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CPI retoma trabalhos hoje e quer acelerar investigações para ter relatório ainda em setembro

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 2 de agosto de 2021
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Integrantes da comissão querem acelerar investigações para que o relatório final fique pronto até o final de setembro.

Depois de uma pausa de duas semanas por conta do recesso parlamentar, a CPI da Covid retoma os trabalhos nesta segunda-feira para aprofundar as investigações sobre suspeitas de irregularidade na compra de vacinas pelo governo Bolsonaro. A partir de terça-feira, o foco da CPI será a negociação envolvendo empresas e intermediários para oferecer vacinas sem o aval de fabricantes estrangeiros. Na próxima semana, a comissão volta a se debruçar sobre o caso da empresa Precisa Medicamentos e o Ministério da Saúde para a aquisição da Covaxin.

A cúpula da comissão tem planos de acelerar os trabalhos para que o relatório final de investigação fique pronto até o final de setembro. A ideia é que o documento produzido pela CPI aponte os indícios de fraude em contratos do Ministério da Saúde, as omissões do governo e ainda a promoção de medicamentos ineficazes durante a pandemia.

O primeiro depoimento previsto é do reverendo Amilton Gomes, na terça-feira. A CPI quer esclarecer a participação da Senah (Secretaria Nacional de Assuntos Religiosos), entidade fundada por Amilton, em uma negociação paralela de vacinas levada ao Ministério da Saúde. O policial militar Luiz Paulo Dominguetti, que ofereceu 400 milhões de doses de AstraZeneca sem autorização do laboratório e sem origem comprovada, contou com a intermediação do reverendo para ser atendido pelo governo federal.

Para quarta-feira estava previsto o depoimento de Francisco Maximiano, presidente da Precisa Medicamentos, empresa que atuou como intermediária na venda da vacina indiana Covaxin ao governo. Ele comunicou que não pode comparecer porque está na Índia. A princípio, o plano é deixar sua oitiva para a semana que vem, quando a comissao deve concentrar suas atenções para o caso. A CPI também pretende ouvir Tulio Silveira, advogado da Precisa, que participou das tratativas.

A CPI suspeita que o advogado mantinha informações privilegiadas junto ao Ministério da Saúde, já que fornecia de forma quase imediata papéis que eram solicitados à Precisa. E busca apurar se Tulio Silveira teve envolvimento na suposta falsificação de documentos, por parte da farmacêutica brasileira, para viabilizar a negociação em torno do contrato de R$ 1,6 bilhão para 20 milhões de doses da vacina Covaxin. O depoimento do advogado ganhou relevância após a fabricante da Covaxin, a indiana Bharat Biotech, negar a autenticidade de documentos apresentados pela Precisa ao Ministério da Saúde.

Há, ainda, intenção de ouvir pessoas ligadas diretamente ao governo e integrantes do Ministério da Saúde. Uma delas é o empresário Airton Soligo, conhecido como Airton Cascavel, ligado ao ex-ministro Eduardo Pazuello. Nos bastidores, a CPI atua para investigar a suposta relação de Pazuello com uma empresa que forneceu oxigênio durante a crise de abastecimento no Amazonas. A CPI recebeu uma denúncia de que essa empresa só teria sido contratada após o aval de uma pessoa ligada a Pazuello. E tenta apurar se de fato há conexão entre o lobista e o ex-ministro da Saúde.

Depois, o objetivo é ouvir o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), que é investigado por possível envolvimento no caso da Covaxin e já manifestou publicamente a sua intenção de depor.

Na quinta-feira, senadores devem ouvir Airton Cascavel, ex-braço direito de Pazuello no Ministério da Saúde. Além de Cascavel, deve ser ouvido ainda nesta semana o tenente-coronel da reserva Marcelo Blanco, que foi assessor do Ministério da Saúde. Blanco teria participado do jantar em que o então diretor da pasta, Roberto Dias, é acusado de ter pedido propina ao policial militar Luiz Paulo Dominghetti, que tentava vender vacinas pela empresa Davati ao governo federal.

Na lista de depoimentos ainda está Thiago Fernandes da Costa, que atuou no contrato da Covaxin. A data do interrogatório ainda deve ser definida. Fernandes da Costa é réu com Ricardo Barros na ação de improbidade administrativa por um suposto favorecimento à Global Saúde, empresa com os mesmos sócios da Precisa, em um contrato firmado na época em que Barros era ministro.

Barros deporia na CPI na segunda semana de agosto. Com o adiamento do depoimento de Maximiano, porém, Randolfe defende que Barros seja ouvido só depois. Assim, seria possível confrontar o deputado com informações que eventualmente surgirem no depoimento do empresário.

Nesta segunda fase, a CPI também planeja votar requerimentos pedindo o afastamento de servidores do Ministério da Saúde que estariam obstruindo as investigações, segundo o vice-presidente Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Ele argumenta que Mayra Pinheiro, secretária de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde e investigada pela CPI, não deveria continuar no ministério com acesso a documentos de interesse da comissão.

Outro ponto que ganhará destaque na CPI é a identificação de agentes públicos que disseminaram fake news durante a pandemia. A comissão também mapeou 26 políticos que espalharam informações falsas desde que o coronavírus chegou ao Brasil, entre eles os deputados Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), Osmar Terra (MDB-RS), Carla Zambelli (PSL-SP) e Bia Kicis (PSL-DF). Inicialmente, o relator Renan Calheiros (MDB-AL) planeja não convocar esses políticos a depor, pois avalia que as postagens nas redes sociais já são provas contundentes da disseminação de fake news, pondendo ser utilizadas para embasar seu relatório.

*Com informações de O Globo

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Tags Covaxin, CPI, investigaçõe, relatório

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Fabricante da Covaxin diz que documentos da Precisa para Saúde foram fraudados

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 23 de julho de 2021
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O laboratório indiano Bharat Biotech, fabricante da vacina Covaxin, negou a autenticidade de dois documentos enviados pela Precisa Medicamentos para o Ministério da Saúde, com carimbo da Bharat Biotech, assinatura de um suposto diretor-executivo e papel timbrado. A farmacêutica indiana também anunciou a extinção imediata do acordo com a Precisa Medicamentos.

“Recentemente, fomos informados de que certas cartas (conforme anexo), supostamente assinadas por executivos da empresa, estão sendo distribuídas online. Gostaríamos de ressaltar, enfaticamente, que esses documentos não foram emitidos pela empresa ou por seus executivos e, portanto, negamos veementemente os mesmos”, diz nota divulgada hoje pelo laboratório indiano.

Documento enviado pela Precisa ao Ministério da Saúde, com assinatura do diretor da Bharat Biotech Imagem: Reprodução

Procurada, a Precisa ainda não se manifestou sobre a autenticidade dos dois documentos citados pela Bharat Biotech. A resposta será publicada caso seja recebida. Sobre o rompimento do acordo com a Bharat Biotech, a empresa brasileira disse que foi uma decisão “precipitada”: “É ainda mais lastimável porque [o fim do acordo] é consequência direta do caos político que se tornou o debate sobre a pandemia, que deveria ter como foco a saúde pública, e não interesses políticos”.

O UOL confirmou que as duas cartas supostamente assinadas pelo diretor-executivo da Bharat, Krishna Mohan Vadrevu, constam nas 1.008 páginas do processo de compra da Covaxin, enviadas pelo Ministério da Saúde para a CPI da Covid no Senado. Na sexta-feira (16), a CBN publicou matéria apontando que havia indícios de irregularidades nos documentos.

Ambos são datados de 19 de fevereiro deste ano, seis dias antes da assinatura do contrato entre o Ministério da Saúde e a Precisa para fornecimento de 20 milhões de doses da Covaxin. O valor de cada dose, US$ 15, foi o mais alto contratado pelo Brasil, totalizando um compromisso de pagamento de R$ 1,6 bilhão. Após a instauração da CPI, o contrato foi suspenso.

Pelo menos um dos documentos foi solicitado pelo Ministério da Saúde à Precisa para avançar no processo de negociação —uma “Declaração de Inexistência de Fatos Impeditivos” por parte da Bharat Biotech. “Em continuidade às tratativas, seguindo as solicitações de documentos, segue anexo conforme a seguir”, diz email da diretora técnica da Precisa, Emanuela Medrades, para o Ministério da Saúde, no mesmo dia 19 de fevereiro.

Ainda em 19 de fevereiro, o então secretário-executivo do Ministério da Saúde, Elcio Franco, enviou um despacho “urgente” solicitando a lavratura do contrato.

“Trata-se de solicitação de autorização de governança, com vistas à aquisição de 20 milhões de doses da vacina Covaxin (…) desenvolvida pela empresa internacional Bharat Biotech, representada na presente contratação pela empresa nacional Precisa Medicamentos, (…) observadas as especificações técnicas e justificativas da aquisição constantes do Termo de Referência na versão mais recente, deverá ser lavrado o instrumento contratual”, diz o despacho.

Três dias depois, em 22 de fevereiro, o texto do contrato foi enviado para parecer da consultoria jurídica do Ministério da Sáude. Em 24 de fevereiro, o Coordenador-Geral de Análise Jurídica de Licitações, Contratos e Instrumentos Congêneres enviou seu parecer, listando pontos críticos. Um deles era a falta de pesquisa de preço. Mesmo assim, sem sanar os problemas apontados, o contrato foi assinado no dia seguinte, 25 de fevereiro.

O contrato para compra de vacinas da Pfizer, por exemplo, só foi assinado quase um mês depois, em 19 de março.

O que dizem os documentos

A “Declaração de Inexistência de Fatos Impeditivos” por parte da Bharat Biotech apresenta, inclusive, dados pessoais de um diretor da farmacêutica indiana.

“A Bharat Biotech International Limited, incorporada sob as leis da Índia, (…) neste ato representada por seu Presidente Krishna Ella, casado, de nacionalidade indiana, empresário, residente e domiciliado na (omitido pelo UOL), portador do documento de identidade (omitido pelo UOL), declara, sob as penas da lei, a inexistência de fatos impeditivos para sua habilitação relativo à contratação junto ao Ministério da Saúde, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores. Por ser expressão da verdade, firmamos a presente, para que surta os efeitos legais. Hyderabad, 19 de fevereiro de 2021”, diz o documento enviado pela Precisa, em português, para o Ministério da Saúde.

O segundo documento afirma: “Ao Ministério da Saúde do Brasil, Nós da Bharat Biotech Limited International (…) autorizamos a: Precisa Comercialização de Medicamentos Ltda (…) para ser nosso representante legal e exclusivo no Brasil com poder de receber todas as notificações do Governo, sendo responsável administrativamente e judicialmente por meio de sua legislação nacional”.

“A empresa também está autorizada a participar de todos os processos de aquisição oficiais do Ministério da Saúde da Covaxin (vacina contra o Sars-CoV-2) produzidas pela Bharat Biotech International Limited, negociando preços e condições de pagamento, assim como datas de entrega, e todos os detalhes pertinentes a operação, formalizando o contrato para nós, através da empresa Precisa legalmente representada e nomeada”, continua o documento.
Rompimento do contrato

Ao anunciar o rompimento do acordo com a Precisa, a Bharat Biotech ressaltou que “todas as suas ações, incluindo suas negociações globais, são feitas de acordo com as leis locais e que a empresa emprega e segue os mais altos padrões de ética, integridade e conformidade em todos os momentos”.

A empresa disse ainda que, apesar do fim do acordo com a Precisa, continuará a trabalhar com a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para completar o processo de obtenção de aprovação regulatória da vacina no Brasil. Hoje, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse que a compra de vacinas Covaxin está descartada neste momento.

O negócio entre a Precisa e o Ministério da Saúde foi fechado em um prazo muito curto em comparação com o de outras vacinas, e antes mesmo da aprovação pela Anvisa.

O deputado federal Luis Cláudio Miranda (DEM-DF) e seu irmão Luis Ricardo Miranda, servidor do Ministério da Saúde, dizem ter relatado suspeitas na negociação da Covaxin diretamente ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O servidor Miranda teria sofrido pressão atípica para liberar documentos da Covaxin, recebendo ligações inclusive do dono da Precisa Medicamentos. Bolsonaro confirmou que recebeu “papéis” dos irmãos Miranda.

*Amanda Rossi/Uol

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Tags Bharat Biotech, Covaxin, Precisa, rompimento do acordo

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Imagem presente em documentação da Bharat Biotech reforça suspeitas sobre a Covaxin

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 20 de julho de 2021
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Arquivo está encoberto pelo texto de dois documentos enviados ao Ministério da Saúde às vésperas da assinatura do contrato. Ajuste de brilho mostra que procuração e certidão de fatos impeditivos têm duas cores. Senadora havia apontado indícios de falsificação nas notas fiscais.

Reportagem de Thaísa Oliveira, CBN, uma imagem oculta nos documentos da Bharat Biotech encaminhados pela Precisa reforça as suspeitas envolvendo a documentação. O arquivo está encoberto pelo texto de outros dois documentos enviados ao Ministério da Saúde um dia antes da assinatura do contrato para a compra da Covaxin. Um deles é a procuração que autorizou a Precisa a assinar o contrato bilionário em nome do laboratório indiano. O outro é uma declaração de inexistência de fatos impeditivos. Os dois documentos foram cobrados pela AGU às vésperas da assinatura do contrato, e enviados pela Precisa no mesmo dia.

A imagem que está encoberta é a de um documento da Bharat Biotech remetido ao Consulado da Índia no Brasil, pedindo um visto para que um funcionário da empresa brasileira pudesse entrar no país em janeiro. O texto está em inglês e é assinado pelo diretor executivo da Bharat Biotech.

A CBN ajustou digitalmente o brilho da imagem dos dois ofícios em português e da imagem do documento que está em inglês. Com o aumento do brilho, é possível verificar que os documentos em português têm duas cores, sendo uma idêntica à do documento da Bharat Biotech, em inglês. Mesmo tendo sido escrita à mão, a assinatura parece exatamente igual nas três imagens. As manchas do carimbo também se repetem. O que está diferente entre um arquivo e outro é o conteúdo.

Na sexta-feira, a CBN revelou que a procuração da Bharat Biotech e a declaração de inexistência de fatos impeditivos estão até com o nome e o endereço errados. Chama atenção também o fato de os documentos estarem em português, diferentemente de outros ofícios do laboratório indiano que já tinham sido apresentados.

No começo do mês, a senadora Simone Tebet apontou que as notas fiscais enviadas ao Ministério da Saúde tinham indícios de falsificação:

“Tem clara comprovação de falsidade de documento privado. Nós estamos falando de falsidade ideológica formulada por alguém”, sustentou. “Ele tem a marca e o logotipo desenquadrado, não está alinhado em alguns pontos, como se fosse uma montagem. Tem inúmeros erros de inglês. Talvez o mais desmoralizante deles seja ao 17. No lugar de ‘price’ está ‘prince’. Eu acho que é um dialeto que só eles conhecem.”

Desde que as inconsistências nas notas fiscais foram apontadas, a CPI estuda enviar a documentação para perícia.

A CBN procurou a Bharat Biotech e a Precisa Medicamentos na sexta-feira. Ainda não houve resposta. A CBN não localizou no processo da Covaxin nenhum documento com o mesmo conteúdo em inglês.

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Tags Bharat Biotech, Covaxin, laboratório indiano

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Documentos da CPI da Covid revelam que Guedes agiu para atrasar vacinas

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 20 de julho de 2021
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Temor fiscal em negociação com Pfizer ajudou a retardar compra de imunizante e abriu porta da Saúde para tratativas suspeitas.

Segundo reportagem de William Castanho, Mateus Vargas e Bernardo Caram, Folha, documentos da CPI da Covid expõem contradições do time do ministro Paulo Guedes (Economia) sobre a elaboração da MP (medida provisória) das vacinas. Negacionismo e preocupação com risco fiscal atrasaram a compra com a Pfizer.

A CPI da Covid no Senado quer saber por que um dispositivo que facilitava a aquisição de vacinas da Pfizer e da Janssen foi eliminado da MP publicada em janeiro. Uma das minutas autorizava a União a assumir riscos e custos de eventuais efeitos adversos dos imunizantes, exigência das farmacêuticas.

Em resposta à comissão, a pasta de Guedes disse que só foi chamada a se manifestar na sanção, em março. Porém documentos mostram a participação do Ministério da Economia em debates de minutas em dezembro.

Planalto e Economia se alinharam contra exigências da farmacêutica americana. A resistência abriu a porteira da Saúde para a série de negociações suspeitas na aquisição de imunizantes.

O presidente Jair Bolsonaro e Guedes temiam, além de eventuais efeitos colaterais, a ameaça de judicialização. Futuras ações poderiam aumentar o passivo financeiro da União.

A decisão do governo de cortar o artigo retardou o negócio. O contrato com a Pfizer só foi assinado em 19 de março graças a uma lei de iniciativa do Congresso que permitiu repassar o ônus ao poder público.

Nesse intervalo: 1) um cabo da PM negociou com a Saúde para fornecer vacina da AstraZeneca e disse ter recebido pedido de propina de US$ 1 por dose; 2) a pasta cogitou comprar Coronavac pelo triplo do preço; 3) um servidor relatou pressão atípica na aquisição da indiana Covaxin. Todos os três casos foram revelados pela Folha.

A Saúde ainda contratou, nesse período, dez milhões de doses da Sputnik a cerca de US$ 12 por unidade, por meio do laboratório União Química, enquanto governadores do Nordeste compraram a mesma vacina do Fundo Russo de Investimento Direto por cerca de US$ 10.

Em despacho enviado à CPI, o secretário-executivo adjunto da pasta comandada por Guedes, Miguel Ragone de Mattos, afirmou que “a manifestação do Ministério da Economia relativa à referida medida provisória restringiu-se à fase de sanção do projeto de lei de conversão nº 1, de 2021, no sentido de não haver na matéria tratada competência afeta”.

Parecer jurídico da Saúde recomendava a avaliação do dispositivo da responsabilidade da União pelo Ministério da Economia, “eis que a matéria insere-se dentre sua área de competência”. A análise nunca foi feita.

O documento assinado por Marcilândia Araújo, coordenadora-geral de Assuntos de Saúde e Atos Normativos do Ministério da Saúde, ainda lembrou que dispositivo equivalente já existia na Lei Geral da Copa, na qual o governo assumiu responsabilidades relacionadas ao torneio e ficou autorizado a oferecer garantias e contratar seguros.

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Tags Covaxin, Paulo Guedes, Pfizer, vacinas

Política

Ministério da Saúde planejou dispensar garantia na compra da Covaxin antes de aceitar fiança irregular

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 16 de julho de 2021
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Manobra foi registrada em termo de referência que balizou confecção de contrato para compra da vacina indiana.

Segundo matéria de Vinicius Sassine, Folha, o Ministério da Saúde chegou a prever, em documento que balizou o contrato para compra da vacina indiana Covaxin, a dispensa da necessidade de garantia por parte das empresas contratadas.

Depois, a pasta do governo de Jair Bolsonaro aceitou uma garantia irregular apresentada pela intermediadora do negócio, a Precisa Medicamentos, como revelou a Folha na última quarta-feira (14).

O termo de referência para as negociações sobre a Covaxin, elaborado por dois servidores do ministério em 17 de fevereiro, estabelecia que não haveria “garantia contratual da execução”.

A dispensa contrariava exigência prevista em MP (medida provisória) editada em janeiro para a compra de vacinas e também pontos da lei de licitações e contratos públicos.

Assinam o termo de referência o assessor técnico Thiago Fernandes da Costa e o diretor do Departamento de Imunização, Lauricio Monteiro Cruz.

Costa é réu em processo na Justiça Federal em Brasília aberto em razão de calote de R$ 20 milhões dado ao ministério pela Global Gestão em Saúde, dos mesmos donos da Precisa.

Ex-ministro da Saúde e líder do governo Bolsonaro na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR) também é réu. O servidor diz que assinou papéis que seguem diretrizes da cúpula da pasta.

Monteiro Cruz, por sua vez, foi demitido do cargo no último dia 8 em razão de uma suposta participação no mercado paralelo de vacinas, investigado pela CPI da Covid no Senado. Ele teria dado aval para que um reverendo negociasse doses inexistentes da AstraZeneca em nome do governo.

Após reuniões internas na pasta, a dispensa da garantia foi detectada e eliminada do termo de referência. Documentos sobre essa mudança indicam que a dispensa se estenderia à compra da vacina russa Sputnik V, negociada com o governo pela União Química.

O termo passou a prever, então, a necessidade de uma garantia no valor de 5% do total contratado —R$ 80,7 milhões de R$ 1,61 bilhão destinados à compra da Covaxin.

Conforme o termo de referência, essa garantia deveria ser dada num prazo de dez dias após a assinatura do contrato, por meio de uma de três modalidades possíveis: caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária. Essa previsão foi transferida para o contrato, assinado em 25 de fevereiro.

ao ministério uma “carta de fiança” emitida pela empresa FIB Bank Garantias S.A., sediada em Barueri (SP). A carta afiança o valor de R$ 80,7 milhões. A Precisa aparece como “afiançada”. O “beneficiário”, conforme o documento, é o Ministério da Saúde, por meio do Departamento de Logística em Saúde da Secretaria-Executiva.

Naquele momento, o diretor do departamento era Roberto Ferreira Dias e o secretário-executivo, coronel Elcio Franco, a quem cabia a negociação de vacinas.

O primeiro foi demitido após entrevista à Folha de um vendedor de vacinas na qual o acusou de cobrança de propina no mercado paralelo de imunizantes. O segundo é alvo central da CPI da Covid e tem hoje um cargo de confiança na Casa Civil da Presidência.

A própria FIB Bank descreve o documento entregue ao ministério como uma “fiança fidejussória”. O site da empresa também afirma que o serviço prestado é o de “garantia fidejussória”, que consiste em uma “garantia pessoal, seja ela de pessoa física ou jurídica”.

O contrato entre Ministério da Saúde e Bharat Biotech, assinado pela Precisa Medicamentos no papel de representante, não prevê garantia do tipo pessoal.

A Precisa também descumpriu o prazo para apresentação da garantia, o que foi aceito pelo ministério sem contestação. A “carta de fiança” da FIB Bank foi emitida e assinada em 17 de março, dez dias depois do prazo contratual. O vencimento estipulado foi 17 de março de 2022, também distinto do especificado pelo ministério.

ocumentos da contratação mostram ainda que a área do diretor Roberto Dias tratou uma garantia fidejussória, bem mais frágil do que as modalidades previstas em contrato, como um seguro-garantia.

“Encaminhamos a apólice de seguro-garantia para a guarda da coordenação-geral de execução orçamentária e financeira”, cita um despacho de 22 de março, cinco dias após a assinatura da “fiança”.

A “carta fiança”, então, foi registrada no Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira) do governo federal, tendo como favorecida a Precisa Medicamentos.

À Folha a FIB Bank confirmou que não está cadastrada no Banco Central e que não é uma instituição financeira, tampouco uma empresa seguradora. Trata-se de um “fundo garantidor de crédito, que atua com a oferta de garantias fidejussórias”, afirmou em nota à reportagem.

“A companhia está devidamente constituída, conforme previsto em lei, e tem regular registro perante os órgãos de administração pública”, disse a FIB Bank. “O patrimônio da companhia está lastreado em bens imóveis integralizados em seu capital social, assim como bens e direitos e moeda corrente.”

O Ministério da Saúde e a Precisa Medicamentos não responderam aos questionamentos da reportagem sobre a garantia dada no negócio.

O contrato da Covaxin está suspenso desde o último dia 28, por determinação da Corregedoria-Geral da União, que funciona no âmbito da CGU (Controladoria-Geral da União).

Na CPI, durante o depoimento prestado na última quarta-feira, a diretora-técnica da Precisa, Emanuela Medrades, foi questionada pelos senadores sobre a existência de garantia no negócio, como prevê o contrato. Ela respondeu que existe, mas sem fornecer detalhes a respeito da garantia dada.

A garantia fidejussória é como se fosse um aval pessoal, sendo bem mais frágil do que as outras garantias especificadas no contrato para a compra da Covaxin, conforme especialistas ouvidos pela reportagem.

A própria expressão usada pela FIB Bank, “fiança fidejussória”, causa estranheza, segundo esses especialistas. A garantia dada deve ser acionada em caso de descumprimento de cláusulas pela Precisa. O objetivo é garantir a “operação financeira e logística” do contrato.

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Tags Covaxin, Laurício Cruz, Ministério da Saúde, Precisa, Roberto Dias, Thiago Fernandes da Costa

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Bolsonaro jogará Ricardo Barros ao mar

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 14 de julho de 2021
1 comentário em Bolsonaro jogará Ricardo Barros ao mar

Essa informação é dada pelo jornalista da Veja, José Casado.

É a velha tática de reduzir o peso do avião quando perde altura com velocidade.

Mas para tanto, ele precisa combinar com os russos, no caso, com o Centrão. Por isso o Palácio do Planalto está pisando macio para não parecer o que de fato é, abandonar um amigo ferido em plena guerra.

Deputado Ricardo Barros, de quem Bolsonaro quer se livrar, é acusado de patrocinar a intermediação de um contrato do Ministério da Saúde para compra da vacina indiana Covaxin — negócio obscuro de R$ 1,6 bilhão, com corretagem privada nacional e a preço 1.000% maior do que havia sido anunciado seis meses antes pela própria fabricante.

Por isso Bolsonaro quer decepar o mal pela raiz cortando seu pescoço rente ao queixo.

Depor na CPI da Pandemia deverá ser o último ato do deputado Ricardo Barros, do Progressistas do Paraná, como líder do governo na Câmara. O governo espera que renuncie na sequência, informa-se no Palácio do Planalto e no Congresso.

*Da redação

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Tags Bolsonaro, Covaxin, CPI da pandemia, Ricardo Barros

Política

Documento indica que ministério tentou replicar modelo de negociação da Covaxin para compra de 200 milhões de doses da Sputnik

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 13 de julho de 2021
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Documento em posse da CPI da Covid aponta que o mesmo modelo para aquisição de vacinas extras da Covaxin foi replicado pelo Ministério da Saúde para a tentativa de compra de 200 milhões de doses da vacina russa Sputnik V. As negociações ocorriam mesmo sem as vacinas terem aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

As negociações sobre a Covaxin, alvo de denúncias de irregularidades, já estão na mira da CPI. A comissão agora deve se debruçar sobre a Sputnik.

Numa carta enviada em 18 de março pelo então secretário-executivo da Saúde Elcio Franco para o Fundo Soberano Russo (responsável pela Sputnik) o ministério tentava abrir negociação para compra inicial de 100 milhões de doses, com opção para compra de mais 100 milhões.

Nesse documento, Franco quer a confirmação de que a empresa União Química continua como a representante da Sputnik no Brasil, sinalizando que a negociação seguiria com o laboratório brasileiro.

“Antes de lançarmos formalmente as negociações, contudo, agradeceria receber do Fundo Russo de Investimento Direto (RDIF) confirmação sobre o status do relacionamento com a União Química Farmacêutica Nacional S/A, que por ora segue sendo a representante oficial do RDIF no Brasil e firmou contrato com este Ministério da Saúde de venda de 10 milhões de doses da vacina Sputnik V para o segundo trimestre de 2021”, afirmou Elcio na carta.

A carta é enviada no mesmo período (meados do mês de março) em que o governo brasileiro tentava 100 milhões de doses extras da Covaxin, também por meio de uma empresa representante no Brasil.

Diante da negociação da Sputnik, integrantes da CPI apontam que vacinas com intermediários no Brasil tiveram tratamento completamente diferente dos grandes laboratórios, como Pfizer, Jansen e próprio Butantan.

Neste momento, a CPI se concentra sobre indícios de irregularidades nas negociações da empresa Precisa, que representar a Covaxin. E também nas da empresa Davati, que tentava vender 400 milhões de doses da AstraZeneca ao governo brasileiro.

Íntegra da carta do então secretário-executivo da Saúde Elcio Franco ao fundo russo responsável pela Sputnik V — Foto: Reprodução

*Nilson Klava/G1

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Tags AstraZeneca, Covaxin, Élcio Franco, Sputnik V

Política

Assista ao depoimento da diretora da Precisa que intermediou negociações da Covaxin

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 13 de julho de 2021
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A CPI da Covid ouve nesta terça-feira (13) Emanuela Medrades, diretora técnica da Precisa Medicamentos.

Ela é considerada peça-chave nas negociações para compra da vacina Covaxin pelo governo federal.

STF rejeitou pedido de Emanuela para não comparecer à CPI, mas decidiu que ela tem o direito de não produzir prova contra si.

Contrato bilionário da Covaxin é alvo de 3 investigações e acabou suspenso pelo ministério. Entenda as suspeitas

O caso respingou em Bolsonaro, que agora é investigado por suspeita de crime de prevaricação. Ontem, o presidente afirmou que prevaricação ‘não se aplica’ a ele.

Assista:

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Tags Covaxin, CPI da covid, Emanuela Medrades, Precisa

Política

Finalmente, Bolsonaro confirma que foi alertado pelos irmãos Miranda

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 12 de julho de 2021
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Presidente diz que passou papéis “para frente” e que conversou com Pazuello; voltou a dizer que, se houve gravação, é crime.

Durante coletiva nesta segunda, o presidente Jair Bolsonaro confirmou que foi alertado pelos irmãos Miranda de que haveria irregularidades nas negociações da Covaxin.

Ele, no entanto, afirmou que não analisou a fundo as denúncias.

“Falei com o Pazuello, foi visto que tinha inconsistências no pedido e passei para frente os papéis que ele [Miranda] deixou lá”, declarou Bolsonaro.

Sob a hipótese de que o deputado Luis Miranda teria gravado a conversa entre eles, Bolsonaro voltou a dizer que “se houve gravação, isso é crime”.

“Nada foi tratado com ele com a ênfase como ele vem dizendo, até porque ele foi tratar de vários assuntos, assim como recebo uma infinidade de pessoas.”

*Do Radar/Veja

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Tags Bolsonaro, Covaxin, irmãos Miranda, Luis Miranda

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PF abre inquérito para investigar se Bolsonaro prevaricou em caso de suspeitas da Covaxin

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 12 de julho de 2021
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A apuração tem origem nas declarações do deputado federal Luis Miranda (DEM-DF).

De acordo com Bela Megale, Painel, a Polícia Federal instaurou inquérito para investigar suspeita de prevaricação de Jair Bolsonaro na negociação do governo para a compra da vacina Covaxin.

A apuração tem origem nas afirmações do deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), que diz ter avisado o presidente sobre irregularidades nas tratativas e as pressões que seu irmão, servidor do Ministério da Saúde, teria sofrido.

A prevaricação é um tipo criminal em que o agente público deixa de agir ou retarda a ação para satisfazer interesses pessoais.

No caso do presidente, a apuração vai buscar saber se ele foi de fato informado e se tomou medidas.

A investigação foi solicitada pela PGR após a ministra do STF Rosa Weber cobrar manifestação da Procuradoria sobre a notícia-crime apresentada ao Supremo por três senadores.

Na PF, o caso será conduzido pelo Sinq (Serviço de Inquérito) da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado, setor que cuida de apurações que envolvem pessoas com foro.

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Tags Bolsonaro, Covaxin, Luis Miranda, Polícia Federal