Decisão foi tomada após diversas tentativas de intimar o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A Justiça do Distrito Federal determinou nesta sexta-feira (23) a apreensão dos bens de Jair Renan Bolsonaro por uma dívida bancária de R$ 360 mil. A decisão foi tomada após diversas tentativas de intimar o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação é movida pelo Santander, que cobra o pagamento de de um empréstimo obtido junto à instituição financeira.
Proferida pela 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, a decisão atende a um pedido feito pelo banco na última segunda-feira, 20, uma semana depois de Jair Renan declarar patrimônio de cerca de R$ 42 mil ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) — o 04 é candidato a vereador em Balneário Camboriú, Santa Catarina.
Justiça tenta intimar Jair Renan Em 24 de maio, o banco recorreu à Justiça e solicitou a expedição de um novo mandado de intimação para o atual endereço de Jair Renan. O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro está morando, desde março passado, em Balneário Camboriú, em Santa Catarina.
A solicitação com o novo endereço ocorre após tentativas frustradas de localizar Jair Renan. Até então, um oficial de Justiça vinha tentando encontrar o 04 no Estádio Mané Garrincha, em Brasília, local onde funcionava a sede da Bolsonaro Jr. Eventos e Mídia.
Também houve uma tentativa, frustrada, de intimar Jair Renan em uma casa no Lago Sul de Brasília. Esta ocorreu no dia 16 de maio, mas novamente o oficial de justiça não conseguiu encontrar o filho do ex-presidente.
A defesa de Jair Renan não se pronunciou.
Dívida de R$ 360 mil Jair Renan Bolsonaro e a empresa Bolsonaro Jr. Eventos e Mídia são cobrados por uma dívida de R$ 360.241,11. O banco acusa o 04 de não cumprir um acordo firmado em junho de 2023.
À época, o filho do ex-presidente reconheceu dívida e fez acordo para o parcelamento de R$ 291 mil, com promessa de pagamento em 60 meses, até 2028. Jair Renan, no entanto, não depositou nenhuma parcela.
Réu Em 25 de março, a Justiça do Distrito Federal aceitou denúncia do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e tornou réus Jair Renan Bolsonaro e outras cinco pessoas. Todos são acusados de falsidade ideológica, uso de documento falso e lavagem de dinheiro. A decisão é da 5ª Vara Criminal.
A denúncia acusa o filho do ex-presidente Bolsonaro e outros réus, incluindo o seu ex-instrutor de tiros Maciel Alves de Carvalho, de forjar declaração de faturamento da RB Eventos e Mídia, de Jair Renan.
O Ministério Público de Contas pediu ao Tribunal de Contas da União, segundo Daniela Lima, da CNN Brasil, o bloqueio de bens de Jair Bolsonaro (PL), do governador afastado do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), e do ex-ministro e ex-secretário de Segurança Pública do DF Anderson Torres.
“Ao Excelentíssimo senhor Presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Bruno Dantas, em razão de processo de tomada de contas e do vandalismo ocorrido no Distrito Federal no dia 8 de janeiro de 2023, que provocou inúmeros prejuízos ao erário federal, solicito que seja decretada a indisponibilidade de bens dos senhores Jair Messias Bolsonaro, ex-presidente da República, do governador afastado do Distrito Federal Ibaneis Rocha, bem como do senhor Anderson Torres, secretário de segurança do Distrito Federal exonerado, bem como de outros responsáveis, sobretudo de financiadores de mencionados atos ilegais”, diz o pedido, assinado por Lucas Rocha Furtado, subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU.
*Com 247
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Ontem, o Robin do Batman de Curitiba, fez o teatrinho dos indignados. O motivo do fricote do rei do powerpoint foi a notícia de que o TCU pediu o bloqueio de bens de Sergio Moro.
O coadjuvante do bandidão Sergio Moro, de dentro do seu carro, deu um chilique, com vídeo editado dizendo que nem esperou chegar em casa por conta da gravidade do caso.
Despejou toda aquela baba de quiabo enaltecendo aquela corja de Curitiba e dizendo que o TCU está agindo politicamente contra o chefe.
Lógico que a ordem para Dallagnol fazer essas firulas todas partiram do próprio Moro, que também é seu padrinho político no Podemos.
Mas é como disse Wadih Damous: “O campeão do abuso de poder, Sérgio Moro, agora se diz vítima de sua prática favorita. Não deve haver contemplação. Para Moro o método é lava jato: bloqueio de bens e prisão preventiva. Como ele ensinou quando era juiz trapaceiro”
Quem vai nessa mesma linha é o advogado Augusto de Arruda Botelho: O sujeito vazou um grampo ILEGAL da Presidente da República, grampeou mais de 25 advogados de um mesmo escritório, fora todo o resto e, agora, chama de “abuso de poder” o bloqueio de suas contas.
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Nota fiscal divulgada pelo próprio ex-juiz tem como tomador de serviço uma consultoria em engenharia, também chamada Alvarez & Marsal, mas não é a empresa investigada e à qual ele teria prestado trabalho.
Na ânsia de mostrar lisura em suas contas e bens, o ex-juiz Sergio Moro pode ter se complicado. O antigo chefe da Lava Jato, como ele mesmo se autointitulou, divulgou uma nota fiscal de sua empresa referente a um serviço de consultoria prestado ao escritório Alvarez & Marsal. A relação do ex-ministro da Justiça de Bolsonaro com a firma que trabalha com recuperação judicial de empresas quebradas em ações comandadas por ele mesmo no passado tem sido investigada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), está virando alvo de ações na Justiça e até de um pedido de CPI na Câmara dos Deputados. Mas o que havia de errado na nota apresentada pelo pré-candidato à Presidência pelo Podemos?
A empresa que aparece na nota fiscal emitida por Moro, que pagou por seus serviços “referentes ao mês de fevereiro de 2021” a bagatela de R$ 811.980, é identificada como Alvarez & Marsal Consultoria em Engenharia Ltda, com CNPJ 28.092.933/0001-75. No entanto, a empresa alvo das investigações sobre a relação suspeita com o ex-juiz é Alvarez & Marsal Disputas e Investigações, cujo CNPJ é 38.235.111/0001-50. A própria firma admitiu em informes encaminhados à imprensa e ao TCU que a pagadora dos valores era a “Disputas e Investigações”.
“A Alvarez & Marsal Administração Judicial prestou todos os esclarecimentos solicitados pelo TCU de forma tempestiva e colaborativa, sendo que o parecer técnico do Tribunal demonstrou não haver nenhum tipo de conflito. Tal atitude somente demonstra a postura clara e transparente da Alvarez & Marsal. A Alvarez & Marsal segue cumprindo com seus deveres, pautada por suas responsabilidades legais em cumprimento estrito de suas funções. Vale mais uma vez esclarecer que Sergio Moro não teve contrato ou mesmo exerceu qualquer função ou atividade na empresa Alvarez & Marsal Administração Judicial. Tratam-se de empresas distintas com atividades e equipes igualmente distintas e que seguem à risca as rígidas regras de compliance estabelecidas pela A&M em nível global. Além disso, seu contrato foi expresso em impedi-lo de atuar direta ou indiretamente no atendimento a clientes que tivessem qualquer envolvimento com a operação Lava Jato ou empresas investigadas por ele ao longo de sua carreira como juiz ou ministro, estando totalmente delimitado a atuar dentro do seu escopo de trabalho em disputas e investigações”, disse a empresa em nota oficial, divulgada em 28 de janeiro.
No entanto, o braço de engenharia da Alvarez & Marsal não aparece em nenhum momento, seja nas declarações dadas por Moro ou nos esclarecimentos dados pelo grupo que contratou seus serviços.
Entenda onde está o problema
A Alvarez & Marsal, um grupo com sede nos EUA, começou sua história no Brasil há 18 anos, em 2004. A partir dela surgiram outros 14 CNPJ’s, ou seja, 14 novas empresas. Isso ocorreu desde 2015, quando começam as atividades da Lava Jato. Quase todos os clientes atuais do escritório no Brasil, em recuperação judicial ou não, foram alvos da famigerada operação conduzida por Sergio Moro.
No caso da Alvarez & Marsal Consultoria em Engenharia, constituída há cinco anos, o capital social declarado na abertura da empresa foi de apenas R$ 10 mil, dividida entre 50 sócios, alguns com R$ 1 de participação. Para um grupo gigante, que numa única nota fiscal paga mais de R$ 811 mil a um prestador de serviço, ter 14 empresas dividindo um mesmo andar de um modesto prédio em São Paulo é algo incomum.
Lavagem ou ocultação?
Para o advogado que é coordenador do Grupo Prerrogativas, Marco Aurélio de Carvalho, um procedimento como esse realizado entre a Alvarez & Marsal e Sergio Moro pode ter como objetivo ocultar recursos e maquiar valores operados pelas duas partes, ainda que isso tenha que ser investigado de forma clara e imparcial, diferentemente da maneira como o ex-juiz agia durante a Lava Jato com os acusados:
“Um sistema como esse poder ser sim uma tentativa de ocultar a verdadeira origem de determinados e específicos recursos. É importante dizer que, pela régua do próprio Sergio Moro, frente aos dados que foram veiculados, os indícios já seriam suficientes para justificar medidas como busca e apreensão, bloqueio de bens e eventualmente até mesmo uma prisão preventiva. Eis a grande ironia: se o ex-juiz Sergio Moro fosse julgado com a mesma régua com que julgou os réus dos processos que estavam sob sua responsabilidade, o seu destino hoje poderia ser dramático”, disse o coordenador do Grupo Prerrogativas.
Marco Aurélio fez questão de salientar que qualquer acusação contra o pré-candidato deve ser alvo de uma apuração séria, rigorosa e isenta, para que ele tenha um julgamento justo, algo que não propiciou a seus investigados.
“Primeiramente, nós gostaríamos de reiterar nosso compromisso com a defesa de um sistema de justiça menos seletivo. O que nós desejamos para Sergio Moro é aquilo que desejamos a todo e qualquer brasileiro: respeito ao devido processo legal, a presunção de inocência e o benefício da dúvida. Que ele tenha todas as garantias que ele negou aos réus que julgou quando estava na 13ª Vara Federal de Curitiba”, concluiu.
Bloqueio de bens
O subprocurador geral Lucas Rocha Furtado, representante do Ministério Público (MP) no Tribunal de Contas da União (TCU), pediu que o tribunal declare a indisponibilidade dos bens do ex-juiz e ex-ministro Sergio Moro em razão de suspeitas de sonegação fiscal do ex-magistrado diante do contrato milionário com a consultoria estadunidense Alvarez & Marsal.
Pressionado, Moro revelou na semana passada que recebeu um total de US$ 656 mil, o equivalente a R$ 3,537 milhões, nos 12 meses em que atuou na consultoria estadunidense.
Ao avaliar os documentos apresentados por Moro ao TCU, Furtado mudou sua posição diante da investigação e defendeu a continuidade do processo e reafirmou “a necessidade de apuração do caso pela Receita Federal”.
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Atual líder do governo Bolsonaro na Câmara é alvo de ação de improbidade por contrato firmado quando ele foi ministro da Saúde, no governo Temer.
O Ministério Público Federal voltou a pedir na Justiça o bloqueio de cerca de R$ 20 milhões em bens do deputado Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo Bolsonaro na Câmara, de quatro servidores e ex-servidores do Ministério da Saúde e da empresa Global Saúde.
O pedido, obtido pela TV Globo, foi feito pela procuradora da República no DF Carolina Martins de Oliveira nesta quarta-feira (22) dentro de uma ação de improbidade administrativa que apontou irregularidades na compra de remédios na gestão de Barros à frente do Ministério da Saúde durante o governo Michel Temer (2016 a 2018).
As irregularidades, dizem os procuradores, envolvem a compra dos medicamentos para tratamento de doenças raras, com três pagamentos antecipados de quase R$ 20 milhões. Os remédios nunca foram entregues.
O MPF aponta irregularidades como favorecimento de empresas, inobservância da legislação administrativa, de licitações e sanitária, prejuízo ao patrimônio público, descumprimento de centenas de decisões judiciais, além de, pelo menos, 14 pacientes mortos.
A contratação envolve a empresa Global Saúde, sócia da Precisa Medicamentos – que foi arrastada para o centro das investigações da CPI da Covid após suspeitas de irregularidades nas tratativas de compra da vacina Covaxin.
À Justiça, a procuradora afirmou que, como todos os alvos já se manifestaram no processo, é possível decidir sobre o bloqueio dos bens. Na ação, o MPF não detalha qual montante seria bloqueado de cada acusado.
O MPF defendeu que o bloqueio de bens é necessário porque são incontestáveis os elementos que apontam que Barros, os servidores e ex-servidores “praticaram atos administrativos irregulares, que redundaram em prejuízo ao erário e em benefício indevido à empresa requerida Global Gestão em Saúde S/A (pagamento antecipado no valor histórico de R$ 20 milhões, pelo fornecimento de fármacos que não chegaram a ser entregues)”.
Segundo o MP, “o erário poderá ser irremediavelmente prejudicado, se, ao final desta ação (que se espera tenha desfecho condenatório), não restarem bens dos requeridos a ressarcir os cofres públicos”.
*Com informações do G1
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