Mexican President Andres Manuel Lopez Obrador (L) and his Argentinian counterpart Alberto Fernandez gesture as they prepare to deliver a joint press conference in Mexico City on February 23, 2021. (Photo by Alfredo ESTRELLA / AFP)
Após visita de três dias, Fernández e López Obrador publicam documento conjunto com promessas de parceria econômica e no combate à Covid-19.
O vazio deixado pelo Brasil, que abriu mão da liderança regional principalmente no governo de Jair Bolsonaro, vem dando espaço para a ascensão de novos atores na América Latina. Dois presidentes buscam se articular para ocupar esse papel, Alberto Fernández e Andrés Manuel López Obrador, objetivo que ficou claro na visita do argentino ao México, nesta semana. Mesmo os problemas internos dos dois governantes de esquerda, que veem sua popularidade em queda por causa da pandemia do coronavírus, não parecem atrapalhar seus planos. No entanto, assumir uma liderança na região é um objetivo difícil de se concretizar na atual conjuntura, acreditam analistas ouvidos pelo GLOBO.
Os três dias da visita — Fernández é o primeiro presidente argentino em uma década a visitar o México — deixaram claras as afinidades ideológicas e os planos de liderança dos dois políticos. López Obrador lembrou que “México e Argentina são nações irmãs”, enquanto Fernández prometeu “um novo plano para tirar milhões de latino-americanos da pobreza”. Fernández já vinha se concentrando em outros parceiros, como a Bolívia, que elegeu para a Presidência no ano passado o candidato de Evo Morales, Luis Arce; e possivelmente o Equador, onde um aliado de Rafael Correa, Andrés Arauz, tem grandes chances de vencer o segundo turno em 11 de abril.
Contexto: Sem citar Bolsonaro, Fernández diz ter ‘plena consciência’ de que haverá mudança política no Brasil.
— A Argentina sempre teve uma agenda regional, principalmente durante os governos peronistas. Agora, Fernández tem trânsito não só com governos afins, mas com vizinhos de centro-direita com os quais tem necessidade de se relacionar, caso do Chile e do Uruguai — explica a professora Monica Hirst, da Universidade Di Tella da Argentina. — Mas, ao mesmo tempo, nem Argentina nem o México estão em condições, juntos ou separadamente, de levar adiante um processo de retomada de uma agenda política regional de maior impacto. A ausência do Brasil, que pratica hoje uma política de má vizinhança exacerbada durante a pandemia, produz um vazio na região que é muito difícil de preencher.
A visita teve como pano de fundo a colaboração entre os dois países e a AstraZeneca na produção de cerca de 200 milhões de doses de vacinas contra a Covid-19, que serão produzidas na Argentina, embaladas no México e vendidas para países da região — Fernández esteve no laboratório Liomont, onde o imunizante será embalado.
O ponto alto foi a publicação, na quarta-feira, de um documento conjunto que inclui acordos comerciais e estratégias para enfrentar a pandemia e reestruturar a economia regional depois da crise sanitária. “A pandemia da Covid-19 pôs em evidência a importância de manter a América Latina e o Caribe fortes, unidos e solidários, onde nenhum país da região esteja excluído do acesso universal, justo, equitativo e oportuno a medicamentos, vacinas e suprimentos médicos”, diz o documento.
O Brasil sim poderia estar fabricando um número superior de vacinas e eventualmente liderar um processo de compras regionais, mas nem sequer consegue coordenar as ações internamente. Com isso, outros agentes da região, e também de fora, como China e Rússia, vêm fazendo esse papel, aprofundando ainda mais sua presença na América Latina.
Os últimos movimentos de AMLO, como é conhecido o presidente mexicano, e a parceria com Fernández evidenciam ainda uma mudança de tom em relação ao discurso negacionista que ele tinha no início da pandemia, quando chegou a ser comparado a Bolsonaro. Para Dawisson Belém Lopes, professor de política internacional da UFMG, a união em prol da vacinação pode efetivamente ajudar na recuperação da imagem dos líderes.
— Fernández tem usado diplomaticamente, de maneira hábil, o contexto atual para alavancar o papel da Argentina. O próprio AMLO, que foi um negacionista e antivacina, entendeu as recompensas políticas potenciais que uma vacinação ampla e rápida da população pode trazer, não só para a recuperação econômica, de setores como o turismo como para a melhoria das condições sociais e sanitárias. Ao se apoiarem, eles conseguem agradar suas populações. No contexto da pandemia, política externa e política doméstica são a mesma coisa rigorosamente.
Além disso, governo financia campanha de tratamento precoce e mantém no ar manual para uso de cloroquina.
Era segunda-feira de Carnaval e o presidente Jair Bolsonaro foi abordado por jornalistas ao final de um passeio de moto em São Francisco do Sul, em Santa Catarina, onde passava o feriado. No mesmo dia, o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (DEM), anunciara que teria de interromper a imunização contra a Covid-19 por falta de vacinas. Bolsonaro mencionou que tinha um cheque de 20 bilhões de reais para a compra de vacinas, em falta no mercado.
Menos de uma semana depois, com o país se aproximando de 250 mil mortos pela doença e o plano de imunização atrasado, o governo usou parte do “cheque” em despesas secretas do Centro de Inteligência do Exército. Foram 150 mil reais de gastos “de caráter sigiloso”, lançados em 22 de fevereiro nos registros do Tesouro Nacional. O destino do dinheiro aparece anotado resumidamente: operação de inteligência, plano de imunização.
O “cheque” a que o presidente se referiu é uma autorização extraordinária de gastos de 20 bilhões editada em dezembro para financiar a compra de doses suficientes para vacinar a população contra o coronavírus e cobrir gastos com a logística da imunização. Desse total, 8,4 bilhões de reais haviam sido comprometidos até a quarta-feira, 24. A maior parte desse dinheiro (5,8 bilhões de reais) foi reservada para o Instituto Butantan, por 100 milhões de doses da CoronaVac, até aqui o principal pilar do programa de imunização, depois de meses sendo preterida por Bolsonaro.
No mesmo dia do registro dos gastos secretos, o governo reservou dinheiro para a compra de 20 milhões de doses da indiana Covaxin e 10 milhões de doses da russa Sputnik V, produzida em conjunto com o laboratório brasiliense União Química e defendida por lobby de aliados do Planalto no Congresso. Um total de 2,3 bilhões de reais foi reservado para a compra das doses, mesmo sem o aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para essas vacinas. Não há registro de reserva de dinheiro para a vacina das farmacêuticas Pfizer e BioNTech, já liberada pela Anvisa, embora a versão do Plano Nacional de Imunização contra o coronavírus apresentada ao Supremo Tribunal Federal em dezembro já contasse com 70 milhões de doses desse imunizante.
Questionado sobre o objetivo da ação de inteligência na vacinação contra o coronavírus, o Comando do Exército respondeu que a atividade é resguardada por sigilo e “constitui instrumento de assessoramento no mais alto nível decisório”. O Ministério da Saúde informou que o pedido para a operação não partiu do general Eduardo Pazuello, que comanda a pasta.
Enquanto as atenções se voltavam para o programa de imunização, o Tesouro Nacional registrou, em fevereiro, o desembolso de 5,1 milhões de reais da verba para o enfrentamento da pandemia em campanha publicitária que estimula o tratamento precoce. Essa quantia (que não faz parte do “cheque” de 20 bilhões de reais) é parte do custo da campanha veiculada entre outubro e dezembro, segundo a Secretaria de Comunicação da Presidência, com a hashtag #naoespere e a mensagem “quanto mais cedo começar o tratamento, melhores as chances de recuperação”. O custo total da campanha foi de quase 20 milhões de reais, valor superior ao gasto na compra de seringas e agulhas para o programa de imunização e com a logística da distribuição das vacinas. As emissoras Record e SBT receberam os maiores pagamentos para veicular a propaganda.
Nesta quinta-feira, 25, o Ministério da Saúde mantinha no ar orientação para o uso de cloroquina e do antibiótico azitromicina no tratamento precoce da Covid-19. O manual foi lançado em 11 de agosto, quando Eduardo Pazuello ainda era ministro interino da Saúde, e não foi revogado nem substituído por nenhuma outra orientação da pasta, embora o general negue que tenha recomendado o uso dos medicamentos.
Durante o Carnaval, entre aglomerações que promoveu em Santa Catarina, Jair Bolsonaro voltou a defender a prescrição de remédios sem comprovação científica para o tratamento da Covid-19.
O documento assinado pelo ministro Paulo Guedes para justificar o “cheque” de 20 bilhões de reais, em 16 de dezembro, insistia na urgência da imunização para conter a transmissão do vírus, reduzir o número de mortos e as “demais repercussões sociais e econômicas” da doença. Mas só no final da primeira semana de janeiro o governo reservou dinheiro para comprar do Instituto Butantan as primeiras 46 milhões de doses da chinesa Sinovac, que Bolsonaro passara meses impedindo o governo de comprar. No intervalo de um dia, o governo também reservou dinheiro para importar 2 milhões de doses de vacinas da AstraZeneca do laboratório indiano Serum.
Essas compras permitiram o início da imunização no país, mas não encobriram problemas no planejamento que o governo fizera no segundo semestre de 2020. Nesse período, além de recusar a compra da CoronaVac, o governo desembolsou 2,2 bilhões de reais num acordo com a farmacêutica AstraZeneca e com a adesão à Aliança Global de Vacinas, o Covax Facility, uma iniciativa apoiada pela Organização Mundial da Saúde, conforme revelou a piauí. O apoio financeiro ao desenvolvimento de vacinas deveria garantir prioridade no acesso a doses, mas isso não aconteceu. O programa nacional de imunização só teve início em 18 de janeiro e com doses da CoronaVac compradas do Butantan, um dia depois do início da vacinação em São Paulo.
As primeiras doses do acordo da AstraZeneca com a Fiocruz só começam a ser distribuídas na segunda quinzena de março. A fundação espera alcançar 210,4 milhões de doses neste ano, 110,4 milhões delas já a partir da produção nacional do principal insumo, a partir de agosto. O Ministério da Saúde evita divulgar novas previsões de datas para as vacinas do consórcio Covax Facility. A previsão de entrega 14 milhões de doses a partir de março caiu para um total de 10,6 milhões de doses no primeiro semestre do ano. O custo total dos dois acordos celebrados entre setembro e outubro de 2020 é de 4,5 bilhões de reais.
Dados detalhados sobre os gastos públicos deveriam estar disponíveis para a consulta da população no Portal da Transparência, mantido pela Controladoria Geral da União. Mas a atualização dos dados está suspensa desde 31 de dezembro. A CGU informou que a divulgação foi suspensa por causa de uma mudança no sistema do Tesouro Nacional. A previsão inicial era de que as consultas fossem liberadas a partir de fevereiro, mas isso ainda não havia acontecido faltando três dias para o final do mês. A piauí obteve as informações sobre os gastos para o enfrentamento da pandemia em 2021 diretamente do Tesouro.
Com base nessas informações, é possível estimar o custo de cada dose de vacina comprada pelo governo federal. O contribuinte paga 58 reais por dose, no caso da CoronaVac, mais que o dobro dos 28,60 pagos pela dose da vacina da AstraZeneca fabricada na Índia. O menor preço ainda é o da vacina da AstraZeneca produzida em parceria com a Fiocruz, estimado em menos de 10 reais por dose. As vacinas do consórcio Covax Facility chegarão a um custo de pouco mais de 59 reais por dose, preço pouco superior ao da CoronaVac. A Sputnik e a Covaxin têm os maiores preços até aqui: a vacina russa custa pouco mais de 69 reais, enquanto a indiana custará 80,70 por dose.
Uma análise do movimento dos gastos entre 1º de janeiro e 24 de fevereiro mostra que não foram registradas novas despesas com o enfrentamento da pandemia fora do programa de imunização, apenas o pagamento de gastos lançados anteriormente, como a campanha publicitária do atendimento precoce. As despesas autorizadas para a vacinação (24,5 bilhões de reais) por meio de três medidas provisórias diferentes representam 38% do total de gastos do Ministério da Saúde com a pandemia. Dos gastos previstos com a imunização, 11,2 bilhões de reais já foram reservados e apenas 2,8 bilhões de reais foram pagos. O governo segue sentado em cima de 13,3 bilhões de reais.
Hospitais das Forças Armadas no Amazonas estão com mais da metade dos leitos para a covid-19 vagos, à espera de eventuais adoecimentos de militares ou familiares.
Enquanto isso, o estado enfrenta um colapso sem precedentes, com transferência de doentes para outros estados e fila de espera desde o dia 6 de janeiro.
Nesta quarta, segundo boletim da Secretaria da Saúde do Amazonas, 84 dos 116 leitos (ou 72,4% do total) destinados para pacientes de covid-19 estavam livres nos hospitais militares. Enquanto isso, 278 pacientes aguardavam na fila oficial: 217 em Manaus e 61 no interior.
O estado não fez um pedido formal para usar esses leitos. Já as Forças Armadas dizem que o benefício não é “um privilégio infundado”, há custeio com contribuições dos militares e o uso indevido “prejudica a segurança” (leia mais abaixo).
Manaus possui dois hospitais das Forças Armadas: o Hospital da Aeronáutica e o Hospital Militar de Área de Manaus, além de uma Policlínica Naval.
A partir de 6 de janeiro, o estado passou a não ter capacidade de internar todos os doentes de covid-19. Uma fila de espera surgiu em leitos públicos e privados.
No dia 29 de janeiro, a espera atingiu o ápice, com 509 pessoas aguardando vaga. Nesse mesmo dia, os hospitais militares tinham 52 leitos clínicos livres.
O governo passou a transferir doentes mais graves. Desde 15 de janeiro, 529 pessoas foram levadas a outros estados e ao Distrito Federal —37 delas morreram e 173 se recuperaram. Os demais continuam o tratamento longe de casa.
Defesa: Reserva para segurança dos militares
O Ministério da Defesa afirmou ao UOL que os leitos estão vazios para internar militares caso adoeçam e não sinalizou com a possibilidade de ceder vagas ao SUS (Sistema Único de Saúde).
“Estes [leitos] constituem reserva técnica para garantir a saúde do pessoal militar e, assim, assegurar a possibilidade de seu restabelecimento para o pleno e pronto emprego das Forças Armadas”, disse.
Ainda de acordo com o ministério, os hospitais têm um “rol delimitado de beneficiários” e “o sistema de saúde das Forças Armadas é parcialmente custeado com recursos privados dos militares e de seus dependentes”.
“O desvio indevido de seu uso prejudica as funções militares ou a segurança do militar, que tem o dever e a coragem de arriscar sua vida com a certeza de que terá um atendimento médico rápido e eficiente quando necessitar. Ao contrário do SUS, o sistema de saúde das Forças Armadas não é universal e tampouco dispensa para o seu custeio as contribuições mensais e as indenizações de seus beneficiários.”
“Longe de ser um privilégio infundado, a assistência médico-hospitalar é um direito dos militares calcado nas peculiaridades de suas atividades.”
Não houve pedido para uso, diz estado
A Secretaria de Saúde do Amazonas informou que não fez um pedido oficial para usar leitos dos hospitais militares.
“Não houve pedido nesse sentido até o momento”, disse a pasta em nota. “O Amazonas trabalha em duas frentes para ampliar o atendimento a pacientes de covid-19: transferências para tratamento em outros estados e abertura de novos leitos: 100 de UTI e 250 de leitos clínicos”.
Nas últimas duas semanas, 188 leitos entraram em funcionamento.
Reserva é absurda, diz especialista
Para a sanitarista Bernadete Perez, as atitudes militar e governamental não têm lógica.
“Não tem cabimento transferir doentes sem utilizar toda a capacidade instalada, ainda mais durante uma epidemia com restrição de mobilidade”, diz.
Todo leito das Forças Armadas –bancadas com recurso público– tinha de ser disponibilizado para a população.
Ainda no início da pandemia, entidades solicitaram a criação de uma fila única de leitos, coordenada pelo SUS, como ocorre nos transplantes de órgãos. O Ministério da Saúde não acatou a sugestão.
Em maio, um pedido foi feito para usar leitos desses hospitais no Pará, mas Justiça Federal negou a solicitação.
Também em maio, um projeto de lei do deputado Helder Salomão (PT-ES) chegou a ser apresentado na Câmara para integrar esses leitos ao SUS durante a pandemia, mas ele nem sequer entrou em votação.
Medida provisória mais recente destravou R$ 20 bilhões para a compra de imunizantes; até agora, só foram gastos R$ 7,1 milhões em seringas.
O governo de Jair Bolsonaro (sem partido) só conseguiu gastar, até agora, 9% do dinheiro liberado em caráter de urgência e emergência para a compra e o desenvolvimento de vacinas contra a Covid-19, uma mostra do atraso da União na tentativa de vacinar em massa a população brasileira.
O cálculo não inclui os pagamentos feitos nesta semana pelas doses de Coronavac, do Instituto Butantan, porque o Ministério da Saúde não informou de onde saiu o dinheiro e ainda não há registros do gasto nos sistemas de execução orçamentária consultados pela reportagem.
Três MPs (medidas provisórias) assinadas por Bolsonaro em agosto, setembro e dezembro abriram créditos extraordinários que somam R$ 24,5 bilhões. O país chegou à metade de fevereiro com apenas R$ 2,2 bilhões efetivamente gastos, segundo dados de execução orçamentária da Câmara dos Deputados (atualizados no último dia 10) e do Ministério da Saúde.
Na terça (9) e na quarta (10), o Butantan, vinculado ao governo de São Paulo, recebeu R$ 505 milhões do ministério pelo fornecimento de 8,7 milhões de doses da Coronavac, a vacina chinesa desenvolvida em parceria com o instituto. Se for levado em conta esse valor, e considerando que ele tenha saído do dinheiro emergencial destravado para a compra de vacinas, o total gasto até agora chega a R$ 2,7 bilhões, ou 11% dos créditos criados.
A primeira MP foi assinada por Bolsonaro em 6 de agosto e destinou quase R$ 2 bilhões à Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz), vinculada ao Ministério da Saúde, para a produção da vacina desenvolvida em parceria com a farmacêutica AstraZeneca e com a Universidade de Oxford.
Até agora, o país recebeu apenas 2 milhões de doses do imunizante, importadas da Índia. A carga chegou ao Brasil em 22 de janeiro.
No último dia 6, a Fiocruz recebeu o primeiro lote do IFA (ingrediente farmacêutico ativo) para a produção de mais vacinas. O material é suficiente para 2,8 milhão de doses.
A MP de agosto que destravou os R$ 2 bilhões foi aprovada pelo Congresso Nacional e convertida em lei. O Portal da Transparência do governo federal registra que uma das ações previstas, a de encomenda tecnológica para a vacina, foi integralmente executada e paga em 16 de setembro.
Naquele dia, houve o pagamento de R$ 991,5 milhões à AstraZeneca e de R$ 292,5 milhões a Bio-Manguinhos, o instituto da Fiocruz responsável pela fabricação do imunizante, apontam os dados públicos do governo federal.
Segundo a Fiocruz, todo o valor, de R$ 1,28 bilhão, foi destinado à AstraZeneca dentro de um contrato de encomenda tecnológica. Isto garante a Bio-Manguinhos o acesso a 100,4 milhões de doses do IFA para o processo final da vacina contra a Covid-19, assim como a transferência de tecnologia, afirma a Fiocruz.
A segunda ação prevista na mesma MP, de processamento final e absorção da tecnologia, tem uma execução orçamentária bem mais lenta. Os R$ 710,9 milhões já foram empenhados, o que significa que já há um compromisso com os pagamentos. Mas, até agora, os pagamentos efetivamente feitos somam R$ 96,3 milhões, ou 13,5% do total.
Parte do dinheiro, R$ 16,8 milhões, foi destinada a uma fundação de apoio à Fiocruz, responsável pela gestão financeira do projeto de absorção de tecnologia, conforme o detalhamento dos pagamentos registrado no Portal da Transparência. A fundação teve gastos ainda com equipamentos para laboratório, projeto de engenharia para expansão de espaços e manutenção dos prédios.
Especialistas ouvidos pelo GLOBO dizem que já perderam esperança de Ministério da Saúde abrir diálogo com comunidade científica.
O histórico de medidas do governo federal que prejudicaram, em vez de ajudar, o combate à Covid-19 no Brasil atingiu limite que faz médicos e pesquisadores perderem a esperança na possibilidade de diálogo, afirmam pesquisadores.
Especialistas que, mesmo num cenário de desacordo, buscam ser ouvidos para políticas públicas para resposta à pandemia afirmam não ver perspectiva de melhora no combate à Covid neste governo.
Em carta publicada na noite desta sexta-feira (22) na revista médica “The Lancet”, o epidemiologista Pedro Hallal, da Universidade Federal de Pelotas, que coordena pesquisa nacional sobre prevalência da Covid-19, disse que, se o Brasil tivesse tido um desempenho apenas “mediano” no combate ao vírus, mais de 150 mil vidas teriam sido salvas.
“A população brasileira representa 2,7% da população mundial. Se o Brasil tivesse tido 2,7% das mortes globais de Covid-19, 56.311 pessoas teriam morrido”, escreveu o pesquisador. “Contudo, em 21 de janeiro, 212.893 pessoas já tinham morrido de Covid-19 no Brasil. Em outras palavras, 156.582 vidas foram perdidas no país por subdesempenho.”
Segundo o epidemiologista, o governo federal tem um peso maior de culpa nessa avaliação.
— Se essa responsabilidade é compartilhada entre governo federal, estados e municípios ou se é uma responsabilidade mais concentrada no governo federal, que é a minha opinião, isso é questão para debate, mas o número é indiscutível — disse Hallal ao GLOBO.
O pesquisador, que teve verba federal para seu projeto cortado em agosto do ano passado e teve nomeação para reitor declinada por Bolsonaro, afirma estar sofrendo perseguição.
Outra cientista que publicou crítica contumaz ao governo federal nesta semana foi a sanitarista Deisy Ventura, da USP, que liderou um projeto para mapear todas as medidas normativas do governo, além de atos de propaganda e atos de contestação a outros entes da república que buscavam combater a Covid-19.
“Os resultados afastam a persistente interpretação de que haveria incompetência e negligência da parte do governo federal na gestão da pandemia. Bem ao contrário, a sistematização de dados, ainda que incompletos em razão da falta de espaço para tantos eventos, revela o empenho e a eficiência da atuação da União em prol da ampla disseminação do vírus no território nacional, declaradamente com o objetivo de retomar a atividade econômica o mais rápido possível e a qualquer custo”, escrevem Ventura e sua coautora Rossana Reis. “O que nossa pesquisa revelou é a existência de uma estratégia institucional de propagação do vírus.”
Entre medidas nocivas tomadas pelo governo federal apontadas pela pesquisadora estão aquelas que buscaram dificultar a implementação do distanciamento social, apregoar o uso de drogas sem comprovação científica e omissões na coordenação nacional para organizar o combate à pandemia e prover recursos. Só os atos normativos contrários a recomendação de entes técnicos foram 21 compilados até agora.
*Com informações de O Globo
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Ao analisar 3.049 normas federais produzidas em 2020, a Faculdade de Saúde Pública da USP e a Conectas Direitos Humanos mostram por que o Brasil já superou mais de 212.000 mortes por covid-19.
A linha de tempo mais macabra da história da saúde pública do Brasil emerge da pesquisa das normas produzidas pelo Governo de Jair Messias Bolsonaro relacionadas à pandemia de covid-19. Num esforço conjunto, desde março de 2020, o Centro de Pesquisas e Estudos de Direito Sanitário (CEPEDISA) da Faculdade de Saúde Pública (FSP) da Universidade de São Paulo (USP) e a Conectas Direitos Humanos, uma das mais respeitadas organizações de justiça da América Latina, se dedicam a coletar e esmiuçar as normas federais e estaduais relativas ao novo coronavírus, produzindo um boletim chamado Direitos na Pandemia – Mapeamento e Análise das Normas Jurídicas de Resposta à Covid-19 no Brasil. Nesta quinta-feira (21/1), lançam uma edição especial na qual fazem uma afirmação contundente: “Nossa pesquisa revelou a existência de uma estratégia institucional de propagação do vírus, promovida pelo Governo brasileiro sob a liderança da Presidência da República”.
Obtida com exclusividade pelo EL PAÍS, a análise da produção de portarias, medidas provisórias, resoluções, instruções normativas, leis, decisões e decretos do Governo federal, assim como o levantamento das falas públicas do presidente, desenham o mapa que fez do Brasil um dos países mais afetados pela covid-19 e, ao contrário de outras nações do mundo, ainda sem uma campanha de vacinação com cronograma confiável. Não é possível mensurar quantas das mais de 212.000 mortes de brasileiros poderiam ter sido evitadas se, sob a liderança de Bolsonaro, o Governo não tivesse executado um projeto de propagação do vírus. Mas é razoável afirmar que muitas pessoas teriam hoje suas mães, pais, irmãos e filhos vivos caso não houvesse um projeto institucional do Governo brasileiro para a disseminação da covid-19.
Há intenção, há plano e há ação sistemática nas normas do Governo e nas manifestações de Bolsonaro, segundo aponta o estudo. “Os resultados afastam a persistente interpretação de que haveria incompetência e negligência de parte do governo federal na gestão da pandemia. Bem ao contrário, a sistematização de dados, ainda que incompletos em razão da falta de espaço na publicação para tantos eventos, revela o empenho e a eficiência da atuação da União em prol da ampla disseminação do vírus no território nacional, declaradamente com o objetivo de retomar a atividade econômica o mais rápido possível e a qualquer custo”, afirma o editorial da publicação. “Esperamos que essa linha do tempo ofereça uma visão de conjunto de um processo que vivemos de forma fragmentada e muitas vezes confusa”.
A pesquisa é coordenada por Deisy Ventura, uma das juristas mais respeitadas do Brasil, pesquisadora da relação entre pandemias e direito internacional e coordenadora do doutorado em saúde global e sustentabilidade da USP; Fernando Aith, professor-titular do Departamento de Política, Gestão e Saúde da FSP e diretor do CEPEDISA/USP, centro pioneiro de pesquisa sobre o direito da saúde no Brasil; Camila Lissa Asano, coordenadora de Programas da Conectas Direitos Humanos; e Rossana Rocha Reis, professora do departamento de Ciência Política e do Instituto de Relações Internacionais da USP.
A linha do tempo é composta por três eixos apresentados em ordem cronológica, de março de 2020 aos primeiros 16 dias de janeiro de 2021: 1) atos normativos da União, incluindo a edição de normas por autoridades e órgãos federais e vetos presidenciais; 2) atos de obstrução às respostas dos governos estaduais e municipais à pandemia; e 3) propaganda contra a saúde pública, definida como “o discurso político que mobiliza argumentos econômicos, ideológicos e morais, além de notícias falsas e informações técnicas sem comprovação científica, com o propósito de desacreditar as autoridades sanitárias, enfraquecer a adesão popular a recomendações de saúde baseadas em evidências científicas, e promover o ativismo político contra as medidas de saúde pública necessárias para conter o avanço da covid-19”.
Os autores assinalam que a publicação não apresenta todas as normas e falas coletadas e armazenadas no banco de dados da pesquisa, mas sim uma seleção que busca evitar a repetição e apresentar o mais relevante para a análise. Os dados foram selecionados junto à base de dados do projeto Direitos na Pandemia, à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal de Contas da União, além de documentos e discursos oficiais. No eixo que definem como propaganda, foi também realizada uma busca na plataforma Google para a coleta de vídeos, postagens e notícias.
A análise mostra que “a maioria das mortes seriam evitáveis por meio de uma estratégia de contenção da doença, o que constitui uma violação sem precedentes do direito à vida e do direito à saúde dos brasileiros”. E isso “sem que os gestores envolvidos sejam responsabilizados, ainda que instituições como o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal de Contas da União tenham, inúmeras vezes, apontado a inconformidade à ordem jurídica brasileira de condutas e de omissões conscientes e voluntárias de gestores federais”. Também destacam “a urgência de discutir com profundidade a configuração de crimes contra a saúde pública, crimes de responsabilidade e crimes contra a humanidade durante a pandemia de covid-19 no Brasil”.
Os atos e falas de Bolsonaro são conhecidos, mas acabam se diluindo no cotidiano alimentado pela produção de factoides e de notícias falsas, no qual a guerra de ódios é também uma estratégia para encobrir a consistência e persistência do projeto que avança enquanto a temperatura é mantida alta nas redes sociais. A publicação provoca choque e mal estar ao sistematizar a produção explícita de maldades colocadas em prática por Bolsonaro e seu governo durante quase um ano de pandemia. Um dos principais méritos da investigação é justamente articular as diversas medidas oficiais e falas públicas do presidente na linha do tempo. Dessa análise meticulosa emerge o plano, com todas as suas fases devidamente documentadas.
Também torna-se explícito contra quais populações se concentram os ataques. Além dos povos indígenas, a quem Bolsonaro nega até mesmo água potável, há uma série de medidas tomadas para impedir que os trabalhadores possam se proteger da covid-19 e fazer isolamento. O governo amplia o conceito de atividades essenciais até mesmo para salões de beleza e busca anular o direito ao auxílio emergencial de 600 reais determinado pelo Congresso a várias categorias. Ao mesmo tempo, busca implantar um duplo tratamento aos profissionais de saúde: Bolsonaro veta integralmente o projeto que prevê compensação financeira para aqueles trabalhadores que ficarem incapacitados em consequência de sua atuação para conter a pandemia e tenta isentar os funcionários públicos de qualquer responsabilidade por atos e omissões no enfrentamento à covid-19. Em resumo: o trabalho duro e arriscado de prevenção e combate numa pandemia é desestimulado, a omissão é estimulada.
Através de retenção de recursos destinados à covid-19, o Governo prejudica a assistência aos doentes na rede pública de Estados e municípios. A guerra contra governadores e prefeitos que tentam implementar medidas de prevenção e combate ao vírus é constante. Por meio de vetos, Bolsonaro anula mesmo as medidas mais básicas, como obrigatoriedade de máscaras dentro de estabelecimentos com autorização para funcionar. Muitas de suas medidas e vetos são depois derrubadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ou pelo próprio Legislativo.
Esse é outro ponto importante: a análise dos dados mostra também o quanto a situação do Brasil poderia ser ainda mais trágica caso o STF e outras instâncias não tivessem barrado várias das medidas de propagação do vírus produzidas pelo Governo. Apesar da fragilidade demonstrada pelas instituições e pela sociedade, é visível o esforço de parte dos protagonistas para tentar anular ou neutralizar os atos de Bolsonaro. É possível fazer o exercício de projetar o quanto todos esses esforços, somados e associados a um governo disposto a prevenir a doença e combater o vírus, poderiam ter feito para evitar mortes em um país que conta com o Sistema Único de Saúde (SUS). Em vez disso, Bolsonaro produziu uma guerra em que a maior parte da energia de parte das instituições e da sociedade organizada foi dissipada para reduzir os danos produzidos por suas ações, em vez de se concentrar em combater a maior crise sanitária em um século.
Quase um ano depois do primeiro caso de covid-19, resta saber se as instituições e a sociedade que não estão acumpliciadas com Bolsonaro serão fortes o suficiente para, diante do mapa de ações institucionais de propagação do vírus, finalmente barrar os agentes de disseminação da doença. O uso da máquina do Estado para promover destruição tem sido determinante para produzir a realidade atual de mais de 1.000 covas abertas por dia para abrigar pessoas que poderiam estar vivas. Na gaveta de Rodrigo Maia (DEM), presidente da Câmara, há mais de 60 pedidos de impeachment. No Tribunal Penal Internacional, pelo menos três comunicações relacionam genocídio e outros crimes contra a humanidade à atuação de Bolsonaro e membros do governo relacionadas à pandemia. As próximas semanas serão decisivas para que os brasileiros digam quem são e o que responderão às gerações futuras quando lhes perguntarem onde estavam quando tantos morreram de covid-19.
A seguir, os principais pontos da linha do tempo das ações de Jair Bolsonaro e seu Governo:
Uma portaria da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) tenta abrir uma brecha para o acesso de não indígenas, “em caráter excepcional”, com o objetivo de realizar “atividades essenciais” em territórios de povos isolados. A medida busca usar a covid-19 para criar uma porta de acesso a comunidades que nunca tiveram contato com não indígenas (nem com seus vírus e bactérias) ou que decidiram viver sem contato. O que Bolsonaro diz:
“Obviamente temos no momento uma crise, uma pequena crise. No meu entender, muito mais fantasia. A questão do coronavírus, que não é isso tudo que a grande mídia propala ou propaga pelo mundo todo.
Bolsonaro demite o ministro da Saúde durante a pandemia. Luiz Henrique Mandetta, além de político, é médico. A principal razão da demissão é a discordância sobre o uso da cloroquina e sobre a atuação pautada pelas recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS). Ao final de março, segundo Mandetta, o presidente passou a buscar assessoria para se contrapor aos dados e à estratégia do Ministério da Saúde: “O Palácio do Planalto passou a ser frequentado por médicos bolsonaristas. (…) Ele [Bolsonaro] queria no seu entorno pessoas que dissessem aquilo que ele queria escutar. (…) Nunca na cabeça dele houve a preocupação de propor a cloroquina como um caminho de saúde. A preocupação dele era sempre: ‘Vamos dar esse remédio porque, com essa caixinha de cloroquina na mão, os trabalhadores voltarão à ativa, voltarão a produzir’. (…) O projeto dele para o combate à pandemia é dizer que o governo tem o remédio e quem tomar o remédio vai ficar bem. Só vai morrer quem ia morrer de qualquer maneira”.
O Congresso aprova o auxílio emergencial de 600 reais, medida parlamentar que seria equivocadamente associada a Bolsonaro por grande parte dos beneficiados, resultando em aumento de popularidade para o presidente. O que Bolsonaro diz:
“E daí? lamento, quer que faça o quê? Eu sou ‘Messias’, mas eu não faço milagre”.
MAIO (semana epidemiológica 19: 3-9/5)
Guerra com Estados
Bolsonaro usa decretos para boicotar as determinações de prevenção e combate à covid-19 de estados e municípios. Para isso, amplia o entendimento do que é atividade essencial durante uma pandemia e que, portanto, pode seguir funcionando apesar do agravamento da emergência sanitária. Assim, a área de construção civil, salões de beleza e barbearias, academias de esporte de todas as modalidades e serviços industriais em geral passam a ser “atividades essenciais”.
O presidente tenta ainda isentar os agentes públicos de serem responsabilizados, civil e administrativamente, por atos e omissões no enfrentamento da pandemia. Bolsonaro também veta o auxílio emergencial de 600 reais mensais instituído pelo Congresso a pescadores artesanais, taxistas, motoristas de aplicativo, motoristas de transporte escolar, entregadores de aplicativo, profissionais autônomos de educação física, ambulantes, feirantes, garçons, babás, manicures, cabeleireiros e professores contratados que estejam sem receber salário. Pela lei aprovada pelo parlamento, essas categorias seriam contempladas pelo auxílio emergencial, para que pudessem fazer isolamento para se proteger do vírus.
O novo ministro da Saúde, médico Nelson Teich, se demite: “Não vou manchar a minha história por causa da cloroquina”. Assume o posto, interinamente, o general da ativa Eduardo Pazuello. Em solenidade oficial, o militar afirmou que, antes de assumir o cargo, “nem sabia o que era o SUS”. A militarização do ministério se amplia ainda mais. Um protocolo do Ministério da Saúde determina o uso de cloroquina para todos os casos de covid-19, medicamento comprovadamente sem eficácia para combater o novo coronavírus.
Bolsonaro abre guerra contra governadores. O Conselho Nacional da Saúde denuncia que mais de 8 bilhões de reais destinados ao combate à pandemia deixaram de ser repassados aos estados e municípios, que sofrem com a falta de insumos básicos, respiradores e leitos. O CNS lança a campanha “Repassa já!”.
O que Bolsonaro diz:
“Se for isso mesmo, é guerra. Se quiserem eu vou a São Paulo, vocês têm que lutar contra o governador”.
JUNHO (semana epidemiológica 24: 7-13/6)
Casos acumulados: 850.514 – Óbitos acumulados: 42.720 Apagão de dados.
Bolsonaro incita seus seguidores a invadir hospitais e filmar, com a justificativa de que os números de doentes e de ocupação de leitos estão inflacionados. Em 3 de junho, o Governo divulga dados sobre a covid-19 com atraso, após as 22h. Em 5 de junho, o site do Ministério da Saúde sai do ar e retorna no dia seguinte apenas com informações das últimas 24 horas. A tentativa de encobrir os números de doentes e de mortos por covid-19 é denunciada pela imprensa. A sociedade perde a confiança nos dados oficiais e seis dos principais jornais e sites de jornalismo —G1, O Globo, Extra, O Estado de S. Paulo, Folha de S.Paulo e UOL— formam um consórcio para registrar os números da pandemia. O que Bolsonaro diz:
“Arranja uma maneira de entrar e filmar. Muita gente tá fazendo isso, mas mais gente tem que fazer para mostrar se os leitos estão ocupados ou não, se os gastos são compatíveis ou não”. 10/6, em transmissão ao vivo no Facebook
JULHO (semana epidemiológica 28: 5-11/7) Casos acumulados: 1.839.850 – Óbitos acumulados: 71.469 Vetos de maldade.
Bolsonaro veta a obrigatoriedade do uso de máscaras em estabelecimentos comerciais e industriais, templos religiosos, escolas e demais locais fechados em que haja reunião de pessoas. Também veta a multa aos estabelecimentos que não disponibilizem álcool em gel a 70% em locais próximos às suas entradas, elevadores e escadas rolantes.
Bolsonaro veta a obrigação dos estabelecimentos em funcionamento durante a pandemia de fornecer gratuitamente a seus funcionários e colaboradores máscaras de proteção individual. Veta ainda a obrigação de afixar cartazes informativos sobre a forma de uso correto de máscaras e de proteção individual nos estabelecimentos prisionais e nos estabelecimentos de cumprimento de medidas socioeducativas.
Bolsonaro veta medidas de proteção para comunidades indígenas durante a pandemia de Covid-19. Entre elas: o acesso a água potável, materiais de higiene e limpeza, leitos hospitalares e de UTIs, ventiladores e máquinas de oxigenação sanguínea, materiais informativos sobre a covid-19 e internet nas aldeias. Veta também a obrigação da União de distribuir alimentos aos povos indígenas, durante a pandemia, na forma de cestas básicas, sementes e ferramentas.
O Exército paga 167% a mais pelo principal insumo da cloroquina, com a seguinte justificativa: “produzir esperança para corações aflitos”.
Ao criticar a militarização do Ministério da Saúde, o ministro do STF Gilmar Mendes define a resposta do governo federal à pandemia como “genocídio”: “Não podemos mais tolerar essa situação que se passa no Ministério da Saúde. (…) É preciso dizer isso de maneira muito clara: o Exército está se associando a esse genocídio, não é razoável. É preciso por fim a isso”. O que Bolsonaro diz:
“Lamento as mortes. Morre gente todo dia, de uma série de causas. É a vida.
AGOSTO (semana epidemiológica 32: 2-8/8) Casos acumulados: 3.012.412 – Óbitos acumulados: 100.477 Ataque à vacina
Bolsonaro veta integralmente o projeto de lei que determina compensação financeira paga pela União a profissionais e trabalhadores de saúde que ficarem incapacitados por atuarem no combate à covid-19.
O Governo Bolsonaro ignora a proposta da Pfizer, que garante a entrega do primeiro lote de vacinas em 20 de dezembro de 2020.
O Ministério da Saúde rejeita a doação de pelo menos 20 mil kits de testes PCR para covid-19 da empresa LG International, dois meses após a oferta.
O que Bolsonaro diz:
“Ninguém pode obrigar ninguém a tomar vacina”.
Militar na Saúde
Uma resolução de Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) flexibiliza ainda mais a prescrição de ivermectina e nitazoxanida, dispensando a retenção de receita médica para a venda em farmácias. Os medicamentos são propagandeados pelo governo como eficazes para a covid-19, mas estudos científicos mostram que não diminuem a gravidade da doença nem impedem a morte de pacientes. O general da ativa Eduardo Pazuello é efetivado como ministro da Saúde. O que Bolsonaro diz:
“Estamos praticamente vencendo a pandemia. O Governo fez tudo para que os efeitos negativos da mesma fossem minimizados, ajudando prefeitos e governadores com necessidades na saúde”.
Ex-presidente e outras sete pessoas que o acompanhavam pegaram a doença na viagem à ilha.
O ex-presidente Lula foi diagnosticado com Covid-19 no dia 26 de dezembro em Cuba e precisou ficar 14 dias de quarentena no país.
O escritor Fernando Morais, que foi com ele à ilha, chegou a ficar internado, mas já está curado. Eles desembarcaram na quarta (20) no Brasil.
Lula viajou a Cuba para participar de um documentário sobre a América Latina dirigido pelo cineasta norte-americano Oliver Stone.
O petista estava sem sintomas, mas a doença foi detectada pelos exames que ele fez seguindo os protocolos cubanos para viajantes estrangeiros que chegam ao país.
Três dias antes de embarcar, Lula e a comitiva, de mais oito pessoas, fizeram exames de RT-PCR em que a coleta é feita com cotonete pelo nariz.
Um dia depois da chegada, todo o grupo repetiu o teste, que voltou a dar negativo.
Cuba, no entanto, exige que o exame seja refeito depois de cinco dias, já que existe a possibilidade de o RT-PCR não detectar o vírus logo depois da infecção, devido ao período de incubação.
Foi então que se descobriu que, dos nove viajantes, oito estavam contaminados: Lula, a noiva dele, Rosangela da Silva, a Janja, Fernando Morais, o fotógrafo Ricardo Stuckert e mais quatro assessores.
Lula fez uma tomografia que acusou que ele tinha lesões pulmonares compatíveis com Covid-19. Sem sintomas, ele foi encaminhado para uma casa com os outros que testaram positivo. Apenas Fernando Morais foi para o hospital.
Os que apresentaram algum tipo de problema pulmonar, como Lula, tomaram corticóide e anticoagulantes.
Os médicos cubanos receitaram também o imunomodulador Jusvinza a Lula. A droga age sobre substâncias inflamatórias da Covid-19. Seu efeito no combate às reações da doença já entrou no protocolo de estudo de Cuba, que foi seguida por outros países_e deve ser usado com acompanhamento médico rígido.
As pessoas que acompanhavam Lula e que não tiveram lesão pulmonar ativa usaram Interferon cubano, na versão injetável ou nasal. O medicamento também está em protocolo de estudo.
Para embaixadores aposentados e na ativa, canais para negociar o envio de vacina estão obstruídos por causa de uma política externa equivocada.
Diplomatas na ativa e aposentados avaliam que o Brasil está pagando um preço alto na questão das vacinas contra a Covid 19, por não ter valorizado as relações com a Índia e a China nos dois últimos anos. Fontes ouvidas pelo GLOBO acreditam que a situação vai se resolver, mas os brasileiros terão de esperar por mais tempo que outros parceiros internacionais, devido à má condução da política externa brasileira pelo presidente Jair Bolsonaro e seu chanceler, Ernesto Araújo.
Os canais estão obstruídos, resumiu um embaixador. E não há nem como recorrer ao Brics (bloco formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, criado há cerca de uma década), para que os dois países enviem insumos e imunizantes ao Brasil. Isso porque o governo Bolsonaro comprou briga, de uma forma ou de outra, com todos os integrantes do bloco.
Contrariando uma aliança histórica com a Índia no que diz respeito à produção de medicamentos genéricos, o Brasil trocou de lado e se colocou junto com os EUA contra uma proposta apresentada por indianos e sul-africanos, em outubro do ano passado, na Organização Mundial do Comércio (OMC), que permitia a suspensão de patentes de remédios e vacinas usados no combate à pandemia. Outro fator que irritou indianos e chineses foi o fato de o Brasil ter concordado em abrir mão do status de nação em desenvolvimento na OMC, a pedido dos EUA, o que poderá enfraquecer as negociações com os países desenvolvidos.
Com a China, o que se viu desde antes de Bolsonaro iniciar seu mandato foram hostilidades a Pequim. Em defesa do deputado Eduardo Bolsonaro, filho do presidente da República, o ministro das Relações Exteriores se posicionou de forma dura, publicamente, em duas ocasiões, com o embaixador chinês em Brasília, Yang Wanming. Em reunião com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, Wanming assegurou que a demora na liberação de insumos para a produção de vacinas não se deve a problemas políticos.
Para o diretor da Fundação Álvares Penteado (Faap), Rubens Ricupero, as dificuldades com a Índia foram subestimadas desde o início. As negociações para a compra de dois milhões de doses da vacina da Universidade de Oxford e o laboratório AstraZeneca, foram concluídas, mas não se concretizaram ainda, porque o país é um dos mais afetados pela pandemia e precisa vacinar sua população e atender aos vizinhos.
O Brasil traiu os indianos, quando eles tentaram suspender as patentes em tempos de calamidades, e preferiu defender os laboratórios americanos. Bolsonaro sempre ridicularizou o comércio Sul-Sul (entre nações em desenvolvimento). Agora estamos na rua da amargura — disse Ricupero, que também foi embaixador do Brasil EUA, ministro da Fazenda e secretário-geral da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (Unctad).
Para um diplomata que não quis se identificar, o governo brasileiro está “num mato sem cachorro” e, com a substituição de Trump por Joe Biden, o Brasil rompeu as pontes com os EUA, a China, a União Europeia e a América Latina. Esse embaixador destacou que ninguém respeita subservientes, “nem os aliados dos lacaios”.
26/03/2020 credito :yuotube/reprodução Presidente bolsonaro com os remedio que insisten para o tratamento do coronavirus
Quando vi, tempos atrás, um médico do meu convívio desde a infância, exaltado, reproduzindo no Facebook a receita de Bolsonaro contra a covid-19 para as pessoas da minha cidade, Volta Redonda, voltarem logo ao trabalho, fiquei estarrecido.
Segundo ele, o risco de contaminação pelo coronavírus era muito baixo e que era sim somente uma gripezinha. Mas o que me assombrou ainda mais foi sua cólera com velhos amigos que o alertaram sobre a imprudência de receitar a morte para não só pacientes, mas amigos seus do Facebook.
Mas este é um caso que está longe de ser exclusivo. As redes e os programas bancados pela Secretaria de Comunicação do Governo, como é o caso do Pingo Is, comandado por Augusto Nunes, aonde médicos negacionistas sempre foram figuras carimbadas que se lambuzam de factoides, impulsionados por perguntas cretinas de Augusto Nunes, Guilherme Fiuza, Ana Paula do Vôlei e Zé Maria, com o script do patrão nas mãos, jogando com a saúde pública, de forma criminosa, como quem joga pôquer, não se importando com as consequências de uma leviandade coletiva.
Ainda não é isso o mais estarrecedor, mas sim esta informação que segue abaixo que pode ser classificada como marca da Cloroquina:
Já na plataforma das marcas, o Instagram, os posts contendo o termo "tratamento precoce" revela a lógica coaching que cerca a seita, com médicos funcionando como "representantes comerciais" dos remédios prescritos pelo tratamento. pic.twitter.com/cy4PoR6eL2
O fato é que a todo momento chega notícia da morte de um médico que militava pelo fim do isolamento ou de lockdown que, além de aferrado inimigo da CoronaVac, como Bolsonaro, receitava cloroquina por compulsão, transformando-se em vítimas fatais da própria desinformação que pregava, em nome de uma adoração a Bolsonaro, o que não deixa de ser triste a perda da vida de mais um ser humano.
Modelo único adotado pelo Ministério da Saúde para imunização, o bico de rosca, cria restrições.
No amplo galpão da fábrica na zona norte de Manaus, as máquinas operam 24 horas por dia com 100% da capacidade.
As linhas de produção automatizadas garantem o mínimo contato entre os 400 colaboradores, que não tiveram redução de jornada durante a pandemia. Pelo contrário: a demanda por insumos hospitalares aumentou 10%.
Enquanto estados e o governo federal travam uma corrida por seringas e agulhas para garantir a vacinação contra a Covid-19, a fábrica da SR (Saldanha Rodrigues) em Manaus, uma das quatro que produzem tais insumos no Brasil, opera a plena carga para abastecer o mercado nacional.
Mas todo esse reforço na produção pode não ser suficiente para garantir a aquisição dos insumos necessários para a imunização dos brasileiros contra a Covid-19, ou seja, para a aplicação das duas doses da vacina em pelo menos 70% da população, sem risco de desabastecimento ao longo da campanha.
Isso porque o Ministério da Saúde restringiu a vacinação a apenas um modelo de seringa: a de 3 ml com o chamado “bico de rosca”, limitando a produção nacional a 1,5 milhão por dia. A indústria nacional pode não dar conta da demanda a tempo da chegada das doses em todos os estados.
“Quando o Ministério escolhe apenas um modelo de seringa assim, em cima da hora, ele limita toda a capacidade de produção das empresas, porque as linhas de produção levam até um ano para serem adaptadas para um novo molde. Vai acontecer isso, de alguns estados terem seringa de 3 ml e outros não para a vacina”, afirma o o diretor-técnico da SR, Tomé da Silva.
Para se ter uma ideia do impacto, nas duas fábricas da SR, em Manaus e em Pedro Juan Cababallero, no Paraguai, a capacidade de produção é de 3,5 milhões de seringas por dia, de todos os modelos. Considerando apenas o modelo de 3 ml especificado pelo MS, cai para 500 mil por dia. Já somando os quatro modelos defendidos usados pelo PNI, passa para 2 milhões por dia.
Ele defende que a produção diária do país poderia ser de 6 milhões de seringas por dia, caso a especificação técnica do MS autorizasse o uso dos quatro volumes de seringas utilizados pelo Plano Nacional de Imunização em campanhas de vacinação realizadas em anos anteriores: de 0,5 ml, 1 ml, 3 ml e 5 ml. As seringas seriam combinadas com modelos diferentes de bicos e agulhas para se adaptar a cada necessidade.
“Isso ampliaria a produção para cerca de 100 milhões por mês. Em questão de três meses resolveríamos a demanda do país todo. Isso vai acelerar o processo de vacinação e evitar que haja um desabastecimento nos estados”, sugeriu. “Estávamos falando e o governo não estava ouvindo, a verdade é essa.”
Os fabricantes de seringas defendem que o Brasil pode assegurar, sem depender de importações nem medidas comerciais restritivas, os insumos para a vacinação de 150 milhões de brasileiros, contando apenas com a produção interna.
Segundo o diretor e presidente da SR, Luiz Antonio Saldanha Rodrigues, 74 a indústria nacional tem capacidade para produzir 1,2 bilhão de seringas e agulhas por ano nas quatro indústrias instaladas no país.
Para ele, as medidas adotadas pelo governo federal para adquirir os insumos – que vão de restrições à exportação à requisição administrativa de 30 milhões de seringas e agulhas das indústrias brasileiras – são desnecessárias.
“É [uma medida] inócua. É uma precaução do governo, mas a verdade é que não falta seringa no mercado. E as fábricas estão preparadas para suprir o aumento da demanda, mesmo porque ninguém vai tomar 300 milhões de doses num dia”, justificou o diretor da SR, ao lembrar que o calendário de vacinação do MS se estende até 2022.
Segundo a Abimo, entidade que representa as indústrias de equipamentos médicos, a capacidade produtiva das fábricas brasileiras é de 1,2 a 1,5 bilhão de seringas por ano.
Desde agosto do ano passado a Abimo alerta para a importância de um planejamento conjunto entre governos e fabricantes para a produção de seringas e agulhas para a vacinação contra a Covid-19, de forma a evitar a escassez e a disputa por insumos.
Na última quinta (7) o governo federal anunciou a requisição administrativa de 30 milhões de kits de agulhas e seringas das três fabricantes brasileiras, alegando “iminente perigo público”.
No mesmo dia, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) anunciou que as novas compras desses insumos estariam suspensas até que os preços voltasse “ao normal”.
Além da SR, as empresas Becton Dickinson Indústrias Cirúrgicas, com fábricas em Curitiba (PR) e Juiz de Fora (MG), e Injex, em Ourinhos (SP), têm até o dia 30 de janeiro para entregar o estoque ao MS, que vai pagar uma indenização.
A medida, que pretende centralizar a compra de insumos e pode comprometer as entregas de compras já realizadas pelos estados, foi adotada após o fracasso de um pregão do Ministério da Saúde, que só conseguiu comprar 7,9 milhões das 331 milhões de seringas e agulhas pretendidas pelo governo federal.
O preço cobrado pelas empresas, acima do esperado pelo governo, foi o principal empecilho.
As empresas alegam que os preços foram elevados pelo aumento na demanda e pela alta do dólar elevou em até 50% o custo do polipropileno, um tipo de plástico que é o principal insumo na fabricação de seringas.
O governo federal também restringiu as exportações de seringas e agulhas e zerou as taxas de importações desses insumos, “criando uma concorrência desleal” e uma “situação perigosa” para as empresas brasileiras, alerta Tomé da Silva, da SR.
Segundo o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, o Brasil tem assegurados 60 milhões de kits de agulhas e seringas para a vacinação contra Covid-19 e 354 milhões de doses da vacina.
Outras 40 milhões de seringas e agulhas devem ser adquiridas por meio da Opas, braço para as Américas da OMS, até março.
Ainda segundo o ministério, o estoque dos estados e municípios para iniciar a campanha de imunização contra Covid-19 é “satisfatório” e novos processos licitatórios devem ser abertos para atender a demanda crescente.
Na última quinta (7), o STF determinou que o ministério informe, em cinco dias, o estoque de seringas e agulhas para vacinação.
Levantamento da Folha revelou que as secretarias estaduais têm cerca de 116 milhões de seringas e agulhas em estoque para iniciar a vacinação.
A Frente Nacional de Prefeitos, por sua vez, já alertou que o estoque que os estados possuem é destinado também a outras campanhas de vacinação, como contra o sarampo, além do atendimento nas unidades de saúde. Caso esse estoque não seja reposto na mesma velocidade da demanda atual, pode haver falta de insumos ao longo da vacinação.
