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Do golpismo ao terrorismo, com o aval do presidente da República

Palácio da Alvorada vira refúgio de procurados pela Justiça.

“A ordem é prender os vândalos”, anunciou no meio da noite de ontem o governador Ibaneis Rocha (MDB), do Distrito Federal. Mas até o início da madrugada nenhuma prisão ocorreu, e cerca de 200 bolsonaristas radicais permaneciam aglomerados defronte a um prédio da Polícia Federal na área central de Brasília.

Exigiam a libertação do indígena Serere Xavante, de 42 anos, preso horas antes por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República. Ele é acusado de envolvimento em manifestações antidemocráticas e com o tráfico de drogas.

Serere Xavante foi preso nos arredores do Palácio da Alvorada. Na noite do domingo, um aviso postado nas redes sociais dizia que os portões do palácio estavam abertos para quem quisesse acampar nos seus jardins. Centenas de bolsonaristas, abrigados perto do QG do Exército, atenderam ao chamado, levando cadeiras e agasalhos.

Michelle Bolsonaro, a primeira dama, mandou alimentá-los com sanduíches e café. Eles passaram toda a segunda-feira à espera de Bolsonaro. E quando ele apareceu, decepcionaram-se com o seu silêncio. O presidente limitou-se a saudá-los, levantando os braços. O gatilho da baderna foi então a prisão de Serere Xavante.

Enquanto os mais exaltados, de volta ao centro da cidade, tocavam fogo em carros e ônibus e atacavam o prédio da Polícia Federal, o blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio, preso outras vezes e com medo de sê-lo novamente, fazia o caminho inverso. Pediu e obteve refúgio no Palácio da Alvorada, segundo seu advogado.

Na ótica bolsonarista, trata-se de livre expressão de pensamento, garantida pela Constituição. Não é. O monopólio da violência cabe ao Estado, que pode exercê-la para preservar a ordem pública. Quem prega a anulação de eleições em portas de quartéis é golpista. Quem toca fogo em carros e ônibus é terrorista.

Bolsonaro é o principal responsável por tudo isso. Por mais de ano tentou desacreditar o processo eleitoral. Uma vez derrotado, não reconheceu a vitória do seu adversário. Seu silêncio nada tem de obsequioso. Ao rompê-lo na semana passada, deu razão aos golpistas e estimulou-os a seguir nas ruas, amotinados.

No ato de diplomação do presidente eleito Lula da Silva, o ministro Moraes garantiu que “serão responsabilizados” os diversos grupos organizados que espalham a desinformação, professam o discurso de ódio e querem destruir a democracia. É o mínimo que se espera que seja feito, mas logo, sem demora nem concessões.

*Noblat/Metrópoles

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Punição do TSE ao golpismo do PL pode atingir salário de Bolsonaro em 2023

Um “efeito colateral” da punição imposta por Alexandre de Moraes, nesta quarta (23), à coligação de Jair Bolsonaro por causa da ação golpista contra as urnas eletrônicas foi suspender a fonte pagadora do salário que o presidente deve receber do PL quando deixar o cargo.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) multou os partidos da coligação (PL, PP e Republicanos) no valor de R$ 22,99 milhões por entrarem com ação pedindo a anulação de 59% das urnas usadas no segundo turno sem embasamento em fatos. Para ele, a finalidade da iniciativa pode ter sido “tumultuar o próprio regime democrático brasileiro”, inflamando atos golpistas pelo país.

Liderada pelo presidente do PL, Valdemar da Costa Neto, a pedido de Bolsonaro, a ação usou a justificativa mentirosa de que urnas produzidas antes de 2020 não poderiam ser auditadas. Na decisão desta quarta, Moraes afirmou que os argumentos apresentado são “absolutamente falsos, pois é totalmente possível a rastreabilidade das urnas eletrônicas de modelos antigos”.

Ele também ordenou o bloqueio dos fundos partidários, bem como a suspensão de novos repasses até que o valor seja depositado em conta judicial. Como fundos partidários não podem ser usados para pagar esse tipo de multa, o bloqueio é uma forma de Moraes pressionar as agremiações para buscar recursos a fim de quitar as multas

A questão é que Valdemar da Costa Neto prometeu pagar um salário (fala-se em algo entre R$ 33 mil e R$ 39 mil mensais) a Bolsonaro como presidente de honra do PL, além de custeio de estrutura e advogados – assessoria que ele certamente vai precisar.

O partido analisava duas formas de fazer isso: através de doações de militantes e via fundo partidário.

Se o bloqueio do fundo não for suspenso e se os partidos não pagarem a multa, o PL terá que, obrigatoriamente, passar o chapéu a empresários bolsonaristas a fim de custear o salário do futuro ex-presidente. Vale lembrar que, como muitos financiaram atos golpistas em rodovias, eles estão na mira da Justiça, que já pediu o bloqueio de suas contas.

Não que Jair Bolsonaro vá morrer de fome com isso. Ele tem direito a uma aposentadoria de R$ 11.945,49 como capitão reformado do Exército e outra de R$ 30 mil como deputado federal. Mesmo assim, reclamava com assessores que o valor era pouco (afinal, leite condensado é caro) e ele precisaria de mais para continuar na política. Daí, os recursos prometidos pelo PL.

Na prática, uma solução política deve ser costurada para remover o bloqueio mediante um compromisso dos partidos da coligação de interromper o questionamento do sistema eleitoral brasileiro. A questão é que Bolsonaro não costuma respeitar compromissos.

Valdemar trucou. Moraes pediu ‘seis’. Valdemar foi de ‘nove’. Moraes gritou ‘doze’

Nesta terça (22), o PL pediu a anulação de 59% das urnas apenas no segundo turno, usando falácias e mentiras sobre o registro de votos nos equipamentos fabricados antes de 2020. Como resposta, Alexandre de Moraes emitiu um despacho dizendo que a solicitação deveria conter também a anulação dos votos nos dois turnos. Ou a petição seria desconsiderada.

O problema é que as urnas deram ao PL, no primeiro turno, a maior bancada na Câmara dos Deputados na próxima legislatura, com 99 parlamentares, além de oito senadores. E o poder político e o montante bilionário do fundo partidário e do fundo eleitoral decorrentes dessa liderança são coisas que Valdemar não quer abrir mão.

O presidente do PL respondeu formalmente ao TSE e fez um novo pronunciamento à imprensa nesta quarta. Disse que não faz sentido excluir os votos do primeiro turno, pois isso criaria um “grave tumulto processual”, colocando milhares de outros candidatos como polo passivo do caso, inviabilizando a apuração. Afirmou que fazer isso apenas no segundo turno seria uma forma “mais prática, objetiva e célere”.

E foi além: “Nós estamos discutindo não a eleição, estamos discutindo a história do Brasil. Como vamos viver com o fantasma da eleição de 2022?”.

A questão é que se as urnas não prestam para colher os votos no segundo turno, elas também não prestam para o primeiro. O que mostra que Valdemar da Costa Neto consegue conviver com a tal assombração no que diz respeito à eleição de deputados e senadores de seu partido, que lhe trarão dinheiro e poder. Só não consegue conviver com o “fantasma” representado pela eleição de Lula, escolhido pelas mesmas urnas em detrimento de Bolsonaro.

A tentativa do presidente da República e de seus aliados de desacreditar o sistema de votação usando instrumentos judiciais não representa a efetivação dos direitos civis e políticos presentes na Constituição, mas a sua negação. Por conta disso, a decisão de Moraes da noite desta quarta pede também a investigação do presidente do PL por crimes eleitorais e crimes comuns e sua inclusão no inquérito em curso no STF que investiga organizações criminosas que atuam contra a democracia.

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Bolsonarismo militar perdeu as condições de dar um golpe

Iniciativa fraquejara entre temores do próprio presidente ou prováveis indecisões do bolsonarismo militar.

O golpe se antecipa às urnas, sob a forma de uma derrota de Bolsonaro já consumada, mas ainda a se mostrar. Como uma batalha já decidida antes do seu fim reconhecido. O golpe está golpeado de morte.

Seja como alternativa ou preventivo, o golpe de Bolsonaro fraquejara entre temores do próprio ou prováveis indecisões do bolsonarismo militar.

A inutilidade em que terminaram suas situações mais ameaçadoras indicava o improviso na protelação dos planos. E o tempo a mais não os favoreceu.

Comprovada a viabilidade da derrota eleitoral de Bolsonaro e, seguindo o modelo do ultradireitista Steve Bannon, o consequente ataque de militares ao sistema eleitoral, iniciou-se um novo processo: a formação de um ambiente internacional, sobretudo no Ocidente, em defesa da democracia no Brasil.

Até há pouco, e por desatenção ou política, imprensa e TV expuseram os fatos desse processo o mínimo possível, e meio às escondidas. Há países em que liberdade de expressão é o nome social da liberdade também de omitir e deformar.

Os militares latino-americanos são reconhecidos mundo afora como forças do conservadorismo e golpistas.

A renitente ação do Ministério da Defesa e de militares do Exército contra a segurança das urnas e da apuração, mais do que comprovada, terminou por provocar a tomada de posição até de governos em defesa do Estado de Direito e do sistema brasileiro de votação.

Vários deles são vizinhos, mas são numerosas as reações originárias do governo dos Estados Unidos e de países europeus, da ONU, da polêmica OEA, de universidades célebres, do Parlamento Europeu e de entidades importantes no mundo.

E da chamada mídia influente, inclusive baluartes da centro-direita como The Economist e Bloomberg/Businessweek.

O ambiente internacional armou-se contra o golpismo. Está escandalizado com o Brasil de Bolsonaro, o simpático Brasil outra vez ameaçado pelo grupo da tortura, das cassações, de “umas 30 mil mortes” na “limpeza” anunciada por Bolsonaro.

O bolsonarismo militar perdeu as condições de dar um golpe. Antes ou depois da eleição presidencial.

Como a irracionalidade por má formação é típica do militar golpista, o bolsonarismo pode levar seu plano adiante. Pode até impor-se. No primeiro momento, porque não terá condições de se sustentar.

Os pronunciamentos externos contra o golpe envolvem uma disposição que não é gratuita: sua essência é o temor incutido pela escalada da direita extremista.

O golpe bolsonarista encontraria uma barragem intransponível, por não convir a forças poderosas econômica e militarmente. A proximidade dos governos direitistas com Putin é uma das diversas explicações. Que os bolsonaristas militares não veem e não ouvem, com a mira posta nas urnas inimigas.

*Folha

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Política

Braga Netto faz pronunciamento negando golpismo

A repercussão negativa provocada pela matéria do Estadão em que Braga Netto ameaça não ter eleições em 2022 se não tiver voto impresso e auditável, resultou numa explosão de críticas e reações indignadas nas redes sociais, assim como na mídia em geral e também em todo o meio político.

Hoje, não cabe na cabeça de nenhum brasileiro com o mínimo de consciência política qualquer coisa que não seja democracia.

O fato é que, logo cedo, o ambiente político azedou com esse debate amesquinhado sobre as urnas eletrônicas e a questão central foi, segundo o Estadão, a declaração golpista de Braga Netto.

Seja como for, o governo cada vez mais carente de apoio político, seja da população, seja do Congresso, uma fala autoritária só agravaria perigosamente a situação do próprio Bolsonaro, que já tem na estrutura do seu governo uma colcha de retalhos de um presidente que luta para não cair e não ter que responder por cada um dos processos que certamente virão sem a máquina nas mãos.

O Brasil, hoje, percebe que precisa se organizar dentro das regras da democracia para se criar um ordem nacional que ponha novamente o país de pé para, finalmente, sequer imaginar um discurso que não seja o respeito às instituições e que o povo brasileiro exerça o papel central de escolher seus governantes.

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Política

O ressurgimento de Lula leva Bolsonaro ao estado de maior tensão e descontrole

Janio de Freitas – Medidas duras contra governadores só podem ser intervenções. Não terá sido ocasional a presença da expressão estado de sítio antes da ameaça.

O ressurgimento de Lula da Silva, prestigiado até pela atenção da CNN americana, simultâneo a outros fatos de aguda influência, levam Bolsonaro ao estado de maior tensão e descontrole exibido até agora.

Sua conversa com o ministro Luiz Fux e as palavras que a motivaram, centradas em referências dúbias a estado de sítio, tanto expuseram uma situação pessoal de desespero como o componente ameaçador desse desvairado por natureza. O pouco que Bolsonaro disse ao presidente do Supremo em sentido neutralizador conflita com a adversidade que cresce, rápida e envolvente, contra seu projeto.

Embora lerda como poucas, a investigação das tais “rachadinhas” de Flávio, além de outra vez autorizada, afinal vê surgir a do filho Carlos e encontra o nome Jair. O filho mais novo, ainda com os primeiros fios no rosto, inicia-se como investigado por tráfico de influência.

“Com crise econômica, o meu governo acaba” é a ideia que orienta Bolsonaro mesmo nos assuntos da pandemia. Nos quais não deu mais para manter a conduta de alienação e primarismo diante do agravamento brutal da crise pandêmica.

A reação de Bolsonaro foi a tontura do desesperado. Lula pega a bandeira da vacina, então é urgente pôr a vacina no lugar da cloroquina. Põe máscara. Tira máscara. Volta à cloroquina. Culpa os governadores. Mas o empurrado é Pazuello. Escreve carta solícita a Biden e recebe uma resposta de cobrança sobre meio ambiente. Volta à vacina. Falta vacina.

Se 300 mil mortes não importam a Bolsonaro, é esmagador o reconhecimento inevitável de que a vacina de João Doria veio a ser um pequeno salvamento e uma grande humilhação para o governo. E a economia decisiva? Inflação, necessário aumento dos juros, ameaça às exportações, fome, socorro em algum dinheirinho a 45 milhões e contra as contas governamentais.

Bolsonaro corre ao Supremo, com uma ação contra os governadores, pretendendo que sejam proibidos de impor confinamento e reduzir a atividade econômica ao essencial. Não sabe que o regime é federativo e isso o Supremo não teme confirmar.

“É estado de sítio. Se não conseguir isso [êxito no Supremo], vem medidas mais duras.” Medidas duras contra governadores só podem ser intervenções. Não terá sido ocasional a presença da expressão estado de sítio antes da ameaça. Tudo no telefonema e no que foi dito depois reduz a uma ideia: golpe.

Bolsonaro não se deu conta, no entanto, da variação já captada pelo Datafolha. Sua persistência contra a redução da atividade urbana não atende mais à maioria da sociedade. Sua demagogia perdeu-se nas UTIs. Apenas 30% dos pesquisados, nem um terço, recusam agora o isolamento, em favor da economia. E já 60% entendem que o confinamento é importante para repelir o vírus. O que é também repelir Bolsonaro.

Volta-se ao risco maior: a pandemia não matou a doença do golpismo.

Tudo em casa

O corporativismo, conhecido nas ruas por cupinchismo, arma um lance espertinho para livrar-se de uma decisão entre duas possíveis: reconhecer que Sergio Moro levou à violação do processo eleitoral de 2018 pelo próprio Judiciário ou carregar, para sempre, o ônus de tribunal conivente com a violação, para salvar o que resta de Moro. Nessa armação, Kassio Nunes Marques faz sua verdadeira estreia no Supremo.

Os ministros Edson Fachin e Nunes Marques propõem que o plenário do Supremo examine primeiro a anulação das condenações de Lula. Se aprovada, seria cancelada a apreciação final, que deveria vir antes, sobre a imparcialidade ou parcialidade de Sergio Moro. Com essa inversão da agenda, Marques não precisaria dar o voto incômodo que protela. E Moro e suas ilegalidades, que Gilmar Mendes relatou, iriam para o beleléu. Com o necessário cinismo, a anulação das condenações seria dada como solução para o problema Moro. Complicado, mas esperteza óbvia não é esperta.

Ocorre, no entanto, que a ação à espera do voto de Nunes Marques é sobre a conduta de Sergio Moro como juiz, se cumpriu ou transgrediu as normas a que estava obrigado e agiu com ética judicial (a pessoal teve julgamento público). Disso a decisão de Fachin não trata, mas a moralidade judicial não pode dispensar.

*Janio de Freitas/Lula

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