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Política

Governo Lula lança programa para ampliar especialidades médicas e agilizar diagnósticos no SUS

Programa se chama Agora Tem Especialistas, que remete ao insucesso do primeiro, Mais Acesso a Especialistas, de 2024

O governo federal lançou nesta sexta-feira (30), em Brasília, o programa Agora Tem Especialistas, que busca ampliar a oferta de especialidades médicas no Sistema Único de Saúde (SUS), e reduzir o tempo de espera dos pacientes. A informação foi antecipada pelo Brasil de Fato.

“Esse é o sonho da minha vida”, declarou o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na cerimônia de lançamento, no Palácio do Planalto. Lula ainda lamentou a ausência da ex-ministra Nísia Trindade, a quem rendeu homenagens pelo esforço na gestão anterior do Ministério da Saúde (MS) para a consolidação do novo programa.

O presidente se emocionou ao relatar um episódio de uma mulher que lhe pediu um abraço, com a certeza de que se tratava dos seus últimos dias de vida, pela dificuldade de tratamento de uma doença grave. “Pelo amor de Deus, vamos fazer com que o pobre se sinta gente”, disse o mandatário. “Se tem uma coisa que todo mundo sabe, é o seguinte: para morrer basta estar vivo. Mas se a gente puder garantir o retardamento da morte, sabe, por falta de tratamento médico, por falta do remédio, nós temos obrigação de fazer isso”, declarou.

Já o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, atribuiu à “obsessão” do presidente da República com o tema. “Presidente, hoje estamos dando mais um passo para dar conta daquilo que é uma obsessão do senhor, diante da dificuldade que a população brasileira tem” afirmou o ministro, destacando que em 2023 foram registrados cerca de 370 mil óbitos devido ao atraso do diagnóstico.

Após uma apresentação detalhada do programa, o ministro da Saúde conectou ao vivo com outros cinco ministros que estavam em outras regiões do país, fazendo o lançamento simultâneo do programa. A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, entrou da cidade do Rio de Janeiro, enquanto Wellington Dias, do Desenvolvimento Social e combate à fome, participou ao vivo do Piauí, estado que governou por oito anos.

Em seguida, Márcio França, ministro da Pequena Empresa, falou do interior de São Paulo, enquanto o vice-presidente da República e ministro da Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, se conectou da capital paulista. Finalmente, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Gleisi Hoffmann, participou da videochamada em um hospital da capital paranaense, Curitiba.

Mais Acesso a Especialistas repaginado

O programa Agora Tem Especialistas seria lançado no começo do mês, em uma atividade em São Paulo. No entanto, o governo avaliou que seria melhor lançar o programa em uma atividade de peso, no Palácio do Planalto. Além disso, houve um intenso debate até chegar no nome do programa.

Em 2024, o Ministério da Saúde, sob gestão da ex-ministra Nísia Trindade, havia lançado o programa Mais Acesso a Especialistas, que previa a transferência de recursos financeiros federais para as secretarias estaduais e municipais de saúde e para o Distrito Federal, que podem ser utilizados para o custeio dos serviços públicos e contratação da rede privada, visando ampliar a oferta de consultas especializadas e exames diagnósticos e reduzir as filas para esses procedimentos.

No entanto, o governo avalia que a simples transferência de recursos aos estados e municípios acabou retirando o protagonismo da gestão federal sobre o programa. Nos bastidores há rumores de que o insucesso do programa teria sido um dos motivos para a saída de Teixeira do ministério, que foi substituída pelo agora ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

Sobre o programa

O programa está focado em seis áreas prioritárias: oncologia, ginecologia, cardiologia, ortopedia, oftalmologia e otorrinolaringologia e prevê o desenvolvimento de dez ações centrais.

A primeira delas é o credenciamento de hospitais e clínicas privadas para o oferecimento de consultas, exames e cirurgias especializadas pelo SUS. A meta é ampliar em cerca de 1300 diferentes tipos de cirurgias. O programa prevê ainda ampliar em 30% a capacidade da estrutura da rede pública, estendendo o horário de atendimento de 53 hospitais federais.

O governo vai trocar cerca de R$ 4,4 bilhões ao ano em dívidas de hospitais privados e filantrópicos através do programa de adesão de troca de dívidas, em contrapartida do oferecimento de vagas para o atendimento especializado. O Agora Tem Especialistas também pretende ampliar a oferta de telessaúde, a partir do investimento de R$ 200 milhões em recursos do ProadiSUS e a compra de 7 mil kits de Telessaúdepara UBSs.

Especificamente para o tratamento de câncer, o Ministério da Saúde destaca a necessidade de um diagnóstico e tratamento precoce da doença. Para isso, serão comprados 121 novos aceleradores lineares até 2026, além de ampliar o acesso a teleconsultas oncológicas.

Também há previsão de formação de 3500 profissionais, e a contratação de 500 médicos especialistas a partir do edital Mais Médicos Especialistas. Uma novidade do programa é a disponibilização de 150 carretas equipadas com estrutura para realizar consultas com cardiologista e oftalmologista, além de exames como mamografia, tomografia e raio-X.

Segundo o MS a proposta é que as carretas do programa tenham estrutura para pequenas cirurgias e biópsias, além do atendimento móvel a caminhoneiros. Também estão previstos mutirões de exames, consultas e cirurgias em áreas remotas e territórios indígenas.

Nesse sentido, também serão disponibilizados recursos para a compra de até 6.300 veículos para transporte até hospitais e unidades de saúde, com prioridade para o atendimento oncológico. O governo estima beneficiar cerca de 1,2 milhão de pacientes por mês com esse serviço, com a realização de 720 mil cirurgias, 4,6 milhões de consultas e 9,4 milhões de exames anuais.

O novo programa prevê a compra de 10 mil kits de equipamentos como máquinas portáteis para exames, ultrassom, entre outros, e o fortalecimento do prontuário eletrônico na rede SUS. Finalmente, o programa prevê uma série de medidas para o monitoramento, avaliação e comunicação sobre o atendimento.

*BdF

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Notícia

Governo Lula trabalha para evitar sanções dos EUA contra Alexandre de Moraes

O governo do presidente Lula (PT), segundo a Folha, passou a intensificar os esforços diplomáticos para evitar que os EUA apliquem sanções contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A preocupação aumentou após sinais de que a pressão para punir o magistrado não parte apenas de Eduardo Bolsonaro, mas de grupos mais influentes com acesso direto à administração Trump.

Segundo integrante do governo, os diálogos “subiram de nível” no fim de semana, com participação de autoridades de primeiro escalão. “O jogo é maior”, afirmou, destacando que donos de big techs, como Elon Musk, estariam entre os principais interessados em prejudicar Moraes e o STF.

O governo brasileiro acredita que o interesse dessas empresas não está relacionado ao julgamento de Jair Bolsonaro, mas sim à resistência do STF e do presidente Lula à atuação das plataformas digitais sem regulamentação.

Na semana passada, o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, declarou que sanções contra o ministro “estão em análise” e que “há uma grande possibilidade de isso acontecer”.

Vale ressaltar que o governo Lula avalia que há divisões dentro da administração do republicano sobre o tema, com setores econômicos que preferem evitar um confronto direto com o Brasil. Por isso, acredita que a capacidade das big techs de influenciar a adoção de sanções é limitada.

A diplomacia brasileira enfatiza que uma eventual sanção seria entendida como uma agressão ao Estado brasileiro, não apenas a Alexandre de Moraes.

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Educação

EAD: governo proíbe Direito, Medicina e outros cursos a distância

EAD regulamentada. O governo Lula anunciou nesta segunda (19) um novo marco regulatório para a Educação a Distância (EAD) no Brasil, com mudanças significativas nas diretrizes de oferta de cursos superiores.

MEC cursos EAD: veja a regulamentação dos cursos EAD
Assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo ministro da Educação, Camilo Santana, o decreto veda 100% do ensino EAD para os cursos de Medicina, Direito, Odontologia, Psicologia e Enfermagem. Já outros cursos presenciais deverão ter, pelo menos, 70% de aulas presenciais. Licenciaturas e demais cursos da área da Saúde deverão ter, pelo menos, 50% de aulas presenciais.

A nova regulamentação tem como objetivo garantir a qualidade do ensino e adequar a formação profissional à complexidade das áreas.

ead-governo-proibe-direito-medicina-e-outros-cursos-a-distancia-mec-regulariza-cursos-ead-foto-lucio-bernardo-jr-agencia-brasilia-tvt-news

A decisão foi apresentada em reunião no Palácio do Planalto, com a presença do ministro da Educação, representantes de instituições de ensino, entidades civis e conselhos profissionais. Segundo Santana, o novo marco responde à necessidade de reverter o crescimento desordenado da modalidade EAD, especialmente em áreas que exigem práticas e formação técnica rigorosa.

Engenharia fica de fora
Apesar das críticas e das sinalizações anteriores do próprio MEC, o curso de Engenharia foi liberado para funcionar no formato EAD, podendo manter até 90% das atividades de forma remota. A decisão contraria expectativas de maior restrição também nessa área, já que 70% dos calouros em Engenharia estão atualmente matriculados em cursos não presenciais.

EAD semipresencial
O decreto institui a categoria “semipresencial” para cursos que terão, obrigatoriamente, parte das atividades de forma física. Cursos como Farmácia, Biomedicina, Fisioterapia, Educação Física e Licenciaturas entram nesse grupo. Eles poderão ofertar até 50% da carga horária a distância, sendo exigido que pelo menos 30% das atividades sejam presenciais e os 20% restantes possam ocorrer presencialmente ou via aulas síncronas (remotas, mas ao vivo).

Os polos de EAD, que funcionam como braços físicos das instituições, precisarão garantir infraestrutura mínima: recepção, sala de coordenação, laboratórios, espaços de estudo, internet estável e mediadores pedagógicos capacitados. As provas devem ser realizadas presencialmente e terão peso maior na nota final dos alunos. Avaliações deverão incluir questões discursivas que representem ao menos um terço da pontuação.

Período de transição
As instituições de ensino superior terão até dois anos para se adaptarem à nova política. Alunos já matriculados em cursos que deixarão de ser oferecidos na modalidade EAD poderão concluir sua formação no formato originalmente previsto.

Reação do setor e das entidades civis
A União Nacional dos Estudantes (UNE) classificou o decreto como um “primeiro passo importante” para garantir a qualidade do ensino superior no Brasil. Já o setor privado da educação demonstrou preocupação com as limitações impostas e o impacto econômico na expansão da EAD, que nos últimos anos registrou um crescimento de 700% nas matrículas.

A decisão foi saudada por conselhos profissionais como o Cofen (Conselho Federal de Enfermagem), que desde 2024 vinha alertando para os riscos da formação a distância na área. Um documentário produzido pela entidade, “Formação em risco”, mostrou a precariedade dos polos de EAD e a falta de campos de estágio, apontando impactos diretos na qualidade da assistência à saúde.

*TVTNews

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Política

Governo Lula fecha acordo para dar casas a famílias da favela do Moinho

O ministro das Cidades, Jader Filho, anunciou em coletiva no dia 15 que o governo Lula e o governo paulista firmaram um acordo para a oferta de unidades habitacionais às 820 famílias da favela do Moinho, localizada no centro de São Paulo. A área da favela, pertencente à União, será convertida em um parque, mas o processo de cessão do terreno foi suspenso após episódios de expulsão de moradores e violência policial.

Com a intervenção do governo federal, foi elaborado um plano para a realocação das famílias, garantindo moradia e evitando desamparo durante a transição.Serão disponibilizados R$ 250 mil para a compra de novas moradias, sendo R$ 180 mil provenientes do programa Minha Casa Minha Vida, do governo federal, e R$ 70 mil do programa Casa Paulista, do governo estadual.

Durante a transição, as famílias receberão um auxílio aluguel de R$ 1.200 e terão acesso a um aluguel compatível. O ministro destacou que todas as famílias com renda de até R$ 4.700 mensais serão atendidas, seguindo as mesmas diretrizes do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada.Jader Filho enfatizou que o foco está no cuidado com as famílias, garantindo uma transição segura e consciente, com atenção especial a crianças, idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade.

A cessão do terreno havia sido paralisada pela União devido à repercussão midiática sobre abusos e uso exagerado da força por parte da polícia durante a remoção das famílias, levando o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos a suspender o processo em razão da violência aplicada. O anúncio marca um passo importante na solução da questão habitacional da favela do Moinho, promovendo um novo começo para as famílias afetadas, com o compromisso do governo de assegurar a dignidade e a segurança de todos os envolvidos no processo.

Na manhã de quinta-feira, a demolição de casas foi suspensa com a chegada de uma comitiva do governo federal, que incluiu representantes da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano) e da Polícia Militar, que se retiraram do local.

O grupo federal abrange membros de quatro ministérios: Justiça, Direitos Humanos, Gestão e Secretaria-Geral da Presidência.O objetivo da visita é coletar relatos dos moradores sobre as remoções forçadas que ocorreram recentemente, caracterizadas pelo uso de gás lacrimogêneo e balas de borracha.

O processo de remoção, conduzido pelo governo de São Paulo, foi considerado coercitivo, sem a devida transparência sobre alternativas de reassentamento e sem garantir apoio financeiro para mudança ou aluguel.

Mais de 200 famílias já deixaram a favela do Moinho, e as poucas unidades habitacionais oferecidas pela CDHU, autorizadas a serem financiadas, estão majoritariamente fora da região central. Os R$ 800 mensais oferecidos pelo governo de Tarcísio de Freitas são considerados insuficientes para muitas famílias conseguem alugar um espaço que acomode todos os membros.Com um novo acordo liderado pelo governo federal, os moradores que já saíram e assinaram contratos com a CDHU terão direito a um imóvel gratuito, .segundo o Vermelho

Inicialmente, esses contratos previam que os moradores pagassem uma parte do valor do imóvel, proporcional à renda familiar, com um subsídio estadual que poderia atingir 70% de um valor máximo de R$ 250 mil. Agora, os imóveis escolhidos por esses moradores deverão ser quitados por meio do acordo relacionado aos programas Minha Casa, Minha Vida e Casa Paulista.

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Brasil

Governo Lula mantém o melhor desempenho fiscal em 10 anos

Apesar do esforço da direita bolsonarista, em aliança com neoliberais, rentistas e a grande mídia, para construir a falsa narrativa de que o governo Lula é fiscalmente irresponsável, gasta demais e estaria levando o país ao colapso, os dados do Tesouro Nacional mostram exatamente o contrário.

Eles revelam uma gestão comprometida com o equilíbrio das contas públicas e com a responsabilidade fiscal.

A retórica do caos não se sustenta diante da realidade concreta dos números.

Na verdade, o governo Lula vem se consolidando como a administração com melhor gestão fiscal dos últimos 4 anos.

Segundo o Tesouro Nacional, o resultado primário (receita menos despesas) do governo central nesses 27 meses de governo Lula III (janeiro de 2023 a março de 2025) acumulou um déficit de R$ 233,6 bilhões (em valores deflacionados, naturalmente), ou 0,84% do PIB.

Este é um resultado bem superior aos 3 governos anteriores. O governo Bolsonaro, em seus 48 meses, acumulou déficit de R$ 1,12 trilhão, ou 2,43% do PIB.

Tudo bem que houve a pandemia, e isso deve levar em conta. Mas esses são os números.

O gráfico do resultado primário mostra as contas públicas melhorando sensivelmente, mês a mês.

O lado bom é que, para obter esses resultados, o governo Lula não copiou o modelo apocalíptico e fascista de Javier Milei, fazendo cortes drásticos no orçamento, como queriam os neoliberais daqui.

Ao contrário, despesas com saúde, educação e programas sociais (como Bolsa Família e BPC, por exemplo) continuam aumentando acima da inflação.

As despesas com BPC, por exemplo, totalizaram R$ 31 bilhões no primeiro trimestre de 2025, alta de 12% sobre igual período do ano anterior.

Os gastos com Fundeb, o fundo federal para educação básica, subiram 20% nos três primeiros meses deste ano, para R$ 17,7 bilhões.

No total, porém, as despesas do governo caíram 3,4% no primeiro trimestre de 2025, na comparação com o mesmo período do ano anterior, desmentindo as acusações de que governo Lula seria “gastador”. As despesas com pessoal e encargos sociais declinaram 2,5% em Jan/Mar deste ano, igualmente derrubando a narrativa falsa do “inchaço” da máquina pública. E isso ao mesmo tempo em que o governo lançou um dos maiores programas de renovação do funcionalismo da história.

Confira os gráficos e tabelas abaixo. Depois leia o texto com dados completos.

*Com Cafezinho

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Política

Lula sanciona lei que fixa humanização da atenção aos pacientes no SUS

O objetivo da humanização é garantir aos pacientes um atendimento que leve em conta aspectos emocionais, subjetivos e sociais.

Foi publicada nesta terça-feira (29) no Diário Oficial da União a Lei nº 15.126, que estabelece a humanização da atenção como um dos princípios fundamentais do Sistema Único de Saúde (SUS). A nova legislação, sancionada sem vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, altera a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990) e torna obrigatória uma prática que já vinha sendo promovida desde 2003 por meio da Política Nacional de Humanização (PNH). Entenda na TVT News.

O objetivo da nova diretriz é garantir aos pacientes um atendimento que leve em conta aspectos emocionais, subjetivos e sociais, além das condições clínicas. Com isso, espera-se melhorar a experiência do usuário, aumentar a adesão aos tratamentos e ampliar os resultados positivos para a saúde.

A sanção foi assinada também pelos ministros Alexandre Padilha (Saúde), Macaé Evaristo (Direitos Humanos) e Simone Tebet (Planejamento e Orçamento). O texto, originado do Projeto de Lei 119/19, de autoria da deputada Renata Abreu (Pode-SP), já havia sido aprovado tanto pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.

Humanização do atendimento
A humanização do atendimento já era pauta das políticas públicas desde 2003, com o lançamento da Política Nacional de Humanização (HumanizaSUS) pelo Ministério da Saúde. A PNH promove o vínculo solidário entre usuários, trabalhadores e gestores, estimulando comunicação, corresponsabilidade e protagonismo de todos os envolvidos no processo de cuidado. No entanto, até agora, essa diretriz constava apenas em normas infralegais e políticas administrativas — e não na legislação formal.

Com a entrada da atenção humanizada no rol de princípios do SUS, todos os serviços de saúde públicos e também os privados conveniados ao sistema passam a ter obrigação legal de adotar práticas que respeitem a autonomia, promovam acolhimento e busquem vínculos mais empáticos com os usuários.

Princípios ampliados
Além da atenção humanizada, o SUS se fundamenta em outros princípios já consolidados, como a universalidade e integralidade do acesso, o direito à informação sobre a própria saúde, a descentralização político-administrativa e a participação da comunidade. A nova lei reforça esses pilares ao integrar a humanização como valor orientador de todas as ações em saúde.

Segundo o Ministério da Saúde, a política de humanização envolve ações como:

Valorização da autonomia e corresponsabilidade de usuários, trabalhadores e gestores;
Estabelecimento de redes de cooperação e vínculos solidários;
Participação coletiva nos processos de gestão e cuidado.
Humanização na prática
Na prática, a PNH já atua com núcleos técnicos e equipes regionais que promovem formação, oficinas e rodas de conversa nos serviços de saúde. A proposta é estimular inovações, reconhecer experiências exitosas e fomentar a mudança nos modos de gerir e cuidar.

O HumanizaSUS aposta na escuta ativa, na participação social, no enfrentamento de práticas desumanizadoras e na promoção de um SUS mais ágil, acolhedor e resolutivo. O novo marco legal consolida essa visão e busca impulsionar sua implementação em todo o país.

Com a valorização do cuidado como relação e não apenas como procedimento técnico, o SUS dá um passo importante para reconhecer a complexidade do ser humano em suas múltiplas dimensões — reafirmando seu compromisso com um sistema público de saúde universal, integral e, agora, mais humano por lei.

*TVTNews

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Política

Governo Lula reserva casas do Minha Casa, Minha Vida para população de rua

Medida faz parte do Plano Ruas Visíveis, que busca atender a população vulnerável em 38 cidades, incluindo todas as capitais estaduais.

O governo passou a reservar 3% das unidades do programa Minha Casa, Minha Vida na modalidade Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) em 38 cidades para pessoas em situação de rua. A medida foi formalizada em portaria conjunta entre os ministérios das Cidades, dos Direitos Humanos e do Desenvolvimento Social publicada no Diário Oficial da União na última quarta-feira (23).

A medida faz parte do Plano Ruas Visíveis, lançado em dezembro de 2023. A expectativa é de que aproximadamente mil unidades sejam destinadas a na primeira fase.

O texto alinha-se ainda à lei da Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua (PNTC PopRua), reconhecendo a importância da moradia para a superação das vulnerabilidades dessa população. Mais de 315 mil pessoas estão cadastradas no CadÚnico como em situação de rua, número possivelmente subestimado.

A prioridade será dada a famílias com crianças ou adolescentes, mulheres, gestantes, pessoas trans, pessoas com trajetória de rua oriundas da rede socioassistencial ou de iniciativa de moradia temporária, pessoas idosas, pessoas com deficiência (PcD), participantes de projetos vinculados à PNTC PopRua e pessoas indígenas, segundo o Congresso em Foco.

Cidades comtempladas

A portaria contempla municípios com mais de mil pessoas em situação de rua. Serão incluídas as seguintes cidades:

  1. Belo Horizonte (MG)
  2. Boa Vista (RR)
  3. Brasília (DF)
  4. Campinas (SP)
  5. Campo Grande (MS)
  6. Cuiabá (MT)
  7. Curitiba (PR)
  8. Feira de Santana (BA)
  9. Florianópolis (SC)
  10. Fortaleza (CE)
  11. Foz do Iguaçu (PR)
  12. Goiânia (GO)
  13. Guarulhos (SP)
  14. João Pessoa (PB)
  15. Joinville (SC)
  16. Juiz de Fora (MG)
  17. Macapá (AP)
  18. Maceió (AL)
  19. Manaus (AM)
  20. Natal (RN)
  21. Osasco (SP)
  22. Palmas (TO)
  23. Porto Alegre (RS)
  24. Porto Velho (RO)
  25. Recife (PE)
  26. Rio Branco (AC)
  27. Rio de Janeiro (RJ)
  28. Salvador (BA)
  29. Santos (SP)
  30. São José do Rio Preto (SP)
  31. São José dos Campos (SP)
  32. São Luís (MA)
  33. São Paulo (SP)
  34. Teresina (PI)
  35. Uberlândia (MG)
  36. Vitória (ES)

 

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Política

Planalto já tem plano para acabar de vez com o PL da Anistia na Câmara

Planalto quer colocar um ponto final na gritaria dos bolsonaristas que buscam perdão aos criminosos golpistas do 8/1, que, por tabela, livraria Bolsonaro da cadeia. Entenda o método.

A tramitação do Projeto de Lei da Anistia, que busca perdoar os criminosos golpistas do 8 de Janeiro de 2023 e favorecer Jair Bolsonaro, encontra-se em uma situação delicada na Câmara dos Deputados. O governo Lula acredita que o projeto da extrema direita está fadado ao fracasso, após desenvolver um plano para bloquear sua aprovação. Os bolsonaristas conseguiram reunir 265 assinaturas para um requerimento de urgência, superando o mínimo de 257 necessário. No entanto, a inclusão do PL em pauta urgente depende da anuência do presidente da Câmara, Hugo Motta, que inicialmente era contra, mas mudou sua postura após uma postagem nas redes sociais, sugerindo que a decisão seria submetida a uma votação informal entre os líderes do Congresso, o que poderia facilitar a aprovação da anistia.

Perante isso, o governo federal analisou a situação e decidiu adotar uma estratégia para desviar o foco do projeto, que tem causado entraves desnecessários na política nacional. Essa tática envolve considerar as adesões ao requerimento de urgência do PL.

A coordenação política do governo reconhece que a votação plenária é o verdadeiro teste de apoio, não apenas a assinatura da lista. Mesmo com 265 assinaturas, sendo 146 de supostos partidos governistas, o governo considera que, se retirar entre 12 a 15 votos desses “governistas”, o projeto da anistia não será aprovado, garantindo uma vitória clara para o Planalto na votação. Assim, a articulação do governo visa minimizar os apoios ao projeto, afirmando que a legislação não deve ser discutida, dada sua natureza controversa e absurda.

A implementação do PL da anistia no Congresso pode ser alcançada através de uma estratégia simples, envolvendo ajustes nas nomeações para cargos desejados e a liberação de emendas para as bases eleitorais dos deputados. Especialistas consultados pela Fórum sugerem que muitos parlamentares que assinaram a lista de urgência do projeto fizeram isso conscientemente, prevendo que o governo usaria essa assinatura como uma moeda de troca. Essa situação não seria considerada anormal, devido à natureza comum das negociações políticas.

Fontes ligadas ao governo e ao Congresso garantem que o plano tem altas probabilidades de sucesso, uma vez que a maioria dos signatários da lista não é composta por parlamentares de visões extremistas. Além disso, muitos moderados têm sido alvo de pressão intensa por parte da bancada bolsonarista, o que pode influenciar suas decisões. A expectativa é de que, com a oferta de cargos e a liberação de emendas, um número significativo de deputados possa reconsiderar sua posição, optando por retirar seus nomes da lista e, consequentemente, votar contra o projeto no plenário.

Em resumo, a estratégia de negociações políticas em torno do PL da anistia envolve a manipulação das nomeações e a liberação de recursos para garantir apoio, aproveitando-se da vulnerabilidade de certos parlamentares diante da pressão política. Isso poderia criar um cenário onde, uma vez formalizadas as propostas, muitos se sentiriam inclinados a mudar suas posições, ajudando o governo a contornar obstáculos legislativos. A combinação de ofertas atraentes e a situação delicada de alguns deputados poderia facilitar uma reviravolta significativa na votação do projeto.

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Política

Governo Lula planeja exames e cirurgias em rede privada para reduzir fila do SUS

Anúncio em coletiva de imprensa nesta segunda apresenta ciclo integral de cuidados, que amplia a assistência na atenção primária, aprimora o acesso a especialistas e traz novas potencialidades de telessaúde com o SUS Digital.

Governo Federal lança nesta segunda-feira, 8 de abril, o Mais Acesso a Especialistas, política que tem como objetivo reduzir o tempo de espera por cirurgias, exames e tratamentos no Sistema Único de Saúde (SUS). O lançamento, em coletiva de imprensa nesta manhã no Palácio do Planalto, também vai enfatizar o SUS Digital, programa que facilita o acesso às informações em saúde, amplia o potencial de atendimentos remotos e já tem a adesão de 99,9% dos municípios. O evento contará com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da ministra Nísia Trindade (saúde).

Atualmente, se uma pessoa procura a Unidade Básica de Saúde com pressão alta e precisa de fazer exames cardiológicos para examinar o coração, por exemplo, a chance de esse paciente cair em uma fila de espera é grande e, com isso, demorar para conseguir o exame. O Mais Acesso a Especialistas pretende mudar essa realidade. O SUS passa a ofertar outras possibilidades de encaminhamento, reduzindo o tempo de espera, buscando o paciente quando for necessário que ele se trate sem demora e, até mesmo, quando possível, garantindo atendimento na Atenção Primária, por telessaúde. O novo programa vai permitir um diagnóstico mais ágil e o tratamento adequado.

O novo modelo concentra a atenção no paciente e em suas necessidades, reduz a quantidade de lugares que ele precisa ir e integra exames, consultas e acompanhamento da saúde durante o processo. As Equipes de Saúde da Família, nas Unidades Básicas de Saúde, perto da casa das pessoas, terão o cadastro de pacientes revisado, para que atendam com qualidade, criando vínculo com os pacientes e fazendo um acompanhamento territorial, focado nas particularidades de cada região do país.

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TELESSAÚDE – A telessaúde é uma ferramenta importante nessa nova visão de cuidado e um dos pilares do Ministério da Saúde: o programa SUS Digital. O Ministério da Saúde abriu chamada pública no início de março e, em apenas um mês, todos os 26 estados, o DF e 5.566 municípios, do total de 5.570, aderiram ao programa. Serão destinados R$ 460 milhões aos entes federados. Os recursos vão apoiar a elaboração e implementação dos Planos de Ação para a transformação digital. Os 10 núcleos de telessaúde encontrados no início da gestão foram ampliados e agora somam 24 , três deles com oferta nacional de telediagnóstico especializado.

Por meio dos núcleos de telessaúde, especialistas, como cardiologistas e oftalmologistas, fazem consultas online e análise de diagnósticos de médicos que atuam na Atenção Primária, mais próxima da população. Em 2023 já foi possível atender a 1,2 mil municípios com teleeletrocardiogramas, realizando em média 6 mil laudos por dia. A iniciativa permite reduzir as barreiras geográficas, diante da dificuldade de levar profissionais especializados às regiões remotas, e assegurar o acesso da população a este atendimento.

APLICATIVO – A meta é permitir que cada cidadão e profissional de saúde possa monitorar o ciclo de cuidado do SUS por meio de tecnologias como o aplicativo ‘Meu SUS Digital’. O app é a interface do SUS Digital com a população, para acesso às informações e serviços de saúde. É o prontuário na palma da mão, com todo seu histórico, permitindo a tomada de decisões voltadas ao autocuidado. As funcionalidades do app estão sendo aprimoradas e hoje o cidadão já consegue emitir a carteira de vacinação completa, o documento para retirada de absorventes pelo Farmácia Popular e acompanhar em tempo real a fila de transplantes. A ferramenta soma mais de 49 milhões de downloads, o primeiro lugar entre aplicativos de governo mais baixados.

RECONSTRUÇÃO – Aprimorar o atendimento primário nas Unidades Básicas de Saúde é uma condição necessária para interferir no volume e na qualidade da demanda, ou seja, encaminhar a um médico especialista o que realmente precisa para então retornar ao Médico de Família para acompanhamento de rotina, após definição do diagnóstico e tratamento adequado. Com o novo ciclo de cuidado, mais equipes chegarão aonde ainda não há assistência e com parâmetros adequados de atendimento, diminuindo a espera por um profissional. Haverá ampliação no horário de atendimento, com mais equipes na mesma UBS até 22 horas. O novo modelo volta a valorizar as visitas domiciliares, na casa da população.

*Agência Gov

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Política

Quem vai pesquisar a credibilidade das pesquisas?

Em pesquisa que, na prática, não há como aferir, cabe qualquer coisa.

Dependendo da metodologia “reparadora”, usada como assistente de imagem de quem contrata, é entregue uma coisa do tamanho do interesse de quem está de fato por trás da encomenda.

Ninguém, com o mínimo juízo e honestidade, dá de ombros para os preços de alimentos nos mercados.

Essa questão terá que ser vista com a máxima urgência. Pelo que se sabe, o governo Lula está se empenhando para baixar os preços dos alimentos, o que já se observa em vários produtos.

É uma das minas de bombas deixadas por Bolsonaro para atingir o povo brasileiro e, consequentemente, o governo Lula, assim como os juros pornográficos do banco central “independente”.

O problema é que, dentro do balaio de uma pesquisa interesseira, cabe exatamente o tamanho do que foi encomendado. Para tanto, basta saber pinçar as pessoas e perguntas certas para obter as respostas que a pesquisa deseja.

Os caminhos das pesquisas nunca são feitos pela realidade, mas pelos interesses de quem as contrata, sobretudo se não tiver algo real que possa confrontar os números aferidos nesse jogo de cartas marcadas.

Não por acaso, no momento em que a direita se encontra totalmente desancada com a inapelável condenação e prisão de Bolsonaro, pipocam pesquisas diárias não só detonando Lula, mas exaltando o criminoso golpista.

Qual brasileiro acredita na isenção e metodologia das pesquisas às quais ninguém tem como aferir, como acontece nas eleições?

Pesquisas manipuladas fraudam as estatísticas e a democracia.