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Nicolás Maduro virá ao Brasil para posse de Lula

Portaria assinada pelo atual ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, revoga a proibição do presidente venezuelano de entrar em solo brasileiro.

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, virá ao Brasil para a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) neste domingo (1°), em Brasília. As informações são de Lauro Jardim, O Globo.

Depois de uma forte insistência do futuro governo, Jair Bolsonaro cedeu. Será publicada ainda hoje uma portaria assinada pelo ministro Ciro Nogueira revogando a proibição de o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, pisar em solo brasileiro.

Maduro, portanto, desembarcará em Brasília no domingo para a posse de Lula.

O veto à presença de Maduro no Brasil existe desde agosto de 2019, meses depois de Bolsonaro ter assumido o poder. Foi assinado pelo então ministro da Justiça, Sérgio Moro.

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Lula presidente

Ciro Nogueira deu um tchau querido em Bolsonaro

Ciro Nogueira deu um tchau querido em Bolsonaro, tipo, a fila anda e tem que respeitar as urnas.

Ciro Nogueira pode ter todos os defeitos do mundo, mas sabe ler e interpretar a mensagem que veio das urnas com a vitória de Lula.

Mais que isso, Ciro Nogueira, um dos ícones do Centrão, sabe identificar a diferença entre uma página inicial que chega com o novo governo, de uma página virada com a derrota de Bolsonaro.

Esse é o perfil do Centrão pragmático, coerente com seu histórico de funcionar como filtro ou bomba de um governo a partir de uma lista de reivindicações que devem ser negociadas dentro do mundo da política.

Por isso o desembarque explícito nesse fio, que segue abaixo, publicado por Ciro Nogueira no twitter:

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Política

CPI do MEC está assustando muito mais gente do governo além de Bolsonaro

Até o mundo mineral sabe que os protetores de Bolsonaro, como Ciro Nogueira que, hoje, é uma espécie de Primeiro Ministro no governo em que Bolsonaro é uma mera rainha da Inglaterra, é quem manda no cafofo do Planalto.

O “mito” vive atazanado com o extrato de denúncias de corrupção dele e de seu clã.

Assim, qualquer tiro dado no governo Bolsonaro atravessa a porta do gabinete do inútil e acerta Ciro Nogueira, afinal, o MEC, pelo menos na parte operacional, é tocado sob os olhares e ordens do Primeiro Ministro.

Bolsonaro fica somente com a parte da interlocução com os pastores lobistas, mais conhecidos como os pastores barras de ouro. Também por isso a CPI seria um veneno jogado na caixa d’água central desse governo e atingiria muita gente por osmose, além de Bolsonaro.

No caso específico de Ciro Nogueira, a cobra deve fumar no FNDE, comandado pelo “ex-chefe da Casa Civil”, que tem um orçamento de R$ 60 bilhões.

Randolfe Rodrigues já conseguiu 27 assinaturas para abertura da CPI, mas ele quer chegar a 30.

Fernando Bezerra, ex-líder do governo no Senado, está com a caneta na mão pronto para assinar a dita cuja e apoiar a investigação. Na mesma posição está Oto Alencar, mas tem também o senador zig zag, Marcelo Castro, por exemplo, que chegou a assinar, mas depois retirou o chamegão e pode voltar a apoiar a CPI.

Ciro Nogueira anda atarantado ligando para Deus e o mundo para tentar impedir a abertura da CPI do MEC, prometendo mundos, mas sobretudo, fundos e espaço no governo para não ser “usado” pela oposição.

O problema é que a PGU já encontrou diversos indícios de fraude em contratações e processos licitatórios do MEC, como carteiras escolares. A suspeita é de que o pregão sapecou no sobrepreço de uma bagatela de R$ 1,6 bilhão.

Outra auditoria identificou prejuízo aos cofres públicos de R$ 90 milhões no FNDE com a UNB para elaboração de relatório sobre covid-19. O caso envolve a diretoria de tecnologia e inovação, ocupada por Paulo Roberto Aragão Ramalho, indicado por ninguém menos que o cacique do PL, Valdemar da Costa Neto.

Ou seja, não só Bolsonaro, mas ninguém do alto comando desse governo dorme com um barulho desse.

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Política

Bolsolão do Lixo: amiga de Ciro Nogueira ganha quase R$ 12 milhões em reduto eleitoral do ministro

Antigo esquema da velha política que funciona dentro do Planalto superfatura compra de caminhões de lixo com recursos do governo federal em redutos eleitorais de políticos do Centrão.

Denunciado pelo Estadão neste domingo (22), o chamado Bolsolão do Lixo, esquema de superfaturamento na compra de caminhões de lixo via orçamento secreto, tem ramificações dentro do Palácio do Planalto e beneficia diretamente a empresa de uma amiga de de Ciro Nogueira, ministro da Casa Civil, que levou selou a aliança entre Jair Bolsonaro (PL) e o Centrão.

Reportagem de André Shalders, Julia Affonso e Vinícius Valfré na edição desta segunda-feira (23) do jornal mostra que o Grupo Mônaco Diesel Caminhões, Ônibus e Tratores Ltda tem R$ 11,9 milhões em contratos com o governo federal para venda de caminhões de lixo.

A empresa pertence à empresária Carla Morgana Denardin, amiga pessoal de Nogueira, que é presidente do PP, e todos os contratos foram feitos com a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) do Piauí em redutos eleitorais do ministro.

De acordo com a notícia, todo o trâmite para compra de um dos caminhões passou pelas mãos de aliados de Nogueira: a estatal que fez o pregão é comandada por um apadrinhado dele, a prefeitura que efetuou a compra é de uma correligionária e a empresa que vendeu é de uma amiga que frequenta seu gabinete.

O caminhão, um compactador de lixo, foi comprado para a cidade de Brasileira (PI), que tem pouco mais de 8 mil habitantes. O equipamento é desaconselhado para municípios com menos de 17 mil habitantes por causa do alto custo, segundo especialistas. O ideal, nesses casos, seria caminhão basculante.
Antigo esquema da velha política

O antigo esquema da velha política de utilização do serviço de limpeza urbana para compras superfaturadas foi retomado com força no governo Jair Bolsonaro (PL) por meio das chamadas emendas do relator, que abastecem o orçamento secreto.

O esquema, que abastece pequenas cidades de redutos eleitorais de aliados do governo, funciona através de órgãos controlados pelo Centrão como a Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e principalmente a Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf).

Por meio de emendas do relator, o destino é remetido a apadrinhados políticos, que fazem licitações em muitos casos com preços inflados. A entrega do veículo geralmente é feita em atos políticos com a presença dos parlamentares, como fez Fernando Collor de Mello (PTB) em Minador do Negrão, no interior de Alagoas, em agosto de 2021.

Segundo a reportagem, caminhões são destinados a pequenas cidades sem qualquer plano para construção de aterros sanitários, como determinado em lei. Em cidades, como Minador do Negrão, o caminhão é muito maior que a capacidade de produção de lixo. Com 15 metros cúbicos, o município leva dois dias para encher a caçamba do veículo, que custou R$ 361,9 mil.

Desde 2019, o governo já destinou R$ 381 milhões para essa finalidade. A reportagem identificou pagamentos inflados de R$ 109 milhões. A diferença dos preços de compra de modelos idênticos, em alguns casos, chegou a 30%.

*Com Forum

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Política

TV bolsonarista ligada a Ciro Nogueira tem funcionários pagos pelo Senado

Repórteres e apresentadores estão lotados no gabinete da mãe do ministro-chefe da Casa Civil, a senadora Eliane Nogueira (PP).

A TV bolsonarista Piauí, conhecida por divulgar fake news e atacar diariamente a gestão da governadora Regina Souza (PT), tem em seus quadros de funcionários, jornalistas pagos pelo Senado e sócios denunciados por fraudes em órgãos de trânsito de vários estados do Brasil.

A emissora Web está diretamente ligada ao ministro-chefe da Casa Civil do Governo Bolsonaro, Ciro Nogueira (PP), já que os funcionários da empresa, como o jornalista Dânio Sousa e o apresentador Rafael Dias, recebem salário como servidores comissionados do gabinete da mãe do ministro, a senadora Eliane Nogueira (PP).

Dânio Sousa, que é lotado no gabinete da senadora Eliane Nogueira, recebe um salário de R$ 3,8 mil pela função de “ajudante parlamentar pleno”, conforme consta no portal do Senado (senado.leg.br). O principal trabalho de Dânio Sousa na TV Piauí é fazer reportagens com acusações falsas e ataques ao governo do PT.

Já o apresentador Rafael Dias é também vice-presidente do Partido Liberal (PL) no Piauí. Ele recebe um salário de R$ 2,24 mil pelo gabinete de Eliane Nogueira, na função de “ajudante parlamentar júnior”.

A mãe de Ciro Nogueira era a primeira suplente do filho e assumiu o mandato quando ele foi nomeado ministro-chefe da Casa Civil.

Outras irregularidades envolvendo o portal e a TV Piauí já aparecem na composição societária. Segundo o portal El Piauí, uma das proprietárias do portal é a empresa Tecnobank Tecnologia, do advogado e empresário paranaense Carlos Alberto Santana.

Ligado ao grupo político de Ciro Nogueira, o empresário acumula dezenas de acusações de fraudes, participação em esquemas de desvio de recursos e outras irregularidades envolvendo órgãos de trânsito por todo o país. Ele também acumula participações em nove CNPJs nos estados de São Paulo, Paraná, Distrito Federal e Piauí. Sete dessas empresas estão ativas, incluindo o Portal TV Piauí, onde o empresário aparece como administrador da TV e sócio/representante legal da Solid Holding Ltda, que também compõe a sociedade da empresa.

O terceiro sócio da empresa é Brunno Dutra Rocha de Sousa, casado com a apresentadora da TV Piauí, Samantha Cavalca Sobreira. Porém, 16 de março deste ano, o nome de Samantha Dutra também figurava na sociedade da TV Piauí, no lugar de Brunno Dutra. A âncora também é umas das principais assessoras de Ciro Nogueira.

Empresário ligado a Ciro, na mira do MP de Contas

A investigação do Ministério Público de Contas apurou que a empresa Tecnobank, do empresário Carlos Alberto Santana operava como empresa laranja no mercado de registro de contratos financeiros de veículos junto ao Detran de São Paulo e detinha o monopólio do registro de veículos. De acordo com o MP, nem o Detran-SP sabia especificar o valor da taxa paga à Tecnobank.

De acordo com parecer do MP a empresa atuava como laranja na Bolsa de Valores de São Paulo (B3), e que estava impossibilitada de atuar no ramo de registro de veículos por já operar o registro de gravames, segundo a resolução 689 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) que proíbe a dupla atuação.

O escândalo resultou na demissão do então diretor de veículos do Detran-SP, Maurício Alves, que é ligado ao senador Ciro Nogueira. No entanto, o MP descobriu que esquema semelhante também ocorria em Pernambuco, onde a Tecnobank monopolizava registros de contrato de financiamento do Detran local.

*Com Forum

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Era uma escola muito engraçada, não tinha teto, não tinha nada: Bolsonaro libera recursos para 52 escolas fake no Piauí

Era uma casa muito engraçada
Não tinha teto, não tinha nada
Ninguém podia entra nela não
Porque na casa não tinha chão
Ninguém podia dormir na rede
Porque na casa não tinha parede
Ninguém podia fazer pipi
Porque pinico não tinha ali
Mas era feita com muito esmero
Na Rua dos Bobos, número zero
Mas era feita com muito esmero
Na Rua dos Bobos, número zero

Maior parte dos contratos para as obras foi fechada com prefeituras piauienses comandadas pelo Progressistas, partido do qual o ministro é presidente nacional licenciado.

Controlado pelo ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) autorizou a construção de 52 “escolas fake” no Piauí, abandonando 99 obras de colégios, creches e quadras poliesportivas que estavam em andamento no Estado. A maior parte dos contratos para as obras foi fechada com prefeituras piauienses comandadas pelo Progressistas, partido do qual o ministro é presidente nacional licenciado. Os números mostram que Nogueira usa dinheiro da educação para turbinar a campanha eleitoral de aliados no seu reduto eleitoral. Entre as candidaturas está a da sua ex-mulher Iracema Portella.

O Estadão revelou que o esquema é operado no FNDE, presidido por Marcelo Ponte, ex-chefe de gabinete do ministro. Apesar de haver 3,5 mil obras paradas, o governo preferiu dar prioridade à construção de 2 mil novas escolas, mas repassando recursos insuficientes para sua execução. A estratégia garante a deputados aliados alardear em suas bases a conquista de obras que, na prática, não serão executadas por falta de previsão orçamentária.

a e o FNDE não se manifestaram.

Em dezembro, o prefeito Junior Bill (Progressistas), de São Pedro do Piauí, anunciou nas redes que pediu ao ministro Ciro Nogueira dinheiro para construir uma escola. “Foi atendida e empenhada uma escola avaliada em mais de R$ 8 milhões pelo FNDE”, disse a eleitores. “Muito obrigado, Ciro Nogueira!” Do total, apenas R$ 200 mil foram de fato reservados, o equivalente a 2,5%, e não há recursos previstos para que a obra saia do papel.

Com duas obras inacabadas, o município de Altos recebeu autorização de gasto de R$ 200 mil para iniciar uma terceira obra. Mais uma “escola fake”. O valor total da construção de uma creche, contudo, é de R$ 3,1 milhões. O prefeito Maxwell da Mariinha (MDB) aparece em fotos ao lado de Eliane Nogueira, mãe do ministro e sua suplente no Senado. Já para as obras que viraram esqueletos a céu aberto não há dotação de recursos.

Das 99 obras paradas no Piauí, em 51 dos casos não há desembolso do FNDE. Elas foram iniciadas em governos passados e, pela legislação, deveriam ter prioridade. Nos outros 48 casos, o contrato para construção foi encerrado sem que elas fossem concluídas, o que deixa pelas cidades esqueletos de escolas.

Apesar do passivo, o presidente do FNDE direcionou todo o montante, R$ 172,5 milhões, para 52 novas obras que ajudam eleitoralmente os aliados do ministro. Mesmo assim, o valor é insuficiente para concluir as construções.

Até agora, só foram garantidos R$ 15,6 milhões, ou 9,09% do total que o governo precisará desembolsar. Proporcionalmente, o Piauí obteve reserva orçamentária maior do que a média dos demais Estados, que ficou em 3,8%.

A ex-mulher de Nogueira também tira proveito da distribuição de verba para “escolas fake” no Piauí. Em dezembro, o prefeito de Arraial, Aldemes Barroso (PP), anunciou, em sua rede social, “uma feliz notícia”. Ele disse que havia sido empenhada no FNDE a construção de uma creche para o município, orçada em R$ 2 milhões. Mas, até o momento, apenas 10% foram reservados para a obra. “Iniciativa garantida pela deputada Iracema”, disse o prefeito.

*Com Estadão

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Política

Estatal que recebeu R$ 3 bi em emendas sob Bolsonaro não consegue provar valor de obras

Auditoria independente vê problemas nos dados da Codevasf, mostra relatório obtido pela Folha.

Recebedora de ao menos R$ 3 bilhões dos cofres públicos por meio de emendas parlamentares durante o governo Jair Bolsonaro (PL), a estatal Codevasf chegou ao fim de 2021 sem comprovar no balanço o valor real das obras que executa.

O problema foi identificado em relatório da auditoria independente Russell Bedford. Obtido pela Folha, o documento faz uma ressalva nas contas dizendo que a Codevasf encerrou o exercício “verificando a existência das operações” da carteira de obras para apresentar os números de maneira confiável.

“A companhia apurou todas as operações registradas na contabilidade, mas ainda está verificando a existência das operações registradas para realizar os devidos ajustes contábeis e, assim, apresentar o saldo contábil de forma fidedigna”, afirmam os auditores.

A Codevasf é a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba e foi entregue por Bolsonaro ao centrão em troca de apoio político no Congresso.

A Codevasf é vinculada ao MDR (Ministério do Desenvolvimento Regional), pasta comandada até o mês passado por Rogério Marinho (PL). Pré-candidato ao Senado no Rio Grande do Norte, ele defende as emendas e teve diversos embates com o ministro Paulo Guedes (Economia) por despesas públicas.

Questionada se não sabe o valor das próprias obras em andamento e o que tem gerado o problema, a estatal afirmou, em nota, que “a manifestação da auditoria independente apresentada como ressalva diz respeito a sistematização de informações” e que “desenvolveu novo método” para resolver o problema.

Mesmo com os atritos com Guedes, a estatal foi turbinada pelas emendas parlamentares durante o governo Bolsonaro. Em 2021, deputados e senadores destinaram o equivalente a 61% da dotação orçamentária total da empresa.

Neste sábado (9), reportagem da Folha mostrou o afrouxamento no controle sobre obras de pavimentação feitas pela estatal, como licitações realizadas com dados fictícios que valem para estados inteiros. Essa estratégia é usada com o objetivo de acomodar a crescente injeção de verbas de emendas.

A ressalva da Russell Bedford foi feita no item “Obras em andamento, Estudos e Projetos e Instalações”. A Codevasf afirmou no balanço ter um saldo de R$ 2,7 bilhões na rubrica, mas os auditores não conseguem confirmar o valor.

No relatório, a firma de auditoria diz que não é possível opinar “sobre os saldos dessas contas e os componentes das demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa”. A Codevasf registrou um prejuízo de R$ 358 milhões em 2021.

Todas as empresas públicas precisam elaborar balanço financeiro e é obrigatório que os números sejam analisados por uma auditoria independente. As exigências estão na Lei das Estatais, aprovada e sancionada em 2016, durante o governo Michel Temer.

A Russell Bedford orientou que a Codevasf elabore um relatório para conciliar os números e auxiliar nos controles patrimoniais.

Em nota, a estatal afirma que “o balanço anual foi aprovado pelos conselhos competentes com a orientação de que ações sejam empreendidas em atenção ao trabalho da auditoria”, afirma a empresa.

Questionada em um segundo momento o que exatamente ainda precisaria ser levantado e se o problema já havia sido resolvido, a Codevasf afirmou que as informações dizem respeito a “ações empreendidas pela companhia” e que o novo sistema será implementado “ao longo de 2022”.

Procurado, o MDR afirmou que a Codevasf “é uma empresa pública, constituída sob a forma de sociedade anônima de capital fechado que, apesar de vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional, tem autonomia administrativa”.

As ressalvas nos balanços das empresas são feitas pelos auditores independentes quando constatado que os dados fornecidos pela administração têm risco de não obedecer aspectos legais ou não representar corretamente a realidade, o que pode prejudicar os acionistas –no caso, a União.

Problemas no balanço da Codevasf podem causar prejuízo direto aos cofres públicos, já que ela é uma empresa dependente de recursos do Tesouro Nacional.

Camila Boscov, professora de contabilidade financeira do Insper, afirma que a ressalva significa que a auditoria não teve acesso a dados que confirmem o valor registrado.

“A auditoria não conseguiu encontrar documentos que comprovem que o valor ali contabilizado faz sentido. Nesse caso, a firma de auditoria não consegue saber se o valor mensurado está correto ou não, pois não tem informações suficientes para fazer essa afirmação”, explica.

Os problemas no balanço se somam a um relatório da CGU (Controladoria-Geral da União) publicado nos últimos dias, que afirma terem sido “identificadas falhas nos procedimentos de monitoramento da execução física das obras de pavimentação, que ocorre, predominantemente, nas superintendências regionais da Codevasf”.

*Com Folha

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Governo abandona obras paradas e monta um esquema de ‘escolas fake’

Com aval do FNDE, controlado pelo ministro Ciro Nogueira, deputados ‘vendem’ aos seus eleitores a ideia de que conseguiram recursos para construir colégios e creches.

Apesar da falta de recursos para terminar 3,5 mil escolas em construção há anos, o Ministério da Educação (MEC) autorizou a construção de outras 2 mil unidades. Bom para mostrar no palanque de campanha, o projeto não tem recursos previstos no orçamento, o que deve aumentar o estoque de escolas não entregues pelo governo e esqueletos de obras inacabadas. Mesmo assim, os colégios já são anunciados por deputados e senadores aos seus eleitores.

O esquema de “escolas fake” tem como base o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), controlado pelo ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, por meio de um apadrinhado. O fundo precisaria ter R$ 5,9 bilhões para tocar todas as novas escolas contratadas. Com o orçamento atual, levaria 51 anos para isso. Ao priorizar obras novas em detrimento das iniciadas, o governo fere leis orçamentárias.

Em publicação em seu Instagram, o deputado Zé Mário (MDB-GO) diz aos seus seguidores que conseguiu R$ 6,93 milhões para construir uma escola rural no interior do município de Morrinhos, em Goiás. “Recurso viabilizado junto ao FNDE”, escreveu, com uma foto sua em que aparece sorridente. Na verdade, o governo liberou apenas R$ 30 mil e não há previsão orçamentária de que o restante do valor sairá. “Eu não tenho como iniciar uma obra desse valor”, disse o prefeito Joaquim Guilherme (PSDB). “Com esse pequeno empenho que foi feito aí?” Procurado, o prefeito Zé Mário alegou que a publicação foi erro de sua assessoria.

No Paraná, o prefeito do município de Ubiratã, Fábio D’Alécio (Cidadania), recebeu autorização para construção de uma escola de R$ 3,2 milhões. Até agora, foram empenhados, isto é, reservados, R$ 5 mil. “Do ponto de vista global, realmente as contas parecem que não estão casando”, afirmou o prefeito ao Estadão. “Dá a impressão de que é um compromisso só político e não técnico. A expectativa minha é a de que o convênio tenha começo, meio e fim. Agora, não tenho como avaliar se isso vai, de fato, acontecer.”

Correligionário de Ciro Nogueira, o deputado Vicentinho Junior (Progressistas-TO) disse aos seus eleitores nas redes sociais que conseguiu R$ 206 milhões para construção de 25 escolas, 12 creches e três quadras poliesportivas para 38 cidades do seu Estado. Deu inúmeras entrevistas sobre a suposta conquista. Os empenhos (reserva) que ele obteve, contudo, foram de R$ 5,4 milhões. Valor equivalente a 2,6% do total. Com essa cifra, não é possível construir uma única escola. É mais uma promessa falsa. O volume de recursos ultrapassa tudo o que o FNDE tem para investir este ano de recursos próprios.

Os números do FNDE expõem como funciona o esquema das “escolas fake”. Faltando oito meses para o fim do governo, foram liberados 3,8% dos recursos previstos para a construção das 2 mil escolas e creches, sendo que 560 obras receberam apenas 1% dos valores empenhados.

Neste ano, o fundo tem R$ 114 milhões de recursos próprios. Seriam necessários R$ 5,9 bilhões para as 2 mil novas escolas que se comprometeu a fazer. Além disso, o governo precisaria de mais R$ 1,7 bilhão para concluir as 3,5 mil obras em andamento no País.

Na última quinta-feira, o presidente do FNDE, Marcelo Ponte, apadrinhado de Ciro Nogueira, disse na Comissão de Educação do Senado que a prioridade do órgão é terminar obras inacabadas. E omitiu os novos termos de compromisso. “A prioridade é executar obra inacabada?”, perguntou o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). “Obra inacabada”, respondeu Pontes.

‘É muito dinheiro público aqui estragando’, diz prefeito

O prefeito de Inhumas (GO), Dr. João Antônio (PSDB), fez peregrinações ao Ministério da Educação, em Brasília, para finalizar obras de uma escola e duas creches. Em março do ano passado, esteve num dos encontros com o então ministro da Educação, Milton Ribeiro, mediados pelos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, que intermediavam um esquema de propina na pasta, segundo prefeitos relataram ao Estadão.

No auditório, Dr. João pediu a palavra. Reclamou da falta de repasses pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). “A gente olha aquelas obras com a tristeza maior de ver o dinheiro público, dinheiro nosso, nosso imposto, que nós pagamos, detonado, sendo jogado pelo lixo”, disse o prefeito.

Partiu do deputado Professor Alcides (PL-GO) a sugestão insólita: começar uma obra do zero. O Estadão apurou que prefeitos que tentam convencer parlamentares a destinar recursos para a conclusão de obras inacabadas são aconselhados pelos congressistas a buscar uma nova para, assim, se apresentarem como autores do projeto.

Na última quarta-feira, a reportagem acompanhou o prefeito numa visita às escolas inacabadas. No local, o mato cresce e urubus fazem ninhos. “Eu pedi a todos os deputados, solicitei a senadores, procurei o próprio ministro (Milton Ribeiro). Nós batemos na porta, tentando liberar o mais rápido possível. Não foi possível”, afirmou Dr. João. “É muito dinheiro público aqui estragando, deteriorando.”

O Estadão perguntou ao deputado por que ele não ajudaria na conclusão das obras antigas, em vez de conseguir um termo de compromisso para uma nova escola. O parlamentar disse desconhecer a falta de recursos para conclusão das obras antigas. “Aquilo que ele tem procurado, eu tenho procurado atender. Eu não sei adivinhar, né?”, respondeu.

Em Uruçuca, na Bahia, a nova escola está orçada em R$ 18,58 milhões – dos quais R$ 13,1 milhões já foram pagos. A obra está 85% pronta, mas a demora para a conclusão dos trabalhos frustra os moradores, pois o esforço da comunidade pela construção se arrasta desde 2012.

Pelo projeto, a escola atenderá cerca de 2 mil crianças na comunidade de Serra Grande, um distrito do município. A arquiteta do projeto, Beatriz Goulart, disse que a unidade foge do padrão tradicional do FNDE. “As pessoas da comunidade decidiram que queriam fazer uma escola diferente e, na época, o FNDE achou interessante construir lá a primeira escola sustentável financiada por eles”, disse ela. “A obra começou, e a gente achou que era um milagre. Mas aí começaram a atrasar muito os pagamentos e, desde julho de 2021, eles não pagam mais nada.”

Beatriz relatou que, na comunidade, a impressão é de que MEC e FNDE pararam de trabalhar. “As pessoas com quem conversávamos lá sumiram, simplesmente não respondem mais”, afirmou a arquiteta. Agora a comunidade tenta concluir o trabalho com dinheiro privado e da prefeitura.

A Lei de Responsabilidade Fiscal prevê que transferências de verbas federais devem priorizar recursos para concluir obras iniciadas, e não para novos projetos, com vistas a promover a funcionalidade da infraestrutura já instalada.

*Com Estadão

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Política

Repasses de Fundo da Educação privilegiam prefeituras do PP em estado de Ciro Nogueira

Brasília - O senador Ciro Nogueira, autor do projeto de lei que dispõe sobre a exploração de jogos de azar em todo o território nacional, durante sessão da CCJ Senado (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Administrado por aliado do ministro da Casa Civil, FNDE destina 75% de leva recente de repasses a cidades geridas por sigla do Centrão.

No dia 23 de novembro, o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, abriu as portas de seu gabinete no 4º andar do Palácio do Planalto para receber um grupo de prefeitos. Entre eles estava Fabio Macedo (PP), de Betânia, no Piauí, seu reduto eleitoral. Oito dias depois, em 1º de dezembro, o município recebeu R$ 245 mil do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para comprar um caminhão frigorífico, utilizado para transportar merenda escolar. Dinâmica semelhante ocorreu com Corinto Matos (PP), de Marcolândia. Ele foi a Brasília para se encontrar com Nogueira no dia 14 de dezembro e, uma semana depois, foi contemplado pelo FNDE.

Sob o comando de um afilhado político de Nogueira, o FNDE destinou R$ 4,1 milhões à aquisição de caminhões para 17 municípios. Desse montante, R$ 3,1 milhões (75%) beneficiaram 14 cidades comandadas por prefeitos do PP, o mesmo partido de Nogueira, sendo que nove delas ficam no Piauí.

O FNDE está nas mãos de apadrinhados do Centrão. O órgão tem na presidência Marcelo Ponte, que foi chefe de gabinete de Ciro Nogueira. Além disso, parte dos prefeitos agraciados se reuniu com o chefe da Casa Civil pouco tempo antes de suas cidades receberem os veículos. A distribuição de caminhões frigoríficos é garantida pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Eles são utilizados para transportar os alimentos até as escolas, que muitas vezes ficam distantes do local em que gêneros perecíveis são produzidos.

Grande parte das aquisições no FNDE ocorre por meio de atas de registro de preço, instrumento pelo qual a cidade se mostra interessada num equipamento com preço e fornecedor já preestabelecidos pelo Fundo e o adquire com recursos próprios, ou seja, do erário municipal. No caso das cidades governadas por aliados de Nogueira, o FNDE executou a compra dos caminhões e os repassou. Esse dinheiro foi destinado pelas chamadas emendas de relator, do orçamento secreto. Trata-se de um mecanismo em que o parlamentar pode destinar verbas da União para a localidade que desejar sem ser identificado. Cabe ao FNDE escolher, a seu critério, a demanda de quais congressistas vai atender.

Segundo dados de sistemas do próprio órgão e do Portal da Transparência do governo federal, todas as liberações para essas cidades aconteceram nos últimos seis meses, entre outubro de 2021 e março deste ano. O GLOBO cruzou os dados das datas da liberação dos valores com a agenda de Ciro Nogueira. Chefes dos Executivos municipais beneficiados foram recebidos pelo ministro no Palácio do Planalto. Corinto Matos, de Marcolândia, comemorou:

— Chegou em dezembro do ano passado o caminhão. É essencial para condicionar a merenda, as verduras.

O ministro também costuma se reunir com prefeitos em seu estado; parte deles foi agraciada com caminhões. Em 4 de dezembro, por exemplo, Nogueira esteve em Tanque e Oeiras, no Piauí. Em menos de 15 dias, as duas cidades receberam o repasse do FNDE. Em 8 de novembro, esteve em Corrente, cuja ordem de pagamento foi registrada no dia 26 do mesmo mês.

Políticos que ficaram fora da lista de escolhidos pelo FNDE se queixam da falta de atenção do governo federal. É o caso de José Ribeiro da Cruz Junior (PSD), prefeito de Água Branca, em Alagoas, que aguarda um caminhão frigorífico como os que foram distribuídos à fartura no Piauí.

— Nosso cadastro foi feito lá atrás, em 2019, para ter acesso a esse caminhão. Nosso município é um polo de estudantes de outros 30 municípios. Esse caminhão seria fundamental para atender às escolas. É lamentável que o governo esteja liberando esses veículos apenas para prefeitos de alguns partidos, ignorando aqueles que lutam por esse equipamento há anos — afirma.

Desde que assumiu o ministério, em agosto do ano passado, Nogueira demonstra uma relação próxima com o FNDE. Um mês depois de chegar ao governo, ele organizou no Piauí uma reunião de prefeitos locais com técnicos do Fundo, que recebiam demandas de cada um deles. O ato contou com a presença do então ministro da Educação, Milton Ribeiro, que deixou o posto envolto em suspeitas de irregularidades na pasta, e de Marcelo Ponte. Nogueira fez questão de discursar na ocasião.

— (Os prefeitos do Piauí) Não vão de forma nenhuma, por conta dessa minha ausência (no estado), sentir esse efeito. Vão sentir muito mais minha presença, do meu trabalho, das minhas ações, como sempre receberam — disse o ministro.

Procurados pela reportagem, tanto o FNDE quanto o ministro da Casa Civil não responderam aos questionamentos.

*Com O Globo

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Política

PF diz que Ciro Nogueira recebeu propina da J&F

Relatório final de investigação foi enviado ao STF nesta sexta-feira, 8, e afirma que ministro da Casa Civil do governo Bolsonaro cometeu crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Em relatório enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira, 8, a Polícia Federal (PF) afirma que o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP-PI), recebeu propinas do grupo J&F. A conclusão é que o político cometeu os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Leia o documento.

https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/wp-content/uploads/sites/41/2022/04/relatorio_080420221128.pdf

Os volumes da investigação serão enviados agora ao procurador-geral da República Augusto Aras, a quem cabe decidir se apresenta denúncia contra o ministro ou arquiva o inquérito. A PF não pediu o indiciamento em razão do foro por prerrogativa de função.

O delegado Rodrigo Borges Correia aponta que o ministro teria recebido repasses do frigorífico em troca do apoio do Progressistas à campanha de reeleição da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) em 2014. Ciro Nogueira dirige o partido há quase uma década e foi aliado dos governos petistas até o impeachment de Dilma.

O ponto de partida da investigação foi a delação premiada do empresário Joesley Batista, dono da J&F, e do executivo Ricardo Saud, que foi diretor de relações institucionais do grupo.

“Não há como não dar veracidade para versão apresentada pelos colaboradores”, diz um trecho do relatório.

A PF concluiu que, além de R$ 40 milhões em doações eleitorais para o PP regularmente declaradas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ciro Nogueira recebeu outros R$ 5 milhões em dinheiro vivo. Os valores teriam sido repassados através do supermercado Comercial Camargo, que fica em Teresina, no Piauí, para o irmão do político.

Além de informações levantadas pela Receita Federal, o depoimento do dono e de um funcionário do supermercado, que admitiram a entrega do dinheiro, foram fundamentais para a investigação.

O relatório final afirma que a verba não foi desembolsada do caixa da empresa. Segundo a investigação, o dinheiro saiu de uma conta controlada pela J&F, mas alimentada com recursos desviados do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

FNDE

O nome do ministro também está envolvido em uma série de escândalos que atingem o governo Bolsonaro. O Estadão revelou que é ele quem comanda o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que gere todos os recursos do setor. Foi o órgão que abriu uma licitação com preços inflados de ônibus, suspensa pelo Tribunal de Contas da União (TCU) diante dos indícios de superfaturamento, e também liberou dinheiro para pastores lobistas acusados por prefeitos de cobrarem propinas em troca do acesso ao Ministério da Educação.

COM A PALAVRA, A DEFESA DO MINISTRO CIRO NOGUEIRA

A defesa técnica do Ministro Ciro Nogueira estranha o relatório da Polícia Federal, pois a conclusão é totalmente baseada somente em delações que não são corroboradas com nenhuma prova externa. Até porque a narrativa das delações não se sustenta.

A defesa tem absoluta confiança que o tempo das delações sem nenhuma fundamentação já está devidamente superado pelas decisões independentes do Ministério Público e do Supremo Tribunal Federal.

Continuamos à disposição do Poder Judiciário com plena convicção que a verdade prevalecerá. O império das delações falsas e dirigidas não mais se sustenta.

Almeida Castro, Castro e Turbay Advogados
Antônio Carlos de Almeida Castro, Kakay
Roberta Cristina Ribeiro de Castro Queiroz
Marcelo Turbay Freiria
Liliane de Carvalho Gabriel
Álvaro Guilherme de Oliveira Chaves
Ananda França de Almeida

*Com Estadão

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