alvos jogou o celular pela janela para tentar evitar a apreensão do equipamento pelos agentes, segundo a PF.
De acordo com as investigações, há suspeita de ilegalidades nas contratações e pagamentos pela prefeitura de Rio Largo a duas empresas. Compras para a aquisição de material de construção, peças e serviços para veículos atingiram o valor de R$ 20 milhões.
Por meio de nota, a PF disse que, entre 2019 e 2022, foram realizados 245 saques de R$ 49 mil “na boca do caixa” de contas das duas empresas.
Essas retiradas, segundo a corporação, ocorreram após o recebimento de recursos de Rio Largo e teriam como objetivo burlar o sistema de controle do BC (Banco Central) e do Coaf (Conselho de Controle das Atividades Financeiras) — segundo a PF, os órgãos preveem a obrigatoriedade das instituições bancárias informarem automaticamente transações com valores iguais ou superiores a R$ 50 mil.
Prefeito já foi alvo de pedido de prisão
Segundo informações da revista Piauí, Gonçalves já foi alvo de um pedido de prisão enviado à Justiça no mês passado. O pedido se deu no âmbito das investigações da operação de hoje da PF, mas a defesa do prefeito conseguiu a suspensão temporária das apurações.
Isso porque prefeitos só podem ser processados criminalmente na segunda instância, devido à prerrogativa do foro privilegiado. Agora, a revista diz que os investigadores aguardam uma nova decisão para dar continuidade ao caso na segunda instância.
Ainda de acordo com a Piauí, as duas empresas envolvidas no caso são a Litoral Construções e Serviços Ltda e Reauto Serviços e Comércio de Peças.
Lira nega envolvimento com o caso
Em entrevista à Jovem Pan no início deste mês, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), disse que não tem relação com as suspeitas de desvios em Rio Largo.
“Parlamentar tem responsabilidade na indicação, não na execução. Não faz licitação, não faz pagamento, fiscalização. Para isso existem órgãos de controle e quem errar, órgãos estarão atentos. Que ilações não sejam propagadas com má-fé e ma índole”, disse.
Isso porque prefeitos só podem ser processados criminalmente na segunda instância, devido à prerrogativa do foro privilegiado. Agora, a revista diz que os investigadores aguardam uma nova decisão para dar continuidade ao caso na segunda instância.
Ainda de acordo com a Piauí, as duas empresas envolvidas no caso são a Litoral Construções e Serviços Ltda e Reauto Serviços e Comércio de Peças.
*Com Uol
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Presidente da Câmara diz que ofensiva é articulada por adversários políticos de Alagoas que buscam ‘jogo sujo’.
Segundo Malu Gaspar, O Globo, ex-mulher do presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), Jullyene Cristine Lins Rocha acionou a Justiça Eleitoral para impedir que o parlamentar concorra a um novo mandato na Casa.
Jullyene, que também vai disputar o cargo de deputado federal, acusa o ex-marido de estar enquadrado na Lei da Ficha Limpa por ter sido condenado pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) em uma ação de improbidade administrativa.
Lira foi condenado por enriquecimento ilícito e lesão ao patrimônio público em ação de improbidade por irregularidades na época em que era deputado estadual na Assembleia Legislativa de Alagoas.
A sentença condenou Lira à perda do cargo, suspensão dos direitos políticos e ressarcimento de R$ 182,8 mil aos cofres públicos.
Líder do Centrão, o parlamentar foi condenado por usar verba de gabinete – ou seja, dinheiro público – para pagar empréstimos pessoais no Banco Rural, o que é ilegal, já que o recurso deve ser destinado a custear despesas ligadas à atividade parlamentar.
Mesmo assim, Lira conseguiu disputar as eleições de 2018 amparado em uma liminar de um desembargador do TJ alagoano, que suspendeu os efeitos da sentença até a análise do caso pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
“Para o tribunal (o TJ de Alagoas), ficou suficientemente comprovado o dolo, a vontade deliberada e inegável de praticar tal ato de improbidade administrativa, que resultou, indubitavelmente, em danos ao erário estadual, à moral da sociedade, bem como em enriquecimento ilícito, dado que, através da obtenção dos referidos empréstimos pessoais, o requerido (Lira) se apropriou de recursos do erário”, alegou Jullyene.
A ex de Lira destacou que os autos da ação da improbidade administrativa foram encaminhados depois ao STJ, onde tramitam em segredo de Justiça, “de modo que não é possível observar se houve a efetiva revogação do efeito suspensivo concedido ao recurso”.
“Como se sabe, as condições de elegibilidade e as causas de inelegibilidade devem ser aferidas no momento da formalização do pedido de registro da candidatura”, frisou.
A ação, de apenas quatro páginas, foi protocolada no Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) no último dia 13.
Jullyene trava com Lira uma disputa judicial há anos, marcada por acusações de injúria e difamação de ambas as partes. Ela inclusive fez diversos ataques contra o ex-marido nas redes sociais, depois retirados por ordem da Justiça.
“Eleitor, você já parou para pensar em quem vocês estão votando? Porque, se vocês tiverem a noção de quem é esse crápula, vocês não votariam nele”, escreveu Jullyene em uma rede social.
A ex de Arthur Lira é candidata a deputada federal pelo MDB do senador Renan Calheiros, arquirrival de Lira em Alagoas. Ela se apresenta ao eleitorado alagoano como “defensora da mulher, crianças e minorias”.
A ex-mulher disse que sofreu danos em sua honra em razão de uma declaração dada por Lira à revista Veja. Isso porque ela tinha afirmado que o deputado acumulou fortuna recebendo propina.
O presidente da Câmara rebateu a acusação em entrevista à revista: “Ela é uma vigarista profissional querendo extorquir dinheiro, inventando histórias. Meu patrimônio é o que está declarado no TSE.”
Em resposta enviada à equipe da coluna, Lira disse que a ação de sua ex na Justiça Eleitoral contra o registro de candidatura é articulada por adversários políticos em Alagoas, “que buscam utilizar desse jogo sujo para tentar desestabilizar uma candidatura respeitada e que a cada eleição cresce na preferência popular”.
“Não hesitarei em processar toda e qualquer tentativa de mentira vindo da ré ou de quem a utilize para propagar propósitos escusos. Não tratarei desses assuntos através da imprensa. Toda posição será firmada perante a justiça, através dos meus advogados, que detêm autonomia para propor as ações necessárias”, afirmou o presidente da Câmara.
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Djair Silva
