Diálogos interceptados pela PF, por meio da quebra de sigilo das comunicações de Mauro Cid, apontam dinâmica suspeita sobre os pagamentos.
Conversas em áudio, por meio de um aplicativo de mensagens, entre o então ajudante de ordens do Palácio do Planalto, o tenente-coronel Mauro Cid, e assessoras do governo de Jair Bolsonaro (PL) apontaram que havia uma orientação para o pagamento em dinheiro vivo das despesas da então primeira-dama Michelle Bolsonaro.
De acordo com informações da coluna de Aguirre Talento, no portal Uol, duas assessoras da primeira-dama, Cintia Borba Nogueira e Giselle dos Santos Carneiro da Silva, conversaram entre si e com Mauro Cid manifestando preocupação sobre irregularidades nos tais pagamentos, que poderia ser caracterizado como um esquema de rachadinha.
Os diálogos foram interceptados pela PF, por meio da quebra de sigilo das comunicações de Mauro Cid, preso no último dia 3 por suspeitas de fraudar certificados de vacina da Covid-19.
Segundo a PF, as conversas apontam a existência de uma “dinâmica sobre os depósitos em dinheiro para as contas de terceiros e a orientação de não deixar registros e impossibilidades de transferências“.
A investigação apurou que a ex-primeira-dama usava um cartão de crédito de uma amiga, Rosimary Cardoso Cordeiro, que era assessora do senador bolsonarista Roberto Rocha (PTB-MA). A PF apontou que os pagamentos das despesas feitas com o cartão de Rosy eram feitos em depósitos, para tentar ocultar a origem dos recursos.
Ex-funcionários palacianos já relataram a suspeita de que Rosy repassava parte do salário a Michelle, prática conhecida como rachadinha.
*Com GGN
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Ao longo de todo o governo, Jair Bolsonaro fez diversos saques em dinheiro vivo no cartão corporativo da Presidência da República.
De acordo com Guilherme Amado, Metrópoles, as notas fiscais dos gastos nos cartões corporativos da Presidência da República no governo de Jair Bolsonaro revelam a existência de dezenas de saques em dinheiro vivo. Documentos encontrados pela coluna no acervo publicado pela Fiquem Sabendo, organização que obteve as notas fiscais dos gastos do governo do ex-presidente, indicam diversas retiradas de dinheiro em espécie ao longo de todo o mandato. Na semana passada, a coluna de Rodrigo Rangel, no Metrópoles, revelou que um inquérito no Supremo Tribunal Federal identificou o uso dos cartões corporativos da Presidência para, com esses saques, fazer uma espécie de caixa dois de Bolsonaro.
No acervo, é possível encontrar saques sequenciais feitos na agência do Banco do Brasil do Palácio do Planalto, com valores que variam de R$ 500 a R$ 1.000. Uma das notas mostra que, no dia 25 de junho de 2021, foi feita uma retirada de R$ 1.000 e, 40 segundos depois, foi realizado um outro saque de R$ 500. O responsável pela transação foi José M. Lucena Filho, um assessor da Presidência.
Duas semanas antes, no dia 11 de junho de 2021, foram feitas quatro retiradas de R$ 1.000 em um intervalo de dois minutos. O saque foi feito pelo servidor Vanerlei Silveira.
No dia 7 de junho, o sargento Weisder Barros Galvão, lotado como assistente no Gabinete de Segurança Institucional (GSI), fez um saque de R$ 1.000 e outro de R$ 500. Segundo consta na nota, o dinheiro vivo foi para pagar excesso de bagagem na GOL, despesa que poderia ser custeada com o próprio cartão, sem necessidade de saque.
Três meses antes, em março daquele ano, a assessora técnica de Planejamento e Orçamento da Presidência da República, Valdira Claudino de Souza, fez quatro saques de R$ 1.000 dentro de cinco minutos.
Ao todo, entre março e junho de 2021, servidores ligados a Bolsonaro sacaram R$ 11.000 do cartão corporativo para despesas que não têm finalidade declarada.
Também foi feito um saque, em junho de 2021, de R$ 22.000 do suprimento de fundos, que é previsto por lei como um adiantamento de despesas que não podem esperar licitações ou contratações diretas. O documento, assinado pelo assessor do Cofin André de Souza Duarte, não declara para que fins o adiantamento foi feito.
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Tudo indica que os dias de Bolsonaro estão contados e talvez não dê tempo de ele se safar da arapuca em que está metido, os 51 imóveis que comprou com dinheiro vivo.
A coisa só piora e ele não consegue esconder o desespero, até porque já está sendo abandonado até mesmo por Ciro Nogueira e alguns generais.
Assista:
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Uma excelente reportagem de Juliana Dal Piva e Thiago Herdy, UOL
Em entrevista à Jovem Pan, na última terça-feira (6), o presidente Jair Bolsonaro (PL) disse que o UOL confundiu deliberadamente o uso da expressão “moeda corrente nacional” com “dinheiro vivo” ao reportar transações imobiliárias realizadas nos últimos 30 anos por integrantes de sua família. Segundo o presidente, “[em] qualquer escritura está escrito moeda corrente”.
A afirmação do presidente está errada. O UOL publica hoje mais detalhes do levantamento em que se baseou a reportagem que mostrou ter pagamento parcial ou total de dinheiro em espécie em 51 das 107 transações imobiliárias realizadas por sua família.
Deste total, 17 compras são citadas em investigações do MP (Ministério Público) do Rio, a partir de dados de quebra de sigilo, sobre o esquema de rachadinha nos gabinetes de Carlos e Flávio Bolsonaro. Flávio chegou a ser denunciado por um desvio de R$ 6,1 milhões, mas os dados financeiros foram anulados pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) e a investigação está sendo refeita pelo MP.
Outros 24 imóveis estão em São Paulo, estado em que cartórios devem declarar em escrituras formas de pagamento, “se em dinheiro ou cheque (…) ou mediante outra forma estipulada pelas partes”, de acordo com o provimento 58/1989 da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo. No Rio, o Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça estadual determina desde 1999 que na lavratura de atos notariais conste a “declaração de que foi pago em dinheiro ou em cheque, no todo ou em parte, discriminando, neste caso, valor, número e banco contra o qual foi sacado”.
Algumas das escrituras consultadas pelo UOL trazem expressões ainda mais precisas sobre o uso de dinheiro vivo, como moeda “contada e achada certa” ou “em espécie”. A reportagem também se baseia em entrevistas com parte dos vendedores e consultas aos próprios cartórios de notas.
Em sete meses, foram consultadas 1.105 páginas de 270 documentos requeridos a cartórios de 16 municípios.
A reportagem preferiu correr o risco de subestimar o número de imóveis pagos com dinheiro. Dos 107 imóveis negociados entre os anos 1990 e 2020, em 26 casos não foi descrita a forma de pagamento e, portanto, estes foram eliminados da conta do dinheiro vivo.
Veja como foi usado dinheiro vivo em cada um dos imóveis:
IMÓVEIS DE JAIR BOLSONARO, FILHOS E EX-ESPOSAS
Imóvel 1
Apartamento Barra da Tijuca, Rio de Janeiro (RJ) Data da transação: 30/07/14 Valor: R$ 2,5 milhões (R$ 4,1 milhões, em valores corrigidos) Por que há dinheiro vivo: Flávio Bolsonaro admitiu pagamentos em espécie e o MP do Rio de Janeiro identificou por meio de quebra de sigilo bancário um total de R$ 275,5 mil em múltiplos depósitos em dinheiro vivo, sem origem especificada, na conta dele para quitação dos boletos do financiamento. A investigação sobre o envolvimento de Flávio Bolsonaro no desvio de salários de funcionários da Alerj, quando era deputado estadual, teve provas anuladas pelo STJ e foi reiniciada pela Procuradoria Geral de Justiça do Rio – em ocasiões anteriores, ele sempre negou irregularidades.
Imóveis 2 e 3
Quitinetes em Copacabana 1, Rio de Janeiro (RJ) Data da transação: 27/11/12 Valor: R$ 310 mil (R$ 563 mil, em valores corrigidos) Por que há dinheiro vivo: O então deputado estadual Flávio Bolsonaro e sua mulher foram ao cartório para registrar a compra de duas quitinetes em Copacabana. Segundo os documentos de compra e venda, os imóveis custaram R$ 310 mil, ao todo – sendo R$ 100 mil pagos como entrada e cheques no valor de R$ 210 mil.
O Ministério Público do Rio, no entanto, descobriu depósito de dinheiro pelo corretor de imóveis em espécie no valor de R$ 638 mil, junto com os cheques que foram declarados em cartório. O vereador Carlos Bolsonaro está sendo investigado pelo Ministério Público do Rio também no caso das rachadinhas.
Imóvel 4
Cobertura em Laranjeiras, Rio de Janeiro (RJ) Data da transação: 15/08/2011 Valor: R$ 1,7 milhão (R$ 3,4 milhões, em valores corrigidos) Por que há dinheiro vivo: MP descobriu na quebra de sigilo de Fernanda Bolsonaro, mulher de Flávio, depósitos de Fabrício Queiroz (R$ 25 mil) e de Miguel Angelo Braga Grillo (R$ 20 mil). Flávio recebeu R$ 52 mil em depósitos não identificados. Todos os valores foram usados para quitar boletos do financiamento do apartamento, conforme o MP.
Imóveis 5 a 16
12 salas comerciais de número 1.001 a 1.012, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro (RJ) Data da transação: 29/10/2010 Valor: R$ 2,6 milhões (R$ 5,2 milhões, em valores corrigidos) Por que há dinheiro vivo: Em 2008, o então deputado estadual Flávio Bolsonaro começou a pagar um conjunto de 12 salas comerciais na Barra da Tijuca. Em 2010, a compra dos imóveis foi registrada em cartório. No âmbito da investigação do MP sobre as rachadinhas na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio), Flávio Bolsonaro admitiu em depoimento que fez uso de um total de R$ 86 mil em espécie para quitar parte do financiamento contratado junto às construtoras ainda em 2008. O valor foi emprestado pelo pai, pelo irmão Carlos e também por assessores do então deputado federal Jair Bolsonaro. As construtoras também confirmaram estes pagamentos.
Imóvel 17
Apartamento rua Itacuruçá, Tijuca, Rio de Janeiro (RJ) Data da transação: 03/06/2003 Valor: R$ 150 mil (R$ 444,5 mil, em valores corrigidos) Por que há dinheiro vivo: Na escritura ficou anotado que o pagamento foi feito por “moeda corrente do país, contada e achada certa”. O caso entrou para investigação do MP do Rio e a defesa do vereador admitiu o pagamento em dinheiro registrado por ele, anteriormente, como “moeda corrente”, mas disse que Carlos tinha recursos para a operação.
Imóvel 18
Apartamento na rua Santa Clara, Copacabana, Rio de Janeiro (RJ) Data da transação: 03/02/11 Valor: R$ 160 mil (R$ 320,5 mil, em valores corrigidos) Por que há dinheiro vivo: Na escritura ficou anotado que o pagamento ocorreu por meio de um cheque administrativo de R$ 110 mil e o restante foi descrito como: “R$ 50 mil através de moeda corrente do país, tudo conferido, contado e achado certo, perante mim do que dou fé”. O caso foi revelado pelo jornal O Globo em 2020. Questionado várias vezes, Eduardo Bolsonaro nunca explicou o uso de dinheiro vivo na transação.
Imóvel 19
Apartamento em Botafogo, no Rio de Janeiro (RJ) Data da transação: 29/12/16 Valor: R$ 1 milhão (R$ 1,3 milhão, em valores corrigidos) Por que há dinheiro vivo: A escritura descreve um sinal de R$ 81 mil pelo imóvel e “R$ 100 mil neste ato em moeda corrente do país, contada e achada certa”. Na escritura ficou registrado ainda que ele iria pagar outros R$ 18,9 mil seis dias depois da escritura ser lavrada em cartório. A maior parte, R$ 800 mil, foi quitada com financiamento junto à Caixa Econômica Federal. O caso foi revelado pelo jornal O Globo em 2020. Questionado várias vezes, Eduardo Bolsonaro nunca explicou o uso de dinheiro vivo na transação.
Imóvel 20
Apartamento na rua Dona Maria, Tijuca, Rio de Janeiro (RJ) Data da transação: 22/01/1996 Valor: R$ 95 mil (R$ 492,9 mil, em valores corrigidos) Por que há dinheiro vivo: Este imóvel foi comprado por Rogéria Bolsonaro, primeira esposa de Jair Bolsonaro e mãe dos três filhos mais velhos. Escritura registra que o imóvel foi pago com “moeda corrente devidamente conferida, e digo, contada e achada certa e examinada pelos vendedores”. O caso foi revelado pelo jornal O Globo e Jornal Nacional, da TV Globo, em 2020. Questionada, Rogéria Bolsonaro nunca explicou o uso de dinheiro vivo na transação.
Imóvel 21
Mansão na Barra da Tijuca, Rio de Janeiro (RJ) Data da transação: 22/11/02 Valor: R$ 500 mil (R$ 1,6 milhão, em valores corrigidos) Por que há dinheiro vivo: Esta é a primeira casa do presidente em um condomínio na Barra da Tijuca, adquirida em 2002. Trata-se de um condomínio de alto padrão, que tinha como morador o ex-camisa 10 do Flamengo e da Seleção Brasileira Zico. Apesar de a escritura descrever que o negócio saiu por R$ 500 mil, o imóvel tinha valor de avaliação para cálculo de imposto de R$ 874,1 mil naquele momento. À época da compra, a escritura registra que foram pagos R$ 90 mil como sinal, R$ 160 mil em cheque na data da transação e R$ 250 mil em notas promissórias a serem liquidadas nos meses seguintes. Os documentos do cartório não esclarecem, no entanto, como o sinal foi pago nem os R$ 250 mil remanescentes.
Em entrevista ao UOL, Marcelo Nogueira, ex-funcionário de Ana Cristina Siqueira Vale, contou que houve pagamentos em dinheiro vivo, relatados pela segunda ex-mulher do presidente. Procurada, Ana Cristina Valle negou a informação. Jair Bolsonaro não retornou. O imóvel foi revendido em 2009.
Em um outro caso, Ana Cristina Valle passou a ser investigada pela Polícia Federal pela compra de uma casa em Brasília em 2021. No ano passado, ela dizia ser inquilina do imóvel avaliado em R$ 3 milhões (800 m² de área construída em uma das áreas mais nobres de Brasília), mesmo ganhando um salário de R$ 6,2 mil como assessora parlamentar. Marcelo, o ex-empregado, denunciou o uso de um laranja da negociação no ano passado. Neste ano, ela declarou ser proprietária da casa à Justiça Eleitoral, atribuindo ao imóvel o valor de R$ 829 mil – foco da investigação aberta pela PF.
Imóvel 22
Terreno na Morada da Colina, 420 m², Resende (RJ) Data da aquisição: 11/10/2013 Valor: R$ 135 mil (R$ 233 mil, em valores corrigidos) Por que há dinheiro vivo: Este caso foi revelado pelo UOL em 2021. Ana Cristina ergueu uma casa no local a partir de 2013. A escritura descreve que os vendedores declararam “haver recebido em moeda corrente e legal do país”. A reportagem comparou diferentes padrões de redação de escrituras de compra e venda no Cartório do 2º Ofício e Atos de Notas de Resende. Há textos da mesma época que informam formas de pagamento como cheques para diferenciar de pagamentos em espécie. Desde 2021, Ana Cristina recebeu questionamentos sobre a compra do imóvel, mas não explicou o uso de dinheiro vivo na transação.
Imóvel 23
Casa no bairro Bento Ribeiro, Rio de Janeiro (RJ) Data da transação: 12/05/2006 Valor: R$ 40 mil (R$ 100,2 mil, em valores corrigidos) Por que há dinheiro vivo: Este imóvel foi comprado por Jair Bolsonaro e Ana Cristina Valle de Renato Bolsonaro, um dos irmãos do presidente. A escritura descreve que a casa foi paga em “moeda corrente do país contada e achada certa”. Este caso foi revelado pela revista Época e jornal O Estado de S. Paulo em 2020. Jair Bolsonaro e Ana Cristina Valle nunca explicaram o uso de dinheiro vivo na transação.
Imóvel 24
Lote do residencial Limeira Tênis Clube, Resende (RJ) Data da transação: 30/06/05 Valor: R$ 42,1 mil (R$ 109,8 mil, em valores corrigidos) Por que há dinheiro vivo: Vendedor confirmou o pagamento em dinheiro em entrevista à revista Época em 2020. Escritura detalhou que o modo de pagamento ocorreu com “moeda corrente e legal do país”. A reportagem comparou diferentes padrões de redação de escrituras de compra e venda no Cartório do 2º Ofício e Atos de Notas de Resende. Registros oficiais da mesma época que informam formas de pagamento como cheques para diferenciar de pagamentos em espécie. Jair Bolsonaro e Ana Cristina Valle nunca explicaram o uso de dinheiro vivo. Este imóvel foi revendido em 2008.
Imóvel 25
Lote do residencial Limeira Tênis Clube, Resende (RJ) Data da transação: 21/11/03 Valor: R$ 38 mil (R$ 111 mil, em valores corrigidos) Por que há dinheiro vivo: Escritura detalhou que modo de pagamento ocorreu com “moeda corrente e legal do país”. Vendedor confirmou o pagamento em dinheiro em entrevista à revista Época em 2020. Questionados, Jair Bolsonaro e Ana Cristina Valle nunca explicaram o uso de dinheiro em espécie na transação. A reportagem também comparou diferentes padrões de redação de escrituras de compra e venda no Cartório do 2º Ofício e Atos de Notas de Resende. Registros oficiais da mesma época informam formas de pagamento como cheques para diferenciar de pagamentos em espécie. Este imóvel foi revendido em 2009.
Imóvel 26
Casa na rua 8, Morada da Colina, Resende (RJ) Data da transação: 24/05/00 Valor: R$ 48 mil (R$ 192,3 mil, em valores corrigidos) Por que há dinheiro vivo: Escritura descreve haver recebido “em moeda corrente e legal do país”. Vendedora confirmou o pagamento em dinheiro em entrevista à revista Época. Jair Bolsonaro e Ana Cristina Valle nunca explicaram o uso de dinheiro vivo nestas transações. A reportagem também comparou diferentes padrões de redação de escrituras de compra e venda no Cartório do 2º Ofício e Atos de Notas de Resende. Registros oficiais da mesma época que informam formas de pagamento como cheques para diferenciar de pagamentos em espécie.
Imóvel 27
Apartamento de Brasília (DF) Data da transação: 20/05/2000 Valor: R$ 75 mil (R$ 300,6 mil, em valores corrigidos) Por que há dinheiro vivo: Este imóvel de Jair Bolsonaro causou controvérsia ao ser revelado por reportagem do jornal Folha de S. Paulo, em 2018, porque ele recebia auxílio-moradia da Câmara dos Deputados enquanto tinha imóvel próprio. Bolsonaro declarou ter quitado o apartamento “em moeda corrente e legal do país”. À época, o deputado recebeu o valor do auxílio em espécie, sem necessidade de apresentação de qualquer recibo para Câmara – uma das modalidades permitidas.
Segundo revelado pelo jornal, o valor do imóvel foi de R$ 75 mil, pagos em espécie. De outubro de 1995, quando começou a receber o auxílio-moradia, até julho de 1998, quando declarou à Justiça Eleitoral já ter seu o novo apartamento em Brasília, recebeu um total de R$ 71,6 mil, também em espécie.
IMÓVEIS COMPRADOS PELA MÃE E IRMÃOS
Imóvel 28
Casa e terreno de 356 m², Pariquera-Açu (SP) Data da transação: 13/06/14 Valor: R$ 200 mil (R$ 327,4 mil) Por que há dinheiro vivo: A escritura de compra e venda faz menção expressa à venda “em moeda corrente nacional, que contaram e acharam exata”.
Imóvel 29
Terreno de 270 m², Cajati (SP) Data da transação: 06/05/14 Valor: R$ 99 mil (R$ 162,8 mil) Por que há dinheiro vivo: A escritura de compra e venda faz menção expressa à venda “em moeda corrente nacional, que contou e achou exata”.
Imóvel 30
Terreno de 351 m² em Sete Barras (SP) Data da transação: 25/02/11 Valor: R$ 31,2 mil (R$ 62,3 mil, em valores corrigidos) Por que há dinheiro vivo: A escritura de compra e venda faz menção expressa à venda “em moeda corrente deste país que contada e acha exata”. O imóvel foi revendido pela família em 2013.
Imóveis 31 e 32
Loja, terreno e subsolo em Eldorado (SP) Data da transação: 24/06/03 Valor: R$ 100 mil (R$ 296,3 mil, em valores corrigidos) Por que há dinheiro vivo: A escritura de compra e venda dos dois imóveis registrados com os números de matrícula 2.164 e 2.165 (loja e terreno, respectivamente) faz menção expressa à venda “em moeda corrente nacional, que contaram e acharam exata”.
Imóvel 33
Terreno de 189 m² em Eldorado (SP) Data da transação: 08/08/01 Valor: R$ 4,9 mil (R$ 18 mil, em valores corrigidos) Por que há dinheiro vivo: A escritura de compra e venda faz menção expressa à venda “em moeda corrente nacional, que contaram e acharam exata”. O imóvel foi revendido pela família no mesmo ano.
Imóvel 34
Terreno de 1.000 m² em Morungaba (SP) Data da transação: 16/10/00 Valor: R$ 3,3 mil (R$ 12,7 mil, em valores corrigidos) Por que há dinheiro vivo: A escritura de compra e venda faz menção expressa à venda “em moeda corrente nacional, cujo teor foi conferido e achado exato”. O imóvel foi revendido pela família em 2013.
Imóvel 35
Casa em terreno de 243 m² em Praia Grande (SP) Data da transação: 28/07/98 Valor: R$ 63 mil (R$ 277 mil, em valores corrigidos) Por que há dinheiro vivo: A escritura de compra e venda faz menção expressa à venda “em moeda corrente nacional, que contaram, acharam exata”. O imóvel foi revendido pela família em 2020.
Imóvel 36
Casa em terreno de 19 mil m² em Cajati (SP) Data da transação: 16/05/2018 Valor: R$ 2,67 milhões (R$ 3,4 milhões, em valores corrigidos) Por que há dinheiro vivo: A escritura de compra e venda faz menção expressa à venda “em espécie e moeda corrente”.
Imóvel 37
Lote de 451 m², em Miracatu (SP) Data da transação: 30/01/08 Valor: R$ 35 mil (R$ 82,7 mil) Por que há dinheiro vivo: O UOL entrevistou o vendedor do imóvel, que confirmou ter recebido em dinheiro em espécie na transação. Na escritura, o pagamento foi identificado como realizado em “moeda corrente”.
Imóvel 38
Lote de 461 m², em Miracatu (SP) Data da transação: 29/06/09 Valor: R$ 80 mil (R$ 174,7 mil) Por que há dinheiro vivo: O UOL entrevistou parentes do vendedor do imóvel, que confirmaram ter recebido pela transação dinheiro em espécie. Na escritura, o pagamento foi identificado como realizado em “moeda corrente”.
Imóvel 39
Casa em terreno de 359 m², em Miracatu (SP) Data da transação: 28/09/18 Valor: R$ 90 mil (R$ 114,9 mil, em valores corrigidos) Por que há dinheiro vivo: A reportagem comparou diferentes padrões de redação de escrituras de compra e venda no Tabelião de Notas e Protestos de Miracatu. Há textos de uma mesma época e redigidos pelos mesmos escreventes que não identificam modo de pagamento ou então informam formas de pagamento como transferências bancárias ou pagamento em cheque, como na imagem abaixo.
A reportagem consultou representantes do cartório, que confirmaram a validade dos registros em papel e a menção do termo “moeda corrente” para designar pagamento em espécie.
Imóvel 40
Terreno de 4.000 m² em Miracatu (SP) Data da transação: 10/06/13 Valor: R$ 230 mil (R$ 400,6, em valores corrigidos) Por que há dinheiro vivo: Transação se refere ao imóvel matriculado sob o número 10.709. A reportagem comparou diferentes padrões de redação de escrituras de compra e venda no Tabelião de Notas e Protestos de Miracatu. Há textos de uma mesma época e redigidos pelos mesmos escreventes que não identificam modo de pagamento ou então informam formas de pagamento como transferências bancárias ou pagamento em cheque. A reportagem consultou representantes do cartório, que confirmaram a validade dos registros em papel e a menção do termo “moeda corrente” para designar pagamento em espécie.
Imóvel 41
Terreno de 250 m² em Miracatu (SP) Data da transação: 10/06/13 Valor: R$ 20 mil (R$ 34,8 mil, em valores corrigidos) Por que há dinheiro vivo: Imóvel matriculado sob o número 1.078. A reportagem comparou diferentes padrões de redação de escrituras de compra e venda no Tabelião de Notas e Protestos de Miracatu. Há textos de uma mesma época e redigidos pelos mesmos escreventes que não identificam modo de pagamento ou então informam formas de pagamento como transferências bancárias ou pagamento em cheque. A reportagem consultou representantes do cartório, que confirmaram a validade dos registros em papel e a menção do termo “moeda corrente” para designar pagamento em espécie.
Imóvel 42
Terreno de 500 m² em Miracatu (SP) Data da transação: 26/03/10 Valor: R$ 70 mil (R$ 147,5 mil, em valores corrigidos) Por que há dinheiro vivo: A reportagem comparou diferentes padrões de redação de escrituras de compra e venda no Tabelião de Notas e Protestos de Miracatu. Há textos de uma mesma época e redigidos pelos mesmos escreventes que não identificam modo de pagamento ou então informam formas de pagamento como transferências bancárias ou pagamento em cheque. A reportagem consultou representantes do cartório, que confirmaram a validade dos registros em papel e a menção do termo “moeda corrente” para designar pagamento em espécie.
Imóvel 43
Terreno de 730 m² em Miracatu (SP) Data da transação: 30/03/05 Valor: R$ 15 mil (R$ 39,9 mil, em valores corrigidos) Por que há dinheiro vivo: A reportagem comparou diferentes padrões de redação de escrituras de compra e venda no Tabelião de Notas e Protestos de Miracatu. Há textos de uma mesma época e redigidos pelos mesmos escreventes que não identificam modo de pagamento ou então informam formas de pagamento como transferências bancárias ou pagamento em cheque. A reportagem consultou representantes do cartório, que confirmaram a validade dos registros em papel e a menção do termo “moeda corrente” para designar pagamento em espécie.
Imóvel 44
Terreno de 440 m² em Peruíbe (SP) Data da transação: 29/03/01 Valor: R$ 30 mil (R$ 113,8 mil, em valores corrigidos) Por que há dinheiro vivo: A reportagem comparou diferentes padrões de redação de escrituras de compra e venda no Tabelião de Notas de Itanhaém, no litoral sul de SP. Há textos de uma mesma época e redigidos pelos mesmos escreventes que não identificam modo de pagamento ou então informam formas de pagamento como notas promissórias, transferências bancárias ou cheque.
A reportagem consultou representantes do cartório, que confirmaram a validade dos registros em papel e a menção do termo “moeda corrente nacional” para designar pagamento em espécie.
Imóvel 45
Lote de 250 m² em Miracatu (SP) Data da transação: 27/07/02 Valor: R$ 50 mil (R$ 172,9 mil, em valores corrigidos) Por que há dinheiro vivo: A reportagem comparou diferentes padrões de redação de escritura de compra e venda no Tabelião de Notas de Itanhaém. Há textos de uma mesma época e redigidos pelos mesmos escreventes que não identificam modo de pagamento ou então informam formas de pagamento como notas promissórias, transferências bancárias ou cheque.
A reportagem consultou representantes do cartório, que confirmaram a validade dos registros em papel e a menção do termo “moeda corrente nacional” para designar pagamento em espécie.
Imóvel 46
Terreno de 440 m² em Peruíbe (SP) Data da transação: 16/12/98 Valor: R$ 39 mil (R$ 173,2 mil, em valores corrigidos) Por que há dinheiro vivo: A reportagem comparou diferentes padrões de redação de escritura de compra e venda no Tabelião de Notas de Itanhaém. Há textos de uma mesma época e redigidos pelos mesmos escreventes que não identificam modo de pagamento ou então informam formas de pagamento como notas promissórias, transferências bancárias ou cheque. A reportagem consultou representantes do cartório, que confirmaram a validade dos registros em papel e a menção do termo “moeda corrente nacional” para designar pagamento em espécie.
Imóvel 47
Terreno de 277 m² em Morungaba (SP) Data da transação: 18/01/11 Valor: R$ 6 mil (R$ 12,1 mil, em valores corrigidos) Por que há dinheiro vivo: A reportagem comparou diferentes padrões de redação de escrituras de compra e venda no Tabelião de Notas de Morungaba. Há textos de uma mesma época e redigidos pelos mesmos escreventes que não identificam modo de pagamento, como o exemplo abaixo. A reportagem consultou representantes do cartório, que confirmaram a validade dos registros em papel e a menção do termo “moeda corrente nacional” para designar pagamento em espécie.
Imóvel 48
Terreno de 170 m² em Morungaba (SP) Data da transação: 23/10/13 Valor: R$ 11 mil (R$ 18,9 mil, em valores corrigidos) Por que há dinheiro vivo: A reportagem comparou diferentes padrões de redação de escrituras de compra e venda no Tabelião de Notas de Morungaba. Há textos de uma mesma época e redigidos pelos mesmos escreventes que não identificam modo de pagamento, como no exemplo do imóvel anterior. A reportagem consultou representantes do cartório, que confirmaram a validade dos registros em papel e a menção do termo “moeda corrente nacional” para designar pagamento em espécie.
Imóvel 49
Casa em terreno de 500 m² em Registro (SP) Data da transação: 20/09/10 Valor: R$ 150 mil (R$ 311,1 mil, em valores corrigidos) Por que há dinheiro vivo: A reportagem comparou diferentes padrões de redação de escritura de compra e venda no Tabelião de Notas de Registro. Há textos de uma mesma época e redigidos pelos mesmos escreventes que identificam o modo de pagamento em transferência bancária, como o exemplo abaixo. A reportagem consultou representantes do cartório, que confirmaram a validade dos registros em papel e a menção do termo “moeda corrente nacional” para designar pagamento em espécie.
Imóvel 50
Lote de 1.401 m² em Pariquera-Açu (SP) Data da transação: 22/12/08 Valor: R$ 110 mil (R$ 246,1 mil, em valores corrigidos) Por que há dinheiro vivo: O UOL entrevistou o vendedor do imóvel, que confirmou ter recebido pela transação em dinheiro em espécie. Na escritura, há menção ao pagamento em “moeda corrente nacional”.
Imóvel 51
Terreno de 356 m² em Itatiba (SP) Data da transação: 03/01/03 Valor: R$ 25,5 mil (ou R$ 80,7 mil, em valores corrigidos) Por que há dinheiro vivo: O UOL entrevistou o vendedor do imóvel, que confirmou ter recebido pela transação em dinheiro em espécie. Na escritura, não há menção à forma de pagamento.
Poder Ideias - Almoço com o pré -candiadato a Presidência da República, Dep. Jair Bolsonaro, no rastuatente Piantella. Brasília, 08-05-2108. Foto: Sérgio Lima/Poder 360
Ex-assessor aponta pagamento ‘por fora’ em mansão comprada pelo presidente com ex-mulher.
O uso de dinheiro vivo em condições suspeitas voltou a atingir o presidente Jair Bolsonaro (PL) durante a campanha eleitoral à Presidência após reportagem do UOL descrever a prática da família desde 1990.
Segundo reportagem da Folha, as transações em espécie não são crime, mas podem ter como objetivo dificultar o rastreio de valores de fontes ilegais. Dados obtidos por órgãos de investigação e imprensa mostraram que a família Bolsonaro, em especial o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), movimentou R$ 3 milhões em dinheiro vivo.
Para o Ministério Público do RJ, o filho do presidente utilizou recursos provenientes do suposto esquema da “rachadinha” em seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa para comprar imóveis e pagar despesas pessoais.
Dados da investigação mostraram que Bolsonaro também teve, quando deputado federal, transações e práticas semelhantes às que levantaram suspeita contra seu filho mais velho.
Reportagem do UOL publicada na terça (30) afirma que desde os anos 1990 o presidente, irmãos e filhos negociaram 107 imóveis, dos quais ao menos 51 foram adquiridos total ou parcialmente com o uso de dinheiro vivo. O valor gasto desta forma foi, segundo a apuração, de R$ 13,5 milhões.
Na quinta (2), o UOL publicou entrevista com um ex-assessor de Flávio Bolsonaro, em que ele afirma ter ouvido de Ana Cristina Valle, ex-mulher do presidente, relato sobre o pagamento em dinheiro por uma antiga mansão na Barra da Tijuca. O repasse teria ocorrido “por fora”, sem registro em escritura pública.
Veja abaixo como as suspeitas de “rachadinha” e uso de dinheiro se misturam.
Qual a relação entre o uso de dinheiro vivo e a “rachadinha”? A “rachadinha” consiste na prática de repassar parte dos salários de servidores públicos ou prestadores de serviços da administração para políticos ou assessores dos gabinetes. De acordo com o MP-RJ, o policial militar aposentado Fabrício Queiroz recebeu, de 2007 a 2018, R$ 2,08 milhões de 11 assessores de Flávio Bolsonaro.
Segundo a promotoria, 69% desse total foi depositado em espécie. Para os investigadores, o objetivo era apagar os rastros dos repasses no sistema financeiro. As transações foram identificadas porque as retiradas nas contas dos ex-assessores e as entradas na de Queiroz tinham data e valores idênticos. Eleições 2022.
De acordo com a investigação, as transações ocorreram em datas próximas aos pagamentos dos salários na Assembleia Legislativa. Queiroz é apontado como o operador da “rachadinha” no gabinete de Flávio.
A quebra de sigilo bancário obtida pelo Ministério Público também mostrou que, de 2007 a 2018, ex-assessores de Flávio na Assembleia do Rio sacaram mais de R$ 7 milhões de suas contas. Em alguns casos, os saques representaram 99% dos seus respectivos salários.
Não se sabe o destino da maior parte desse dinheiro. Há a suspeita de entrega dos valores em mãos a Queiroz, sem qualquer registro.
A Promotoria ressalta ainda que, em período coincidente com a suposta arrecadação de cifras desviadas, a conta bancária de Flávio recebeu R$ 159,5 mil de depósitos em dinheiro vivo sem origem identificada.
O que liga o caso da “rachadinha” de Flávio ao presidente? Um dos alvos da denúncia contra o senador, arquivada após a anulação das provas pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), foi Nathalia Queiroz, filha de Queiroz, nomeada servidora de Flávio na Assembleia e, depois, de Jair Bolsonaro na Câmara. Como a Folha revelou, ela era funcionária fantasma do então deputado e atuava como personal trainer no Rio.
Segundo o MP-RJ, Nathalia repassou ao menos R$ 633 mil ao pai. A Folha revelou que as transferências seguiram enquanto esteve lotada no gabinete de Jair.
Dados da quebra de sigilo bancário mostram que ela transferiu R$ 150,5 mil para a conta do policial militar aposentado de janeiro de 2017 a setembro de 2018, período em que estaria trabalhando no gabinete. O valor representa 77% do que ela recebeu da Câmara.
Queiroz e sua mulher, Márcia Aguiam, tiveram 27 cheques depositados na conta da primeira-dama Michelle Bolsonaro, num valor total de R$ 89 mil. Áudios divulgados pelo UOL em julho do ano passado sugeriram também atuação direta de Bolsonaro no esquema da “rachadinha”.
Nas gravações, a fisiculturista Andrea Siqueira Valle, ex-cunhada do presidente, afirma que ele demitiu o irmão dela, André, porque ele se recusou a devolver a maior parte do salário como assessor.
A análise dos documentos relativos aos 28 anos em que Jair Bolsonaro foi deputado federal, de 1991 a 2018, também mostra uma intensa e incomum rotatividade salarial de seus assessores, atingindo cerca de um terço das mais de cem pessoas que passaram por seu gabinete nesse período.
O modelo de gestão incluiu exonerações de auxiliares que eram recontratados no mesmo dia, prática que acabou proibida pela Câmara dos Deputados sob o argumento de ser lesiva aos cofres públicos.
A Folha se debruçou sobre os boletins administrativos da Casa, identificando uma ação contínua. De um dia para o outro, assessores tinham os salários dobrados, triplicados, quadruplicados, o que não impedia que pouco tempo depois as remunerações fossem reduzidas a menos da metade do valor anterior.
Mesmo assim, dois deles disseram à Folha nem mesmo se lembrar dessas variações formalizadas pelo gabinete de Bolsonaro. Nove assessores de Flávio Bolsonaro que tiveram o sigilo quebrado pela Justiça na investigação foram lotados, antes, no gabinete do pai na Câmara dos Deputados.
O uso de dinheiro vivo pelo presidente Bolsonaro era conhecido? O presidente se envolveu diretamente com dinheiro vivo numa das transações imobiliárias de Flávio. A declaração de Imposto de Renda do senador informa que, em 2008, Jair Bolsonaro lhe emprestou R$ 55 mil em espécie.
Esse empréstimo, assim como os realizados por Carlos Bolsonaro e ex-assessores do presidente, deu lastro financeiro para a compra de 12 salas comerciais por Flávio em 2008. Os empréstimos totalizaram R$ 230 mil com recursos em espécie.
O uso de dinheiro vivo pelo presidente foi declarado em suas campanhas eleitorais. No total, foram injetados R$ 100 mil em espécie em eleições entre 2008 e 2014.
Bolsonaro também doou R$ 10 mil em espécie para a campanha de Carlos em 2020, quando a prática já era considerada irregular. Após devolução do dinheiro, ele refez a contribuição via transferência bancária.
Ana Cristina também declarou em 2007 à polícia que mantinha, quando era casada com Bolsonaro, as quantias de R$ 200 mil e US$ 30 mil em espécie num cofre no Banco do Brasil. O depoimento foi dado depois de ela registrar queixa devido ao suposto roubo dos valores ali mantidos.
A família Bolsonaro não tinha, até 2015, nenhuma atividade que pudesse servir de fonte de renda em dinheiro vivo —naquele ano, Flávio comprou uma loja de chocolates. A prática contraria declaração do próprio presidente à Folha, em janeiro de 2018, quando negou manter dinheiro vivo em casa.
“Eu não guardo dinheiro no colchão em casa. Tem muita gente que declara. Até a [ex-presidente] Dilma [Rousseff] declarou uns cento e poucos mil [reais]. Nunca declarei isso daí”, disse ele na ocasião.
Livro da jornalista Juliana Dal Piva, uma das autoras da reportagem do UOL, afirma, porém, que André, ex-cunhado e ex-assessor de Bolsonaro, viu caixas de dinheiro vivo na casa do presidente. Após o UOL publicar a apuração, Bolsonaro mudou de posição sobre uso de dinheiro vivo em transações imobiliárias.
“Qual é o problema de comprar com dinheiro vivo algum imóvel? Não sei o que está escrito na matéria”, disse.
Há alguma transação suspeita envolvendo diretamente Bolsonaro? O presidente realizou transação imobiliária com características suspeitas de acordo com critérios do Coaf (órgão de inteligência financeira), assim como Flávio. Em 2009, o presidente adquiriu sua casa na Barra da Tijuca por R$ 400 mil.
Quatro meses antes, a antiga proprietária havia comprado o imóvel por R$ 580 mil. Bolsonaro pagou 30% a menos em comparação ao valor anterior. A transação foi revelada pela Folha em janeiro de 2018.
Desvalorização semelhante ocorreu na aquisição por Flávio de dois imóveis em Copacabana. Ele declarou em escritura ter pago R$ 310 mil pelos apartamentos —um ano antes, custaram R$ 440 mil somados.
O senador é acusado de ter pago “por fora” R$ 638,4 mil em dinheiro vivo pela compra dessas propriedades. O MP-RJ identificou, após quebra de sigilo bancário, que a conta da pessoa responsável pela venda dos dois imóveis a Flávio teve depósito deste valor em espécie no mesmo dia da transação.
O filho do presidente revendeu os apartamentos pouco mais de um ano depois por R$ 1,1 milhão, lucro de R$ 813 mil na “transação relâmpago”. O MP-RJ afirma que a revenda e a declaração à Receita Federal permitiram que o dinheiro ilegal da “rachadinha” passasse a integrar o patrimônio oficial do senador.
Para investigadores, a desvalorização repentina pode indicar pagamento não declarado para ocultar patrimônio ilegal.
O presidente, cuja casa permanece em seu nome, já negou ter adotado tal prática.
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Na crônica política e criminal do Brasil, escândalos e processos anulados são a regra.
O caso das rachadinhas e o fascínio da família de Jair Bolsonaro por operações em dinheiro vivo um dia merecerão um estudo antropológico. Por enquanto, o que temos é uma crônica política e criminal típica do Brasil. Desde o primeiro mês do mandato de Jair Bolsonaro até hoje, a novela segue ganhando novos capítulos.
Primeiro, soubemos que um sujeito chamado Fabrício Queiroz movimentou R$ 1,2 milhão em salários devolvidos por funcionários do gabinete de Flávio Bolsonaro quando era deputado estadual. Desde então, o Ministério Público do Rio reuniu evidências de que o dinheiro desviado ajudou a pagar mensalidades escolares das filhas de Flávio e a financiar a compra de imóveis.
Graças a investigações de vários repórteres, mas principalmente por Juliana Dal Piva, soubemos depois que a ex-mulher de Jair Bolsonaro Ana Cristina Valle empregou pelo menos 17 parentes em gabinetes do capitão e de seus filhos; e que o próprio Jair ameaçou demitir um cunhado que se recusou a entregar parte de seu salário ao esquema.
Agora, uma reportagem publicada pelo UOL dá a dimensão da importância do dinheiro em espécie na trajetória dos Bolsonaros. Segundo Dal Piva e Thiago Herdy, desde os anos 1990, o presidente, irmãos e filhos negociaram 107 imóveis, dos quais pelo menos 51 foram pagos parcial ou integralmente em espécie. Em valores corrigidos pela inflação, teriam sido gastos R$ 26,5 milhões em cash.
A compra de imóveis com dinheiro vivo é uma das formas mais manjadas de lavar dinheiro, porque os dados repassados ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) pelo setor imobiliário não são transparentes, e há muitos contratos de gaveta que dificultam o rastreamento dos recursos. No entanto a revelação sobre o rico patrimônio imobiliário dos Bolsonaros provavelmente não terá nenhuma consequência política ou jurídica.
Quem acompanha a novela sabe: desde que o Coaf produziu o primeiro relatório listando as movimentações atípicas, o Ministério Público do Rio de Janeiro investigou e denunciou Fabrício Queiroz, Flávio Bolsonaro e outras 15 pessoas por crimes como organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro e apropriação indébita.
O juiz da primeira instância autorizou diligências e mandou prender Queiroz. A partir daí, sucessivas decisões do Tribunal de Justiça do Rio, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubaram, um a um, os pilares da investigação.
Primeiro, o ministro do STF Dias Toffoli suspendeu não só o inquérito da rachadinha, mas todos os outros que tivessem usado relatórios do Coaf sem prévia autorização da Justiça — algo que nunca havia sido colocado em xeque, porque se entendia que a função do Coaf era justamente produzir relatórios de inteligência para alertar os órgãos de fiscalização.
Ao longo de 2021, o ministro do STJ João Otávio Noronha também mandou soltar Queiroz e ainda suspendeu toda a investigação por entender que o MP usara prova “nula” (o tal relatório do Coaf que Toffoli considerou inválido). No final do ano, Flávio ainda ganhou o direito de ser julgado no STF, que driblou sua própria jurisprudência para atendê-lo. Ao julgar o recurso impetrado pelo MP do Rio, o ministro Gilmar Mendes deu ganho de causa a Flávio, alegando que os promotores fluminenses tinham perdido o prazo para recorrer no TJ — e nisso foi acompanhado pela maioria da Corte.
Nenhum desses magistrados disse que não houve rachadinha, que não havia indícios de lavagem de dinheiro ou que os Bolsonaros não se beneficiaram do desvio de recursos públicos. Fixaram-se, todos, em questões processuais.
Ao reduzir a pó as investigações, desobrigaram Flávio e os outros investigados de responder a processos, da mesma forma que fizeram com diversos outros casos envolvendo corrupção e desvios de recursos públicos entre 2019 e 2021.
Era uma época em que os interesses do governo se casavam com os da oposição, mutilada pela Lava-Jato. Juntos, os dois lados trabalharam firme para desmontar o aparato institucional de combate à corrupção.
A pretexto de corrigir abusos — alguns dos quais ocorreram e precisavam ser reparados —, abriu-se a porteira para toda uma boiada passar. Nada disso foi feito às escondidas, pelo contrário. Todos sabiam o que faziam e, cada um a seu tempo, colheram os benefícios.
Nesse contexto, seria de se espantar que os bolsonaristas enxovalhem tanto o Supremo, enquanto a oposição reclama que as investigações sobre a rachadinha dos Bolsonaros não tenham dado em nada. Só não espanta mesmo porque estamos no Brasil.
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O gosto por armas e a personalidade de sujeito mais “bronco” aproximaram Jair Bolsonaro de um dos maridos de suas irmãs, José Orestes Fonseca, que ganhou do político, antes de ele virar presidente, o apelido de “Jagunço”.
É do patrimônio de José Orestes e de sua esposa, Maria Denise Bolsonaro, o imóvel mais caro comprado com dinheiro em espécie por um integrante da família Bolsonaro nas últimas três décadas: uma casa em terreno de quase 20 mil metros quadrados na região central de Cajati, no interior paulista, sob o custo de R$ 2,67 milhões (o que equivale a R$ 3,47 milhões hoje, em valores corrigidos pelo IPCA).
De acordo com levantamento patrimonial realizado pelo UOL, quase metade do patrimônio em imóveis do clã Bolsonaro foi adquirido nas últimas três décadas com uso de dinheiro em espécie.
O UOL procurou o presidente Jair Bolsonaro, por meio da assessoria do governo, para perguntar a razão da preferência da família pelas transações em dinheiro, mas ele não se manifestou antes da publicação da reportagem. Nesta terça, o presidente demonstrou irritação ao ser questionado sobre o assunto.
“Qual é o problema de comprar com dinheiro vivo algum imóvel, eu não sei o que está escrito na matéria… Qual é o problema?”, disse o presidente após participar de uma sabatina promovida pela União Nacional do Comércio e dos Serviços. “O que eu tenho a ver com o negócio deles?”, afirmou sobre os filhos e a familiares que moram no Vale do Ribeira (SP).
“Então tudo bem. Investiga, meu Deus do céu. Quantos imóveis são? Mais de cem imóveis… Quem comprou? Eu? A minha família? Meus filhos já foram investigados. Desde quando eu assumi, quatro anos de pancada em cima do Flávio, do Carlos, Eduardo menos… Familiares meus do Vale do Ribeira. Eu tenho cinco irmãos no Vale do Ribeira.”
Conforme dados da Casa da Moeda sobre o peso das cédulas, a quantidade de dinheiro vivo declarada na compra da casa pesaria em torno de 6,5 quilos, considerando o pagamento integral com notas de R$ 100. O volume de 267 maços de cem notas cabe em uma mala de viagem.
O terreno comprado pelo cunhado e pela irmã de Bolsonaro abrigava originalmente a casa de visitantes da Bunge Fertilizantes, empresa pioneira na exploração de minério de fosfato, que impulsionou o desenvolvimento da cidade a partir dos anos 1940. Luxuoso, o imóvel era usado por executivos da multinacional.
A compra com dinheiro em espécie do terreno e da antiga casa foi registrada em janeiro de 2018. O pagamento foi feito à Vale, empresa que na época era a dona do parque industrial que pertenceu à Bunge.
Uma das primeiras providências dos novos compradores foi pintar o telhado da casa com a cor azul, marca registrada de sua rede de móveis, eletrodomésticos e materiais de construção, a Campos Mais, fundada nos anos 1990.
Além de reformar a antiga casa, José Orestes construiu uma segunda casa no mesmo terreno, equipada com quadras esportivas, área de lazer e até mesmo um clube de tiro particular a partir de 2020 em sociedade com dois filhos, sobrinhos do presidente. Apesar de o clube ter sido constituído formalmente há mais de dois anos, o estabelecimento ainda não consta entre os registrados pelo Exército.
Nos anos 2000, José Orestes e Maria Denise construíram juntos um império de lojas de móveis, eletrodomésticos e miudezas no Vale do Ribeira. Eles se casaram em 1980, sob o regime de comunhão universal. Atualmente os dois vivem separados, mas ainda brigam pela divisão dos bens.
Até que a disputa se resolva, do ponto de vista legal, o patrimônio ainda pertence a ambos —incluindo bens que tenham sido adquiridos recentemente.
Em julho deste ano, a Justiça de São Paulo determinou que Orestes Bolsonaro Campos, filho de Maria Denise e sobrinho do presidente Jair Bolsonaro (PL), vá a júri popular por tentativa de feminicídio.
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Quase metade do patrimônio em imóveis do presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL) e de seus familiares mais próximos foi construída nas últimas três décadas com uso de dinheiro em espécie, de acordo com levantamento patrimonial realizado pelo UOL.
Desde os anos 1990 até os dias atuais, o presidente, irmãos e filhos negociaram 107 imóveis, dos quais pelo menos 51 foram adquiridos total ou parcialmente com uso de dinheiro vivo, segundo declaração dos próprios integrantes do clã.
As compras registradas nos cartórios com o modo de pagamento “em moeda corrente nacional”, expressão padronizada para repasses em espécie, totalizaram R$ 13,5 milhões. Em valores corrigidos pelo IPCA, este montante equivale, nos dias atuais, a R$ 25,6 milhões.
Não é possível saber a forma de pagamento de 26 imóveis, que somaram pagamentos de R$ 986 mil (ou R$ 1,99 milhão em valores corrigidos) porque esta informação não consta nos documentos de compra e venda. Transações por meio de cheque ou transferência bancária envolveram 30 imóveis, totalizando R$ 13,4 milhões (ou R$ 17,9 milhões corrigidos pelo IPCA).
Ao menos 25 deles foram comprados em situações que suscitaram investigações do Ministério Público do Rio e do Distrito Federal. Neste grupo, estão aquisições e vendas feitas pelo núcleo do presidente, seus filhos e suas ex-mulheres não necessariamente com o uso de dinheiro vivo, mas que se tornaram objeto de apurações como, por exemplo, no caso das “rachadinhas” (apropriação ilegal de salários de funcionários de gabinetes).
O levantamento considera o patrimônio construído no Rio de Janeiro, em São Paulo e em Brasília pelo presidente, seus três filhos mais velhos, mãe, cinco irmãos e duas ex-mulheres.
Nos últimos sete meses, a reportagem consultou 1.105 páginas de 270 documentos requeridos a cartórios de imóveis e registros de escritura em 16 municípios, 14 deles no estado de São Paulo. Percorreu pessoalmente 12 cidades para checar endereços e a destinação dada aos imóveis, além de consultar processos judiciais.
Até a mãe de Bolsonaro, Olinda, falecida em janeiro deste ano, aos 94 anos, teve os dois únicos imóveis adquiridos em seu nome quitados em espécie, em 2008 e 2009, em Miracatu, no interior de São Paulo. Entre os imóveis comprados com dinheiro vivo pela família, estão lojas, terrenos e casas diversas.
Atualmente o Senado Federal discute projeto de lei que sugere a proibição do uso de dinheiro em espécie para transações imobiliárias, como forma de prevenir operações de lavagem de dinheiro ou ocultação de patrimônio.
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Caso envolvendo apartamentos adquiridos pelo filho do presidente foi revelado em setembro pelo GLOBO e é objeto de apuração preliminar conduzida por procuradores.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou na última sexta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) que abriu uma apuração preliminar para apurar pagamentos em dinheiro vivo feitos pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) nas aquisições de dois imóveis na Zona Sul do Rio de Janeiro entre 2011 e 2016.
O caso foi revelado em setembro pelo GLOBO e envolve duas transações imobiliárias que custaram R$ 150 mil em espécie ao parlamentar (R$ 196,5 mil em valores corrigidos pela inflação). Eduardo é o terceiro filho do presidente Jair Bolsonaro que se torna alvo de uma investigação.
Em despacho enviado à Corte, o procurador-geral Augusto Aras afirmou que os procuradores irão verificar a necessidade de abrir uma investigação formal contra o deputado. Ele ocupa uma das cadeiras da Câmara desde 2015 e está atualmente em seu segundo mandato. A apuração preliminar corre sob instrução do ministro Luis Roberto Barroso.
“Caso, eventualmente, surjam indícios razoáveis de possíveis práticas delitivas por parte do requerido, que teve seu primeiro mandato como deputado federal iniciado em 1º de janeiro de 2015, será requerida a instauração de inquérito nesse Supremo Tribunal Federal”, escreveu Aras.
O caso chegou ao STF através de um advogado, que acionou a Corte com um pedido para que Eduardo seja investigado sob o argumento de que a utilização de dinheiro vivo nas transações poderia representar um indício de lavagem de dinheiro.
Há três meses, O GLOBO mostrou que Eduardo utilizou R$ 150 mil em espécie para pagar parte de imóveis que ele adquiriu nos bairros de Botafogo, em 2016, e Copacabana, em 2011. As informações a respeito das transações constam das escrituras públicas desses imóveis, disponíveis em dois cartórios do Rio.
Eduardo Bolsonaro foi procurado antes da publicação da reportagem, em setembro, mas não retornou para falar sobre a origem do dinheiro ou sobre a opção de pagamento em espécie. Nova tentativa de contato foi feita nesta segunda-feira, em decorrência da abertura da apuração preliminar pela PGR. O parlamentar, procurado através da sua defesa, ainda não se pronunciou.
Carlos e Flávio Bolsonaro, irmãos mais velhos de Eduardo, são investigados pelo Ministério Público (MP) do Rio, pela prática de “rachadinha” e pela nomeação do que seriam “funcionários fantasmas”. Carlos atua na Câmara de Vereadores do Rio e Flávio, hoje senador, exercia o mandato de deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), na época dos fatos em análise. Eduardo não é investigado nestes casos.
Imóveis em Botafogo e Copacabana
No caso do imóvel em Botafogo, Eduardo estava no primeiro mandato como deputado federal. Em 29 de dezembro de 2016, ele esteve no cartório do 17º Ofício de Notas, no Centro do Rio, para registrar a escritura de um apartamento no valor de R$ 1 milhão: localizado na Avenida Pasteur, em um prédio de frente para a Baia da Guanabara, o imóvel possui 102 metros quadrados. No documento ficou registrado que Eduardo já tinha dado um sinal de R$ 81 mil pelo imóvel e que estava pagando “R$ 100 mil neste ato em moeda corrente do país, contada e achada certa”. Houve indicação de que o político iria pagar outros R$ 18,9 mil seis dias depois. A maior parte, R$ 800 mil, foi quitada com financiamento junto à Caixa Econômica Federal.
O imóvel em Copacabana foi adquirido três anos antes de Eduardo se tornar deputado. A aquisição foi registrada no 24º Ofício de Notas do Rio em 3 de fevereiro de 2011. O apartamento foi vendido por R$ 160 mil e na escritura ficou anotado que o pagamento ocorreu por meio de um cheque administrativo de R$ 110 mil. O valor restante foi descrito pelo escrivão como: “R$ 50 mil através de moeda corrente do país, tudo conferido, contado e achado certo, perante mim do que dou fé”.
Investigado pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) pela movimentação suspeita de R$ 1,2 milhão, Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (PSL), desembolsou R$ 64,58 mil em espécie para pagar por uma cirurgia para a retirada de um câncer no cólon a que foi submetido no Hospital Israelita Albert Einstein, em São Paulo.
Segundo reportagem do jornal O Globo, o pagamento das despesas médicas foi efetuado no dia 14 de fevereiro. Queiroz teria ficado internado no hospital entre os dias 30 de dezembro de 2018 e 8 de janeiro deste ano.
Queiroz justificou o pagamento em dinheiro vivo alegando que o montante estava guardado em sua residência para ser utilizado na amortização de um financiamento imobiliário referente a um apartamento em Jacarepaguá, no Rio de Janeiro.
O pagamento teria sido efetuado diretamente à diretoria do hospital por Márcia Oliveira de Aguiar, mulher de Queiroz.
Segundo o advogado Paulo Klein Queiroz tem como comprovar os valores movimentados e utilizados na quitação da internação.
Imóveis 2 e 3
