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Integrantes da comissão estão sendo ameaçados, diz senador

Segundo matéria do R7 – Randolfe Rodrigues (Rede-AP) pediu, e foi atendido, para as mensagens serem enviadas para investigação da Polícia Federal.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da CPI da Covid, afirmou nesta terça-feira (18) que integrantes da comissão estão recebendo ameaças por WhatsApp ou outros meios.

Randolfe pediu ao presidente da comissão, Omar Aziz (PSD-AM), que encaminhe as ameaças à Polícia Federal, e foi atendido.

O senador da Rede citou a Lei 1579, de 18 de março de 1952, e pediu punição aos responsáveis pelas ameaças. A legislação estabelece que é crime impedir ou tentar impedir, mediante violência ou ameaças, o regular funcionamento de uma comissão parlamentar de inquérito.

As penas para estes crimes podem chegar a três anos de prisão.

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Ao vivo, assista ao depoimento de Ernesto Araújo na CPI da Covid

A CPI da Covid ouve o ex-ministro de Relações Exteriores Ernesto Araújo. Diferente do ex-titular da Saúde Eduardo Pazuello, Araújo não pediu habeas corpus para ficar em silêncio nesta terça-feira e sua defesa afirma que ele está tranquilo para explicar as ações de sua gestão.

Assista:

https://youtu.be/Oq654WwkuoM

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CPI vai pressionar Pazuello sobre terceiros, e Planalto teme depoimento de Ernesto

Avaliação do governo é que os dois ex-ministros têm características preocupantes: falta de habilidade política e temperamento explosivo.

Senadores independentes e de oposição preparam a estratégia para forçar o ex-ministro Eduardo Pazuello a dar detalhes das negociações para compra de vacinas e para aquisição de remédios que compõem o chamado tratamento precoce.

Os parlamentares articulam formas de conseguir informações sobre o trabalho do general enquanto esteve à frente do Ministério da Saúde após a decisão do ministro Ricardo Lewandowski de obrigá-lo a falar a verdade sobre terceiros, inclusive em relação ao presidente Jair Bolsonaro, mas com a possibilidade de ficar em silêncio em casos que possam levar à própria incriminação.

Senadores aliados do presidente, por sua vez, temem que esta seja a semana de maior desgaste para o Palácio do Planalto na CPI da Covid —e não apenas por Pazuello.

O depoimento marcado para terça-feira (18) de Ernesto Araújo, ex-ministro das Relações Exteriores, também é considerado preocupante.

A avaliação de correligionários do chefe do Executivo é que os dois ex-ministros têm duas características em comum que botam em risco estratégia traçada para diminuir o desgaste do governo na comissão: falta de habilidade política e temperamento explosivo.

Ernesto era o responsável por manter relações com outros países para compra de insumos necessários no combate à Covid-19 e também com entidades como a OMS (Organização Mundial da Saúde).

O ex-ministro, porém, era da chamada ala ideológica do governo e, enquanto esteve no cargo, fez críticas, por exemplo, à China, uma das maiores fornecedoras do mundo de equipamentos de saúde.

Além disso, também agiu, conforme revelou a Folha, para garantir o fornecimento de cloroquina ao Brasil, remédio recomendado por Bolsonaro e seus aliados para cura do coronavírus, apesar de não ter comprovação científica.

Assim, senadores acreditam que Ernesto poderá fornecer informações importantes e preparar o terreno da CPI da Covid para o dia seguinte, quarta-feira (19), quando ocorrerá o depoimento de Pazuello.

General do Exército, Pazuello foi alçado ao posto de ministro da Saúde após o chefe do Executivo se desentender com seus dois antecessores, Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich, que pregavam medidas de contenção da Covid como isolamento social, criticada por Bolsonaro, e se opunham ao tratamento precoce.

No cargo, Pazuello seguiu as ordens de Bolsonaro e ajudou, por exemplo, na distribuição da cloroquina para todo o país. Ele também se aproximou de outro personagem considerado importante por integrantes da CPI para desvendar todos os movimentos do governo que não evitaram a propagação da Covid-19, o empresário Carlos Wizard.

*Matheus Teixeira e Washington Luiz/Folha

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CPI vai descobrindo quem mandou e quem obedeceu nos crimes da pandemia

Pazuello vai ter de decidir se conta o que sabe ou acaba como bode expiatório.

Segundo Celso Rocha de Barros, na Folha, a CPI da Covid está descobrindo evidências de um assassinato em massa. Segundo o depoimento do gerente-geral da Pfizer na América Latina, Carlos Murillo, Bolsonaro desprezou várias ofertas de vacinas da empresa. Na estimativa do epidemiologista Pedro Hallal, só essa decisão de Bolsonaro causou entre 5.000 e 25 mil mortes.

Só essa decisão: não estamos levando em conta os ataques de Bolsonaro à Coronavac, que é responsável por cerca de 80% das vacinas do Brasil; nem da adesão tardia e parcial ao consórcio Covax Facility (entramos comprando 10% de nossas necessidades, poderíamos ter pedido até 50%); nem das vacinas já aplicadas que podem perder eficácia porque o governo federal mandou estados e municípios gastarem as reservas de Coronavac que guardavam para a segunda dose, inflando assim o número de vacinados; nem de toda a sequência de crimes documentados de Bolsonaro durante a pandemia que não se relacionam a vacinas.

A verdade é que, não fossem os adversários, reais (Doria) ou imaginários (China), de Bolsonaro, o número de brasileiros vacinados seria próximo de zero. A OMS, organizadora do consórcio Covax, também foi alvo constante de ataques bolsonaristas.

Os depoimentos à CPI também vêm reforçando a impressão de que o negacionismo bolsonarista no combate à pandemia teve base ideológica. Segundo os depoimentos, extremistas como Carlos Bolsonaro e Filipe Martins participavam das reuniões com vendedores de vacina sem terem qualquer qualificação na área médica, em suas próprias especialidades ou em qualquer outro ramo da aventura humana. Se estavam ali, era para garantir a aposta na imunidade de rebanho, na guerra contra a China e contra os “globalistas” da OMS.

E além dos capangas e soldados rasos do “Consultório do Crime”, começam a aparecer os suspeitos de serem as fontes de dinheiro e assessoria técnica. O ex-ministro Mandetta já havia declarado que Bolsonaro parecia ignorar os conselhos da área técnica porque tinha um aconselhamento paralelo.

As atenções da CPI agora se viram para o empresário Carlos Wizard, que pode ter sido o chefe dessa rede, e para a médica Nise Yamaguchi. Segundo o depoimento do presidente da Anvisa, o almirante Barra Torres, Yamaguchi defendeu a proposta de mudar a bula de remédios para mentir que eles curavam Covid-19.

É bom lembrar: Bolsonaro mandou os trabalhadores para a morte com a ilusão de que os remédios falsos os manteriam seguros. Nunca acreditou, de fato, na eficácia da cloroquina. Em suas memórias, o ex-ministro Mandetta diz que “nunca houve na cabeça dele a preocupação da cloroquina como um caminho de saúde. A preocupação dele era sempre ‘vamos dar esse remédio porque com essa caixinha de cloroquina na mão os trabalhadores voltarão a produzir’”. (p.133).

A próxima grande atração da CPI será o general Pazuello, ministro da Saúde durante a maior parte da mortandade. Pazuello ficou famoso por cancelar uma compra de Coronavac a mando de Bolsonaro, dizendo que “um manda e o outro obedece”.

Agora vai ter que decidir se acaba como bode expiatório da pandemia ou se conta para os senadores quem lhe deu ordem para deixar que centenas de milhares de brasileiros morressem sem vacina.
E aí, Pazuello, vai ser homem?

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Ministro da Defesa, Braga Netto, está na mira da CPI da Covid

Segundo matéria de Bela Megale em O Globo – Eduardo Pazuello não está mais sozinho. Outro militar do governo Bolsonaro entra agora na mira da CPI da Covid: o ministro da Defesa, Walter Braga Netto. Não se trata de uma alvo acidental. O nome do general apareceu em momentos decisivos das sessões desta semana. É esta a avaliação de senadores que atuam na comissão e que foram ouvidos pela coluna.

Na terça-feira, o presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antônio Barra Torres, afirmou que Braga Netto foi um dos presentes na reunião em que se discutiu a alteração da bula da cloroquina, para que o remédio pudesse ter incluído o tratamento contra Covid-19. Na quarta e na quinta-feira, o general também foi citado pelo ex-secretário da Presidência, Fábio Wajngarten, e pelo presidente da Pfizer no Brasil, Carlos Murillo, como um dos destinatários da carta enviada pelo laboratório da empresa com oferta de vacinas ao Brasil. Nas ocasiões, o general ocupava o posto de ministro-chefe da Casa Civil.

Outro ponto que pesa contra Braga Netto, segundo senadores, é o fato de o general ter chefiado um “Gabinete de Crise” criado em março do ano passado, para articular e monitorar as ações interministeriais de enfrentamento à Covid-19. O tal gabinete nunca entregou resultados efetivos. Outra pauta que deve ser explorada com o ministro é o aumento de produção de cloroquina pelo Exército. Já há um requerimento do PT que pede a convocação de Braga Netto, mas ainda não foi votado.

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Lewandowski concede a Pazuello o direito de ficar calado na CPI da Covid

O ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello poderá ficar em silêncio e não precisará responder às perguntas da CPI da Covid no depoimento marcado para a próxima quarta-feira (19) à comissão. Isso porque o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu nesta sexta-feira (14) pedido de habeas corpus feito nesta quinta-feira (13) pela Advocacia Geral da União (AGU) em nome do ex-chefe da pasta.

“Concedo em parte, a ordem de habeas corpus para que, não obstante a compulsoriedade de comparecimento do paciente à Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a Pandemia da Covid-19, na qualidade de testemunha, seja a ele assegurado: (i) o direito ao silêncio, isto é, de não responder a perguntas que possam, por qualquer forma, incriminá-lo, sendo-lhe, contudo, vedado faltar com a verdade relativamente a todos os demais questionamentos não abrigados nesta cláusula; (ii) o direito a ser assistido por advogado durante todo o depoimento; e (iii) o direito a ser inquirido com dignidade, urbanidade e respeito, ao qual, de resto, fazem jus todos depoentes, não podendo sofrer
quaisquer constrangimentos físicos ou morais, em especial ameaças de prisão ou de processo, caso esteja atuando no exercício regular dos direitos acima explicitados, servindo esta decisão como salvo-conduto”, diz a decisão.

O relator da CPI da Covid, Renan Calheiros (MDB-AL), pediu mais cedo que Lewandowski negasse o pedido do ex-ministro e avaliou que “ao acionar o Judiciário, Pazuello parece tentar “proteger possíveis infratores, cujos nomes poderiam surgir de seu depoimento”.

O advogado-geral da União, André Mendonça, cita que o STF “tem posicionamento pacífico a respeito de se reconhecer a garantia de não produção de prova contra si mesmo também àqueles que, embora
formalmente convocados como testemunhas em CPIs, possam, de alguma forma, figurar em situação prejudicial ao exercício de seu direito de defesa”.

O pedido de habeas corpus citou que Pazuello é alvo de inquérito em andamento no Supremo e ainda de ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público Federal do Amazonas que apuram a responsabilidade de agentes públicos na pandemia.

A AGU argumenta que “a garantia constitucional ao silêncio se coloca como necessária justamente para impedir a aniquilação do direito de defesa nos processos e expedientes acima mencionados, bem como que não haja qualquer possibilidade de constrangimento físico ou moral por parte do impetrante/paciente no exercício de seus direitos”.

*Com informações do Congresso em Foco

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Bolsonaro deixa o país sem vacina e, para desviar o foco, convoca manifestações contra STF e CPI

É muito fácil governar assim, só que o povo já se deu conta do charlatão que usa a faixa presidencial para fazer suas molecagens e, depois de descoberto, dobra a posta na zombaria e ataca instituições para tentar tirar o foco de sua inércia.

Formalmente, será uma manifestação de ruralistas e outra chamada Marcha da Família Cristã pela Liberdade. Na prática, estão sendo programadas, para este sábado em Brasília, duas manifestações conjuntas de apoio a Bolsonaro, com aglomerações, contra o distanciamento social e contra o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid. (UOl)

Nisso não há qualquer novidade, pois foram 28 anos no legislativo mamando gostosamente nas tetas do Estado às custas do suor do povo para não ter um único projeto aprovado, vivendo de mutretas e corporativismo do baixo clero para se reeleger na base da gritaria pró-tortura, pró-ditadura e, depois, com a ajuda do sistema financeiro, para quem ele serve de sabujo, transformar-se em presidente do fim do mundo, na figura mais repugnante do planeta, na imagem de tudo o que não presta e que qualquer pessoa minimamente séria deve tê-lo como alguém extremamente tóxico.

O desesperado Bolsonaro não tem como tapar o sol com sua peneira mais que furada, rasgada, escancarada, queimada, puída e em frangalhos. Todos já sabem de quem se trata, porque sentem na pele a tragédia de seu governo.

Não sendo rico, todo brasileiro está sentindo no lombo o que é ter um inútil, um nulo sentado na cadeira da presidência.

A disparidade entre ele e Lula, revelada pelo Datafolha, chega a ser óbvia, pois se de um lado, tem Lula que saiu de seu segundo mandato como o melhor presidente da história, com o recorde de 87% de aprovação, do outro, Bolsonaro, que com pouco mais de dois anos de governo, já é tratado pela sociedade como um furúnculo fétido que tem apenas 24% de aprovação, o que muita gente ainda considera excessivo por nada do que esse sujeito produziu de bom para o país, ao contrário, provocou a morte, até aqui, de 430 mil brasileiros.

Ainda assim ele segue uma política nefasta que faz com que o Brasil, mais uma vez, interrompa a produção de vacina e, consequentemente, a vacinação do seu povo por seus ataques moleques à China que, além de ser o maior parceiro comercial do Brasil, é o maior fornecedor de insumos para a fabricação das vacinas.

O que Bolsonaro quer com isso? Destruir de vez o país e o povo, não deixar pedra sobre pedra.

Por isso assistimos a essa esculhambação em que uma Secretaria de Comunicação se junta com o filho do presidente da República para negociar a compra da vacina Pfizer, mostrando que o país foi devolvido à idade da pedra lascada.

O fato é que, quanto mais afunda em seu próprio esgoto, mais Bolsonaro se debate e se afoga em seus próprios dejetos.

*Carlos Henrique Machado Freitas

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Carlos Bolsonaro tem faniquito ao ser citado em depoimento na CPI

O filho 02 do presidente Jair Bolsonaro, vereador Carlos Bolsonaro, teve um ataque de fúria depois de ser citado pelo chefe da Pfizer para a América Latina, Carlos Murillo, em depoimento à CPI da Covid. Murillo disse que Carlos participou de uma reunião com representantes da empresa em 7 de dezembro de 2020 no Palácio do Planalto.

Pessoas próximas a Carluxo dizem que ele soltou uma série de palavrões quando ouviu seu nome na CPI. O filho 02 do presidente já havia sido acusado pelo ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta de participar de um gabinete paralelo no governo para tratar da covid-19, inclusive, vacinas.

Carlos Bolsonaro entrou na reunião entre o então secretário de Comunicação da Presidência da República, Fabio Wajngarten, e representantes da Pfizer na companhia de Filipe Martins, assessor especial para assuntos internacionais do presidente. Carluxo ficou pouco tempo. Martins, que é investigado por ter feito um gesto obsceno em sessão do Senado, ficou até o final.

Disse Murillo: “Após, aproximadamente, uma hora de reunião, Fabio (Wajngarten) recebeu uma ligação, sai da sala e retorna para a reunião. Minutos depois, entram na sala de reunião Filipe Garcia Martins e Carlos Bolsonaro. Fabio explicou a Filipe Garcia Martins e a Carlos Bolsonaro os esclarecimentos prestados pela Pfizer até então na reunião. Carlos ficou brevemente na reunião e saiu da sala. Filipe Garcia Martins ainda permaneceu na reunião”.

Todas as informações sobre a reunião da qual Carlos Bolsonaro participou foi repassada a Murillo por Shirley Meschke, diretora da Pfizer. A conversa foi para discutir a possibilidade de o governo brasileiro fechar a compra de vacinas do laboratório contra o novo coronavírus. O governo, porém, não deu importância ao assunto. A compra do imunizante só foi fechada neste ano.

*Vicente Nunes/Correio Braziliense

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CPI do genocídio: Assista ao depoimento do Diretor-presidente da Anvisa

Diretor-presidente da Anvisa presta depoimento à CPI da Pandemia.

Convocação de Antonio Barra Torres atende requerimentos de 4 senadores; ele será questionado sobre liberação de vacinas e bula da cloroquina, entre outros temas.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia ouve neste momento o diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antonio Barra Torres.

Assista:

*Da redação

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Pazuello pode ser preso se não falar a verdade à CPI, diz Randolfe Rodrigues

O vice-presidente da CPI da Covid, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), reforçou nesta segunda-feira (10) que o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, assim como qualquer outra testemunha ouvida pela comissão, pode até ser preso de descumprir o compromisso de falar a verdade ao depor. “É isso que diz a letra clara do Código de Processo Penal”, reiterou sobre a possibilidade de falso testemunho.

Randolfe deu a declaração em entrevista à CNN. O depoimento de Pazuello estava marcado para a semana passada, mas foi adiado após o ex-ministro alegar ter tido contato com pessoas diagnosticadas com covid-19. A oitiva foi, então, remarcada para o dia 19.

O senador foi taxativo ao dizer que a CPI não mudará a forma de convocação de Pazuello, que será ouvido na condição de testemunha, não de investigado. Apenas os depoentes formalmente investigados pela comissão têm o direito de permanecer em silêncio.

O vice-presidente foi questionado também sobre a possibilidade de Pazuello acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar ser ouvido como investigado.A conduta de Pazuello enquanto ministro da Saúde é investigada em várias frentes. Porém, Randolfe avalia que, pelas decisões recentes do tribunal, são pequenas as chances desse tipo de pedido ser atendido.

“Existe jurisprudência formada no Supremo Tribunal Federal sobre a independência de um inquérito conduzido em uma comissão parlamentar de inquérito em relação a outros inquérito”, lembrou o senador.

*Do Congresso em Foco

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