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OAB: Moro banca o chefe de quadrilha

Presidente da entidade afirma que ministro usa o cargo e aniquila a independência da PF ao dizer que sabe de conversas de autoridades

por Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo

O presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, diz que o ministro da Justiça, Sergio Moro, “usa o cargo, aniquila a independência da Polícia Federal e ainda banca o chefe de quadrilha ao dizer que sabe das conversas de autoridades que não são investigadas”.

Na quinta (25), a Folha revelou que Moro telefonou para autoridades que teriam sido alvo dos hackers presos na quarta (24). E avisou que as mensagens das pessoas seriam destruídas em nome da privacidade.

Ele conversou com o presidente Jair Bolsonaro, com o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre.

A informação gerou forte reação: em primeiro lugar, Moro não poderia receber informações sobre o inquérito, que é sigiloso.

Em segundo lugar, só o Judiciário, que supervisiona as investigações, pode decidir o que fazer com as provas coletadas na busca e apreensão feita na casa dos hackers.

Felipe Santa Cruz lembra que a OAB recomendou o afastamento de Moro do cargo quando as mensagens dele com procuradores da Lava Jato começaram a ser divulgadas. A entidade afirmou então que a gravidade dos fatos demandava “investigação plena, imparcial e isenta”.

“Muitos disseram que a OAB foi açodada quando sugeriu o afastamento do ministro, exata e exclusivamente para a preservação das investigações”, afirma o advogado.

 

*Com informações do Viomundo

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Para beneficiar Flávio Bolsonaro, Toffoli usou processo de dono de posto de gasolina

Um caso de sonegação de um posto de gasolina em SP que envolve dados fiscais está parado no STF junto com outras 42 ações parecidas há dois anos; Toffoli, no entanto, deu urgência ao caso de Flávio e mandou interromper as investigações contra o senador no mesmo dia do pedido da defesa.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, não só beneficiou o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) ao determinar, na última semana, a suspensão de investigações contra o filho do presidente no caso Queiroz, como deu tratamento especial ao político.

Apuração é da Folha de S. Paulo e aponta que, antes da liminar, Toffoli segurou outros 42 processos semelhantes por dois anos, mas analisou o caso do senador e suspendeu as investigações no mesmo dia do pedido da defesa.

Os advogados de Flávio, ao entrarem com recurso, atrelaram o caso do filho do presidente a uma ação semelhante que envolve dados fiscais de um casal que era proprietário de um posto de gasolina em São Paulo acusado de sonegação. O processo estava parado e, em abril de 2018, o caso foi considerado como de “repercussão geral” – isto é, embasaria outros casos semelhantes.

O senador é investigado no Rio de Janeiro por conta de movimentações atípicas suas e de seu ex-assessor Fabrício Queiroz que foram identificadas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF).

Com a decisão de Toffoli, foram suspensos os andamentos de todos os processos judiciais do país que foram instaurados sem supervisão da Justiça e que envolvem dados compartilhados pelos órgãos administrativos de fiscalização e controle como o Fisco, o Coaf e Bacen.

 

 

*Com informações da Forum

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STF é pressionado por Paulo Guedes para aprovar privatizações da Petrobras

O julgamento pelo STF de processos relativos ao programa de privatizações da Petrobras pelo governo será realizado nesta quarta-feira, quando também será discutido se a licitação é ou não obrigatória para a privatização das subsidiárias.

Ricardo Lewandowski, através de uma liminar, condicionou a privatização das estatais à aprovação do congresso, além do processo de licitação.

Paulo Guedes, por sua vez, utiliza o pacto feito entre os três poderes costurado por Bolsonaro, Dias Toffoli, Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre para percorrer gabinetes do tribunal a fim de pressionar os juízes a liberarem os processos de privatização parados na justiça.

O julgamento teve início na semana passada com as sustentações dos advogados e o elogio do vice-procurador-geral à liminar concedida por Lewandowski, defendendo que o plenário mantenha a decisão em vigor.

O STF pode travar ou liberar vendas no montante de R$ 32,3 bilhões em ativos da Petrobras.

 

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Marco Aurélio Mello diz que Toffoli não tem ‘procuração’ do STF para negociar pacto com demais poderes

Para o ministro, o pacto proposto por Bolsonaro não é viável do ponto de vista do Judiciário.

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse, na noite desta quarta-feira, que o presidente da Corte, Dias Toffoli, não tem “procuração” para representar o Judiciário na articulação de um pacto, com os chefes dos demais Poderes, para acelerar a aprovação de pautas de interesse do governo.

— Esse problema de comparecer, de manter uma interlocução, isso aí cada qual define quando está na presidência (do STF). É o estilo do ministro Toffoli. Temos, de início, que respeitar, nós do colegiado. Mas ele não compromete de forma alguma o Judiciário, mesmo porque ele não tem procuração para isso — afirmou Marco Aurélio.

A participação de Toffoli em reunião, nesta terça-feira, com o presidente Jair Bolsonaro e os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), foi considerada inadequada por especialistas. Isso porque, eventualmente, a Corte terá que se posicionar sobre a constitucionalidade de leis propostas por Legislativo e Executivo.

Para Marco Aurélio, o pacto proposto por Bolsonaro não é viável do ponto de vista do Judiciário:

— O pacto é viável na área administrativa, mas na área jurisdicional não existe, porque o Supremo é um colegiado. O presidente (Toffoli) é o coordenador apenas desse colegiado.

O ministro, que presidiu o STF de 2001 a 2003, disse ter uma visão “ortodoxa” sobre a atuação no cargo:

— Não passaria pela minha cabeça preconizar um pacto e muito menos ir ao encontro dos demais chefes de Poder, onde fosse, para debater esse pacto.

Bolsonaro recebeu o chefe dos demais Poderes dois dias depois dos atos de rua favoráveis a seu governo e com críticas ao Legislativo e ao Judiciário.

 

 

 

*Do Globo

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Toffoli é criticado por juízes por pacto com Bolsonaro de apoio à reforma da Previdência

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) afirmou, por meio de nota, estar “preocupada” com o “pacto” discutido na terça-feira (28) pelos presidentes do três Poderes. No texto, a Ajufe critica o apoio feito pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, à reforma da Previdência, uma vez que pontos da proposta podem ter sua constitucionalidade questionada junto à Corte.

“Sendo o STF o guardião da Constituição, dos direitos e garantias fundamentais e da democracia, é possível que alguns temas da reforma da previdência tenham sua constitucionalidade submetida ao julgamento perante a Corte máxima do país. Isso revela que não se deve assumir publicamente compromissos com uma reforma de tal porte, em respeito à independência e resguardando a imparcialidade do Poder Judiciário, cabendo a realização de tais pactos, dentro de um estado democrático, apenas aos atores políticos dos Poderes Executivo e Legislativo”, diz a Ajufe na nota.

O pacto em prol da aprovação do pacto pela reforma da Previdência, cuja proposta do governo é rejeitada pela maioria da população, foi firmado entre o presidente Jair Bolsonaro, pelos presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP), respectivamente, além de Toffoli. A proposta original do pacto foi feita em outubro do ano passado pelo próprio presidente do STF.

Na reunião desta terça-feira, foi discutido um “pacto de entendimento de metas, que incluiu as reformas tributária e da Previdência. A expectativa do governo é que o pacto seja plenamente formalizado por meio de uma cerimônia no Palácio do Planalto. A proposta original do pacto foi feita em outubro do ano passado pelo próprio presidente do STF.

 

 

 

 

 

*Com informações do 247

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Após manifestações neofascistas, STF toma medidas de proteção a Dias Toffoli, incluindo a divulgação de sua agenda

As manifestações pró-Bolsonaro pediram o fechamento do STF e este tomou medidas de proteção ao seu presidente, Dias Toffoli.

O Supremo Tribunal Federal tornou menos transparente a divulgação da agenda do presidente da Corte, o ministro Dias Toffoli. Antes, a agenda era divulgada com antecedência. Agora, a presidência do STF vai “avaliar o melhor momento de publicação dos compromissos ao longo do dia”.

A Corte atribuiu a mudança a questões de segurança, um dia depois de os ministros serem alvos dos atos pró-Bolsonaro de caráter neofascista registrados pelo país neste domingo (26). Além dessa medida, o Supremo, no final do ano, reforçou sua frota de carros blindados e comprou armas não letais (como as de choque) para uso dos seguranças.

Na manhã desta segunda, Toffoli participou de um seminário internacional sobre a lei de proteção de dados na internet, representando o CNJ (Conselho Nacional de Justiça). O compromisso foi divulgado no site do STF quando já estava para começar.

 

 

 

*Com informações do A Postagem