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Saúde

Governo Bolsonaro corta 45% da verba contra o câncer para garantir R$ 19,4 bilhões ao orçamento secreto

Segundo o Estadão, o corte de despesas promovido pelo governo Jair Bolsonaro para acomodar os R$ 19,4 bilhões reservados ao orçamento secreto, usado para acordos políticos, atingiu os recursos destinados a investimentos para prevenção e controle do câncer, historicamente a segunda doença que mais mata no País. A verba foi reduzida em 45%, passando de R$ 175 milhões para R$ 97 milhões, em 2023.

Os recursos fazem parte de um dos programas considerados como “estratégicos” pelo Ministério da Saúde, a Rede de Atenção à Pessoa com Doenças Crônicas – Oncologia. Anualmente, a própria pasta costuma recorrer a deputados e senadores para turbinar as verbas do programa, agora à míngua, por meio das emendas parlamentares individuais ou de bancada.

Com a rubrica “estruturação de unidades de atenção especializada”, atingida pela tesourada, o Ministério da Saúde repassa dinheiro a governos estaduais, prefeituras e entidades sem fins lucrativos para implementar, aparelhar e expandir os serviços de saúde hospitalares e ambulatoriais. A verba pode bancar a construção, ampliação, reforma e aquisição de equipamentos e materiais permanentes.

O governo reservou para este ano R$ 520 milhões para todas as ações, que foram reforçadas por emendas e chegaram a R$ 1,9 bilhão. Em 2023, o governo reservou apenas R$ 202 milhões, somados todos os planos de aplicação, uma queda de R$ 318 milhões.

Além do controle do câncer, o governo Bolsonaro reduziu a reserva de dinheiro público para incrementar a estrutura de hospitais e ambulatórios especializados que fazem parte de redes focadas em outros três grupos: a gestantes e bebês, a Rede Cegonha; a dependentes de drogas e portadores de transtornos mentais, Rede de Atenção Psicossocial – Raps; e a Rede de Cuidados a Pessoas com Deficiência, voltado para reabilitação. As três são consideradas “estratégicas”.

Entre os equipamentos que costumam ser adquiridos com recursos do programa estão tomógrafos, aparelhos de raio-X, de ressonância magnética, de megavoltagem para radioterapia, macas, cadeiras de rodas, incubadoras, oxímetros, ventiladores pulmonares, desfibriladores, entre outros.

O corte pode prejudicar, por exemplo, a reforma e a compra de equipamentos para centros de parto normal, maternidades, bancos de leite humano, UTIs neonatais, hospitais psiquiátricos, centros de reabilitação, oficinas ortopédicas, centros de referência de alta complexidade em oncologia, laboratórios e serviços de referência para diagnóstico do câncer de mama e do colo de útero.

Entre as mulheres, o câncer de mama é o que tem mais incidência no Brasil, com 30% dos casos. Entre os homens, o de próstata responde por 29%, conforme dados de 2020 do Instituto Nacional de Câncer (Inca). O governo não cortou a verba do Inca: serão R$ 430 milhões para 2023, R$ 5 milhões a mais do que dispõe atualmente. Porém, o impacto vai além.

No caso da Rede de Atenção a Pessoas com Deficiência a queda foi de 56%, passando de R$ 133 milhões para R$ 58 milhões previstos pelo governo. A Rede Cegonha e a Rede de Atenção Psicossocial (Raps) tiveram redução de 61%, com orçamento caindo, respectivamente, de R$ 44 milhões para R$ 17 milhões e de R$ 18 milhões para R$ 7 milhões. Despesas diversas caíram de R$ 150 milhões para R$ 23 milhões.

O acesso a médicos em áreas remotas da Amazônia também foi prejudicado. Os atendimentos e consultas feitos por militares do Exército e da Marinha a ribeirinhos e moradores de regiões de fronteira ou difícil acesso serão limitados, por causa da queda orçamentária. O repasse do Fundo Nacional de Saúde aos comandos militares cairá para R$ 8,1 milhões, ante os R$ 21 milhões transferidos atualmente.

No Brasil pós-pandemia, mais uma vez perde a população e os investimentos estratégicos para estruturar a rede, que serão reduzidos em prol de gastos de baixa qualidade, que atendem muitas vezes interesses particulares em detrimento da alocação a partir da gestão tripartite do SUS (Sistema Único de Saúde)

De um total de R$ 1,64 bilhão atualmente, a saúde indígena terá em 2023 somente R$ 664 milhões, com as maiores perdas nas ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde nas tribos e saneamento básico em aldeias.

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Meio Ambiente

Para Amazônia, governo Bolsonaro teve efeito devastador de um El Niño

Pesquisa mostra que, nos primeiros dois anos da gestão bolsonarista, emissões de carbono da região dobraram, temperatura subiu e chuva diminuiu.

Segundo a Piauí, depois de lançar um alerta preocupante no ano passado ao mostrar que partes da Amazônia já emitem mais carbono do que absorvem, um grupo de pesquisadores revela agora que a situação piorou ainda mais nos primeiros dois anos do governo Bolsonaro. O novo estudo mostra que em 2019 e 2020, por causa do avanço do desmatamento e das queimadas, as emissões de carbono da região dobraram em relação à média observada entre 2010 e 2018.

Os dados foram divulgados nesta segunda-feira (19), em formato de pré-print (ainda sem avaliação de outros cientistas), após serem submetidos à revista científica Nature, na qual o artigo ainda está em revisão. Foi o mesmo periódico inglês que publicou o trabalho original, em julho de 2021.

O trabalho, liderado pela química Luciana Gatti, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), buscou avaliar como a devastação da Amazônia e o desmantelamento das políticas ambientais durante o governo Bolsonaro impactaram a capacidade da região de funcionar como um sumidouro de carbono, ou seja, de retirar mais carbono da atmosfera do que de emitir. Quando faz fotossíntese – o processo pelo qual as plantas se alimentam –, a floresta absorve carbono e o armazena em suas folhas, troncos e raízes. Mas quando ela é derrubada e cortada, todo esse carbono armazenado acaba sendo jogado de volta na atmosfera, piorando o aquecimento global.

A maior floresta tropical do planeta é considerada crucial nos esforços para o combate às mudanças climáticas justamente por ser capaz de retirar da atmosfera o gás carbônico que está lá em excesso por causa das atividades humanas. Mas o desmatamento observado nas últimas décadas, principalmente na porção Leste da Amazônia, já começou a abalar essa capacidade, como mostrou o estudo do ano passado.

A pesquisa publicada em 2021 tinha analisado os dados de fluxo de carbono até 2018. Agora o trabalho foi atualizado, trazendo medições de emissões dos anos de 2019 e 2020. No primeiro ano da gestão Bolsonaro, marcado pela retomada do desmatamento e de fortes queimadas que atraíram críticas em todo o mundo, as emissões de carbono na Amazônia aumentaram 89%. Em 2020, a alta foi de 122% – sempre em comparação com a média de emissões registrada entre 2010 e 2018.

Segundo os pesquisadores, as emissões de carbono da Amazônia nesse período foram comparáveis ao estrago causado em 2010 e 2015/16 pelo El Niño, fenômeno de aquecimento das águas do Pacífico que torna a Amazônia mais seca e, portanto, mais inflamável. A diferença principal é que as altas emissões de 2019 e 2020 foram provocadas basicamente por ação humana, visto que nesses dois anos não foi verificada nenhuma condição climática extrema que justificasse essa elevação.

Durante o governo Bolsonaro houve uma alta nos crimes ambientais. A taxa média de desmatamento observada nos nove anos anteriores foi de cerca de 6,3 mil km2. Em 2019 saltou para 10,1 mil km2 e, em 2020, para 10,9 mil km2, de acordo com dados do sistema Prodes, do Inpe, que fornece a taxa anual de desmatamento da Amazônia. O estudo considera uma área um pouco diferente do Prodes. Assim, para os cálculos de emissões, foi usada como referência uma alta de 79% no desmatamento em 2019 e de 74% em 2020, em relação à média de 2010 a 2018. Já a área de floresta queimada subiu 14% e 42%, respectivamente.

O combate ao desmatamento, por outro lado, caiu. Os pesquisadores destacam uma redução de até 54% na aplicação de multas por crimes ambientais e de até 89% no pagamento das multas. “Agora temos uma situação política que tem um efeito similar a um fenômeno de escala planetária que é o El Niño. Vemos esse resultado com relação direta com o desmonte das políticas públicas ambientais”, comentou o pesquisador Raoni Rajão, também autor do estudo. Ele e colegas da Universidade Federal de Minas Gerais colaboraram no trabalho com a análise do desmonte das políticas públicas de combate ao desmatamento.

Gatti destaca que um dos motivos para o aumento das emissões nesses dois anos é que a região Oeste da Amazônia, que na pesquisa publicada no ano passado tinha aparecido como neutra, nos anos de 2019 e 2020 emitiu mais carbono do que absorveu. O dado foi visto como mais um alerta preocupante de que a Amazônia está sofrendo mais do que se imaginava anteriormente. O lado ocidental, historicamente, foi menos desmatado. Enquanto o Leste perdeu 27% da cobertura original, o Oeste perdeu 11%.

A hipótese é de que a alta das emissões do lado Oeste ocorreu porque o desmatamento subiu especialmente no Sul do Amazonas, onde ficam cidades como Apuí e Lábrea, que têm sido alvo de uma expansão da fronteira agrícola. Em 2021 o estado passou a ser o segundo mais desmatado em toda a região, ultrapassando o Mato Grosso, fato que deve se repetir agora em 2022. Mas a alta vem se delineando desde 2019. “Nossa hipótese é de que as consequências do colapso na fiscalização levaram ao aumento do desmatamento, queima de biomassa e degradação, produzindo perdas líquidas de carbono e aumentando a seca e o aquecimento das regiões florestais”, escrevem os autores no artigo.

Assim como no trabalho anterior, os pesquisadores calcularam o impacto do desmatamento na temperatura local e no nível de chuva. Em 2020 houve redução de 12% na precipitação anual – queda que se concentrou principalmente durante a estação úmida. Janeiro, fevereiro e março tiveram 26% menos chuva. Já a temperatura subiu 0,6ºC nesse período. “Esse dado me chocou bastante, porque no estudo anterior a gente tinha visto um impacto de redução de chuva somente na estação seca, tornando-a mais quente, seca e longa. A Amazônia já estava numa situação muito difícil e piorou quando assumiu essa turma que entrou na Amazônia como uma nuvem de gafanhoto”, disse Gatti, em referência à gestão Bolsonaro.

“O primeiro alerta é que as emissões dobraram com essa liberação do desmatamento promovida por Ricardo Salles (ex-ministro do Meio Ambiente) e por Bolsonaro. O segundo é que o lado Oeste, que era mais neutro – ou seja, onde a absorção de carbono pela floresta compensava as emissões humanas – e mais preservado, também está emitindo carbono. O terceiro alerta é que a estação chuvosa também está começando a mudar. É urgente decretar estado de emergência para a Amazônia, uma moratória para o desmatamento”, defende a pesquisadora.

“Estamos causando grandes alterações, e a possibilidade de a Amazônia atingir o ponto de não retorno é cada vez maior”, diz Gatti, em referência às estimativas de que, a partir de um determinado limiar de desmatamento, a região pode perder as suas funções de floresta tropical – principalmente a capacidade de produzir chuva e absorver carbono – e ficar mais parecida com o nosso Cerrado. “Estamos investindo no colapso climático no Brasil. A ideia de transformar o país em fazenda do mundo vai falir com o Brasil. Vamos destruir a maior vantagem brasileira, além de acelerar as mudanças climáticas”, complementa.

Além de Gatti e Rajão, assinam o trabalho outros 28 pesquisadores de oito instituições brasileiras e estrangeiras, como o climatologista Carlos Nobre, da USP, pioneiro nos estudos sobre o risco do chamado tipping point, o ponto de não retorno da floresta, Britaldo Soares-Filho, da UFMG, e Claudio Almeida, que coordena o monitoramento do desmatamento, e Alberto Setzer, de queimadas – ambos do Inpe.

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Opinião

Em nome de Deus

Florestan Fernandes Jr – Muito nos foi roubado pelo governo Bolsonaro. As mais de 680 mil vidas vitimadas pela Covid, a perspectiva de futuro para um país que seguirá colhendo por décadas o efeito da fome e desnutrição de crianças e gestantes.

As consequências da desnutrição das crianças na primeira infância e das gestantes são devastadoras, além da tragédia social, o déficit cognitivo.

Isso vai impactar fortemente a formação e educação dessas crianças. Ou seja, o futuro do Brasil foi roubado.

E agora, nesta semana, uma data cívica singular também nos foi roubada. O bicentenário da Independência do Brasil, oportunidade única de discutirmos como nação os avanços e retrocessos que tivemos, foi arrancada de nós.

Em lugar de um espaço de discussões e ações propositivas, de comemoração cívica, um espetáculo grotesco de misoginia, de crimes eleitorais, de incitação ao ódio às instituições e eliminação de adversários políticos.

Até mesmo o coração de Dom Pedro I, trazido ao Brasil em uma iniciativa controversa e simbólica da Necropolítica desse governo, perdeu espaço para a irrigação sanguínea dos genitais do presidente da República. Fomos expostos mais uma vez ao escárnio internacional.

A tragédia nacional parece não ter fim. É como viver um loop distópico infinito.

Vivemos as consequências de um discurso de eliminação, que transforma antagonistas em inimigos, que tem nos roubado pais de família como Marcelo Arruda, tesoureiro do PT em Foz do Iguaçu morto durante a própria festa de aniversário por um bolsonarista tomado pelo discurso de ódio. Ou ainda Benedito Cardoso do Santos esfaqueado e morto ontem, com requintes de crueldade em Cuiabá, pelo colega de trabalho, Rafael Silva de Oliveira, apoiador de Bolsonaro, após uma discussão política.

Em todos os aspectos da vida nacional temos sido penalizados.

Ele nos roubou os investimentos na educação, na pesquisa, na saúde. Está queimando nossas florestas, poluindo nossos rios, contaminando nossa lavoura com a liberação de agrotóxicos altamente prejudiciais à saúde.

Está entregando nossas riquezas e dizimando os povos originários. Bolsonaro roubou a autoestima dos brasileiros. Os sonhos de uma sociedade mais justa, mais fraterna e solidária.

Tudo nesse governo é destruição e expropriação. Fomos também privados da publicidade e da transparência, que obriga os administradores públicos a prestar contas do uso das nossas riquezas. Fomos privados do direito de sabermos o destino das verbas de emendas ao Orçamento da União, dos gastos do cartão corporativo. Tudo é coberto por sigilo centenário, desde os negócios suspeitos da família, aos mal feitos da administração. Por fim, nos rouba a estabilidade das leis e a lisura das eleições, já que usou e abusou de inúmeros artifícios para garantir sua reeleição, num derrame de dinheiro para compra de votos nunca visto.

Bolsonaro e seus seguidores, que tanto usam o nome de Deus, deveriam atentar para o que diz o Evangelho de João, capítulo 10, versículo 10: “O ladrão vem apenas para roubar, matar e destruir; eu vim para que tenham vida e a tenham plenamente”. Um rouba e mata. O outro acolhe e cuida.

*Com 247

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Mundo

Governo Bolsonaro é alvo de mais de 200 denúncias internacionais

Jamil Chade – Diante das violações de direitos humanos no Brasil e da incapacidade das instituições de darem uma resposta, os últimos três anos foram marcados por uma explosão de recursos internacionais contra o governo brasileiro. Ações na ONU, em tribunais internacionais ou na Comissão Interamericana de Direitos Humanos se multiplicaram, na esperança por parte da sociedade civil de que a pressão estrangeira possa criar um constrangimento sobre as autoridades nacionais e preencher o vácuo deixado pela Justiça local.

Numa recente reunião entre entidades de direitos humanos e o governo brasileiro, um dos diplomatas responsáveis pelo departamento que lida com esses temas admitiu que o incremento de casos sendo tratados sobre o país é importante.

João Lucas Quental, diretor do Departamento de Direitos Humanos e Temas Sociais do Itamaraty, destacou que são mais de 220 casos tramitando em diversos estágios da Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Hoje, o Brasil é um dos três países mais afetados pelas denúncias, numa região que conta com graves violadores de direitos humanos como Venezuela, Nicaragua e tantos outros.

Ao explicar a situação aos demais participantes do encontro, o diplomata admitiu que o aumento de casos é “bastante razoável”. Mas justificou que essa expansão é generalizada na Comissão, que recebeu “reforços orçamentários” nos últimos meses.

O incremento de casos também é verificado na Corte Interamericana, que hoje conduz dez casos contra o Brasil. O Itamaraty admite, também nesse processo, que há um “aumento do ritmo” de processos.

O reconhecimento ocorreu na quarta-feira, durante um encontro entre órgãos e ministérios do governo e o Conselho Nacional de Direitos Humanos. O evento era a 3ª Reunião de Monitoramento da Política Externa Brasileira em Direitos Humanos.

Participaram do encontro organizações da sociedade civil que integram a Comissão Permanente de Monitoramento e Ações na Implementação das Obrigações Internacionais em Matéria de Direitos Humanos do colegiado. Pelo governo, participaram a Assessoria Internacional do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e a Divisão de Direitos Humanos do Ministério das Relações Exteriores.

A pressão internacional não vem apenas das instituições regionais. Na ONU, 47 cartas já foram enviadas ao governo brasileiro por parte dos relatores da instituição cobrando respostas sobre violações de direitos humanos. Os temas, uma vez mais, abarcam uma série de setores e tratam das atitudes do presidente sobre o golpe de 1964, a questão indígena, a violência policial, saúde e pesticidas.

“O aumento de casos envolvendo o Estado brasileiro nos últimos anos junto a órgãos e mecanismos internacionais demonstra não apenas o quanto uma série de políticas e atos administrativos do atual governo fere padrões mínimos de proteção aos direitos humanos”, explica Daniel Campos de Carvalho, professor de Direito Internacional do curso de Direito da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).

*Com Uol

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Economia

Congresso deu aval para governo Bolsonaro executar R$ 213 bilhões fora do teto

Criado na gestão Temer (MDB) e defendido no governo Bolsonaro, teto de gastos foi ultrapassado pelo Executivo em diversas oportunidades.

De acordo com o Metrópoles, nunca se falou tanto em teto de gastos. A norma limita o crescimento das despesas públicas. Mais de cinco anos após a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 95 pelo Congresso Nacional, parlamentares deram aval para que o governo Bolsonaro executasse R$ 213 bilhões fora do orçamento.

O montante foi analisado pela Instituição Fiscal Independente (IFI), vinculada ao Senado Federal. Desde 2019, o presidente Jair Bolsonaro (PL) articulou ao menos cinco emendas constitucionais para gastar além do que a norma do teto prevê (veja todas mais abaixo).

O teto de gastos foi criado no governo de Michel Temer (MDB), quando o país passava por recessão marcada pela crise fiscal. Gastava mais do que arrecadava e acumulava sucessão de déficits primários.

Na época, o argumento usado era o de que a regra orçamentária iria controlar os gastos públicos. Quando aprovada, a emenda estabeleceu que as despesas da União só poderiam crescer o equivalente ao gasto do ano anterior, sendo este corrigido pela inflação.

Na última semana, o ministro da Economia, Paulo Guedes, admitiu que o governo desrespeitou o teto, mas argumentou que a medida foi adotada para socorrer os “mais frágeis” por meio do pagamento de auxílios durante a pandemia de coronavírus e a guerra entre Rússia e Ucrânia, por exemplo. Segundo ele, a violação ocorreu com “responsabilidade fiscal”.

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Explode tortura de presos no governo Bolsonaro; 2022 deve ser recorde

Conselho Nacional de Justiça recebeu 44,2 mil relatos de tortura de pessoas que haviam sido presas poucas horas antes; ministério silencia, diz Guilherme Amado, Metrópoles.

Os relatos de tortura de presos a juízes em audiências de custódia explodiram no governo Bolsonaro e devem bater o recorde neste ano. Pelo menos 44,2 mil denúncias desse tipo, feitas nas primeiras 24 horas da prisão, foram colhidas até agora pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na gestão Bolsonaro. Nos três anos anteriores, de 2016 a 2018, o total foi de 20,9 mil.

Essas denúncias foram feitas em depoimentos a juízes durante audiências de custódia. Nessa audiência, uma pessoa presa há no máximo um dia é ouvida por um magistrado e é questionada se sofreu algum abuso no momento da detenção.

Em seguida, o juiz decide se a prisão é devida e se foi feita dentro da lei. Também participam dessa audiência o Ministério Público, a Defensoria Pública ou um advogado. O preso tem o direito de permanecer em silêncio.

Esses casos são registrados pelo CNJ como “tortura/maus tratos”. Os dados começaram a ser organizados em 2015, quando o órgão era presidido pelo ministro Ricardo Lewandowski. Nesse ano, os números ainda eram incipientes. Em 2016, foram 4,3 mil relatos de tortura; em 2017, 8,4 mil; em 2018, 8,2 mil. Os dados englobam o fim do governo Dilma e o início da gestão Temer, com uma média anual de 7 mil denúncias.

Sob Bolsonaro, os números dispararam e passaram a uma média anual de 12,6 mil: 13,9 mil relatos de tortura em 2019; 6,6 mil em 2020, no auge da pandemia; 12,4 mil em 2021; e 11,2 mil entre janeiro e julho de 2022. Se o ritmo deste ano se mantiver, o contingente se aproximará dos 19 mil e será o recorde da série histórica.

Muitos dos relatos dos presos se assemelham ao de dez homens detidos pelo Exército em 2018, durante a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro. Durante a audiência de custódia, os homens apresentavam lesões, que foram fotografadas pelos defensores públicos. Uma das imagens ilustra esta reportagem.

Um dos homens, Marcos Vinicius, disse à juíza que havia sido atingido por três tiros de balas de borracha à queima-roupa e agredido no rosto e nas costas. As sessões de tortura aconteceram em um quartel do Exército no Rio de Janeiro.

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Empreiteira Líder sob Bolsonaro vence licitações com preços perto do dobro de concorrentes

Engefort obteve contratos com valores superiores aos de estados vizinhos; empreiteira e estatal dizem seguir lei.

A empreiteira Engefort, campeã de contratos com a estatal Codevasf sob o governo Jair Bolsonaro (PL), ganhou concorrências de pavimentação em 2021 com valores quase o dobro maiores que os de licitações em estados vizinhos vencidas por outras empresas, segundo levantamento feito pela reportagem.

A Folha encontrou discrepâncias de 87% no Tocantins, 71% na Bahia e 31% em Minas Gerais. ​​​​

Como a Folha revelou em abril, a Engefort tem conquistado a maioria das concorrências de pavimentação do governo Bolsonaro em diferentes licitações nas quais participou sozinha ou na companhia de uma empresa de fachada registrada em nome do irmão de seus sócios.

A Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba) é a estatal federal entregue por Bolsonaro ao centrão em troca de apoio político.

Turbinada por bilhões de reais em emendas parlamentares no atual governo, a Codevasf mudou sua vocação histórica de promover projetos de irrigação no semiárido para se transformar em uma estatal entregadora de obras de pavimentação e máquinas até em regiões metropolitanas.

As grandes disparidades têm como ponto de partida os próprios preços mínimos das licitações fixados pela Codevasf. As diferenças de valores indicam que a estatal não buscou aproveitar preços de suas próprias concorrências em estados vizinhos ou não fez cotações locais para buscar pagar menos.

Procurada pela reportagem, a Codevasf alega que usou um índice oficial de preços de insumos elaborado pela Caixa Econômica Federal chamado Sinapi, que é adotado em larga escala pela administração federal e recomendado pelo TCU (Tribunal de Contas da União).

A estatal citou uma decisão do TCU de 2019 segundo a qual “o Sinapi deve ter primazia em relação às cotações efetuadas diretamente ao mercado”.

Porém, há outras decisões do próprio TCU que apontam a necessidade de priorizar a economia para os cofres públicos.

Em um caso da Codevasf de 2019, em que houve superfaturamento de 70% nos orçamentos nas obras com paralelepípedos em vias do Piauí, o TCU afirmou que o Sinapi deve ser afastado quando não estiver condizente com a realidade local.

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Corrupção

PF investiga novo foco de corrupção no governo Bolsonaro

As investigações sobre superfaturamento nos gastos do governo com propaganda começaram após representação feita pelo deputado Elias Vaz e pelo senador Jorge Kajuru ao MPF.

A Polícia Federal instaurou inquérito com o objetivo de apurar superfaturamento nos gastos do governo de Jair Bolsonaro com propaganda. O delegado José Augusto Campos Versiani ficou responsável pelo Inquérito Policial 2022.0030159, em consequência de uma representação feita pelo deputado federal Elias Vaz (PSB-GO) e pelo senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) ao Ministério Público Federal em outubro do ano passado. A informação foi publicada pela coluna Radar, de Veja, nesta quarta-feira (29), de acordo com o 247.

Os parlamentares identificaram gastos milionários para a produção de vídeos por empresas contratadas pelo governo federal.

Segundo Elias Vaz, “as irregularidades vão desde a cobrança de serviços que não foram prestados, passam por altos salários e número elevado de profissionais, equipamentos pagos e que não foram utilizados e o pagamento de valores muito acima dos de mercado”.

“É dinheiro público usado de forma indevida, enquanto o povo sofre para colocar comida na mesa. O correto seria que os responsáveis devolvessem os recursos para os cofres públicos”, afirmou.

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Governo Bolsonaro anuncia alta de até 64% nas bandeiras tarifárias da conta de luz

O reajuste equivale a 63,7% de alta na bandeira vermelha e 59,5% na amarela; bandeira verde segue sem alteração.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, nesta terça-feira (21/6), o reajuste das bandeiras tarifárias na conta de luz para o período de julho de 2022 a junho de 2023.

A bandeira amarela passa a ser de R$ 2,989 para cada 100 quilowatts-hora (kWh), alta de 63,7%, consumidos no mês. A bandeira tarifária vermelha patamar 1 será de R$ 6,50, aumento de 59,5%, a cada 100 kWh.

No caso da bandeira vermelha patamar 2, o valor aprovado pela Aneel é de R$ 9,795, acréscimo de 3,2%, a cada 100 kWh.

A bandeira tarifária de julho será anunciada pela Agência nesta sexta-feira (24/6), já com os novos valores.

O que são as bandeiras tarifárias?

Criado pela Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias busca sinalizar o custo real da energia gerada, possibilitando aos consumidores planejar como usar a energia elétrica.

Se a bandeira está vermelha, ele sabe que é conveniente economizar, ter um consumo mais consciente e evitar o desperdício de água e energia.

*Com Metrópoles

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Distopia: Por que os empresários apoiam o governo que produziu 33 milhões de miseráveis?

Que palavras usar para descrever o tipo de empresariado que temos no Brasil? Essa é a nossa comunidade ideal?

É essa gente que lucra num país em que 33 milhões vivem de forma precária, sofrida, sob um regime francamente autoritário, que se vê em total desamparo e desespero diante de uma pandemia que, por culpa exclusiva da presidência da República, levou a óbito quase 700 mil brasileiros e mais um grande número de sequelados em consequência da covid.

Que filosofia liberal é essa que se caracteriza pela perversidade humana, que cria condições de vida trágicas aos indivíduos?

Isso vai muito além de qualquer condição social ou de classe. Há um componente organizacional que promove a anti síntese da civilidade, em que a presença do sofrimento humano é parte de um projeto.

A baixa qualidade de vida, a desigualdade e a desumanização são, sobretudo, um ideal que é visto como cenário perfeito para esses tais liberais que, diante de um país arrasado, que promove a opressão de muitos para dar lucro a poucos. A situação porque passa o Brasil, é perfeita.

Esse é o bolsonarismo que ficará de herança desse governo. Para essa gente, o mundo pode acabar, contanto, que ela lucre com a devastação, porque nossos liberais, os mesmos que apoiam esse governo, vivem em condições anômalas e se sentem fora de qualquer organização social que busque atenuar o sofrimento humano.

É essa gente que vibra com a miséria de 33 milhões de brasileiros, pois ela vive em classes privilegiadas e que dobrará a carga predominantemente na política de terra arrasada para continuar apostando na opressão social, escravizando parte da sociedade e, a partir disso, transformar sofrimento em lucro.

Ou seja, a miséria no Brasil é fruto de um objetivo claro, assim como a escravidão humana, os engenhos modernos possuem elementos de exploração que, antes de tudo, têm como prerrogativa eliminar qualquer possibilidade de ter um mundo que não seja esse que os brasileiros, sobretudo os 33 milhões de miseráveis.

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