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O presentinho do general Villas Bôas para Bolsonaro: o diploma do Exército

Natália Viana

Exército admite cerimônia especial de formatura do ex-presidente na EsAO em 2018 e manda fotos inéditas.

Agência Pública – Bolsonaro havia acabado de ser eleito presidente da República – tomaria posse em um mês. Era 29 de novembro de 2018, e ele estava de pé, em uma pequena sala na Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais (EsAO), de terno preto e gravata cinza listrada, visivelmente emocionado. Bolsonaro não recebeu seu diploma em 1987 porque foi acusado e condenado por um plano para plantar bombas em quartéis do Exército para protestar contra os baixos salários. Agora, receberia finalmente o documento que o consagraria como capitão do Exército. Ao seu lado, em meio a 11 oficiais-generais, estava o então comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, sentado em uma cadeira de rodas e com aparelhos que o ajudavam a respirar por conta de uma doença degenerativa. Ao lado dele estava a sua esposa, Maria Aparecida, vestida elegantemente. Estava presente, ainda, o general Mauro Cesar Lourena Cid, que foi colega de Bolsonaro na academia e é pai de Mauro Cid, acusado de participar de um esquema de Caixa Dois no Planalto.

O comandante da EsAO, general Marcos de Sá Affonso da Costa, abriu a cerimônia, que disse ser “singela” mas revestida de significado, “porque pretendemos aqui reconhecer o esforço de um ilustre aluno da escola, que em breve estará assumindo o comando do país”.

Quem fez a entrega do diploma – colocado educadamente no seu colo – foi o próprio general Villas Bôas, que disse: “muita honra, presidente”.

Bolsonaro respondeu com uma promessa ao então comandante: “O senhor pode ter certeza, muita coisa que nós aprendemos na vida militar, levaremos para o Planalto. Nós temos uma chance ímpar de mudar o destino do Brasil. E não será eu sozinho, será com mais pessoas, em grande parte militares das Forças Armadas que estão ao nosso lado.”

“Juntos, prezado comandante, o senhor tem história, nós pretendemos também fazer a nossa história, a guinada do nosso país ao rumo daquilo que não devia ter saído, naquele período de 20 e poucos anos atrás”, finalizou Bolsonaro, referindo-se à ditadura militar. Nenhum dos generais presentes respondeu ou fez qualquer defesa à democracia.

A cerimônia ocorreu pouco antes da solenidade de diplomação e encerramento do Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais daquele ano, ocorrida na Vila Militar, no Rio de Janeiro. Mas foi mantida como um evento à parte, de baixo perfil.

Bolsonaro compareceu à solenidade pública na qual foram diplomados 420 capitães da linha bélica, 15 oficiais das chamadas Nações Amigas, seis oficiais fuzileiros navais e 29 oficiais médicos. Ele chegou a dar declarações à Agência Brasil de que as recordações do período em que cursou a Aman “o emocionam”, mas não mencionou o diploma que acabara de receber.

Entrega só foi possível por portaria publicada dois dias depois da eleição

Não era a primeira vez que Bolsonaro se encontrava com o então comandante do Exército naquele ano de eleição. Villas Bôas – autor do tweet que demandava ao STF a manutenção de Lula na prisão seis meses antes – encontrou-se duas vezes com o então candidato e outra vez logo depois que Bolsonaro foi eleito.

Mas a cerimônia de formatura, um agrado ao futuro Comandante Supremo das Forças Armadas, não gerou nenhum documento oficial, segundo o Comando do Exército respondeu à Agência Pública via Lei de Acesso à Informação.

Segundo a resposta à LAI, Bolsonaro “concluiu, com aproveitamento, em 1987, o Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais de Artilharia da Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais (EsAO)”.

A resposta não diz por que ele não recebeu o diploma na época, mas explica que com a Lei de Diretrizes e Bases, houve uma equivalência entre o curso da EsAO e cursos de pós-graduação.

Entretanto, a nova diplomação só foi permitida, segundo a resposta, a partir de uma portaria expedida em 31 de outubro de 2018 – dois dias depois de Jair Bolsonaro vencer a eleição para presidente da República. A portaria 238 aprova as regras para a expedição de novos diplomas.

Ex-presidente Jair Bolsonaro (à dir) conversa com dois generais em cerimônia especial de formatura (à esq)

Sr. Presidente da República Jair Messias Bolsonaro é um dos mais de 20.000 oficiais do Exército que fazem jus ao diploma de pós-graduação, por haver se graduado antes de 1999. Tal reconhecimento de direito não necessita de qualquer requerimento ou procedimento, uma vez que está garantido pela Portaria nº 238, de 31 de outubro de 2018, a qual aprova as Instruções Reguladoras do Suprimento de Diplomas, Certificados, Apostilamentos e Registros do Sistema de Educação Superior Militar do Exército, cabendo à EsAO reconhecer e fornecer um novo diploma aos graduados, nos anos anteriores a 1999”, diz a resposta à LAI.

“Quanto à entrega do diploma físico, o Oficial poderá fazer uma solicitação à Escola, a qualquer momento. No caso do Sr. Presidente da República, à época recém-eleito para o cargo, após agendamento informal, decidiu-se entregar o diploma, em 29 de novembro de 2018, em singela cerimônia no salão de honra da Escola, com a presença do Comandante do Exército. Naquela ocasião, não foram expedidos documentos sobre o assunto”.

Além de Villas Bôas e da esposa, do comandante da EsAO e do general Cid, estavam presentes na cerimônia os ex-comandantes do Exército, generais Gleuber Vieira, e Enzo Martins Peri; o comandante logístico, general Carlos Alberto Neiva Barcellos; o comandante do Comandante de Operações Terrestres, general José Luiz Dias Freitas; e o ex Chefe do Estado-Maior do Exército e antigo Comandante da EsAO, Renato Cesar Tibau Da Costa. Estavam também o general Edson Leal Pujol, Chefe do Departamento de Ciência e Tecnologia e futuro comandante do Exército demitido por Bolsonaro em 2021 por ser legalista; e o general Luís Carlos Gomes Mattos, futuro presidente do Superior Tribunal Militar (STM) durante o governo Bolsonaro.
Um sonho realizado

Jair Bolsonaro concluiu os créditos para se formar na EsAO como oficial de artilharia com uma nota 7,68, segundo detalha o livro “O cadete e o Capitão”, do jornalista Luiz Maklouf Carvalho. Mas, em meio a um processo aberto no Conselho de Justificação, o então Ministro do Exército, general Leônidas Pires Gonçalves, decidiu que ele deveria ser desligado “por faltar com a verdade” – Bolsonaro negou que tivesse feito os croquis de bomba publicados pela revista Veja e ainda ameaçou a jornalista que o denunciou. Para o Conselho, Bolsonaro foi condenado por “ter tido conduta irregular” e “praticado ato que afete a honra pessoal, o pundonor militar ou o decoro da classe”.

Assim, como resultado dessa decisão, Bolsonaro chegou a ser expulso da própria formatura, segundo ele relatou no seu recurso ao STM:

“Desgraçadamente vejo agora a tentativa de afastar-me oficialmente do Exército – que verbalmente já o fui – em nome da honra militar que eu teria conspurcado”, escreveu. “Repudio o tratamento que tenho sofrido […] Desprezo mais recente, ao me ver negado o diploma de conclusão [e da ] expulsão, cujo pródromo configurou-se na ordem para retirar-me do recinto da EsAO, onde me encontrava para assistir à solenidade da formatura”.

No final, o STM absolveu-o por 4 a 9, em junho de 1988. Mas Bolsonaro já havia pedido desligamento do Exército para iniciar sua carreira na política.

No seu livro de memórias, o general Eduardo Villas Bôas diz que soube da situação de Bolsonaro quando era comandante da EsAO, entre 2006 e 2008. “[Ele] Concluiu o ano letivo, o que constatei quando no comando da EsAO; ele me pediu para verificar o que constava a respeito”, explicou.“Depois de eleito presidente, solicitou que recebesse o diploma, o que foi feito em uma cerimônia simples.”

“Semanas depois da diplomação, na sua posse como presidente da República, Bolsonaro agradeceu pessoalmente a Villas Bôas. “General Villas Bôas, o que já conversamos ficará entre nós. O senhor é um dos responsáveis por eu estar aqui”, disse.

Villas Bôas deixou o comando do Exército dez dias depois, mas, mesmo tendo sido reformado por invalidez, foi trabalhar como assessor especial no Gabinete de Segurança Institucional, ganhando um salário extra de R$ 13,6 mil mensais, além da aposentadoria de R$ 36,9 mil. O governo Bolsonaro eliminou o teto salarial para militares aposentados, permitindo o acúmulo de salários.

A reportagem pediu via LAI a frequência do general no GSI e uma lista das reuniões das quais teria participado, mas não teve resposta. O GSI afirmou apenas que em 2020 ele passou ao regime de “teletrabalho” por causa da covid.

“Tratam-se de atribuições de assessoramento, que podem ser exercidas por qualquer servidor, exigindo tão somente capacidade intelectual e de comunicação. A capacidade de comunicação de Eduardo Dias da Costa Villas Bôas encontra-se preservada e sua capacidade intelectual de alto nível é pública e notória”, descreveu o GSI.

E acrescentou que a reportagem não deveria questionar se o ex-comandante estava de fato trabalhando ou não.

“Ressalta-se que questionamentos em relação à capacidade laboral de pessoas com deficiência vão de encontro às ações e políticas públicas nacionais e internacionais de inclusão de tais pessoas no mercado de trabalho”.

Villas Bôas foi exonerado em 21 de junho de 2022. Em dezembro, sua esposa frequentou o acampamento golpista montado diante do quartel-general do Exército em Brasília.

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A política que militares negam fazer

23/08/2019. Credito: Ed Alves/CB/D.A. Press. Brasil. Brasilia - DF. Politica. Cerimonia Dia do Soldado. Presenca do Presidente Jair Bolsonaro com o comandante do Exercito Leal Pujol. Local. Setor Militar Urbano de Brasilia.

Se não voltarem logo para os quartéis, ao final só lhes restará queimar suas fardas em nossas tantas queimadas.

Há erros que desencadeiam consequências muitos anos depois, há os irreparáveis, há os que são ratificados.

O erro do Exército ao lançar mão do jeitinho brasileiro para tirar da corporação a erva daninha chamada Bolsonaro se enquadra nas três categorias acima.

Ao apoiar seu governo e permitir que oficiais da ativa dele participem, a farda que, com muito esforço, para os distraídos, desavisados e desmemoriados, começava a se limpar do sangue das vítimas da Ditadura, volta a se sujar no convívio com o tenente a quem deram de presente uma promoção a capitão – que o povo paga.

Sua eleição criou uma situação esdrúxula ao fazer com que generais sejam obrigados a bater continência para uma patente inferior. Mas, como é o Chefe Supremo das Forças Armadas, para trabalhar em seu governo chama quem quer e vai quem tem que obedecer.

Assim, segundo o site Poder 360, em junho deste ano 2.930 militares da ativa ocupavam cargos nos Três Poderes. Destes, 2.713 integram o Executivo. Isto não aconteceu sequer durante a ditadura militar, já que os da ativa precisavam, ativamente, cuidar de seus porões.

A afirmação de que em quartel não entra política, rotineiramente feita pelos militares que da política, de forma inconstitucional, se ocupam, não passa de me engana que eu gosto. Nela atuam e muito, apenas fora dos quartéis, o que em nada altera o fato de que se dedicam à política ao invés de se aterem ao que determina a Constituição. Ou seja, militares da ativa, fugindo à sua missão constitucional, fazem política onde ela é feita: nos Três Poderes, aí incluindo o Judiciário onde não deveria jamais entrar.

Em abril de 2018, quando ainda na ativa, o General Villas Bôas, um dia antes do julgamento, pelo STF, do habeas corpus ao Presidente Lula, disse em seu Twitter: “Nessa situação que vive o Brasil, resta perguntar às instituições e ao povo quem realmente está pensando no bem do país e das gerações futuras e quem está preocupado apenas com interesses pessoais?” E completou: “Asseguro à Nação que o Exército Brasileiro julga compartilhar o anseio de todos os cidadãos de bem de repúdio à impunidade e de respeito à Constituição, à paz social e à democracia, bem como se mantém atento às suas missões institucionais”. Foi claro, direto e objetivo, abrindo caminho para a eleição do tenente descerebrado. Militares não fazem política?

Tendo ocupado o cargo de porta-voz da Presidência de janeiro de 2019 a outubro de 2020, o General Rêgo Barros foi jogado para escanteio quando o tenente optou por lançar perdigotos diretamente na cara de seus seguidores ao falar com os mesmos na porta do Alvorada. Foi para a reserva enquanto servia ao tenente. Antes disso foi chefe do Centro de Comunicação Social do Exército e principal assessor do então Comandante do mesmo, o já citado General Villas Bôas, o que dispensa comentários.

O Ministro da Saúde, General Pazuello, protagonizou uma cena que ficará gravada em nossa vergonha nacional. Sentado, com expressão sorridentemente bovina, sem máscara e com Covid, ao lado do tenente que exibia seu costumeiro esgar, acabava de ter sido desautorizado pelo último a comprar a vacina chinesa contra o Covid-19. Bateu continência para baixo: “É simples assim. Um manda e o outro obedece. Mas a gente tem um carinho, entendeu?” Não, não entendi. Me explica, Ernesto?

A política econômica que traz uma crescente miséria, não parece envergonhá-los. Nem mesmo o extermínio dos indígenas através das práticas genocidas do tenente e seus sequazes é suficiente para que voltem para as casernas. Não percebem que a presença a seu lado os tornam, não apenas aliados, mas cúmplices em tudo o que está acontecendo no país.

Me pergunto se eles se perguntam o que fazer. Ou se vão simplesmente deixar fazer sem perceberem que suas fardas se sujam agora também com o estigma da venda de nossas riquezas, de nossa soberania e de mortes que poderiam ter sido evitadas. Se não voltarem logo para os quartéis, ao final só lhes restará queimá-las em nossas tantas queimadas.

 

* Lygia Jobim/Carta Maior

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A reestruturação da carreira militar custará ao bolso do contribuinte a bagatela R$ 86,85 bilhões

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Militares: Bolsonaro sanciona reforma da Previdência e lei que reestrutura carreira.

Bolsonaro sancionou a Lei 13.954 que reestrutura a carreira militar e dispõe sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares. A Lei está publicada na edição desta terça-feira, 17, do Diário Oficial da União (DOU).

Além de tratar da aposentadoria, o projeto de lei reestrutura a carreira dos militares, com aumento de salário e gratificações. A reestruturação deve custar R$ 86,85 bilhões aos cofres públicos.

No aumento das gratificações, o texto prevê reajuste maior nesse adicional para militares com mais cursos e treinamentos, o que, na prática, representa um aumento na gratificação de 73% para generais e de 12% para militares de patente mais baixa.

Esse ponto foi motivo de protestos durante a tramitação do texto na Câmara.

E o general Villas Boas tem a cara de pau de dizer que governo Bolsonaro e militares são coisas separadas, cada qual com seu papel. Tá.

*Da redação

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Dilma contesta e cobra prova das declarações do General Villas Boas

Dilma: “O Senhor General deve à República, a bem do Estado Democrático de Direito, esclarecimentos“.

15/12/2019 3:12

As declarações do General Villas Bôas, em entrevista ao jornal O Globo, exigem dele uma atitude responsável e, para tanto, é necessário que:

1. Apresente os nomes dos “dois parlamentares de partidos de esquerda” que, segundo ele, “procuraram a assessoria parlamentar do Exército para sondar como receberíamos (o Exército sic) a decretação de um Estado de Emergência”. Se isso ocorreu é imprescindível o nome dos deputados pois que eles devem esclarecimentos ao País. Caso contrário, a responsabilidade cabe ao general e à sua assessoria parlamentar.

2. Explique por que, se ficou preocupado, não informou as autoridades superiores, Ministro da Defesa e Presidente da República — Comandante Supremo das Forças Armadas — sobre o fato de dois integrantes do Legislativo sondarem a assessoria parlamentar do Exército sobre um ato contra a democracia, uma vez que contrário ao direito de livre manifestação? Por que não buscou esclarecer se a iniciativa dos deputados contava com respaldo da Comandante das Forças Armadas? Não respeitou a hierarquia?

A intervenção militar contra a democracia é um golpe. A minha vida é prova do meu repúdio político e repulsa pessoal a essa etapa da história do País. Jamais pensei, avaliei, considerei, fui sondada para qualquer possibilidade ou alternativa, mesmo que remota, a esse tipo intervenção antidemocrática.

Os golpistas são aqueles que apoiaram a nova forma de golpe, ou seja, um processo de impeachment, sem crime de responsabilidade e o meu consequente afastamento da Presidência da República.

O Senhor General deve à República, a bem do Estado Democrático de Direito, esses esclarecimentos.

Dilma Rousseff

http://dilma.com.br/sobre-as-declaracoes-do-general-villas-boas/

 

 

 

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Para Marco Aurélio Mello placar será de 7 a 4 contra a prisão após segunda instância

“É apenas a minha percepção, eu sempre acredito no melhor”, declarou o ministro do Supremo Tribunal Federal.

Marco Aurélio Mello, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou a jornalistas, nesta quinta-feira (17), que acredita em um placar de 7 a 4 para derrubar a possibilidade de prisão depois de condenação em segunda instância, de acordo com informações do blog de Fausto Macedo, em O Estado de S.Paulo.

Ministros da Corte de diferentes tendências, ouvidos pelo Estadão/Broadcast, consideram como certo que o STF vai derrubar a prisão após a condenação em segunda instância.

A dúvida é saber se prevalecerá o entendimento de que a execução da pena deve ocorrer depois do trânsito em julgado, ou após uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que funciona como uma espécie de terceira instância.

“7 a 4 é o meu palpite. Não sei, como é que chegamos a sete? Eu costumo julgar os colegas por mim, às vezes sou otimista em excesso”, afirmou Marco Aurélio, no intervalo da sessão. “É apenas a minha percepção, eu sempre acredito no melhor”.

O ministro prevê que a leitura do seu voto levará 30 minutos. “Eu espero que todos percebam que há necessidade de se conciliar celeridade e conteúdo. Que nós temos um dever para com os contribuintes que é entregar prestação jurisdicional no prazo razoável”, considerou.

“Arroubo de retórica”

Marco Aurélio também comentou declarações do general Eduardo Villas Bôas, via Twitter, nesta quarta-feira (16), pressionando a Corte antes do julgamento.

Para o ministro, o comentário não passou de um “arroubo de retórica. Mas é ruim, isso não contribui para uma boa percepção do leigo”, acrescentou.

 

 

*Com informações da Forum

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Bolsonaro repete os ditadores Melgarejo e Galtieri e ameaça enfrentar a França e o G7. É guerra?

Bolsonaro, o filho Eduardo e o general Villas Boas, ex-comandante do Exército, resolveram falar grosso com o presidente francês e com os líderes do G7 em nome da “soberania” brasileira. Parece um decalque dos ditadores Mariano Melgarejo, boliviano, e Leopoldo Galtieri, argentino – este o grande comandante da Guerra das Malvinas.

Quando li as fanfarronices de Bolsonaro, insultando o presidente da França, Emmanuel Macron, e desafiando o G7 – ou seja, peitando as sete nações mais poderosas do mundo – lembrei-me de um inesquecível, patético personagem da história boliviana.

Mariano Melgarejo

Refiro-me ao general Mariano Melgarejo, ditador da Bolívia em meados do século dezenove, que costumava decapitar pessoalmente seus adversários políticos. Com o país mergulhado em profunda crise econômica e social, Melgarejo decidiu distrair a atenção dos bolivianos declarando guerra à Inglaterra. Como primeiro – e único – ato do estado de guerra, Melgarejo expulsou o embaixador inglês, obrigando-o a deixar a Bolívia montado de costas sobre o lombo de um burro. Indignada com a ousadia, a rainha Vitória rompeu relações com a Bolívia e mandou apagar o país de todos os mapas-múndi impressos na Inglaterra – peças que se tornaram objeto da cobiça de colecionadores de raridades.

Ao contar a um amigo, historiador de mão cheia, a comparação entre Bolsonaro e Melgarejo, ele me corrigiu:

– Nada disso. Ao desafiar a França e o G7, Bolsonaro lembra mais o general argentino Leopoldo Galtieri, ditador que no começo doa anos 80 declarou guerra à mesma Inglaterra, desta vez para recuperar as Ilhas Malvinas.

Bingo! Em abril de 1982 o general Galtieri (que dera um golpe no general Eduardo Viola, que dera um golpe no general Jorge Videla, que dera um golpe em Isabelita Perón) governava uma Argentina quebrada e com as ruas tomadas por massas de trabalhadores famintos que destruíam ônibus, incendiavam veículos oficiais e saqueavam supermercados.

Acuado, Galtieri teve um verdadeiro estalo de padre Vieira. Decidiu dirigir o ódio popular para um sentimento muito caro aos argentinos: o nacionalismo. Foi então que em abril de 1982 Leopoldo Galtieri – que além de fascista era, como Melgarejo, dado a porres oceânicos – declarou guerra à Inglaterra, a pretexto de recuperar o arquipélago das Malvinas, território argentino ocupado pelo Reino Unido desde 1833.

Deu no que deu. Apoiada por Ronald Reagan, a premiê britânica Margareth Tatcher pulverizou as tropas argentinas que haviam ocupado as Malvinas (ou Falklands, para os ingleses). Em menos de dois meses as Malvinas foram retomadas pela Inglaterra, deixando para trás cerca de 700 soldados argentinos mortos e milhares de prisioneiros. Em junho a guerra acabou e o general Leopoldo Galtieri foi derrubado.

As últimas reações de Bolsonaro, de seus filhos e do general Villas Boas, ex-comandante do Exército, indicam que eles podem estar querendo atiçar o sentimento nacionalista dos brasileiros para esquecermos dos gravíssimos problemas que assaltam o Brasil.

Como declarou muito apropriadamente o ex-chanceler Celso Amorim, colunista do Nocaute, “a preservação da Amazônia é um objetivo global e uma responsabilidade nacional. Não há incompatibilidade entre a preservação do meio ambiente e a defesa da soberania.”

Espera-se que Bolsonaro e o general Villas Boas – nacionalistas de araque, que estão entregando as riquezas brasileiras ao capital privado – conheçam um pouco da história da Bolívia e da Argentina e não cometam a asneira de inventar uma guerra contra França. O destino deles será, fatalmente, o mesmo de Melgarejo e Galtieri.

 

*Com informações do Nocaute

 

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Toffoli, o Fantoche

Fantoche – substantivo masculino
1 boneco cujo corpo se ajusta, como uma luva, à mão de um manipulador oculto, que o faz representar algum papel teatral; mamulengo, presepe.

2 p.us.m.q. marionete (no sentido de ‘boneco’)
3 fig.; pej. Indivíduo que se deixa manipular; títere, marionete

Apositivo
4 que age e toma decisões a mando de outros ‹governo f.›

Dicionário Houaiss

De qualquer ângulo que se analise, o intenso ativismo político de Dias Toffoli é descabido.

É notório que Toffoli é uma pessoa totalmente deslumbrada com o poder. Mas seu narcisismo, sozinho, não explica o ativismo frenético e a indomável subserviência ao regime.

Alguma coisa faz com que Toffoli espezinhe as regras mais comezinhas que um presidente do STF é obrigado a observar para defender a independência e a isenção da Suprema Corte.

Numa decisão inédita e surpreendente, um dos primeiros atos de Toffoli ao assumir a presidência do STF foi nomear o general Fernando Azevedo e Silva como assessor especial. Foi o primeiro caso, em toda a história do STF, de um general na assessoria especial da presidência do Supremo.

O general Azevedo e Silva foi indicado [ou imposto] a Toffoli pelo então comandante do Exército, o general Villas Bôas – aquele que, em 3 de abril de 2018, publicou twitter para intimidar o STF a não conceder habeas corpus ao ex-presidente Lula; ato que escancarou a tutela do Supremo [então sob a presidência de Cármen Lúcia] pelos militares.

Após a eleição, os militares continuaram ocupando a assessoria especial da presidência do STF por meio do general Ajax Porto Pinheiro, uma vez que o general Azevedo e Silva foi nomeado ministro do Bolsonaro.

Agora, em outra iniciativa surpreendente e inédita, Toffoli comprometeu o STF no pacto que Bolsonaro e o Congresso pretendem assinar para viabilizar as políticas ultraliberais, antinacionais e antipopulares de destruição do país.

Com esta medida, Toffoli perdeu por completo o discernimento acerca da sua função institucional. Ele recebeu, em reação, o repúdio generalizado. O colega Marco Aurélio Mello lembrou que Toffoli não tem procuração de ninguém no STF para assinar tal pacto.

A Associação dos Juízes Federais destacou que “Sendo o STF o guardião da Constituição, dos direitos e garantias fundamentais e da democracia, é possível que alguns temas da reforma da previdência tenham sua constitucionalidade submetida ao julgamento perante a Corte máxima do país. Isso revela que não se deve assumir publicamente compromissos com uma reforma de tal porte, em respeito à independência e resguardando a imparcialidade do Poder Judiciário, cabendo a realização de tais pactos, dentro de um estado democrático, apenas aos atores políticos dos Poderes Executivo e Legislativo”.

A Associação dos Juristas pela Democracia alertou que “O que mais preocupa aos democratas e juristas brasileiros é que essa negociação – parece ser a palavra correta – tem ares de armistício entre os Poderes, visando a criar blindagens e, ao mesmo tempo, condicionar a Suprema Corte a colocar seu aval apriorístico às decisões oriundas do Poder Executivo e do Poder Legislativo”.

Quando o país recuperar a legalidade e o Estado de Direito, a justiça de transição haverá de investigar, processar e condenar, dentro do devido processo legal, todas as figuras nefastas que atuaram no golpe de 2016 e militaram pela instalação do regime de exceção no Brasil.

E então nessa hora se descobrirá por que Toffoli é esse fantoche que se move a partir de critérios estranhos ao cargo de juiz e à função de presidente da Suprema Corte do país.

Enquanto isso, Bolsonaro celebra o pacto. Afinal de contas, “é muito bom ter a justiça ao nosso lado”, disse ele. É preciso admitir: a justiça falta ao Lula porque tem lado; o lado dos fascistas, dos ricos e dos poderosos que protegem seus interesses manipulando os fantoches.

 

 

 

 

*Com informações do 247/Jeferson Miola