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Haddad assumirá Fazenda como candidato a Príncipe da Esplanada

Luís Costa Pinto – Versado na arte de florear e dourar versões para que fiquem mais interessantes que o fato em si, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva costuma descrever o momento exato em que passou a prestar atenção política em Fernando Haddad da forma a seguir:

– O Cristóvam Buarque já tinha sido sucedido pelo Tarso Genro no Ministério da Educação e nenhum dos dois conseguia explicar de forma simples os graves problemas da pasta. Tudo parecia sem solução, ou complexo demais para ser resolvido em um mandato – diz, com o jeitão de contador de histórias que lhe é peculiar, o ex-sindicalista que se orgulha de ter começado a mudar o perfil educacional brasileiro. E continua: – Um dia, puseram na sala o secretário-executivo do Tarso. Acho que isso se deu em 2004, por aí. Meio envergonhado, sem muita intimidade com quem estava na sala, dando uma aula sobre os funis e os enroscos da Educação, o cara explicou tudo. Era professoral, sem ser arrogante. Adorei a exposição, e ela foi muito útil num determinado processo. No dia seguinte pedi para chamarem de novo “aquele rapaz que fala como tucano, tem cara de tucano, tem pose de tucano, mas, não é do PSDB: é do PT” – conta Lula aspeando as próprias palavras. E conclui: – “É Haddad. Fernando Haddad, secretário-executivo do Tarso”, disse-me a Clara Ant. Aí mandei chamar o Fernando Haddad, o homem que tinha tudo para ser tucano, mas é nosso.

Dizer que Haddad é o homem que tinha tudo para ser do PSDB, mas é do PT, é uma descrição politicamente adequada. Contudo, ainda incompleta. Deixa de fazer justiça à amplitude do perfil do bacharel em Direito, mestre em Economia e doutor em Filosofia pela Universidade de São Paulo. Dado o caráter multidisciplinar e complementar de sua formação, Fernando Haddad, professor de Ciências Políticas da mesma USP onde cumpriu todo a trajetória acadêmica de graduação e pós-graduação, pode-se dizer que ele tem o perfil ideal para o tamanho e a complexidade das missões que virão como ministro da Fazenda. No momento em que este artigo foi escrito, fim do dia 8 de dezembro, o ex-ministro da Educação e ex-prefeito de São Paulo preparava-se para o cortejo de problemas que recairiam formalmente sobre seus ombros depois de ter o nome anunciado para ocupar o Ministério da Fazenda. O anúncio estava programado para ser dado numa entrevista agendada para as 10h45min da sexta-feira 9 de dezembro.

É injusto quem acusa Fernando Haddad de não ter jogo de cintura para a política, ou de ser obsessivo com algumas de suas ideias, crendo que isso o desqualifica para integrar equipes de governo e pleitear mandatos populares. Dentro do próprio Partido dos Trabalhadores, tais críticas nascidas no “mercado financeiro” (entidade corporativa amorfa e anódina da qual o futuro ministro da Fazenda pode ser acusado de ter integrado, pois foi analista financeiro do Itaú em 1988) encontram eco. Dizer isso do ex-prefeito paulistano é ter uma visão parcial e envenenada dele.

Como ministro da Educação, posto que ocupou entre julho de 2005 e março de 2012, Haddad criou e implantou o ProUni (Programa Universidade para Todos), instituiu o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), converteu o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef) em Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A mudança ampliou o fundo de financiamento – antes restrito ao ensino fundamental – para toda a educação básica, incluindo creche, pré-escola, ensino médio e modalidades como alfabetização de adultos, educação no meio rural, entre outras. Ainda durante a gestão dele, o ensino fundamental passou a ter nove anos de duração e foram criadas 14 novas universidades federais e uma centena de campi universitários. O número de vagas em universidades federais saltou de 139 mil para 218 mil e por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) o Enem – Exame Nacional do Ensino Médio universalizou-se como porta de acesso para instituições públicas de ensino superior.

Nas disputas eleitorais que travou depois de sua passagem pelo Ministério da Educação – 2012, vitória para a Prefeitura de São Paulo; 2016, derrota na tentativa de reeleição para o comando da maior metrópole sul-americana, 2018, derrota na disputa a Presidência na eleição assimétrica contra Jair Bolsonaro e corrompida pelo jogo duro institucional da proibição da candidatura de Lula, e 2022, derrota para o governo do estado de São Paulo com ampliação do número de votos dados ao PT – Fernando Haddad se via cobrado por “inconsistências”, “democratismo” e “erros de gestão” no MEC. Com argumentos técnicos, sempre refutou todas as acusações e pedia um cotejamento sério das políticas públicas implantadas na gestão da Educação brasileira. Por não reconhecer erros nas críticas feitas por adversários, que tampouco conseguiam argumentar seriamente respondendo às negativas técnicas dele, o ex-prefeito foi consolidando o perfil de “cintura dura”.

Em 2016, disputou a reeleição pelo PT apenas cinco meses depois da deposição da presidente petista Dilma Rousseff no golpe do impeachment sem crime de responsabilidade. A escola de samba da Lava Jato estava passando na avenida midiática com sua bateria de factoides no auge do udenismo tosco que destruiu o País. Fernando Haddad recebeu ofertas do PV, do Psol, do PDT e da Rede para deixar o PT e se candidatar por uma dessas legendas. Recusou todos os convites. “Não posso fazer uma coisa dessas com o meu partido. Jamais me perdoaria”, disse com franqueza a todos que o procuravam com a proposta de mudança de sigla. Foi aconselhado por amigos e por publicitários que cuidariam de seu marketing a reduzir a exposição de programas visionários e necessários implantados em São Paulo como as faixas exclusivas de ônibus, a expansão das ciclovias, a redução de velocidade nas marginais e a transformação do Minhocão e da Avenida Paulista em áreas de lazer aos domingos e feriados. “Jamais deixaria de dizer que acredito naquilo que lutei para implantar. Se me quiserem como prefeito reeleito, é para defender o que acredito”, respondeu a um dos proponentes do plot twist administrativo para a campanha. “Se for para voltar atrás, é melhor não ser candidato”.

Fernando Haddad não refugou nos seus credos, perdeu a eleição em primeiro turno para o então estreante nas urnas João Doria, viu o adversário pular dois anos depois para o governo paulista enquanto ele amargava a derrota para a Presidência – embora tivesse colhido honrosos 47 milhões de votos no segundo turno de 2018 contra Jair Bolsonaro. Naqueles dias nebulosos de 2016 era “acusado” de ser responsável pela própria derrota por ter se recusado abrir mão das convicções mais assentadas em seu perfil de gestor público. Este ano, depois de passar para a disputa do segundo turno para o governo estadual atrás de Tarcísio Freitas (PL), estreante em campanhas políticas como o Doria de 2016, o ex-ministro da Educação e certamente futuro ministro da Fazenda escutou as mesmas críticas. Não é razoável transformar a virtude da firmeza de caráter e da confiança nas ideias e nos programas públicos propostos em defeito de perfil político capaz de ser convertido em falso vício de origem que o desqualifique para disputas.

FAZENDA É MISSÃO PREPARATÓRIA PARA 2026

Lula nunca deixou de ter Fernando Haddad como primeira alternativa – e, pode-se dizer, única – para o Ministério da Fazenda. Nem mesmo na campanha eleitoral. No curso das tratativas de aliança estadual com o PSB de Márcio França, que terminou disputando o Senado, o presidente eleito sempre insistiu na manutenção da candidatura do ex0ministro da Educação e ex-prefeito porque sabia da importância de ampliar a votação do PT na unidade da federação com o maior número de eleitores do País. Lula e Haddad tiveram praticamente a mesma votação percentual em São Paulo e isso se revelou absolutamente crucial na apertada vitória verificada na corrida presidencial – pouco mais de dois milhões de votos. Para o presidente que tomará posse em 1º de janeiro de 2023 e já anunciou que não disputará a reeleição daqui a quatro anos, a passagem de Fernando Haddad é estágio probatório essencial para alça-lo à condição de sucessor no pleito de 2026.

A Fazenda é mais completa escola da complexidade que é governar o Brasil. Foi a passagem por aquele ministério que deu ao habilidoso Fernando Henrique Cardoso (PSDB), sociólogo por formação, senador por acaso e presidente por fortuna do destino, as credenciais para vencer o próprio Lula em 1994 e na reeleição de 1998. Como não somos uma República Parlamentarista (e, quiçá, com as sucessivas e deletérias composições do Congresso Nacional, jamais seremos), os ministros da Fazenda ocupam a posição comparável – por analogia de livre-pensar – à de um primeiro-ministro. A força dele advém dos amplos poderes do cargo, independente da personalidade de quem sente na cadeira de couro cru do amplo gabinete do 5º andar do Bloco P da Esplanada dos Ministérios.

Antecessor de Haddad, confirmando-se a lógica do anúncio marcado para esta sexta-feira, o economista Paulo Guedes conclui a passagem de quatro anos pelo outrora “superministério” as Economia (reunião das pastas de Fazenda, Planejamento, Desenvolvimento Industrial, Trabalho e Previdência num único e irracional Ministério) como fogo de monturo. A expressão designa algo que queima rapidamente, uma fogueira que parece intensa no início e logo se dissipa porque não tem substância. Em geral, fogos de monturo são vistos em lixões, resultado da queima espontânea de gás metano original pelas fermentações do lixo. Guedes foi isso. Fernando Haddad não será.

O estágio probatório para 2026 exigirá aprovações com louvor do ministro da Fazenda em certames de negociação política com raposas, tubarões, cardeais e coroinhas do Congresso; em exaustivas “gincanas de credibilidade” com executivos do mercado financeiro que se creem sábios e altaneiros quando são apenas empregados enxergando o mundo com a lente de quem lhes paga os bônus de fim de ano. Ministros da Fazenda também funcionam, na Esplanada, como os ventríloquos dos presidentes da República na hora em que é necessário dizer “não” a outros integrantes da equipe ministerial, a governadores de estado, a pleitos de corporações empresariais que nasceram e cresceram na peculiar paisagem brasileira do capitalismo sem riscos (porque todos os riscos foram assumidos pelo Estado).

Performando em alta ao atravessar essas encruzilhadas, como se diz nos prédios envidraçados e emoldurados por aço escovado da Avenida Faria Lima, Fernando Haddad estará apto a assumir a precedência na pista de corrida para suceder a Lula em 2026 – ao menos como candidato do PT. Porém, não estará sozinho na pista. O governador baiano Rui Costa, que também deverá ser confirmado ministro da Casa Civil do futuro governo, larga com segundos de atraso e terá outras provas a cumprir nos bastidores. Contudo, não pode ser descartado nas disputas qualificatórias para o futuro. Assim como Haddad, Costa é acusado de ter cintura dura para o jogo político. Assim como ocorre com o futuro ministro da Fazenda, o futuro ministro da Casa Civil, que participou de um governo bem-sucedido na Bahia (Jaques Wagner), venceu ele mesmo o pleito de 2014 e foi reeleito há quatro anos, tendo sido cabo eleitoral de um sucessor cuja vitória esse ano parecia improvável em 2022, não pode caber num perfil estreito de mau dançarino nos salões da política.

A inteligência veloz e dada a mergulhos profundos de Fernando Haddad, o calibrado senso de missão política, a autoridade conquistada por saber defender as próprias ideias – e, sobretudo, o diferencial competitivo que traz para o mundo da política: ter ideias próprias! – fazem o ex-ministro da Educação, ex-prefeito de São Paulo, futuro ministro da Fazenda, encarnar o personagem de Príncipe da República de Brasília. Esse papel só foi completo quando desempenhado por Fernando Henrique Cardoso, entre 1993 e 1994. Afinal, não se pode dizer que o “sapo barbudo”, como Leonel Brizola chamou Lula em 1989 no calor da disputa entre os dois naquele ano, tenha sido Príncipe em algum momento.

Luiz Inácio Lula da Silva saltou da condição de maior líder popular da História do País à de melhor presidente de todos os tempos sem precisar mudar sua natureza política – e é isso que o diferencia e o faz singular na cena nacional. Como Haddad nunca pretendeu mimetizar Lula, o ministro da Fazenda terá de se revelar, de fato, um petista raiz com modos de tucano. Se conseguir a proeza, o Brasil terá saído do fundo do poço em que foi metido no curso das irresponsabilidades perpetradas desde 2016 e o fabuloso roteiro que o destino parece escrever para Lula será cumprido com galhardia.

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Política

Bolsonaro quer barrar reajuste de 33% no piso salarial de professores

Ministério da Educação diz que novas regras do Fundeb não condizem mais com Lei de 2008 que estabelece critérios para o aumento do piso da categoria. Se barrado, professores ficarão sem reajuste, como no ano passado.

Em nota publicada no último dia 14, o Ministério da Educação se posicionou contra o reajuste do piso salarial de professores e professoras da educação pública básica. A lei vigente vincula a correção do piso da categoria à variação do valor por aluno anual previsto no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o principal mecanismo de financiamento do setor, informa a Rede Brasil Atual.

O MEC argumenta, no entanto, que, após a promulgação da Emenda Constitucional (EC) 108, de 2020, as regras do Fundeb mudaram. E, com as modificações, os critérios previstos pela lei que regulamenta o piso não condizem com as regras do novo fundo. O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, considera, porém, “absurda” a tentativa do governo federal de barrar o reajuste. O dirigente lembra que a postura do ministério prejudica os profissionais e também a qualidade do ensino que é oferecido à população.

“Nós consideramos um absurdo essa atitude dos ministérios da Educação e Economia, e do governo Bolsonaro. Eles tentam atacar a educação brasileira o tempo todo e agora fazem essa manobra para atacar o piso salarial do professor e da professora. Essa é uma categoria profissional que já recebe baixos salários e que tem direito a um piso para tentar equiparar sua média salarial à de outros profissionais com a mesma formação e carga horária. Quando o governo ataca esse reajuste ele traz um prejuízo enorme para as professoras e os professores, mas também aos estudantes e à população que precisa da escola pública para garantir seu processo de aprendizagem”, contesta.

Anos sem reajustes

A EC 108/2020 elevou de 10% para 23% a complementação do governo federal na cesta de recursos do Fundeb. O índice deverá ser alcançado até 2026. A medida diz que a lei específica irá dispor sobre o piso dos professores e professoras do magistério. Pela legislação atual, o reajuste para este ano deve ser de 33,2%. O que elevaria o piso de R$ 2.886,24 para R$ 3.845,34. Em 2021, não houve reajuste.

Reportagem publicada no jornal Folha de S. Paulo mostra que a área econômica do governo defende que o reajuste seja atrelado à inflação, o que não garante aumento real. Segundo o veículo de comunicação, o MEC estuda a edição de uma medida provisória (MP) para mudar o critério de reajuste e vinculá-lo ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Heleno explica, contudo, que é importante que o reajuste do piso salarial da categoria tenha um aumento real para estar também de acordo com o Plano Nacional da Educação (PNE). O documento prevê equiparação salarial dos professores à média de ganhos de profissionais com a mesma titulação até 2024.

O pagamento na Justiça

“Na verdade, o governo federal não está questionando a lei como um todo. Ele questiona o artigo quinto que trata do índice de atualização do valor do piso. Mas é muito importante que a atualização aconteça com percentuais acima da inflação até para atender outra lei, que é o Plano Nacional da Educação. Em sua meta 17, ele (PNE) diz que até 2020 a média salarial dos professores deve ser igual à média salarial de outros profissionais com mesma formação e carga horária. E isso não foi cumprido até 2021. O PNE vai até 2024, por isso é importante manter o índice acima da inflação”, ressalta.

O presidente da CNTE acrescenta que a entidade já acionou a Justiça Federal para que o reajuste de 33,23% do piso do magistério seja cumprido. “E quando a gente conseguir essa ação na Justiça estará provado que o governo está inventando história com relação à lei do piso. Além disso, estamos orientando as nossas entidades afiliadas a fazerem um processo de negociação com prefeitos e governadores a fim de cumprir o que o a lei determina. Caso algum prefeito ou governador negue cumprir a lei, estamos orientando também a entrar na Justiça local. Nós entendemos que a lei é um direito e se não for pago na política, vai ser determinado o pagamento na Justiça”.

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Educação

Com Bolsonaro, educação tem queda de gastos em todas as modalidades, da infantil à superior

Levantamento mostra uma queda de 13% nos recursos destinados a investimento na educação básica, que compreende ensino fundamental e médio.

Da creche à universidade, o Brasil gastou menos em educação. Dados oficiais do orçamento do governo federal apontam para uma queda de 13% nos recursos destinados a investimento na educação básica (ensino fundamental e médio), que passou de R$ 6,9 bilhões em 2020 para R$ 6 bilhões este ano. Mas o orçamento minguou em todas as frentes do ensino, informa O Globo.

A mesma educação básica, em 2018, primeiro ano antes do início da gestão do presidente Jair Bolsonaro, recebeu R$ 7,5 bilhões. Desde 2020, caiu também a verba voltada para a educação infantil, de jovens e adultos, superior e profissional.

Os maiores cortes se deram na educação de jovens e adultos (EJA). O valor empenhado foi de R$ 76 milhões, em 2018. Mas, este ano, foram só R$ 4 milhões, uma queda acumulada de 94%. A metade do que foi gasto no ano passado, que já tinha sofrido uma drástica redução para R$ 8 milhões. Essa rubrica chegou a ultrapassar a casa de R$ 1 bilhão em 2013.

— O país tinha programas em governos passados que auxiliavam estados e municípios a oferecerem vagas de EJA, mas agora acabaram todos. É uma tragédia — diz Maria Clara di Pierro, educadora da Faculdade de Educação da USP.

A educação de jovens e adultos é a principal estratégia para aumentar a escolaridade média da população, o que garante, por exemplo, elevação de renda.

Escolas condenadas

O Brasil tem, segundo o IBGE, 11,3 milhões de pessoas analfabetas com mais de 15 anos. Isso corresponde a 6,8% da população. Além disso, mais da metade (52,6%) da população brasileira com mais de 25 anos não tem ensino médio completo — são 70 milhões de brasileiros, justamente o público da EJA. Desses, a maior parte (44 milhões) não tem nem o fundamental, o que representa 33% da população com mais de 25 anos.

Esse monte de jovens, especialmente os mais velhos, que abandonou a escola durante a pandemia para poder trabalhar, vai ter como solução para a sua escolarização a EJA. Por isso, ela é fundamental atualmente — diz di Pierro.

Já na educação infantil, o corte foi pela metade: de R$ 207 milhões, em 2018, para R$ 96 milhões neste ano. Em 2019, foram investidos R$ 128 milhões e, em 2020, R$ 111 milhões. Nessa modalidade, que atende a crianças em creche e pré-escola, o apoio federal para abertura de novas escolas despencou desde 2018. Foi de R$ 117 milhões no último ano do governo de Michel Temer (MDB) para R$ 49 milhões em 2021.

O Ministério da Educação tem papel fundamental de apoiar na expansão das vagas da educação infantil, na manutenção das crianças no ambiente escolar por meio do financiamento e do apoio técnico aos municípios, que são os entes responsáveis por essa etapa. Programas de repasses de recursos, como o Brasil Carinhoso, são estratégias importantes que colaboram com a expansão das vagas e a permanência das crianças na sala de aula — afirma Mariana Luz, CEO da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal.

Até agora, de acordo com ela, 34,2% da população estão na creche e 92%, na pré-escola. Segundo o Plano Nacional da Educação, a oferta de vagas na pré-escola já deveria ter sido universalizada desde 2016. Além disso, entre os 25% mais pobres da população, apenas 27,8% estão na creche. Entre os mais ricos, são 54%.

A educação infantil sofre um grave subfinanciamento — afirma Luz, representante da fundação que é especializada em educação infantil. — É uma etapa mais cara. Então, nas cidades mais pobres, o dinheiro do Fundeb é insuficiente para atender a todas as crianças com qualidade.

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Política

Bolsonaro quer acabar com aumento real de piso salarial de professor

O governo Jair Bolsonaro quer vincular o reajuste do piso salarial dos professores da educação básica à inflação, o que elimina o ganho real garantido pela lei atual. A proposta do governo é alterar a Lei do Piso na regulamentação do Fundeb.

A lei, de 2008, vincula reajuste anual à variação do valor por aluno do Fundeb, o que reflete em aumentos acima da inflação, mas pressiona as contas de estados e municípios. O governo quer que a atualização seja só pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).

Caso a regra já valesse, o reajuste em 2019 seria de 4,6%. O último aumento pela Lei foi de 12,84%, quando o piso chegou a R$ 2.886,24.

No Dia do Professor (15), o governo fez propaganda nas redes sociais com este índice como se fosse realização da gestão, apesar de ser lei. “Maior reajuste salarial para professores da educação básica desde 2012”, diz mensagem da Secretaria de Comunicação.

A proposta de Bolsonaro consta em posicionamento do governo, obtido pela Folha, sobre o projeto de regulamentação do Fundeb da Câmara. O fundo direciona à educação básica recursos de uma cesta de impostos acrescidos de complementação da União.

O governo quer que o Congresso vote a regulamentação do Fundeb neste mês para ter tempo de operacionalizar as novas regras. O executivo, entretanto, já trabalha em uma MP (medida provisória) caso o tema não avance até novembro, o que pode corroborar seus entendimentos.

“É uma preocupação do FNDE [Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação]/MEC de forma a viabilizar a operacionalização da distribuição dos recursos do Fundeb”, diz o Ministério da Economia.

Principal mecanismo de financiamento da educação básica, o Fundeb foi ampliado neste ano pelo Congresso. A complementação da União vai saltar dos atuais 10% para 23% até 2026, de modo escalonado —em 2021, passa a 12,5%.

O governo sugere a inclusão de artigo no projeto de regulamentação. “Maior complementação da União e a nova distribuição de recursos elevarão significativamente o valor anual por aluno mínimo recebido, o que impactará o piso em cerca de 15,4% ao ano nos próximos seis anos”, diz justificativa.

O mesmo documento prevê que escolas privadas sem fins lucrativos recebam verbas do Fundeb em toda educação básica (hoje isso é limitado onde há falta de vagas, como na educação infantil e no campo). O governo propõe limite de 15% das matrículas para “vencer a resistência”.

“Como se tratam de etapas com demanda praticamente 100% atendida, e visando vencer a resistência a essa ampliação da destinação para a rede privada, sugere-se restringir a autorização a margens, o que evitaria uma migração das vagas da rede pública para a privada”, diz a justificativa do governo.

A proposta vai ao encontro da pressão de entidades religiosas e filantrópicas e conta com apoio de Bolsonaro e do ministro da Educação, Milton Ribeiro. Também tem forte aderência entre parlamentares.

Questionado, os ministérios da Educação e da Casa Civil não responderam.

A pasta da Economia afirmou, em nota, que o governo “considerou prudente” a proposta em razão da sustentabilidade fiscal e, diz, recebe constantes pedidos de alterações na Lei do Piso. Segundo o ministério, haverá impacto para todas as redes, “quer elas recebam ou não recursos novos”, já em 2022.

A atualização na lei era prevista por parlamentares já na tramitação do Fundeb. Mas há discussões para se chegar a formato que mantenha ganhos reais.

 

*Com informações do Jornal De Brasília

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Bolsonaro cria o Bolsa Cidadã tirando recursos da educação e do Bolsa Família

Presidente Jair Bolsonaro durante a cerimonia de sanção do Cadastro Positivo, com as presencs dos ministros Paulo Guedes, Floriano Peixoto, Foto: Sérgio Lima/PODER 360

O Renda Cidadã, o novo programa social do governo, será financiado com o dinheiro reservado no Orçamento para o pagamento de precatórios e recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), o principal mecanismo de financiamento da educação.

A proposta do novo programa social, anunciada pouco mais de dez dias depois de o presidente Jair Bolsonaro ter dito que continuaria com o Bolsa Família até 2022, não foi bem recebida no Congresso, que vê uma espécie de calote por parte do governo.

O anúncio foi feito durante reunião do presidente Jair Bolsonaro, líderes do governo, partidos e o ministro da Economia, Paulo Guedes, nesta segunda-feira, 28.

O programa será incluído na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) emergencial, segundo informou o relator, senador Márcio Bittar (MDB-AC). Bittar informou que a proposta usa parte dos recursos dos precatórios para financiar o Renda Cidadã. A proposta fixa 2% da receita corrente líquida para pagar os precatórios. O montante que sobrar nessa conta, limitado a R$ 55 bilhões, será destinado ao programa social.“O que sobrar vai para o Renda Cidadã”, disse.

Os precatórios são valores devidos a pessoas físicas ou jurídicas após sentença definitiva na Justiça. Ou seja, o governo vai destinar um valor menor para quitar suas dívidas com empresas e pessoas físicas, o que deve tornar a espera por esses pagamentos ainda maior. A proposta não foi bem recebida no Congresso, que vê uma espécie de calote por parte do governo.

O Estadão apurou que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não gostou da ideia do governo de financiar o Renda Cidadã com recursos destinados ao pagamento de precatórios porque a medida ser considerada como calote. Ele também criticou o uso do dinheiro do Fundeb, que fica fora do teto de gastos, para abastecer o novo programa.

O relator informou que até 5% do novo recurso para o Fundeb será deslocada para que beneficiários do programa mantenham seus filhos na escola, mas não deu detalhes. Essa ideia já foi proposta pela equipe econômica na época de votação do novo Fundeb, mas foi vetada pelo Congresso.

Bittar já tinha dito ao Estadão que o novo programa social deve ter cerca de R$ 30 bilhões a mais do que o Bolsa Família. O Bolsa Família atende atualmente a 14,28 milhões de famílias no Brasil. O Orçamento para 2021 está previsto em R$ 34,9 bilhões. Ou seja, com a reformulação, o valor gasto pela União pode passar dos R$ 60 bilhões no próximo ano. O parlamentar não deu outros detalhes sobre o Renda Cidadã, como o valor do benefício ou quando deverá começar a ser pago.
Bruno Dantas, do TCU, critica modelo de financiamento do novo programa

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, criticou as duas formas de financiamento propostas pelo governo. Para ele, usar dinheiro reservado para o pagamento de precatórios “parece truque para esconder fuga do teto de gastos” ao reduzir a despesa primária de “forma artificial” porque a dívida não desaparece, apenas é rolada para o ano seguinte. “Em vez do teto estimular economia de dinheiro, estimulou a criatividade”, criticou no Twitter.

Dantas também criticou a manobra para o uso do dinheiro do Fundeb, cujas novas regras foram aprovadas pelo Congresso este ano, para burlar o teto de gastos, a regra constitucional que proíbe o crescimento das despesas acima da inflação. “Inflar o Fundeb para, em seguida, dele tirar 5% para financiar outro programa, é rigorosamente o mesmo que inserir mais uma exceção no parágrafo 6º do art. 107 (que criou o teto de gastos). Por que não fazê-lo às claras?”, escreveu.

Já o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), disse que o novo programa social Renda Cidadã não vai furar o teto de gastos. “Chegamos à conclusão neste momento que teremos a apresentação do Renda Cidadã, dentro do teto de gastos, para atender os milhões de brasileiros que recebem o auxílio emergencial”, disse o deputado.

Nos últimos meses, o governo vem debatendo a criação de um novo programa social para substituir o Bolsa Família e abarcar parte dos atuais beneficiários do auxílio emergencial, criado para ajudar trabalhadores informais afetados pela crise da pandemia do coronavírus.

Inicialmente, o programa se chamaria Renda Brasil. Bolsonaro planejava que o benefício tivesse valor de R$ 300. Integrantes da equipe econômica disseram que, para chegar nessa cifra, deveriam ser feitos cortes em outros benefícios sociais, o que desagradou Bolsonaro. No dia 15 de setembro, o presidente chegou a dizer que estava proibido de se falar de Renda Brasil no governo.

Com o Renda Cidadã, Bolsonaro tem buscado sustentar seu recente aumento de popularidade na esteira do auxílio emergencial criado na pandemia da covid-19.

No anúncio do novo programa social, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que a proposta do governo foi feita com a busca da “verdade orçamentária”. Segundo Guedes, o Brasil é sério e se comporta dentro da responsabilidade fiscal. Sem falar na proposta em nenhum momento (o anúncio coube ao senado Marcio Bittar (MDB-AC)), Guedes quis passar recado de que o novo programa respeita o teto e a sustentabilidade fiscal. Para ele, são dois princípios “reconfortantes” que foram definidos na reunião do presidente Jair Bolsonaro com líderes do governo, partidos e ministros.

“O Brasil é um País sério, que se comporta dentro da responsabilidade fiscal, dentro dos orçamentos públicos e estamos buscando soluções dentro dessa verdade orçamentária” afirmou. Ele destacou que a proposta é uma passo inicial para a classe política retomar o controle sobre os orçamentos públicos. “O dinheiro do Brasil estava todo carimbado. Vamos começar agora progressivamente a reavaliar o uso dos recursos”.

O ministro disse que tem a proposta do programa social praticamente pronta. Mas, agora, ressaltou, é a política que dá o “timimg”. “A economia está voltando aos trilhos com uma novidade é que tem eixo político rodando”, disse.
Reforma tributária não tem acordo e nova CPMF fica em banho-maria

Promessa da equipe econômica para impulsionar a geração de empregos no pós-pandemia, a desoneração da folha de pagamento para as empresas ficou para um segundo momento diante da falta de um acordo entre governo e Congresso Nacional.

“Ainda não houve acordo para a reforma tributária, mas continuaremos trabalhando”, disse Barros.

Segundo o ministro Paulo Guedes, o governo está “ultimando” a proposta, mas ressaltou que “a política dá o timing”. Ele não detalhou qual impasse travou o avanço da reforma tributária, mas sinalizou que a desoneração é o principal ponto em aberto.

“Do ponto de vista político, continuamos estudando este capítulo particularmente (desoneração da folha)”, afirmou.

Para conseguir aliviar os encargos pagos pelas empresas sobre a folha, o governo precisa compensar a perda de arrecadação, superior a R$ 100 bilhões. Guedes defende a criação de um novo imposto sobre transações, nos moldes da antiga CPMF, mas há opositores a essa iniciativa no Congresso.

O próprio presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já declarou abertamente ser contra à criação do novo imposto. Nos últimos dias, lideranças têm buscado Maia na tentativa de abrir caminho para que a proposta seja ao menos discutida e pautada dentro do Parlamento.

Havia a expectativa de que o próximo capítulo da reforma tributária, com a desoneração da folha, fosse anunciado nesta segunda, mas faltou consenso.

Além do “timing político” citado por Guedes, técnicos vinham discutindo nos últimos dias aspectos técnicos da proposta. Como mostrou o Estadão/Broadcast, há um consenso sobre desonerar as empresas de tributos sobre os salários de quem ganha até um piso (hoje em R$ 1.045), mas acima disso, há duas opções: cortar a alíquota dos atuais 20% para 15% (uma desoneração “vertical”) ou isentar a contribuição sobre a folha até o limite individual de um salário mínimo para cada trabalhador, mesmo que ele ganhe mais que isso (desoneração “horizontal”).

Segundo técnicos ouvidos pela reportagem, a desoneração vertical é a preferida por setores que têm mão de obra mais qualificada e, por isso, maiores salários. Assim, eles conseguem individualmente ter um alívio maior em sua carga tributária. Para o governo, de acordo com lideranças, a renúncia não muda de um modelo para o outro e fica pouco acima de R$ 100 bilhões.

 

*Com informações do Estadão

 

 

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Bancos distribuem 52 bi em dividendos a seus acionistas em 2019. 26% maior que o valor de 2018

Isso aqui é um enredo pronto para quem pretende escancarar o motivo do golpe contra Dilma, a prisão de Lula e a vitória e manutenção de Bolsonaro no poder.

Obs: capital improdutivo isento de imposto de renda.

Lucros e dividendos distribuídos a pessoas físicas não são taxados no Brasil.

O Bolsa Família custa R$ 30 bilhões e atende 50 milhões de pessoas.

A complementação da União ao Fundeb é de R$ 15 bilhões e chega às escolas de regiões mais pobres.

Orçamento de todo ministério da ciência e tecnologia é de R$ 11,7 bilhões.

Atualmente, a fatia da população de menor renda paga 26,7% do que ganha em impostos sobre o consumo, enquanto os mais ricos apenas 10,1%.

Quer outra aberração?

Altos funcionários públicos, especialmente do judiciário, recebem inúmeros penduricalhos (auxílios, bolsas e afins ), como isso é caracterizado como “benefício”, nada é tributado.

Dois absurdos, recebem acima do teto e com penduricalhos isentos.

Bradesco aumentou a distribuição de dividendos no ano passado.

O payout bruto do banco foi de 73,9%, ante 40,3% em 2018.

O salto ocorreu por causa de um “superdividendo” de R$ 8 bilhões.

O banco creditou a bolada às perspectivas frustradas com a economia brasileira no ano passado.

Enquanto a economia respira por aparelhos, tem pobre defendendo banco de rico que não paga nada.

Soma-se a isso incluindo o Brasil

Matéria da The Economist traduzida, que traz um ótimo compilado com estudos recentes que mostram as acrobacias financeiras das empresas mundo afora.

Por exemplo, 40% dos investimentos diretos estrangeiros são fantasmas, feitos através de empresas fachada.

Mas o mercado, segundo o colunismo da Globo, é bonzinho e vai nos salvar.

 

*Da redação

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Tereza Cruvinel: Algo se move nas elites contra Bolsonaro

“A turma do capital financeiro já teme que, com tanta beligerância, não haverá reformas, nem ajuste fiscal, nem crescimento, nem segurança para investidores”, escreve Tereza Cruvinel, do Jornalistas pela Democracia. “E todos sabem que Bolsonaro não vai mudar, ele é o que é, e ninguém pode dizer que não sabia. Ele veio para tumultuar, não para harmonizar”.

As elites brasileiras sempre souberam se livrar dos incômodos, mesmo dos criados por ela mesma. Alguém já disse algo parecido. Desde que entramos no inverno da democracia, na ladeira dos retrocessos e nas trevas do obscurantismo, com a posse de Bolsonaro, esta é a primeira vez que algo começa a se mover neste sentido, de forma ainda incipiente, não planejada e imposta pelos desatinos do presidente e de seu governo.

Pois ainda que dispostas a aturar ataques à democracia e regressos civilizatórios em nome da agenda neoliberal, as elites podem estar começando a perceber que sob Bolsonaro não haverá reformas, nem ajuste fiscal, nem crescimento. Ficará o país andando de lado, assustando o mundo e os investidores com a algaravia do radicalismos bolsonaristas, enquanto os conservadores do Congresso tentam montar uma rede de proteção a Guedes, para que não jogue a toalha. Na percepção das elites, Guedes faz e Bolsonaro desfaz, embora Guedes também dê seus tiros nos pé. Pediu desculpas às domésticas mas Bolsonaro, que até aqui sabotou a agenda econômica, agora cobra-lhe que dobre o pibinho até julho. No dia 4 de março o IBGE divulga oficialmente um PIB de algo em torno de 0,90% em 2019. Menor que o de 1,34% do último ano de Temer, 2018.

Aconteceram coisas graves demais nesta semana pré-carnaval. Bolsonaro ultrapassou todos os limites da indulgência ao atacar de forma indecorosa uma jornalista, com insultos misóginos, vulgares e machistas. Violou, como tenho dito, o inciso 7 do capítulo V da Lei 1070/50, a lei que tipifica os crimes de responsabilidade para efeito de impeachment do presidente, dos ministros de estado, de ministros do STF e do Procurador-Geral da República. Até agora não vingou nenhuma proposição penal, nem mesmo por crimes comuns, que também foram cometidos, como calúnia e difamação, mas algo se trincou. As condenações uníssonas vieram do Congresso, de toda a mídia, dos artistas, dos jornalistas, dos intelectuais, de toda a sociedade, e dos governadores.

Em seguida o general Heleno, ministro do GSI, foi flagrado chamando os congressistas de chantagistas. Na volta do carnaval os governistas terão de se virar para evitar que seja aprovado o requerimento do líder do PT no Senado, Rogerio Carvalho, convocando Heleno a dar explicações. Davi Alcolumbre, presidente do Senado, está deixando correr.

O bolsonarismo militante tentará, no dia 15, corresponder ao que Heleno propôs nas redes. Que Bolsonaro chamasse o povo para explicitar apoio a ele, contra o Congresso. É a manifestação do “foda-se”, como está sendo chamada, ecoando o xingamento do general ao Congresso. Esta receita, de Executivo peitando Legislativo, não costuma resultar em boa coisa. O Congresso voltará do Carnaval querendo garantir o acordo sobre as emendas orçamentárias: deixarão os R$ 31 bilhões em emendas por apenas R$ 20 bilhões mas o governo precisa enviar projeto neste sentido. Se não…derrubam o veto de Bolsonaro.

O Supremo lá está, espantado com o avanço da insubordinação policial, com as reiteradas ofensas ao decoro do cargo e o conflito entre os outros dois poderes. O amotinamento no Ceará, bem como as ameaças em outros estados, decorre do endosso do bolsonarismo às polícias. Bolsonaro criticou o senador Cid Gomes pelo uso da retroescavadeira, mas alguém o ouviu criticar os policiais encapuzados? Já seus filhos se solidarizaram: legítima defesa.

O governadores lá estão, tratando de se juntar para resistir à ofensiva anti-federação de Bolsonaro. Quem poderia imaginar João Dória defendendo o petista Camilo Santana, do Ceará? E não fica no caso das polícias. O Fundeb, que financia a educação básica, está parado no Congresso. O MEC lhes impõe políticas, como nova metodologia de alfabetização, sem qualquer diálogo. Noves fora a tentativa de Bolsonaro de lhes empurrar a conta pela alta dos preços dos combustíveis. Não haverá reforma tributária contra os governadores.

A mídia deu um sonoro basta em matérias e editoriais na quinta-feira. Globo, Estadão, Folha de São Paulo, Istoé, todos descobrindo que Bolsonaro é uma ameaça à democracia.

Já o poder econômico vai concluindo que Bolsonaro é uma ameaça a seus interesses. O agronegócio vai perder muito dinheiro, por conta de tolices ideológicas, como confrontar os árabes prometendo transferir a embaixada em Israel, de Tel Aviv para Jerusalém. Por conta também da política ambiental desastrosa, que transforma o Brasil em vilão global do meio ambiente.

A turma do capital financeiro já teme que, com tanta beligerância, não haverá reformas, nem ajuste fiscal, nem crescimento, nem segurança para investidores. E todos sabem que Bolsonaro não vai mudar, ele é o que é, e ninguém pode dizer que não sabia. Ele veio para tumultuar, não para harmonizar.

Onde ele quer chegar? Talvez ao golpe, alegando que Congresso, mídia, governadores, esquerdas e outros mais não o deixam governar. Mas os outros também podem se antecipar, se enxergarem condições políticas, pois a jurídicas existem. A toda hora ela comete um crime de responsabilidade por conduta.

Agora todos vão se calar para que as baterias toquem. Mas tenho a impressão de que, após o carnaval, o Brasil terá dobrado uma esquina.

 

*Tereza Cruvinel/Jornalistas pela Democracia

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Educação

O Fundeb corre risco de acabar?: Por lei, o Fundeb acaba em 2020. Você sabe o que está em jogo?

Propostas que tramitam na Câmara e no Senado defendem a permanência do Fundo, mas divergem sobre o patamar de complementação da União
Por lei, o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) tem validade até 31 de dezembro de 2020. Por esta razão, tramitam propostas parlamentares na Câmara e no Senado que pactuam pela permanência do fundo, mas ainda divergem sobre a sua composição orçamentária e o repasse da União, que atualmente é de 10% do valor total dos fundos nos estados e municípios. A expectativa é de que se estabeleça um pacto entre as propostas para acelerar a tramitação e chegar a uma aprovação do novo modelo.

No Senado, tramitam as propostas de emenda constitucional PEC 65/2019 e PEC 33/2019, e na Câmara dos Deputados, a PEC 15-A/2015. Ambas preveem a renovação do fundo e a necessidade de torná-lo permanente na Constituição (sem data de validade como prevê a lei atual), mas apontam diferentes caminhos para o aumento da contribuição da União. A PEC 65/19 fala em ampliar dos atuais 10% para 40% a complementação da União em 11 anos; a PEC 33/2019, aponta uma complementação de 30% em três anos; já a PEC 15/15 prevê um salto inicial da complementação para 15% e uma progressão até chegar a 30%, em dez anos.

Por que aumentar a receita do Fundeb?

O aumento da contribuição da União ao fundo é um dos pontos sensíveis da tramitação acerca do novo modelo e fundamental para alicerçar uma das principais demandas do novo modelo: ampliar o número de novas matrículas nas redes estadual e municipal do País, prevendo a universalização do atendimento escolar nas diversas etapas da educação – na etapa obrigatória dos 4 aos 17 anos, além de creche, pré-escola e EJA. Atualmente, o Fundeb subsidia mais de 40 milhões de matrículas das redes estaduais e municipais de ensino, com um total investido de 156,4 bilhões de reais. Especialistas apontam que, nesse modelo, não cabe a expansão das redes.

A questão é uma das defendidas em uma nota técnica lançada pelo comitê diretivo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. O objetivo do documento é colaborar com a tramitação do Fundo “e estabelecer um consenso acerca do inegociável direito à educação”, defende Daniel Cara, coordenador da campanha e um dos especialistas a contribuir com a publicação.

Cara dá a dimensão dos desafios relacionados à criação de novas vagas. “Só para cumprirmos as metas do Plano Nacional de Educação [as metas 1, 2 e 3 tratam da universalização do atendimento escolar] precisamos criar 1,5 milhão de matrículas nas creches, e cerca de 500 mil em cada uma das demais etapas, pré-escola, Ensino Fundamental e Ensino Médio”, diz.

O especialista explica que a entrada dos estudantes que hoje estão fora da escola, aliado a uma padrão de qualidade mínimo para as vagas já existentes, demandaria uma contribuição da União da ordem de 47%, mas que o porcentual, ideal tecnicamente, está fora de cogitação por questões políticas.

“Na Câmara, a professora Dorinha (DEM-TO), relatora do tema na comissão especial, e o deputado João Carlos Bacelar (Podemos-BA), presidente da comissão especial na Câmara que analisa a proposta de emenda à Constituição (PEC 15/15), estão trabalhando para alcançar 30%. O Senado aponta 40%. Do que eu tenho como experiência, o ponto de consenso deve ficar em torno de 20%”, aposta Daniel Cara.

A proposta do governo federal, no entanto, é mais reduzida. A orientação do MEC, em alinhamento com o Ministério da Economia, é que o repasse da União ao Fundeb chegue aos 15%, em uma escala progressiva de um ponto percentual ao ano, até atingir a marca, em cinco anos. O ministro da Educação, Abraham Weintraub, declarou que um aumento superior ao índice só pode ser discutido mais para frente, condicionando a hipótese à melhora fiscal do país.

 

*Com informações da Carta Capital