Tag: CPI

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Política

Reeleito no Senado, Pacheco fala em instalar CPI para apurar atos golpistas

Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco disse que o tema vai ser levado para discussão entre os líderes partidários.

Após a eleição que reconduziu Rodrigo Pacheco ao cargo de presidente do Senado Federal, a possibilidade da instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar os atos golpistas voltou à tona. Em coletiva de imprensa, Pacheco disse que o tema vai ser levado ao colégio de líderes da Casa Alta.

“Esse é um assunto que vai ser discuto durante a reunião de líderes. Mas, tendo em vista que os fatos determinantes existem, concluindo a coleta de assinaturas e havendo um entendimento, nós vamos ler o requerimento em plenário. Depois, os partidos vão decidir o melhor momento para a instalação do colegiado”, disse.

O pedido de CPI foi apresentado pela ex-senadora Soraya Thronicke (União-MS) e, até o final do último ano legislativo, já havia recolhido o número mínimo de assinaturas para instalação, ou seja, 27. A situação, no entanto, pode mudar, já que alguns senadores que apoiam o requerimento de Soraya tiveram seus mandatos encerrados e foram substituídos por novos parlamentares.

Com isso, há expectativa de que seja necessária uma coleta adicional de assinaturas. O colegiado teria o objetivo de investigar as invasões ao Congresso, STF e Palácio do Planalto no dia 8 de janeiro. A comissão deverá apurar ao longo de 130 dias a responsabilidade pelos atos praticados contra os prédios da Praça dos Três Poderes.

*Com Metrópoles

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Todas as respostas que Bolsonaro quer em CPI estão no site da Petrobras

Governo Bolsonaro trabalha por uma CPI contra a estatal; alta dos preços é reclamação constante do Planalto.

As dúvidas do governo Bolsonaro sobre a formação de preços da Petrobras, que têm levado os governistas a trabalhar por uma CPI, poderiam ser resolvidas acessando o site da estatal, diz Guilherme Amado, Metrópoles

No portal, a Petrobras deixa claro que os reajustes seguindo o preço internacional, chancelados no governo Temer, estão de acordo com a lei. Também divulga gráficos nacionais e estaduais com o detalhamento dos centavos dos litros de gasolina e diesel, além do botijão de gás de cozinha. Os dados incluem impostos federais, estaduais, custo do etanol, parcela da Petrobras, distribuição e revenda.

Há também uma seção “mitos e verdades”, com exemplos práticos. A afirmação “A Petrobras é responsável pelo preço final da gasolina” foi carimbada de “mito”, seguida da “verdade”: “Grande parte do preço vem da carga tributária e varia de acordo com o estado”.

Entre outros mitos apontados pela empresa estão “A Petrobras define sozinha o preço final da gasolina” e “A Petrobras tem o monopólio da produção de gasolina”. São discursos recorrentes entre os bolsonaristas.

Na última sexta-feira (17/6), disse Jair Bolsonaro, defendendo a CPI: “É inconcebível conceder reajustes com o combustível lá em cima e os lucros exorbitantes da Petrobras”, acrescentando: “A CPI é o caminho para colocar a nu todos os que comandam esse processo irracional de reajuste de combustíveis no Brasil”.

O foco no preço do combustível também fica claro em falas do presidente da Câmara, Arthur Lira, e o líder do governo na Casa, Ricardo Barros, que já recolheu 65 das 171 assinaturas necessárias para instaurar a apuração parlamentar.

No domingo (19/6), Lira afirmou que “o Brasil vai enfrentar a Petrobras. E não é uma ameaça. É um encontro com a verdade”. Um dia depois, Barros declarou que o objetivo da CPI será “avaliar o preço dos combustíveis e as razões de serem tão altos”.

Por trás de tudo isso, somente um motivo, PRIVATIZAÇÃO.

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Bolsonaro lançou o programa Escola sem Escola

No intuito de personalizar um programa voltado à educação por um governo que nunca existiu, porque temos um presidente vagabundo que não saiu do coreto e passou esses três anos tocando berrante para o seu gado, os gênios do pensamento bolsonarista resolveram personalizar o produto , um presidente que não governa, só podia mesmo lançar o programa Escola sem Escola, depois do escândalo dos pastores de ouro do MEC que, simplesmente ganharam o Ministério da Educação como prêmio pelos serviços prestados ao governo campeão de corrupção.

Sejamos justos, não dá para colocar a culpa da corrupção somente no MEC, sobretudo porque soubemos, através da CPI, de quase tudo o que ocorreu no Ministério da Saúde em termos de corrupção que contribuiu enormemente para o morticínio provocado por esse governo genocida, que já passa de 660 mil vítimas fatais  e milhões de sequelados com os mais variados graus de gravidade.

Na verdade, não há uma única pasta do ministério de Bolsonaro que não tenha virado hotel de corruptos, hotel com quartos duplos, triplos e quádruplos para encher as burras dos picaretas que prometem a Bolsonaro a trilha da vitória em 2022.

Portanto, esse que não levará o título definitivo do maior esquema de corrupção desse governo, abusou da criatividade. Se os pastores do trem da alegria do MEC utilizavam as bíblias para fazer propaganda do ministro e do próprio Bolsonaro, os fascistas, no caso das escolas que nunca existiram, mais uma penca que nunca existirá, não teve desconto, é osso com osso, mostrando que essa turma não brinca em serviço e as escolas fake com obras paradas ou sequer iniciadas, recebem o auxílio luxuoso de uma mentira maior, mostrando que esse poço de iniquidade não tem nem sinal de fundo.

Mas seja como for, nada retrata melhor esse governo apoiado, ali de perto, por Collor, Waldemar da Costa Netto, Eduardo Cunha, Roberto Jefferson, e outros bichos soltos.

Certamente, no caso da escola sem escola, Queiroz, que confessou que sua relação com Bolsonaro está mais unha e carne do que nunca, deve fazer a coordenação de cargos fantasmas para as escolas de ficção.

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Política

Governo monta força-tarefa para barrar CPI do MEC e evitar desgaste eleitoral

Randolfe Rodrigues (Rede-AP), autor do pedido da CPI, disse ter reunido as 27 assinaturas necessárias.

Com o crescimento das pressões por uma investigação no Congresso e o temor do desgaste durante a campanha eleitoral, o governo de Jair Bolsonaro montou uma força-tarefa comandada pelo ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, para barrar a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigue suspeitas de corrupção no Ministério da Educação (MEC). A estratégia do Palácio do Planalto é a de convencer senadores a retirar o apoio antes de o requerimento para a criação do colegiado ser protocolado. Ontem, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), autor do pedido da CPI, disse ter reunido as 27 assinaturas necessárias. Governistas, por sua vez, afirmaram que ao menos três já haviam desistido.

O movimento a favor da apuração sobre um suposto esquema de liberação de verbas do MEC a prefeituras indicadas por dois pastores tem ganhado fôlego com o surgimento de novas revelações. Levantamento do GLOBO identificou que o pastor Arilton Moura, acusado por prefeitos de pedir propina, visitou ao menos 90 vezes a Câmara entre janeiro de 2019 e março de 2022. Dentre os destinos registrados no sistema de segurança, estão dez gabinetes de parlamentares de diferentes legendas, do PL ao PSB — incluindo o do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do presidente.

Moura se recusou a comparecer ao Senado nesta semana para explicar as suspeitas envolvendo o lobby no MEC, o que levou o presidente da Comissão de Educação, senador Marcelo Castro (MDB-PI), a indicar que também vai apoiar a CPI. “A CPI do MEC é certa. Vamos aguardar a assinatura de outros senadores, na próxima semana, para garantirmos a sua abertura. É claro que eu irei assinar, sou o presidente da Comissão de Educação do Senado, onde as apurações das denúncias começaram”, postou Castro no Twitter.

Revés no STF

O congressista que mais recebeu Moura na Câmara foi João Campos (Republicanos-GO) — ao menos cinco vezes. O parlamentar também foi o anfitrião das duas oportunidades em que o pastor Gilmar Santos esteve na Câmara. Ao GLOBO, Campos afirmou que Santos lhe pediu recursos de emenda parlamentar para uma fundação ligada a uma igreja.

— Ele falou que tinha um projeto social lá, (perguntou) se eu poderia ofertar uma emenda para isso. Mas a entidade dele não preenchia os requisitos para receber os recursos. Então, acabei não fazendo, mas, se estivesse regularizada, eu faria — disse o deputado.

A interlocutores, o presidente da Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já relatou que não pretende dar aval à iniciativa, para evitar que a Casa se transforme em ringue eleitoral. Na CPI da Covid, porém, apesar de ele ter protelado o pedido, o Supremo Tribunal Federal (STF) ordenou que o colegiado fosse autorizado. Por isso, o governo tenta “matar” a iniciativa na origem, impedindo que Randolfe consiga reunir o apoio necessário.

Ministros e aliados de Bolsonaro incumbidos de evitar o novo revés ponderam que não há um “fato determinado” para justificar a abertura da CPI. Alegam, ainda, que o governo está colaborando com a Comissão da Educação e que a Polícia Federal e órgãos de controle também já investigam o caso. Além disso, ressaltam que o ministro da Educação envolvido nas suspeitas de irregularidades, Milton Ribeiro, foi afastado do cargo. Diante disso, apostam que, ao contrário da CPI da Covid, o STF não determinaria a abertura.

*Com O Globo

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Planalto é alertado que CPI do MEC pode ser “fatal” para Bolsonaro

Temor de aliados é de que comissão desgaste a imagem do presidente em plena campanha eleitoral deste ano.

Aliados de Jair Bolsonaro avisaram ao Palácio do Planalto que a possível instalação no Senado de uma CPI para investigar um esquema de corrupção no MEC pode ser “fatal” para a reeleição do presidente este ano.

O conselho foi para que o governo aja rápido para barrar a comissão. A avaliação desses aliados é de que a realização dos trabalhos da CPI em plena campanha eleitoral pode desgastar muito a imagem de Bolsonaro.

O requerimento para instalação da CPI já foi apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Até essa quinta-feira (7/4), ele já havia colhido 26 das 27 assinaturas mínimas necessárias para a criação do colegiado.

O governo estava sem líder no Senado há quase quatro meses. Nessa quarta-feira (6/4), o senador Carlos Viana (PL-MG) anunciou que deve assumir o posto, pelo menos até julho. A nomeação, porém, ainda não foi oficializada.

*Com Metrópoles

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Aras, o inacreditável

Você pode até não gostar do PGR, mas não tem como não concordar que ele tem uma fidelidade canina com o seu tutor. É um caso tórrido de amor.

Aras defende Bolsonaro sem corar, com o coração mais puro do mundo. Quando perguntado, em entrevista, sobre a CPI do genocídio, o inacreditável Procurador Geral da República respondeu solene, sem piscar, gaguejar ou titubear que não há rigorosamente prova nenhuma contra Bolsonaro nos documentos enviados pela CPI.

Aquela imagem que todos nós vimos da campanha de Bolsonaro contra a vacinação dizendo que quem tomasse a vacina viraria jacaré.

Mais do que expor publicamente sua contrariedade com o isolamento social, que preservou milhões de vidas, Bolsonaro fez campanha pessoalmente pela aglomeração, pela disseminação do vírus e nunca escondeu isso de ninguém, ao contrário, ele dizia, com microfones e holofotes abertos, que se 70% da população se contaminasse e morresse uns 5 milhõezinhos de maricas, estaria tudo bem.

Quando se vê Aras dizendo que não há qualquer prova de crime envolvendo o governo federal, ou seja, o próprio Bolsonaro, como dizia Pazuello, mandava e ele obedecia, imediatamente imagina-se alguém que perdeu um ou vários entes queridos por culpa de uma política genocida que, até agora, levou à morte mais de 640 mil brasileiros.

É um morticínio absurdo num país que tem um sistema de saúde como o SUS, não poderia passar de 10% dessa quantidade de vítimas da covid se não fosse a tara que Bolsonaro tem pela morte.

Tudo isso em nome de Deus, da família e da liberdade, como dizia o fascista Mussolini, repetido inúmeras vezes por Bolsonaro na viagem que fez à Rússia e à Hungria acompanhado por seu bebê Carluxo.

Agora sabe-se que o mesmo Aras solicitou que o STF arquive o inquérito, mesmo após a Polícia Federal apontar crime de Jair Bolsonaro no vazamento de dados sigilosos.

É mole? Quem tem um amigo tão fraterno assim como o inacreditável Aras?

Mas como gosta de martelar a mídia, as instituições estão funcionando, só não sabemos pra quem e pra quê.

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Política

Deputados articulam CPI contra Moro por atuação em setor privado

Assinaturas começam a ser colhidas na próxima semana; base serão relatórios do Tribunal de Contas da União.

O deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) vai começar a colher assinaturas na Câmara dos Deputados para a instalação de uma CPI que investigue suposto “conflito de interesses” na atuação de Sergio Moro na empresa Alvarez & Marsal, informa Mônica Bergamo, da Folha.

A base da investigação serão os relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU), que investiga o caso.

O tribunal analisa se atos de Moro como juiz fragilizaram a situação econômica de empreiteiras e, alguns anos depois, ele foi trabalhar justamente na companhia responsável pela recuperação judicial da maioria delas.

A Alvarez & Marsal já recebeu R$ 42 milhões de companhias investigadas na Lava Jato. “Todas as empresas que Moro quebrou estão sendo recuperadas pela Alvarez & Marsal a peso de ouro. É preciso investigar o conflito de interesses”, afirma Teixeira.

A CPI precisa de 171 assinaturas para ser instalada.

Apenas deputados de esquerda somariam mais de 140 apoios, segundo Teixeira. Faltariam cerca de 30 parlamentares para que a comissão fosse adiante.

Moro tem hoje apoio reduzido na Câmara, já que a base do governo de Jair Bolsonaro também combate o ex-ministro da Justiça, considerado um traidor pelos apoiadores do presidente.
Os ganhos do ex-juiz na atividade privada permanecem em sigilo.

Em dezembro, como revelou a coluna, o ministro do TCU Bruno Dantas determinou que a Alvarez & Marsal revele quanto pagou ao ex-magistrado depois que ele deixou a empresa, em outubro, para se lançar na política.

Dantas acolheu um pedido feito pelo Ministério Público junto ao TCU. E determinou também o levantamento, no Judiciário, de todos os processos de recuperação judicial em que a Alvarez & Marsal atuou no período da Lava Jato.

O ministro afirmou em despacho que atos de Moro durante a Operação Lava Jato “naturalmente” contribuíram para a quebra de empresas como a Odebrecht –e quer saber se a Alvarez & Marsal foi beneficiada por eles ao se envolver na recuperação da empreiteira e de outras organizações investigadas sob o comando do ex-juiz.

O subprocurador-geral junto ao TCU Lucas Furtado afirmou, ao pedir a investigação, ser necessário apurar os prejuízos ocasionados aos cofres públicos por “operações supostamente ilegais” de integrantes da Lava Jato e de Moro “mediante práticas ilegítimas de revolving door”, ou “porta giratória” –quando servidores públicos assumem postos como lobistas ou consultores na área de sua atividade anterior no serviço público.

A consultoria Alvarez & Marsal já enviou documentos ao TCU informando que 75% de todos os honorários que recebe no Brasil são provenientes de empresas investigadas pela “Lava Jato”.

Nos últimos anos, a consultoria recebeu quase R$ 42,5 milhões de empresas investigadas na operação: R$ 1 milhão por mês da Odebrecht e da Atvos (antiga Odebrecht Agroindustrial); R$ 150 mil da Galvão Engenharia; R$ 115 mil do Estaleiro Enseada (que tem como sócias Odebrecht, OAS e UTC); e R$ 97 mil da OAS.

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Tribunal de Haia atende Randolfe e vai receber relatório da CPI do Genocídio

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) anunciou nesta quarta-feira (24) que o relatório final da CPI do Genocídio será apresentado à Procuradoria do Tribunal Penal Internacional (TPI), localizado em Haia, na Holanda. A CPI acusou o presidente Jair Bolsonaro e outras 10 pessoas de cometimento de crimes contra a humanidade durante a gestão da pandemia da Covid-19.

“ATENÇÃO! Acabamos de receber resposta da procuradoria do Tribunal Penal Internacional, que fica em Haia. O Tribunal confirmou que nos receberá para que possamos apresentar o relatório com os resultados da CPI da Pandemia”, disse o senador no Twitter.

A Fórum entrou em contato com a assessoria do senador para maiores informações sobre como será a apresentação do documento, mas ainda não recebeu retorno.

Bolsonaro é acusado pela CPI de 9 crimes, incluindo crimes contra a humanidade

Os crimes imputados a Bolsonaro no relatório final da CPI são: crime de epidemia com resultado de morte (até 30 anos de prisão); infração de medidas sanitárias preventivas (até 1 ano de prisão); charlatanismo (até 1 ano de prisão); incitação ao crime (até 6 meses de prisão); falsificação de documento (até 5 anos de prisão); emprego irregular de verba pública (até 3 meses de prisão); prevaricação (até 1 ano de prisão); e crimes contra a humanidade (até 40 anos de prisão).

Somando as penas de todas as imputações, caso Bolsonaro seja julgado e condenado, a pena total chega a 78 anos e 9 meses de prisão. Se o presidente for condenado à pena mínima de cada crime, o tempo de prisão é de 21 anos e 11 meses.

No documento final foram quatro os episódios apontados como característicos de crimes contra a humanidade: o colapso sanitário de Manaus, os experimentos com cobaias humanas da Prevent Senior e da proxalutamida, e a atuação contra os povos indígenas.

Além de Bolsonaro, a comissão pediu o indiciamento de outras 10 pessoas por crimes contra a humanidade em três modalidades: extermínio, perseguição e outros atos desumanos. Lista inclui ministros e ex-ministros; veja aqui quem são.

ABJD apresenta denúncia

A Associação Brasileira de Juristas Pela Democracia (ABJD) protocolou junto ao TPI no dia 8 de novembro uma nova denúncia contra Jair Bolsonaro em que o presidente é acusado de crime de extermínio com base no relatório da CPI.

A ação foi um adendo à representação que havia sido apresentada pela entidade à Corte em abril de 2020 para que o chefe do Executivo brasileiro fosse investigado pro prática de crimes contra a humanidade no âmbito da pandemia do coronavírus.

A nova denúncia da ABJD traz dados que constam no relatório final da CPI do Genocídio no Senado, aprovado no dia 26 de outubro, em que Bolsonaro é acusado de ter cometido 9 crimes, que vão de charlatanismo a crimes contra a humanidade.

Na ação apresentada ao TPI, os juristas trazem esses dados, com provas documentais, para que Bolsonaro seja enquadrado no trecho do Estatuto de Roma que trata de crime de extermínio.

*Com informações da Forum

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Moraes nega quebra de sigilo telemático de Bolsonaro

Dados foram solicitados pela CPI da Covid. Ministro do Supremo entendeu que informações não teriam mais utilidade, pois trabalhos da Comissão foram encerrados, segundo reportagem do G1.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira (22) a quebra de sigilo de dados telemáticos do presidente Jair Bolsonaro.

Antes de ser encerrada, a CPI aprovou no dia 26 de outubro um requerimento que pedia ao Supremo a quebra do sigilo telemático, o banimento do presidente das redes sociais e uma retratação após ele ter divulgado a informação falsa de que a vacina contra a Covid aumenta o risco de infecção pelo vírus da Aids (veja mais abaixo).

A decisão de Moraes atendeu a um pedido de Bolsonaro ao Supremo. O ministro entendeu que, como os trabalhos da CPI foram encerrados, os dados não teriam mais utilidade. Moraes citou ainda que, se tiver interesse, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pode ter meios próprios para acessar os dados.

“Não se mostra razoável a adoção de medida que não comporta aproveitamento no procedimento pelo simples fato de seu encerramento simultâneo. Não se vê, portanto, utilidade na obtenção pela Comissão Parlamentar das informações e dos dados requisitados para fins de investigação ou instrução probatória já encerrada e que sequer poderão ser acessadas pelos seus membros”, escreveu Moraes.

O ministro argumentou que, para avançar sobre os dados, a CPI teria que ter ampliado o requerimento de criação da comissão.

Moraes afirmou ainda que, “finalizada a CPI com aprovação do relatório final, não há que se cogitar em aproveitamento pela própria Comissão Parlamentar de Inquérito das medidas constritivas mencionadas”.

Pedido de quebra de sigilo

Em outubro, em uma transmissão ao vivo em uma rede social, Bolsonaro disseminou a vacina contra a Covid a casos de Aids.

Diante disso, o Facebook e o Instagram retiraram do ar a transmissão feita pelo presidente. Além disso, o YouTube suspendeu o canal de Bolsonaro por uma semana.

Ao STF, os senadores afirmaram que Bolsonaro atuou com o claro propósito de sabotar a campanha de vacinação coordenada pela Secretaria Extraordinária de Enfrentamento a Covid-19 do Ministério da Saúde.

No requerimento, os senadores pediram que o Google, Facebook e Twitter fornecessem uma série de informações do presidente, entre elas, dados cadastrais, registros de conexão e cópia integral de todo conteúdo armazenado no YouTube, Facebook, Twitter e Instagram, inclusive informações de acessos e relativas a todas as funções administrativas e de edição.

Paralelamente a isso, parlamentares pediram ao Supremo tribunal Federal que autorize investigação sobre a conduta do presidente da República por disseminação de fake news.

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Google diz à CPI da Pandemia que não pode fornecer dados de Bolsonaro

Defesa do presidente alega que Senado e Câmara não têm poderes para investigar criminalmente ou indiciar um chefe de Estado.

Segundo reportagem da CNN, o Google Brasil respondeu à CPI da Pandemia que não pode fornecer os dados requeridos pela Comissão, referentes à quebra do sigilo telemático do presidente Jair Bolsonaro, de abril do ano passado até o momento.

A justificativa dada foi que a discussão sobre fornecimento de dados requisitados encontra-se no Supremo Tribunal Federal (STF), no Mandado de Segurança 38.289, impetrado pela Advocacia-Geral da União (AGU), em nome do presidente Jair Bolsonaro, para impedir que seus dados telemáticos sejam fornecidos.

A defesa do presidente também alega que Senado e Câmara não têm poderes para investigar criminalmente ou indiciar um chefe de Estado.

“Desse modo, até que sobrevenha decisão quanto ao pedido formulado no mandado de segurança em questão, a Google respeitosamente entende que está impossibilitada de executar a quebra de sigilo telemático objeto do Requerimento aprovado por essa Comissão Parlamentar de Inquérito em 26 de outubro último”, informou Google, em documento enviado à CPI.

Os dados, caso sejam levantados pelo Google, deverão ser encaminhados à Procuradoria Geral da República e ao STF.

A CPI requereu que o Google forneça os dados cadastrais, “registros de conexão (IPs), informações de Android (IMEI), cópia integral de todo conteúdo armazenado no YouTube, inclusive informações de acessos e relativas a todas as funções administrativas e de edição; e a suspensão do acesso a(s) conta(s) do Presidente da República no YouTube” até que haja nova determinação. Atualmente o YouTube pertence ao Google.

A CPI também tenta suspender as contas em redes sociais (Facebook e Twitter) de Bolsonaro, após a live realizada pelo presidente em que, segundo a CPI da Pandemia, o presidente teria mentido ao dizer que a vacina contra a Covid-19 acelerava a evolução da Aids.

“O Presidente da República segue com sua política de desinformação e geração do pretendido caos social por meio do acirramento de ânimos contra as medidas cientificamente capazes de realmente enfrentar o gravíssimo vírus que já vitimou mais de 606.000 (seiscentos e seis mil) brasileiros. Não podemos mais tolerar esse tipo de comportamento, razão por que precisamos de medidas enérgicas e imediatas para viabilizar a investigação e a responsabilização do Presidente da República nos termos da Constituição”, consta no relatório assinado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

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