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Bolsonaro afronta STF e anuncia que vai perdoar os crimes de Daniel Silveira, concedendo o “Indulto da Graça” ao condenado

Num claro confronto com o STF, Bolsonaro vai conceder a Daniel o indulto da Graça ao deputado Daniel Silveira, condenado nesta quarta-feira pelo STF. Parlamentar foi condenado pelo STF a 8 anos e 9 meses de prisão por estímulo a atos antidemocráticos e ataques a instituições da República.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou, nesta quinta-feira (21/4), um decreto de “graça constitucional” ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). “Um decreto que vai ser cumprido”, disse Bolsonaro, em uma transmissão ao vivo nas redes sociais.

O julgamento de Silveira no STF ocorreu na tarde dessa quarta-feira (20/4). Ele foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão em regime fechado por estímulo a atos antidemocráticos e ataques a ministros do tribunal e instituições como o próprio Supremo. Durante o julgamento, o relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes, também estabeleceu a perda do mandato e dos direitos políticos de Silveira e uma multa de R$ 200 mil.

Nove ministros acompanharam o voto de Moraes. O único a votar pela absolvição do parlamentar foi Kassio Nunes Marques. O primeiro efeito da condenação é a inelegibilidade. Ela será reconhecida judicialmente se e quando Daniel Silveira pedir registro de uma candidatura. Quanto à perda do mandato, o Supremo, depois do trânsito em julgado da ação, vai comunicar a decisão para a Câmara dos Deputados, onde deve ser procedido o trâmite interno. O presidente Arthur Lira (PP-AL) defende que a perda de mandato seja discuta pelos deputados. A prisão também não ocorre de imediato, porque ainda cabe recurso.

*Com Metrópoles

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Vídeo: Daniel Silveira foi condenado enquanto os brasileiros passam a comprar pão dormido.

Com a inflação, despenca a venda do pão fresco e dispara a de pão dormido.

Bolsonaro entrou no modo labirinto, se correr, o bicho pega, se ficar, o bicho come.

Até ontem, Bolsonaro acreditava ter força sobre o STF, com a condenação de Daniel Silveira, ele descobriu que tem fechar o bico, pois o que é dele está guardado

Assista:

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Bolsonaro perdeu uma das suas principais bandeiras de campanha: colocar o STF de joelhos

Bolsonaro perdeu ontem uma de suas principais bandeiras de campanha: se reeleito, colocar mais dois ministros no STF que comeriam em suas mãos. Com isso, somaria quatro paus mandados na Suprema Corte que, sem dúvida, lhe daria poderes extremamente perigosos para a nação.

Ontem mesmo, Bolsonaro, que tinha prometido ao gado que implodiria o STF com seus dois cachorrinhos, sofreu um revés com um triplo peso, André Mendonça não só frustrou os bolsonaristas não pedindo vista, como votou pela condenação de Daniel Silveira de 8 anos e nove meses de prisão.

Ou seja, nada do que foi tagarelado por Bolsonaro se viu ontem no STF, e Daniel Silveira dançou.

Mas não foi só isso que provocou o bolor na massa fermentada pelo estrategistas do Planalto, que juraram que implodiriam todo o sistema de justiça no Brasil a partir do STF.

A ginástica publicitária de Eduardo Bolsonaro azedou quando tentou, junto com Daniel Silveira, entrar no STF, e foram barrados na porta. Ali os dois meio que representaram o papel do cabo e do soldado que Eduardo dizia que bastava para fechar o Supremo.

Quando bateu o nariz na porta, já era um aviso de que a coisa não correria frouxa como eles queriam vender para o gado premiado.

Moral da história, perdeu Daniel Silveira e perdeu ainda mais Bolsonaro.

O ministro terrivelmente evangélico que Bolsonaro colocou no STF, meteu uma terrível calça arriada no mundo encantado do bolsonarismo, e não houve economia nas redes sociais para os bacurinhos do fascismo nativo comentarem a decepção com André Mendonça, por ter falhado, melhor dizendo, se acovardado no truque de utilizar o pedido de vista para ceifar qualquer forma de punição.

Trocando em miúdos, o leitão foi parar na panela de pressão, sobrando para o gado a tristeza de uma derrota com B maiúsculo e os pêsames ao condenado, reduzido a um leitão à pururuca.

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Política

Quem traiu Daniel Silveira foi Bolsonaro que garantiu a ele que André Mendonça pediria vista

Certamente, Daniel Silveira deve estar pensando alto, “Bolsonaro é terrivelmente fanfarrão”, por ter prometido e até espalhado pelas redes que André Mendonça ou Kássio Nunes pediriam vista. Isso seria uma petulância absurda, pois teríamos um STF paralelo, totalmente amesquinhado e dominado por Bolsonaro.

Daniel Silveira, sujeito que tem um raciocínio de pouca inteligência, deveria ter feito o cálculo a partir das mentiras de Bolsonaro e o preço que alguns de seus mais estreitos aliados pagaram por acreditar no sujeito.

Hoje, durante o dia, nenhum bolsonarista acreditou em outra coisa que não fosse uma manobra para trancar a pauta do julgamento de Daniel Silveira para ser julgado no aquém do além, como Bolsonaro tem feito quando põe 100 anos de sigilo em qualquer risco que se aproxima dele e dos filhos.

Para os bolsonaristas, André Mendonça estava incumbido de pôr em prática a ação política do Planalto e Mendonça repetir a marmelada protagonizada pelo ministro terrivelmente evangélico que pediu vista no processo da Pauta Verde, sobre o desmatamento da Amazônia que envolve Bolsonaro.

Na verdade, Bolsonaro vai usar a condenação de Silveira em seu favor, fazendo alarido, usando o aliado como boi de piranha para desviar a atenção das tragédias e crimes de corrupção que borbulham a partir do seu governo.

Daniel Silveira confiou cegamente num sujeito, que todos sabem, é terrivelmente traidor. Deu no que deu.

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Julgamento de Daniel Silveira: Maioria vota por condenar à mais de 8 anos de prisão

Relator votou por uma pena em regime inicial fechado e ao pagamento de uma multa de mais de R$ 200 mil.

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou por condenar o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) à prisão por agressões verbais e graves ameaças contra membros do STF; à apologia ao emprego de violência para tentar impedir o livre exercício dos Poderes; e ao estímulo à animosidade entre as Forças Armadas e o Judiciário.

O ministro Alexandre de Moraes votou para condenar o deputado a oito anos e nove meses de prisão em regime inicial fechado, e ao pagamento de uma multa de mais de R$ 200 mil. Moraes foi acompanhado de Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e André Mendonça, que propôs uma pena menor. Pela absolvição votou apenas Nunes Marques.

Relator da investigação, Moraes afirmou que todas as condutas criminosas descritas na denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) foram comprovadas durante a instrução do processo.

“Não resta dúvida sobre a consumação do delito. O réu agiu com dolo e plena consciência de suas ações, as quais objetivaram interesse próprio, pois era investigado em outro inquérito e buscava, de forma ilícita, coagir a Justiça e evitar a ação penal.”

Moraes observou ainda que, para o crime ser consumado, basta a existência de hostilidade que seja apta a intimidar e constranger a vítima, sendo desnecessário o efetivo constrangimento.

Para o ministro, as falas do deputado, que atacou os ministros do Supremo e fez apologia ao AI-5, o ato de repressão mais duro da ditadura militar, ultrapassaram os limites da liberdade de expressão e da imunidade parlamentar.

“A alegação da defesa de que foi um momento de raiva ou desabafo é afastada porque, no momento da prisão em flagrante, no interrogatório, e mesmo hoje, na Câmara dos Deputados, ele repetiu as ofensas à Corte Suprema do país”, observou.

O relator apontou que Silveira “extrapolou enormemente a prática da própria infração penal” ao usar a imunidade parlamentar como escudo para incorrer em crimes e ao seu gabinete na Câmara como esconderijo para descumprir decisões judiciais.

“Todos acompanhamos o circo que se tentou armar e o desprezo do réu pela Justiça”, disse Moraes, destacando também que o deputado utilizou a internet para propagar seus discursos de ódio, atingindo assim um enorme alcance entre a sociedade.

De acordo com o ministro, Silveira tem “conduta social totalmente desajustada” de sua função de deputado federal. “Um membro do Congresso, eleito democraticamente representante do povo, não pode atentar contra a democracia que o elegeu.”

Ele ainda lembrou que o parlamentar agiu “de forma jocosa” ao desrespeitar todas as medidas cautelares impostas a ele em substituição da prisão – uma opção de “duvidosa inteligência”, já que eram decisões judiciais tomadas em seu benefício.

*Com Valor

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O chester de natal, Daniel Silveira, foi transformado em cavalo de batalha por Bolsonaro

Quem é Daniel Silveira na fila do pão além de nada?

Mas Bolsonaro, que quer fugir do assunto que, enquanto o Brasil volta a figurar entre os 10 países mais desiguais do mundo, os banqueiros brasileiros figuram entre os 10 abutres do planeta que mais lucraram.

Não só isso, o que Bolsonaro não quer ouvir falar e não comentará em sua próxima live é que o Brasil tem uma das gasolinas mais caras do mundo, por uma média tirada de 170 países.

É para isso que anabolizado Silveira presta. Ele não tem importância nenhuma para o país se ele vai ou não ser condenado pelo STF. Os brasileiros estão enlouquecidos é com seu poder de compra que evaporou nos últimos 30 dias por conta de uma inflação galopante dos alimentos e pelas taxas absurdas de energia e preços pornográficos dos combustíveis.

Agora mesmo, sabe-se também que chega a 25% o aumento da ração animal, qualquer ração. Mas está longe disso ser a notícia trágica nesse campo, os fabricantes já foram avisados que os insumos chegarão a mais que o dobro desses números gritantes, já no próximo mês, com mais 28% de aumento que, naturalmente serão repassados ao consumidor.

Bolsonaro não sabe o que dizer para a sociedade brasileira, pois o compromisso dele é com a elite econômica de seguir na linha irrestrita do neoliberalismo de milícia, mais conhecido como neoliberalismo de Rio das Pedras.

Bolsonaro tem pacto com o inferno para tentar se manter na cadeira da presidência e não sair algemado do Palácio do Planalto no dia 1º de janeiro de 3023 na companhia de todo o clã.

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Julgamento de Daniel Silveira é ‘bucha de canhão’ do bolsonarismo contra o STF

Símbolo do embate entre o bolsonarismo e o Judiciário, perspectiva é de condenação, mas analistas observam que Bolsonaro tentará tirar proveito político do caso.

Marcado para esta quarta-feira (20) pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) terá também implicações políticas. Para analistas, o bolsonarismo, que já vem usando o caso para “descredibilizar” a Corte, deve intensificar os ataques nos próximos dias. A avaliação é que o próprio presidente Jair Bolsonaro (PL) tente tirar proveito do julgamento.

Símbolo do embate entre o bolsonarismo e o Judiciário, Silveira é acusado pela Procuradoria-Geral da República de ter cometido por três vezes crime de coação. Previsto no artigo 344 do Código Penal, sob pena de até quatro anos mais pagamento de multa, a coação é quando há uso de ameaça ou violência contra alguma parte de um processo judicial. Na denúncia, também pesa contra o parlamentar a incitação à animosidade entre as Forças Armadas e o Supremo. Além da tentativa de impedir o exercício de Poderes da União.

Daniel Silveira, no entanto, já havia sido preso em flagrante em 16 de fevereiro de 2021 por postar vídeos com ataques a ministros do Supremo e fazer apologia ao (AI-5). O Ato Institucional nº 5 calou o Legislativo, acabou com o habeas corpus, abriu os porões para a tortura no Brasil durante a ditadura. Em 31 de março, depois de resistir em cumprir a ordem do ministro Alexandre de Moraes para usar tornozeleira eletrônica, Silveira cedeu e colocou o aparelho. Mas só depois que o ministro mandou o Banco Central bloquear as conta do deputado para garantir pagamento de multa diária de R$ 15 mil.

Narrativa bolsonarista

Eleito em 2018 com 31 mil votos pelo PSL, partido que elegeu Bolsonaro, Daniel Silveira, – que era policial militar do Rio de Janeiro com histórico de faltas disciplinares –, ganhou visibilidade ao quebrar uma placa com o nome da vereadora Marielle Franco, assassinada em março daquele ano. Desde então, o deputado é um dos principais nomes alinhados a Bolsonaro, que encabeça as críticas ao STF. Uma das primeiras autoridades da família a atacar a Corte foi o deputado federal Eduardo Bolsonaro. Durante a eleição de 2018, o filho 03 do presidente disse em palestra que para fechar o STF bastariam um cabo e um soldado.

Com defesas públicas a Daniel Silveira, o presidente, mais recentemente, declarou a apoiadores que “não podemos aceitar o que vem acontecendo passivamente. Ele (Daniel Silveira) poder ser preso? Deixa para lá. Pode ter os bens retidos? Deixa para lá. Vai chegar em você”. Com a possiblidade de uma condenação, a cientista política Carolina Botelho, professora do Laboratório de Estudos Eleitorais de Comunicação Política e de Opinião Pública da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), já observa que o julgamento será usado para corroborar a narrativa de que o STF “persegue” o governo Bolsonaro.

“A base bolsonarista usa o caso pra descredibilizar o STF neste momento em que ele atua como uma espécie de freio às ações do presidente. A base eleitoral de Bolsonaro elegeu o STF como inimigo e suposto responsável pelas dificuldades enfrentadas pelo presidente para governar”, explicou à reportagem da BBC News Brasil.

O que está em jogo

Ante expectativas de condenação, o Planalto também pode esperar de um dos ministros indicados por Bolsonaro, Kassio Nunes Marques ou André Mendonça, um pedido de vista. A manobra seria para “ganhar tempo”. Uma vez que o julgamento definirá também o futuro político de Daniel Silveira que articula candidatura ao Senado.

Para o coordenador do Laboratório de Estudos sobre Imagem e Cibercultura da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), Fábio Malini, a militância digital bolsonarista usará uma eventual condenação para alegar que o “STF está perseguindo Bolsonaro”. “A narrativa que se criou é de que Bolsonaro não consegue governar porque tem inimigos”. A professora da Uerj completa que é difícil dizer se o STF sairá mais forte ou mais fraco desse julgamento. “Parte da população vê o tribunal como um amortecedor contra a radicalização do governo. Outra parte, como um obstáculo ao governo.”

Além dos desdobramentos políticos, o julgamento de Daniel Silveira também marcará os limites da liberdade de expressão. O termo é muito empregado pela militância bolsonarista em seu embate com o Supremo e contra a democracia. Grande parte dessa disputa de narrativas se dá na redes sociais, nas quais as milícias digitais contam, até aqui, com a liberdade de propagar desinformação e a impunidade.

*Com RBA

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Vídeo: Daniel Silveira e Eduardo Bolsonaro são barrados no STF

Os deputados federais Daniel Silveira (PTB-RJ) e Eduardo Bolsonaro (PL-SP) foram barrados ao tentar entrar no Supremo Tribunal Federal (STF) no início da tarde desta quarta-feira (20/4). Os dois pretendiam acompanhar o julgamento da ação penal contra Silveira, que será realizada nesta tarde. O julgamento pode ser acompanhado por meio do canal do STF no Youtube.

Os dois foram informados de que uma resolução da Corte em vigor permite apenas a permanência dos advogados das partes e dos ministros no plenário. Foi oferecido a eles acompanhar por uma TV do Salão Branco, mas Silveira e Eduardo preferiram voltar ao Congresso.

Silveira é acusado de incitação à animosidade entre as Forças Armadas e o Supremo e de impedir o livre exercício do Poder Judiciário, com ofensas e ameaças aos ministros do STF. As acusações e contestações estão na Ação Penal (AP) nº 1044, na qual o parlamentar é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) dos crimes.

*Com Metrópoles

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Curiosidades

Daniel Silveira pede suspeição de ministros do STF não indicados por Bolsonaro

Defesa de deputado federal aliado do presidente contesta imparcialidade de nove integrantes da Corte que votaram a favor de inquérito contra ele.

Réu por ataques aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o deputado federal Daniel Silveira (União-RJ), aliado do presidente Jair Bolsonaro (PL), ingressou com um pedido de suspeição de nove dos onze integrantes da Corte — a exceção ficou por conta dos indicados pelo atual mandatário, Nunes Marques e André Mendonça.

A ação foi apresentada pela defesa do parlamentar contra os ministros Alexandre de Moraes, que é relator da ação penal contra Silveira, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Luiz Fux.

O pedido de suspeição foi feito em razão da decisão da Corte que confirmou a abertura de um inquérito contra o deputado por desobediência. Silveira se recusou a cumprir uma decisão de Moraes, que a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) determinou que ele colocasse novamente a tornozeleira eletrônica. A solicitação foi feita após Silveira descumprir a proibição do STF para que ele não frequentasse eventos públicos.

Os nove ministros indicados na ação confirmaram a decisão de Moraes. Apenas Nunes Marques e Mendonça votaram contra a abertura do novo inquérito.

“No dito julgamento, ocorrido virtualmente no dia 01/04/2022, NOVE MINISTROS, além do Relator, referendaram as ILEGALIDADES e INCONSTITUCIONALDADES da decisão proferida pelo sr. Alexandre de Moraes em 30/03/2022, onde impunha, de forma MONOCRÁTICA, medidas cautelares em face do primeiro Excipiente, parlamentar federal”, afirma o advogado do deputado.

Disse ainda a defesa de Silveira:

“TODOS OS NOVE MEMBROS que referendaram a inconstitucionalidade e violação ao entendimento colegiado da ADI 5526/DF são interessados direta e indiretamente no caso para PUNIR, a qualquer custo e preço, Daniel Silveira”.

*Com O Globo

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Justiça

Moraes determina multa e bloqueio de contas de Daniel Silveira

Ministro afirmou, em decisão, que parlamentar ofende a Câmara dos Deputados ao usá-la como “covil de réus foragidos da Justiça”.

O ministro Alexandre de Moraes determinou, na noite desta quarta-feira (30/3), multa diária de R$ 15 mil para o deputado Daniel Silveira, além do bloqueio das contas do parlamentar, caso ele continue se negando a cumprir ordem judicial do magistrado, que pediu a instalação de tornozeleira eletrônica no congressista.

O magistrado descreveu a ação de Daniel Silveira como “estranha e esdrúxula” e afirmou que o deputado usa o Parlamento como “covil de réus foragidos da Justiça”.

“Não só estranha e esdrúxula situação, mas também de duvidosa inteligência a opção do réu, pois o mesmo terminou por cercear sua liberdade aos limites arquitetônicos da Câmara dos Deputados, situação muito mais drástica do que àquela prevista em decisão judicial”, destacou Moraes.

O valor da multa deve ser retirado do salário do parlamentar. Também por determinação de Moraes, caberá ao deputado Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, determinar dia e horário para instalação da tornozeleira.

Além disso, novo inquérito será instaurado para apurar a desobediência de Silveira a uma determinação do Supremo.

A Polícia Penal do Distrito Federal e a Polícia Federal estiveram na Câmara dos Deputados na tarde desta quarta para instalar o aparato, mas Silveira se negou.

Veja os pontos da nova decisão de Alexandre de Moraes:

  • Multa diária de R$ 15 mil, a ser descontada diretamente do salário que Daniel Silveira recebe da Câmara dos Deputados;
  • Bloqueio imediato de todas as contas bancárias;
  • Indicação feita por Arthur Lira, presidente da Câmara, de dia, horário e local para instalação da tornozeleira eletrônica;
  • Amplia a medida cautelar de monitoramento para Brasília e Rio de Janeiro, onde Silveira foi eleito;
  • Indefere o pedido apresentado pelo parlamentar;
  • Determina instauração de novo inquérito por desobediência a decisão judicial.

*Com Metrópoles

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