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Moraes abre investigação sobre Do Val e manda apurar falso testemunho

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) tomou a decisão hoje em razão das diferentes versões sobre a reunião com teor golpista que disse com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ex-deputado Daniel Silveira (PTB-RJ).

O Senador Marcos Do Val apresentou, à Polícia Federal, uma quarta versão dos fatos por ele divulgados, todas entre si antagônicas, de modo que se verifica a pertinência e necessidade de diligências para o seu completo esclarecimento, bem como para a apuração dos crimes de falso testemunho, denunciação caluniosa e coação no curso do processo.”

Moraes quer:

  • Receber a íntegra do depoimento de Marcos Do Val à Polícia Federal;
  • Que a revista Veja envie os áudios na íntegra da entrevista de Do Val;
  • Que os canais CNN Brasil e GloboNews enviem a íntegra de quaisquer entrevistas concedidas pelo senador;
  • Que a Meta, dona do Instagram, encaminhe o inteiro teor da transmissão ao vivo feita pelo senador, em que ele afirma que Bolsonaro o coagiu.

Confira a íntegra da decisão de Moraes
Diferentes versões

O senador acumula contradições em seus relatos sobre um suposto plano golpista que envolveria Bolsonaro e Silveira.

Desde que afirmou ter sido coagido a tentar incriminar Alexandre de Moraes, o parlamentar mudou sua versão sobre os seguintes pontos:

  • O papel de Bolsonaro na trama;
  • As conversas com o ministro do STF;
  • As atitudes que tomou no caso;
  • O local do encontro que teve com Bolsonaro e Silveira.

Do Val baixou o tom das acusações contra Bolsonaro. Durante uma transmissão ao vivo no Instagram na madrugada de ontem, com líderes do MBL (Movimento Brasil Livre), o senador capixaba anunciou ter uma “bomba” que seria revelada pela revista Veja no dia seguinte.

Em declarações dadas ontem, todavia, Do Val negou ter sido coagido por Bolsonaro. Em entrevista à GloboNews, ele disse que usou “uma palavra que não deveria ter usado” ao fazer essa afirmação durante a live com o MBL.
Aval de Moraes

À revista Veja, o senador do Podemos mencionou que mandou mensagem a Moraes em 12 de dezembro, três dias após o encontro com Bolsonaro e Silveira, e só reuniu-se pessoalmente com o ministro do STF no dia 14, para narrar como havia sido a reunião.

Ontem, contudo, Do Val afirmou que se reuniu com Moraes antes da conversa com Bolsonaro. Em entrevista coletiva, o senador disse que foi abordado por Silveira no dia 7 e convidado a encontrar Bolsonaro, mas só aceitou após o aval de Moraes.

Local da reunião com Bolsonaro

Inicialmente, Do Val disse que o encontro com o então presidente foi no Palácio da Alvorada, residência oficial.

Ao longo da quinta-feira (2), porém, ele afirmou que a reunião com Bolsonaro e Silveira foi na Granja do Torto, a segunda residência oficial da Presidência.

Já em entrevista à Folha de S. Paulo, ele afirmou que estava em dúvida e que o encontro poderia ter ocorrido no Palácio do Jaburu, residência oficial da Vice-Presidência.

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Pazuello pretende responder a todas as perguntas, diz advogado

Segundo o Painel da Folha, o advogado Zozer Hardman, que está auxiliando Eduardo Pazuello em sua preparação para a CPI da Covid, diz que o general tem intenção de responder a todas as questões dos senadores.

Nesta sexta-feira (14), o ministro do STF Ricardo Lewandowski concedeu habeas corpus que garante que o ex-ministro possa ficar em silêncio nos casos de perguntas sobre si mesmo.

“A decisão do STF está correta. Já era esperada. A garantia ao tratamento urbano, digno e respeitoso era o objetivo [do HC]. O ministro Pazuello pretende responder a todas as perguntas. Porém, como toda e qualquer testemunha tem o direito ao tratamento digno, urbano e respeitoso”, diz Hardman ao Painel.

Ele foi assessor especial de Pazuello no Ministério da Saúde. Ele afirma que tem colaborado na elaboração da estratégia do ex-ministro com sua experiência como advogado criminalista. Oficialmente, o general está sendo representado pela Advocacia-Geral da União. ​

O depoimento do general à comissão está marcado para quarta-feira (19). A audiência estava marcada inicialmente para 5 de maio, mas foi adiada após o militar informar que havia tido contato recente com pessoas com Covid-19 e pedir para não comparecer ou participar virtualmente.

Embora notificado pela CPI para prestar depoimento como testemunha, condição que o obriga a dizer a verdade, o órgão que faz a defesa judicial do governo federal argumentou que Pazuello tem a prerrogativa constitucional de não produzir prova contra si.

O órgão pediu ao Supremo que assegure ao general o direito de responder às perguntas que, a seu juízo, não configurem violação a tal prerrogativa. E que não venha a sofrer qualquer ameaça de tipificação de crime de falso testemunho e/ou ameaça de prisão em flagrante.

Pediu também que ele possa ser acompanhado por um advogado quando comparecer à comissão de inquérito.

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Moro age como chefe da Gestapo nazista para livrar a cara de Bolsonaro

Moro pede que PGR investigue se citação a Bolsonaro no caso Marielle é indevida.

Moro afirma que podem ter ocorrido crimes de obstrução à Justiça, falso testemunho ou denunciação caluniosa, já mostrando quais são as intenções do Palácio do Planalto de livrar a cara de Bolsonaro que, assim, assume a culpa e Moro a cumplicidade.

Ele ainda solicitou ao Procurador-Geral da República, Augusto Aras, a abertura de inquérito para apurar as circunstâncias em que houve citação ao nome do Bolsonaro na investigação do assassinato da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco (PSOL), ocorrido em março de 2018.

Isso se configura numa ilegalidade porque Moro é o Ministro da Justiça do governo em que o acusado é o Presidente da República.

Moro diz que pode ter ocorrido “eventual tentativa de envolvimento indevido do nome do Presidente da República no crime em questão, o que pode configurar crimes de obstrução à Justiça, falso testemunho ou denunciação caluniosa”.

Isso é uma nítida tentativa de intimidação, de coação de testemunhas. Imagina se fosse Lula mandando seu Ministro da Justiça pedir para o PGR investigar uma testemunha de um caso no qual ele estaria envolvido.

Essa ânsia em encobrir Bolsonaro, que é o próprio apêndice da acusação, é um atestado de que Bolsonaro está mais atolado nessa história do que parece. E Moro, por osmose, quando quer dar essa dimensão ao caso, também busca se proteger, porque, verdade, Bolsonaro só é Presidente da República porque Moro, sem provas, prendeu Lula que, naturalmente, ganharia a eleição.

Se isso de fato e oficialmente acontecer, é a total falta de regras, e o absolutismo de Bolsonaro, impondo suas normas para livrar a sua própria cara.

A servidão de Moro não é questão de um mero caso, colocando também, como se sabe agora, a PF no encalço do porteiro.

O que se espera é que o Ministério Público não seja complacente com tal ação e proteja a testemunha dos abutres de Bolsonaro, pois como querem ele e Moro, a PGR e a PF agirão como a Gestapo de Hitler, a polícia política da ditadura nazista.

 

*Carlos Henrique Machado Freitas