Tag: Bolsonaro

Categorias
Opinião

Se a justiça não prender Bolsonaro agora, estará alimentando a serpente do fascismo de maneira irreversível

Manter Bolsonaro livre depois do episódio da embaixada da Hungria, para onde correu em busca de abrigo diplomático para não ser preso, numa clara insurgência contra o judiciário brasileiro, deixa duas coisas bastante claras, Bolsonaro quer construir um ambiente de tumulto no país.

Para ser mais claro, ele quer reproduzir a tentativa de golpe do dia 8 de janeiro de 2023, já que, mesmo o mundo abissal, sabendo que ele foi o comandante daquela balbúrdia terrorista, que daria início a uma escalada golpista, seguida de uma sangrenta ditadura, até então não sofreu qualquer penalidade pelo ataque à constituição e à democracia brasileira.

Para quem deixou morrer mais de 700 mil brasileiros por covid, nutrindo a ideia de buscar a cômodo e assassina imunidade de rebanho, sem qualquer fundamento, colocar na cadeia, mais de mil tolos, para Bolsonaro, é café pequeno, é palitar os dentes de um banquete sanguinário infinitamente maior que não lhe custou, até então, qualquer consequência.

Pois bem, se nos dois dias em que usou a embaixada da Hungria como rota de fuga da justiça, fosse decretada sua prisão, lógico, Bolsonaro não se entregaria e faria da embaixada húngara e arredores um santuário miliciano para que romeiros do Brasil inteiro construíssem de balbúrdia política e social no país.

É esse o modus operandi de Bolsonaro desde que esteve no exército, quando foi preso por garimpo ilegal e, em seguida, ameaçar os próprios quartéis de explodir bombas em seu interior, assim como dinamitar a estação de água do Guandu, o que lhe custou a expulsão das Forças Armadas e, junto, a maior desonra que um soldado poderia ter.

Ou seja, Bolsonaro nunca teve plano B para nada, sempre apostou na esbórnia institucional, na quebra total de hierarquia, na queima, em praça pública, da constituição brasileira, contanto que sua bazófia triunfe, custe o que custar.

Por isso seu governo foi uma rede criminosa, bem ao estilo da milícia, que ele tanto apaixonadamente defendeu. De lambuja, ainda empregava em seu esquema de peculato e formação de quadrilha, parentes de milicianos mais próximos, como é o caso de Adriano da Nóbrega, condecorado por ele com a maior honraria do estado do Rio.

Bolsonaro está peitando as instituições brasileiros, peitando o Estado brasileiro com seu Estado paralelo, sem qualquer compromisso com a legalidade, ao contrário, quer afrontar a mesma e dizer “quem manda”.

É um momento delicado, porque há muita misura para enjaular um animal raivoso, que não tem como cometer mais crimes. A sociedade passa a não entender por que o judiciário está cheio de dedos para pôr as mãos num delinquente confesso.

Categorias
Opinião

Que perseguição é essa com Bolsonaro? Quem nunca dormiu duas noites na embaixada da Hungria no Brasil?

Bolsonaro poderia dormir na mansão de um filho em Brasília, são três mansões compradas em dinheiro vivo durante seu governo. Mas modesto como é, preferiu pegar seus panos de bunda e ir para embaixada da Hungria e ficar mais de cinco minutos do lado de fora batendo palmas para entrar.

Qual ex-presidente da República nunca fez o mesmo?

A embaixada da Hungria é igual a todas as outras, que sempre serviram de casa da mãe Joana para ex-presidentes.

Só porque Bolsonaro teve o passaporte cassado para não dar nas canelas e fugir da cadeia? Isso faz dele suspeito, porra!

Categorias
Política

O covardão poderá fugir a qualquer momento com medo de ser preso

Todo cuidado com ele é pouco

É mais simples do que parece o que Bolsonaro conseguiu ao entrar na Embaixada da Hungria, no Brasil, às 21h37 da segunda-feira de Carnaval em fevereiro último. Até sair de lá, 48 horas depois, espontaneamente ou enxotado, Bolsonaro tornou-se intocável. Com ele ninguém poderia mexer.

Saiu de lá porque quis, ou porque foi convencido de fora a sair, ou de dentro pelo embaixador. Enquanto não saiu, esteve a salvo das leis e da Justiça brasileira – afinal, a Convenção de Viena de 1961 diz que embaixadas e consulados são territórios protegidos e invioláveis.

Quem está dentro pode sair a hora que quiser, e ainda goza de imunidade. Não pode ser preso, por exemplo, a não ser em flagrante. Mas quem está fora só pode entrar se tiver permissão. O primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orbán, que se diz amigo de Bolsonaro, autorizou a entrada.

Em janeiro de 2019, Orbán participou da posse do seu colega de extrema direita, em Brasília. Bolsonaro retribuiu a visita na volta da viagem que fez à Rússia em fevereiro de 2022 para solidarizar-se com o presidente Vladimir Putin às vésperas da invasão da Ucrânia. Não, Putin não é comunista.

Bolsonaro é investigado pela Polícia Federal por ter atentado contra a democracia ao longo do seu governo. Seu passaporte foi apreendido para impedir que ele deixe o país. Está proibido de se comunicar com pessoas alvos da mesma suspeita. Vive sendo convocado a dar explicações.

Foi um asilado temporário de Orbán. Burlou as restrições que a Justiça brasileira lhe impôs. Cometeu um crime por isso? Não é crime pedir asilo. Não é crime conceder asilo. Bolsonaro quis reforçar aos olhos dos que lhe dão fé sua condição de perseguido político. É assim que se apresenta.

Naquele mesmo dia, horas antes de entrar na embaixada, Bolsonaro avisara aos seus seguidores que faria um comício, no dia 22 de fevereiro, na Avenida Paulista para tirar uma foto com eles e defender-se das acusações que pesam sobre seus ombros. O comício foi um sucesso, mas nada mudou.

Qualquer pessoa em apuros com a Justiça, sem argumento convincente para brandir a seu favor, pode se dizer perseguida. Provas e fortes evidências reunidas até agora indicam que Bolsonaro é tudo menos um perseguido. Mas ele repete que é e tem gente que acredita. É seu direito.

É direito do presidente do inquérito sobre as ameaças à democracia, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, pedir satisfações a Bolsonaro. Moraes deu-lhe um prazo de 48 horas para responder porque refugiou-se na embaixada da Hungria, e com qual intenção.

Bolsonaro antecipou-se à pergunta e, em nota postada, ontem à tarde, nas redes sociais, afirmou que sua estada na embaixada foi apenas para atualizar “os cenários políticos das duas nações”. Poderia ter atualizado por telefone, e-mail, ou chamar o embaixador ao seu encontro. Ele iria.

Mas não. Preferiu ir ao encontro dele acompanhado por dois agentes de segurança, carregando malas de roupa. Mandou comprar um pedaço de pizza e providenciar uma cafeteira. E não se sabe o que fez mais por lá. O embaixador entende português, Bolsonaro não entende húngaro.

*Blog do Noblat

Categorias
Política

Moraes pode determinar prisão de Bolsonaro a qualquer momento

A estada de dois dias do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na embaixada da Hungria em Brasília poderia ser motivo para sua prisão, indicando uma possível fuga do Brasil para evitar detenção. Essa é a visão compartilhada por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e especialistas em direito criminal consultados pela coluna, embora a discussão seja […]

A estada de dois dias do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na embaixada da Hungria em Brasília poderia ser motivo para sua prisão, indicando uma possível fuga do Brasil para evitar detenção.

Essa é a visão compartilhada por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e especialistas em direito criminal consultados pela coluna, embora a discussão seja tratada com prudência devido às potenciais implicações.

Outra alternativa em consideração seria a imposição de monitoramento eletrônico para Bolsonaro. A decisão final está nas mãos do ministro Alexandre de Moraes.

A defesa do ex-presidente sustenta que a visita à embaixada tinha o propósito de “estabelecer contatos com autoridades de um país amigo”.

A revelação feita pelo New York Times nesta segunda (25) aponta que Bolsonaro foi acolhido pelo embaixador Miklos Tamás Hamal quatro dias após ter seu passaporte confiscado por ordem de Alexandre de Moraes, o que o impede de deixar o Brasil pelos meios convencionais.

Registros da entrada e saída de Bolsonaro da embaixada foram capturados em vídeo e exibidos pelo jornal. O New York Times também noticiou que funcionários da embaixada húngara foram instruídos a trabalhar remotamente durante a presença de Bolsonaro, sem receber explicações para tal medida.

Essa circunstância reforça a teoria de que o ex-presidente poderia estar avaliando a possibilidade de solicitar asilo na Hungria, governada pelo ultradireitista Victor Orbán.

Criminalistas consultados destacam que qualquer indicativo de fuga para evitar cumprir uma sentença judicial pode fundamentar um pedido de prisão preventiva, como medida para prevenir a evasão.

Ações como solicitar cidadania estrangeira, comunicar-se com familiares no exterior e engajar advogados de outra nacionalidade são vistos como sinais de um plano de fuga.

Contudo, os magistrados do STF consideram com cautela a evidência contra o ex-presidente, notando que Bolsonaro poderia ter razões legítimas para sua visita à embaixada, além de preocupações de que sua prisão possa transformá-lo em mártir perante seus apoiadores.

Existe no STF um cuidado em não proceder com qualquer medida contra Bolsonaro que não esteja solidamente fundamentada em evidências.

A decisão de prender ou não o ex-presidente fica a cargo de Alexandre de Moraes, responsável pelos processos que investigam Bolsonaro por múltiplas infrações, incluindo a acusação de tentar um golpe de Estado para se manter no poder.

Categorias
Política

Vídeo: Ida de Bolsonaro à embaixada da Hungria vai ser investigada pela PF

A Polícia Federal irá investigar qual foi a intenção do ex-presidente Jair Bolsonaro de passar dois dias na embaixada da Hungria, em Brasília, após ter seu passaporte apreendido durante uma operação em que apurava uma tentativa de golpe de Estado. A ida do ex-presidente ao prédio da representação húngara, de acordo com imagens da câmera de segurança obtidas pelo jornal The New York Times, se deu quatro dias depois da operação que mirou em alvos suspeitos de participar das discussões durante o governo passado. Em nota, o ex-presidente confirma ter passado dois dias no local e que foi no local, onde “ficou hospedado” para “manter contatos”.

Segundo o jornal norte-americano, o ex-presidente permaneceu no local durante dois dias acompanhado por dois seguranças e na companhia do embaixador húngaro e de membros da equipe diplomática. Bolsonaro, alvo de diversas investigações criminais, não poderia ser preso em uma embaixada estrangeira, porque o local está legalmente fora do alcance das autoridades nacionais.

Ainda de acordo com NYT, a estadia na embaixada sugere que o ex-presidente estava tentando se valer de sua amizade com o primeiro-ministro Viktor Orbán, da Hungria, numa possível tentativa de escapar da justiça enquanto enfrenta investigações criminais no seu país.

Interlocutores da área diplomática disseram ao GLOBO que, pelo menos por enquanto, não se cogita uma convocação do embaixador da Hungria em Brasília, Miklos Tamás Halmai, para esclarecimentos sobre a ida de Bolsonaro à sede da representação do país do Leste Europeu. Um diplomata resumiu que o caso “é mais com o STF do que conosco”. Ou seja, caberá ao Supremo Tribunal Federal tomar a frente e decidir o que fazer.

Viktor Orbán já defendeu Jair Bolsonaro
Expoente da direita e aliado de primeira hora de Bolsonaro, Orbán já havia saído em defesa do ex-presidente brasileiro dias antes de ele passar as noites na embaixada do país após ter passaporte apreendido. Na ocasião, em uma rede social, Orban publicou uma foto com Bolsonaro e o incentivou a “continuar lutando”.

O NYT analisou imagens de três dias de quatro câmeras na embaixada da Hungria, mostrando que Bolsonaro chegou na noite de segunda-feira, 12 de fevereiro, e partiu na tarde de quarta-feira, 14 de fevereiro.

Categorias
Política

Investigado, Bolsonaro passou duas noites na embaixada da Hungria após ter passaporte apreendido, diz NYT

Imagens de câmeras de segurança obtidas pelo jornal americano mostram que o ex-presidente do Brasil passou duas noites na sede diplomática em um ‘aparente pedido de asilo’

Em 8 de fevereiro, a Polícia Federal do Brasil confiscou o passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro e prendeu dois de seus ex-assessores sob acusações de terem planejado um golpe depois que ele perdeu as eleições presidenciais de 2022, segundo O Globo.

Quatro dias depois, Bolsonaro estava na entrada da Embaixada da Hungria no Brasil, esperando para entrar, de acordo com imagens da câmera de segurança da embaixada obtidas pelo The New York Times.

O ex-presidente pareceu ficar na embaixada durante os dois dias seguintes, mostrou a filmagem, acompanhado por dois seguranças e servido pelo embaixador húngaro e por membros da equipe. Bolsonaro, alvo de diversas investigações criminais, não pode ser preso em uma embaixada estrangeira que o acolhe, porque estão legalmente fora do alcance das autoridades nacionais.

Jair Bolsonaro em embaixada da Hungria — Foto: Reprodução/NYT

A estadia na embaixada sugere que o ex-presidente estava tentando alavancar a sua amizade com um colega líder de extrema-direita, o primeiro-ministro Viktor Orban da Hungria, numa tentativa de escapar ao sistema de justiça brasileiro enquanto enfrenta investigações criminais no seu país.

O NYT analisou imagens de três dias de quatro câmeras na embaixada da Hungria, mostrando que Bolsonaro chegou na noite de segunda-feira, 12 de fevereiro, e partiu na tarde de quarta-feira, 14 de fevereiro.

O NYT verificou as imagens comparando-as com imagens da embaixada, incluindo imagens de satélite que mostravam o carro em que Bolsonaro chegou estacionado na garagem em 13 de fevereiro.

Um funcionário da embaixada húngara, que falou sob condição de anonimato para discutir assuntos internos, confirmou o plano de receber Bolsonaro. O advogado de Bolsonaro não quis comentar. A Embaixada da Hungria não respondeu imediatamente a um pedido de comentário.

Bolsonaro e Orbán mantêm um relacionamento próximo há anos. Bolsonaro chamou Orbán de seu “irmão” durante uma visita à Hungria em 2022. Mais tarde naquele ano, o ministro das Relações Exteriores da Hungria perguntou a um funcionário do governo Bolsonaro se a Hungria poderia fazer alguma coisa para ajudar a reeleger Bolsonaro, de acordo com o governo brasileiro.

Em dezembro, Bolsonaro e Orbán se reuniram em Buenos Aires na posse do novo presidente de direita da Argentina, Javier Milei. Lá, Orbán chamou Bolsonaro de “herói”.

Categorias
Opinião

Bolsonaristas que chamam de mito um genocida que matou mais de 700 mil por Covid, chamam Lula de presidengue

A pergunta que não se cala nesse país é: quando Bolsonaro será preso pelos seus inúmeros crimes contra o povo brasileiro, entre eles o genocídio por Covid?

O fumacê fascista, talvez seja pelo MP denunciar Jair Renan por lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e uso de documento falso. Tal pai, tal filhos. Não salva um. Uma mansão para cada filho, dada por Bolsonaro nos quatro anos de governo, é o símbolo da esbornia miliciana do clã.

Outro tijolo na testa de Bolsonaro vem do MP do Rio, que denunciou Silvinei Vasques, ex-diretor da PRF no governo Bolsonaro por fraude licitatória, sem falar que seu filho 04 também foi denunciado pelo MP, por fraude em banco.

Essa falta de imaginação da terra plana contra Lula é a única receita de oposição que o gado premiado tem.

E a festa continua…

Categorias
Opinião

Bolsonaro virou um ultraprocessado

Tóxico e letal, Bolsonaro será o campeão mundial de processos nas costas pelas suas formulações criminosas.

Todos os tipos de crime, o sujeito é intimo. Sem dizer que produz documento oficial de seus delitos mais graves. Gênio absoluto!

Enquanto Bolsonaro se vê cada dia mais enrolado com a justiça, balança comercial no Governo Lula ultrapassa US$ 98 bilhões em 2023, maior valor da série histórica.

É contraste que chama.

Bolsonaristas, mais do que ninguém, têm autoridade real para chamar a Globo de lixo, afinal, eles são a prova in natura de todas as imbecilizações que a Globo produziu na cabeça desses zumbis terraplanistas.

Na falta de pauta de oposição, o clã coloca o gado nas redes para transformar banalidades, como as dos móveis encontrados no Alvorada, em escândalo mundial.

Isso não deixa de ser um termômetro dos acertos do governo na condução do país. Oposição está raquítica de pauta contra a gestão Lula.

Categorias
Política

PF aguarda informações dos EUA para saber se Bolsonaro usou certificado falso de vacinação para entrar no país: possíveis ‘novas condutas ilícitas’

Bolsonaro e os outros investigados viajaram para os EUA em 30 de dezembro de 2022. Naquela época, os Estados Unidos exigiam prova de vacinação para entrada em seu território.

A Polícia Federal (PF) está aguardando informações das autoridades dos Estados Unidos para determinar se o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros investigados utilizaram certificados falsos de vacinação para entrar no país norte-americano. Segundo a PF, uma resposta positiva poderia resultar na identificação de “novas condutas ilícitas”.

O governo brasileiro estabeleceu um acordo de cooperação jurídica com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos para esclarecer os acontecimentos. Bolsonaro e os outros investigados viajaram para os EUA em 30 de dezembro de 2022, um dia antes do fim de seu mandato. Naquela época, os Estados Unidos exigiam prova de vacinação para entrada em seu território.

“A investigação aguarda os dados resultantes da cooperação jurídica em matéria penal solicitada ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos – DOJ, que podem esclarecer se os investigados utilizaram certificados de vacinação ideologicamente falsos ao entrar e permanecer no território norte-americano, o que poderia caracterizar novos crimes”, afirmou o relatório da PF.

Conforme apontado pela PF, Mauro Cid, em delação premiada firmada com a corporação, alegou que Bolsonaro, ao saber que o tenente-coronel “possuía cartões de vacinação contra a Covid-19 em seu nome e em nome de seus familiares”, instruiu o auxiliar a também falsificar comprovantes para ele próprio e para sua filha, Laura Bolsonaro, então com 12 anos. Naquela época, alguns países exigiam esse documento para permitir a entrada de visitantes.

As investigações da PF também indicaram que os documentos de imunização obtidos no aplicativo ConecteSUS foram impressos em um equipamento no Palácio da Alvorada, a residência oficial da Presidência.

“O colaborador ainda afirmou que imprimiu os certificados e entregou pessoalmente ao então Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro”, destaca o relatório produzido pela PF.

Categorias
Política

Leia a íntegra do indiciamento de Jair Bolsonaro e demais acusados em fraude das vacinas

A Polícia Federal indiciou na manhã dessa terça-feira (19) o ex-presidente Jair Bolsonaro pelos crimes de associação criminosa e inserção de dados falsos em sistema de informações no caso que apura a falsificação de certificados de vacinas de Covid-19. Além do ex-presidente, mais 16 pessoas, incluindo o tenente-coronel, Mauro Cid, também foram indiciados neste caso. […]

A Polícia Federal indiciou na manhã dessa terça-feira (19) o ex-presidente Jair Bolsonaro pelos crimes de associação criminosa e inserção de dados falsos em sistema de informações no caso que apura a falsificação de certificados de vacinas de Covid-19.

Além do ex-presidente, mais 16 pessoas, incluindo o tenente-coronel, Mauro Cid, também foram indiciados neste caso.

A coluna obteve a íntegra dos indiciamentos com os nomes e crimes imputados a cada um dos acusados. Veja abaixo:

INDICIAMENTOS

1) Diante do exposto, MAURO CESAR BARBOSA CID, GABRIELA SANTIAGO RIBEIRO CID, LUIS MARCOS DOS REIS e FARLEY VINICIUS ALCANTARA foram indiciados pela prática do crime de falsidade ideológica de documento público, conduta tipificada no art. 299, parágrafo único do Código Penal, pelo fato de terem, em unidade de desígnios, inseridos dados ideologicamente falsos de vacinação contra a covid-19 em nome de GABRIELA SANTIAGO RIBEIRO CID, em cartão de vacinação emitido pelo Estado de Goiás/GO.

2) Diante do exposto, MAURO CESAR CID, LUIS MARCOS DOS REIS, FARLEY VINICIUS ALCANTARA, EDUARDO CRESPO ALVES e PAULO SÉRGIO DA COSTA FERREIRA foram indiciados pela prática do crime de inserção de dados falsos em sistema de informações, na forma tentada, conduta tipificada no art. 313-A c/c art. 14, inciso II, ambos do Código Penal, pelo fato de tentarem inserir dados ideologicamente falsos de vacinação contra a covid-19 em nome de GABRIELA SANTIAGO RIBEIRO CID no sistema SI-PNI do Ministério da Saúde, que não se consumou pois os lotes de vacina utilizados para inserção não foram distribuído para o Rio de Janeiro, fato que gerou crítica do sistema do Ministério da Saúde, impedindo a consumação do ato de inserção.

3) Diante do exposto MAURO CESAR CID, GABRIELA SANTIAGO RIBEIRO CID, AILTON GONÇALVES BARROS, MARCELO FERNANDES HOLANDA e CAMILA PAULINO ALVES SOARES foram indiciados pela prática do crime de inserção de dados falsos em sistema de informações, conduta tipificada no art. 313-A do Código Penal, pelo fato de terem participado da inserção de dados ideologicamente falsos de vacinação contra a covid-19 em nome de GABRIELA SANTIAGO RIBEIRO CID no sistema SI-PNI do Ministério da Saúde no dia 30/11/2021.

4) Diante do exposto, MAURO CESAR BARBOSA CID, GABRIELA SANTIAGO RIBEIRO CID e AILTON GONÇALVES BARROS foram indiciados pela prática do crime de falsidade ideológica de documento público, conduta tipificada no art. 299 do Código Penal, pelo fato de terem, em unidade de desígnios, inseridos dados ideologicamente falsos de vacinação contra a covid-19 em nome de GABRIELA SANTIAGO RIBEIRO CID, em cartão de vacinação emitido pela prefeitura de Duque de Caxias/RJ.

5) Diante do exposto, GABRIELA SANTIAGO RIBEIRO CID, foi indiciada pelo crime de uso de documento ideologicamente falso, no caso, certificado de vacinação contra a covid-19, nas datas de 30/12/2021, 09/04/2022 e 21/12/2022 para viagens aos Estados Unidos, tipificado no art. 304 c/c art. 299 ambos do Código Penal.

6) Evidenciado a relevância causal das condutas e o liame subjetivo em relação aos fatos criminosos identificados, MAURO CESAR BARBOSA CID, AILTON GONÇALVES BARROS e JOÃO CARLOS DE SOUSA BRECHA foram indiciados nas penas do art. 313-A do Código Penal, pelas doze inserções de dados falsos de vacinação contra a Covid-19 nos sistemas do Ministério da Saúde (sistemas SI-PNI e RNDS) em nome de MAURO CESAR BARBOSA CID, GIOVANA RIBERIO CID, ISABELA RIBEIRO CID e BEATRIZ RIBEIRO CID, na data de 17 de dezembro de 2022.

7) Diante do exposto e, considerando que ISABELA RIBEIRO CID e GIOVANA RIBEIRO CID eram menores de idade à época dos fatos, submetidas ao poder familiar de seus pais, GABRIELA SANTIAGO RIBEIRO CID foi indiciada pelo uso de documento falso em nome próprio e de suas filhas ISABELA RIBEIRO CID e GIOVANA RIBEIRO CID nas datas de 21/12/2022 e 19/01/2023, conduta prevista no art. 304 c/c art. 299, caput, ambos do Código Penal.

8) Considerando o mesmo contexto fático decorrente do estado de pandemia e as regras sanitárias impostas pelo estado brasileiro, MAURO CESAR BARBOSA CID foi indiciado uso de documento ideologicamente falso na data de 19/01/2023, conduta tipificada no art. 304 c/c art. 299, caput, ambos do Código Penal.

9) Nesse sentido, JOÃO CARLOS DE SOUSA BRECHA, AILTON GONÇALVES BARROS, MAURO CESAR BARBOSA CID, MARCELO COSTA CAMARA e JAIR MESSIAS BOLSONARO foram indiciados pela prática do crime de Inserção de dados falsos em sistema de informações, previsto no art. 313-A do Código Penal, praticada na data de 21/12/2022, às 18h59min e 19h00min, com inserção de dados falsos de vacinação contra a Covid-19 no sistema SI-PNI do Ministério da Saúde, em nome de JAIR MESISAS BOLSONARO e na data de 21/12/2022 às 18h59min e 23h11min, com inserção de dados falsos de vacinação contra a Covid-19 no sistema SI-PNI do Ministério da Saúde, em nome de LAURA FIRMO BOLSONARO.

10) Diante do exposto, JOÃO CARLOS BRECHA, AILTON GONÇALVES BARROS, MAURO CESAR BARBOSA CID e MAX GUILHERME MACHADO DE MOURA foram indiciados pela prática do crime de Inserção de dados falsos em sistema de informações, previsto no art. 313-A do Código Penal, praticada na data de 22/12/2022, às 14h59min11seg e 14h59min39seg, com inserção de dados falsos de vacinação contra a Covid-19 no sistema SI-PNI do Ministério da Saúde, em nome de MAX GUILHERME MACHADO DE MOURA.

11) Da mesma forma, JOÃO CARLOS BRECHA, AILTON GONÇALVES BARROS, MAURO CESAR BARBOSA CID e SERGIO ROCHA CORDEIRO foram indiciados pela prática do crime de Inserção de dados falsos em sistema de informações, previsto no art. 313-A do Código Penal, praticada na data de 22/12/2022 às 15h08min10seg e 15h08min37seg, com inserção de dados falsos de vacinação contra a Covid-19 no sistema SI-PNI do Ministério da Saúde, em nome de SERGIO ROCHA CORDEIRO .

12) Diante do exposto, MAX GUILHERME MACHADO DE MOURA foi indiciado pela prática do crime de uso de documento falso, previsto no 304 c/c art. 299 ambos do Código Penal, por ter utilizado certificado de vacinação contra a Covid-19 ideologicamente falso nas datas de 27/12/2022, 29/01/2023 e 13/03/2023.

13) Diante do exposto, SÉRGIO ROCHA CORDEIRO foi indiciado pela prática do crime de uso de documento falso, previsto no 304 c/c art. 299 ambos do Código Penal, por ter utilizado certificado de vacinação contra a Covid-19 ideologicamente falso nas datas de 29/01/2023 e 13/03/2023.

14) Desta forma, CLÁUDIA HELENA ACOSTA RODRIGUES DA SILVA, CÉLIA SERRANO DA SILVA e GUTEMBERG REIS DE OLIVEIRA foram indicados pela prática do crime previsto no art. 313-A do Código Penal, pelo fato de terem se associado em unidade de desígnios e inseridos na data de 18/11/2022 quatro registros falsos de vacina contra a Covid-19 em nome de GUTEMBERG REIS DE OLIVEIRA.

15) Diante do exposto, JOÃO CARLOS DE SOUSA BRECHA, CLÁUDIA HELENA ACOSTA RODRIGUES DA SILVA, CÉLIA SERRANO DA SILVA, GUTEMBERG REIS DE OLIVEIRA, AILTON GONÇALVES BARROS, MAURO CESAR BARBOSA CID, SÉRGIO ROCHA CORDEIRO, MAX GUILHERME MACHADO DE MOURA e JAIR MESSIAS BOLSONARO foram indiciados pela prática do crime de associação criminosa, previsto no art. 288 do Código Penal, por terem se associados desde novembro de 2021 até dezembro de 2022 para praticarem crimes de Inserção de dados falsos em sistema de informações, especificamente dados de vacinação contra a Covid-19, para emitirem os respectivos certificados ideologicamente falsos, no intuito de obterem vantagens indevidas relacionadas a burla de regras sanitárias estabelecidas durante o período de pandemia.