Celso Rocha Barros – A direita quer reduzir a idade de aposentadoria dos ministros do Supremo para 70 anos, de modo a permitir que Bolsonaro indique mais dois integrantes do tribunal.
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou a proposta da militante de extrema-direita Bia Kicis (PSL-DF), presidente da comissão, que revoga a “PEC da Bengala”.
A “PEC da Bengala” foi uma das inúmeras falcatruas cometidas pela direita brasileira em 2015-2016. Para evitar que Dilma Rousseff exercesse seu direito de indicar mais ministros para o STF, o Congresso ampliou a idade de aposentadoria compulsória dos ministros para 75 anos. Agora que a direita governa o país, a turma quer reduzir de novo a idade de aposentadoria para 70, de modo a permitir que Bolsonaro indique mais dois ministros.
O objetivo de Kicis e Bolsonaro é claro: seguir, no Brasil, o roteiro de desmonte da democracia implementado pelos governos autoritários que os inspiram, como os da Hungria e da Polônia. Os “novos autoritários” já descobriram faz tempo que o caminho mais curto para desmontar a democracia é o aparelhamento da Suprema Corte. A Suprema Corte decide o que a Constituição diz, quem controla a Suprema Corte diz o que é a Constituição.
O projeto de Kicis é uma prova clara que os ataques de Bolsonaro contra o STF nunca foram só reações ao inquérito das fake news ou às investigações sobre Flávio Bolsonaro: é parte de um projeto autoritário bastante claro com inspiração internacional que os bolsonaristas nunca negaram.
Mas não foram só os extremistas de Bolsonaro que votaram a favor da proposta de Kicis. O centrão e mesmo deputados de partidos com pretensão a “terceira via” (PSDB, PDT, Cidadania) também votaram a favor.
O objetivo é retaliar o STF pela suspensão do orçamento secreto, esquema de compra de votos que Arthur Lira opera em nome do governo Bolsonaro. Em 2021, os recursos destinados pelo orçamento secreto já somam R$16,8 bilhões.
Na última quinta-feira, os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, Arthur Lira e Rodrigo Pacheco, comunicaram que não pretendem, vamos lá, atenção, não pretendem cumprir a ordem do STF que determinou que os nomes dos deputados contemplados no orçamento secreto sejam revelados ao público.
Desde a matéria do jornalista Breno Pires que revelou o orçamento secreto, todos os analistas farejam um escândalo de grandes proporções. Por que os parlamentares prefeririam apresentar seus pedidos de verbas por um mecanismo secreto e não pelas emendas regulares? Os casos de superfaturamento de tratores, já identificados, permitem suspeitar que se trata de troca de dinheiro por votos, embrulhada de algum jeito que seria fácil de desembrulhar se os dados fossem abertos. Se Lira e Pacheco topam peitar o STF e bancar o autoritarismo de Kicis/Bolsonaro para não abrir os dados, a suspeita de roubalheira já passa a ter um jeitão de certeza.
Não se sabe se Lira e sua turma levarão a proposta de Kicis (já conhecida como “PEC da Vingança”) até o fim. Pode ser blefe.
Mas a crise institucional dos últimos dias mostra como o autoritarismo de Bolsonaro e a corrupção do centrão anabolizaram um ao outro. Os corruptos ameaçam o STF com autoritarismo se seus crimes forem investigados. Os golpistas não foram impichados depois do 7 de Setembro porque compraram os corruptos. No Brasil de Bolsonaro, separar os fascistas dos ladrões é, cada vez mais, um exercício acadêmico.
*Publicado na Folha
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Temor de abalo na relação com a base aliada faz cúpula do Parlamento resistir em dar transparência às emendas do relator.
A queda de braço entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso em torno das emendas do relator, que distribuem recursos do orçamento secreto, deixou ainda mais evidente a preocupação da cúpula do Legislativo com as repercussões de uma eventual divulgação dos nomes dos parlamentares beneficiados, diz reportagem do Correio Braziliense.
Na noite de quinta-feira, os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pediram, em documento endereçado à ministra Rosa Weber, do STF, a revogação de trecho da decisão dela que suspendeu a execução das emendas do relator, também chamadas de RP9. No despacho, a magistrada determinou, ainda, que o Executivo e o Legislativo tornem públicos os detalhes desses procedimentos nos anos de 2020 e 2021.
Ao contrário das emendas individuais e de bancada, que têm critérios, são transparentes e distribuem verbas de forma igualitária entre os parlamentares, as RP9 são negociadas nos bastidores entre o relator do orçamento e a cúpula do Congresso. Os nomes dos parlamentares beneficiados ficam ocultos, e a distribuição dos recursos entre eles é desigual.
Uma eventual divulgação dos detalhes da execução dessas emendas deve provocar ruídos na relação entre a base aliada e a cúpula do Congresso. Isso pode, por exemplo, prejudicar os planos de Arthur Lira de conquistar um novo mandato à frente da Câmara.
“Com a revelação desses nomes, vai ficar evidente que há um desnível entre os parlamentares. Parlamentar classe A, classe B e classe C. E o Lira já está em campanha. Neste momento, ele quer manter uma boa relação com todos os deputados, seja governista, seja de oposição”, avaliou o cientista político André Pereira César, da Hold Assessoria Legislativa”.
Para o economista Gil Castello Branco, secretário-geral da Associação Contas Abertas, “os parlamentares que controlam o orçamento secreto têm medo da transparência, pois o que fizeram é repugnante, sob o ponto de vista da democracia, já que as emendas do relator foram usadas para negociatas que ferem, frontalmente, os princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade e publicidade”.
O economista afirmou que “a distribuição bilionária de recursos não obedeceu a critérios republicanos e houve, sim, a cooptação de parlamentares com recursos públicos para que votassem conforme os interesses daqueles que operacionalizam essa relação promíscua entre o Legislativo e o Executivo”. Segundo Castello Branco, “se vier à tona o nome dos verdadeiros autores das emendas do relator, associados aos respectivos valores e destinações, a cúpula do Congresso e do Executivo será implodida”.
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Delegado Waldir, deputado federal e ex-líder do PSL, escancara o funcionamento do orçamento secreto do Bolsolão na compra de votos pelo governo, revela reportagem de Guilherme Mazieiro, do Intercept.
Em fevereiro passado, o alagoano Arthur Lira foi eleito presidente da Câmara dos Deputados numa vitória esmagadora. Recebeu 302 votos já no primeiro turno – a casa tem 513 deputados. A mudança no comando foi fundamental para o governo de Jair Bolsonaro. Sob a batuta autoritária de Lira, do Progressistas, o bloco governista atropelou ritos e a oposição para garantir a aprovação de projetos como a emenda constitucional dos precatórios, que viabiliza o Auxílio Brasil, a autonomia do Banco Central e projetos para viabilizar as privatizações de Eletrobras e Correios.
Lira foi eleito com a promessa de valorizar o plenário – um eufemismo para facilitar o acesso dos deputados do Centrão, o maior bloco da Câmara, a cargos e verbas do governo. Havia denúncias de que o apoio maciço à eleição de Lira envolveria a compra de votos através de emendas, mas nunca ninguém havia admitido isso. Tampouco se falava em valores ou nos detalhes de como Lira conseguiu destronar o grupo de Rodrigo Maia, opositor de Bolsonaro e também ligado ao Centrão.
Mas, em duas conversas comigo, o deputado federal Waldir Soares de Oliveira, do PSL, revelou o segredo: a promessa de R$ 10 milhões em emendas do orçamento secreto para cada deputado que votasse em Lira. É o Bolsolão, o esquema de compra de votos do governo Bolsonaro.
O delegado Waldir, como ele se apresenta, é um bolsonarista de primeira hora. Deputado federal mais votado em Goiás em 2018, ele expôs os detalhes de como funciona o “orçamento secreto” de Bolsonaro (revelados em uma série de reportagens do Estadão). Isto é, a troca de votos por emendas do relator, um novo tipo de rubrica de gastos que totaliza uma montanha de R$ 18,5 bilhões em 2021, propostos por deputados cujos nomes são mantidos em sigilo pela Câmara. Em decisão liminar, o Supremo Tribunal Federal mandou suspender o sistema por falta de transparência.
Waldir diz ter recebido a oferta de R$ 10 milhões em emendas em troca do voto em Lira. Pode ter sido até mais. Waldir, em dado momento da conversa, disse que outros R$ 10 milhões foram acordados no mesmo período, mas ele não soube precisar se também em troca do voto em Lira ou da aprovação de algum outro projeto à época.
‘Quem manda no governo hoje é o Lira. Não é o Bolsonaro, é o Lira’.
Uma vez no comando da Câmara, Lira passou a usar as emendas de relator para se tornar uma espécie de primeiro-ministro informal – ou o chefe do governo semipresidencialista que ele defende. Sem a transparência devida, as emendas secretas se tornaram peças de barganha para que Lira aprove projetos de interesse do governo ou dele mesmo.
Nas nossas duas conversas, a sinceridade de Waldir impressiona. Deputados costumam evitar o assunto, muito menos detalhar valores – ainda que a presidência do Senado tenha admitido o uso do orçamento secreto para comprar apoio político em ofício enviado ao STF. O goiano me disse que, com as emendas do relator, o controle dos investimentos do governo federal saiu dos ministérios e ficou concentrado nas mãos de Lira e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, do PSD de Minas Gerais. “Ele é quem carrega o governo. Quem manda no governo hoje é o Lira. Não é o Bolsonaro, é o Lira”, crava o deputado.
Waldir acusou um desafeto, Vitor Hugo, também do PSL de Goiás, de receber R$ 300 milhões em emendas secretas. Disse, ainda, que deputados da oposição também receberam verbas do orçamento secreto após negociarem com Lira.
Se o orçamento secreto é uma novidade, a troca de votos por emendas, não. Waldir me disse que, ao votar a favor da reforma da Previdência, em 2019, cada parlamentar teria direito a R$ 20 milhões em recursos do governo federal. O goiano, por ser líder do PSL, levou o dobro. Como na época ainda não existia a emenda de relator, o dinheiro seria liberado pelo governo federal a partir de verbas de uso discricionário – ou seja, em que o Executivo pode decidir a aplicação.
As duas conversas com Waldir ocorreram entre outubro e novembro. Nelas, o deputado me revelou que o sistema teve participação importante de um general de quatro estrelas da reserva, Luiz Eduardo Ramos, secretário-geral da Presidência da República. Ramos foi ministro-chefe da Casa Civil e da Secretaria de Governo e responsável pela articulação política com o Congresso.
Apesar das promessas, Waldir não recebeu os milhões negociados. Ele conta que a verba foi bloqueada depois de um racha no PSL, em 2019. Em outubro daquele ano, a bancada do partido vivia uma guerra interna. Waldir acusou Bolsonaro de tê-lo destituído da liderança para colocar ali o filho, Eduardo Bolsonaro. Em uma reunião interna, Waldir chamou Bolsonaro de “vagabundo” e disse que “implodiria” o presidente. A crise se agravou e culminou com a saída de Jair Bolsonaro da sigla, em novembro.
A primeira entrevista com Waldir foi realizada no gabinete dele em 26 de outubro. Os principais trechos vão a seguir.
Intercept – Como funciona o orçamento secreto?
Delegado Waldir – Ele [o presidente da Câmara, Arthur Lira] tem uma verba nas votações. Hoje, os ministérios não têm mais recursos, quem tem são o Lira e o presidente do Senado [Rodrigo Pacheco, do PSD de Minas Gerais]. Eles são os concentradores da distribuição de emendas extraordinárias [do orçamento secreto], o que os torna superpoderosos.
Intercept – Como funciona na prática? O senhor não é líder partidário, mas eventualmente tem direito a uma cota de emendas por votação?
Waldir – Normalmente, o líder recebe duas vezes o que um parlamentar recebe.
Intercept – E isso é negociado de que maneira?
Waldir – Pelo líder partidário ou pelos parlamentares individualmente.
Intercept – E aí depois conversa com o Lira?
Waldir – Conversa com o Lira.
Intercept – O senhor conseguiu usar parte de suas emendas do relator, da rubrica RP9, na presidência de Arthur Lira?
Waldir – Não, desde que vazou aquele áudio [em uma reunião da bancada do PSL, em outubro de 2019, Waldir disse iria implodir o presidente e o chamou de vagabundo] pelo Daniel Silveira [deputado federal do PSL, preso no inquérito dos atos antidemocráticos], eu fui excluído.
Intercept – Não tem nenhuma votação na Câmara que se dê sem o pagamento de emendas de relator?
Waldir – [Não] Negociações importantes, reformas. Sempre tem um PLN [projeto de lei do Congresso Nacional, usado para mudar a lei orçamentária e remanejar recursos entre os ministérios] do Orçamento para ajudar. E, se não tem, se providencia para que se destine um recurso para os parlamentares.
Intercept – E como funciona? Por exemplo, vai haver uma votação sobre as reformas no imposto de renda.
Waldir – É tudo tratado pelos líderes partidários. Na de imposto de renda, não teve nenhum recurso. Na reforma da Previdência, superimportante para o governo, teve – não era emenda do relator, mas negociação de recursos. É uma ou outra superimportante para o governo que tem. Não é qualquer PEC [proposta de emenda constitucional, que exige os votos de três quintos do plenário para ser aprovada].
Intercept – Teve alguma votação recente [a entrevista ocorreu antes da PEC dos precatórios ser votada] com esse tipo de negociação?
Waldir – Não é algo que acontece todo dia. Aconteceu na reforma da Previdência, na eleição do Lira [para a presidência da Câmara] e em mais uma que não me lembro.
Intercept – Quanto foi negociado na eleição do Lira e na Previdência?
Waldir – R$ 10 milhões [em emendas do orçamento secreto por deputado]. E na [reforma da] Previdência, R$ 20 milhões por parlamentar.
Intercept – R$ 10 milhões na eleição do Lira?
Waldir – Isso. E R$ 20 milhões na reforma da Previdência.
Intercept – Tinha distinção de valor entre líderes e deputados?
Waldir – Na reforma da Previdência tinha, na do Lira foi tratado pela cúpula [do partido]. Eu não estava na cúpula naquele momento.
Intercept – O senhor votou no Lira?
Waldir – Não lembro.
Intercept – Não tem como não lembrar.
Waldir – Eu segui a orientação partidária [o PSL orientou o voto em Lira].
Intercept – Independentemente disso, o senhor não recebeu nenhuma emenda dessa negociação?
Waldir – Não, o Vitor Hugo proibiu. Ele era líder do governo, depois se tornou líder do PSL e proibiu que eu recebesse.
Intercept – O senhor, na época da reforma da Previdência, era líder do PSL na Câmara. Teve liberação de emendas em troca de votos?
Waldir – Teve liberação. Eu não recebi, eu e um grupo de deputados que foram dissidentes e permaneceram com o presidente Luciano Bivar. Alguns receberam, não foram todos. O governo me deve, porque fez um compromisso. E eu quero [receber], porque é dinheiro para meu estado.
Intercept – O senhor pediu recursos para quê?
Waldir – São R$ 26 milhões para educação, nós temos 1.755 escolas municipais em Goiás, eu estava dando R$ 12 mil por escola. Foram pagos uns R$ 800 mil dos R$ 25 milhões. Os outros R$ 20 milhões são destinados a maquinário agrícola.
Intercept – E como se dava esse processo?
Waldir – Era direto com a Casa Civil. A Casa Civil fez o diálogo, antes o Onyx [Lorenzoni], depois o [general Luiz Eduardo] Ramos [que foi ministro da Secretaria de Governo, responsável pela articulação política do Planalto].
Intercept – O senhor chegava com um projeto?
Waldir – Não, tinha um valor que eu distribuo como eu quiser.
Intercept – O senhor leva a área em que quer aplicar o recurso e a Casa Civil faz a destinação?
Waldir – A Casa Civil faz a destinação. A gente não lida com dinheiro. Vai do cofre da União para os cofres dos municípios. O Estadão fez uma matéria esses dias, meu Deus do céu, absurda. Eu faço um ofício e indico. [Pede a um assessor um ofício para usar como exemplo].
Intercept – E onde entra o peso político?
Waldir – No momento de você buscar os recursos. Se eu sou líder, tenho o dobro de valor do que tem os demais. Você tem o controle de toda a bancada, tem parlamentar que não quer emenda e daí você pega [aquele valor] e coloca [junto] no seu. Tem muito líder que é malandro, que em vez de dividir com todos os parlamentares da bancada, pega tudo para ele. Ele já tem direito ao dobro, mas além de ter o dobro, ele tem 10 vezes mais, 20 vezes mais [que outros deputados].
Você pega as redes sociais do Vitor Hugo, tem R$ 300 milhões [em emendas divulgados]. Nós recebemos R$ 100 milhões de emendas oficiais, individuais e de bancada. Duzentos milhões, ele recebeu de extra. De extra não devo ter recebido R$ 20 milhões. E ele recebeu R$ 200 milhões. Isso cria animosidade, que vai desgastar o Lira quando ele for vir para a reeleição [da presidência da Câmara]. Porque a grande parte não recebe os R$ 200 milhões que o Vitor Hugo recebeu, que o Lira recebeu, que um grupo pequeno de parlamentares recebeu.
Intercept – A parte secreta é o fluxo, o encaminhamento dos pedidos. Dá para ver quem orientou?
Waldir – Não, essa é a parte política. Ninguém sabe. O Lira e o Pacheco têm o controle dos recursos. “Dei R$ 10 milhões para você, R$ 20 milhões para o Fernando, R$ 30 milhões para o Waldir”. Quem tem esse controle é o assessor de orçamento, o Lira e o Pacheco. Ninguém mais tem.
Depois a gente fica sabendo porque os parlamentares vão para as redes sociais divulgar. “Mandei R$ 50 milhões…” Aí, você derruba a casa por aí.
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Destinação de R$ 3,8 milhões foi feita por meio de órgão comandado por parente do presidente da Câmara.
A cidade de Barra de São Miguel (AL), governada por Benedito de Lira, pai do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), foi agraciada com a destinação de R$ 3,8 milhões provenientes de emendas do relator. O repasse ocorrerá por meio da superintendência da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf) em Alagoas, comandada por um primo de Lira, João José Pereira Filho.
Joãozinho, como ele é conhecido, chegou ao cargo em abril deste ano por indicação do próprio presidente da Câmara. O recurso sairá dos cofres do Ministério do Desenvolvimento Regional, cujo titular é Rogério Marinho.
As emendas de relator compõem o chamado orçamento secreto. Trata-se de um artifício pelo qual o deputado ou senador escolhido relator do orçamento daquele ano tem o poder de encaminhar diretamente aos ministérios sugestões de aplicação de recursos da União. Nesse processo, contudo, não é divulgado o nome do parlamentar que figura como autor de tal solicitação Esse instrumento vem sendo usado pelo governo para turbinar as emendas de aliados no Congresso. Na Câmara, Arthur Lira tem papel decisivo na partilha dessa verba.
*Com informações de O Globo
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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), manteve a votação da chamada PEC dos Precatórios (Proposta de Emenda à Constituição 23/21) para esta terça-feira (9), no Plenário da Casa. Ele disse não acreditar que o Supremo Tribunal Federal (STF) venha a interferir na tramitação da proposta, conforme pedidos feitos em ações judiciais.
A proposta divide opiniões porque estabelece um teto anual para o pagamento dos precatórios – verbas relacionadas a sentenças judiciais condenatórias – devidos pela União. Por conta disso, é apelidada de “PEC do Calote” por oficializar o descumprimento de decisões judiciais.
Lira voltou a afirmar que a margem de apoio à proposta – que também é chamada de PEC do Calote – deve aumentar na votação desta terça, quando espera obter um quórum maior. Na semana passada, o texto-base foi aprovado com 312 votos entre 456 presentes. São necessários 308 para a aprovação.
“Não acredito em paralisação de votação por liminar que venha a obstacular a votação. O Supremo pode se pronunciar depois sobre a constitucionalidade ou inconstitucionalidade de uma matéria. Mas interferir no trâmite de uma matéria eu nunca vi acontecer. Espero que não aconteça, porque os Poderes se respeitam, sabem das suas atribuições e competências”, defendeu, em entrevista à Agência Estado.
Arthur Lira argumentou que a votação é uma matéria interna corporis do Poder Legislativo. “Com relação a medidas judiciais, lamento sempre quando você judicializa a política. Você não pode o tempo todo estar ganhando votações de 1 a 312”, disse, referindo-se a um ministro do STF contra 312 deputados. O presidente da Câmara lembrou que sempre teve um bom relacionamento com o Supremo. “Naquela crise institucional dos Poderes, em setembro, sempre atuamos como bombeiros”, afirmou.
Auxílio Brasil
Lira defendeu a aprovação da PEC dos Precatórios para garantir recursos ao programa social Auxílio Brasil, que substituiu o Bolsa Família. “O grande problema é a fome causada pelo rebote financeiro da pandemia, com desemprego, inflação e aumento do preço da energia e dos combustíveis”, apontou. O objetivo do governo é oferecer um auxílio mensal de R$ 400 a quase 20 milhões de famílias abaixo da linha da pobreza.
Sem a aprovação da PEC 23/21, o pagamento de precatórios deve subir de R$ 54,7 bilhões, neste ano, para R$ 89,1 bilhões, no ano que vem. Se a emenda constitucional for aprovada, haverá um limite de R$ 44,5 bilhões para precatórios no ano que vem. A PEC também muda o cálculo do teto de gastos, abrindo um espaço de R$ 47 bilhões para despesas do governo.
Crítica à OAB
O presidente da Câmara disse que o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, defende os interesses financeiros de grandes escritórios de advocacia ao questionar a constitucionalidade da PEC. A OAB recorreu ao STF contra a votação da PEC 23/21 por acreditar que o texto ofende a separação dos Poderes, por adiar o pagamento de parcela de dívidas cujo pagamento foi determinado pelo Poder Judiciário.
“O presidente da OAB é candidato a governador do Rio de Janeiro, uma situação plenamente incompatível com o cargo que ele exerce. Ele muitas vezes se omite de discussões importantes da sociedade, e a OAB não se manifesta sobre muitas matérias aqui que cuidam da cidadania, de direito adquirido, do devido processo legal”, criticou.
Usina de ações
Arthur Lira reconhece que as decisões judiciais devem ser respeitadas, mas pondera que o pagamento integral de precatórios pode tornar inviável todo o Orçamento da União em 2022. O presidente da Câmara também observa que muitos precatórios já foram negociados e estão na mão de terceiros. “Isso virou uma usina de ações. Todo ano nós temos precatórios, é uma despesa recorrente, anual e permanente.”
O presidente da Câmara também acusou os opositores da PEC de ter motivações eleitorais. “A PEC virou um cabo-de-guerra político. A discussão no Plenário está politizada. Quem não quer dar o auxílio de R$ 400 é porque acha que vai influenciar o processo eleitoral, está levando isso além do aspecto social de 20 milhões de famílias passando fome. Se no ano passado votamos um auxílio de R$ 600, porque não votar um outro de R$ 400?”, questionou.
Senado
O presidente da Câmara lembrou que a PEC apenas oferece recursos temporários para o Auxílio Brasil e voltou a defender a votação pelo Senado da reforma do Imposto de Renda (PL 2337/21), que foi aprovado pela Câmara no início de setembro e poderia fornecer uma fonte de arrecadação permanente para as despesas do programa social, respeitando o teto de gastos.
Lira informou que já conversou sobre a tramitação da PEC dos Precatórios com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. “Há sensibilidade do Senado para votar o tema. A incerteza é muito pior para o Brasil, para o mercado e para especialistas que defendem fundos”, disse.
Manobra
Na semana passada, na tentativa de atrair mais apoios para a chamada “PEC dos Precatórios”, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), editou uma norma oficial para dispensar de registro biométrico parlamentares que estejam em missão oficial fora da Casa.
Com isso, permitiu a participação desses deputados na votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 23/2021. A oposição foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) confrontar a medida.
*Com informações do Brasil de Fato
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“Doutor Wellington, não deixe faltar um minuto de trabalho, porque é o senhor entrando com a medição, e eu liberando recursos de Brasília”, anunciou, na sexta-feira (29), um sorridente Arthur Lira (PP-AL) em São Miguel dos Campos (a 65 km de Maceió), onde deu o pontapé para obras na cidade, bancadas com recursos federais.
Essa não foi a única vez em que ele veio ao estado natal como “embaixador” do governo federal. Longe de suas atividades de presidente da Câmara dos Deputados, o parlamentar tem dedicado cada vez mais tempo às suas bases e intensificou visitas a cidades de Alagoas nos últimos meses.
Durante as viagens, tem tido recepção de gala de prefeitos, que fazem grandes eventos para receber máquinas e equipamentos ou para entrega e anúncio de obras. Nesses momentos, Lira tem até o poder de liberar recursos federais.
Em São Miguel dos Campos, por exemplo, fez isso ao vivo e com transmissão pelo telão ao público. Foram R$ 17,1 milhões para a Codevasf (Companhia de Desenvolvimentos dos Vales do São Francisco e do Parnaíba) para início das obras de drenagem. A obra total está orçada em R$ 58 milhões.
“Dinheiro na conta”, disse o locutor, após Lira clicar e liberar a verba por um notebook —erguido para o alto para ser mostrado para o público reagir efusivamente.
O pagamento foi autorizado pelo sistema Siafi (programa para execução e programação financeiras do governo federal).
Em Alagoas, a Codevasf tem como superintendente o seu primo Joãozinho Pereira, que foi indicado por ele ao cargo no último mês de abril. Para este ano, por sinal, o órgão federal teve um pulo de orçamento: de 1,6 bilhão, em 2020, para 3,1 bilhões, em 2021.
Em São Miguel dos Campos, a festa teve direito a um banner gigante colocado no palco com a foto do deputado e um agradecimento: “Obrigado, Arthur Lira”. Nesse caso, a emenda para destinação do recurso para obra é dele. Na cidade, também anunciou o retorno das obras de duplicação da BR-101.
*Com informações do Uol
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Casa mantém sob sigilo nomes de deputados que foram autorizados a votar sem registro de presença no plenário.
Segundo a Folha, a Câmara dos Deputados está mantendo sob sigilo o nome dos parlamentares que só votaram na PEC (proposta de emenda à Constituição) dos Precatórios graças a uma manobra patrocinada por Arthur Lira (PP-AL), presidente da Casa, para elevar as chances de aprovação da medida.
Prioridade do governo Jair Bolsonaro neste momento, a PEC foi aprovada em primeiro turno com uma folga de apenas quatro votos, na madrugada de quinta-feira (4). A manobra de Lira permitiu que deputados em viagem de missão oficial pudessem votar sem registrar presença no sistema de identificação biométrica do plenário.
Com a volta dos trabalhos presenciais na Câmara, os deputados podem continuar votando remotamente por meio de um aplicativo em seus telefones celulares, desde que tenham registrado presença no plenário.
Temendo uma derrota, porém, a Mesa da Câmara baixou o ato flexibilizando a regra horas antes da votação do projeto. A PEC permite a expansão de gastos públicos, driblando o teto de gastos, e viabiliza a ampliação do Auxílio Brasil, aposta de Bolsonaro para alavancar sua popularidade no ano eleitoral.
Qualquer emenda à Constituição precisa do apoio de pelo menos 60% dos deputados —308 de 513. A PEC passou em primeiro turno por 312 votos contra 144. Na próxima semana devem ser votados os destaques e o segundo turno da proposta.
A Folha tem pedido desde a quinta-feira (4) aos órgãos técnicos da Câmara o nome dos deputados que votaram por meio dessa brecha.
Integrantes desses órgãos, porém, têm se negado a repassar os dados, mesmo sem a existência de embasamento técnico que autorize tal atitude. A afirmação dada é a de que tal informação só pode ser fornecida com ordem expressa de Lira.
A reportagem questionou a assessoria de imprensa da Casa, que disse em um primeiro momento que tal informação deveria ser requerida à assessoria de imprensa da presidência da Câmara.
Essa, por sua vez, disse que essas informações deveriam ser pedidas via Lei de Acesso à Informação, mas solicitou que a Folha, novamente, enviasse o pedido formal para a assessoria da Câmara. Em resposta, o órgão disse que o dado deve ser solicitado via LAI.
A lei de acesso à informação determina que os órgãos públicos devem promover a transparência ativa, como padrão, ou conceder o acesso imediato aos dados, caso disponíveis, como é o caso.
De acordo com a LAI, só não havendo possibilidade de concessão imediata é que a resposta será enviada em prazo não superior a 20 dias, prorrogáveis por mais dez.
Parlamentares da oposição ingressaram com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) com pedido de anulação da votação da PEC, devido à manobra patrocinada por Lira.
Na ação, os oposicionistas afirmam que o regimento da Câmara sofreu uma burla. “De forma casuística e em patente desvio de finalidade, foi editado ato para garantir o quórum necessário”, afirma a ação.
Lira foi questionado em entrevista coletiva na quinta sobre por que a Câmara tem se recusado a divulgar os nomes dos parlamentares, mas se esquivou. “Não sei se não está divulgando. Os votos são abertos. Foram seis ou oito deputados viajando, dois a favor e quatro ou cinco contra”, disse.
Aliado de Bolsonaro, Lira se empenhou diretamente na busca de votos para aprovar a PEC, o que incluiu, segundo relatos, oferta de verbas das bilionárias emendas parlamentares.
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Segundo Lauro Jardim, reunido com líderes partidários na manhã desta quarta-feira, na residência oficial da presidência da Câmara, Arthur Lira tirou da manga uma carta para tentar conseguir consenso entre os governadores e, enfim, votar a PEC dos Precatórios ainda hoje. Quer parcelar a dívida dos precatórios nos estados para pagamentos de 30% em 2022, 30% em 2023 e 40% em 2024.
Ricardo Barros (PP-PR) disse que haverá quórum; PT votará contra.
Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara, afirmou no início desta tarde que há votos suficientes para aprovar a PEC dos Precatórios.
Ele disse também que há garantia de quórum para a votação nesta quarta (2). A oposição não mudou de ideia.
A PEC defendida pelo governo pretende modificar o cálculo do teto de gastos para viabilizar o Auxílio Brasil, programa social que vai substituir o Bolsa Família.
O líder do PT, Bohn Gass (PR), afirmou à coluna que o partido votará contra.
Integrantes do governo Bolsonaro contavam com recuo do PT para aprovar a proposta uma vez que demandas dos governadores do Nordeste foram atendidas.
O governo fez nos últimos dias forte pressão em cima da base, ameaçando paralisar transferências de emendas impositivas para quem se ausentasse da sessão.
A pressão resultou em uma queda de braço entre a Câmara e o Palácio do Planalto.
Os deputados da base e de partidos independentes pedem a liberação de mais recursos para apoiar a proposta.
Aliados de Bolsonaro, entretanto, ameaçam cortar até as emendas impositivas, cujo pagamento é obrigatório, dos parlamentares para pressionar pelo apoio à PEC.
Na contabilidade dos parlamentares, o placar atual é apertado para o governo. Com quórum máximo, a expectativa é ter cerca de 10 votos além dos 308 necessários para aprovação.
O governo e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) pretendiam votar a PEC na quarta (27), mas a ausência de deputados e divergências no texto adiaram a votação.
Após reunião de líderes da base com Lira, a votação foi confirmada para a sessão desta quarta (3).
*Com informações do Painel/Folha
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247 – Luís Costa Pinto criticou o presidente da Câmara, Arthur Lira, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, que confirmaram as informações reveladas por Esteves.
“A Faria Lima está mandando no Congresso, o mercado está pautando. Não é de hoje. O Arthur Lira não é o primeiro que permite isso. Mas sem dúvida que permite ser pautado pelo mercado com a maior desfaçatez. É mais do que uma farra, é um bacanal evidente entre mercado e Congresso”, afirmou Luís Costa Pinto.
“A quantidade de eventos no formato de live, videoconferência montado por empresas de consultoria financeira com o parlamentar, ou presidente do Banco Central, ou ministro Paulo Guedes”, acrescentou.
Um áudio inédito do banqueiro André Esteves, dono do BTG Pactual, revela como pensa o homem mais poderoso do Brasil, que, num ato falho, foi apresentado por Paulo Guedes, ministro da Economia, como novo secretário do Tesouro Nacional.
Na conversa gravada com clientes do banco, que foi gravada e posteriormente obtida pelo 247, Esteves ataca a ex-presidente Dilma Rousseff, elogia Michel Temer e diz que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, o procurou no dia em que vários secretários de Paulo Guedes pediram demissão. Além de dono do BTG Pactual, Esteves é também dono da Editora Abril, que publica Veja e Exame, embora assuma ser dono apenas da revista econômica. No áudio, ele diz que o Brasil está barato e que a moeda brasileira está excessivamente desvalorizada.
Na conversa, ele fala praticamente como dono do Brasil e diz que, mesmo com eventual vitória do ex-presidente Lula, teremos “dois anos de Roberto Campos Neto”, presidente do Banco Central. Sobre as eleições presidenciais de 2022, ele diz que Jair Bolsonaro é favorito desde que fique calado. Lula, na sua visão, terá chances caso se movimente em direção ao centro e se aproxime de um nome como Henrique Meirelles, mas revela sua preferência pelo PSDB.
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Pelas falas de Paulo Guedes e Arthur Lira, a atividade de um parlamentar consiste em troca, venda, compra de votos como mercadoria sempre visando o mercado da picaretagem e, lógico, do lucro e do negócio. Ou seja, o parlamento brasileiro, para eles, é um conjunto de conexões, é apenas uma atividade de tráfico, transação, negócio e mercantilismo.
Tudo depende do contrato e do ajuste na comercialização feita na feira dos votos, que pode ser feito no varejo ou no atacado.
Esse escândalo mercantilista, também chamado de barganha, nunca esteve tão em alta no país. A negociata é feita na cara de todos entre o ministro da Economia e o presidente da Câmara. É um mix de especulação, agiotagem, mas é uma negociata das mais podres que se pode imaginar, porque é feita com o dinheiro extraído do suor do povo para prejudicar o próprio povo.
E assim será feita a reforma administrativa que custará R$ 20 milhões por deputado, o que daria aproximadamente a ninharia irrisória de mais de R$ 6 bilhões em dinheiro público saído dos cofres da União diretamente para a campanha política dos vigaristas comprados por Guedes e Lira.
Afinal de contas, os tratoraços existem pra quê?
O fato é que Bolsonaro compra o Congresso, com centrão, com tudo, descaradamente na cara da sociedade, do Ministério Público, do judiciário e nada acontece com esse deus da multiplicação do dinheiro público que vai direto para os cofres dos deputados.
Por isso eles fazem essa festa com o dinheiro público à luz do dia. É o chamado “rachadão”. Isso, sem falar na troca de cargos, empregos para parentes e outras safadezas e ladroagens.
Sim, porque quem aceita ser comprado pela suposta verba liberada através de recursos e emendas com o dinheiro do povo, para ser usado contra o próprio povo, não tem outro nome a ser chamado do que ladrão, safado, sem-vergonha.
O que mais impressiona é a assustadora naturalidade com que os jornais publicam isso. Mas como é um tudo ou nada que corrói o país para beneficiar o mercado, na verdade, a nossa grande mídia acha até que essa compra dos deputados, além de ética é uma pechincha.
São R$ 20 milhões para o deputado colocar a granada no bolso do inimigo, do pobre.
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