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Política

Ao vivo: General Augusto Heleno depõe na CPI dos Atos Antidemocráticos

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Atos Antidemocráticos instalada na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) recebe nesta quinta-feira (1) o general da reserva Augusto Heleno, que chefiou o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República no Governo Bolsonaro, para a partir das 10h.

A CPI dos Atos Antidemocráticos apura os atos terroristas ocorridos em Brasília no dias 12 de dezembro de 2022, quando bolsonaristas radicais promoveram vandalismo, destruíram e atearam fogo em carros e ônibus; e do dia 8 de janeiro de 2023, quando deflragaram atos golpistas e vandalizaram as sedes dos Três Poderes.

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Política

MST elabora dossiê contra Ricardo Salles e outros deputados da CPI

Em parceria com organizações de luta pela preservação do meio ambiente, o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra) está elaborando um dossiê contra Ricardo Salles (PL-SP) e outros deputados que vão compor a CPI instalada no Congresso que tem os ativistas do campo na mira, segundo a Folha.

Segundo apurou o Painel, a cúpula do movimento definiu que não adotará postura passiva diante da CPI e organiza ofensiva para combater discursivamente os ruralistas, que articularam a criação da comissão e são maioria nela.

O dossiê faz parte dessa estratégia, e está sendo elaborado com a colaboração de organizações sociais ligadas à causa da preservação do meio ambiente. O De Olho nos Ruralistas, observatório do agronegócio no Brasil, será um dos colaboradores.

A passagem de Salles, relator da CPI, pelo Ministério do Meio Ambiente será um dos focos de pesquisa.

Ele pediu demissão da pasta em junho de 2021, pressionado por investigação sobre suposto favorecimento a empresários do setor de madeiras por meio da modificação de regras com o objetivo de regularizar cargas apreendidas no exterior e pelos altos índices de desmatamento.

A tática do MST pode gerar desgaste à imagem de Salles no momento em que ele tenta viabilizar sua candidatura à Prefeitura de São Paulo em 2024. Guilherme Boulos (PSOL), deputado federal, já manifestou a intenção de participar da eleição, e também pode ser atingido pela CPI —Salles tem afirmado que a CPI do MST pode chegar ao MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto), que tem o psolista como principal líder.

Outra frente já definida como alvo pelo MST é o possível envolvimento do presidente da CPI, deputado Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS), em atos antidemocráticos no Rio Grande do Sul.

Em novembro de 2022, a Polícia Civil do Rio Grande do Sul colocou o nome de Zucco em uma lista enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) de pessoas que estimularam ou participaram de bloqueios de estradas e ruas, além de mobilizações no entorno de quartéis, após a derrota de Jair Bolsonaro (PL) para Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na disputa presidencial.

Na quarta-feira (17), como mostrou a revista Veja, Alexandre de Moraes, ministro do STF, determinou que a Polícia Federal investigue o caso do deputado federal.

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Justiça

CPI dos Atos Antidemocráticos convoca Mauro Cid, braço direito de Bolsonaro

Ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, ele foi preso preventivamente em operação da PF por supostamente fraudar dados de vacinação.

Mauro Cid está convocado para prestar esclarecimentos à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Atos Antidemocráticos, em andamento na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Os deputados distritais aprovaram o requerimento de convocação na manhã desta quinta-feira (18/5).

O pedido, aprovado por unanimidade entre os quatro presentes na sessão, é de Fábio Felix (PSol). O tenente-coronel Mauro Cesar Barbosa Cid é ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL) e foi preso preventivamente em operação da Polícia Federal (PF) por supostamente fraudar dados de vacinação contra a Covid-19.

A CPI ainda aprovou mais dois requerimentos. Um deles, do relator, Hermeto (MDB), pede o convite para oitiva de Marco Edson Gonçalves Dias, ex-ministro Chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República. O outro requer ao Ministério do Turismo cópias das fichas de registro de hóspedes que estiveram nos hotéis do Setor Hoteleiro Sul e Norte de Brasília, entre os dias 8 e 14 de dezembro de 2022.

Mauro Cid

O braço direito de Bolsonaro ainda é investigado por participação em uma conversa sobre o planejamento de um golpe de Estado no Brasil, segundo divulgado pela jornalista Daniela Lima, da CNN Brasil. A convocação requer o depoimento de Mauro César Cid na condição de testemunha diante dos atos terroristas cometidos por bolsonaristas em Brasília, em de 12 de dezembro de 2022 – data da tentativa de invasão à sede da Polícia Feral (PF) – e em 8 de janeiro de 2023, quando ocorreu a depredação das sedes dos Três Poderes.

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Política

João Pedro Stedile: CPI sobre o MST existe para desviar foco de crimes do agronegócio

Integrante da direção nacional do movimento avalia que parlamentares de direita querem desestabilizar o governo.

Brasil de Fato – A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que pretende investigar atividades do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), instalada nesta semana na Câmara dos Deputados, existe para desviar o foco de ilegalidades cometidas pelo agronegócio. A avaliação é de João Pedro Stedile, integrante da direção nacional do Movimento.

Presente ao evento em que foram apresentados detalhes da quarta edição da Feira Nacional da Reforma Agrária, que acontecerá entre os dias 11 e 14 de maio no Parque da Água Branca, zona oeste de São Paulo (SP), Stedile propôs investigações sobre atividades de latifundiários e do agronegócio.

“O que deveria ter é uma CPI para investigar quem desmatou, quem invade terra indígena, quem tem invasão em área de quilombola, quem usa agrotóxico”, pontuou.

Stedile destacou que, durante as primeiras gestões petistas na Presidência da República, parte dos parlamentares de direita e de seus apoiadores sempre fez insinuações de que o MST vivia de dinheiro público. Entretanto, lembrou que o movimento saiu fortalecido após mais de seis anos sob os governos de Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL).

Para o integrante da direção do MST, a CPI foi criada para tentar desestabilizar o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “Eles querem enquadrar o governo. Muito mais, do ponto de vista da luta política, [a CPI é] contra o governo do que contra nós. É como dizer ao governo: ‘não avance na reforma agrária, não apresente plano de reforma agrária, não ajude o MST'”, complementou.

Integrante da comitiva que viajou com o presidente Lula à China neste mês, Stedile contou que houve avanços nas relações do movimento com o país asiático. Desde 2022, há um acordo, inicialmente assinado com o Consórcio Nordeste, para fornecimento de maquinário para pequenos agricultores.

Após a visita deste mês, ficou acertado que empresas chinesas enviarão cerca de 50 exemplares de máquinas agrícolas voltadas para pequenas propriedades. A chegada está prevista para os meses de agosto e setembro e, na sequência, haverá um período de testes. O passo seguinte é a criação de empresas com capital brasileiro e chinês para fabricação, no Brasil, das máquinas que se mostrarem mais úteis.

“Todos os nossos assentamentos precisam de máquina. Ninguém quer continuar com a enxada. Mesmo pra substituir o herbicida, por exemplo, que é o veneno, tem que ter uma capinadeira mecânica. Não vai ficar com a enxada capinando 10 hectares. Mas, se tem um tratorzinho, você capina e elimina o veneno, o herbicida”, exemplificou.

Ministro da agricultura

Stedile falou ainda sobre a relação com o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, que nesta semana, em declarações a jornalistas, defendeu o direito à terra, mas disse que “invasões” são comparáveis ao episódio de 8 de janeiro deste ano, quando bolsonaristas depredaram o Palácio do Planalto e as sedes do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal em Brasília.

:: “É preciso acabar com preconceito contra MST”, diz ministro da Agricultura na Festa da Colheita ::

O integrante da direção do MST afirmou que Fávaro é “um homem sério, que quer uma agricultura para resolver os problemas do povo”, e disse acreditar que o ministério está “em boas mãos”. E disse, ainda, que a comparação do ministro é fruto de uma retórica comum entre agentes políticos.

“Quem faz invasão no país é o agronegócio, que invade terra indígena, terra quilombola, terra pública. Isso é invasão. Apropriação de bens em proveito próprio. Ocupação é uma mobilização social dos camponeses, com suas famílias, para pressionar o governo a aplicar a Constituição. E eles misturam tudo. Na próxima vez que me encontrar com o Fávaro, vou explicar para ele”, concluiu.

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Opinião

CPI vai triturar, expor e dividir oposição a Lula

Luís Costa Pinto*

Por 28 anos, a eternidade de uma geração, Jair Bolsonaro ocupou uma vaga de deputado federal pelo Rio de Janeiro na Câmara. Ignorante e despreparado, portou-se como um traste sujo e imprestável por todo o tempo. Nunca liderou as bancadas da meia dúzia de siglas pelas quais passou no Parlamento. Jamais presidiu quaisquer das comissões temáticas permanentes, nem mesmo comissões especiais. Não relatou um único projeto de lei relevante em plenário. Era um entulho e devia ter enfrentado processos de cassação de mandato e suspensão de direitos políticos em ao menos três oportunidades:

  • quando agrediu uma parlamentar e jornalistas mulheres com laivos misóginos,
  • quando enalteceu no púlpito da Casa do Povo o nome infame de um torturador abjeto;
  • quando levou ao Congresso um coronel dos porões da ditadura para que ele mentisse e enxovalhasse a biografia de outros parlamentares que haviam lutado contra o regime dos generais de 1964.

Ao longo dos quatro trágicos anos do governo do pai, o deputado Eduardo Bolsonaro e o senador Flávio Bolsonaro, foram figuras acessórias no trato de temas sérios no Congresso Nacional. Arrivista e boçal, o deputado só ameaçou brilhar como investigado e processado pelo Conselho de Ética. Porém, o comando do Parlamento não teve nem coragem, nem destemor, para cassá-lo quando perfilou mais de uma vez contra as instituições democráticas e o Estado de Direito. Igualmente boçal e dado a flertes pragmáticos (senão, ao usufruto) com o mercado jurídico de Brasília, o senador não conseguiu sequer traçar uma linha de defesa para o pai na CPI da Covid no Senado. Ou seja, a dupla de “Bolsonaros Minions” do Congresso não passa de um dueto de trapalhões empertigados. Não compreendem os ritos e os manuais do Parlamento, nem têm qualidades para usá-los.

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investigará o golpe de Estado dado e derrotado no dia 8 de janeiro de 2023 teve seu requerimento lido e acatado em sessão conjunta da Câmara e do Senado no Congresso Nacional. Na próxima semana os líderes de partidos e bancadas devem indicar os 32 integrantes titulares – 16 senadores e 16 deputados. O Governo terá maioria – ou com um placar de 21 x 11 ou de 20 x 12, a depender da compreensão regimental do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), acerca da boa jogada regimental promovida pelos governistas ao trocarem o senador Randolfe Rodrigues (Rede) de bloco. Essa maioria teórica só se revelará folgada na prática com alinhamento e fina sintonia entre a base do Palácio do Planalto e os parlamentares que gravitam em torno dos presidentes da Câmara e do Senado. Mas, os governistas estão conscientes da relevância da missão, da importância do desafio e do papel que o destino lhes reservou neste momento: expor, triturar, dividir, empacotar e despachar para o inferno a oposição desqualificada e tacanha que os bolsonaristas aloprados (talvez isso seja pleonasmo) fazem ao presidente Lula.

A turma de jagunços do ex-presidente, um homem covarde que ao vislumbrar e antever o xilindró à espreita por ter estimulado o badernaço antidemocrático de 8 de janeiro escondeu-se sob o manto de uma “inimputabilidade medicamentosa” patologicamente cretina e possivelmente falsa, não possui nem temperança nem preparo técnico-legislativo para fazer frente ao time já pré-selecionado pelo Governo. Os Bolsonaro integram um clã caquistocrático (Kakistocracia, em grego casto, significa “governo dos piores”) e já se arrependem do cacife empenhado na compra das fichas dessa Comissão Parlamentar Mista de Inquérito. A eles interessava o enredo, falso, de ter o Palácio do Planalto trabalhando contra a Comissão por “medo” das investigações. Como não havia temor algum, e sim um cálculo prático de quem está no poder – CPIs que turvam o Parlamento e atrasam as agendas de votações, polarizando teoricamente a energia midiática, atrapalham governos – pagaram para ver e estão, agora, de calças arriadas ante os crupiês dos tapetes verde e azul do Congresso.

Será um espetáculo, e não podemos perder nenhum dos capítulos. A não ser que os oposicionistas recuem e esvaziem a CMPI acusando o golpe de terem sido derrubados pelas estratégias palacianas. Pode ser que isso aconteça – daí, será como assistir a um bando de trombadinhas fazendo arrastão e gritando “assalto! assalto!” ao tentarem confundir o público para se safar da polícia.

*247

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CPI investiga por que chefe de Operações da PMDF preso após 8/1 recebeu Pix de subordinados e empresa

A CPI dos Atos Antidemocráticos avalia dados da quebra do sigilo bancário do coronel Jorge Eduardo Naime e deve enviá-los à PCDF e à PMDF.

O ex-comandante de Operações da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) coronel Jorge Eduardo Naime recebeu Pix de policiais militares subordinados a ele e de uma empresa de segurança privada. As operações financeiras foram efetuadas durante o período analisado, desde pouco antes das eleições de 2022 até janeiro deste ano.

Os dados constam na quebra de sigilo bancário solicitada pela CPI dos Atos Antidemocráticos da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). A coluna apurou que a CPI deve enviar as informações para que a Polícia Civil do DF (PCDF) e a corregedoria da PMDF investiguem a origem das transferências bancárias.

Naime era comandante de Operações da PMDF e, no dia da invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro, estava de licença. Ele está preso por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF) sob suspeita de conivência ou omissão com os atos.

Foram levantadas as informações de movimentações financeiras referentes ao período que começa antes das eleições de 2022 e até depois da invasão e depredação da sede dos Três Poderes: de julho de 2022 a fevereiro de 2023.

Os dados revelam que Naime recebeu dinheiro de pelo menos três subordinados no Departamento de Operações da PMDF.

Um deles, o segundo-sargento André Felipe Monteiro Myles, transferiu R$ 6,7 mil para a conta do coronel no dia 11 de agosto de 2022. Ele era motorista do Naime e, naquele mês, recebeu salário líquido de R$ 8,9 mil, conforme aponta o Portal da Transparência do DF.

O segundo-sargento Leonardo Victor Batista fez Pix de R$ 5 mil e mais um depósito de dinheiro, também de R$ 5 mil, totalizando R$ 10 mil, no dia 10 de outubro de 2022. Naquele mês, a remuneração líquida do militar foi de R$ 8,4 mil.

O primeiro-sargento André Luis de Oliveira Jorge mandou R$ 5 mil, via Pix, para o coronel no dia 27 de setembro de 2022. Ele recebeu salário de R$ 12 mil naquele mês.

Ao longo de cinco meses, a empresa H&F Vigilância de Segurança Ltda. repassou ao coronel R$ 15.635,88. A empresa de Goiás fez Pix de R$ 3 mil mensalmente a Naime. O dinheiro foi transferido para a conta bancária do coronel em 13 de setembro, 14 de outubro, 9 de novembro, 6 de dezembro de 2022 e 10 de janeiro de 2023. No dia 7 de dezembro de 2022, foi feito um Pix adicional de R$ 635,88.

O outro lado

De acordo com a advogada do coronel Jorge Eduardo Naime, Izabella Borges, a “defesa esclarece que não teve acesso a esses documentos ainda, mas é importante que se torne público nesse momento que o coronel Naime é pai de um adolescente com hidrocefalia, que já realizou diversas cirurgias para a manutenção de sua vida, com a reposição de válvulas cerebrais”.

“Uma equipe multidisciplinar atende o adolescente e, como todos sabem, manter uma vida nessas condições não é barato. Amigos e familiares já realizaram empréstimos de valores baixos e irrelevantes para auxiliar a família, como é o caso da ajuda familiar de Mariana Fiúza, que girou em torno de R$ 2.000 por alguns poucos meses”, afirmou. De acordo com Izabella, a empresa H&F pertence aos tios da esposa do coronel.

Em contato com a coluna, Mariana disse que o filho “nasceu de 26 semanas, com hidrocefalia, e tem diagnóstico de várias más-formações neurológicas”. “Ele já passou por mais de oito cirurgias e, em razão de todos esses

custos, minha família me apoia há alguns anos”, declarou.

A H&F, por meio do diretor administrativo, Gabriel Fiúza, disse que o coronel possui relação direta de parentesco com os diretores da empresa, “de modo que há mais de 10 anos auxilia no tratamento de saúde do filho, agora com 14 anos”.

“A criança possui um histórico de complicações de saúde como hidrocefalia, síndrome de Arnold-Chiari e outros, devido ao seu nascimento de prematuridade extrema após um estado de pré-eclâmpsia de sua mãe, Mariana”, afirmou.

*Matéria publicada com exclusividade no Metrópoles

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Política

Rogerio Correia: ‘Bolsonaro terá sigilos quebrados na CPI e pode até ser preso’

Em entrevista ao 247 desta segunda-feira, o deputado Rogério Correia abordou diversos assuntos relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que será instaurada para investigar a tentativa de golpe no dia 8 de janeiro. Correia ressaltou que a CPI é um importante instrumento para fazer prevalecer a verdade, especialmente em um momento em que a democracia está sendo ameaçada. Para isso, ele afirmou que a Comissão contará com deputados e senadores experientes para fazer o embate político e descobrir quem financiou e articulou intelectualmente as ações golpistas.

O deputado ainda destacou que o governo não queria inicialmente a realização da CPI, já que outras instâncias estavam apurando as denúncias. “A Comissão será importante para apurar a atuação dos mentores intelectuais e dos financiadores do golpe e culminar com a inelegibilidade e a prisão do ex-presidente Bolsonaro, apontado como o mais importante articulador de toda a artimanha golpista.”, diz ele.

Durante a entrevista, o deputado também afirmou que a expectativa é que a CPI também ajude a descobrir provas concretas para punir a participação das Forças Armadas na tentativa de golpe. Ele acredita que isso ficará mais claro e mais fácil de ser comprovado com a investigação da Comissão.

Por fim, Correia enfatizou que a tentativa de golpe em 8 de janeiro foi uma ação grave que tem que ser apurada a fundo. Ele espera que a CPI possa trazer respostas concretas para a sociedade brasileira e ajudar a restabelecer a confiança nas instituições democráticas.

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Política

Dono do arroz Prato Fino financiou campanha de deputado que propôs criação de CPI do MST

Empresário doou R$ 60 mil à campanha de Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS), que também recebeu de CEO da Gerdau.

Brasil de Fato – O empresário gaúcho Celso Rigo, dono da indústria de beneficiamento de arroz Pirahy Alimentos, fez a maior doação individual à campanha do deputado federal Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS), nas eleições de 2022. O montante de R$ 60 mil foi destinado à campanha do congressista, que é o autor do pedido de criação da CPI do MST.

A doação de Rigo chama a atenção, já que o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) ganhou destaque nos últimos anos por ser o maior produtor de arroz orgânico da América Latina. O fato foi tema de discussões na campanha eleitoral, inclusive em debates presidenciais e entrevistas concedidas pelo então candidato presidencial Lula (PT).

De acordo com Instituto Rio Grandense do Arroz (Irga), o MST é o maior produtor de arroz orgânico da América Latina há mais de 10 anos. Comandada por Rigo, a Pirahy Alimentos é dona da marca de arroz Prato Fino e terceira maior beneficiadora do grão no Rio Grande do Sul.

Além do empresário do ramo do arroz, André Gerdau, CEO da Gerdau, maior empresa brasileira produtora de aço, também doou R$ 25 mil à campanha de Zucco. A relação do MST com a Gerdau tem episódios marcantes, como quando, em 2016, uma fábrica da Gerdau/Açonorte, em Recife (PE), amanheceu fechada por cerca de 200 militantes sem-terra.

As doações individuais são permitidas por lei e não configuram uma ilegalidade. Os montantes doados por Rigo e Gerdau foram registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e estão disponíveis para consulta na plataforma DivulgaCandContas, administrada pela Corte.

A criação da CPI do MST foi proposta por Zucco e pelos também deputados federais Kim Kataguiri (UB-SP) e Ricardo Salles (PL-SP) com o objetivo de criminalizar ocupações de terra feitas pelo movimento. Na quarta-feira (15), alcançou o número mínimo de assinaturas para ser instalada, em uma ação coordenada pela bancada ruralista.

O requerimento de abertura já foi protocolado no sistema da Câmara dos Deputados depois que os defensores do pedido decidiram não esperar por nenhuma nova assinatura além do mínimo exigido (172 deputados federais).

O Brasil de Fato tentou entrar em contato com o gabinete do deputado federal Tenente Coronel Zucco, com a indústria de beneficiamento de arroz Pirahy Alimentos e com a Gerdau. Até o momento, nenhuma das partes envolvidas respondeu aos contatos. O espaço segue aberto para manifestações.

https://twitter.com/brasildefato/status/1563223848891211780?ref_src=twsrc%5Etfw%7Ctwcamp%5Etweetembed%7Ctwterm%5E1563223848891211780%7Ctwgr%5Ed76760a5a5c84614ba8ab1662ef13e39bd60aa7b%7Ctwcon%5Es1_c10&ref_url=https%3A%2F%2Fwww.brasildefato.com.br%2F2023%2F03%2F17%2Fdono-do-arroz-prato-fino-financiou-campanha-de-deputado-que-propos-criacao-de-cpi-do-mst

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Política

Oswaldo Eustáquio promete depoimento bombástico em CPI

A CPI dos Atos Antidemocráticos aprovou convocação do bolsonarista Oswaldo Eustáquio, que já foi preso por ordem do STF.

O bolsonarista Oswaldo Eustáquio disse que vai prestar depoimento à CPI dos Atos Antidemocráticos, que aprovou o requerimento para convocá-lo, nesta quarta-feira (15/3).

À coluna Oswaldo disse que está à disposição da CPI “para falar a verdade”. O deputado distrital Fábio Felix (PSol) fez a sugestão para convocar o jornalista, sob justificativa de que o bolsonarista “incentivou e participou diretamente de atos de questionamento ao resultado das eleições, tendo, inclusive, entre suas pautas o pedido de intervenção federal, para impor à força a permanência de Bolsonaro no Poder”.

Oswaldo ia frequentemente ao acampamento montado por extremistas contra a eleição de Lula (PT), na frente do Quartel-General do Exército, em Brasília.

“Possivelmente o deputado do PSol sofrerá pressão da própria esquerda para retirar meu nome da oitiva, porque meu depoimento pode ser determinante para queda do ministro Flávio Dino, que solicitou na quarta-feira, 5 de janeiro, que a guarda presidencial assumisse o comando da segurança daquela área devido a manifestação que estava sendo programada”, afirmou Oswaldo.

“Eu afirmo categoricamente que a PMDF e a Guarda presidencial abriram de propósito caminho para ocupação dos espaços públicos sem oferecer resistência, sobretudo no Planalto. Além disso, já havia pessoas dentro do Congresso antes mesmo de ele ser ocupado pelos patriotas que carregavam bíblias e terços. Temos vídeos que comprovam que havia pessoas diferentes do nosso convívio dentro do Congresso”, disse o bolsonarista.

Oswaldo nega que tenha participado da organização do movimento que depredou o Supremo Tribunal Federal (STF), o Congresso e o Palácio do Planalto em 8 de janeiro. “Ou seja, Dino foi condescendente com os atos, que foram promovidos por basicamente dois grupos: infiltrados e aqueles que estavam junto com Ana Priscila Azevedo, uma intervencionista que nada tem a ver com a gente”.

*Com Metrópoles 

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Política

Em primeira reunião CPI dos Atos Antidemocráticos prepara convocações

Pauta com 17 itens prevê oitivas de personagens importantes como o ex-secretário de Segurança Anderson Torres e os comandantes da Polícia Militar coronéis Fábio Augusto Vieira e Jorge Eduardo Naime.

De acordo com o Correio Braziliense, após quase duas semanas desde sua criação e idas e vindas na escolha de seus principais postos, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Atos Antidemocráticos da Câmara Legislativa terá sua primeira reunião, nesta terça-feira (14), às 10h, no Plenário da Casa. No cardápio, com 17 itens — sendo cinco da pauta e 12 extrapauta —, convocações e pedidos de compartilhamento de dados sobre os ataques às instituições de Estado nos dias 12 de dezembro de 2022 e 8 de janeiro de 2023.

Em um primeiro momento, a pauta pré-acordada prevê a convocação do ex-comandante da Polícia Militar do Distrito Federal coronel Fábio Augusto Vieira, o ex-secretário executivo da Secretaria de Segurança Pública do DF (SSP-DF) Fernando Sousa e a ex-subsecretária de Inteligência do mesmo órgão Marília Ferreira Alencar. Nesta, não consta a convocação do ex-secretário de Segurança Anderson Torres, que foi acrescido aos debates apenas na extrapauta.

De acordo com o presidente da comissão, Chico Vigilante (PT), todos os itens, o que inclui a extrapauta, entrarão em debate. “Como os gabinetes possuem muitas pessoas novas, tivemos que fazer algumas correções. Por isso, precisamos incluir alguns itens depois.”

Anderson Torres é pivô de debate ideológico acalorado, não apenas sobre sua possível responsabilidade nas ações que culminaram na desastrosa ação das forças de segurança, em especial no dia 8 de janeiro, e sua ausência em território nacional, mas também por suposto envolvimento em um plano para anular as eleições para presidente do último pleito. A suspeita aumentou após ter sido encontrado em sua casa uma minuta — classificada como golpista — prevendo a intervenção no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Além do depoimento de Torres, os membros pedirão a quebra do sigilo bancário do ex-secretário de Segurança e ex-ministro da Justiça do governo do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL), sob o argumento de avaliar a possibilidade de financiamento.

Entra na lista o ex-comandante de operações da PMDF coronel Jorge Eduardo Naime. O pedido feito pelo deputado Fábio Felix (PSol) tem como foco saber como atuou o oficial nos dias dos ataques e na ausência de prisões, em especial, em dezembro do ano passado.

Consta, ainda, nos pedidos de convocação o nome de Antônio Cláudio Alves, identificado como o responsável por vandalizar o relógio trazido para o Brasil pelo rei Dom João VI, no ano de 1808. A peça é rara, existindo apenas mais um exemplar do mesmo modelo em todo o mundo.

Por fim, foram requisitados, também na extrapauta, a lista de todos os policiais militares que atuaram no dia 8 de janeiro. O pedido da deputada Jaqueline Silva (Agir) tem como escopo saber se foram abertos procedimentos de investigação disciplinar e, também, o papel de cada um no dia dos ataques.

Na contramão

Diferente do que tem sido a tônica no governo federal, a CPI dos Atos Antidemocráticos no Distrito Federal começa a caminhar. No Congresso, governistas entendem que, neste momento, a investigação dos ataques dentro das casas pode desviar o foco dos primeiros dias do governo de Luiz Inácio Lula da Silve (PT), que tem procurado sinalizar, no início de sua terceira gestão, pautas propositivas.

Apesar do paralelo e da proximidade do legislativo distrital e do federal, o presidente da CPI na CLDF, reforça que não foi procurado por seus companheiros para conversar sobre o assunto. “Para nós não terá nenhum tipo de problema. A mim ninguém procurou para falar sobre o assunto. Vou coordenar os trabalhos de maneira isenta para revelarmos a verdade sobre os fatídicos dias 12 e 8”, completa o deputado.

Reuniões

Chico Vigilante afirma que proporá os encontros da CPI dos Atos Antidemocráticos semanalmente, sempre as quintas-feiras. De acordo com o presidente da comissão, seu trabalho será de não permitir blindagens durante o processo. “Tudo virá à tona doa quem doer.”

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