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Aras, o inacreditável

Você pode até não gostar do PGR, mas não tem como não concordar que ele tem uma fidelidade canina com o seu tutor. É um caso tórrido de amor.

Aras defende Bolsonaro sem corar, com o coração mais puro do mundo. Quando perguntado, em entrevista, sobre a CPI do genocídio, o inacreditável Procurador Geral da República respondeu solene, sem piscar, gaguejar ou titubear que não há rigorosamente prova nenhuma contra Bolsonaro nos documentos enviados pela CPI.

Aquela imagem que todos nós vimos da campanha de Bolsonaro contra a vacinação dizendo que quem tomasse a vacina viraria jacaré.

Mais do que expor publicamente sua contrariedade com o isolamento social, que preservou milhões de vidas, Bolsonaro fez campanha pessoalmente pela aglomeração, pela disseminação do vírus e nunca escondeu isso de ninguém, ao contrário, ele dizia, com microfones e holofotes abertos, que se 70% da população se contaminasse e morresse uns 5 milhõezinhos de maricas, estaria tudo bem.

Quando se vê Aras dizendo que não há qualquer prova de crime envolvendo o governo federal, ou seja, o próprio Bolsonaro, como dizia Pazuello, mandava e ele obedecia, imediatamente imagina-se alguém que perdeu um ou vários entes queridos por culpa de uma política genocida que, até agora, levou à morte mais de 640 mil brasileiros.

É um morticínio absurdo num país que tem um sistema de saúde como o SUS, não poderia passar de 10% dessa quantidade de vítimas da covid se não fosse a tara que Bolsonaro tem pela morte.

Tudo isso em nome de Deus, da família e da liberdade, como dizia o fascista Mussolini, repetido inúmeras vezes por Bolsonaro na viagem que fez à Rússia e à Hungria acompanhado por seu bebê Carluxo.

Agora sabe-se que o mesmo Aras solicitou que o STF arquive o inquérito, mesmo após a Polícia Federal apontar crime de Jair Bolsonaro no vazamento de dados sigilosos.

É mole? Quem tem um amigo tão fraterno assim como o inacreditável Aras?

Mas como gosta de martelar a mídia, as instituições estão funcionando, só não sabemos pra quem e pra quê.

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Política

Deputados articulam CPI contra Moro por atuação em setor privado

Assinaturas começam a ser colhidas na próxima semana; base serão relatórios do Tribunal de Contas da União.

O deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) vai começar a colher assinaturas na Câmara dos Deputados para a instalação de uma CPI que investigue suposto “conflito de interesses” na atuação de Sergio Moro na empresa Alvarez & Marsal, informa Mônica Bergamo, da Folha.

A base da investigação serão os relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU), que investiga o caso.

O tribunal analisa se atos de Moro como juiz fragilizaram a situação econômica de empreiteiras e, alguns anos depois, ele foi trabalhar justamente na companhia responsável pela recuperação judicial da maioria delas.

A Alvarez & Marsal já recebeu R$ 42 milhões de companhias investigadas na Lava Jato. “Todas as empresas que Moro quebrou estão sendo recuperadas pela Alvarez & Marsal a peso de ouro. É preciso investigar o conflito de interesses”, afirma Teixeira.

A CPI precisa de 171 assinaturas para ser instalada.

Apenas deputados de esquerda somariam mais de 140 apoios, segundo Teixeira. Faltariam cerca de 30 parlamentares para que a comissão fosse adiante.

Moro tem hoje apoio reduzido na Câmara, já que a base do governo de Jair Bolsonaro também combate o ex-ministro da Justiça, considerado um traidor pelos apoiadores do presidente.
Os ganhos do ex-juiz na atividade privada permanecem em sigilo.

Em dezembro, como revelou a coluna, o ministro do TCU Bruno Dantas determinou que a Alvarez & Marsal revele quanto pagou ao ex-magistrado depois que ele deixou a empresa, em outubro, para se lançar na política.

Dantas acolheu um pedido feito pelo Ministério Público junto ao TCU. E determinou também o levantamento, no Judiciário, de todos os processos de recuperação judicial em que a Alvarez & Marsal atuou no período da Lava Jato.

O ministro afirmou em despacho que atos de Moro durante a Operação Lava Jato “naturalmente” contribuíram para a quebra de empresas como a Odebrecht –e quer saber se a Alvarez & Marsal foi beneficiada por eles ao se envolver na recuperação da empreiteira e de outras organizações investigadas sob o comando do ex-juiz.

O subprocurador-geral junto ao TCU Lucas Furtado afirmou, ao pedir a investigação, ser necessário apurar os prejuízos ocasionados aos cofres públicos por “operações supostamente ilegais” de integrantes da Lava Jato e de Moro “mediante práticas ilegítimas de revolving door”, ou “porta giratória” –quando servidores públicos assumem postos como lobistas ou consultores na área de sua atividade anterior no serviço público.

A consultoria Alvarez & Marsal já enviou documentos ao TCU informando que 75% de todos os honorários que recebe no Brasil são provenientes de empresas investigadas pela “Lava Jato”.

Nos últimos anos, a consultoria recebeu quase R$ 42,5 milhões de empresas investigadas na operação: R$ 1 milhão por mês da Odebrecht e da Atvos (antiga Odebrecht Agroindustrial); R$ 150 mil da Galvão Engenharia; R$ 115 mil do Estaleiro Enseada (que tem como sócias Odebrecht, OAS e UTC); e R$ 97 mil da OAS.

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Política

Tribunal de Haia atende Randolfe e vai receber relatório da CPI do Genocídio

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) anunciou nesta quarta-feira (24) que o relatório final da CPI do Genocídio será apresentado à Procuradoria do Tribunal Penal Internacional (TPI), localizado em Haia, na Holanda. A CPI acusou o presidente Jair Bolsonaro e outras 10 pessoas de cometimento de crimes contra a humanidade durante a gestão da pandemia da Covid-19.

“ATENÇÃO! Acabamos de receber resposta da procuradoria do Tribunal Penal Internacional, que fica em Haia. O Tribunal confirmou que nos receberá para que possamos apresentar o relatório com os resultados da CPI da Pandemia”, disse o senador no Twitter.

A Fórum entrou em contato com a assessoria do senador para maiores informações sobre como será a apresentação do documento, mas ainda não recebeu retorno.

Bolsonaro é acusado pela CPI de 9 crimes, incluindo crimes contra a humanidade

Os crimes imputados a Bolsonaro no relatório final da CPI são: crime de epidemia com resultado de morte (até 30 anos de prisão); infração de medidas sanitárias preventivas (até 1 ano de prisão); charlatanismo (até 1 ano de prisão); incitação ao crime (até 6 meses de prisão); falsificação de documento (até 5 anos de prisão); emprego irregular de verba pública (até 3 meses de prisão); prevaricação (até 1 ano de prisão); e crimes contra a humanidade (até 40 anos de prisão).

Somando as penas de todas as imputações, caso Bolsonaro seja julgado e condenado, a pena total chega a 78 anos e 9 meses de prisão. Se o presidente for condenado à pena mínima de cada crime, o tempo de prisão é de 21 anos e 11 meses.

No documento final foram quatro os episódios apontados como característicos de crimes contra a humanidade: o colapso sanitário de Manaus, os experimentos com cobaias humanas da Prevent Senior e da proxalutamida, e a atuação contra os povos indígenas.

Além de Bolsonaro, a comissão pediu o indiciamento de outras 10 pessoas por crimes contra a humanidade em três modalidades: extermínio, perseguição e outros atos desumanos. Lista inclui ministros e ex-ministros; veja aqui quem são.

ABJD apresenta denúncia

A Associação Brasileira de Juristas Pela Democracia (ABJD) protocolou junto ao TPI no dia 8 de novembro uma nova denúncia contra Jair Bolsonaro em que o presidente é acusado de crime de extermínio com base no relatório da CPI.

A ação foi um adendo à representação que havia sido apresentada pela entidade à Corte em abril de 2020 para que o chefe do Executivo brasileiro fosse investigado pro prática de crimes contra a humanidade no âmbito da pandemia do coronavírus.

A nova denúncia da ABJD traz dados que constam no relatório final da CPI do Genocídio no Senado, aprovado no dia 26 de outubro, em que Bolsonaro é acusado de ter cometido 9 crimes, que vão de charlatanismo a crimes contra a humanidade.

Na ação apresentada ao TPI, os juristas trazem esses dados, com provas documentais, para que Bolsonaro seja enquadrado no trecho do Estatuto de Roma que trata de crime de extermínio.

*Com informações da Forum

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Moraes nega quebra de sigilo telemático de Bolsonaro

Dados foram solicitados pela CPI da Covid. Ministro do Supremo entendeu que informações não teriam mais utilidade, pois trabalhos da Comissão foram encerrados, segundo reportagem do G1.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira (22) a quebra de sigilo de dados telemáticos do presidente Jair Bolsonaro.

Antes de ser encerrada, a CPI aprovou no dia 26 de outubro um requerimento que pedia ao Supremo a quebra do sigilo telemático, o banimento do presidente das redes sociais e uma retratação após ele ter divulgado a informação falsa de que a vacina contra a Covid aumenta o risco de infecção pelo vírus da Aids (veja mais abaixo).

A decisão de Moraes atendeu a um pedido de Bolsonaro ao Supremo. O ministro entendeu que, como os trabalhos da CPI foram encerrados, os dados não teriam mais utilidade. Moraes citou ainda que, se tiver interesse, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pode ter meios próprios para acessar os dados.

“Não se mostra razoável a adoção de medida que não comporta aproveitamento no procedimento pelo simples fato de seu encerramento simultâneo. Não se vê, portanto, utilidade na obtenção pela Comissão Parlamentar das informações e dos dados requisitados para fins de investigação ou instrução probatória já encerrada e que sequer poderão ser acessadas pelos seus membros”, escreveu Moraes.

O ministro argumentou que, para avançar sobre os dados, a CPI teria que ter ampliado o requerimento de criação da comissão.

Moraes afirmou ainda que, “finalizada a CPI com aprovação do relatório final, não há que se cogitar em aproveitamento pela própria Comissão Parlamentar de Inquérito das medidas constritivas mencionadas”.

Pedido de quebra de sigilo

Em outubro, em uma transmissão ao vivo em uma rede social, Bolsonaro disseminou a vacina contra a Covid a casos de Aids.

Diante disso, o Facebook e o Instagram retiraram do ar a transmissão feita pelo presidente. Além disso, o YouTube suspendeu o canal de Bolsonaro por uma semana.

Ao STF, os senadores afirmaram que Bolsonaro atuou com o claro propósito de sabotar a campanha de vacinação coordenada pela Secretaria Extraordinária de Enfrentamento a Covid-19 do Ministério da Saúde.

No requerimento, os senadores pediram que o Google, Facebook e Twitter fornecessem uma série de informações do presidente, entre elas, dados cadastrais, registros de conexão e cópia integral de todo conteúdo armazenado no YouTube, Facebook, Twitter e Instagram, inclusive informações de acessos e relativas a todas as funções administrativas e de edição.

Paralelamente a isso, parlamentares pediram ao Supremo tribunal Federal que autorize investigação sobre a conduta do presidente da República por disseminação de fake news.

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Google diz à CPI da Pandemia que não pode fornecer dados de Bolsonaro

Defesa do presidente alega que Senado e Câmara não têm poderes para investigar criminalmente ou indiciar um chefe de Estado.

Segundo reportagem da CNN, o Google Brasil respondeu à CPI da Pandemia que não pode fornecer os dados requeridos pela Comissão, referentes à quebra do sigilo telemático do presidente Jair Bolsonaro, de abril do ano passado até o momento.

A justificativa dada foi que a discussão sobre fornecimento de dados requisitados encontra-se no Supremo Tribunal Federal (STF), no Mandado de Segurança 38.289, impetrado pela Advocacia-Geral da União (AGU), em nome do presidente Jair Bolsonaro, para impedir que seus dados telemáticos sejam fornecidos.

A defesa do presidente também alega que Senado e Câmara não têm poderes para investigar criminalmente ou indiciar um chefe de Estado.

“Desse modo, até que sobrevenha decisão quanto ao pedido formulado no mandado de segurança em questão, a Google respeitosamente entende que está impossibilitada de executar a quebra de sigilo telemático objeto do Requerimento aprovado por essa Comissão Parlamentar de Inquérito em 26 de outubro último”, informou Google, em documento enviado à CPI.

Os dados, caso sejam levantados pelo Google, deverão ser encaminhados à Procuradoria Geral da República e ao STF.

A CPI requereu que o Google forneça os dados cadastrais, “registros de conexão (IPs), informações de Android (IMEI), cópia integral de todo conteúdo armazenado no YouTube, inclusive informações de acessos e relativas a todas as funções administrativas e de edição; e a suspensão do acesso a(s) conta(s) do Presidente da República no YouTube” até que haja nova determinação. Atualmente o YouTube pertence ao Google.

A CPI também tenta suspender as contas em redes sociais (Facebook e Twitter) de Bolsonaro, após a live realizada pelo presidente em que, segundo a CPI da Pandemia, o presidente teria mentido ao dizer que a vacina contra a Covid-19 acelerava a evolução da Aids.

“O Presidente da República segue com sua política de desinformação e geração do pretendido caos social por meio do acirramento de ânimos contra as medidas cientificamente capazes de realmente enfrentar o gravíssimo vírus que já vitimou mais de 606.000 (seiscentos e seis mil) brasileiros. Não podemos mais tolerar esse tipo de comportamento, razão por que precisamos de medidas enérgicas e imediatas para viabilizar a investigação e a responsabilização do Presidente da República nos termos da Constituição”, consta no relatório assinado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

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Política

Acusados por CPI, deputados bolsonaristas acionam AGU para se defender

Eduardo Bolsonaro e Bia Kicis procuraram órgão do governo após serem alvos de pedidos de indiciamento. Ex-integrantes da AGU apontam ‘desvio de finalidade’.

Ao longo de 400 horas de sessões que se estenderam por seis meses, a CPI da Pandemia escancarou em praça pública a resposta desastrosa do governo do presidente Jair Bolsonaro no enfrentamento da Covid-19, trouxe à tona o descaso de autoridades na compra de vacinas e levantou suspeitas sobre a idoneidade de agentes públicos. Ao todo, o relatório final foi aprovado com 80 pedidos de indiciamento, levantando uma série de acusações contra o presidente da República, ministros do governo, parlamentares e três filhos do chefe do Executivo.

O senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) foram acusados da prática de incitação ao crime. Agora, deputados bolsonaristas já estão preocupados com a defesa que terão de fazer frente às acusações levantadas nas mais de mil paginas do relatório do senador Renan Calheiros (MDB-AL). E para isso, acionaram a Advocacia-Geral da União (AGU) para lhes prestarem assistência jurídica, ao invés de contratarem um advogado privado, reacendendo o debate sobre o uso da máquina de governo em benefício privado.

Ao longo de 400 horas de sessões que se estenderam por seis meses, a CPI da Pandemia escancarou em praça pública a resposta desastrosa do governo do presidente Jair Bolsonaro no enfrentamento da Covid-19, trouxe à tona o descaso de autoridades na compra de vacinas e levantou suspeitas sobre a idoneidade de agentes públicos. Ao todo, o relatório final foi aprovado com 80 pedidos de indiciamento, levantando uma série de acusações contra o presidente da República, ministros do governo, parlamentares e três filhos do chefe do Executivo.

O senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) foram acusados da prática de incitação ao crime. Agora, deputados bolsonaristas já estão preocupados com a defesa que terão de fazer frente às acusações levantadas nas mais de mil paginas do relatório do senador Renan Calheiros (MDB-AL). E para isso, acionaram a Advocacia-Geral da União (AGU) para lhes prestarem assistência jurídica, ao invés de contratarem um advogado privado, reacendendo o debate sobre o uso da máquina de governo em benefício privado.

Pelo menos dois parlamentares já acionaram a AGU em busca de amparo jurídico após serem alvos de pedido de indiciamento da CPI: Eduardo Bolsonaro e a presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, Bia Kicis (PSL-DF). O filho do presidente e Kicis foram acusados respectivamente de promover o uso de medicamentos ineficazes para o tratamento de Covid-19 e de incentivar que a população descumprisse normas sanitárias impostas para conter a disseminação do vírus. Ex-integrantes da AGU apontam “desvio de finalidade”.

Uma lei de 1995, que trata das atribuições da AGU, estabelece que o órgão pode representar judicialmente membros do Parlamento e ministros de Estado “quanto a atos praticados no exercício de suas atribuições constitucionais, legais ou regulamentares, no interesse público”. A grande questão é que os crimes atribuídos aos parlamentares atentam justamente contra o interesse público. “No caso da CPI, não vejo interesse público a justificar a defesa dos parlamentares. Existe razão política, mas não jurídica ou ética”, repudia um ex-ministro-chefe da AGU. Ou seja: para ex-titulares da AGU, os parlamentares deveriam contratar um advogado privado do próprio bolso para fazer a sua defesa, ao invés de recorrerem a um órgão de Estado pago com o dinheiro do contribuinte brasileiro.

No Parlamento, também há duras críticas sobre a atuação da AGU para socorrer o filho do presidente da República e seus aliados. “A AGU é da União, não a advocacia de deputados. No máximo, quem deveria fazer isso é a Advocacia da Câmara. É mais um ato de esculhambação das instituições por parte do governo”, critica a VEJA o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que foi vice-presidente da CPI. Para Eduardo Bolsonaro e Bia Kicis, a imunidade parlamentar os impede de serem processados no caso. Os deputados também acusam a CPI de atuar para abalar a imagem do governo, deixando de lado as apurações sobre desvios cometidos por governadores e prefeitos.

*Com informações da Veja

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CPI diz ao STF que pediu suspensão de Bolsonaro das redes porque é o filho Carlos que comanda contas do pai

Comissão refuta ideia de que Jair Bolsonaro teria imunidade.

A CPI da Pandemia usou o argumento de que Carlos Bolsonaro é o responsável pelas redes sociais de Jair Bolsonaro ao defender a suspensão das redes do presidente em manifestação enviada nesta segunda-feira (1/11) ao STF. Para o comando do colegiado, isso derrubaria a tese do governo de que Jair Bolsonaro tem imunidade.

“É de conhecimento público, ademais, que o responsável pelas redes sociais do impetrado é seu filho Carlos Bolsonaro, o que afasta a alegada violação de imunidade do Presidente da República”, disse a comissão.

As declarações foram enviadas ao STF, após Alexandre de Moraes cobrar explicações da CPI pela ação que pede o banimento do presidente Bolsonaro das redes sociais.

Na manifestação, a CPI afirma que as investigações são sobre órgãos públicos informais, ou seja, as redes sociais de Bolsonaro.

Para a comissão, as redes do presidente são “alimentadas e geridas com recursos públicos federais, sendo certo que o Presidente da República, ele mesmo, sequer acessa as referidas plataformas, mas assessores do Poder Executivo”.

A CPI ainda diz que há uma confusão entre o público e o privado e menciona decisão do TSE que considerou comprovado o uso ilegal de mídias sociais pelo impetrante no contexto das eleições de 2018.

O maior temor de Jair Bolsonaro em relação a sua competitividade em 2022 é ser banido de alguma das principais redes sociais brasileiras, Facebook, Instagram e Twitter. Por isso, na semana passada, este foi o ponto do relatório da CPI que primeiro mobilizou sua equipe jurídica.

*Com informações do Metrópoles

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Vídeo: Momento em que Renan pede indiciamento de Heinze no relatório da CPI

Após o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) espalhar mais fake news na CPI da Covid, o relator da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL), pediu seu indiciamento.

Nesta terça-feira (26), em que será votado o relatório final, o bolsonarista disse que as origens da Covid-19 podem estar ligadas ao “bioterrorismo”.

Ele ainda fez críticas aos trabalhos da comissão e irritou os senadores.

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) apresentou um requerimento pedindo o indiciamento de Heinze.

Vieira citou as declarações mentirosas do bolsonarista e afirmou: “Essa CPI teve a coragem de pedir o indiciamento do presidente da República, do líder do governo. Não pode fechar os olhos com relação ao comportamento do colega senador da República.”

Renan disse que Heinze será incluído na lista de indiciados da CPI. “Eu queria, nesta última sessão, dar um presente a vossa excelência. Vossa excelência será o 81º indiciado desta Comissão Parlamentar de Inquérito”, afirmou o relator.

Confira:

*Com informações do DCM

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Leia a íntegra do relatório final da CPI da Covid

Após divergências entre os integrantes do chamado G7, grupo majoritário da CPI da Covid que reúne opositores e os considerados independentes, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) apresentou hoje seu relatório final com 1.180 páginas para ser lido e votado.

Leia a íntegra do relatório clicando aqui.

Renan Calheiros sugere o indiciamento de 66 pessoas e duas empresas, entre eles estão o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e seus três de seus filhos: o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e o vereador carioca Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ).

Para ser aprovado, o documento precisa receber o apoio da maioria dos membros (ou seis votos). A CPI é composta por 11 senadores titulares (com direito a voto), entre os quais o relator, sendo sete de oposição ao governo Bolsonaro ou independentes. Quatro fazem parte da base governista.

Após a deliberação do plenário da comissão, as sugestões do relator serão encaminhadas aos órgãos de fiscalização e controle, sobretudo o MPF (Ministério Público Federal), por meio da PGR (Procuradoria-Geral da República); e o Ministério Público dos estados (com foco no Distrito Federal e em São Paulo, onde já existem investigações em andamento).

*Com informações do Uol

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Flávio, Carlos e Eduardo Bolsonaro estão na lista de indiciamento da CPI da covid

Texto final do relatório de Renan Calheiros ainda precisa ser aprovado pelos senadores da CPI da Pandemia.

Tanto o senador Flávio Bolsonaro, quanto o deputado federal Eduardo Bolsonaro e o vereador Carlos Bolsonaro – todos filhos do presidente da República – terão o indiciamento recomendado pelo relatório da CPI da Pandemia.

O motivo: compartilhamento de notícias falsas. O capítulo do relatório destinado a esta investigação irá fundo nas consequências provocadas pela divulgação de fake news na rede de contato dos três irmãos.

Não existe um tipo penal chamado “fake news”. Ou seja, a mera publicação não resulta em responsabilização imediata. Por isso, técnicos do Senado listaram os crimes que ocorreram a partir do compartilhamento intencional de difundir mentiras, como promover medicamentos sem eficácia comprovada e a imunidade de rebanho. Flávio, Carlos, Bolsonaro poderão responder por colaborar com a infestação do vírus, o que formalmente se encaixaria no crime de epidemia.

O capítulo sobre fake news do relatório da comissão é o que contempla o maior número de pessoas que podem ser indiciados pela CPI pandemia. Entre esses recomendados, há médicos, empresários, políticos. É um dos rols de informações do relatório considerados mais polêmicos.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, também consta no relatório de Renan Calheiros como responsável por 11 crimes, dentre eles o de homicídio.

*Com informações da CNN

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