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Datafolha: Para 70% dos brasileiros, há corrupção no governo de Jair Bolsonaro

Pesquisa mostra que 63% acham que há malfeitos na Saúde, e 64%, que presidente sabia deles.

Presidente eleito sobre uma plataforma de tolerância zero com malfeitos administrativos, Jair Bolsonaro não convence os brasileiros neste quesito: para 70% dos adultos entrevistados pelo Datafolha, há corrupção em seu governo.

A percepção é amplificada pelas suspeitas de irregularidades em contratos do Ministério da Saúde, colocadas à luz pela CPI da Covid. Acham que há corrupção na pasta 63%, e que o presidente sabia dela, 64%.

Os dados foram colhidos pelo instituto ao entrevistar 2.074 pessoas com mais de 16 anos, nos dias 7 e 8 de julho. A margem de erro é de dois pontos para mais ou menos.

Segundo o Datafolha, os grupos que mais veem corrupção na gestão são mulheres (74%), jovens (78%), moradores do Nordeste (78%) e, claro, aqueles que reprovam o governo (92%).

São estratos semelhantes em sua avaliação negativa de Bolsonaro em diversos itens coletados pelo Datafolha. O presidente está com seu maior índice geral de reprovação, 51%, e 52% dos ouvidos o consideram desonesto —invertendo a impressão colhida em junho de 2020.

O único grupo pesquisado em que a opinião negativa sobre corrupção não é majoritária é o dos empresários (2% dos ouvidos), no qual 50% creem haver malfeitos, empatados com os 48% que discordam.

Já aqueles que acham que não há corrupção no governo federal perfazem 23% da amostra. Aqui, a crença na probidade do governo é maior entre homens (28%), pessoas com mais de 60 anos (29%), e os nichos evangélicos (30%) e moradores do Norte/Centro-Oeste (31%).

Por óbvio, a taxa dispara entre os que aprovam o governo (60%) e os que confiam na palavra do presidente (74%). No cômputo geral, contudo, o primeiro grupo soma 24% e o segundo, 15%.

A apuração de irregularidades na venda de vacinas ao governo federal tem dominado o noticiário nas últimas semanas e chegou ao presidente, que viu ser aberto um inquérito pelo Supremo Tribunal Federal para investigar se ele prevaricou no caso.

A suspeita sobre a compra de vacinas veio à tona em torno da compra da vacina indiana Covaxin, quando a Folha revelou em 18 de junho o teor do depoimento sigiloso do servidor da Saúde Luis Ricardo Miranda ao Ministério Público Federal, que relatou pressão “atípica” para liberar a importação da Covaxin.

Desde então, o caso virou prioridade da CPI. A comissão suspeita do contrato para a aquisição do imunizante por ter sido fechado em tempo recorde, em um momento em que a vacina ainda não tinha tido todos os dados divulgados, e por prever o maior valor por dose, em torno de R$ 80 (ou US$ 15 a dose).

Meses antes, o ministério já tinha negado propostas de vacinas mais baratas do que a Covaxin e já aprovadas em outros países, como a Pfizer (que custava US$ 10).

Em entrevista à Folha ele disse que o então diretor de Logística do Ministério da Saúde, Roberto Ferreira Dias, cobrou propina de US$ 1 por dose de vacina para fechar contrato. As acusações foram repetidas em depoimento à CPI da Covid. Dias foi exonerado em seguida.​

Tal comportamento encontra eco na opinião pública. Para 63%, há corrupção na Saúde, ante 25% que a descartam e 12% que não sabem. A visão negativa é mais sustentada por quem tem curso superior (68%).

Mais importante, 64% dos entrevistados acreditam que Bolsonaro sabia dos problemas, justamente o que o inquérito busca esclarecer. Outros 25% não creem nisso e 11%, não opinaram.

São mais crentes no conhecimento presidencial os jovens de 16 a 24 anos (72%) e os nordestinos (71%), repetindo o padrão crítico de outros itens desse levantamento. Já acreditam mais em que Bolsonaro nada sabia aqueles que ganham entre 5 e 10 salários mínimos (36%) e os empresários (44%).

O Datafolha também questionou acerca do conhecimento específico dos casos em apuração. Aí, 70% dos ouvidos disseram estar informados sobre eles, 22% bem, 34% mais ou menos e 9%, mal.

Nesse grupo, a taxa de quem acha que havia corrupção sobe para 77%, e chega a 85% entre aqueles que acham que Bolsonaro sabia. No geral, dentro daqueles que conhecem os casos, 74% avaliam que o presidente tinha conhecimento de tudo.

Já aquelas pessoas que confiam mais em Bolsonaro são majoritariamente aderentes da tese de que ele nada sabia (71%). Na mão inversa, aqueles que defendem o impeachment do presidente (54% na amostra total), são quase unânimes (89%) em achar o contrário.

Apesar da percepção negativa e a chegada do tema aos protestos de rua, a expectativa de que haverá aumento nos casos de corrupção no governo caiu ante a pesquisa anterior na qual a pergunta foi feita, em 15 e 16 de março. Acham que o problema vai crescer 56%, ante 67% há quase quatro meses.

A opinião é espraiada pelos vários grupos socioeconômicos da amostra. Os que avaliam que a corrupção vai se manter nos níveis atuais oscilaram de 23% para 26%, com uma crença maior entre os mais ricos: 44% acham isso.

Para 13%, haverá menos irregularidades, ante 8% em março. Aqui, os que ganham de 5 a 10 salários mínimos são os mais otimistas (22%). Não souberam opinar 5% (3% no levantamento passado).

*As informações são da Folha

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Paulo Pimenta diz que conversa de Bolsonaro com os Miranda foi gravada ’50 minutos de informações’

O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) afirmou nesta sexta-feira (9) que o encontro do deputado Luis Miranda (DEM-DF) e seu irmão Luis Ricardo Miranda com Jair Bolsonaro foi gravado pelo parlamentar. Segundo o site O Antagonista, nos meios políticos de Brasília dá-se como certo que a conversa foi gravada.

Na reunião, os irmãos Miranda alertam Bolsonaro sobre irregularidades no contrato de compra de 20 milhões de doses da vacina indiana Covaxin, e Bolsonaro cita o seu líder na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), como o responsável pelas suspeitas de corrupção.

“Conversa de Bolsonaro com irmãos Miranda foi gravada. São 50 minutos de muita informação e baixaria. Próximos dias prometem”, escreveu Paulo Pimenta pelo Twitter.

Além de Ricardo Barros, também teriam sido mencionados na conversa outros dois chefes do Centrão: presidente da Câmara, Arthur Lira, e o senador Ciro Nogueira, ambos do PP.

*Com informações do 247

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Negócio suspeito da Covaxin envolveu empresa dos Emirados Árabes, mostra documento

Envixia Pharmaceuticals daria ‘suporte para registro’ e venda de vacina no Brasil; firma não foi localizada.

Segundo reportagem da Folha, o negócio suspeito da Covaxin envolveu uma segunda intermediadora da vacina indiana, como mostra um documento obtido pela Folha.

A empresa Envixia Pharmaceuticals LLC, com sede nos Emirados Árabes Unidos, aparece em memorando de entendimento como responsável por apoiar todas as atividades relacionadas a registro e comercialização do imunizante no Brasil.

A primeira intermediadora da vacina, que assina o contrato com o Ministério da Saúde e que conduziu as tratativas com a pasta para garantir o negócio de R$ 1,6 bilhão, é a Precisa Medicamentos, do empresário Francisco Maximiano.

A CPI da Covid no Senado quebrou os sigilos da empresa, do dono e de diretores, todos eles convocados para depoimento na comissão.

Com a Envixia, já são quatro os empreendimentos e países envolvidos na negociação.

A vacina é fabricada pela Bharat Biotech, na Índia. A Bharat assinou memorando em 24 de novembro de 2020 com a Precisa, do Brasil, e com a Envixia, dos Emirados Árabes. Uma empresa de Singapura, a Madison Biotech, foi usada em tentativa frustrada de pagamento antecipado de US$ 45 milhões.

As suspeitas sobre a Covaxin no Brasil passaram a ser um dos focos da CPI da Covid após a Folha revelar, no dia 18 de junho, a existência e o teor do depoimento do servidor Luis Ricardo Miranda, chefe do setor de importação do Ministério da Saúde, ao MPF (Ministério Público Federal).

Ele apontou uma pressão atípica para liberação da importação do imunizante.

Irmão do servidor, o deputado Luis Miranda (DEM-DF) afirmou ter levado ao presidente Jair Bolsonaro, no Palácio da Alvorada, um relato sobre as irregularidades no contrato.

Bolsonaro teria dito, então, segundo o relato do congressista, que o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), estava implicado nas suspeitas.

Bolsonaro passou a ser alvo da PGR (Procuradoria-Geral da República) por suspeita de prevaricação. MPF, Polícia Federal, TCU (Tribunal de Contas da União) e CGU (Controladoria-Geral da União) instauraram procedimentos para investigar suspeitas de corrupção.

Para provar a existência de uma parceria com a Bharat, a Precisa enviou ao Ministério da Saúde uma cópia do memorando de entendimento assinado com a farmacêutica indiana e com a Envixia.

A assinatura ocorreu quatro dias depois da primeira reunião entre representantes da empresa brasileira e integrantes do ministério.

No documento, tratado como um contrato definitivo e sem especificação das comissões a serem pagas às empresas intermediadoras, Maximiano assina pela Precisa e uma pessoa chamada Anudesh Goyal pela Envixia.

Maximiniano firmou o memorando em 24 de novembro. Não aparece data na assinatura de Goyal, identificado como gerente-geral da Envixia.

As funções da Precisa, descritas em um anexo, são buscar e patrocinar os testes clínicos, garantir a aprovação da vacina indiana pelo órgão regulador no Brasil e importar e distribuir o imunizante ao governo e à iniciativa privada, entre outras.

No caso da Envixia, conforme a tradução do memorando encaminhada pela Precisa ao Ministério da Saúde, a função é pouco detalhada.

Segundo o documento, cabe à empresa registrada nos Emirados Árabes “fornecer suporte para todas as atividades relacionadas ao registro e comercialização Vacina Covid-19 no Brasil”. O texto original, em inglês, especifica que se trata da vacina da Bharat Biotech.

O endereço informado no memorando, em Fujairah, nos Emirados Árabes Unidos, é o mesmo de outras empresas distintas, de ramos diversos.

A reportagem consultou diferentes interlocutores e entidades envolvidos de alguma forma nas tratativas em torno da vacina indiana ou com atuação nos Emirados Árabes. Eles disseram desconhecer a empresa e o gerente que assina o memorando de entendimento.

A Folha questionou, então, a diretora-executiva da Precisa Medicamentos, Emanuela Medrades, sobre o papel da Envixia no negócio. Medrades foi uma das representantes da empresa brasileira nas tratativas com o Ministério da Saúde. Ela foi convocada pela CPI para prestar depoimento.

Medrades classificou a Envixia como uma “finder”, termo em inglês usado por ela para dizer que a empresa busca outros empreendimentos. “[A Envixia] Foi escolhida pela Bharat Biotech. Ela tem contrato para fornecer a Covaxin nos Emirados Árabes Unidos. Numa primeira operação, busca companhias ao redor do mundo inteiro [para fornecer a vacina indiana nos países]”, disse.

Segundo a diretora, além do memorando, haveria um contrato posterior entre as partes. Primeiro, Medrades disse que a Envixia não estaria nesse contrato subsequente. Depois, a diretora afirmou que a empresa com sede nos Emirados Árabes faria, sim, parte do documento.

“A participação da Envixia é normal. Foi escolhida pela Bharat para prospectar possibilidades de vacinas no Brasil e nos Emirados Árabes”, disse.

Medrades afirmou ainda que houve alterações contratuais, mas que não se lembra do papel definitivo da Envixia após essas supostas mudanças.

Entre os documentos entregues ao Ministério da Saúde, para garantir o contrato de fornecimento de 20 milhões de doses, a um custo de R$ 1,61 bilhão, não consta esse segundo documento citado pela diretora da Precisa.

“Ele ainda não estava assinado em fevereiro de 2021”, afirmou Medrades, que não revelou quanto Precisa e Envixia receberam ou receberão pela intermediação feita.

Em 22 de fevereiro, o governo Bolsonaro emitiu a nota de empenho de R$ 1,61 bilhão para o pagamento das vacinas. A nota é uma reserva no Orçamento, espécie de autorização para o gasto.

Até agora, nenhuma dose foi entregue nem houve efetivação de pagamentos, apesar da tentativa de desembolsos antecipados a partir de invoices —espécies de faturas— emitidas pela empresa de Singapura.

O contrato entre Ministério da Saúde, Bharat Biotech e Precisa foi assinado em 25 de fevereiro. Por decisão cautelar da Corregedoria-Geral da União, que funciona no âmbito da CGU, está suspenso desde o dia 28 de junho, em razão das suspeitas de irregularidades.

O ministério avalia se rescinde o contrato. A Precisa afirmou ter sido transparente e seguido a legislação ao negociar a Covaxin. Ela negou ter existido qualquer vantagem ou favorecimento.

“A Precisa informa que as tratativas entre a empresa e o Ministério da Saúde seguiram todos os caminhos formais e foram realizadas de forma transparente junto aos departamentos responsáveis do órgão federal”, disse a empresa em nota.

A reportagem não localizou a Envixia e representantes.

*Vinicius Sassine e Ricardo Della Coletta/Folha

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Assista ao depoimento de Roberto Dias, acusado de pedir propina para vendedor de vacina

A CPI da Covid ouve nesta quarta (7) Roberto Ferreira Dias, ex-diretor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde.

Dias foi acusado pelo PM Luiz Paulo Dominguetti de pedir US$ 1 por dose de vacina. Ele nega e diz que não conhecia o vendedor de vacinas.

O nome do ex-diretor também apareceu nos depoimentos dos irmãos Miranda sobre o caso Covaxin.

De acordo com os irmãos, Dias pressionou Luis Ricardo Miranda para agilizar a compra da vacina indiana – a mais cara negociada pelo governo.

Assista:

*G1

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PGR quer celeridade na investigação para evitar desgaste de Bolsonaro

PGR deve tratar com rapidez a apuração de suspeita de prevaricação pelo presidente sobre o suposto esquema de corrupção para a compra da vacina Covaxin. Segundo fontes da Procuradoria, estratégia é para evitar que o caso se arraste e desgaste chefe do Executivo.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) deve tratar com celeridade a apuração da suspeita de crime de prevaricação cometido por Jair Bolsonaro sobre o suposto esquema de corrupção, no Ministério da Saúde, para a compra da vacina Covaxin contra a covid-19. De acordo com fontes consultadas pelo Correio, a agilização do processo é uma estratégia do procurador-geral, Augusto Aras, para evitar o prolongamento de uma investigação que desgastaria o presidente da República — apesar da resistência inicial em abrir a apuração. A possibilidade de denunciar Bolsonaro é vista como remota, pois o Palácio do Planalto elaborou uma linha de defesa que, apesar de ser considerada frágil, é suficiente para afastar a acusação de prevaricação.

Um dos pontos que poderiam atrasar a conclusão do inquérito seria a oitiva do presidente. Isso porque um impasse já impede que outro inquérito vá adiante: o que apura se Bolsonaro tentou interferir politicamente na Polícia Federal. Aberto no primeiro semestre do ano passado, a PF pediu para ouvir o presidente pessoalmente. O hoje ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello havia decidido que a oitiva seria presencial. O caso chegou ao plenário do Supremo, mas o julgamento está marcado para setembro. Assim, a apuração do episódio das vacinas só demorará se a PF exigir ouvir o presidente em pessoa.

Integrantes da PGR viram a decisão do vice-procurador Humberto Jacques de Medeiros, de pedir para que o caso fosse apurado depois da CPI da Covid, como uma forma de atrasar a investigação, ante a possibilidade de, ao final da comissão de inquérito no Senado, não se conseguir imputar culpa ao presidente — o que esvaziaria o pedido. “Aras havia se manifestado nesse sentido anteriormente. Essa postura deixa o indício de que existe um alinhamento entre o procurador e seu vice no sentido de blindar o presidente”, disse um procurador, na condição de anonimato. Mas, devido à decisão da ministra Rosa Weber, na última sexta-feira, a PGR foi obrigada a abrir apuração.

Fontes apontam que o crime de prevaricação é difícil de provar e apostam que a investigação será arquivada. A avaliação dos procuradores é que o presidente sabe como se defenderá: dirá que informou o ex-ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, sobre a possibilidade de irregularidades no dia 22 de março, dois dias depois de ser avisado pelos irmãos Luis Ricardo e Luis Cláudio Miranda. O militar, por sua vez, passou para o ex-secretário executivo da pasta, Elcio Franco. O problema é o tempo que ambos deixaram a pasta — um no dia 23 e outro no dia 26. Mesmo assim, a justificativa é considerada capaz de sustentar a tese de que o presidente não prevaricou.

O primeiro ato a ser feito no âmbito da investigação é ouvir os irmãos Miranda. Se eles apresentarem algum vídeo ou áudio que mostra o presidente dizendo que levaria a questão à PF — como garantem que o presidente falou —, a situação muda. Caso contrário, se Pazuello e Elcio confirmarem que foram acionados, checaram os documentos e não viram qualquer irregularidade, será difícil provar a prevaricação.

Dentro da PGR, não se afasta a possibilidade de que fatos correlacionados à suposta fraude na aquisição da Covaxin sejam utilizados no inquérito. A ausência de resposta à Pfizer, a rejeição à CoronaVac por parte do governo federal e o atraso na compra de imunizantes da AstraZeneca podem fundamentar a denúncia por prevaricação contra Bolsonaro. “Prevaricação é deixar de fazer algo que deveria fazer. No caso da Covaxin, deveria ter levado a sério a denúncia”, diz uma fonte da cúpula da PGR.

Mais um episódio de intermediação

Aos poucos, começam a vir à tona outros episódios de intermediação de venda de vacinas para o Ministério da Saúde, além do que envolve a Covaxin — que deu origem à notícia-crime por prevaricação contra o presidente Jair Bolsonaro. Em março, a Secretaria Nacional de Assuntos Humanitários (Senah) — organização religiosa presidida pelo reverendo Amilton Gomes de Paula —, com sede em Brasília, negociou a compra de 400 milhões de doses de imunizantes da AstraZeneca e da Janssen entre a Davati Medical Supply e a pasta. O caso foi revelado pela Agência Pública, e a Rede Globo teve acesso a e-mails que revelam as transações. Amilton esteve na sede do ministério em 4 de março e documentou ao publicar foto nas redes sociais. Em outra imagem, ele aparece ao lado do senador Flávio Bolsonaro (Patriotas-RJ). Tal como aconteceu com a Covaxin, as negociações não teriam avançado.

Sinais de cansaço com o governo

O Palácio do Planalto sabe que vive um momento difícil, mas, segundo o ditado popular, “nada é tão ruim que não possa piorar”. Isso porque, não apenas parlamentares começam a demonstrar que estão sensíveis às manifestações de rua contra o presidente Jair Bolsonaro (leia na página 3) e com a articulação do governo no Congresso, como os bastidores da Procuradoria-Geral da República já emitem sinais mais claros de cansaço com o bolsonarismo. Desgastado entre os pares, o procurador-geral Augusto Aras aceitou a abertura de inquérito por prevaricação contra o presidente da República por não mandar investigar o esquema de superfaturamento da vacina indiana Covaxin no Ministério da Saúde.

*As informações são do Correio Braziliense

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Preço da Covaxin saltou de US$ 10 para US$ 15 após Precisa iniciar negociação com o governo

Em novembro, negociação inicial previa 46 milhões de doses, mas acordo foi fechado em fevereiro com lote menor e preço maior.

Segundo matéria de Breno Pires e Julia Affonso, no Estadão, o governo de Jair Bolsonaro fechou contrato para a compra da vacina indiana Covaxin por um preço 50% mais alto do que o valor inicial da oferta, de US$ 10 por dose. O acordo, fechado em 25 de fevereiro deste ano, prevê pagamento de US$ 15 a unidade, o mais alto entre os seis imunizantes negociados até agora pelo País.

Documentos do Ministério da Saúde, aos quais o Estadão teve acesso, mostram que o preço aumentou no meio das negociações, que passaram a ser investigadas após suspeitas de corrupção.

A primeira reunião técnica do Ministério da Saúde com representantes do laboratório Bharat Biotech, fabricante da vacina, e da Precisa Medicamentos, que intermediou o contrato, ocorreu em 20 de novembro. Na ocasião, segundo registrado no documento intitulado “Memória do Encontro”, foi informado o valor de US$ 10 com a possibilidade de o preço baixar a depender da quantidade de doses que o governo brasileiro comprasse.

“O valor da vacina é de US$ 10 por dose, que, em razão de eventual aquisição de montante elevado de doses, o valor poderia vir a ser reduzido e estaria aberto à negociação”, informa o documento do Ministério da Saúde, que foi enviado à Câmara em resposta a um requerimento de informação da deputada Adriana Ventura (Novo-SP). O acordo, fechado três meses depois, prevê que o Brasil vai pagar R$ 1,614 bilhão por 20 milhões de doses. A negociação sairia por R$ 538 milhões a menos se o preço inicialmente ofertado tivesse sido mantido.

O então “número 2” do Ministério da Saúde, coronel Élcio Franco, comandou a reunião com o empresário Francisco Maximiano, sócio da Precisa Medicamentos, e representantes da Bharat Biotech – estes últimos via videoconferência. A Precisa informou, na ocasião, que teria disponibilidade de oferecer 46 milhões de doses, com entrega prevista para o fim do primeiro trimestre de 2021.

Diferentemente das demais vacinas, negociadas diretamente com seus fabricantes (no País ou no exterior), a compra da Covaxin pelo Brasil foi intermediada pela Precisa. A negociação da vacina indiana foi a mais rápida até o momento, levando pouco mais de três meses, ante quase 11 meses do imunizante da Pfizer, por exemplo.

A primeira vez que o valor de US$ 15 por dose aparece nas tratativas é em um e-mail de V. Krishna Mohan, diretor executivo da Bharat Biotech, a Élcio Franco, em 12 de janeiro. Na mensagem, o diretor informou a intenção de vender 12 milhões de doses e dava um prazo de três dias para o governo brasileiro enviar uma carta de aceitação. A resposta, no entanto, só é enviada cinco dias depois, em que Franco reafirma o interesse. Não há qualquer registro de questionamento sobre o preço mais alto. A ausência de uma tentativa de negociação do valor foi apontada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) como uma “possível impropriedade” no processo de contratação da Covaxin.

Como revelou o Estadão, o valor de US$ 15 por dose é 1.000% mais alto do que a própria fabricante estimou seis meses antes, em agosto de 2020. Telegrama da embaixada brasileira na Índia registrou que, em um evento na Índia, a Bharat informou que o preço por dose da vacina, quando estivesse pronta, poderia ser de 100 rúpias (US$ 1,34, na cotação da época). Este valor não chegou a ser oferecido ao governo brasileiro. Em abril deste ano, após ter fechado contrato com o Brasil, a empresa divulgou uma tabela de preços com valores mais altos para exportação do que para o mercado interno.

Os documentos mostram ainda que o valor de US$15 por dose também foi citado na reunião realizada na pasta no dia 5 de fevereiro, 20 dias antes de o contrato ser assinado. No encontro, dessa vez, não havia representantes da Bharat Biotech, mas apenas da Precisa e do Ministério da Saúde, incluindo o tenente-coronel Alex Lial Marinho, ex-coordenador-geral de aquisições de insumos estratégicos para saúde do Departamento de Logística da pasta. Lial Marinho foi citado na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, no Senado, pelo servidor Luis Ricardo Miranda, do Ministério da Saúde, como uma pessoa que teria feito pressão para o andamento da contratação da vacina indiana.

Em depoimento à CPI na semana passada, Luis Ricardo apontou uma tentativa de pagamento antecipado e, ao lado do irmão, o deputado Luis Miranda (DEM-DF), contou que se reuniu com o presidente Jair Bolsonaro em março para apontar indícios de corrupção. Na ocasião, segundo relatou o deputado, o presidente atribuiu às suspeitas a “mais um rolo” do deputado Ricardo Barros (Progressistas-PR), ex-ministro da pasta e atual líder do governo na Câmara. Ainda segundo Miranda, Bolsonaro disse que acionaria a Polícia Federal para investigar o caso, mas nenhuma investigação foi aberta na época.

A ordem para a aquisição da vacina partiu pessoalmente de Bolsonaro. O interesse do Brasil pela Covaxin foi manifestado expressamente pelo presidente em carta enviada ao primeiro-ministro indiano Narendra Modi, em 8 de janeiro deste ano. Na ocasião, o brasileiro informou ter incluído o imunizante no Plano Nacional de Imunização, antes mesmo de a fabricante concluir os estudos para saber se a vacina é eficaz e de ter aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A falta de aprovação da agência foi citada por Bolsonaro como justificativa pela demora em comprar outros imunizantes, como o da Pfizer e a Coronavac.

O contrato da Covaxin foi suspenso pelo Ministério da Saúde, nesta semana, após recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU), que prometeu fazer um pente-fino na negociação. A contratação é alvo também de investigação criminal do Ministério Público Federal e de inquérito na Polícia Federal.

Apesar de o contrato ter sido assinado, o governo brasileiro ainda não pagou pelas doses da vacina, o que deve fazer apenas quando o imunizante for liberado pela Anvisa. O valor de R$ 1,614 bilhão já foi empenhado, ou seja, reservado para o pagamento.

Fiscalização

Em dois relatórios distintos, tanto o TCU quanto a CGU apontaram como possível irregularidade no contrato a ausência de pesquisa por eventuais preços internacionais da vacina. Segundo os órgãos de fiscalização, esta etapa é necessária para saber se o Brasil pagaria mais caro que outros países, e de justificativa para a razoabilidade do preço contratado. A CGU apontou que a aprofundar a investigação sobre o preço da vacina era de “fundamental importância para a verificação da regularidade do processo de contratação do Ministério da Saúde”.

A lei que facilitou a compra de vacinas contra covid na pandemia dispensa a necessidade de licitação para aquisição de imunizantes. A legislação, originada da Medida Provisória 1.026/2021, no entanto, obriga que se faça uma estimativa de preços para justificar as compras.

Um despacho do Departamento de Imunização e Doenças Transmissíveis (DEIDT), do Ministério da Saúde, advertiu sobre a necessidade legal de realização de estimativa de preços. “Sugere-se ao Departamento de Logística (DLOG) que avalie a possibilidade de realizar negociação com o fornecedor, a fim de apurar melhores preços”, diz o documento, datado do dia 17 de janeiro. O DLOG, porém, não seguiu essa orientação, o que foi destacado no relatório do TCU. O departamento era chefiado até esta semana por Roberto Ferreira Dias, ligado ao líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (Progressitas-PR). Ele foi demitido após as suspeitas de corrupção na compra de vacinas.

Autora do requerimento de informações sobre as tratativas do governo com a Covaxin, a deputada Adriana Ventura questionou a elevação de US$ 10 para US$ 15 no preço de cada dose. “Me causou estranheza, para usar uma palavra leve. Como é que a gente consegue conceber um aumento de 50% sem qualquer espanto, argumentação, contraproposta. Não tem nenhum registro de discussão na memória das reuniões que mostre que o preço estava sendo mudado. Como que o preço muda e ninguém fala nada, ninguém estranha, ninguém contra-argumenta. A gente está falando de R$ 500 milhões”, disse a deputada.

Procurada pela reportagem, a Precisa Medicamentos informou que desconhece “a existência desse documento” do Ministério da Saúde em que foi registrado o custo de US$ 10 por dose da Covaxin. Segundo a empresa, nunca houve uma oferta nesse valor.

“Ao contrário: a Precisa tentou obter junto ao fabricante a redução do preço, mas isso não foi possível”, afirma a nota. “O Brasil conseguiu o menor preço público internacional praticado pela Bharat Biotech em todo mundo, sem a necessidade de nenhum pagamento antecipado, condição essa também exclusiva ao Brasil.”

O Ministério da Saúde não respondeu aos questionamentos da reportagem.
CRONOLOGIA

As fases da negociação

31/8/2020

Embaixada: Telegrama da embaixada brasileira na Índia informa o Ministério das Relações Exteriores que a Bharat Biotech, em evento no país asiático, estimou que a dose da Covaxin custaria 100 rupias (US$ 1,34, na cotação da época).

20/11/2020

Preço: Documento do Ministério da Saúde para tratar da compra do imunizante relata que representantes da Bharat Biotech e da Precisa Medicamentos informaram que o preço da Covaxin era de US$ 10 por dose.
12/1/2021

Reajuste: Carta da Bharat Biotech destinada ao Ministério da Saúde oferta 12 milhões de doses por US$ 15 cada unidade. Prazo da proposta era até 15 de janeiro.

17/1/2021

Negociação: Nota Técnica do Departamento de Imunização e Doenças Transmissíveis (DEIDT), do Ministério da Saúde, cita a necessidade de negociação com o fornecedor, a fim de apurar melhores preços. A recomendação foi repassada ao Departamento de Logística da pasta, que não registrou qualquer tentativa de reduzir o preço e nem pesquisa de valores cobrados em outros países pela mesma vacina.

24/2/2021

Consultoria: Parecer da Consultoria Jurídica do Ministério da Saúde aponta que não observou a estimativa de preços na forma prevista no art. 6o, VI, da Medida Provisória 1.026/2021, e nem mesmo a justificativa para a sua dispensa excepcional na forma do §2o do art.

25/2/2021

Contrato: O Ministério da Saúde assina contrato com a Precisa Medicamentos para receber 20 milhões de doses da Covaxin a US$ 15 a dose (R$ 80,7, na cotação da época). O valor total do contrato é de R$ 1,614 bilhão.

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Rosa Weber autoriza investigação de Bolsonaro por prevaricação no caso Covaxin

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de um inquérito para investigar o presidente Jair Bolsonaro no caso da negociação da vacina indiana Covaxin por prevaricação — que é quando um funcionário público é informado de uma irregularidade, mas retarda sua ação ou deixa de atuar para que ela seja apurada e punida.

Na decisão, a ministra diz que a instauração de inquérito é destinada à investigação penal dos fatos relacionados ao “Senhor Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro” e à “realização das diligências indicadas na promoção ministerial”.

O despacho de abertura do inquérito determinou que fossem ouvidos os “autores do fato”. Apesar de não haver a citação nominal, o entendimento da PGR é que Bolsonaro é uma das pessoas a serem ouvidas sobre o episódio.

“No caso concreto, o exame da petição formulada pela Procuradoria- -Geral da República permite concluir que a conduta eventualmente criminosa atribuída ao Chefe de Estado teria sido por ele perpetrada no atual desempenho do ofício presidencial, a afastar, de um lado, a norma imunizante do art. 86, §4o da CF e atrair, de outro, a competência originária desta Suprema Corte para a supervisão do procedimento penal apuratório, ex vi do art. 102, inciso I, alínea b, da CF/88”, disse a ministra no despacho.

Para a ministra, ao analisar o pedido de abertura de investigação feito pela PGR, não havia a presença de qualquer das hipóteses que justificariam negar a proposição feita pelo Ministério Público ao propor a abertura do inquérito.

De acordo com a ministra, a solicitação de abertura de inquérito feita pela procuradoria se apoia em elementos iniciais coletados pela CPI da Covid, “a exemplo dos testemunhos prestados pelo Deputado Federal Luis Claudio Fernandes Miranda e por seu irmão, Luis Ricardo Miranda, cujo teor indiciário embasa a hipótese criminal a ser investigada, porquanto indicativo de possível conduta que, ao menos em tese” se enquadra no crime de prevaricação, “sem prejuízo de outros ilícitos que possam vir a ser desvendados no curso das apurações”.

*Com informações de O Globo

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O desespero de Bolsonaro é ter que lidar simultaneamente com duas frentes de investigação

mais um estrago à imagem do presidente Jair Bolsonaro já surgiu, com a decisão da Procuradoria-Geral da República de abrir um inquérito para averiguar se ele prevaricou por não ter mandado investigar a denúncia de irregularidades na negociação de vacinas indianas Covaxin.

A PGR saiu chamuscada com a demora em tomar a medida. A investigação só foi determinada após a ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber não aceitar que se esperasse a conclusão da CPI para realizar o inquérito a partir da notícia-crime protocolada por três senadores contra o presidente.

Agora, Bolsonaro está exposto a duas frentes de investigação e a desgastes simultâneos em torno do desempenho do governo no enfrentamento da Covid-19 no Brasil. O presidente terá de encontrar estratégias de defesa em duas trincheiras. Há uma terceira possível, dependendo de como a Justiça Eleitoral irá tratar a disposição de Bolsonaro em se recusar a apresentar provas das acusações que faz de fraudes em urnas eletrônicas para defender a volta do voto impresso.

Tentar usar trechos do depoimento de Dominguetti que foram desmentidos na própria sessão da CPI em que ele foi ouvido, como fez Bolsonaro na live de quinta-feira, pode ser útil para mobilizar a base de apoiadores mais fieis. Mas também acirra a vontade dos senadores da comissão dispostos a descobrir o que está por trás do policial militar que divulgou uma gravação para tentar desmoralizar o deputado Luis Miranda (DEM-DF), que denunciou as suspeitas relacionadas à Covaxin, e depois recuou. E é mais um episódio que pode ser investigado pela PGR. O presidente deve acabar no meio de um fogo cruzado para o qual não para de fornecer munição.

*Maiá Menezes/O Globo

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Bolsonaro é oficialmente investigado: PGR abre inquérito para investigar Bolsonaro por prevaricação no caso Covaxin

Pedido foi feito após a ministra do STF, Rosa Weber, rejeitar argumento da PGR de que era preciso aguardar o fim da CPI da Covid para apurar o caso.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) abriu um inquérito para investigar se o presidente da República, Jair Bolsonaro, cometeu prevaricação após ter sido informado de supostas irregularidades no contrato de R$ 1,6 bilhão para a compra de 20 milhões de doses da vacina Covaxin. O pedido foi feito nesta sexta-feira pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jaqcues de Medeiros. Prevaricação é quando um funcionário público é informado de uma irregularidade, mas retarda sua ação ou deixa de atuar para que ela seja apurada e punida. Em seu despacho, o procurador propõe prazo de 90 dias para concluir essa primeira etapa da investigação.

O caso envolvendo a compra das vacinas da Covaxin é um dos principais focos da CPI da Covid. Na semana passada, o servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda relatou à CPI que sofreu “pressões atípicas” de seus superiores na pasta para agilizar o processo de importação da vacina para o Brasil. Ele e seu irmão, o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), contaram que informaram pessoalmente ao presidente Bolsonaro sobre o que estava ocorrendo. De acordo com o relato do parlamentar, o presidente teria dito que levaria o caso à Polícia Federal. Integrantes da CPI da Covid e a PGR querem agora descobrir quais medidas o presidente tomou ao ser informado pelos irmãos Miranda acerca das possíveis irregularidades envolvendo a compra da vacina.

“A despeito da dúvida acerca da titularidade do dever descrito pelo tipo penal do crime de prevaricação e da ausência de indícios que possam preencher o respectivo elemento subjetivo específico, isto é, a satisfação de interesses ou sentimentos próprios dos apontados autores do fato, cumpre que se esclareça o que foi feito após o referido encontro em termos de adoção de providências”, diz um trecho do despacho assinado pelo procurador.

Humberto Jacques de Medeiros pediu diligências à Polícia Federal, tais como ouvir testemunhas, solicitar informações à Controladoria-Geral da União (CGU), ao Tribunal de Contas da União (TCU), à Procuradoria da República no Distrito Federal (PR-DF), e à CPI da Covid.

A abertura de inquérito feita pela PGR aconteceu um dia depois de a ministra do STF, Rosa Weber, rejeitar um pedido da procuradoria para que se aguardasse conclusão da CPI da Covid antes de decidir sobre possível investigação contra o presidente Jair Bolsonaro por prevaricação. Em sua decisão, Rosa fez duras críticas ao posicionamento da PGR: disse que o órgão “desincumbiu-se de seu papel constitucional” e determinou a devolução do processo para que a equipe do procurador-geral da República, Augusto Aras, se manifeste sobre a abertura ou não de investigação.

“O exercício do poder público, repito, é condicionado. E no desenho das atribuições do Ministério Público, não se vislumbra o papel de espectador das ações dos Poderes da República”, escreveu.

*O Globo

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Luis Miranda confirma que recebeu oferta de 6 centavos de dólar por vacina para ficar quieto

O deputado federal Luís Miranda (DEM-DF) afirmou na manhã desta quarta (30) que um lobista ligado ao líder do governo Jair Bolsonaro na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR), lhe ofereceu seis centavos de dólar por unidade da vacina indiana Covaxin para que ele não denunciasse o esquema de corrupção envolvendo o imunizante. A entrevista foi concedida à Revista Crusoé e publicada pelo site O Antagonista.

“Eu estava indo para o carro, e o cara fala: ‘Deputado, se puder ajudar a gente com a questão da vacina, consigo colaborar com você, com a sua campanha, com 6 centavos de dólar por unidade’. Aí eu falo assim: ‘Está ficando louco, meu irmão? Não estou entendendo o que você está falando. Se você falar isso novamente, vou ter que te dar voz de prisão’. E ele diz: ‘O que é isso deputado, estou falando com o empresário… O senhor também não é empresário?’. E eu digo: ‘Não, amigo. Eu sou parlamentar, não trabalho com vacina, como você quer que eu te ajude?’. Aí ele diz: ‘Então esquece. Se o senhor se incomodou, se eu lhe ofendi, então esquece’. E deu um sorriso. Eu olhei para ele com cara de quem comeu e não gostou e fui embora”, disse.

Emails também comprovaram que o Ministério da Saúde negociou oficialmente a venda de vacinas com representantes da Davat Medical Supply. Um representante da empresa disse ter recebido um pedido de propina de US$ 1 por dose em troca de assinar um contrato.

O deputado pelo DEM-DF denunciou publicamente a corrupção envolvendo a compra do imunizante indiano. Segundo Miranda, Barros esteve envolvido nas negociações para a importação da Covaxin. A compra da vacina foi a única para a qual houve um intermediário e sem vínculo com a indústria de vacina, a empresa Precisa. O valor foi 1.000% maior do que, seis meses antes, era anunciado pela fabricante. Barros negou ter participado das negociações.

Miranda afirmou ter enviado a um secretário de Bolsonaro mensagens com os alertas de uma possível corrupção no ministério.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) também identificou irregularidades no processo de importação da vacina, como problemas na nota fiscal de importação e a falta de certificados de eficácia, segurança e qualidade nos padrões da Organização Mundial da Saúde (OMS).

A Anvisa também enviou um ofício ao Ministério da Saúde dizendo ter sido pressionada pela Precisa com o objetivo de aprovar a vacina.

*Com informações do 247

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