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André Mendonça, com sua blindagem a Flavio, escancara que o 01 é um corruptaço

Ninguém é ministro da Justiça de Bolsonaro impunemente, e este é um caso de importância estratégica para entender por que André Mendonça dorme em cima da papelada que virou notícia no Intercept, tirando o sossego de Flavio.

Sim, o bolsonarismo é uma pensão institucional para André Mendonça. Foi ministro da Justiça e, depois, ministro do STF pelas mãos do pai de Flavio, Jair Bolsonaro.

Nessa situação que envolve o senador Jaques Wagner, Mendonça foi o maestro e colocou uma questão no centro do debate nacional com uma pergunta, senador por senador,  tanto Jaques Wagner quanto Flavio Bolsonaro estão no mesmo plano institucional.

Não é preciso ser observador para entender que, tão cedo, Mendonça comandará qualquer ação da PF para dar um tranco no vigarista 01.

Atitudes como essa, que refreiam qualquer ação contra Flavio, fazem com que mais de meio país entenda que, se o papel de Mendonça é o de proteger Flavio, é porque tem material de sobra na sua mesa para ele esconder e, portanto, blindar Flavio na justiça, mas não de sua desgraça política.

Ou seja, a situação geral, fora do analfabetismo bolsonarista, é que isso estraga cada vez mais a imagem de um sujeito que nunca prestou e que dane-se a bondade de Mendonça com Flavio. Ele continuará cheio de angústias, porque até a banda mais podre do bolsonarismo assume publicamente que o rachadinha da fábrica de chocolate, das mansões e de uma cadeia de imóveis, inclusive em território comandado pela milícia, engasgou sua campanha.

Ao fim e ao cabo, no entanto, essa displiscência inadvertida de Mendonça com os crimes de corrupção de Flavio, acaba se constituindo num chicote que estala na própria bunda do protegido.

Esse tipo de comportamento de Mendonça, suicida de vez a campanha de um cara reonhecidamente vigarista até pelos pares.

Ao invés de salvar o defunto político, André Mendonça, com essa atitude de Corte de província, joga ainda mais terra em sua cova.

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Bacellar tenta acordo de delação e leva terror à campanha de Flávio Bolsonaro

O ex-deputado Rodrigo Bacellar, preso há pouco mais de dois meses, iniciou negociações para colaborar com a Polícia Federal em investigações relacionadas à sua atuação política no estado do Rio de Janeiro.

Segundo o blog Agenda do Poder, ele decidiu apresentar detalhes sobre supostos esquemas que teriam funcionado nas secretarias estaduais de Educação e de Fazenda durante a gestão de Cláudio Castro. De acordo com o relato, um esboço da proposta de delação já foi preparado e encaminhado para análise preliminar das autoridades responsáveis pelo caso.

Entre os documentos apresentados, há um anexo dedicado exclusivamente à origem dos recursos que, segundo a investigação, teriam sido utilizados para o pagamento de mesadas a parlamentares ligados ao seu grupo político na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

A colaboração também incluiria informações sobre a relação de Bacellar com o ex-secretário de Governo André Moura. Os detalhes que seriam apresentados ainda estão sob avaliação e fazem parte das negociações em andamento entre a defesa do ex-deputado e os órgãos responsáveis pela investigação.

As tratativas ocorrem em um momento em que Bacellar enfrenta dificuldades para reverter sua situação judicial. Sem perspectiva imediata de mudança no quadro atual, a colaboração com as autoridades passou a ser considerada uma alternativa para avançar nas negociações envolvendo eventual acordo.

Um dos pontos ainda sem definição é o valor que poderá ser devolvido aos cofres públicos. Até o momento, não houve consenso sobre a quantia que faria parte de um eventual acordo de colaboração premiada. As estimativas mencionadas nas negociações apontam para um montante que pode alcançar aproximadamente R$ 300 milhões.

Se aprovada, a delação terá o potencial de implodir boa parte da classe política fluminense e causar um estrago de proporções inimagináveis na campanha de Flávio Bolsonaro, aliado de Bacellar – o ex-deputado preso era, inclusive, o preferido do senador do PL para disputar o cargo de governador do Rio neste ano.

https://twitter.com/i/status/2061570915851256019

*DCM

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Carlos Bolsonaro deixa escapar crise na campanha de Flávio

Carlos Bolsonaro atacou publicamente a nova equipe de comunicação da campanha de Flávio Bolsonaro para o Senado por Santa Catarina. Ele compartilhou um vídeo que critica a estratégia mais profissional e moderada adotada por Flávio, acusando-a de afastar os apoiadores mais radicais (“tias do zap e tios do churrasco”) em favor de uma comunicação mais palatável e corporativa.

Conflito familiar: Carlos, responsável histórico pela comunicação digital da família, interpretou a contratação da nova agência como uma tentativa de afastá-lo do controle da narrativa.

Estratégia em disputa: Flávio busca uma imagem mais moderada para conquistar eleitores em Santa Catarina; Carlos defende a manutenção do tom radical e da mobilização das bases mais extremistas.

Dificuldades no estado: A candidatura de Carlos Bolsonaro enfrenta resistências locais, questionamentos sobre domicílio eleitoral e a tradição catarinense de votar em nomes regionais.

Riscos para 2026: O racha expõe a dificuldade do PL em unificar discurso e evitar vaidades entre os herdeiros de Jair Bolsonaro, aumentando o risco de fragmentação do bolsonarismo.

Silêncio e consequências: Flávio não se manifestou. Eduardo Bolsonaro também manteve silêncio público. O episódio foi visto como mais um caso de autossabotagem familiar.

Esses episódios evidenciam as divisões internas graves que enfraquecem a coesão bolsonarista às vésperas das eleições de 2026.

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Política

Campanha de Flavio Bolsonaro sofre hemorragia silenciosa

A tentativa de vender Flavio como o Bolsonaro sabor tutti frutti, está fazendo água.

Tutti frutti é cem por cento sabor artificial. Para que serve um troço desse além de um aroma artificial? Imita um “mix de frutas” que não existe na natureza, é feito de corante cores rosa e roxa características. 90% do gosto que as pessoas sentem é de ácido cítrico.

Traduzindo, Flavio Bolsonaro é candidato de laboratório, não de pomar, mas um troço mal-ajambrado saído do clã para tentar segurar o espólio do pai.

A própria militância bolsonarista, mesmo raiz, entende que Flavio é uma invenção do pai, da indústria bolsonarista com sabor de chiclete.

Para os bolsonaristas, ele é somente um abacaxi duro de descascar. Muitos dizem que votariam nele na base do goela abaixo, ou não tem tu, vai tu mesmo. Confessando que ele não entusiasma e que só votarão em nome do estatuto do clã.

O tranco não para aí. Esse composto químico, que tenta imitar Bolsonaro, inventado pelo próprio, é uma fórmula química, de aromatizante que não representa nem a própria família, que fará o povo brasileiro.

Daí o abandono reflete o momento de isolamento politico que Flavio enfrenta em sua pré-campanha.

Carluxo expôs publicamente a crise e a hemorragia de apoio dentro do próprio PL, criticando o fato de que a maioria de prefeitos, vereadores e líderes do partido não teriam feito uma única postagem sobre a candidatura de Flavio nos últimos quatro meses.

Carluxo ameaçou fazer um dossiê desses nomes para entregar à executiva do partido e corrigir a postura dos traidores.

Há também resistência do centão como um  todo. Ao menos em diagnóstico de bastidores, o PP tem evitado se comprometer com a chapa de Flavio por considerá-lo um candidato fraco devido a alta rejeição e sua própria folha jurídica, além de muitos eleitores dizerem que taparão o naiz para votar em Flavio.

O cenário é basicamente esse, o que também dificulta alianças, ainda mais agora que seu vice ideal, Ciro Nogueira, está no olho do furacão do escândalo do Master.

Enfim, para muitos analistas, a candidatuea de Flavio não passa de uma peça de negociação, não um projeto sólido. O próprio Flavio declarou a possibilidade sim de desistência, mas que ela tem preço, a anistia do pai.

Seja como for, o semblante de isolamento estão nas fotografias de Flavio, que reforça a ideia de que sua candidatura, não passa de fogo de palha os supostos aliados.

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Política

MP aponta doadores mortos e suspeita de laranjas na última campanha de Tarcísio em SP

De acordo com a representação, o total de irregularidades alcança cerca de R$ 25,2 milhões

A prestação de contas da campanha de Tarcísio de Freitas ao governo de São Paulo em 2022 reúne uma série de inconsistências apontadas pelo Ministério Público Eleitoral de São Paulo, incluindo doação atribuída a uma pessoa já falecida, repasses feitos por doadores com renda incompatível e despesas milionárias sem comprovação suficiente.

Os apontamentos constam em representação formal apresentada à Justiça Eleitoral com base no artigo 30-A da Lei nº 9.504/97, que trata da captação e do uso ilícito de recursos em campanhas eleitorais. No documento, a Procuradoria Regional Eleitoral sustenta que as irregularidades podem, em tese, levar à cassação do diploma dos eleitos.

A peça é direta ao tratar da dimensão do problema. Segundo o Ministério Público Eleitoral, “o candidato não comprovou a regularidade de despesas eleitorais contraídas em montante superior a vinte e cinco milhões de reais”, grande parte quitada com recursos públicos do Fundo Eleitoral e do Fundo Partidário.

De acordo com a representação, o total de irregularidades alcança cerca de R$ 25,2 milhões, o equivalente a aproximadamente 67,5 por cento das despesas contratadas pela campanha.

Doação em nome de pessoa morta
Um dos pontos mais sensíveis citados no documento envolve uma doação de 600 reais atribuída a Tereza Akemi Nozaki Setoguchi. Segundo a Procuradoria, a suposta doadora constava no sistema de controle de óbitos.

Na avaliação do Ministério Público, o caso indica “possível arrecadação irregular” e levanta dúvidas sobre a origem real dos recursos utilizados na campanha.

Doadores com renda incompatível
Outro eixo da representação trata de doações feitas por pessoas com renda incompatível com os valores transferidos. Nomes como Regina Celia Procopio Grisi, Gardel Rodrigues do Amaral e José Ivelto Castagna aparecem como doadores de valores elevados, apesar de renda formal incompatível.

Para o Ministério Público Eleitoral, a situação pode caracterizar o uso de terceiros para ocultar a origem do dinheiro.

Na peça, o órgão aponta que esse tipo de prática compromete a transparência do financiamento eleitoral e pode configurar irregularidade grave.

“O recebimento de recursos provenientes de fontes vedadas é considerado inconsistência grave, que denota o financiamento da campanha com recursos ilícitos”, afirma o Ministério Público na representação.

Empresas sob suspeita
As inconsistências também atingem contratos firmados pela campanha. Um dos casos envolve a empresa Inove Administração Gestão e Participações em Serviços Médicos.

Segundo o Ministério Público, a empresa não teve a despesa devidamente comprovada e apresenta indícios de incompatibilidade operacional. Relatório citado na representação aponta que a sócia está inscrita no Cadastro Único de programas sociais, o que levanta dúvidas sobre a capacidade da empresa para prestar os serviços contratados.

Outro foco da investigação é a Beacon Comunicações Ltda., que concentrou a maior parte dos gastos da campanha.

Beacon concentrou mais de 65 por cento das despesas
A empresa recebeu 24 milhões, 385 mil e 500 reais, o equivalente a 65,46 por cento do total de despesas da campanha.

Segundo o Ministério Público Eleitoral, não foram apresentados documentos suficientes para comprovar a regularidade integral dos serviços prestados.

A representação aponta ausência de detalhamento adequado, contratos incompletos e descrição genérica das atividades.

“As irregularidades comprometeram a transparência e a fiscalização” dos recursos utilizados na campanha, afirma o Ministério Público.

Análise jurídica aponta gravidade e risco de cassação
Para a advogada e especialista em direito eleitoral Maíra Reccia, o artigo 30-A da Lei das Eleições trata diretamente da captação e da destinação ilícita de recursos financeiros em campanhas.

“O artigo 30-A fala da captação e ou destinação ilícita de recursos financeiros na campanha. A consequência, via de regra, é cassação”, afirmou.

Segundo ela, trata-se de uma conduta de alta gravidade dentro do sistema eleitoral.

“É uma conduta grave. A gente tem que analisar esses casos sob a ótica da gravidade e da má-fé, porque a consequência é também de extrema gravidade”, explicou.

A advogada destaca que, em situações como essa, o impacto pode atingir diretamente o mandato.

“Pode haver cassação do diploma. No caso de quem já está no exercício do mandato, é a cassação do diploma”, disse.

Maíra Reccia também ressalta que a legislação busca preservar a igualdade entre os candidatos.

“Essa legislação é importante porque tenta garantir a isonomia de condições entre os candidatos e coibir eventuais abusos”, afirmou.

Ela aponta ainda que casos envolvendo valores elevados e doações incompatíveis com a capacidade financeira dos doadores podem ser enquadrados como situações de extrema gravidade, de acordo com Cleber Lourenço, ICL.

“Uma vez comprovada arrecadação ou gastos ilícitos dessa envergadura, com valores altos e doadores que eventualmente não tinham condições de contribuir, você pode estar diante de uma hipótese gravíssima”, avaliou.

Segundo a especialista, além do artigo 30-A, esse tipo de situação pode também ser analisado sob a ótica de abuso de poder econômico.

“Para além do artigo 30-A, também se discute abuso de poder econômico, que pode levar à cassação e à inelegibilidade”, completou.

Campanha também pagou esposa de aliado
Os apontamentos sobre as contas eleitorais se conectam a outro episódio envolvendo aliados do governador. A campanha de Tarcísio pagou 75 mil reais à jornalista Vanessa Mauri Campetti, esposa do deputado estadual Danilo Campetti, do Republicanos.

Danilo Campetti atuou próximo à campanha de 2022 e, posteriormente, assumiu mandato na Assembleia Legislativa de São Paulo. Entre as contratações feitas em seu gabinete está Mauricio Pozzobon Martins, cunhado de Tarcísio, que passou a atuar como assessor parlamentar.

Mauricio Pozzobon também prestou serviços à campanha eleitoral, tendo recebido 60 mil reais por atividades descritas como administração financeira.

TRE aprovou contas com ressalvas
Apesar dos apontamentos do Ministério Público Eleitoral, a prestação de contas da campanha foi aprovada com ressalvas pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo em maio de 2023.

Na ocasião, foi determinado o recolhimento de 613 mil 780 reais ao Tesouro Nacional por irregularidades no uso de recursos públicos.

O caso seguiu para o Tribunal Superior Eleitoral, que manteve a aprovação com ressalvas, aplicando critérios de proporcionalidade.

Governo se manifesta
Procurada, a assessoria de comunicação do governador afirmou que a campanha contou com mais de 600 doadores e foi conduzida com total respeito às leis eleitorais.

Segundo a nota, a prestação de contas foi analisada e aprovada pela Justiça Eleitoral sem qualquer pendência.

A legislação eleitoral prevê que, comprovada a captação ou o gasto ilícito de recursos, pode haver cassação do diploma do candidato eleito.

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Política

Uso de jato por Nikolas na campanha é levado à Procuradoria-Geral Eleitoral

Deputados apontam possível omissão de doação estimável em campanha de 2022 e pedem apuração por falsidade ideológica eleitoral

Os deputados federais Lindbergh Farias (PT/RJ) e Rogério Correia (PT/MG) protocolaram na Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), órgão do Ministério Público que atua junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), uma representação criminal eleitoral para apurar o uso, por Nikolas Ferreira (PL/MG), de aeronave executiva associada ao empresário Daniel Vorcaro durante o segundo turno das eleições presidenciais de 2022.

A peça afirma que o deslocamento ocorreu em “agenda político-eleitoral de apoio à candidatura presidencial de Jair Bolsonaro, com itinerário interestadual e finalidade explicitamente vinculada à mobilização eleitoral de público jovem”. Segundo os parlamentares, o próprio deputado reconheceu publicamente a utilização do jatinho no período de campanha, sustentando que não sabia quem era o proprietário da aeronave.

Para os autores da representação, a admissão do uso desloca o debate para o campo técnico-contábil. O documento registra que o representado “reconhece o fato objetivo relativo à utilização do jatinho no período de campanha”, o que, na avaliação dos deputados, fixa a materialidade do deslocamento e direciona a apuração para a regularidade do custeio e do registro na prestação de contas.

O texto é categórico ao tratar da natureza do benefício. “A utilização de aeronave executiva não constitui despesa acessória ou circunstância indiferente sob a ótica do financiamento eleitoral. É serviço de elevado custo operacional e valor de mercado significativo”, afirmam os parlamentares.

Pela legislação eleitoral, bens e serviços economicamente avaliáveis devem ser registrados como doação estimável em dinheiro, quando custeados por terceiro, ou como despesa de campanha, quando pagos pela própria candidatura ou partido.

Pontos centrais da apuração
A representação delimita quatro pontos centrais de apuração: se houve custeio por terceiro e qual sua identidade; se o serviço foi contabilizado na prestação de contas; qual o valor econômico do benefício usufruído; e se eventual omissão ocorreu com o dolo específico exigido pelo artigo 350 do Código Eleitoral, que trata de falsidade ideológica em documento público.

No documento, os deputados ressaltam que a alegação de desconhecimento sobre o proprietário da aeronave não afasta o dever de transparência. “Permanece intacta a questão institucional decisiva: houve ou não registro do serviço na prestação de contas correspondente, com identificação da fonte/custeio e atribuição de valor de mercado”, argumentam.

A peça também aborda o chamado “caixa dois” eleitoral, descrito como a utilização de recursos ou serviços de campanha não registrados na contabilidade oficial. Segundo os parlamentares, o artigo 350 do Código Eleitoral é frequentemente mobilizado nesses casos, por envolver a prestação de contas — documento público que deve refletir a verdade sobre a origem e a dimensão do financiamento político.

Além da instauração de Procedimento Investigatório Criminal Eleitoral, a representação requer a requisição integral das prestações de contas pertinentes, auditoria dirigida às rubricas de transporte, fretamentos, doações estimáveis e despesas logísticas no período do segundo turno, bem como a expedição de ofícios à ANAC, ao DECEA e a administradores aeroportuários para envio de planos de voo, diários de bordo, rotas, datas, prefixo da aeronave e identificação do operador, segundo Cleber Lourenço, ICL.

Os deputados pedem ainda a realização de estimativa pericial do valor de mercado das horas de voo, com base em parâmetros técnicos da aviação executiva, a oitiva do representado e dos responsáveis pela logística e pela contabilidade da campanha, e a apuração de eventual reiteração da conduta também no primeiro turno das eleições de 2022.

“Esse caso do Nikolas no avião de Vorcaro revela mais do que um episódio isolado de campanha. Ele aponta para a necessidade de esclarecer como se estruturaram apoios logísticos de alto custo naquele período”, afirmou Lindbergh Farias.

O contexto político amplia a repercussão do caso. Daniel Vorcaro é citado em investigações relacionadas ao Banco Master, que enfrenta apurações por suspeitas de irregularidades financeiras. Para os autores da representação, a coincidência entre o uso da aeronave e o atual cenário investigativo reforça a necessidade de apuração técnica sobre eventual financiamento indireto de campanha.

A eventual abertura de investigação pela Procuradoria-Geral Eleitoral terá como eixo a verificação objetiva da prestação de contas. Caso o serviço esteja devidamente registrado, a análise se concentra na regularidade formal do custeio. Se não houver lançamento contábil correspondente, a apuração pode avançar para a esfera penal e eleitoral, com reflexos sobre a regularidade das contas apresentadas à Justiça Eleitoral.

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Michelle avisa que não fará campanha para Flavio Bolsonaro

Decisão ocorreu após mensagem enviada pelo enteado no mês passado, na qual ela teria se sentido insultada

Michelle Bolsonaro (PL) informou a aliados que não pretende se engajar na eventual campanha presidencial do senador Flávio Bolsonaro (PL). A decisão já teria sido comunicada ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), segundo informação divulgada pela jornalista Bianca Gomes, do Estadão, reproduzido pela Forum.

Procurada por meio de sua assessoria, Michelle não respondeu. Ao jornal, Flávio afirmou que fala “diretamente” com a ex-primeira-dama e declarou não pretender “alimentar tentativas de divisão”, acrescentando que o grupo tem “um objetivo em comum” de enfrentar o PT.

Bastidores e mensagem
De acordo com correligionários, Michelle relatou a pessoas próximas que não fará campanha para o enteado, mas também não pretende atacá-lo publicamente. A orientação, segundo esses interlocutores, é manter uma atuação discreta no pleito, em contraste com o protagonismo exercido nas eleições de 2022.

A decisão ocorreu após uma mensagem enviada por Flávio no mês passado, na qual ele teria insinuado que Michelle estaria atuando contra sua candidatura. Aliados afirmam que ela relatou ter se sentido insultada. Interlocutores avaliam que a posição pode ser revista caso haja um pedido de desculpas.

Michelle está afastada da presidência do PL Mulher desde dezembro de 2025 por questões médicas. A mudança ocorreu em meio às articulações internas para a definição da candidatura presidencial do grupo político.

Divergências nos estados
Nos estados, divergências também vieram à tona. Em Santa Catarina, Michelle declarou apoio à deputada Caroline de Toni (PL-SC) ao Senado. O PL, porém, teria acordo para lançar Carlos Bolsonaro (PL) e apoiar a reeleição de Esperidião Amin (PP-SC). Segundo a reportagem, Caroline comunicou ao presidente do partido, Valdemar Costa Neto, que deixará a legenda para disputar o cargo.

No Ceará, Michelle criticou uma possível aliança com Ciro Gomes (PSDB) no fim de 2025 e declarou apoio ao senador Eduardo Girão. Já em São Paulo, defende o nome da deputada Rosana Valle (PL) ao Senado, enquanto Eduardo Bolsonaro apoia outros nomes, evidenciando divisões internas no campo bolsonarista.

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Cresce a popularidade de Lula após campanha de taxação dos super-ricos

Levantamentos internos realizados pelo Palácio do Planalto apontam uma melhora expressiva na popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva após a campanha popular contra recentes medidas do Congresso Nacional.

A última semana foi marcada por uma forte campanha nas redes contra o presidente da Câmara, Hugo Motta, após ele quebrar um acordo feito com o governo e pautar a derrubada do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A campanha, que mobilizou o uso de inteligência artificial, hashtags e influenciadores digitais, foi aclamada pelos analistas como uma das primeiras vitórias da esquerda no campo da comunicação nos últimos anos.

O aumento da popularidade foi noticiado pela jornalista Bela Megale, de O Globo. De acordo com a Forum, esquisas diárias de opinião, conhecidas como trackings, indicaram um avanço consistente na avaliação positiva de Lula, acompanhado por uma queda relevante nos índices de reprovação.

“O Centrão queria usar o IOF para transformar o governo Lula em um pato manco até a eleição. Mas o que eles fizeram foi nos dar um presente”, afirmou um ministro à coluna da jornalista.

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Associação de Juristas lança campanha contra anistia a golpistas

Iniciativa envolve atos presenciais e publicações nas redes sociais

A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) lançou, nesta semana, campanha contra a anistia de pessoas condenadas por envolvimento no ato golpista de 8 de janeiro de 2023.

A campanha Anistia não, golpistas na prisão! é contra a tentativa de setores da sociedade de aprovar projetos de lei que anistiam os envolvidos no caso. A iniciativa envolve atos presenciais e publicações nas redes sociais.

“A ideia é pressionar pela não anistia e pela responsabilização das pessoas que participaram da tentativa de golpe de Estado no nosso país. Essa anistia representaria um aval para que outros golpes pudessem acontecer”, explica a advogada Tereza Mansi, que integra a executiva nacional da ABJD. Tereza lembra que o país tem uma história de golpes de Estado.

“Foi justamente a falta de responsabilização, principalmente em relação ao golpe de 64, que abriu as portas para uma tentativa de golpe agora em 2023”.

No último domingo (16), apoiadores do ex-presidente da República Jair Bolsonaro fizeram manifestação na orla da praia de Copacabana defendendo a anistia.

Atos de 8 de janeiro
No dia 8 de janeiro de 2022, uma semana após a posse do atual presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, milhares de pessoas que estavam acampadas em frente ao Quartel General do Exército Brasileiro, em Brasília, rumaram para a Praça dos Três Poderes e invadiram as sedes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, promovendo atos de vandalismo.

Até dezembro de 2024, 370 pessoas já haviam sido condenadas pelos crimes relacionados ao ataque, entre eles golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e dano qualificado. Além disso, mais de 500 pessoas haviam assinado acordos na Justiça. No último dia 7, mais 63 pessoas foram condenadas a penas que chegam a 14 anos de prisão.

A Polícia Federal e a Procuradoria Geral da República afirmam que o atentado fez parte de uma tentativa de golpe de Estado articulada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados, que foram indiciados e denunciados à Justiça, em fevereiro deste ano, diz o ICL.

Na terça-feira (25), o Supremo Tribunal Federal (STF) irá julgar se Bolsonaro e parte dos denunciados virarão réus neste caso.

Quando a denúncia foi revelada, o advogado de defesa de Jair Bolsonaro, Paulo Cunha Bueno, divulgou nota na qual afirma que o ex-presidente “jamais compactuou com qualquer movimento que visasse a desconstrução do Estado Democrático de Direito ou as instituições que o pavimentam”.

Segundo o advogado, nenhum elemento que conectasse minimamente o presidente à narrativa construída na denúncia foi encontrado. “Não há qualquer mensagem do então presidente da República que embase a acusação”.

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Deputado do PSOL mobiliza campanha antianistia para golpistas do 8 de janeiro

Pastor Henrique Vieira lançou abaixo-assinado contra proposta que ala bolsonarista busca emplacar na Câmara.

O deputado federal Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) lançou esta semana uma mobilização contra a ideia de anistia para os participantes dos ataques do 8 de janeiro. A iniciativa surge em meio à tentativa da ala bolsonarista de emplacar a proposta por meio de um projeto de lei (PL) na Câmara dos Deputados. O tema esteve em debate na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no ano passado, quando o PL foi um dos elementos da queda de braço entre a extrema direita e setores do campo progressista.

Após uma série de faíscas ocorridas na CCJ, o então presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), retirou o projeto do colegiado e criou uma comissão especia para analisar o texto, que tramita como PL 2858/2022. A medida é assinada pelo ex-deputado e ex-líder do governo Bolsonaro Major Vitor Hugo (PL-GO), que propõe anistia para crimes políticos e eleitorais registrados a partir de 30 de outubro daquele ano, quando Lula (PT) derrotou Jair Bolsonaro (PL) nas urnas, até a data em que o PL entrar em vigor, caso seja aprovado. A comissão criada por Lira não chegou a operar e o texto está parado na Câmara, mas é alvo de costuras políticas por parte da bancada bolsonarista. O grupo tenta convencer o novo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), a pautar o texto.

Vieira defende que não cabe anistia para o caso porque os participantes do 8 de janeiro atuaram com o objetivo de golpear o Estado democrático de direito. “O objetivo dessa anistia, no limite, é livrar Bolsonaro a alguns generais, grandes empresários, essa cúpula que organizou uma tentativa de golpe. Eles usam o pretexto de anistia humanitária, o que chega a ser risível, porque eles vivem glorificando a violência, a ditadura, a tortura, sem nenhum princípio ético, nenhum apego à humanidade”, critica o psolista.

A conjuntura política da Câmara é caracterizada pela hegemonia de partidos alinhados à direita. Siglas do campo progressista ocupam pouco mais de 100 entre as 513 cadeiras da Casa. O segmento inclui PT, PSB, PDT, PSOL e Rede. A pauta da anistia é entoada sobretudo por legendas da extrema direita, enquanto no campo da direita liberal não há nitidez sobre o posicionamento dos integrantes a respeito do assunto. Nos bastidores, lideranças avaliam que seria necessário defender uma redução das penas que têm sido aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que chegam a 17 anos de reclusão em alguns casos e não incluem os mandantes dos atentados, abarcando apenas aqueles que atuaram diretamente na depredação dos prédios.

É nesse cenário que a ala bolsonarista vê uma janela de oportunidade e tenta construir uma saída para levar adiante o PL 2858. Uma das abordagens do grupo é a busca por uma negociação naquilo que se refere às penalidades aplicadas. “O que eu estou percebendo é que, se ficar no ritmo da Casa, sem uma pressão externa, é possível e até provável que a anistia seja colocada para votar e seja aprovada”, afirma Vieira.

Ele também critica a postura que Hugo Motta tem assumido diante do tema. A conduta do paraibano tem sido escorregadia: apesar dos acenos críticos à ditadura em seu discurso de posse, Motta afirmou, em entrevista concedida no último dia 7 a uma rádio de João Pessoa (PB), que não teria havido tentativa de golpe no 8 de janeiro.

A declaração gerou reações porque o discurso bate de frente com a leitura professada por diferentes setores políticos e civis, que têm denunciado os atentados como uma ofensiva de caráter golpista. Já nos últimos dias Motta teria dito ao STF que vê a proposta de anistia como uma “pauta tóxica”, segundo apurações divulgadas pelo jornal O Globo. A conduta do presidente em relação ao tema tem chamado a atenção de parlamentares do campo da esquerda. “Como eu percebo que a correlação de forças na Casa é um tanto quanto desfavorável e que o presidente Hugo Mota cada vez mais está flertando com a extrema direita, é preciso, portanto, pressão de fora, pressão popular da nossa sociedade para poder constranger os deputados e impedir [a aprovação da proposta]”, defende Vieira.

O parlamentar sublinha que, apesar da pressão, não cultiva “ilusões” em relação ao novo presidente da Câmara. “Hugo Motta é sucessor do Lira, indicado por Lira e próximo a Eduardo Cunha [ex-presidente da Casa cassado em 2016]. Não acho que a gente deva ter tantas ilusões assim quanto a ele. É buscar o diálogo, mas não se iludir. Ele fala que dia 8 de janeiro não houve tentativa de golpe, ele fala que tem ódio e nojo à ditadura, mas está dialogando e pactuando com os defensores declarados da própria ditadura. Não sei se ele consegue perceber o tamanho do suposto contrassenso ou se é um jogo de cena. Enquanto ele faz sinalizações democráticas para fora, ele está articulando projetos antidemocráticos por dentro”, critica Vieira.

Mobilização
O deputado lançou um abaixo-assinado virtual para pressionar os parlamentares a não pautarem e não aprovarem a proposta bolsonarista. Um outro abaixo-assinado digital com esse mesmo teor foi lançado por entidades civis do campo progressista na última semana e conta atualmente mais de 92 mil assinaturas. Questionado pela reportagem se não seria mais estratégico um somatório de forças com o segmento para massificar a campanha, o deputado Henrique Vieira diz considerar que havia necessidade de uma iniciativa que partisse de dentro da Câmara.

“Nós já sabíamos do abaixo-assinado deles e eu até conversei com algumas lideranças da sociedade civil, mas eu achava importante ter uma iniciativa específica de dentro do parlamento pra fazer um contraponto a esse grupo [da extrema direita], que defende a anistia. Vejo como campanhas complementares, que ampliam o nosso alcance e nos fazem chegar a cada vez mais gente. Vejo mais como um acréscimo de forças e valorizo muito a iniciativa destas organizações.”

O deputado também reconhece que o tema de combate à anistia ainda carece de maior popularização e capilaridade na sociedade. Assim como todos os outros assuntos de ordem política, a pauta disputa as atenções com diversas outras demandas sociais, como, por exemplo, a alta do custo de vida. “Infelizmente, nós temos uma democracia ainda muito frágil, então, o tema ‘democracia’ não tem a importância que deveria ter, mas justamente por isso também uma campanha. Nós estamos lançando vídeos, nós estamos falando no plenário, nós estamos aproveitando cada espaço que a imprensa nos dá porque é um trabalho parlamentar de demonstrar o quanto é grave.”

*BdF