Investigadores encontraram notas fiscais, mas Otávio Fakhoury diz que bancou apenas despesas de movimentos sociais; advogada de Bolsonaro afirma que campanha não foi informada.
O Globo – Documentos obtidos pela Polícia Federal indicam que um empresário de São Paulo bancou material de divulgação da campanha de Jair Bolsonaro à presidência da República nas eleições em 2018 sem declarar à Justiça Eleitoral. Ao longo das investigações no inquérito dos atos antidemocráticos, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), a PF encontrou no computador de Otávio Fakhoury, apoiador de Bolsonaro, notas fiscais emitidas por duas gráficas sediadas na região Nordeste.
Os serviços, contratados pelo empresário, consistiram na impressão de 560 mil itens de propaganda eleitoral de Bolsonaro como panfletos e adesivos com foto do candidato, o número da chapa e a proposta de campanha. Procurado, o empresário confirma a existência dos documentos, mas diz que eles se referem a “despesas de amigos que fazem parte de movimentos sociais”. “Por não se tratarem de doação à campanha do candidato, não comuniquei a ele, à coordenação da campanha ou a pessoas próximas a ele sobre esses pagamentos. No mais, reitero que todas as minhas contribuições de campanhas eleitorais foram regularmente declaradas aos órgãos eleitorais competentes”, afirma Fakhoury.
Ouvido sobre o caso, um ex-ministro do TSE afirmou que a investigação só poderia caracterizar o crime de caixa dois por parte da campanha caso fique comprovado que a equipe do candidato tinha conhecimento da produção dos panfletos. Na prestação de contas da campanha de Bolsonaro apresentada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Fakhoury não aparece como doador oficial. As gráficas contratadas pelo empresário também não constam da lista de fornecedoras.
A namoradinha do Brasil disse que vai dar a resposta amanhã.
Conhecida por suas posições de direita, diz estar animada com a possibilidade.
Lógico que essa informação de Mônica Bergamo vai colocar mais gasolina na fogueira porque Regina Duarte, em suma, é a variedade perfeita de aspectos para a unidade do plano de Bolsonaro para a cultura.
Comove ver, num intervalo tão curto de tempo, o nome de Regina Duarte ser o primeiro nos planos do criador da cultura da década, como dito na profecia nazista de Alvim.
Regina Duarte é praticamente o escapulário do espírito bolsonarista, ou seja, ela é imprescindível nesse governo, seja de modo simbólico, seja de modo prático, Regina trata dos assuntos da direita com um carinho desarvorado.
A última vez em que esteve em cena foi ao lado de Dória, trazendo o significado da estupidez humana que o governo do janota representa, posando ao lado dele de vassoura na mão como uma réplica de Jânio Quadros. Sem falar do seu ativismo na campanha de Bolsonaro.
Sim, é a mesma Regina Duarte que, na campanha de Fernando Henrique para prefeito de São Paulo, gravou um vídeo em prol de FHC, dizendo-se com medo dos nazistas, no caso do próprio Jânio, campanha esta que desembocou no maior vexame de FHC, que sentou na cadeira do prefeito antes da hora, possivelmente com os aplausos de Regina quando quem ganhou a disputa foi o próprio Jânio Quadros, o qual Regina, mais tarde, encarnou ao lado de Dória. Ou seja, nem durepoxi é mais modelar que a namoradinha do Brasil.
Regina Duarte não pode ver um nazista que já quer namorar e casar. Coitada da cultura brasileira!
Documentos internos do PSL examinados pelo Vortex revelam que o partido bancou, sem declarar à Justiça Eleitoral como despesas de campanha, como determina a lei, parte expressiva dos gastos de Jair Bolsonaro à Presidência da República. O presidente repete com frequência que não usou recursos do PSL em sua campanha. Mas a análise do Vortex comprova agora que ao menos R$ 915,4 mil do dinheiro da legenda foram repassados a cinco empresas que relataram ter trabalhado para a campanha dele.
O PSL descreveu ao TSE os valores pagos como gastos ordinários do partido, e não como despesas eleitorais. No entanto, um exame detalhado do Vortex em notas fiscais, contratos e emails internos da legenda – todos anexados à prestação de contas dela à Justiça Eleitoral – demonstra que essa descrição não corresponde à realidade dos fatos.
Caso os valores tenham sido inteiramente destinados à campanha, o caixa oculto do PSL elevaria em até 37% os gastos da campanha de Bolsonaro. Em vez de R$ 2,45 milhões, ela poderia ter custado R$ 3,3 milhões. Há, no entanto, indícios de que uma parte desses serviços também tenha sido prestada ao próprio partido. Como a prestação de contas do PSL não é clara e os responsáveis por ela não esclareceram as questões levantadas pelo Vortex, é impossível, neste momento, precisar qual o valor exato destinado aos gastos de campanha.
Por que isso importa?
Esta reportagem do Vortex revela que o PSL descumpriu a lei e demonstra com documentos que, ao contrário do que assevera Bolsonaro, dinheiro do fundo partidário bancou a campanha do presidente. Esses fatos indicam falta de transparência na campanha de Bolsonaro e no manejo das contas do PSL. Em tese, a descoberta desse caixa oculto pode ter consequências para o partido no TSE. Politicamente, a falta de transparência nas contas partidárias se tornou um elemento central na crise do PSL com Jair Bolsonaro.
A revelação do Vortex acontece no momento em que Jair Bolsonaro e Luciano Bivar, presidente do PSL, brigam pelo comando do partido e pelo controle do dinheiro público que o abastece. Em 2018, foram cerca de R$ 20 milhões. Neste ano, projeta-se que o PSL, graças à eleição de uma numerosa bancada, com 52 deputados federais, receberá cerca de R$ 100 milhões do fundo partidário.
Aliados do presidente querem sair do PSL e levar o dinheiro do fundo partidário junto. Usam como argumento a “falta de transparência” de Bivar à frente da gestão dos recursos da legenda. Os advogados de Bolsonaro pediram ao comando do PSL a abertura das contas partidárias dos últimos cinco anos. “Transparência faz parte, o dinheiro é público”, disse o presidente.
As evidências de crime eleitoral
Entre os contratos desconhecidos até agora do público estão desde a criação do jingle oficial “Muda Brasil” a serviços de disparo de WhatsApp, uma das principais ferramentas de divulgação da vitoriosa campanha presidencial. Pelas regras do TSE, essas despesas do PSL com a campanha de Bolsonaro deveriam aparecer na prestação de contas do presidenciável como “transferências de recursos estimáveis”.
A omissão dessas informações na prestação de contas, independentemente de os contratos com as empresas terem sido assinados antes ou depois da campanha, infringe a resolução do Tribunal Superior Eleitoral sobre as eleições do ano passado – e pode ser enquadrada como crime eleitoral. O Artigo 350 do Código Eleitoral prevê reclusão de até cinco anos para quem “omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, para fins eleitorais”. Apesar do que prevê a lei e a própria resolução do TSE, especialistas em Direito Eleitoral e integrantes do tribunal ouvidos pela reportagem afirmaram que o caixa oculto descoberto pelo Vortex pode ser considerado uma espécie de falta leve.
– A @folha avançou a todos os limites, transformou-se num panfleto ordinário às causas dos canalhas. – Com mentiras, já habituais, conseguiram descer às profundezas do esgoto. Entenda: pic.twitter.com/BhyRo5E4Fq
Em julho, uma reportagem do jornal O Globo mostrou que Bolsonaro havia se beneficiado de recursos do PSL para contratar três empresas. O Vortex identificou a atuação de outras duas agências que atuaram na campanha, uma delas de propriedade de um ex-assessor da família Bolsonaro, e teve acesso a detalhes dos serviços prestados pelas cinco empresas. Também descobriu emails em que integrantes do PSL tratavam do uso do dinheiro partidário na campanha do presidente.
Uma das empresas contratadas com dinheiro do PSL, cujo custo foi omitido da prestação de contas presidencial, é a Ideia Marketing Digital. Ela recebeu R$ 65,4 mil para gerenciar estratégias digitais do partido e de Bolsonaro. Na documentação que consta da prestação de contas do PSL, o escopo de serviços prestados mostra que a empresa trabalhou diretamente na campanha presidencial, especialmente no segundo turno. A empresa, entretanto, não aparece nas despesas de campanha declaradas por Jair Bolsonaro. Nas contas do PSL, a contratação da Ideia Digital aparece como gasto ordinário do partido, e não como despesa eleitoral.
A Ideia Marketing tem como proprietário Érico Filipe de Mello e Costa, assessor da família Bolsonaro na Câmara dos Deputados durante 14 anos. A empresa foi aberta menos de um mês depois de ele deixar o cargo que ocupou no gabinete de Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) de 2016 a 2018. Antes disso, trabalhou por mais de 11 anos no gabinete de Jair Bolsonaro, de novembro de 2004 a março de 2016. Nos documentos consultados por Vortex, ele diz ter “criado vários canais com os apoiadores de Jair Bolsonaro” e garantiu que administrava páginas que ajudaram “e muito” no engajamento nas redes.
As notas fiscais emitidas pela empresa do ex-assessor da família Bolsonaro são sequenciais. Isso indica que a Ideia tinha a campanha do presidente como único cliente. Nos relatórios entregues ao PSL, a Ideia afirma que angariou informações de “mais de 100 mil cadastrados para o uso de marketing digital para a campanha política” e que disparou mensagens de WhatsApp “para grupos de apoiadores em todo o Brasil” com vídeos de Jair Bolsonaro.
Érico foi procurado pelo Vortex, tanto no endereço da empresa — um prédio em uma área comercial de Sobradinho, distante cerca de 20 quilômetros do centro de Brasília — quanto por telefone. Ele não quis comentar a prestação de serviços à campanha de Bolsonaro.
Fachada do prédio onde funciona a Ideia Marketing, em Sobradinho (DF). Ruy Baron/Vortex
Após a eleição, Érico não assumiu nenhum cargo no governo, mas visitou o presidente em Brasília três vezes este ano. Na manhã de 8 de junho, ele se encontrou com Bolsonaro no Palácio da Alvorada, no mesmo horário em que Flávio Bolsonaro, a advogada do PSL, Karina Kufa, e o vice-presidente do partido, Antônio de Rueda, estiveram na residência oficial da Presidência. Em 15 e 16 de julho, voltou a se reunir com o ex-chefe, acompanhado por Pedro César Nunes Ferreira Marques de Sousa, chefe do gabinete pessoal do presidente. As reuniões entre Bolsonaro e Érico Filipe constaram da agenda presidencial.
Um outro exemplo da omissão de gastos é um contrato com a empresa Mosqueteiros Filmes Ltda. Na lista de serviços que não foram declarados ao TSE como parte da campanha está a contratação do jingle “Muda Brasil”. A descrição dos serviços, no valor de R$ 70 mil, informa que “a produtora musical e artística supervisionará e coordenará, sob orientação do PSL, a produção executiva e artística do fonograma musical provisoriamente intitulado ‘Muda Brasil’, que integrará a campanha eleitoral à Presidência da República do pré-candidato Jair Messias Bolsonaro”.
Outra empresa que aparece nos documentos é a LCL Salles, cujo contrato com o partido refere-se como responsável pela identidade visual dos pré-candidatos e pelo material visual da convenção nacional do PSL, com destaque para Bolsonaro. Tanto a Mosqueteiros quanto a LCL Salles são mencionadas também nas contas oficiais da campanha de Bolsonaro, com outros valores.
A AM4, principal agência responsável pela estratégia digital de Bolsonaro durante a campanha, também aparece na lista de despesas ordinárias realizadas pelo partido. Entre os serviços prestados estão a “programação e desenvolvimento de layout para site da candidatura majoritária nacional”, ou seja, a candidatura de Jair Bolsonaro. Outro serviço prestado envolveu o projeto “Voluntários da Pátria”, listado na GooglePlay como “o aplicativo oficial da campanha de Jair Bolsonaro – 17.”
Reprodução de tela de serviço prestado pela AM4 ao partido, que beneficiava a campanha de Jair Bolsonaro. Reprodução/GooglePlay
Há também a empresa J e J Marketing, cujo contrato com o partido durou, segundo os documentos, até 19 de agosto — três dias após o início oficial da campanha. Na descrição dos serviços, a empresa fala em “criação de música tema para a campanha”, produção de 20 vídeos e acompanhamento de cinegrafistas em viagens de Bolsonaro (dizem tanto “pré-candidato” como “candidato”). Ela não foi citada na prestação de contas presidencial.
A conta FP
Trocas de e-mail entre Gustavo Bebianno, que presidia o PSL durante a eleição, e advogados do escritório Kufa Advocacia, de Karina Kufa, mostram que a campanha tinha uma “conta FP”, sigla de fundo partidário, indicando o uso do dinheiro do partido na eleição. Em 18 de setembro, Bebianno conversa sobre um contrato de R$ 14 mil com uma funcionária da Kufa Advocacia, identificada como Kristiani; Rodrigo Marcondes, coordenador da campanha bolsonarista; e com um responsável pela tesouraria do PSL chamado Luiz Marques. “A orientação é que se faça o pagamento de R$ 7.000 pela conta FP (que também será aplicada na campanha, mas essa situação eu faço por aqui) e R$ 7.000 (conta de campanha)”, escreve Kristiani.
O contrato mencionado nos emails envolvia uma colaboradora da campanha. Nesse caso, porém, seguiu-se a lei: ela foi remunerada pela sigla e aparece na prestação de contas de Bolsonaro entre as doações em recursos estimáveis feitas pelo Diretório Nacional. Se o PSL e a campanha de Bolsonaro tivessem seguido o mesmo princípio nos demais contratos relatados nesta reportagem, teriam agido de acordo com o que determina o TSE.
Uma fonte que acompanhou diretamente o caso afirmou ao Vortex ter alertado os coordenadores da campanha para o fato de que esse expediente contrariava regras do TSE.
Em dezembro do ano passado, o TSE aprovou com ressalvas a prestação de contas de campanha de Jair Bolsonaro. A decisão foi unânime. No mesmo julgamento, os ministros da Corte também aprovaram com ressalvas as contas do PSL referentes à eleição presidencial. As contas partidárias do PSL de 2014 até 2018, entretanto, ainda não foram julgadas.
Essa demora é um padrão do TSE. O tribunal tem dificuldades em analisar as contas eleitorais e dos partidos. Mesmo quando identifica irregularidades, raramente pune os responsáveis. A corte é leniente ou omissa até quando investigações criminais apontam fraudes e ilegalidades manifestas nas contas dos partidos. É o caso, em especial, de siglas como PT, PMDB, PP e PR, envolvidas em crimes que passam do mensalão (2005) até o petrolão (2014). Entenda mais nessa reportagem.
Explicações
A reportagem do Vortex procurou a Presidência da República para pedir esclarecimentos sobre os gastos eleitorais mencionados, mas o Palácio do Planalto repassou a demanda para a executiva nacional do PSL. Procurado desde a última quinta-feira (17/10), o partido não respondeu aos questionamentos.
A AM4 afirmou que as atividades que prestou ao PSL foram “direcionadas estritamente às necessidades do partido, exatamente conforme estipulado e firmado em contrato”, e não em benefício de um político específico. Segundo a empresa, a imagem do candidato à Presidência, assim como outros de forte expressão, foram utilizadas para promover a sigla. Também disse que os serviços relacionados à campanha de Jair Bolsonaro foram “integralmente custeados por recursos advindos de doação popular”.
Sobre o aplicativo Voluntários da Pátria, a AM4 afirmou que ele foi utilizado por todos os filiados. “É necessário nas lojas de aplicativo escolher uma breve descrição que motive o conteúdo a ser baixado pelos usuários, como o candidato a presidência tinha grande expressão nas buscas (e o partido ainda muito pouco conhecido), foi essa a estratégia utilizada para promover a sigla e a interação dos usuários com conteúdos do partido.”
A J e J Marketing respondeu apenas que todo o conteúdo que produziu foi entregue “aos cuidados do Sr. Gustavo Bebianno, assim como toda a documentação necessária”.
Lucas Salles afirmou que coordenou a comunicação oficial da pré-campanha e da campanha até o primeiro turno da eleição. Sobre a criação do jingle “Muda Brasil” —pago à Mosqueteiros Filmes e de que diz ser o autor —, respondeu que “o serviço de produção foi recebido pela Mosqueteiros; o da parte intelectual, da campanha, foi recebida pela LCL Salles”.
Questionado sobre qual serviço prestou para o PSL e qual prestou à campanha presidencial, Lucas Salles respondeu: “[Para o] PSL fizemos trabalho na pré-campanha e para a campanha: o clipe oficial, as vinhetas ‘Dia 07 é 17’, os vídeos de 8” [segundos] do Jair Bolsonaro, inserções de 30” [segundos]. A nossa equipe acompanhava JB pelo Brasil, estava inclusive em Juiz de Fora [onde o presidente foi vítima de uma facada durante a disputa eleitoral, em setembro de 2018]”.
Box de transparência 418 documentos e 13 pessoas
A reportagem reuniu 418 documentos com notas fiscais e contratos anexados à prestação de contas anuais do PSL, disponíveis no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Com os arquivos em mãos, submeteu-os a um software de reconhecimento óptico de caracteres, que transformou os pdfs em texto, para auxiliar na análise de seu conteúdo e na busca por temas específicos.
Após essa fase preliminar, buscou no conjunto de documentos por palavras-chave como “Bolsonaro”, “campanha” e “eleições”. A partir disso, separou esses contratos e consultou os valores totais de pagamento para cada empresa nos dados abertos do TSE com as contas partidárias.
O Vortex consultou 13 pessoas: 2 ministros e 1 ex-ministro do TSE; 1 técnico do Ministério Público Eleitoral; 3 especialistas em direito eleitoral; 4 outros integrantes do TSE e 2 integrantes do PSL com acesso direto à campanha de Bolsonaro. Também consultou o depoimento de Rebeca Felix, prestado ao TSE em uma das ações relacionadas à investigação do uso de disparo em massas nas eleições.
O Vortex disponibiliza para consulta os documentos em que identificou as notas fiscais, contratos e relatórios de atividades consultados para esta reportagem.
Acesse a base de dados de prestações de contas partidárias diretamente do TSE (essa base original pode apresentar alguns problemas na formatação nos dados)
Notas fiscais da empresa Viu Mídia entregues pelo PSL de Minas Gerais à Justiça Eleitoral reforçam a suspeita de caixa dois na campanha do partido em 2018.
Os documentos, que integram a prestação de contas da legenda, corroboram dados de uma planilha apreendida pela Polícia Federal na sede da empresa.
O arquivo encontrado pela PF sugere que parte do dinheiro do esquema de candidaturas de laranjas foi desviado e abasteceu, por meio de caixa dois, campanhas de outros candidatos do PSL –entre elas a do presidente Jair Bolsonaro e a de seu hoje ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, como revelou a Folha no último domingo (6). Os dois negam irregularidades.
O caixa dois é a movimentação de recursos sem o conhecimento da Justiça Eleitoral e pode ser punido com até cinco anos de prisão.
A planilha apreendida pela PF na Viu Mídia durante a investigação tem oito colunas, entre elas o nome do candidato para o qual o material teria sido realizado, o tipo de material e as quantidades.
Nas colunas que tratam de valores, há uma intitulada “NF”, interpretada por investigadores como sendo “nota fiscal”, e outra intitulada “out”, que, ainda segundo policiais, indica pagamento “por fora”.
Aproximadamente 70 nomes de candidatos aparecem na coluna “out”.
Em pesquisa em fontes abertas do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a reportagem localizou dez notas fiscais da Viu Mídia entregues à Justiça pelo PSL, no valor total de R$ 48,4 mil. Esses documentos trazem em seu campo de discriminação materiais e valores que coincidem com os materiais e valores descritos na coluna “NF”.
Não há, nos papéis encaminhados à Justiça, registro dos materiais e valores constantes na coluna “out” da planilha apreendida, reforçando o indicativo de caixa dois.
O caso relacionado à campanha de Bolsonaro é ilustrativo: na planilha apreendida, há registro da confecção de 2.000 “laminados” (possivelmente adesivos em papel laminado), com custo total de R$ 5.750, sendo R$ 1.550 na coluna “NF” e R$ 4.200 na “out”.
Nos documentos apresentados pelo PSL-MG em prestação de contas eleitoral, há na nota fiscal de número 2018/65 a descrição da produção de 300 laminados de 50 por 70 centímetros para a campanha de Bolsonaro, ao custo unitário de R$ 2,50, totalizando R$ 750.
Já na nota de número 2018/66, há o registro da produção de outros 200 laminados de 50 por 70 centímetros para a campanha do presidente, ao custo unitário de R$ 4, totalizando R$ 800.
A soma, R$ 1.550, é exatamente a mesma da descrita em nome da campanha de Bolsonaro na coluna “NF” da planilha apreendida pela PF.
A Viu Mídia foi investigada porque duas das candidatas laranjas declararam à Justiça Eleitoral ter gastado R$ 30 mil na empresa. Na busca e apreensão, a polícia não encontrou nenhum sinal de que a empresa tenha produzido material para Naftali Tamar e Camila Fernandes, duas das acusadas de candidatas de fachada.
“Essa análise demonstra indícios de que os valores pagos para a produção de material gráfico para Naftali e Camila foram utilizados para a produção de material gráfico para outros candidatos do PSL”, diz relatório dos investigadores.
Não há ação por parte da PF sobre menções de dinheiro para material de campanha para Bolsonaro. A Folha revelou a existência da planilha e relatou depoimento de Haissander Souza de Paula, assessor parlamentar de Álvaro Antônio à época e coordenador de sua campanha a deputado no Vale do Rio Doce (MG), em que ele diz que “acha que parte dos valores depositados para as campanhas femininas, na verdade, foi usada para pagar material de campanha de Marcelo Álvaro Antônio e de Jair Bolsonaro”.
Apesar de não questionar nenhum ponto específico dessa reportagem, Bolsonaro criticou a Folha, afirmando que o jornal havia descido às “profundezas do esgoto”.
Na quinta (10), criticou o delegado responsável pelo inquérito. “O delegado da Polícia Federal fez uma pergunta para o cara lá. ‘Esse recurso, que seria o caixa dois, foi usado na campanha do presidente Jair Bolsonaro?’ Ele disse: ‘Acho que sim’. Pronto, me carimbaram no processo. Isso aí é uma covardia. Quem fez esse inquérito aí agiu de má-fé. Ou devia se aprofundar. ‘Acho?’ Essa é a pergunta que se faz? O cara fala ‘acho’ e bota lá?”.
Após indiciamento pela PF, o Ministério Público de MG denunciou o ministro do Turismo e mais dez pessoas sob acusação de integrar o esquema das laranjas do PSL. Segundo a Promotoria, Álvaro Antônio, então presidente do PSL de Minas, agiu como cabeça de um grupo para fraudar a utilização de verba pública da sigla.
A investigação da PF e do Ministério Público teve início após reportagens da Folha revelarem o esquema. Foi requisitado também a abertura de inquéritos específicos sobre suspeita de caixa dois nas campanhas, entre elas a de Álvaro Antônio.
O ministro de Bolsonaro nega qualquer irregularidade e afirma que terá, no processo, a oportunidade de comprovar a lisura de seus atos.
Ao todo, cerca de 70 candidatos do PSL de Minas, além de Bolsonaro, aparecem na coluna “out” da planilha apreendida na Viu Midia, entre eles 10 dos 12 deputados federais e estaduais eleitos pelo PSL de MG.
Há quatro com registro de material acima de R$ 1.000 na coluna “out” –além de Álvaro Antônio (R$ 11.690), os deputados federais Delegado Marcelo Freitas (R$ 1.190) e Charles Evangelista (R$ 1.250) e o deputado estadual Professor Irineu (R$ 2.890).
O ministro do Turismo já se manifestou diversas vezes afirmando que sua campanha e a do PSL de Minas agiram sempre dentro da legalidade.
Segundo o advogado de Álvaro Antônio, Willer Tomaz, o termo “out” das planilhas apreendidas não significa indicativo de caixa dois, mas sim material de campanha com produção ainda pendente.
“Todo material que entrou no meu comitê de campanha foi declarado à Justiça Eleitoral na íntegra e dentro da legislação”, afirmou Evangelista. O deputado Delegado Marcelo Freitas não se manifestou.
A defesa de Professor Irineu afirmou, por meio da assessoria do deputado, que não irá se manifestar em respeito à decisão da Justiça que determinou sigilo sobre o caso. (Ranier Bragon e Camila Mattoso – FolhaPress).
Um depoimento dado à Polícia Federal e uma planilha apreendida em uma gráfica sugerem que dinheiro do esquema de candidatas laranjas do PSL em Minas Gerais foi desviado para abastecer, por meio de caixa dois, as campanhas do presidente Jair Bolsonaro e do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, ambos filiados ao partido.
Haissander Souza de Paula, assessor parlamentar de Álvaro Antônio à época e coordenador de sua campanha a deputado federal no Vale do Rio Doce (MG), disse em seu depoimento à PF que “acha que parte dos valores depositados para as campanhas femininas, na verdade, foi usada para pagar material de campanha de Marcelo Álvaro Antônio e de Jair Bolsonaro”.
Em uma planilha, nomeada como “MarceloAlvaro.xlsx”, há referência ao fornecimento de material eleitoral para a campanha de Bolsonaro com a expressão “out”, o que significa, na compreensão de investigadores, pagamento “por fora”.
A Folha revelou, em reportagens publicadas desde o início de fevereiro, a existência de um esquema de desvio de verbas públicas de campanha do PSL em 2018, que destinou para fins diversos recursos que, por lei, deveriam ser aplicados em candidaturas femininas do partido.
Álvaro Antônio, deputado federal mais votado em Minas Gerais, foi coordenador no estado da campanha presidencial de Bolsonaro.
O ministro foi indiciado pela Polícia Federal e denunciado pelo Ministério Público de Minas Gerais na última sexta (4) sob acusação dos crimes de falsidade ideológica eleitoral, apropriação indébita de recurso eleitoral e associação criminosa —com pena de cinco, seis e três anos de cadeia, respectivamente. Ele nega irregularidades.
Haissander foi preso por cinco dias no final de junho, ao lado de outros dois investigados —entre eles um atual assessor de Álvaro Antônio no Turismo—, e jamais havia reconhecido, até então, a existência de fraude no uso das verbas públicas do PSL durante a campanha de 2018.
No depoimento em que aponta suspeitas de caixa dois —que é a movimentação de dinheiro de campanha sem declaração à Justiça— na campanha de Álvaro Antônio e de Jair Bolsonaro, Haissander afirma ainda que “com certeza Lilian não gastou os R$ 65 mil recebidos”.
A declaração se refere a Lilian Bernardino, uma das quatro candidatas laranjas reveladas pela Folha. As mulheres, apesar de figurarem no topo das que nacionalmente mais receberam verba pública do PSL, não apresentaram sinais evidentes de que tenham realizado campanha.
As quatro, juntas, receberam um total de R$ 279 mil de verba pública do partido e alcançaram apenas 2.074 votos. Parte desse dinheiro foi parar em empresas ligadas ao gabinete do hoje ministro.
Lilian, formalmente, disputou uma vaga na Assembleia Legislativa de Minas, mas, apesar de haver registro de repasse de R$ 65 mil em recursos públicos do PSL para ela, obteve apenas 196 votos.
O depoimento de Haissander, que integra os autos da investigação, foi dado nove horas depois de ele ser preso, no dia 27 de junho. A demora ocorreu devido à espera por um advogado, que não chegou a tempo.
No interrogatório de custódia, o ex-assessor afirmou que não confirmava as declarações que havia dado anteriormente.
A defesa tentou invalidar o primeiro depoimento, mas a Justiça negou o pedido, argumentando que “todas as garantias constitucionais e legais restaram asseguradas, dentre elas a prévia ciência de permanecer em silêncio”.
Álvaro Antônio, Haissander, Mateus Von Rondon (assessor especial do ministério), um ex-assessor, dois representantes de gráficas, um deputado estadual do PSL e as quatro candidatas foram denunciados na sexta.
Cabe agora à Justiça decidir se aceita ou se rejeita a denúncia do Ministério Público.
A investigação da PF, que reúne diversos depoimentos, buscas nas gráficas que teriam produzido os materiais, entre outros elementos, aponta indícios de que o dinheiro formalmente declarado para as quatro candidatas foi parar em outras candidaturas, como a de Álvaro Antônio.
PLANILHA
Uma das principais provas colhidas na investigação é a planilha apreendida na empresa Viu Mídia, que, segundo as informações dadas pelos candidatos e partidos à Justiça Eleitoral, prestou serviços a duas das candidatas laranjas, ao PSL e, em menor volume, ao hoje ministro do Turismo.
A planilha lista pagamentos recebidos por serviços eleitorais em uma coluna intitulada “NF” —no entendimento da polícia se referindo a Nota Fiscal— e em outra coluna com o título “out”, se referindo, também na compreensão da PF e do Ministério Público, a pagamento “por fora”.
Nessa planilha, há referência ao fornecimento de 2.000 unidades de material eleitoral (laminado) para a campanha de Bolsonaro, sendo R$ 4.200 “out” e R$ 1.550 com “NF”.
No entanto, não há registro, na prestação de contas entregue por Bolsonaro à Justiça Eleitoral de gastos com a empresa Viu Mídia.
Na mesma planilha há registro de fornecimento de 1.400 laminados para a campanha de Álvaro Antônio, sendo que o pagamento teria sido feito R$ 3.360 por fora e apenas R$ 740 com nota fiscal.
Na prestação de contas de Álvaro Antônio à Justiça, há registro de gasto de R$ 280 com a Viu Mídia. Em outra linha do documento, há menção a 2.000 adesivos de material conjunto, entre o ministro e Bolsonaro, com pagamento de R$ 1.000 por “NF” e R$ 4.000 “out”.
“Essa análise [da planilha] demonstra indícios de que os valores pagos para produção de material gráfico para Naftali e Camila [duas das candidatas laranjas] foram utilizados para a produção de material gráfico para outros candidatos do PSL”, afirma o relatório da Polícia Federal, em posse do Ministério Público de Minas Gerais.
Após a publicação das primeiras reportagens da Folha, outras candidatas do PSL passaram a acusar publicamente Álvaro Antônio de patrocinar o esquema, entre elas a deputada federal eleita Alê Silva (PSL-MG), que disse ter recebido relatos de ameaça de morte vinda do ministro.
Dezenas de pessoas foram ouvidas pelos investigadores, incluindo um contador do partido, que afirmou ter cuidado da parte contábil da prestação de contas das candidatas investigadas a pedido de um irmão de Álvaro Antônio, Ricardo Teixeira.
Apesar de não aparecer na prestação de contas do ministro, seu irmão também é apontado no depoimento de Haissander como o responsável por toda a parte financeira da campanha.
Além de Minas, a Folha revelou a existência do esquema de laranjas também em Pernambuco, terra do presidente nacional da legenda de Bolsonaro, o deputado federal Luciano Bivar.
A repercussão do caso resultou na demissão do coordenador da campanha de Bolsonaro, Gustavo Bebianno, da Secretaria-Geral da Presidência. Ele presidiu o PSL nacionalmente em 2018.
Na época, em fevereiro, ele negou em entrevista que o caso das laranjas do PSL tivesse desencadeado uma crise entre ele e Bolsonaro.
Bebianno foi desmentido publicamente pelo presidente e por um de seus filhos, o vereador Carlos, e acabou demitido dias depois.
O ex-coordenador da campanha de Bolsonaro diz que jamais teve contato com as candidatas laranjas e que os repasses do partido a elas, tanto em Minas quanto em Pernambuco, foram de responsabilidade dos diretórios do PSL nos respectivos estados, versão corroborada posteriormente por Bivar e Álvaro Antônio.
No último dia 17, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu que fraude à cota de gênero nas eleições leva à cassação de toda a chapa eleita.
A lei determina que as coligações devem ter ao menos 30% de candidatas mulheres e também que os partidos devem destinar ao menos 30% dos recursos públicos para as candidaturas femininas.
O julgamento do TSE, o primeiro na corte a tratar da burla à cota de gênero, foi sobre um caso específico do interior do Piauí, mas pode ser adotado pelo tribunal nos casos semelhantes.
DEFESA DE ÁLVARO ANTÔNIO AFIRMA QUE NÃO HÁ ATO IRREGULAR
A defesa de Marcelo Álvaro Antônio, por meio de nota, afirma que a investigação das candidaturas laranjas do PSL não apontou nenhum ato irregular do ministro.
“Não concordamos com os artifícios da teoria do domínio do fato, uma vez que, em matéria de direito penal, presumir conduta é um artifício e não se compatibiliza com diversos princípios constitucionais, como o da presunção de inocência, da legalidade e da intranscendência da pena.”
Domínio de fato é a tese segundo a qual o ocupante de cargo mais alto de um esquema nem sempre atua diretamente nas fraudes, mas tem conhecimento sobre elas.
Segundo o advogado Willer Tomaz, defensor do ministro, a jurisprudência do STF exige, para aceitação da tese de domínio do fato, que sejam apontados indícios convergentes idôneos, “ou seja, é necessário que o denunciado não só tenha tido conhecimento do crime como também tenha agido ou se omitido finalisticamente a fim de que o crime fosse cometido”.
Ainda de acordo com a defesa, embora o ministro tenha ocupado a posição de direção do partido, ele não “exerceu qualquer ato relacionado ao objeto das apurações”.
“E apesar de ter sido profundamente investigado durante esses oito meses de inquérito instaurado não há um depoimento ou prova sequer que demonstre qualquer ilícito imputável ao ministro.”
A nota acrescenta ainda que “se há alguma conduta ilícita, somente quem a cometeu deve ser responsabilizado”.
“A denúncia pode ter as todas razões, menos jurídicas. É manifestamente inepta e carece de justa causa com relação ao ministro Marcelo Álvaro Antônio, razão pela qual a defesa acredita que o Judiciário irá apreciar de maneira isenta e rejeitá-la”, conclui o advogado do ministro.
Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa do Palácio do Planalto afirmou que não comentaria. Haissander Souza de Paula, ex-assessor parlamentar de Álvaro Antônio, e a empresa Viu Mídia não foram localizados.
O Empresário, dono da agência Enviawhatsapps, Luis Novoa confirma disparos em massa no whatsapp durante campanha de Bolsonaro em 2018. Empresas brasileiras contrataram uma agência de marketing na Espanha para fazer, pelo WhatsApp, disparos em massa de mensagens políticas a favor do então candidato a presidente Jair Bolsonaro, que foi eleito à base de manipulações e fake news.
É o que informa a jornalista Patrícia Campos Mello, em reportagem publicada na Folha de S. Paulo desta terça-feira. A informação é do espanhol Luis Novoa, dono da Enviawhatsapps.
“Nos áudios, ele diz que “empresas, açougues, lavadoras de carros e fábricas” brasileiros compraram seu software para mandar mensagens em massa a favor de Bolsonaro. De acordo com Novoa, ele não sabia que seu software estava sendo usado para campanhas políticas no Brasil e só tomou conhecimento quando o WhatsApp cortou, sob a alegação de mau uso, as linhas telefônicas de sua empresa”, aponta ainda o texto.
Fachada do prédio onde funciona a Ideia Marketing, em Sobradinho (DF). Ruy Baron/Vortex
