Parece que o slogan “braço forte, mão amiga”, que deu uma mãozinha para a fuga dos terroristas em Brasília, desceu quadrado na goela do povo brasileiro.
Essa aliança do exército com Bolsonaro custou caríssimo para a imagem das Forças Armadas.
A tentativa fracassada de golpe, com uma depredação generalizada das sedes dos três poderes, não tem nada a ver com ideologia, foi bandalha em estado puro. Pior, o interventor, Ricardo Cappelli, que comanda as investigações, já identificou vários profissionais treinados para esse tipo de operação, misturados a bolsonaristas que fizeram parte da insurreição terrorista do Isis de Sucupira.
O exército emudeceu, porque não tem como responder por que se transformou no quartel-general do terrorismo no Brasil, com aquele acampamento visitado por generais e esposas dos generais.
Por isso, se a brincadeira que se fazia, de que militar só serve para pintar meio fio e árvore, perdeu a graça para a imensa maioria do povo brasileiro.
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Se a Policia Militar falhou em não barrar os quase 170 ônibus que chegaram ao Distrito Federal, o Exército não poderia ter falhado em impedir que os invasores chegassem ao gabinete presidencial.
Segundo o Valor, a invasão dos Três Poderes neste domingo não teve a conivência apenas do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, mas também do Exército Brasileiro. A Força tem dois batalhões que se revezam no subsolo do Palácio do Planalto, o Regimento de Cavalaria de Guarda e o Batalhão da Guarda Presidencial.
As duas Forças respondem ao Comando Militar do Planalto e têm, como sua função primeira, a proteção do palácio presidencial. Se a Policia Militar falhou em não barrar os quase 170 ônibus que chegaram ao Distrito Federal, o Exército não poderia ter falhado em impedir que os invasores chegassem ao gabinete presidencial. Demonstra que faltou comando para movê-los no cumprimento de suas funções.
Se a omissão da Polícia Militar do Distrito Federal pode ser resolvida com uma intervenção do Distrito Federal, que é decretada pelo presidente da República e aprovada pelo Congresso Nacional, que pode ser convocado do recesso para este fim, a inação das forças do Exército depende da ação do comandante do Exército.
Se o governador do Distrito Federal e o secretário de segurança do Distrito Federal, Anderson Torres, se ausentaram de Brasília e reagem pró-forma nas redes sociais condenando as invasões, ainda não há qualquer declaração das Forças Armadas a missão já vinha patente desde as manifestações em frente aos quartéis.
Se o ministro da Justiça, Flavio Dino, se precipitou em elogiar o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, pela segurança da posse, quando Anderson Torres já havia sido escolhido para a Segurança, o ministro José Múcio também errou na complacência com as manifestações em frente aos quartéis.
Ele chegou a dizer que estas manifestações são democráticas e têm a participação de seus familiares. Em seu discurso de posse, deu por debelada a crise e apostou na institucionalidade da atuação das Forças Armadas.
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Um militar do Exército informou aos manifestantes que eles tinham uma hora para deixar o local de forma pacífica.
Os radicais que estavam acampados em frente ao Quartel-General do Exército foram retirados do local de ônibus, na manhã desta segunda-feira (9/1).
Durante a madrugada, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a “desocupação e dissolução total”, em até 24 horas, de acampamentos bolsonaristas montados em áreas militares de todo o país. A decisão diz, ainda, que todos os participantes sejam presos em flagrante por diversos crimes.
O comboio com 50 ônibus saiu do QG por volta das 9h desta segunda-feira. Os veículos foram disponibilizados pela Secretaria de Transporte do DF. Do lado de fora dos ônibus, é possível ver que os bolsonaristas balançam bandeiras do Brasil para fora.
Todos estão em direção ao Departamento de Polícia Especializadas (DPE) a fim de que os terroristas sejam identificados.
Um militar do Exército Brasileiro informou a extremistas acampados em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, que eles têm 1h para deixar o local.
“Na parte de trás, existem alguns ônibus para onde todos deverão se encaminhar para lá. Não queremos confronto. Não é de interesse do Exército Brasileiro e da Polícia Militar que haja confronto. Estamos dando prazo de 1h, que é um prazo bastante razoável, para que todos entrem nos ônibus e saiam em paz”, disse.
*Com Metrópoles
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General Júlio Cesar de Arruda ocupará posto interinamente, até a posse do presidente eleito.
De acordo com a Folha, o presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou, em ato publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (28), a nomeação do general Júlio Cesar de Arruda como comandante interino do Exército.
Arruda foi escolhido para o comando da Força pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A nomeação definitiva dele para o cargo deve ser assinada só depois da posse de Lula, neste domingo (1º).
Também no Diário Oficial desta quarta, Bolsonaro exonerou, sob a justificativa de necessidade do serviço, o futuro comandante da Marinha, almirante de esquadra Marco Sampaio Olsen, do cargo de comandante de Operações Navais.
O futuro ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, já havia anunciado o nome de Arruda, e a troca de comando antes da posse já era esperada —ela deve ocorrer em cerimônia nesta sexta-feira (30).
Múcio foi anunciado como futuro ministro da Defesa em 9 de dezembro e assumiu o desafio de abrir interlocução com as Forças Armadas.
Como estratégia, o futuro ministro da Defesa anunciou que escolheria os oficiais-generais mais antigos de cada Força como comandantes, o que reduz a interferência do governo nas cúpulas de Exército, Marinha e Aeronáutica.
Com os primeiros movimentos, Múcio conseguiu marcar reuniões com os comandantes Freire Gomes (Exército) e Baptista Júnior (Aeronáutica), além do atual ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira.
O único que não se reuniu com Múcio foi o comandante da Marinha, Almir Garnier.
Interlocutores do futuro ministro dizem que o militar tem se mostrado resistente a tentativas de aproximação, diante da derrota do presidente Jair Bolsonaro (PL). Ele foi o único a criar empecilhos para a transição, dizem pessoas ligadas ao novo governo.
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Assinatura de contrato para compra de veículos militares italianos ocorreria nesta segunda, às vésperas do fim do governo Bolsonaro.
De acordo com Malu Gaspar, O Globo, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), suspendeu nesta segunda-feira a compra de 98 blindados italianos pelo Exército Brasileiro, que seria fechada nesta segunda-feira (5), menos de um mês antes do final governo Jair Bolsonaro.
Os veículos chamados de “caçatanques”, custariam mais de R$ 5 bilhões aos cofres públicos e seriam comprados do consórcio italiano Iveco-Oto Melara (CIO). Trata-se do primeiro lote de uma aquisição de 221 unidades pretendidas pelo Exército, que seriam entregues até 2037.
A decisão, de caráter liminar, impede a assinatura do contrato administrativo que ocorreria nesta segunda-feira.
O desembargador Wilson Alves de Souza atendeu a uma ação popular apresentada pelo advogado Charlles Capella de Abreu. Na peça, ele questiona o investimento nos veículos militares em face dos cortes de R$ 5,7 bilhões no fim deste ano – que provocaram, entre outros reflexos, cortes no pagamento de bolsas e paralisações de serviços em universidades.
O desembargador também acatou o argumento de que não havia emergência na aquisição dos “caçatanques”, uma vez que há modelos similares na frota do Exército. E considerou que a aquisição seria uma “medida irrisória”, já que representariam uma renovação de menos de 5% da frota de blindados, no momento em que a segurança nacional não está ameaçada.
“Nesse contexto, vê-se claramente que o ato atacado não atende aos pressupostos de conveniência e oportunidade, pois é evidente a falta de razoabilidade, desvio de finalidade, ilegalidade e até mesmo de elementar bom senso, pois outra classificação não há quando ao mesmo tempo em que se faz cortes de verbas da educação e da saúde por falta de dinheiro, se pretende comprar armas em tempos de paz”, escreveu o desembargador ao deferir o pedido.
O edital de consulta pública para a compra dos blindados foi publicado em março de 2021 e o consórcio italiano foi o primeiro colocado no certame. A convocação para a assinatura do contrato, no entanto, só ocorreu no último dia 25.
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Suposto esquema no Maranhão desviou cerca de 60 toneladas de armamentos; corporação diz contribuir com apuração.
De acordo com a Folha, uma suposta organização criminosa liderada por irmãos gêmeos do Maranhão, acusada de despejar cerca de 60 toneladas de munição no mercado ilegal do Brasil, só conseguiu agir como se imagina em razão de uma falha primária no sistema de controle de venda e estoque de munições do Exército, o Sicovem.
De acordo com a investigação da Polícia Civil e da Promotoria do Maranhão, membros da suposta organização introduziram por mais de um ano, de novembro de 2020 a março de 2022, informações falsas no sistema do Exército, que não foram percebidas até que investigadores solicitassem tais dados aos militares.
A fraude não foi detectada mesmo sendo bastante primária e facilmente perceptível para qualquer leigo, conforme aponta o relatório policial, que classificou as irregularidades como “esdrúxulas”. Procurado pela Folha, o Exército não comentou as falhas, mas disse que “permanece cooperando com os órgãos envolvidos na investigação”.
O método consistia no uso de um mesmo número de Craf (Certificado de Registro de Arma de Fogo) para várias vendas de munições, lançadas a uma série de nomes possivelmente falsos.
Só no exemplo anexado ao inquérito, em 17 de janeiro de 2021, os supostos integrantes do grupo lançaram vendas para 20 pessoas, com nomes diferentes, mas todas com mesmo Craf e, também, com idêntico número de nota fiscal.
“Ou, seja, o documento de uma arma de fogo ‘esquenta’ a venda de diversas munições para a diversas pessoas e em uma nota fiscal, em situação absolutamente assustadora, que nunca foi percebida pelo Exército Brasileiro”, fiz trecho do relatório da polícia.
O Sicovem é um sistema usado pelo Exército cujo objetivo é realizar o controle, em tempo real e on-line, da venda de munição do fabricante a estabelecimentos comerciais e, conseguinte, dos lojistas ao consumidor final, evitando, assim, possíveis desvios.
Implantado em 2007, por força do Estatuto do Desarmamento, o sistema pertence à CBC (Companhia Brasileira de Cartuchos), que monopoliza a venda de munições para uso não militar no país. Essa relação é criticada por especialistas em segurança pública.
De acordo com o gerente de projetos do Instituto Sou da Paz, Bruno Langeani, o problema do Sicovem começa pelo “absurdo” de não ser um sistema próprio do Exército, mas da “empresa que deveria ser fiscalizada”.
Segundo ele, há relatos de problemas de abastecimento desse sistema, mas nada na ordem verificada na investigação do Maranhão. “Isso é algo muito grave isso. Em termos de tecnologia, há uma série de possibilidades de recursos [que poderiam ser adotados], mas claramente a gente vê o Exército negligenciando essa fiscalização de algo que tem impacto gigantesco não só de segurança pública, mas até de defesa nacional”, afirmou o pesquisador.
Conforme integrantes da investigação maranhense ouvidos pela Folha, os dados obtidos junto ao Exército demonstram que esse controle é praticamente inexistente, uma vez que foram encontradas fraudes em todas as planilhas preenchidas pelos integrantes da suposta quadrilha.
Ao mesmo tempo, conforme relatório policial, não foi identificada nenhuma auditoria realizada pelo Exército para confrontá-las. Para a polícia, essa é uma das inúmeras falhas de fiscalização encontradas que fomentam o crescimento do mercado ilegal de munição no país.
Conforme a Folha revelou, a polícia e o Ministério Público do Maranhão investigam suposta organização liderada pelos gêmeos Wander e Wanderson Carvalho, com possível participação de um sargento do Exército responsável pela fiscalização de produtos controlados e de um representante regional da CBC.
O suposto esquema utilizava, segundo a apuração, oito empresas (sendo sete de munição) abertas em nome de laranjas para aquisição de armas e munições de forma legal –inclusive junto à CBC, dona da Taurus– que acabavam repassadas ao mercado clandestino.
Um dos “laranjas” usados pelo grupo é o carregador Clayton Batista da Silva, 45, que transporta frutas e verduras em um carrinho de mão na região central de Imperatriz. Segundo a polícia, ele soube que era dono de empresas em março passado, durante operação.
A investigação descobriu ainda que, além de usar documentos de Silva para abertura de empresas, a organização usou dados dele também como comprador da própria empresa.
“As notas fiscais de saídas são preenchidas muitas vezes cometendo-se o crime de falsidade ideológica, como no caso das notas fiscais de saída da empresa CB da Silva que contavam como comprador o CPF do próprio Clayton Barbosa da Silva, que alegou em interrogatório que [nem] sequer sabia era titular de uma pessoa jurídica”, diz relatório.
O suposto esquema foi mantido, conforme a investigação maranhense, graças à participação do representante da CBC da região, Itabajara Índio do Brasil. Ele teria mantido o fornecimento às empresas ligadas aos gêmeos, mesmo sabendo que elas estavam em nome de laranjas.
Segundo o inquérito, trata-se do único representante da companhia no Maranhão, no Tocantins e no sul do Pará. Como os gêmeos compravam cerca de R$ 1 milhão ao mês em munições, a polícia estima que Itabajara lucrava cerca de R$ 25 mil mensais de comissão.
Polícia e Promotoria também suspeitam da participação do sargento do Exército Luís Carlos Vieira no suposto esquema. Ele repassaria informações privilegiadas à organização criminosa, como vazamento de datas de operações. Em celular apreendido foram encontradas conversas suspeito e Vieira.
Como as ações do sargento foram consideradas possíveis crimes militares, ele não foi indiciado, mas as informações foram encaminhadas ao Exército, que abriu um Inquérito Policial Militar.
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Quando se pensa que já viu de tudo, percebe-se que, na verdade, está se subestimando a capacidade que essa gente tem de passar vergonha e, como mostra o vídeo, o ridículo não tem limite.
Quem poderia imaginar que uma cidade como Joinville, SC, que tem um dos melhores IDH do país, produziria esse troço.
É certo que cultura não anda aos saltos, nem para frente, nem para trás, mas essa caricatura de fascismo chegou a um nível de hospício a céu aberto. E nem todas as palavras que eu queira usar para definir a cena dantesca serão capazes de dar conta da indigência intelectual dessa gente. Só mesmo assistindo.
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O objetivo não é removê-los de onde estão, mas aumentar “a segurança desses brasileiros”
No país da piada pronta, onde as Forças Armadas consideram normal partidários de um candidato derrotado baterem às suas portas pedindo um golpe, o Exército, de todo modo incomodado com a baderna, chamou a polícia para restabelecer a ordem.
O espaço em frente ao QG do Exército, em Brasília, e áreas vizinhas estão ocupados por bolsonaristas revoltados com a eleição de Lula para presidente. Montou-se, ali, um acampamento, uma praça de alimentação e uma feira onde se vende de tudo.
O site Congresso em Foco, em reportagem a ser publicada hoje, vai contar que até armas e spray de pimenta podem ser comprados. Mais de 70 caminhões estão estacionados por perto. A maioria deles veio de Mato Grosso, Goiás, da Bahia e de Santa Catarina.
Em ofício ao governo do Distrito Federal, o Comando Militar do Planalto pede a “aplicação de multas e reboque de veículos”, o “policiamento ostensivo com efetivos e viaturas para coibição de delitos e crimes” e “o controle de ambulantes e barracas”.
Classificado de “urgentíssimo”, o ofício assinado pelo chefe do Estado-Maior do Comando Militar do Planalto, coronel Fabiano Augusto Cunha da Silva, pede que não seja autorizada a entrada no local de carros de som e que o lixo produzido seja recolhido.
O coronel afirma que “as manifestações estão ocorrendo de forma ininterrupta”, que uma das vias foi fechada para o estacionamento de caminhões, e pede que a secretaria não autorize a entrada de carros de som no local “caso isso seja solicitado”.
Procurado pelo jornal Folha de S. Paulo, o Comando Militar do Planalto informou que os manifestantes “se encontram de forma pacífica em frente ao quartel-general” e que o objetivo não é retirá-los dali, mas reforçar a “segurança desses brasileiros”.
*Noblat/Metrópoles
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À frente da unidade está general colocado no TSE para contestar urnas eletrônicas.
Segundo a Folha, o Comando de Defesa Cibernética do Exército adquiriu pela primeira vez uma ferramenta que permite a extração de dados de telefones celulares, de sistemas de nuvem dos aparelhos e de registros públicos armazenados em redes sociais como Twitter, Facebook e Instagram.
A contratação, feita com dispensa de licitação, foi assinada nos últimos dias de 2021. Na época, o comandante do Exército era Paulo Sérgio Nogueira, atual ministro da Defesa.
A ferramenta é normalmente utilizada por Polícias Civis, Polícia Federal, Instituto Nacional de Criminalística e Ministério Público como forma de acessar dados, inclusive bloqueados, de telefones celulares apreendidos a partir de decisões de busca emitidas pela Justiça.
Os documentos da contratação feita para a unidade do Exército não especificam quais aparelhos celulares passariam a ser acessados nem qual é o embasamento jurídico para esse tipo de acesso a dados privados.
A Folha questionou o Exército sobre a aquisição da ferramenta e o objetivo da compra em cinco emails enviados desde 25 de maio. Não houve resposta.
À frente do Comando de Defesa Cibernética está o general Heber Garcia Portella, o militar designado pelo Ministério da Defesa –ainda na gestão do general da reserva Walter Braga Netto– para a comissão de transparência das eleições montada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Portella passou a questionar a lisura das urnas eletrônicas, dando vazão ao discurso golpista do presidente Jair Bolsonaro (PL) em relação ao sistema eleitoral brasileiro.
Braga Netto será o vice de Bolsonaro na chapa que tentará a reeleição. O presidente aparece em segundo lugar nas pesquisas, atrás do ex-presidente Lula (PT).
“A justificativa para a aquisição de uma solução para perícia em dispositivos móveis é o histórico de demandas apresentadas ao ComDCiber [Comando de Defesa Cibernética] nos últimos três anos”, afirma um dos documentos elaborados para a contratação, o estudo técnico preliminar, com data de 14 de junho de 2021. Dos três anos citados, portanto, dois e meio se referem ao governo Bolsonaro.
“Não é possível detalhar as atividades devido ao caráter sigiloso, todavia a existência de uma solução seria suficiente para viabilizar o trabalho realizado neste centro”, prossegue o documento.
O pedido formal para compra do equipamento partiu do chefe de gabinete do Comando de Defesa Cibernética, coronel Alexander Vicente Ferreira. Ele enviou ofício à base administrativa do Comando de Comunicações e Guerra Eletrônica do Exército, responsável por efetivar a aquisição.
A opção do Exército foi pela solução Cellebrite UFED, “com hardware próprio comercializado no Brasil”, segundo os documentos da contratação.
A empresa TechBiz Forense Digital é a única fornecedora da ferramenta no Brasil e, por isso, seria impossível fazer uma licitação, conforme os documentos.
Realizados os trâmites internos, a empresa foi contratada em 28 de dezembro de 2021. O valor do contrato é de R$ 528 mil, com vigência de 28 de dezembro de 2021 a 27 de dezembro de 2024.
“A TechBiz forneceu o equipamento e software para análise de conteúdo de smartphones e serviço de treinamento e suporte técnico somente. A finalidade específica é de responsabilidade do Exército brasileiro”, afirmou a empresa, em nota.
“Não temos qualquer informação sobre acessos que porventura tenham sido feitos. A TechBiz não recebe relatórios sobre o uso do equipamento por parte de seus clientes”, disse.
A reportagem questionou se a empresa fornece o equipamento a algum órgão público com natureza semelhante à do Centro de Defesa Cibernética do Exército.
“O Centro de Defesa Cibernética não possui órgão semelhante no Brasil, dada a natureza específica e única de sua atuação definida pelo Ministério da Defesa”, respondeu.
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O Exército afirma que não havia impedimento para aprovar o certificado de registro de CAC (caçador, atirador e colecionador) para um membro da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital) pelos documentos apresentados por ele.
Foi após esse processo que o suspeito teve autorização para comprar um fuzil.
A Força diz, por meio de nota, que usou a autodeclaração de idoneidade e a certidão criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais para a análise e que a responsabilidade pela documentação é do “interessado”.
Conforme mostrou a Folha, o membro do PCC conseguiu obter o certificado de registro de CAC no Exército mesmo tendo uma ficha corrida com 16 processos criminais, incluindo cinco indiciamentos por crimes —como homicídio qualificado e tráfico de drogas.
“Toda a documentação requerida para a entrada do processo foi verificada. Assim, seguindo o princípio da legalidade, as informações prestadas acerca da idoneidade e da documentação referente aos antecedentes criminais são de responsabilidade do interessado”, disse o Exército, em nota.
“No caso em questão, o cidadão apresentou a certidão criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais em conjunto com a autodeclaração de idoneidade, não havendo informações impeditivas para o prosseguimento do trâmite processual naquela oportunidade”, acrescentou a Força.
O Exército disse ainda que, sendo confirmada a ocorrência de irregularidade processual, as providências cabíveis serão tomadas por meio de processos administrativo e penal militar, sem prejuízo de outras medidas a serem adotadas pelos órgãos de segurança pública.
Bruno Langeani, gerente de projetos do Instituto Sou da Paz, diz que a portaria e a lei não fazem referência à primeira ou à segunda instância, mas aos tipos de Justiça e à inexistência de inquéritos. Dessa forma, a Força deveria conferir os documentos e verificar a veracidade.
“A manifestação do Exército passa a impressão de que a verificação é meramente formal, o que, além de preocupante, é um incentivo para que outras pessoas com antecedentes optem por esse caminho para obtenção de armas”, disse.
Ele diz ainda que houve redução da fiscalização do Exército no governo Bolsonaro, em muitos casos pela alteração das normas, o que facilitou a atividade de criminosos.
Para ser CAC era preciso, por exemplo, atestar frequência em clubes de tiro. Para avançar na categoria e poder comprar mais armas, precisava ser justificada a participação em competições regionais e nacionais.
“Tudo isso caiu com as novas normas. Quando há diminuição de requisitos que o Exército usa para fiscalizar, ocorre o incentivo para uma infiltração do crime organizado”, destacou.
Especialista em direito público, o advogado Ricardo Penteado afirmou que era uma das obrigações do Exército checar a veracidade do que constou na autodeclaração entregue pelo integrante do PCC. De acordo com Penteado, esse é o papel de órgãos de controle.
“A averiguação dos pressupostos previstos em lei para a concessão de uma determinada licença é uma obrigação do órgão que a concede”, disse o advogado.
“Quando se trata de uma atividade de risco [autorizar a compra de uma arma do porte de um fuzil], essa obrigação se impõe sobremaneira. Caberia ao Exército fazer essa checagem.”
O juiz que autorizou a Polícia Federal a fazer busca e apreensão contra um membro do PCC disse que qualquer busca no Google feita pelos militares poderia acender um sinal amarelo sobre o suspeito.
O registro foi obtido pelo membro do PCC em junho de 2021, já na gestão do presidente Jair Bolsonaro (PL). O governo federal, por meio de novas portarias e decretos, tem flexibilizado o acesso a armas e munições no país. Algumas normas publicadas são destinadas a beneficiar especialmente a categoria dos CACs.
Segundo a polícia, para obter o certificado de registro de CAC no Exército o suspeito apresentou somente a certidão negativa de antecedentes criminais na segunda instância, emitida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
A investigação aponta que o Exército não exigiu certidão negativa da Justiça de primeira instância, na qual o membro do PCC acumula 16 processos. Caso ele tivesse expedido o documento referente à primeira instância, sua ficha criminal seria exposta.
Para se tornar CAC, o Exército pede a comprovação de idoneidade, com a apresentação de certidões negativas de antecedentes criminais fornecidas pela Justiça Federal, Estadual, Militar e Eleitoral.
Após receber o registro de atirador, o homem comprou duas carabinas, um fuzil, duas pistolas, uma espingarda e um revólver. O valor das armas supera R$ 60 mil.
A PF apreendeu as armas no último dia 14, após cumprir três mandados de busca e apreensão na operação Ludíbrio na cidade mineira de Uberaba.
As armas compradas por CACs ficam registradas no Sigma (Sistema de Gerenciamento Militar de Armas). Questionado sobre os dados, o Exército não informou detalhes sobre os diferentes tipos de armas e calibres que compõem o acervo e disse que qualquer questionamento sobre o tema deveria ser feito via Lei de Acesso à Informação —que dá prazo de até 30 dias para a resposta.
Atualmente, cerca de 1,5 milhão de armas estão registradas no Sigma. Os CACs respondem por mais da metade desse acervo (884 mil), sendo que o restante é formado pelo armamento particular de militares, incluindo policiais e bombeiros.
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