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Operação da PF mira deputado Gustavo Gayer por fraude em cota parlamentar

PF investiga falsificação de documentos para criação de Organização de Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP)

A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira (25) operação contra uma associação criminosa voltada para desvio de recursos públicos por meio de cota parlamentar. A PF também investiga falsificação de documentos para criação de Organização de Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP).

De acordo com as investigações, o objetivo final dos autores era a destinação de verbas parlamentares em favor desta OSCIP. O alvo principal é o deputado Gustavo Gayer (PL-GO).

No total, a operação ‘Discalculia’ cumpre 19 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, em Brasília (DF), Cidade Ocidental (GO), Valparaíso de Goiás (GO), Aparecida de Goiânia (GO), e Goiânia (GO).

Os crimes investigados são: associação criminosa, falsidade ideológica, falsificação de documento particular e peculato-desvio.

Ainda conforme a PF, a operação recebe o nome de “Discalculia” — transtorno de aprendizagem relacionado a números — porque foi identificada falsificação na Ata de Assembleia da constituição da OSCIP, consistente em data retroativa (ano de 2003). Porém, o quadro social à época seria formado por crianças de 1 a 9 anos.

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Fraude no cartão de vacina de Bolsonaro: ex-prefeito é alvo da PF

Alvos são Washington Reis (MDB), secretário de Transportes do Rio e ex-prefeito de Duque de Caxias, e Célia Serrano, secretária de Saúde.

A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (4/7), a segunda fase da Operação Venire, que apura a suposta fraude nos cartões de vacinação da família do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em 2022.

Os alvos são Washington Reis (MDB), secretário estadual de Transportes do Rio e ex-prefeito de Duque de Caxias, e Célia Serrano, secretária de Saúde de Caxias (foto abaixo).

Casal abraçado em evento

Na atual fase, são cumpridos mandados de busca e apreensão contra os agentes públicos, que seriam responsáveis por viabilizar a inserção dos dados falsos de vacinação nos sistemas do Programa Nacional de Imunizações (SI-PNI) e na Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), ambos do Ministério da Saúde.

O mandados foram emitidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).

A ação tem como objetivo, ainda, buscar a identificação de novos beneficiários do esquema fraudulento.

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Política

Jair Renan Bolsonaro é denunciado pelo Ministério Público por fraude em empréstimo bancário

POSSE23BSB DF 24 02 2021 NACIONAL/ECONOMIA JAIR BOLSONARO/JOAO ROMA Renan Bolsonaro durante cerimonia de posse do novo da Cidadania, Joao Roma, no salao Nobre. FOTO:DIDA SAMPAIO/ESTADAO

O MP também aponta que Jair Renan teria se beneficiado ilegalmente de parte dos valores obtidos.

O Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT) denunciou Jair Renan Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), pelos crimes de lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e uso de documento falso. A acusação surge após uma investigação que aponta o uso de informações falsas para obtenção de um empréstimo bancário não quitado.

De acordo com o inquérito da Polícia Civil, Jair Renan teria se valido de uma declaração de faturamento de R$ 4,6 milhões da empresa Bolsonaro Jr. Eventos e Mídia, na qual atua como sócio, para embasar um empréstimo no Banco Santander, juntamente com seu sócio Maciel Alves. No entanto, as autoridades constataram indícios de falsificação nesse documento, tanto material quanto ideologicamente, conforme destacado no relatório final do caso.

Segundo as investigações, além do empréstimo em questão, a dupla teria contraído outros dois empréstimos no mesmo banco. O MP aponta que Jair Renan teria se beneficiado ilegalmente de parte dos valores obtidos, utilizando-os para pagar a fatura do cartão de crédito de sua empresa, no valor aproximado de R$ 60 mil.

Em seu depoimento, Jair Renan negou reconhecer suas assinaturas nas declarações de faturamento suspeitas e refutou ter solicitado os empréstimos. No entanto, peritos, testemunhas e evidências, como imagens de seu login no aplicativo bancário, contradizem sua versão.

Ao ser indagado sobre o assunto, o advogado Admar Gonzaga, que representa Jair Renan, optou por não comentar, alegando sigilo do caso. Por outro lado, Pedrinho Villard, advogado de Maciel Alves, expressou confiança na absolvição de seu cliente.

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Leia a íntegra do indiciamento de Jair Bolsonaro e demais acusados em fraude das vacinas

A Polícia Federal indiciou na manhã dessa terça-feira (19) o ex-presidente Jair Bolsonaro pelos crimes de associação criminosa e inserção de dados falsos em sistema de informações no caso que apura a falsificação de certificados de vacinas de Covid-19. Além do ex-presidente, mais 16 pessoas, incluindo o tenente-coronel, Mauro Cid, também foram indiciados neste caso. […]

A Polícia Federal indiciou na manhã dessa terça-feira (19) o ex-presidente Jair Bolsonaro pelos crimes de associação criminosa e inserção de dados falsos em sistema de informações no caso que apura a falsificação de certificados de vacinas de Covid-19.

Além do ex-presidente, mais 16 pessoas, incluindo o tenente-coronel, Mauro Cid, também foram indiciados neste caso.

A coluna obteve a íntegra dos indiciamentos com os nomes e crimes imputados a cada um dos acusados. Veja abaixo:

INDICIAMENTOS

1) Diante do exposto, MAURO CESAR BARBOSA CID, GABRIELA SANTIAGO RIBEIRO CID, LUIS MARCOS DOS REIS e FARLEY VINICIUS ALCANTARA foram indiciados pela prática do crime de falsidade ideológica de documento público, conduta tipificada no art. 299, parágrafo único do Código Penal, pelo fato de terem, em unidade de desígnios, inseridos dados ideologicamente falsos de vacinação contra a covid-19 em nome de GABRIELA SANTIAGO RIBEIRO CID, em cartão de vacinação emitido pelo Estado de Goiás/GO.

2) Diante do exposto, MAURO CESAR CID, LUIS MARCOS DOS REIS, FARLEY VINICIUS ALCANTARA, EDUARDO CRESPO ALVES e PAULO SÉRGIO DA COSTA FERREIRA foram indiciados pela prática do crime de inserção de dados falsos em sistema de informações, na forma tentada, conduta tipificada no art. 313-A c/c art. 14, inciso II, ambos do Código Penal, pelo fato de tentarem inserir dados ideologicamente falsos de vacinação contra a covid-19 em nome de GABRIELA SANTIAGO RIBEIRO CID no sistema SI-PNI do Ministério da Saúde, que não se consumou pois os lotes de vacina utilizados para inserção não foram distribuído para o Rio de Janeiro, fato que gerou crítica do sistema do Ministério da Saúde, impedindo a consumação do ato de inserção.

3) Diante do exposto MAURO CESAR CID, GABRIELA SANTIAGO RIBEIRO CID, AILTON GONÇALVES BARROS, MARCELO FERNANDES HOLANDA e CAMILA PAULINO ALVES SOARES foram indiciados pela prática do crime de inserção de dados falsos em sistema de informações, conduta tipificada no art. 313-A do Código Penal, pelo fato de terem participado da inserção de dados ideologicamente falsos de vacinação contra a covid-19 em nome de GABRIELA SANTIAGO RIBEIRO CID no sistema SI-PNI do Ministério da Saúde no dia 30/11/2021.

4) Diante do exposto, MAURO CESAR BARBOSA CID, GABRIELA SANTIAGO RIBEIRO CID e AILTON GONÇALVES BARROS foram indiciados pela prática do crime de falsidade ideológica de documento público, conduta tipificada no art. 299 do Código Penal, pelo fato de terem, em unidade de desígnios, inseridos dados ideologicamente falsos de vacinação contra a covid-19 em nome de GABRIELA SANTIAGO RIBEIRO CID, em cartão de vacinação emitido pela prefeitura de Duque de Caxias/RJ.

5) Diante do exposto, GABRIELA SANTIAGO RIBEIRO CID, foi indiciada pelo crime de uso de documento ideologicamente falso, no caso, certificado de vacinação contra a covid-19, nas datas de 30/12/2021, 09/04/2022 e 21/12/2022 para viagens aos Estados Unidos, tipificado no art. 304 c/c art. 299 ambos do Código Penal.

6) Evidenciado a relevância causal das condutas e o liame subjetivo em relação aos fatos criminosos identificados, MAURO CESAR BARBOSA CID, AILTON GONÇALVES BARROS e JOÃO CARLOS DE SOUSA BRECHA foram indiciados nas penas do art. 313-A do Código Penal, pelas doze inserções de dados falsos de vacinação contra a Covid-19 nos sistemas do Ministério da Saúde (sistemas SI-PNI e RNDS) em nome de MAURO CESAR BARBOSA CID, GIOVANA RIBERIO CID, ISABELA RIBEIRO CID e BEATRIZ RIBEIRO CID, na data de 17 de dezembro de 2022.

7) Diante do exposto e, considerando que ISABELA RIBEIRO CID e GIOVANA RIBEIRO CID eram menores de idade à época dos fatos, submetidas ao poder familiar de seus pais, GABRIELA SANTIAGO RIBEIRO CID foi indiciada pelo uso de documento falso em nome próprio e de suas filhas ISABELA RIBEIRO CID e GIOVANA RIBEIRO CID nas datas de 21/12/2022 e 19/01/2023, conduta prevista no art. 304 c/c art. 299, caput, ambos do Código Penal.

8) Considerando o mesmo contexto fático decorrente do estado de pandemia e as regras sanitárias impostas pelo estado brasileiro, MAURO CESAR BARBOSA CID foi indiciado uso de documento ideologicamente falso na data de 19/01/2023, conduta tipificada no art. 304 c/c art. 299, caput, ambos do Código Penal.

9) Nesse sentido, JOÃO CARLOS DE SOUSA BRECHA, AILTON GONÇALVES BARROS, MAURO CESAR BARBOSA CID, MARCELO COSTA CAMARA e JAIR MESSIAS BOLSONARO foram indiciados pela prática do crime de Inserção de dados falsos em sistema de informações, previsto no art. 313-A do Código Penal, praticada na data de 21/12/2022, às 18h59min e 19h00min, com inserção de dados falsos de vacinação contra a Covid-19 no sistema SI-PNI do Ministério da Saúde, em nome de JAIR MESISAS BOLSONARO e na data de 21/12/2022 às 18h59min e 23h11min, com inserção de dados falsos de vacinação contra a Covid-19 no sistema SI-PNI do Ministério da Saúde, em nome de LAURA FIRMO BOLSONARO.

10) Diante do exposto, JOÃO CARLOS BRECHA, AILTON GONÇALVES BARROS, MAURO CESAR BARBOSA CID e MAX GUILHERME MACHADO DE MOURA foram indiciados pela prática do crime de Inserção de dados falsos em sistema de informações, previsto no art. 313-A do Código Penal, praticada na data de 22/12/2022, às 14h59min11seg e 14h59min39seg, com inserção de dados falsos de vacinação contra a Covid-19 no sistema SI-PNI do Ministério da Saúde, em nome de MAX GUILHERME MACHADO DE MOURA.

11) Da mesma forma, JOÃO CARLOS BRECHA, AILTON GONÇALVES BARROS, MAURO CESAR BARBOSA CID e SERGIO ROCHA CORDEIRO foram indiciados pela prática do crime de Inserção de dados falsos em sistema de informações, previsto no art. 313-A do Código Penal, praticada na data de 22/12/2022 às 15h08min10seg e 15h08min37seg, com inserção de dados falsos de vacinação contra a Covid-19 no sistema SI-PNI do Ministério da Saúde, em nome de SERGIO ROCHA CORDEIRO .

12) Diante do exposto, MAX GUILHERME MACHADO DE MOURA foi indiciado pela prática do crime de uso de documento falso, previsto no 304 c/c art. 299 ambos do Código Penal, por ter utilizado certificado de vacinação contra a Covid-19 ideologicamente falso nas datas de 27/12/2022, 29/01/2023 e 13/03/2023.

13) Diante do exposto, SÉRGIO ROCHA CORDEIRO foi indiciado pela prática do crime de uso de documento falso, previsto no 304 c/c art. 299 ambos do Código Penal, por ter utilizado certificado de vacinação contra a Covid-19 ideologicamente falso nas datas de 29/01/2023 e 13/03/2023.

14) Desta forma, CLÁUDIA HELENA ACOSTA RODRIGUES DA SILVA, CÉLIA SERRANO DA SILVA e GUTEMBERG REIS DE OLIVEIRA foram indicados pela prática do crime previsto no art. 313-A do Código Penal, pelo fato de terem se associado em unidade de desígnios e inseridos na data de 18/11/2022 quatro registros falsos de vacina contra a Covid-19 em nome de GUTEMBERG REIS DE OLIVEIRA.

15) Diante do exposto, JOÃO CARLOS DE SOUSA BRECHA, CLÁUDIA HELENA ACOSTA RODRIGUES DA SILVA, CÉLIA SERRANO DA SILVA, GUTEMBERG REIS DE OLIVEIRA, AILTON GONÇALVES BARROS, MAURO CESAR BARBOSA CID, SÉRGIO ROCHA CORDEIRO, MAX GUILHERME MACHADO DE MOURA e JAIR MESSIAS BOLSONARO foram indiciados pela prática do crime de associação criminosa, previsto no art. 288 do Código Penal, por terem se associados desde novembro de 2021 até dezembro de 2022 para praticarem crimes de Inserção de dados falsos em sistema de informações, especificamente dados de vacinação contra a Covid-19, para emitirem os respectivos certificados ideologicamente falsos, no intuito de obterem vantagens indevidas relacionadas a burla de regras sanitárias estabelecidas durante o período de pandemia.

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Investigação

Fraude na intervenção do Rio usou doleiro que enviou cocaína via FAB

Réu no caso de sargento preso na Espanha, “Macaco” foi o doleiro escolhido por militares para trazer dinheiro dos EUA na intervenção do Rio.

O doleiro usado na suposta fraude na compra de coletes balísticos na intervenção do Rio de Janeiro é o homem que, no mesmo período, participou da engenharia financeira para o envio de cocaína em avião da Força Aérea Brasileira (FAB), dentro da comitiva do então presidente Jair Bolsonaro, em 2019. A afirmação é embasada em cruzamento feito pelo Metrópoles sobre documentos oficiais das investigações da Polícia Federal (PF).

Nos dois episódios criminosos, aparece um mesmo nome e dono de telefone celular: Márcio Moufarrege, o Macaco. No caso de tráfico internacional, ele é acusado de movimentar dinheiro dos fornecedores que compraram a droga entregue para o sargento preso em Sevilha, na Espanha, em 24 de junho de 2019.

Após uma série de falhas na fiscalização na Base Aérea de Brasília, Manoel Silva Rodrigues embarcou com 37 quilos de cocaína na bagagem. Ao desembarcar, acabou preso.

Já no caso da fraude internacional em licitação, Moufarrege é investigado por transferir dinheiro clandestinamente, entre os Estados Unidos e o Brasil, para os militares envolvidos na tentativa de fornecimento de 9.360 coletes balísticos para a Polícia Civil do Rio. A operação total teria sobrepreço de R$ 4,6 milhões, em compra orçada em cerca de R$ 40 milhões e feita por intermediação do Gabinete da Intervenção Federal (GIF), comandado pelo general Braga Netto.

Posteriormente, houve estorno do valor pago. Um ano depois, Braga Netto se tornou ministro da Casa Civil de Bolsonaro.

Print de avião
Em um print de conversa destacado no inquérito sobre Operação Perfídia, deflagrada ontem e que envolve o Braga Netto, o doleiro foi flagrado usando um fundo de tela de avião militar.

Moufarrege é réu na Justiça Militar por associação para o tráfico no caso do avião da FAB. Ele chegou a ser alvo de busca e apreensão, em 2021. Na época, trabalhava como personal trainer e andava com carrões importados que, aos olhos dos investigadores, demonstraram que sua atividade profissional deveria ser outra.

Nessa terça-feira (12/9), um endereço ligado a ele foi novamente revistado pelas autoridades, em Brasília.

Desta vez, os investigadores coletaram provas do envolvimento de Macaco com uma operação de dólar-cabo, que trouxe dinheiro dos Estados Unidos para o Brasil. Os pagamentos seriam os adiantamentos vindos da fornecedora de coletes, de um contrato de R$ 650 mil para consultorias e outros serviços para otimização da aquisição.

Print de conversa de doleiro do caso FAB e Braga Neto

Print de conversa de doleiro do caso FAB e Braga Netto

Suspeita de propina
Para os investigadores, há a suspeita de que, na verdade, tratava-se de propina para facilitar a contratação. Segundo a PF, em 18 de setembro de 2019, Macaco transferiu R$ 25 mil para contas do coronel Robson Queiroz, ligado ao gabinete do interventor e que, inclusive, teria participado de jantar na casa de Braga Netto.

No dia seguinte, mandou mais R$ 25 mil para uma empresa do general Paulo Assis, possivelmente um lobista na operação. Os investigadores destacam que, durante a transação, o coronel Queiroz ainda era membro da ativa no Comando Militar do Leste (CML). À época, não havia ainda sido registrado o estorno do dinheiro público pago – e o negócio ainda tinha chances de ir à frente.

Elo de doleiro traficante e militar
Dentro das investigações sobre o tráfico de drogas, há registro de que Moufarrege seria a pessoa que “fazia a ligação” entre militares e vendedores de entorpecentes. A PF diz que um traficante “entregava dólares para que Márcio Moufarrege negociasse a venda dessa moeda estrangeira”, em “valores elevadíssimos e, portanto, compatíveis com o tráfico internacional de entorpecentes”.

Segundo documentos das investigações, Macaco tem passagens anteriores por tráfico internacional e atuaria no Distrito Federal, “enviando entorpecentes (sobretudo cocaína) para o exterior, recebendo ecstasy da Europa e comercializando vários tipos de entorpecentes”.

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Fraudes na intervenção do RJ, chefiada por Braga Netto, são alvo de operação da PF

Militares que integraram o Gabinete da Intervenção Federal (GIF) no Rio de Janeiro, em 2018, são alvo nesta terça-feira (12) da Operação Perfídia, deflagrada pela Polícia Federal (PF) para investigar supostas fraudes na verba do programa, que custou R$ 1,2 bilhão. O general Walter Souza Braga Netto, nomeado interventor, é investigado e teve o sigilo telefônico quebrado pela Justiça.

Agentes saíram para cumprir 16 mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro, em Minas Gerais, em São Paulo e no Distrito Federal. Não há mandados de prisão, e Braga Netto não é alvo de mandados.

A PF investiga crimes de contratação indevida, dispensa ilegal de licitação, corrupção e organização criminosa na contratação da empresa americana CTU Security LLC para aquisição de 9.360 coletes balísticos com sobrepreço de R$ 4,6 milhões.

Durante quase todo o ano de 2018, a segurança pública do RJ ficou a cargo das Forças Armadas, após um decreto do então presidente Michel Temer. A medida foi tomada depois de um carnaval marcado por arrastões e ataques em blocos.

O general Walter Souza Braga Netto, do Comando Militar do Leste, foi nomeado interventor. Antes, ele coordenou a segurança durante a Olimpíada do Rio, em 2016, e ocupou o serviço de inteligência do Exército. Braga Netto escolheu como auxiliares os também generais Richard Fernandez Nunes, como secretário de segurança, e Mauro Sinott, para o operacional.

Na cerimônia de encerramento da intervenção, em 27 de dezembro de 2018, as Forças Armadas informaram que tinham empenhado até então R$ 890 milhões do R$ 1,2 bilhão reservado para a iniciativa e que havia a previsão de devolver R$ 120 milhões.

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Opinião

Moro foi pego em nova fraude: voz que Moro dizia ser de Appio, não é dele

Assim que correu a notícia de que o laudo pericial, feito pelo professor da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) Pablo Arantes, que desmentiu Moro, corri para o portal do Globo para ver se a notícia estava lá em garrafais. Que nada! Sequer no rodapé havia qualquer menção do caso, já que foi na GloboNews que Moro acusou, sem prova, o Juiz Eduardo Appio de ligar João Malucelli, filho do desembargador do TRF-4, genro e sócio de Moro.

Pois bem, Moro disse que acudiu João Malucelli com quem foi ao TRF-4 pedir a cabeça de Appio.

O fato é que, mais uma vez, Moro armou uma fraude para sacar da 13ª Vara quem ele considera inimigo, Eduardo Appio. por ouvir as denúncias de Tacla Durán, além de descobrir diversas fraudes praticadas por Moro.

Transtornado, Sergio Moro não economizou ataques ao juiz e, antes mesmo de qualquer conclusão do laudo pericial, afirmou com todas as letras que a voz da ligação a João Malucelli era de Appio, o que foi desmentido.

Agora é aguardar o que acontecerá com mais essa trapaça do ex-kuiz senador Sergio Moro.

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Justiça

Fraude em cartões de vacina: servidora diz que foi coagida a dar senha

Em depoimento, servidora de Duque de Caxias relatou pressão para passar senha que permite inserção de vacina no sistema do ministério, diz o Metrópoles.

A investigação da Polícia Federal (PF) que prendeu auxiliares do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) suspeitos de adulterar cartões de vacina apura a atuação de organização criminosa na cidade de Duque de Caxias (RJ). Entre os presos pela Operação Venire, está o secretário municipal João Carlos de Sousa Brecha, suspeito de compor o esquema de fraudes nos registros de vacinação contra a Covid-19.

De acordo com o g1, uma servidora do município afirmou, em depoimento, que foi coagida a fornecer a sua senha de acesso ao sistema do Ministério da Saúde utilizado para inserir as doses de vacina aplicadas. Os malotes com as investigações conduzidas em Duque de Caxias chegam nesta quinta-feira (4/5) a Brasília para uma nova frente de apuração, que focará no funcionamento do esquema envolvendo a prefeitura e servidores da cidade.

Funcionários da prefeitura do município, de acordo com a PF, foram os responsáveis por inserir nos sistemas SI-PNI e RNDS do Ministério da Saúde os dados falsos de vacinação do ex-presidente, de sua filha Laura, de dois dos seus ex-assessores e do deputado federal Gutemberg Reis (MDB).

Os registros de vacina de Bolsonaro e Laura

Apesar de Bolsonaro afirmar que não foi imunizado contra a Covid, registros de duas doses aplicadas em Duque de Caxias (RJ) constaram para ele e sua filha Laura.

A inserção das duas doses da Pfizer no sistema do Ministério da Saúde foi feita por volta das 19h do dia 21 de dezembro, pelo secretário municipal de governo de Duque de Caxias (RJ), João Carlos de Sousa Brecha. Na manhã do dia seguinte, 22 de dezembro, por volta das 8h, o usuário do ex-presidente acessou o ConecteSUS e emitiu o certificado de vacinação contra a Covid-19.

Este acesso, de acordo com a PF, foi feito do Palácio do Planalto. Uma semana depois, no dia 27 de dezembro, um novo acesso foi feito pelo mesmo dispositivo às 14h, e uma nova emissão do comprovante de vacinação de Bolsonaro foi feita.

Poucas horas depois, por volta das 21h, a servidora da Prefeitura de Duque de Caxias Claudia Helena Acosta Rodrigues da Silva excluiu os registros das duas doses que Bolsonaro teria tomado na cidade, nos dias 13 de agosto e 14 de outubro. No mesmo momento, a servidora apagou também o registro da vacinação da filha do ex-presidente, Laura Bolsonaro.

Duas horas antes da viagem de Bolsonaro a Orlando, em 30 de dezembro, um novo acesso ao ConecteSUS do ex-presidente foi feito. Desta vez, pelo celular do ex-ajudante de ordens Mauro Cid. Ele emitiu um terceiro certificado de vacinação em nome de Bolsonaro, desta vez constando apenas uma dose de vacina contra a Covid-19, da Janssen.

O relatório da PF detalha, ainda, que o e-mail vinculado à conta de Bolsonaro foi alterado neste período. O endereço eletrônico inserido, de acordo com a corporação, pertence ao também assessor Marcelo Costa Camara, que acompanhou Bolsonaro nos Estados Unidos.

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Justiça

PF descobriu que fraude na vacinação que envolve Bolsonaro começou em Goiás e terminou em Caxias (RJ)

O esquema de falsificação de cartões de vacinação que foi alvo da operação da Polícia Federal nesta manhã e que teria fornecido registros fraudulentos ao ex-presidente Jair Bolsonaro e à sua filha, Laura, começou em Goias com o preenchimento de um cartão de vacinação comum, em papel, de acordo com o Agenda do Poder.

Bolsonaro e mais seis auxiliares, entre eles o ex-ajudante de ordens Mauro Cid, foram alvo da Operação Venire, deflagrada pela Polícia Federal (PF), como parte do inquérito sobre as milícias digitais.

Segundo informações do inquérito, obtidas pela repórter Malu Gaspar, do Globo on-line, primeiro um médico da prefeitura da cidade de Cabeceiras ligado ao bolsonarismo preencheu o cartão de vacinação contra a Covid-19 para Bolsonaro, Laura, o ajudante de ordens do ex-presidente, Mauro Cid, e sua mulher.

Com o cartão em papel, o grupo então tentou registrá-lo no sistema eletrônico do SUS no município fluminense de Duque de Caxias, para que ele pudesse ser considerado oficial e valer, por exemplo, em viagens internacionais.

A falsificação foi feita para que o então presidente e sua filha pudessem entrar nos Estados Unidos sem restrições. A então primeira-dama, Michelle, se vacinou nos Estados Unidos em setembro de 2021.

No entanto, como o lote de vacinas informado tinha sido enviado para Goiás e não para o Rio de Janeiro, o sistema rejeitou as informações.

Depois que o cartão de vacinação foi registrado e se tornou oficial, o grupo baixou os arquivos, imprimiu os cartões e os apagou do sistema. Assim, quem procurasse os registros de vacinação do grupo no sistema eletrônico não encontraria.

Só mesmo depois de ter acesso às mensagens de Cid e fazer uma perícia no sistema é que a Policia Federal descobriu a adulteração. Até então, não se sabia que Jair Bolsonaro e sua filha também haviam registrado cartões falsos.

Além de ter realizado busca e apreensão na casa de Jair Bolsonaro nesta sexta, a PF prendeu outras seis pessoas envolvidas na fraude . Entre os detidos em Brasília, estão os ex-funcionários Mauro Cid, Max Guilherme e Sérgio Cordeiro.

Outro assessor, Marcelo Câmara, é alvo de busca e apreensão. Todos os citados foram com o ex-presidente em seu autoexílio de três meses em Orlando, na Flórida.

O deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ), irmão do ex-prefeito de Caxias, Washington Reis, e o vereador pelo Rio Marcelo Siciliano (PP-RJ), também são investigados por terem intermediado o esquema de falsificação.

Cid tem um histórico de relacionamento com o ex-presidente que vem de família. Ajudante de ordens de Bolsonaro durante o seu governo, Mauro Cid é filho do general Mauro Cesar Lourena Cid, que foi colega do ex-presidente no curso de formação de oficiais do Exército. Desde esse período, Bolsonaro mantém uma amizade com Lourena Cid.

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Justiça

Como funcionava suposto esquema de fraude em dados vacinais que envolveu ajudantes de Bolsonaro

Segundo PF, suspeitos inseriram dados falsos em sistema do Ministério da Saúde para acessar locais onde comprovante de vacinação é obrigatório, como os Estados Unidos, onde Bolsonaro passou três meses.

A Polícia Federal investiga ajudantes do ex-presidente Jair Bolsonaro por suspeita de fraude em dados vacinais. Nesta quarta-feira (3), uma operação prendeu seis pessoas e começou a cumprir 16 mandados de busca e apreensão relacionados ao caso, de acordo com o G1.

A TV Globo apurou que, segundo a PF, houve fraude na carteira de vacinação de Bolsonaro. Um mandado de busca e apreensão foi cumprido na casa onde ele mora, no Jardim Botânico, no Distrito Federal.

Como funcionava o esquema?

Segundo a PF, os suspeitos inseriram dados vacinais falsos sobre Covid-19 em dois sistemas exclusivos do Ministério da Saúde: o do Programa Nacional de Imunizações e da Rede Nacional de Dados em Saúde.

A corporação afirma que o objetivo era emitir certificados falsos de vacinação para pessoas que não tinham sido imunizadas e, assim, permitir acesso a locais onde a imunização é obrigatória.

A apuração aponta que os documentos fraudados teriam sido usados para a entrada de comitivas de Bolsonaro nos Estados Unidos, onde o ex-presidente permaneceu entre janeiro e março deste ano.

A TV Globo e a GloboNews apuraram que, além do certificado de Bolsonaro, também teriam sido forjados os documentos de vacinação:

da filha do ex-presidente, Laura Bolsonaro, hoje com 12 anos;
do ex-ajudante de ordens Mauro Cid Barbosa, da mulher e da filha dele.
Segundo a corporação, as fraudes ocorreram entre novembro de 2021 e novembro de 2022, e “tiveram como consequência a alteração da verdade sobre fato juridicamente relevante, qual seja, a condição de imunizado contra a Covid-19 dos beneficiários”.

A PF afirma ainda que a inserção de informações falsas quanto à vacinação pretendia “manter coeso o elemento identitário em relação a suas pautas ideológicas, no caso, sustentar o discurso voltado aos ataques à vacinação contra a Covid-19”.

Os suspeitos são investigados pelos crimes de infração de medida sanitária preventiva, associação criminosa, inserção de dados falsos em sistemas de informação e corrupção de menores.

Operação Venire

A operação desta quarta-feira foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, no inquérito que apura uma milícia digital contra a democracia. Os mandados foram cumpridos no Distrito Federal e no Rio de Janeiro.

Entre os seis presos, estão:

  1. tenente-coronel Mauro Cid Barbosa, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro
  2. policial militar Max Guilherme, segurança de Bolsonaro
  3. militar do Exército Sérgio Cordeiro, segurança de Bolsonaro
  4. secretário de Governo de Duque de Caxias (RJ), João Carlos de Sousa Brecha

A operação ganhou o nome de “Venire”. Segundo a PF, é uma referência ao princípio “Venire contra factum proprium”, que significa “vir contra seus próprios atos”. A Polícia Federal diz que esse é um princípio base do Direito Civil e do Direito Internacional, que veda comportamentos contraditórios de uma pessoa.

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