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EUA articulam acesso a Fernando de Noronha e Natal sob alegação de direito histórico, diz site

Argumento utilizado é o de ‘direito histórico de retorno operacional’, por investimentos feitos pelos EUA durante a Segunda Guerra

O governo dos Estados Unidos, através de diplomatas ligados ao partido Republicano, vêm articulando informalmente com interlocutores brasileiros o uso irrestrito do Aeroporto de Fernando de Noronha (SBFN) e da Base Aérea de Natal (BANT), no Rio Grande do Norte.

Segundo informações reveladas pelo site “DefesaNet”, especializado em notícias da área militar, o argumento utilizado é o de “direito histórico de retorno operacional”, com base em investimentos realizados pelos EUA durante a Segunda Guerra Mundial e o período da Guerra Fria. O governo de Donald Trump utilizou o mesmo argumento para tratar do Canal do Panamá, onde reivindica o controle técnico-operacional da estrutura interoceânica.

No caso brasileiro, trata-se de ativos geoestratégicos de alto valor: Fernando de Noronha como sensor-forward base no Atlântico Sul equatorial, e Base Aérea de Natal como hub logístico de trânsito transcontinental, compatível com operações aéreas interteatrais e como base de prontidão para projeção sobre África Ocidental e litoral norte sul-americano.

Especialistas ouvidos pelo “DefesaNet” apontam que tanto Fernando de Noronha quanto a Base Aérea de Natal oferecem vantagens operacionais tangíveis para a arquitetura C4ISR (Comando, Controle, Comunicações, Computadores, Inteligência, Vigilância e Reconhecimento) dos Estados Unidos.

A Distância de 360 km de Fernando de Noronha até a Base Aérea de Natal é uma vantagem inquestionável frente aos 1.540 km da Ilha de Ascensão até a costa da África. | DefesaNet

No caso de Fernando de Noronha, sua localização equatorial posiciona o arquipélago como um ponto ideal para vigilância oceânica de longo alcance, sendo uma plataforma natural para a instalação de sensores eletro-ópticos, radares de superfície marítima e equipamentos ELINT/SIGINT, voltados para o monitoramento de rotas navais e aéreas. Além disso, serve de vetor avançado de interdição e coleta de inteligência.

O aeroporto do arquipélago possui capacidade de operar como ponto de apoio tático para aeronaves de vigilância marítima e UAVs de média altitude e longa duração, como os MQ-9 Reaper ou os SeaGuardian.

A Base Aérea de Natal possui pista de pouso capaz de receber aeronaves estratégicas como o C-17 Globemaster III, o KC-135 Stratotanker e o novo KC-46 Pegasus. A base oferece acesso facilitado tanto a rotas transatlânticas, sendo um hub logístico de alto valor para operações conjuntas ou expedicionárias. Também apresenta condições ideais para reabastecimento em voo, evacuação médica, mobilização rápida de forças de reação e apoio a missões aerotransportadas em cenários de crise na costa ocidental africana, Caribe ou litoral norte da América do Sul.

As duas bases permitiram aos Estados Unidos estabelecer um arco de contenção atlântico que complementaria sua atual malha de bases e pontos de apoio, como Ilha de Ascenção, a Ilha de São Tomé e instalações em Dakar.

FAB Super Tucano A-28 com pintura Comemorativa do 1º Grupo de Aviação de Caça que combateu na Itália durante a Segunda Guerra Mundial | SO Johnson/ FAB

Argumentos utilizados pelos EUA

Os argumentos utilizados pelo governo de Donald Trump, dos Estados Unidos, se baseia em três pontos. O primeiro vetor é de natureza histórico-operacional, pelos aportes financeiros, fornecimento de equipamentos, obras de engenharia e construção de pistas dados pelos EUA.

O segundo argumento é o “direito de retorno funcional”, que afirma que ativos militares financiados pelos EUA em países parceiros — especialmente em contextos de ameaça global ou competição estratégica — poderiam ser “reativados” com base em acordos tácitos ou no princípio de reciprocidade hemisférica.

O terceiro elemento utilizado pelos EUA envolve precedentes contratuais e legislativos. O extinto Acordo de Assistência Militar Brasil-EUA (1952), embora formalmente encerrado, segue sendo frequentemente citado em documentos técnicos e análises da RAND Corporation, CSIS e Heritage Foundation como referência à “tradição de interoperabilidade hemisférica”. J

Já o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) de 2019, firmado no governo Bolsonaro para viabilizar o uso da Base de Alcântara, é mencionado como precedente político e diplomático que abre margem para novas modalidades de acesso militar a instalações sensíveis sob controle brasileiro. A esse quadro somam-se ainda marcos legislativos internos dos EUA que reforçam a tese de mobilização extraterritorial.

*O Cafezinho

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Política

O sonho do clã Bolsonaro era usar Fernando de Noronha como exemplo de privatização das praias brasileiras

Bolsonaro é o típico malandro agulha, que não faz nada que não seja por interesse próprio, isso muito antes de ser político quando ainda estava nas Forças Armadas, cansou de fazer garimpo ilegal em área de preservação.

Como deputado, o cínico, canalha usou a tribuna para fazer campanha rasgada contra os pobres que enchiam as praias cariocas, dizendo que deveria ter um limite para isso. Lógico, o limite estaria na grana dos que poderiam frequentar a praia.

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Política e Poder

Bolsonaro vai ao STF para tirar Fernando de Noronha de Pernambuco

O presidente quer que a União seja responsável integral pelo arquipélago; o senador Humberto Costa, radicado em PE, protestou: “Não vamos aceitar”.

Bolsonaro se supera nas bizarrices. O governo federal, sem alarde, protocolou, nesta quinta (24), no Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido de liminar em ação civil ordinária contra Pernambuco.

O pedido de liminar é para que seja declarado que o “domínio sobre o arquipélago de Fernando de Noronha é de titularidade integral da União, determinar, ao estado de Pernambuco, o imediato cumprimento do inteiro teor do Contrato de Cessão de Uso em Condições Especiais da Ilha de Fernando de Noronha”. As informações são do blog de Jamildo.

Indignado, o senador Humberto Costa (PT-PE), que construiu sua cerreita política em Pernambuco, usou as redes sociais para protestar.

“O governo Bolsonaro quer tomar Fernando de Noronha de Pernambuco. Desde sempre, o presidente tem incentivado o turismo predatório, que ameaça a biodiversidade da ilha. Só se esquece que Pernambuco jamais fugiu da luta. Nós não vamos aceitar tamanho retrocesso!”, escreveu no Twitter.

O “Contrato de Cessão de Uso em Condições Especiais da Ilha de Fernando de Noronha” foi assinado em 2002, entre o então governador Jarbas Vasconcelos (MDB), e o então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB).
Na ação, o governo Bolsonaro admite que se trata de um “conflito federativo”

“Nesse aspecto, vê-se que as irregularidades praticadas pelo estado de Pernambuco na gestão do arquipélago, algumas delas destacadas pelo Ministério Público Federal, pela Controladoria-Geral da União, pelo Tribunal de Contas da União e pela Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União do Ministério da Economia, acarretam grave conflito de competências, especialmente quanto à proteção patrimonial e do meio ambiente, bem como representam frontal violação ao contrato de cessão de uso celebrado entre os entes federativos. De fato, o caso em tela não se limita à discussão de titularidade de bem patrimonial da União, mas envolve a atribuição constitucional do domínio do Arquipélago de Fernando de Noronha e, reflexamente, o exercício de competências exclusivas da União”, justifica a ação do governo.

A ação foi distribuída no STF para o ministro Ricardo Lewandowski.

Bolsonaro esteve em Pernambuco na quarta-feira (23) para um evento militar. Na oportunidade, se encontrou com os candidatos ao governo estadual, Anderson Ferreira (PL), e ao Senado, Gilson Machado (PL), atual ministro do Turismo.

*Com Forum

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Economia

ANP leiloa 92 blocos de petróleo, incluindo área próxima a Fernando de Noronha; entenda o escândalo contra o patrimônio do povo

A Agência Nacional de Petróleo (ANP) realiza nesta quinta-feira, 7, o leilão da 17,ª Rodada de Petróleo. Serão oferecidos pela agência 92 blocos de exploração marítima de petróleo, em diversas áreas do litoral brasileiro, dois anos depois de realizado o último leilão do mesmo tipo.

Diversas polêmicas ambientais envolvem parte dessas ofertas, devido à proximidade – e, em alguns casos, sobreposição efetiva – de bloco com áreas extremamente sensíveis de preservação ambiental. A principal queixa de pesquisadores, cientistas, acadêmicos e organizações ambientais especializadas no assunto está concentrada nos blocos da chamada Bacia Potiguar, no Nordeste do País.

É dentro dessa bacia que está a chamada Cadeia de Fernando de Noronha, área formada por uma sequência de montes submarinos que se conectam no litoral e que dão vida ao arquipélago de Fernando Noronha e à reserva biológica Atol das Rocas. Não se trata, meramente, de haver proximidade com os montes submarinos de Noronha. Há poços de perfuração previstos justamente em cima dessa cadeia de montes.

O Estadão teve acesso a um estudo técnico realizado por pesquisadores e professores do Departamento de Oceanografia da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e do Instituto Oceanográfico da Universidade de São Paulo (IO-USP). Os especialistas, que estudam há anos toda a região, se debruçaram sobre os dados técnicos dos blocos que serão oferecidos pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).

Esse estudo mostra que, entre os 92 blocos que a ANP vai ofertar para exploração de grandes petroleiras, há blocos com impacto direto em três montes submarinos da cadeia de Fernando de Noronha. São os chamados bancos Guará, Sirius e Touros. Os estudos revelam que dois desses blocos atingem diretamente cerca de 50% da área da base do monte Sirius e 65% de seu topo.

Do fundo do mar, o Sirius avança sentido à superfície e chega a ficar a apenas 54 metros abaixo do nível do mar. Trata-se, portanto, de uma área extremamente rasa. O mesmo impacto direto foi identificado sobre os bancos Guará e Touros.

Localizado na região oeste da cadeia de Noronha, o Sirius é o banco mais importante para manter a ligação dos ecossistemas oceânicos da região Nordeste. Entre ele e o arquipélago de Noronha está localizado o Atol das Rocas. Dada a sua importância ecológica, o Atol se tornou, ainda em 1979, a primeira unidade de conservação marinha do Brasil.

Hoje, o Atol das Rocas é classificado como uma reserva biológica, com os mesmos critérios de conservação adotados em reservas como o Parque Nacional Marinho dos Abrolhos (1983) e o Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha em (1988), que no ano seguinte teve as áreas do arquipélago e de seu entorno decretadas como Área de Proteção Ambiental.

Os montes oceânicos são formações geológicas que costumam ser resultado de atividades vulcânicas que acontecem no leito oceânico. Normalmente, esses montes surgem em áreas de limites das placas da crosta e suas “fraturas”. Dessas estruturas, os montes emergem de profundidades entre 1 mil e 5 mil metros, chegando até poucas dezenas de metros do nível do mar e, por vezes aflorando na superfície marinha, formando ilhas e bancos oceânicos. É o que ocorre com o arquipélago de Fernando de Noronha e o Atol das Rocas, as únicas áreas dessa mesma formação que se sobressaem da água.

Os pesquisadores afirmam que a melhor alternativa para preservar a região seria retirar ao menos esses blocos das ofertas do leilão, devido aos impactos ambientais já sabidos que atividades rotineiras de exploração de óleo e gás podem causar durante cada uma de fases de exploração, produção, transporte e desmonte das plataformas.

A ANP nega irregularidades na oferta dos blocos. Questionada sobre o assunto pela reportagem, a agência declarou que “não foram identificadas pelos ministérios envolvidos (Meio Ambiente e Minas e Energia) restrições à oferta dos 14 blocos exploratórios na Bacia Potiguar”.

Ocorre que o próprio Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade (ICMBio), em nota técnica de janeiro de 2020, avaliou o plano e declarou que considerava “temerária” a oferta dos blocos no leilão, tendo em vista que nas áreas existem 61 espécies ameaçadas de extinção, sendo 23% criticamente em perigo, 18% em perigo e 59% consideradas vulneráveis.

“Considerando os impactos da propagação por longas distâncias de ondas sísmicas, a grande mobilidade de algumas espécies marinhas, a ação das correntes marítimas sobre a propagação do óleo e o histórico de invasão de espécies exóticas associadas às atividades de exploração de petróleo e gás, torna-se temerária a inclusão dos blocos exploratórios da Bacia Potiguar devido a sua proximidade à Reserva Biológica do Atol das Rocas e ao Parque Nacional Fernando de Noronha. Tanto as atividades exploratórias quanto um evento acidental podem trazer danos irreparáveis a diversidade biológica desses ecossistemas”, afirma o documento do ICMBio.

Nove empresas tinham se inscrito para participar da 17ª Rodada. Além da Petrobras, a lista inclui 3R Petroleum, Chevron, Shell, Total Energies EP, Ecopetrol, Murphy Exploration & Production Company, Karoon Petróleo e Gás e Wintershall Dea.
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Ao menos quatro ações civis públicas já foram protocoladas na Justiça, em diferentes Estados, como Pernambuco, Santa Catarina e Rio Grande do Norte, na tentativa de barrar essas ofertas incluídas pela ANP no próximo leilão de exploração marítima. Um abaixo-assinado organizado pela Change.org já soma mais de 137 mil assinaturas contra a realização do leilão.

Entre as ações judiciais movidas contra a oferta dos blocos está a ACP baleia azul. Segundo nota técnica elaborada pelo Instituto Internacional Arayara, a inclusão das bacias Potiguar, Pelotas, Campos e Santos na 17ª rodada do leilão atinge, diretamente, locais onde a Baleia Azul e outras dezenas de espécies em extinção têm seu lar.

O oceanógrafo Fabrício Gandini Caldeira, do Instituto Maramar para a Gestão Responsável dos Ambientes Costeiros e Marinhos, alerta que “fica evidente a necessidade de fortalecimento de instrumentos de planejamento para o Ministério do Meio Ambiente”. Ele alerta ainda que a atual configuração e teor dos pareceres técnicos ambientais não conferem a segurança jurídica necessária.

“Diante do teor dos pareceres para a 17a Rodada, fica evidente que tanto a Bacia Potiguar como a Bacia de Pelotas não poderiam ser ofertadas por não possuir consistência técnica nos respectivos pareceres”, afirma. Há previsão normativa em Portaria Interministerial que trata de diagnóstico socioambiental das bacias sedimentares, avaliação de políticas públicas e identificação de potenciais impactos socioambientais, cujo conjunto de análise visa aumentar a segurança e previsibilidade do processo de licenciamento ambiental.”

O especialista chama a atenção ainda para um inquérito civil e investigação do Ministério Público Federal sobre suposta omissão do governo federal em realizar os estudos previstos, de modo a poupar investimentos que não venha a se concretizar, diante de potencial inviabilidade ambiental dos blocos.

“Não restam dúvidas que o Brasil demanda de uma análise prévia, que vise atacar a inteligência do processo, ou estaremos sempre colocando o ônus dessa falta de planejamento aos investidores”, afirma Caldeira.

*Estadão Conteúdo

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Vídeos -Nassif, na mosca: Bolsonaro foi aos EUA negociar abertura de cassinos de interesse da milícia

Nassif mata a charada, Bolsonaro foi aos EUA tratar de questões particulares, tanto que ele sai da reunião com Trump e não faz qualquer comentário sobre o que foi acordado no tal jantar que, segundo ele, foi de grande vantagem para o Brasil.

Nassif vai ao ponto quando diz que Bolsonaro não raciocina um palmo diante do nariz a não ser quando se trata do seu entorno miliciano. E foi justamente isso que o levou aos EUA ao encontro com Trump, tentando trazer cassinos para o país e, com isso, expandir os negócios dos contraventores brasileiros ligados à milícia.

Desde 2001, no entanto, Fernando de Noronha é reconhecido e tombado pela Unesco como Patrimônio Mundial da Humanidade, por conta de suas belezas naturais e pela enorme biodiversidade abrigada em suas 21 ilhas. Há sete anos ainda que o arquipélago não recebe cruzeiros marítimos com regularidade, medida tomada para evitar ao máximo possíveis impactos ambientais. Hoje, o acesso de embarcações e de turistas é controlado pelo Instituto Chico Mendes da Biodiversidade (ICMBio), mediante cobrança de taxas de manutenção aos visitantes.

Em resposta, o governo de Pernambuco, reagiu com críticas à intenção do governo manifestada pelo filho do presidente Bolsonaro. Por meio de nota, o secretário estadual de Meio Ambiente, José Bertholi, afirmou que o atual governo “desconhece os limites de capacidade de Fernando de Noronha e as consequências de colocar na ilha mais de 600 pessoas de uma só vez, como acontece no casos dos navios de cruzeiro”.

Flávio Bolsonaro, que também se vê no vídeo abaixo, quer defenestrar Fernando de Noronha, abrindo, o que é proibido, a entrada de transatlânticos na ilha, com uma conversa mole de que é incentivo ao turismo para mergulho de contemplação, quando, na verdade, o que o clã pretende é encher aquela região de cassinos e utilizar os mesmos turistas dos navios de cruzeiros para abarrotar as casas de jogos, que é o setor que a milícia quer se expandir no Brasil.

Nassif fala também, com muita propriedade, inclusive sobre o papel de Flávio como gerente dos negócios da família, o que venho repetindo incessantemente, Bolsonaro não governa para o Brasil, mas para a milícia, com a qual o clã, e já está mais do que provado, está envolvido até o pescoço.

Assista:

https://www.instagram.com/p/B9H_UzVFgp0/?utm_source=ig_web_copy_link

 

 

Antes dele, Flávio Bolsonaro se encontrou com o bilionário Sheldon Adelson, se apresentando como o representante do pai nas negociações