Durante governo Bolsonaro, Ministério do Meio Ambiente retirou do ar documentos de quase três décadas da pasta.
A coluna pediu, por meio da Lei de Acesso à Informação, que o ministério enviasse documentos relacionados ao Plano Brasil 2040, coordenado pela Presidência da República de 2013 a 2015, durante o governo Dilma Rousseff. A solicitação incluía o processo completo de preparação do estudo, notas técnicas, detalhes de reuniões e pareceres sobre o projeto. O Plano Brasil 2040 previu aumento das chuvas no Sul, secas no Nordeste e falta de água no Sudeste, como mostrou a repórter Tatiana Dias.
No mês passado, o Ministério do Meio Ambiente respondeu que esses arquivos “ficaram extraviados” entre 2019 e 2022, durante todo o governo Bolsonaro, quando o site da pasta foi transferido de endereço. A pasta acrescentou que só conseguiu reaver o material “recentemente”.
O apagão de dados públicos foi além do Plano Brasil 2040, segundo funcionários do ministério afirmaram à coluna reservadamente. Esses técnicos relataram que ficaram perdidos também diversos documentos desde a fundação do ministério, em 1992. É o caso de documentos sobre áreas protegidas por leis ambientais, leis do setor e pesquisas que embasam políticas públicas e estudos acadêmicos, por exemplo, segundo Guilherme Amado, Metrópoles..
Servidores afirmaram ainda que os documentos mais importantes vêm sendo recuperados no governo Lula, mas disseram que ainda há materiais que seguem sem ser divulgados por dificuldades técnicas.
Procurado, o deputado Ricardo Salles, que foi ministro do Meio Ambiente durante a maior parte do governo Bolsonaro e colocou seu sucessor no cargo, afirmou desconhecer o assunto.
Intercept Brasil – O ombudsman disse que nossa reportagem sobre as publis difarçadas de Ricardo Nunes na Folha não apresentava nada de concreto. Resolvemos mostrar para ele.
DESDE A ÚLTIMA SEXTA-FEIRA, dia 25, os publieditoriais da prefeitura de São Paulo na Folha de S.Paulo estão diferentes. As propagandas disfarçadas agora vêm com um aviso no final, alertando o leitor que elas “não têm relação com o conteúdo jornalístico” do veículo.
A mudança veio dois dias depois de o Intercept publicar uma reportagem que abriu a caixa-preta dos pagamentos da prefeitura de Ricardo Nunes ao jornal – o maior do Brasil e o principal a cobrir o estado e a cidade de São Paulo. Mostramos que, desde o ano passado, foram quase R$ 3 milhões despejados pela prefeitura de Ricardo Nunes na Folha por meio de um contrato com a agência de publicidade Propeg. Como resultado, só nos últimos dois meses, 61 artigos elogiosos à prefeitura foram publicados no jornal, inclusive com tuítes patrocinados.
O ombudsman do veículo, José Henrique Mariante, reconheceu o conflito em sua coluna de sábado. Ele afirmou que, um mês atrás, um leitor já havia avisado que não era possível distinguir o conteúdo pago pela prefeitura das demais reportagens do jornal. “Alertei a Redação de que não havia indicação clara sobre ser um produto patrocinado”, afirmou Mariante. A reportagem do Intercept fez a discussão voltar à tona.
Mas, segundo o ombudsman, a nossa matéria “faz inferências, mas não apresenta nada de concreto além, é claro, da falta de um marcador mais explícito de conteúdo não editorial”.
Só que não existe inferência nenhuma no nosso texto. Nossa afirmação foi baseada em documentos públicos – que, aliás, deveriam estar públicos há muito mais tempo, e só vieram à tona por causa da insistência do repórter Paulo Motoryn diante de sucessivas recusas da administração municipal em divulgá-los. Já que o ombudsman escreveu que “não há nada concreto”, nós publicamos os documentos na íntegra. Assim, qualquer um, inclusive ele, pode checar os detalhes dos pagamentos da prefeitura de Ricardo Nunes ao jornal.
Como se vê, foram 13 pagamentos à empresa Folha da Manhã S/A. Seis deles realizados no ano passado, totalizando R$ 448.064,44, e o restante neste ano, pré-eleitoral, com uma soma de R$ 2.275.858,21. Eles dizem respeito a serviços como “produção de conteúdo”, “inserção de projeto especial”, “matérias diárias no digital” e “página no impresso”.
Difícil ser mais concreto do que isso. É um jornal sendo pago por uma administração municipal para produzir textos elogiosos, disfarçados, em um ano pré-eleitoral. Não tem inferência.
E tem mais. Nesta terça-feira, o repórter Paulo Motoryn recebeu outro documento com detalhes sobre os pagamentos feitos por outra agência, a MWorks. Lá constam mais pagamentos à Folha: R$ 146.722,22 em “projeto especial”, “inserção de banners”, “branded pages” e “mídias de divulgação” em 2022. Neste ano, a MWorks ainda intermediou o pagamento de um anúncio relacionado à Virada Cultural no valor de R$ 213.750,00.
Como se vê, foram 13 pagamentos à empresa Folha da Manhã S/A. Seis deles realizados no ano passado, totalizando R$ 448.064,44, e o restante neste ano, pré-eleitoral, com uma soma de R$ 2.275.858,21. Eles dizem respeito a serviços como “produção de conteúdo”, “inserção de projeto especial”, “matérias diárias no digital” e “página no impresso”.
Difícil ser mais concreto do que isso. É um jornal sendo pago por uma administração municipal para produzir textos elogiosos, disfarçados, em um ano pré-eleitoral. Não tem inferência.
E tem mais. Nesta terça-feira, o repórter Paulo Motoryn recebeu outro documento com detalhes sobre os pagamentos feitos por outra agência, a MWorks. Lá constam mais pagamentos à Folha: R$ 146.722,22 em “projeto especial”, “inserção de banners”, “branded pages” e “mídias de divulgação” em 2022. Neste ano, a MWorks ainda intermediou o pagamento de um anúncio relacionado à Virada Cultural no valor de R$ 213.750,00.
Documentos encaminhados pela Presidência da República ao Tribunal de Contas da União (TCU) reforçam a tese de desvio de finalidade praticado por Jair Bolsonaro no uso de dinheiro público para ir aos Estados Unidos, após ser derrotado por Lula., diz Bela Megale, O Globo.
O TCU havia solicitado explicações à Presidência depois de representação feita por Elias Vaz, quando ainda era deputado federal, em 31 de dezembro passado. Após a análise da documentação, o tribunal deve definir pela legalidade ou não das despesas da viagem de Bolsonaro.
Um dos documentos enviados à corte de contas é o relatório da viagem presidencial, que aponta a “atividade privada” da agenda.
O documento informa que, antes mesmo de Bolsonaro embarcar, “a viagem do Escalão Avançado (EscAv) foi realizada no período de 28 de dezembro de 2022 a 1º de janeiro de 2023 e destinou-se a preparar a viagem do Senhor Presidente da República à cidade de Orlando, Estados Unidos da América, a fim de participar de ‘Atividade Privada’, realizada nos dias 30 e 31 de dezembro de 2022”.
Faz parte do relatório uma lista de 35 funcionários públicos, a maioria das Forças Armadas, que viajaram a serviço do ex-presidente, incluindo cargos como de diretor de segurança, coordenador de viagem, assessores especiais, médicos, comissários, ajudantes de ordem e despachante. O relatório é assinado pelo coronel Ivan Dias Fernandes Júnior.
Na equipe estavam Sérgio Cordeiro e Max Guilherme, assessores especiais do então presidente que hoje estão presos, após serem alvos da Polícia Federal por envolvimento num esquema de fraude de certificados de vacina.
A Presidência também enviou ao TCU a solicitação de recursos públicos para viagem, que reforça se tratar de uma atividade privada. O documento, de 26 de dezembro do ano passado, é do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e pede a liberação de US$ 5 mil para o “pagamento de despesas de apoio de solo, taxas aeroportuárias e serviços especiais na missão do Senhor Presidente da República, na atividade privada do senhor Presidente da República, prevista para o período de 28 a 31 de dezembro de 2022”.
— Uma equipe inteira foi mobilizada para assessorar o ex-presidente em uma viagem sem nenhum compromisso oficial, com a finalidade de atividade privada, como informam os próprios ex-assessores nos documentos. É mais um indício de uso indevido de dinheiro público — diz Elias Vaz. O ex-deputado é hoje secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça.
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A deputada federal Carla Zambelli esbravejou, mas não explicou a fraude em documentos que entregou à Justiça Eleitoral ao prestar contas da campanha do ano passado.
Como mostrou a coluna na semana passada, papéis entregues pela deputada para comprovar serviços supostamente prestados a ela na corrida eleitoral de 2022 incluem dados de um comerciante que afirma jamais ter trabalhado na campanha.
Além disso, a assinatura do comerciante que aparece entre os documentos foi flagrantemente falsificada (confira mais abaixo).
Notas não explicam fraude
Procurada, Zambelli inicialmente limitou-se a explicar como funciona a prestação de contas de serviços prestados voluntariamente em campanhas eleitorais e afirmou que todos os voluntários que a ajudaram em 2022 “assinaram um contrato de cessão gratuita de serviços prestados”.
Habermann, de Ribeirão Preto, no interior paulista, que afirma não ter prestado qualquer serviço à campanha, mas teve seus dados e uma assinatura que seria sua incluídos no papelório enviado por Zambelli à Justiça Eleitoral.
Em nova nota, o escritório de advocacia que defende Zambelli afirmou que “as assinaturas que constam dos termos de voluntariado foram colocadas pelos próprios voluntários, por ocasião do preenchimento” e que Roberto Habermann “participou de evento de divulgação com a presença da então candidata à reeleição Carla Zambelli, no dia 02 de setembro de 2022, em Ribeirão Preto”, “ocasião em que foram prestados serviços voluntários de campanha”.
A nota, vale dizer, não faz qualquer menção à falsificação da assinatura de Habermann.
“Isso é uma mentira”
Entrevistado novamente, o comerciante afirmou tratar-se de uma mentira. Disse que, na data mencionada na nota de Zambelli, estava passando pela praça e apenas parou para cumprimentar amigos que que lá estavam. Afirmou assessores da deputada estavam entregando camisetas, mas que ele próprio não distribuiu nenhum material de campanha. E foi peremptório: não preencheu nem assinou nenhum documento como o que foi incluído na prestação de contas enviada por Zambelli à Justiça Eleitoral.
“Isso é uma mentira. Ela fala (no documento) que eu trabalhei 29 dias para ela. (…) Nesse dia (2 de setembro de 2022), eu estava passando pelo centro da cidade e tinha um pessoal amigo lá. Eu parei, cumprimentei todo mundo, nem vi a Carla. O Camilo (refere-se a Camilo Calandreli, assessor de Zambelli) estava lá. Eles estavam presenteando pessoas na praça com camiseta. Eu passei por lá, cumprimentei as pessoas, me deram a camiseta. Eu peguei a camiseta, falei: ‘Olha, não vou precisar, dá para quem usa. Eu não uso isso, dá pra quem precisa’, e fui embora. Isso é uma inverdade”, afirmou Habermann.
A coluna pediu ao comerciante para enviar imagens de um documento oficial para comparar com a assinatura que consta nos papéis apresentados à Justiça Eleitoral por Carla Zambelli. A diferença é gritante. Ou seja: o documento foi flagrantemente fraudado. Veja:
Diferença gritante: acima, a assinatura que aparece no documento entregue à Justiça Eleitoral por Zambelli. Abaixo, a assinatura verdadeira de Habermann.
Em nova nota, divulgada após a publicação da primeira reportagem, a deputada vociferou. Afirmou tratar-se de fake news e ameaçou processar os jornalistas. “Essa matéria é a típica fake news! Repudio veementemente esse tipo de conduta, e informo que as medidas judiciais para reparação de danos serão adotadas”, afirmou. A nota, divulgada no último sábado, dizia ainda que “após consulta nos arquivos de campanha, foram localizados arquivos que comprovam que o sr. Roberto Habermann prestou serviços de divulgação em pelo menos um evento da campanha de Carla Zambelli, corroborando o Termo de Voluntariado apresentado à Justiça Eleitoral”.
A nova nota, assim como as anteriores, não dava qualquer explicação sobre a falsificação da assinatura.
Deputada pode ser investigada por fraude
Especialistas ouvidos pela coluna explicaram que, em casos de irregularidades na prestação de contas de campanha de candidatos, pedidos de impugnação dos registros de candidatura podem ser feitos em até 15 dias após a diplomação. Depois disso, em situações como a da falsificação do documento apresentado Zambelli resta a possibilidade de ser aberta uma investigação por uso de informações falsas – o que pode ser requisitado às autoridades por qualquer cidadão.
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Funcionários do ministério do governo Lula se depararam com um bunker no andar do gabinete de Damares; sala tinha isolamento e cofre.
De acordo com o Metrópoles, os funcionários do Ministério dos Direitos Humanos do governo Lula se depararam com um bunker a poucos metros do gabinete que era ocupado até 2022 por Damares Alves. A sala tem fechadura eletrônica, isolamento acústico, paredes reforçadas e até um cofre para armas.
A reforma no aposento custou R$ 17 mil. Foi um pedido do policial rodoviário federal Marco Aurélio Baierle, que fazia a segurança de Damares Alves, então ministra e hoje senadora. Baierle enviou o documento em 28 de abril de 2021 com urgência ao chefe de gabinete de Damares.
O policial cobrou sete condições para a nova sala. Entre elas, isolamento acústico; fechadura digital biométrica; saída de ar-condicionado independente; cofre para guardar armas e documentos; e fragmentadora de papel. A obra foi aprovada no mês seguinte, mas levou nove meses para ser concluída.
Nesse meio tempo, o policial rodoviário federal fez mais um pedido: ressaltou que o isolamento acústico deveria impedir que sons dentro da sala fossem escutados fora dela. O parâmetro cobrado foi o “nível da fala”.
Em fevereiro de 2022, Baierle assinou um documento atestando ter recebido a sala reformada como havia requisitado. Mas depois reclamou do isolamento sonoro. “Informamos que os sons externos estão audíveis no interior da sala, o que não atende ao solicitado.” O setor de Logística bateu o pé e disse que o serviço foi feito dentro das capacidades do ministério e do que havia sido pedido.
Os documentos foram obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação.
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Os investigadores da Polícia Civil do DF também recolheram um celular que pode ser do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A Polícia Civil do Distrito Federal (PC-DF) apreendeu a carteira nacional de habilitação (CNH) de Jair Renan Bolsonaro no escritório de Maciel Carvalho, empresário do filho 04 do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Carvalho foi preso, alvo da Operação Falso Coach, deflagrada nesta quinta-feira (5).
A apreensão ocorreu em um escritório no Setor de Indústrias Gráficas (SIG), em Brasília, onde foram cumpridos mandados de busca e apreensão. Uma das salas comerciais pertence ao empresário, que foi detido, suspeito de traficar armas por meio de documentos fraudados.
Além da CNH de Jair Renan, os investigadores recolheram um iPhone. A suspeita é de que o celular também pertença ao filho do ex-presidente, de acordo com informações da coluna Na Mira, no Metrópoles.
Durante as buscas no escritório, que estava sem energia por falta de pagamento, os agentes encontraram, ainda, armas, munição e documentos relacionados às empresas de Carvalho.
O empresário já se apresentou como advogado, ex-pastor de uma igreja da Assembleia de Deus, coach e empreendedor.
A investigação está a cargo da Coordenação de Repressão aos Crimes contra o Consumidor, à Ordem Tributária e a Fraudes (Corf), da PC- DF, com apoio do Exército Brasileiro.
O investigado por tráfico de armas estava em liberdade provisória e usava CPFs falsos para ocultar antecedentes criminais e conseguir o registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC). Com o documento, Carvalho comprou inúmeras armas de fogo, segundo a polícia. Carvalho ministrava cursos de tiro e vendia armas
Ele também ministrava cursos de tiros e vendia armas, por intermédio de mídias sociais, onde publicava anúncios para atrair clientes e alunos.
O empresário de Jair Renan Bolsonaro coleciona registros criminais por falsificação de documentos, estelionato, organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro corrupção ativa, uso de documento falso e disparo de arma de fogo, ainda de acordo com a polícia.
*Com Forum
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Uma excelente reportagem de Juliana Dal Piva e Thiago Herdy, UOL
Em entrevista à Jovem Pan, na última terça-feira (6), o presidente Jair Bolsonaro (PL) disse que o UOL confundiu deliberadamente o uso da expressão “moeda corrente nacional” com “dinheiro vivo” ao reportar transações imobiliárias realizadas nos últimos 30 anos por integrantes de sua família. Segundo o presidente, “[em] qualquer escritura está escrito moeda corrente”.
A afirmação do presidente está errada. O UOL publica hoje mais detalhes do levantamento em que se baseou a reportagem que mostrou ter pagamento parcial ou total de dinheiro em espécie em 51 das 107 transações imobiliárias realizadas por sua família.
Deste total, 17 compras são citadas em investigações do MP (Ministério Público) do Rio, a partir de dados de quebra de sigilo, sobre o esquema de rachadinha nos gabinetes de Carlos e Flávio Bolsonaro. Flávio chegou a ser denunciado por um desvio de R$ 6,1 milhões, mas os dados financeiros foram anulados pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) e a investigação está sendo refeita pelo MP.
Outros 24 imóveis estão em São Paulo, estado em que cartórios devem declarar em escrituras formas de pagamento, “se em dinheiro ou cheque (…) ou mediante outra forma estipulada pelas partes”, de acordo com o provimento 58/1989 da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo. No Rio, o Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça estadual determina desde 1999 que na lavratura de atos notariais conste a “declaração de que foi pago em dinheiro ou em cheque, no todo ou em parte, discriminando, neste caso, valor, número e banco contra o qual foi sacado”.
Algumas das escrituras consultadas pelo UOL trazem expressões ainda mais precisas sobre o uso de dinheiro vivo, como moeda “contada e achada certa” ou “em espécie”. A reportagem também se baseia em entrevistas com parte dos vendedores e consultas aos próprios cartórios de notas.
Em sete meses, foram consultadas 1.105 páginas de 270 documentos requeridos a cartórios de 16 municípios.
A reportagem preferiu correr o risco de subestimar o número de imóveis pagos com dinheiro. Dos 107 imóveis negociados entre os anos 1990 e 2020, em 26 casos não foi descrita a forma de pagamento e, portanto, estes foram eliminados da conta do dinheiro vivo.
Veja como foi usado dinheiro vivo em cada um dos imóveis:
IMÓVEIS DE JAIR BOLSONARO, FILHOS E EX-ESPOSAS
Imóvel 1
Apartamento Barra da Tijuca, Rio de Janeiro (RJ) Data da transação: 30/07/14 Valor: R$ 2,5 milhões (R$ 4,1 milhões, em valores corrigidos) Por que há dinheiro vivo: Flávio Bolsonaro admitiu pagamentos em espécie e o MP do Rio de Janeiro identificou por meio de quebra de sigilo bancário um total de R$ 275,5 mil em múltiplos depósitos em dinheiro vivo, sem origem especificada, na conta dele para quitação dos boletos do financiamento. A investigação sobre o envolvimento de Flávio Bolsonaro no desvio de salários de funcionários da Alerj, quando era deputado estadual, teve provas anuladas pelo STJ e foi reiniciada pela Procuradoria Geral de Justiça do Rio – em ocasiões anteriores, ele sempre negou irregularidades.
Imóveis 2 e 3
Quitinetes em Copacabana 1, Rio de Janeiro (RJ) Data da transação: 27/11/12 Valor: R$ 310 mil (R$ 563 mil, em valores corrigidos) Por que há dinheiro vivo: O então deputado estadual Flávio Bolsonaro e sua mulher foram ao cartório para registrar a compra de duas quitinetes em Copacabana. Segundo os documentos de compra e venda, os imóveis custaram R$ 310 mil, ao todo – sendo R$ 100 mil pagos como entrada e cheques no valor de R$ 210 mil.
O Ministério Público do Rio, no entanto, descobriu depósito de dinheiro pelo corretor de imóveis em espécie no valor de R$ 638 mil, junto com os cheques que foram declarados em cartório. O vereador Carlos Bolsonaro está sendo investigado pelo Ministério Público do Rio também no caso das rachadinhas.
Imóvel 4
Cobertura em Laranjeiras, Rio de Janeiro (RJ) Data da transação: 15/08/2011 Valor: R$ 1,7 milhão (R$ 3,4 milhões, em valores corrigidos) Por que há dinheiro vivo: MP descobriu na quebra de sigilo de Fernanda Bolsonaro, mulher de Flávio, depósitos de Fabrício Queiroz (R$ 25 mil) e de Miguel Angelo Braga Grillo (R$ 20 mil). Flávio recebeu R$ 52 mil em depósitos não identificados. Todos os valores foram usados para quitar boletos do financiamento do apartamento, conforme o MP.
Imóveis 5 a 16
12 salas comerciais de número 1.001 a 1.012, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro (RJ) Data da transação: 29/10/2010 Valor: R$ 2,6 milhões (R$ 5,2 milhões, em valores corrigidos) Por que há dinheiro vivo: Em 2008, o então deputado estadual Flávio Bolsonaro começou a pagar um conjunto de 12 salas comerciais na Barra da Tijuca. Em 2010, a compra dos imóveis foi registrada em cartório. No âmbito da investigação do MP sobre as rachadinhas na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio), Flávio Bolsonaro admitiu em depoimento que fez uso de um total de R$ 86 mil em espécie para quitar parte do financiamento contratado junto às construtoras ainda em 2008. O valor foi emprestado pelo pai, pelo irmão Carlos e também por assessores do então deputado federal Jair Bolsonaro. As construtoras também confirmaram estes pagamentos.
Imóvel 17
Apartamento rua Itacuruçá, Tijuca, Rio de Janeiro (RJ) Data da transação: 03/06/2003 Valor: R$ 150 mil (R$ 444,5 mil, em valores corrigidos) Por que há dinheiro vivo: Na escritura ficou anotado que o pagamento foi feito por “moeda corrente do país, contada e achada certa”. O caso entrou para investigação do MP do Rio e a defesa do vereador admitiu o pagamento em dinheiro registrado por ele, anteriormente, como “moeda corrente”, mas disse que Carlos tinha recursos para a operação.
Imóvel 18
Apartamento na rua Santa Clara, Copacabana, Rio de Janeiro (RJ) Data da transação: 03/02/11 Valor: R$ 160 mil (R$ 320,5 mil, em valores corrigidos) Por que há dinheiro vivo: Na escritura ficou anotado que o pagamento ocorreu por meio de um cheque administrativo de R$ 110 mil e o restante foi descrito como: “R$ 50 mil através de moeda corrente do país, tudo conferido, contado e achado certo, perante mim do que dou fé”. O caso foi revelado pelo jornal O Globo em 2020. Questionado várias vezes, Eduardo Bolsonaro nunca explicou o uso de dinheiro vivo na transação.
Imóvel 19
Apartamento em Botafogo, no Rio de Janeiro (RJ) Data da transação: 29/12/16 Valor: R$ 1 milhão (R$ 1,3 milhão, em valores corrigidos) Por que há dinheiro vivo: A escritura descreve um sinal de R$ 81 mil pelo imóvel e “R$ 100 mil neste ato em moeda corrente do país, contada e achada certa”. Na escritura ficou registrado ainda que ele iria pagar outros R$ 18,9 mil seis dias depois da escritura ser lavrada em cartório. A maior parte, R$ 800 mil, foi quitada com financiamento junto à Caixa Econômica Federal. O caso foi revelado pelo jornal O Globo em 2020. Questionado várias vezes, Eduardo Bolsonaro nunca explicou o uso de dinheiro vivo na transação.
Imóvel 20
Apartamento na rua Dona Maria, Tijuca, Rio de Janeiro (RJ) Data da transação: 22/01/1996 Valor: R$ 95 mil (R$ 492,9 mil, em valores corrigidos) Por que há dinheiro vivo: Este imóvel foi comprado por Rogéria Bolsonaro, primeira esposa de Jair Bolsonaro e mãe dos três filhos mais velhos. Escritura registra que o imóvel foi pago com “moeda corrente devidamente conferida, e digo, contada e achada certa e examinada pelos vendedores”. O caso foi revelado pelo jornal O Globo e Jornal Nacional, da TV Globo, em 2020. Questionada, Rogéria Bolsonaro nunca explicou o uso de dinheiro vivo na transação.
Imóvel 21
Mansão na Barra da Tijuca, Rio de Janeiro (RJ) Data da transação: 22/11/02 Valor: R$ 500 mil (R$ 1,6 milhão, em valores corrigidos) Por que há dinheiro vivo: Esta é a primeira casa do presidente em um condomínio na Barra da Tijuca, adquirida em 2002. Trata-se de um condomínio de alto padrão, que tinha como morador o ex-camisa 10 do Flamengo e da Seleção Brasileira Zico. Apesar de a escritura descrever que o negócio saiu por R$ 500 mil, o imóvel tinha valor de avaliação para cálculo de imposto de R$ 874,1 mil naquele momento. À época da compra, a escritura registra que foram pagos R$ 90 mil como sinal, R$ 160 mil em cheque na data da transação e R$ 250 mil em notas promissórias a serem liquidadas nos meses seguintes. Os documentos do cartório não esclarecem, no entanto, como o sinal foi pago nem os R$ 250 mil remanescentes.
Em entrevista ao UOL, Marcelo Nogueira, ex-funcionário de Ana Cristina Siqueira Vale, contou que houve pagamentos em dinheiro vivo, relatados pela segunda ex-mulher do presidente. Procurada, Ana Cristina Valle negou a informação. Jair Bolsonaro não retornou. O imóvel foi revendido em 2009.
Em um outro caso, Ana Cristina Valle passou a ser investigada pela Polícia Federal pela compra de uma casa em Brasília em 2021. No ano passado, ela dizia ser inquilina do imóvel avaliado em R$ 3 milhões (800 m² de área construída em uma das áreas mais nobres de Brasília), mesmo ganhando um salário de R$ 6,2 mil como assessora parlamentar. Marcelo, o ex-empregado, denunciou o uso de um laranja da negociação no ano passado. Neste ano, ela declarou ser proprietária da casa à Justiça Eleitoral, atribuindo ao imóvel o valor de R$ 829 mil – foco da investigação aberta pela PF.
Imóvel 22
Terreno na Morada da Colina, 420 m², Resende (RJ) Data da aquisição: 11/10/2013 Valor: R$ 135 mil (R$ 233 mil, em valores corrigidos) Por que há dinheiro vivo: Este caso foi revelado pelo UOL em 2021. Ana Cristina ergueu uma casa no local a partir de 2013. A escritura descreve que os vendedores declararam “haver recebido em moeda corrente e legal do país”. A reportagem comparou diferentes padrões de redação de escrituras de compra e venda no Cartório do 2º Ofício e Atos de Notas de Resende. Há textos da mesma época que informam formas de pagamento como cheques para diferenciar de pagamentos em espécie. Desde 2021, Ana Cristina recebeu questionamentos sobre a compra do imóvel, mas não explicou o uso de dinheiro vivo na transação.
Imóvel 23
Casa no bairro Bento Ribeiro, Rio de Janeiro (RJ) Data da transação: 12/05/2006 Valor: R$ 40 mil (R$ 100,2 mil, em valores corrigidos) Por que há dinheiro vivo: Este imóvel foi comprado por Jair Bolsonaro e Ana Cristina Valle de Renato Bolsonaro, um dos irmãos do presidente. A escritura descreve que a casa foi paga em “moeda corrente do país contada e achada certa”. Este caso foi revelado pela revista Época e jornal O Estado de S. Paulo em 2020. Jair Bolsonaro e Ana Cristina Valle nunca explicaram o uso de dinheiro vivo na transação.
Imóvel 24
Lote do residencial Limeira Tênis Clube, Resende (RJ) Data da transação: 30/06/05 Valor: R$ 42,1 mil (R$ 109,8 mil, em valores corrigidos) Por que há dinheiro vivo: Vendedor confirmou o pagamento em dinheiro em entrevista à revista Época em 2020. Escritura detalhou que o modo de pagamento ocorreu com “moeda corrente e legal do país”. A reportagem comparou diferentes padrões de redação de escrituras de compra e venda no Cartório do 2º Ofício e Atos de Notas de Resende. Registros oficiais da mesma época que informam formas de pagamento como cheques para diferenciar de pagamentos em espécie. Jair Bolsonaro e Ana Cristina Valle nunca explicaram o uso de dinheiro vivo. Este imóvel foi revendido em 2008.
Imóvel 25
Lote do residencial Limeira Tênis Clube, Resende (RJ) Data da transação: 21/11/03 Valor: R$ 38 mil (R$ 111 mil, em valores corrigidos) Por que há dinheiro vivo: Escritura detalhou que modo de pagamento ocorreu com “moeda corrente e legal do país”. Vendedor confirmou o pagamento em dinheiro em entrevista à revista Época em 2020. Questionados, Jair Bolsonaro e Ana Cristina Valle nunca explicaram o uso de dinheiro em espécie na transação. A reportagem também comparou diferentes padrões de redação de escrituras de compra e venda no Cartório do 2º Ofício e Atos de Notas de Resende. Registros oficiais da mesma época informam formas de pagamento como cheques para diferenciar de pagamentos em espécie. Este imóvel foi revendido em 2009.
Imóvel 26
Casa na rua 8, Morada da Colina, Resende (RJ) Data da transação: 24/05/00 Valor: R$ 48 mil (R$ 192,3 mil, em valores corrigidos) Por que há dinheiro vivo: Escritura descreve haver recebido “em moeda corrente e legal do país”. Vendedora confirmou o pagamento em dinheiro em entrevista à revista Época. Jair Bolsonaro e Ana Cristina Valle nunca explicaram o uso de dinheiro vivo nestas transações. A reportagem também comparou diferentes padrões de redação de escrituras de compra e venda no Cartório do 2º Ofício e Atos de Notas de Resende. Registros oficiais da mesma época que informam formas de pagamento como cheques para diferenciar de pagamentos em espécie.
Imóvel 27
Apartamento de Brasília (DF) Data da transação: 20/05/2000 Valor: R$ 75 mil (R$ 300,6 mil, em valores corrigidos) Por que há dinheiro vivo: Este imóvel de Jair Bolsonaro causou controvérsia ao ser revelado por reportagem do jornal Folha de S. Paulo, em 2018, porque ele recebia auxílio-moradia da Câmara dos Deputados enquanto tinha imóvel próprio. Bolsonaro declarou ter quitado o apartamento “em moeda corrente e legal do país”. À época, o deputado recebeu o valor do auxílio em espécie, sem necessidade de apresentação de qualquer recibo para Câmara – uma das modalidades permitidas.
Segundo revelado pelo jornal, o valor do imóvel foi de R$ 75 mil, pagos em espécie. De outubro de 1995, quando começou a receber o auxílio-moradia, até julho de 1998, quando declarou à Justiça Eleitoral já ter seu o novo apartamento em Brasília, recebeu um total de R$ 71,6 mil, também em espécie.
IMÓVEIS COMPRADOS PELA MÃE E IRMÃOS
Imóvel 28
Casa e terreno de 356 m², Pariquera-Açu (SP) Data da transação: 13/06/14 Valor: R$ 200 mil (R$ 327,4 mil) Por que há dinheiro vivo: A escritura de compra e venda faz menção expressa à venda “em moeda corrente nacional, que contaram e acharam exata”.
Imóvel 29
Terreno de 270 m², Cajati (SP) Data da transação: 06/05/14 Valor: R$ 99 mil (R$ 162,8 mil) Por que há dinheiro vivo: A escritura de compra e venda faz menção expressa à venda “em moeda corrente nacional, que contou e achou exata”.
Imóvel 30
Terreno de 351 m² em Sete Barras (SP) Data da transação: 25/02/11 Valor: R$ 31,2 mil (R$ 62,3 mil, em valores corrigidos) Por que há dinheiro vivo: A escritura de compra e venda faz menção expressa à venda “em moeda corrente deste país que contada e acha exata”. O imóvel foi revendido pela família em 2013.
Imóveis 31 e 32
Loja, terreno e subsolo em Eldorado (SP) Data da transação: 24/06/03 Valor: R$ 100 mil (R$ 296,3 mil, em valores corrigidos) Por que há dinheiro vivo: A escritura de compra e venda dos dois imóveis registrados com os números de matrícula 2.164 e 2.165 (loja e terreno, respectivamente) faz menção expressa à venda “em moeda corrente nacional, que contaram e acharam exata”.
Imóvel 33
Terreno de 189 m² em Eldorado (SP) Data da transação: 08/08/01 Valor: R$ 4,9 mil (R$ 18 mil, em valores corrigidos) Por que há dinheiro vivo: A escritura de compra e venda faz menção expressa à venda “em moeda corrente nacional, que contaram e acharam exata”. O imóvel foi revendido pela família no mesmo ano.
Imóvel 34
Terreno de 1.000 m² em Morungaba (SP) Data da transação: 16/10/00 Valor: R$ 3,3 mil (R$ 12,7 mil, em valores corrigidos) Por que há dinheiro vivo: A escritura de compra e venda faz menção expressa à venda “em moeda corrente nacional, cujo teor foi conferido e achado exato”. O imóvel foi revendido pela família em 2013.
Imóvel 35
Casa em terreno de 243 m² em Praia Grande (SP) Data da transação: 28/07/98 Valor: R$ 63 mil (R$ 277 mil, em valores corrigidos) Por que há dinheiro vivo: A escritura de compra e venda faz menção expressa à venda “em moeda corrente nacional, que contaram, acharam exata”. O imóvel foi revendido pela família em 2020.
Imóvel 36
Casa em terreno de 19 mil m² em Cajati (SP) Data da transação: 16/05/2018 Valor: R$ 2,67 milhões (R$ 3,4 milhões, em valores corrigidos) Por que há dinheiro vivo: A escritura de compra e venda faz menção expressa à venda “em espécie e moeda corrente”.
Imóvel 37
Lote de 451 m², em Miracatu (SP) Data da transação: 30/01/08 Valor: R$ 35 mil (R$ 82,7 mil) Por que há dinheiro vivo: O UOL entrevistou o vendedor do imóvel, que confirmou ter recebido em dinheiro em espécie na transação. Na escritura, o pagamento foi identificado como realizado em “moeda corrente”.
Imóvel 38
Lote de 461 m², em Miracatu (SP) Data da transação: 29/06/09 Valor: R$ 80 mil (R$ 174,7 mil) Por que há dinheiro vivo: O UOL entrevistou parentes do vendedor do imóvel, que confirmaram ter recebido pela transação dinheiro em espécie. Na escritura, o pagamento foi identificado como realizado em “moeda corrente”.
Imóvel 39
Casa em terreno de 359 m², em Miracatu (SP) Data da transação: 28/09/18 Valor: R$ 90 mil (R$ 114,9 mil, em valores corrigidos) Por que há dinheiro vivo: A reportagem comparou diferentes padrões de redação de escrituras de compra e venda no Tabelião de Notas e Protestos de Miracatu. Há textos de uma mesma época e redigidos pelos mesmos escreventes que não identificam modo de pagamento ou então informam formas de pagamento como transferências bancárias ou pagamento em cheque, como na imagem abaixo.
A reportagem consultou representantes do cartório, que confirmaram a validade dos registros em papel e a menção do termo “moeda corrente” para designar pagamento em espécie.
Imóvel 40
Terreno de 4.000 m² em Miracatu (SP) Data da transação: 10/06/13 Valor: R$ 230 mil (R$ 400,6, em valores corrigidos) Por que há dinheiro vivo: Transação se refere ao imóvel matriculado sob o número 10.709. A reportagem comparou diferentes padrões de redação de escrituras de compra e venda no Tabelião de Notas e Protestos de Miracatu. Há textos de uma mesma época e redigidos pelos mesmos escreventes que não identificam modo de pagamento ou então informam formas de pagamento como transferências bancárias ou pagamento em cheque. A reportagem consultou representantes do cartório, que confirmaram a validade dos registros em papel e a menção do termo “moeda corrente” para designar pagamento em espécie.
Imóvel 41
Terreno de 250 m² em Miracatu (SP) Data da transação: 10/06/13 Valor: R$ 20 mil (R$ 34,8 mil, em valores corrigidos) Por que há dinheiro vivo: Imóvel matriculado sob o número 1.078. A reportagem comparou diferentes padrões de redação de escrituras de compra e venda no Tabelião de Notas e Protestos de Miracatu. Há textos de uma mesma época e redigidos pelos mesmos escreventes que não identificam modo de pagamento ou então informam formas de pagamento como transferências bancárias ou pagamento em cheque. A reportagem consultou representantes do cartório, que confirmaram a validade dos registros em papel e a menção do termo “moeda corrente” para designar pagamento em espécie.
Imóvel 42
Terreno de 500 m² em Miracatu (SP) Data da transação: 26/03/10 Valor: R$ 70 mil (R$ 147,5 mil, em valores corrigidos) Por que há dinheiro vivo: A reportagem comparou diferentes padrões de redação de escrituras de compra e venda no Tabelião de Notas e Protestos de Miracatu. Há textos de uma mesma época e redigidos pelos mesmos escreventes que não identificam modo de pagamento ou então informam formas de pagamento como transferências bancárias ou pagamento em cheque. A reportagem consultou representantes do cartório, que confirmaram a validade dos registros em papel e a menção do termo “moeda corrente” para designar pagamento em espécie.
Imóvel 43
Terreno de 730 m² em Miracatu (SP) Data da transação: 30/03/05 Valor: R$ 15 mil (R$ 39,9 mil, em valores corrigidos) Por que há dinheiro vivo: A reportagem comparou diferentes padrões de redação de escrituras de compra e venda no Tabelião de Notas e Protestos de Miracatu. Há textos de uma mesma época e redigidos pelos mesmos escreventes que não identificam modo de pagamento ou então informam formas de pagamento como transferências bancárias ou pagamento em cheque. A reportagem consultou representantes do cartório, que confirmaram a validade dos registros em papel e a menção do termo “moeda corrente” para designar pagamento em espécie.
Imóvel 44
Terreno de 440 m² em Peruíbe (SP) Data da transação: 29/03/01 Valor: R$ 30 mil (R$ 113,8 mil, em valores corrigidos) Por que há dinheiro vivo: A reportagem comparou diferentes padrões de redação de escrituras de compra e venda no Tabelião de Notas de Itanhaém, no litoral sul de SP. Há textos de uma mesma época e redigidos pelos mesmos escreventes que não identificam modo de pagamento ou então informam formas de pagamento como notas promissórias, transferências bancárias ou cheque.
A reportagem consultou representantes do cartório, que confirmaram a validade dos registros em papel e a menção do termo “moeda corrente nacional” para designar pagamento em espécie.
Imóvel 45
Lote de 250 m² em Miracatu (SP) Data da transação: 27/07/02 Valor: R$ 50 mil (R$ 172,9 mil, em valores corrigidos) Por que há dinheiro vivo: A reportagem comparou diferentes padrões de redação de escritura de compra e venda no Tabelião de Notas de Itanhaém. Há textos de uma mesma época e redigidos pelos mesmos escreventes que não identificam modo de pagamento ou então informam formas de pagamento como notas promissórias, transferências bancárias ou cheque.
A reportagem consultou representantes do cartório, que confirmaram a validade dos registros em papel e a menção do termo “moeda corrente nacional” para designar pagamento em espécie.
Imóvel 46
Terreno de 440 m² em Peruíbe (SP) Data da transação: 16/12/98 Valor: R$ 39 mil (R$ 173,2 mil, em valores corrigidos) Por que há dinheiro vivo: A reportagem comparou diferentes padrões de redação de escritura de compra e venda no Tabelião de Notas de Itanhaém. Há textos de uma mesma época e redigidos pelos mesmos escreventes que não identificam modo de pagamento ou então informam formas de pagamento como notas promissórias, transferências bancárias ou cheque. A reportagem consultou representantes do cartório, que confirmaram a validade dos registros em papel e a menção do termo “moeda corrente nacional” para designar pagamento em espécie.
Imóvel 47
Terreno de 277 m² em Morungaba (SP) Data da transação: 18/01/11 Valor: R$ 6 mil (R$ 12,1 mil, em valores corrigidos) Por que há dinheiro vivo: A reportagem comparou diferentes padrões de redação de escrituras de compra e venda no Tabelião de Notas de Morungaba. Há textos de uma mesma época e redigidos pelos mesmos escreventes que não identificam modo de pagamento, como o exemplo abaixo. A reportagem consultou representantes do cartório, que confirmaram a validade dos registros em papel e a menção do termo “moeda corrente nacional” para designar pagamento em espécie.
Imóvel 48
Terreno de 170 m² em Morungaba (SP) Data da transação: 23/10/13 Valor: R$ 11 mil (R$ 18,9 mil, em valores corrigidos) Por que há dinheiro vivo: A reportagem comparou diferentes padrões de redação de escrituras de compra e venda no Tabelião de Notas de Morungaba. Há textos de uma mesma época e redigidos pelos mesmos escreventes que não identificam modo de pagamento, como no exemplo do imóvel anterior. A reportagem consultou representantes do cartório, que confirmaram a validade dos registros em papel e a menção do termo “moeda corrente nacional” para designar pagamento em espécie.
Imóvel 49
Casa em terreno de 500 m² em Registro (SP) Data da transação: 20/09/10 Valor: R$ 150 mil (R$ 311,1 mil, em valores corrigidos) Por que há dinheiro vivo: A reportagem comparou diferentes padrões de redação de escritura de compra e venda no Tabelião de Notas de Registro. Há textos de uma mesma época e redigidos pelos mesmos escreventes que identificam o modo de pagamento em transferência bancária, como o exemplo abaixo. A reportagem consultou representantes do cartório, que confirmaram a validade dos registros em papel e a menção do termo “moeda corrente nacional” para designar pagamento em espécie.
Imóvel 50
Lote de 1.401 m² em Pariquera-Açu (SP) Data da transação: 22/12/08 Valor: R$ 110 mil (R$ 246,1 mil, em valores corrigidos) Por que há dinheiro vivo: O UOL entrevistou o vendedor do imóvel, que confirmou ter recebido pela transação em dinheiro em espécie. Na escritura, há menção ao pagamento em “moeda corrente nacional”.
Imóvel 51
Terreno de 356 m² em Itatiba (SP) Data da transação: 03/01/03 Valor: R$ 25,5 mil (ou R$ 80,7 mil, em valores corrigidos) Por que há dinheiro vivo: O UOL entrevistou o vendedor do imóvel, que confirmou ter recebido pela transação em dinheiro em espécie. Na escritura, não há menção à forma de pagamento.
Papeis desapareceram na mesma secretaria que defende arquivamento de processo contra ex-juiz; ministro Bruno Dantas diz que desaparecimento não pode se tornar “corriqueiro”.
O ministro Bruno Dantas, do TCU, determinou a abertura de uma investigação para apurar o sumiço de documentos do acordo de leniência firmado pela empreiteira Andrade Gutierrez com a Justiça, e que foi homologado pelo ex-juiz Sergio Moro em 2016, informa Mônica Bergamo, na Folha.
A própria construtora entregou os papéis ao tribunal como parte de sua defesa em investigações em que é acusada de irregularidades na construção de obras como a usina de Angra dos Reis, no Rio de Janeiro.
Alguns documentos, no entanto, desapareceram na Secretaria Extraordinária de Infraestrutura (Seinfra Operações), a mesma que defende o arquivamento de outro processo, o que investiga a atuação de Moro na consultoria Alvarez & Marsal.
Em seu despacho, Dantas diz que “o desaparecimento de documentos é fato que merece apuração, inclusive para que não se torne algo corriqueiro” no tribunal.
Já o diretor da Secretaria de Infraestrutura, André Amaral Burle de Castro, afirma que há falhas nos procedimentos de recepção e guarda de arquivos sigilosos não digitalizáveis do TCU. E o problema, segundo ele, é “generalizado”.
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Ainda é cedo para conclusões sobre o resultado dessa operação contra um dos mais tradicionais cartéis de picaretagem política da história do Brasil que já rendeu à família Bolsonaro um patrimônio muito além das possibilidades.
Até o presente momento, o esquema consagrado pelo clã parece ter sofrido um duro golpe, principalmente se levar em consideração a “moral” vendida pelos membros do governo Bolsonaro, a começar pelo próprio, passando pelo Moro e chegando aos generais que dão suporte ao ex-capitão expulso do exército por pilantragem.
Se seguir nessa rota sem que Moro queira, a partir de agora, instrumentalizar as investigações com o mesmo papo de federalização do caso, não ficará pedra sobre pedra e pode sim sacudir e derrubar a casa de Bolsonaro no Palácio do Planalto.
Em um dos mandados de busca e apreensão ordenados a pedido do MP do Rio, o juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal, autorizou o acesso e a extração de diálogos de WhatsApp que possam estar armazenados no celular da mulher de Fabrício Queiroz.
Além de aparelhos celulares, a decisão judicial permite que os investigadores apreendam computadores, tablets, HDs, pen drives, documentos e dinheiro em espécie em valor superior a R$ 5 mil e sem origem definida.
Entenda todo o caso e as pessoas que estão sendo alvo da mesma operação hoje contra o cartel de Queiroz e clã Bolsonaro:
O MP do Rio de Janeiro amanheceu no encalço de Queiroz e de ex-assessores de Flavio Bolsonaro na investigação sobre o esquema de rachadinha. Será que vão achar? A casa tá caindo. pic.twitter.com/ZxwE8P1JH0
Diferença gritante: acima, a assinatura que aparece no documento entregue à Justiça Eleitoral por Zambelli. Abaixo, a assinatura verdadeira de Habermann.
Imóveis 2 e 3
