General Tomás Miguel Ribeiro Paiva foi questionado sobre eventuais punições de militares que participaram dos atos de 8 de janeiro.
O novo comandante do Exército, general Tomás Miguel Ribeiro Paiva, afirmou nesta sexta-feira (27/1) que nenhum militar ou civil “está acima da lei”. A declaração foi feita após ele ser questionado por jornalistas sobre eventuais punições a militares que participaram dos atos golpistas de 8 de janeiro, quando bolsonaristas radicais invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.
“Qualquer militar ou civil, ninguém está acima da lei. Isso daí a gente faz com tranquilidade”, afirmou Paiva.
Em nota, o Superior Tribunal Militar (STM) afirmou que “caso algum cidadão (civil ou militar) tenha cometido crime militar”, ele será julgado pela Justiça Militar. O tribunal, no entanto, disse que “se forem identificados outros crimes, que não militares, serão julgados pela Justiça comum”.
A Procuradoria de Justiça Militar em Brasília tem seis processos em aberto para apurar o envolvimento de militares nos atos terroristas. Conforme o Ministério Público Militar (MPM), as investigações estão divididas da seguinte forma:
quatro processos apuram o envolvimento direto de profissionais das Forças Armadas;
um apura a atuação do Batalhão de Guarda Presidencial (BGP) e do 1º Regimento de Cavalaria de Guarda (1º RCG), que são responsáveis pela segurança do Palácio do Planalto;
um apura uma possível ajuda de militares na fuga de extremistas.
Além destes processos, foi instaurado um procedimento administrativo no âmbito da Procuradoria para obter informações sobre possíveis condutas irregulares de militares durante as invasões.
Recentemente, o Superior Tribunal Militar (STM) afirmou que “caso algum cidadão (civil ou militar) tenha cometido crime militar”, ele será julgado pela Justiça Militar. O tribunal, no entanto, disse que “se forem identificados outros crimes, que não militares, serão julgados pela Justiça comum”.
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Por que foi tão fácil para o novo comandante do Exército resolver o problema do tenente-coronel Mauro Cid e não foi para o ex-comandante que ele sucedeu? Simples: porque o novo comandante do Exército quis resolver o problema, e o ex-comandante, não.
Ex-ajudante de ordem de Bolsonaro, sob a suspeita de ter sido o Fabrício Queiroz do esquema de rachadinha no Palácio do Planalto, Mauro Cid foi nomeado para comandar o estratégico 1º Batalhão de Ações e Comandos, unidade de Operações Especiais.
Quem o nomeou? O general Júlio César Arruda, então comandante do Exército, que atendeu a pedido de Bolsonaro. Lula pediu a Arruda que desnomeasse Mauro Cid. Não confiava nele, muito menos para chefiar um batalhão com tamanho poder de fogo.
Arruda, tão bolsonarista quanto Mauro Cid, disse não a Lula. Em seguida, foi demitido. Passará à história como o comandante do Exército que ficou menos tempo no cargo desde a redemocratização do Brasil em março de 1985 – exatos 23 dias.
Seu substituto, o general Tomás Miguel Ribeiro Paiva, livrou-se de Mauro Cid em menos de 72 horas. Oficial legalista, Ribeiro Paiva convenceu Mauro Cid a renunciar à nomeação. A versão oficial é de que o tenente-coronel renunciou espontaneamente.
O novo comandante do Exército não ficou só nisso. O tenente-coronel Paulo Jorge da Hora vai antecipar sua saída do comando do Batalhão da Guarda Presidencial (BGP), subordinado ao Comando Militar do Planalto, em Brasília. Só sairia em fevereiro.
No país da piada pronta, Hora e sua tropa chegaram atrasados ao Palácio do Planalto que havia sido invadido pelos bolsonaristas golpistas no dia 8. José Múcio Monteiro, ministro da Defesa, disse que Hora será punido caso sua leniência reste provada.
Quando a política mete o pé na porta da frente dos quartéis e entra, a hierarquia, valor tão caro às Forças Armadas, sai em disparada pela porta dos fundos. Afastado do Exército por indisciplina, Bolsonaro alimentou a indisciplina nas três Armas.
Aparentemente, a ordem começa a ser restabelecida no meio militar, embora essa seja uma tarefa que demandará tempo. Há muitos militares a serem investigados e uma enorme quantidade de militares a serem defenestrados de cargos no governo.
Múcio comemora sua segunda posse no Ministério da Defesa. Assumiu a primeira vez falando brando por orientação de Lula. Depois da fracassada tentativa de golpe, Lula o orientou a falar grosso, e é o que ele tem feito agora. A democracia agradece.
Quando a política mete o pé na porta da frente dos quartéis e entra, a hierarquia, valor tão caro às Forças Armadas, sai em disparada pela porta dos fundos. Afastado do Exército por indisciplina, Bolsonaro alimentou a indisciplina nas três Armas.
Aparentemente, a ordem começa a ser restabelecida no meio militar, embora essa seja uma tarefa que demandará tempo. Há muitos militares a serem investigados e uma enorme quantidade de militares a serem defenestrados de cargos no governo.
Múcio comemora sua segunda posse no Ministério da Defesa. Assumiu a primeira vez falando brando por orientação de Lula. Depois da fracassada tentativa de golpe, Lula o orientou a falar grosso, e é o que ele tem feito agora. A democracia agradece.
*Noblat/Metrópoles
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A conversa do ministro da Defesa, José Múcio, com o general Júlio Cesar de Arruda sobre sua demissão do posto de comandante do Exército foi descrita como “difícil” e “dura” por pessoas ligadas ao militar.
Segundo Bela Megale, O Globo, apesar de a insatisfação do presidente Lula com Arruda ser latente, o general acreditava que permaneceria no posto e procurou mostrar certa surpresa com o comunicado. Quando foi demitido por Múcio, o militar reagiu e lamentou a decisão. Arruda, no entanto, não teve espaço junto ao ministro para tentar demovê-lo.
Como informou a coluna, Múcio não via a demissão do general como o melhor caminho. O ministro da Defesa mudou de ideia, no entanto, após receber um telefonema de Lula, por volta das 6h30 deste sábado. Na ligação, o presidente cobrou uma atitude em relação à nomeação do coronel Mauro Cid para liderar o 1º Batalhão de Ações e Comandos, da unidade de Operações Especiais, em Goiânia. O Palácio do Planalto já havia indicado que esperava que Arruda anulasse essa nomeação, mas ele apresentava resistência.
Cid é ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro e alvo de uma investigação que corre no Supremo Tribunal Federal (STF) relacionada a um “caixa paralelo” para favorecer o ex-presidente e Michelle Bolsonaro.
O ministro Múcio disse a aliados que a decisão foi difícil, mas que ficou “aliviado” com a medida. Também disse que a conversa com Arruda “não foi agradável” por se tratar de uma demissão, mas que segue mantendo respeito e apreço pelo general.
O general Arruda, agora demitido do comando do Exército, iria trabalhar de maneira remota nos próximos dias porque vai se submeter a uma cirurgia eletiva. Diante do grau de desconfiança crescente de Lula em relação ao então comandante, Múcio avaliou que o único caminho seria sua demissão.
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General Tomás Miguel Ribeiro Paiva estava à frente do Comando Militar do Sudeste e substitui Júlio César de Arruda, exonerado por Lula.
O general Tomás Miguel Ribeiro Paiva, de 62 anos, foi anunciado neste sábado (21/1) pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como novo comandante do Exército. Paulistano, iniciou a carreira militar em 1975 ao entrar na Escola Preparatória de Cadetes do Exército, em Campinas, no interior de São Paulo.
Tomás Paiva substituirá o general Júlio César de Arruda, demitido por Lula também neste sábado. O general Tomás Miguel Ribeiro Paiva estava à frente do Comando Militar do Sudeste, atuou em missão do Exército no Haiti e foi comandante da Força de Pacificação da Operação Arcanjo VI, no Complexo da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro, em 2012.
O novo comandante do Exército também foi ajudante de Ordens do Presidente da República e Assessor Militar do Brasil junto ao Exército do Equador; e chefiou o Gabinete do Comandante do Exército, em Brasília, e comandou a 5ª Divisão de Exército, em Curitiba, no Paraná.
Ribeiro Paiva ganhou projeção e se tornou um nome a ser considerado dentro do novo governo após discurso incisivo em defesa da lisura do processo eleitoral brasileiro e do resultado das eleições que asseguraram o petista na Presidência da República.
Defesa da democracia
Como noticiado pela coluna do Guilherme Amado, do Metrópoles, em cerimônia que homenageou os militares mortos no Haiti, na quarta-feira (18/1), Paiva afirmou que o Brasil enfrenta um “terremoto político” que está “tentando matar a coesão, hierarquia, disciplina e profissionalismo” do Exército e que afeta o “respeito e o orgulho que temos de vestir essa farda”.
“Ser militar é ser profissional, respeitar a hierarquia e a disciplina. É ser coeso, íntegro, ter espírito de corpo e defender a pátria. É ser uma instituição de Estado, apolítica e apartidária. Não interessa quem está no comando, a gente vai cumprir a missão do mesmo jeito”, afirmou Paiva.
Então comandante militar do Sudeste, Paiva disse que é papel dos militares defenderem a democracia, e que o regime político pressupõe “liberdade, garantias individuais, políticas e públicas”.
“Também é o regime do povo. Alternância de poder. É o voto, e quando a gente vota, tem que respeitar o resultado da urna. Não interessa. Tem que respeitar. É essa a convicção que a gente tem que ter, mesmo que a gente não goste. Nem sempre a gente gosta, nem sempre é o que a gente queria. Não interessa. Esse é o papel da instituição de Estado, da instituição que respeita os valores da pátria. Somos Estado”, afirmou.
Na oportunidade, o militar disse, ainda, que militares não podem aderir a correntes políticas. “Isso não significa que o cara não seja um cidadão, que o cara não possa expressar seu direito de ter uma opinião. Ele pode ter, mas não pode manifestar. Ele pode ouvir muita coisa, muita gente falando para ele fazer isso ou aquilo, mas ele fará o que é correto, mesmo que o correto seja impopular”.
Veja o discurso do comandante no dia 18/01
*Com Metrópoles
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Parece que o slogan “braço forte, mão amiga”, que deu uma mãozinha para a fuga dos terroristas em Brasília, desceu quadrado na goela do povo brasileiro.
Essa aliança do exército com Bolsonaro custou caríssimo para a imagem das Forças Armadas.
A tentativa fracassada de golpe, com uma depredação generalizada das sedes dos três poderes, não tem nada a ver com ideologia, foi bandalha em estado puro. Pior, o interventor, Ricardo Cappelli, que comanda as investigações, já identificou vários profissionais treinados para esse tipo de operação, misturados a bolsonaristas que fizeram parte da insurreição terrorista do Isis de Sucupira.
O exército emudeceu, porque não tem como responder por que se transformou no quartel-general do terrorismo no Brasil, com aquele acampamento visitado por generais e esposas dos generais.
Por isso, se a brincadeira que se fazia, de que militar só serve para pintar meio fio e árvore, perdeu a graça para a imensa maioria do povo brasileiro.
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Se a Policia Militar falhou em não barrar os quase 170 ônibus que chegaram ao Distrito Federal, o Exército não poderia ter falhado em impedir que os invasores chegassem ao gabinete presidencial.
Segundo o Valor, a invasão dos Três Poderes neste domingo não teve a conivência apenas do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, mas também do Exército Brasileiro. A Força tem dois batalhões que se revezam no subsolo do Palácio do Planalto, o Regimento de Cavalaria de Guarda e o Batalhão da Guarda Presidencial.
As duas Forças respondem ao Comando Militar do Planalto e têm, como sua função primeira, a proteção do palácio presidencial. Se a Policia Militar falhou em não barrar os quase 170 ônibus que chegaram ao Distrito Federal, o Exército não poderia ter falhado em impedir que os invasores chegassem ao gabinete presidencial. Demonstra que faltou comando para movê-los no cumprimento de suas funções.
Se a omissão da Polícia Militar do Distrito Federal pode ser resolvida com uma intervenção do Distrito Federal, que é decretada pelo presidente da República e aprovada pelo Congresso Nacional, que pode ser convocado do recesso para este fim, a inação das forças do Exército depende da ação do comandante do Exército.
Se o governador do Distrito Federal e o secretário de segurança do Distrito Federal, Anderson Torres, se ausentaram de Brasília e reagem pró-forma nas redes sociais condenando as invasões, ainda não há qualquer declaração das Forças Armadas a missão já vinha patente desde as manifestações em frente aos quartéis.
Se o ministro da Justiça, Flavio Dino, se precipitou em elogiar o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, pela segurança da posse, quando Anderson Torres já havia sido escolhido para a Segurança, o ministro José Múcio também errou na complacência com as manifestações em frente aos quartéis.
Ele chegou a dizer que estas manifestações são democráticas e têm a participação de seus familiares. Em seu discurso de posse, deu por debelada a crise e apostou na institucionalidade da atuação das Forças Armadas.
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Um militar do Exército informou aos manifestantes que eles tinham uma hora para deixar o local de forma pacífica.
Os radicais que estavam acampados em frente ao Quartel-General do Exército foram retirados do local de ônibus, na manhã desta segunda-feira (9/1).
Durante a madrugada, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a “desocupação e dissolução total”, em até 24 horas, de acampamentos bolsonaristas montados em áreas militares de todo o país. A decisão diz, ainda, que todos os participantes sejam presos em flagrante por diversos crimes.
O comboio com 50 ônibus saiu do QG por volta das 9h desta segunda-feira. Os veículos foram disponibilizados pela Secretaria de Transporte do DF. Do lado de fora dos ônibus, é possível ver que os bolsonaristas balançam bandeiras do Brasil para fora.
Todos estão em direção ao Departamento de Polícia Especializadas (DPE) a fim de que os terroristas sejam identificados.
Um militar do Exército Brasileiro informou a extremistas acampados em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, que eles têm 1h para deixar o local.
“Na parte de trás, existem alguns ônibus para onde todos deverão se encaminhar para lá. Não queremos confronto. Não é de interesse do Exército Brasileiro e da Polícia Militar que haja confronto. Estamos dando prazo de 1h, que é um prazo bastante razoável, para que todos entrem nos ônibus e saiam em paz”, disse.
*Com Metrópoles
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General Júlio Cesar de Arruda ocupará posto interinamente, até a posse do presidente eleito.
De acordo com a Folha, o presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou, em ato publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (28), a nomeação do general Júlio Cesar de Arruda como comandante interino do Exército.
Arruda foi escolhido para o comando da Força pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A nomeação definitiva dele para o cargo deve ser assinada só depois da posse de Lula, neste domingo (1º).
Também no Diário Oficial desta quarta, Bolsonaro exonerou, sob a justificativa de necessidade do serviço, o futuro comandante da Marinha, almirante de esquadra Marco Sampaio Olsen, do cargo de comandante de Operações Navais.
O futuro ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, já havia anunciado o nome de Arruda, e a troca de comando antes da posse já era esperada —ela deve ocorrer em cerimônia nesta sexta-feira (30).
Múcio foi anunciado como futuro ministro da Defesa em 9 de dezembro e assumiu o desafio de abrir interlocução com as Forças Armadas.
Como estratégia, o futuro ministro da Defesa anunciou que escolheria os oficiais-generais mais antigos de cada Força como comandantes, o que reduz a interferência do governo nas cúpulas de Exército, Marinha e Aeronáutica.
Com os primeiros movimentos, Múcio conseguiu marcar reuniões com os comandantes Freire Gomes (Exército) e Baptista Júnior (Aeronáutica), além do atual ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira.
O único que não se reuniu com Múcio foi o comandante da Marinha, Almir Garnier.
Interlocutores do futuro ministro dizem que o militar tem se mostrado resistente a tentativas de aproximação, diante da derrota do presidente Jair Bolsonaro (PL). Ele foi o único a criar empecilhos para a transição, dizem pessoas ligadas ao novo governo.
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Assinatura de contrato para compra de veículos militares italianos ocorreria nesta segunda, às vésperas do fim do governo Bolsonaro.
De acordo com Malu Gaspar, O Globo, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), suspendeu nesta segunda-feira a compra de 98 blindados italianos pelo Exército Brasileiro, que seria fechada nesta segunda-feira (5), menos de um mês antes do final governo Jair Bolsonaro.
Os veículos chamados de “caçatanques”, custariam mais de R$ 5 bilhões aos cofres públicos e seriam comprados do consórcio italiano Iveco-Oto Melara (CIO). Trata-se do primeiro lote de uma aquisição de 221 unidades pretendidas pelo Exército, que seriam entregues até 2037.
A decisão, de caráter liminar, impede a assinatura do contrato administrativo que ocorreria nesta segunda-feira.
O desembargador Wilson Alves de Souza atendeu a uma ação popular apresentada pelo advogado Charlles Capella de Abreu. Na peça, ele questiona o investimento nos veículos militares em face dos cortes de R$ 5,7 bilhões no fim deste ano – que provocaram, entre outros reflexos, cortes no pagamento de bolsas e paralisações de serviços em universidades.
O desembargador também acatou o argumento de que não havia emergência na aquisição dos “caçatanques”, uma vez que há modelos similares na frota do Exército. E considerou que a aquisição seria uma “medida irrisória”, já que representariam uma renovação de menos de 5% da frota de blindados, no momento em que a segurança nacional não está ameaçada.
“Nesse contexto, vê-se claramente que o ato atacado não atende aos pressupostos de conveniência e oportunidade, pois é evidente a falta de razoabilidade, desvio de finalidade, ilegalidade e até mesmo de elementar bom senso, pois outra classificação não há quando ao mesmo tempo em que se faz cortes de verbas da educação e da saúde por falta de dinheiro, se pretende comprar armas em tempos de paz”, escreveu o desembargador ao deferir o pedido.
O edital de consulta pública para a compra dos blindados foi publicado em março de 2021 e o consórcio italiano foi o primeiro colocado no certame. A convocação para a assinatura do contrato, no entanto, só ocorreu no último dia 25.
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Suposto esquema no Maranhão desviou cerca de 60 toneladas de armamentos; corporação diz contribuir com apuração.
De acordo com a Folha, uma suposta organização criminosa liderada por irmãos gêmeos do Maranhão, acusada de despejar cerca de 60 toneladas de munição no mercado ilegal do Brasil, só conseguiu agir como se imagina em razão de uma falha primária no sistema de controle de venda e estoque de munições do Exército, o Sicovem.
De acordo com a investigação da Polícia Civil e da Promotoria do Maranhão, membros da suposta organização introduziram por mais de um ano, de novembro de 2020 a março de 2022, informações falsas no sistema do Exército, que não foram percebidas até que investigadores solicitassem tais dados aos militares.
A fraude não foi detectada mesmo sendo bastante primária e facilmente perceptível para qualquer leigo, conforme aponta o relatório policial, que classificou as irregularidades como “esdrúxulas”. Procurado pela Folha, o Exército não comentou as falhas, mas disse que “permanece cooperando com os órgãos envolvidos na investigação”.
O método consistia no uso de um mesmo número de Craf (Certificado de Registro de Arma de Fogo) para várias vendas de munições, lançadas a uma série de nomes possivelmente falsos.
Só no exemplo anexado ao inquérito, em 17 de janeiro de 2021, os supostos integrantes do grupo lançaram vendas para 20 pessoas, com nomes diferentes, mas todas com mesmo Craf e, também, com idêntico número de nota fiscal.
“Ou, seja, o documento de uma arma de fogo ‘esquenta’ a venda de diversas munições para a diversas pessoas e em uma nota fiscal, em situação absolutamente assustadora, que nunca foi percebida pelo Exército Brasileiro”, fiz trecho do relatório da polícia.
O Sicovem é um sistema usado pelo Exército cujo objetivo é realizar o controle, em tempo real e on-line, da venda de munição do fabricante a estabelecimentos comerciais e, conseguinte, dos lojistas ao consumidor final, evitando, assim, possíveis desvios.
Implantado em 2007, por força do Estatuto do Desarmamento, o sistema pertence à CBC (Companhia Brasileira de Cartuchos), que monopoliza a venda de munições para uso não militar no país. Essa relação é criticada por especialistas em segurança pública.
De acordo com o gerente de projetos do Instituto Sou da Paz, Bruno Langeani, o problema do Sicovem começa pelo “absurdo” de não ser um sistema próprio do Exército, mas da “empresa que deveria ser fiscalizada”.
Segundo ele, há relatos de problemas de abastecimento desse sistema, mas nada na ordem verificada na investigação do Maranhão. “Isso é algo muito grave isso. Em termos de tecnologia, há uma série de possibilidades de recursos [que poderiam ser adotados], mas claramente a gente vê o Exército negligenciando essa fiscalização de algo que tem impacto gigantesco não só de segurança pública, mas até de defesa nacional”, afirmou o pesquisador.
Conforme integrantes da investigação maranhense ouvidos pela Folha, os dados obtidos junto ao Exército demonstram que esse controle é praticamente inexistente, uma vez que foram encontradas fraudes em todas as planilhas preenchidas pelos integrantes da suposta quadrilha.
Ao mesmo tempo, conforme relatório policial, não foi identificada nenhuma auditoria realizada pelo Exército para confrontá-las. Para a polícia, essa é uma das inúmeras falhas de fiscalização encontradas que fomentam o crescimento do mercado ilegal de munição no país.
Conforme a Folha revelou, a polícia e o Ministério Público do Maranhão investigam suposta organização liderada pelos gêmeos Wander e Wanderson Carvalho, com possível participação de um sargento do Exército responsável pela fiscalização de produtos controlados e de um representante regional da CBC.
O suposto esquema utilizava, segundo a apuração, oito empresas (sendo sete de munição) abertas em nome de laranjas para aquisição de armas e munições de forma legal –inclusive junto à CBC, dona da Taurus– que acabavam repassadas ao mercado clandestino.
Um dos “laranjas” usados pelo grupo é o carregador Clayton Batista da Silva, 45, que transporta frutas e verduras em um carrinho de mão na região central de Imperatriz. Segundo a polícia, ele soube que era dono de empresas em março passado, durante operação.
A investigação descobriu ainda que, além de usar documentos de Silva para abertura de empresas, a organização usou dados dele também como comprador da própria empresa.
“As notas fiscais de saídas são preenchidas muitas vezes cometendo-se o crime de falsidade ideológica, como no caso das notas fiscais de saída da empresa CB da Silva que contavam como comprador o CPF do próprio Clayton Barbosa da Silva, que alegou em interrogatório que [nem] sequer sabia era titular de uma pessoa jurídica”, diz relatório.
O suposto esquema foi mantido, conforme a investigação maranhense, graças à participação do representante da CBC da região, Itabajara Índio do Brasil. Ele teria mantido o fornecimento às empresas ligadas aos gêmeos, mesmo sabendo que elas estavam em nome de laranjas.
Segundo o inquérito, trata-se do único representante da companhia no Maranhão, no Tocantins e no sul do Pará. Como os gêmeos compravam cerca de R$ 1 milhão ao mês em munições, a polícia estima que Itabajara lucrava cerca de R$ 25 mil mensais de comissão.
Polícia e Promotoria também suspeitam da participação do sargento do Exército Luís Carlos Vieira no suposto esquema. Ele repassaria informações privilegiadas à organização criminosa, como vazamento de datas de operações. Em celular apreendido foram encontradas conversas suspeito e Vieira.
Como as ações do sargento foram consideradas possíveis crimes militares, ele não foi indiciado, mas as informações foram encaminhadas ao Exército, que abriu um Inquérito Policial Militar.
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