Tag: Imposto de Renda

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Barba, Cabelo e Bigode

Lula aprova isenção de IR até R$ 5 mil, desconto até R$ 7,3 mil e taxa para mais ricos.

Proposta também prevê aumento da taxação de alta renda;

Lula enfatizou a justiça social:

“Estamos pedindo aos que ganham mais, que vivem de dividendos e nunca pagaram IR, para elevar o patamar de vida do povo brasileiro”.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reforçou que é uma “reparação tributária”, permitindo que “o pobre possa comer um pouco de carne”.

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Câmara aprova projeto que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil por mês

Proposta segue para o Senado

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1087/25, do Poder Executivo, que concede desconto para zerar o Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) de quem ganha até R$ 5 mil mensais e institui cobrança adicional para aqueles com rendimento tributável acima de R$ 600 mil ao ano. A proposta será enviada ao Senado.

A intenção do projeto é aumentar o escalonamento dos tributos cobrados com base na chamada alíquota efetiva (encontrada após deduções e isenções).

Para compensar a isenção de até R$ 5 mil, a proposta cria um patamar mínimo de 10% do IR que pode atingir cerca de 141,4 mil contribuintes pessoas físicas de alta renda que hoje recolhem, em média, com alíquota efetiva de 2,5% de IR sobre seus rendimentos totais, incluindo distribuição de lucros e dividendos.

Trabalhadores em geral pagam, em média, 9% a 11% de IR sobre seus ganhos.

As reduções para a faixa até R$ 5 mil se repetem na Declaração de Ajuste Anual (DAA) do IRPF, quer o contribuinte opte por fazer a declaração completa (com deduções de gastos de saúde e educação, por exemplo) ou opte pelo desconto simplificado (cujo valor é ajustado de R$ 16.754,34 para R$ 17.640,00).

O desconto proposto será aplicado inclusive sobre o 13º salário, que tem tributação exclusiva na fonte (não entra na conta com os demais salários na declaração anual).

Correção da tabela
O Plenário da Câmara aprovou o projeto na forma de substitutivo do relator, deputado Arthur Lira (PP-AL). De acordo com o texto, a redução gradual para os rendimentos acima de R$ 5 mil mensais, que antes iriam até R$ 7 mil, passa a contemplar até o valor de R$ 7.350,00 (quanto mais ganha, menor a redução). Acima de R$ 7.350,00 mensais nada muda.

No entanto, Lira aumentou a lista dos tipos de rendas que podem deduzidas, acrescentando desde aquelas obtidas com títulos do agronegócio e o ramo imobiliário até lucros e dividendos cuja distribuição tenha sido aprovada até 31 de dezembro de 2025.

Quanto às várias emendas sugeridas para reajustar a tabela do Imposto de Renda, o relator decidiu incluir dispositivo para que o Executivo envie ao Congresso Nacional, dentro de um ano, projeto prevendo política nacional de atualização desses valores.

Lira também excluiu da base de cálculo de lucros e dividendos distribuídos pelos cartórios aos notários as taxas repassadas ao sistema judiciário. Além disso, lucros e dividendos relativos ao ano-calendário de 2025 poderão ser distribuídos até 2028.

*Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Centrão e Arthur Lira na Disputa pela Isenção do IR para livrar os super-ricos da taxação

Arthur Lira quer livrar ricos de taxação”  Projeto de Lei (PL) que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para rendas de até R$ 5 mil mensais.

O texto, relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), prevê uma contrapartida, a taxação de 10% sobre rendimentos anuais acima de R$ 1,2 milhão (os chamados “super-ricos”), com progressão a partir de R$ 600 mil, para compensar a renúncia fiscal estimada em R$ 25,8 bilhões em 2026.

No entanto, o Centrão pressiona para remover ou alterar essa taxação, priorizando a isenção sem onerar os mais ricos, o que gerou acusações de “jogo duplo” e proteção a elites, como o agronegócio e investidores.

A votação do projeto está marcada para hoje, 1º de outubro, no plenário da Câmara dos Deputados, sob forte tensão política.

O governo Lula defende a medida como “justiça tributária”, com apoio popular via campanhas nas redes sociais, enquanto o Centrão e a oposição (como o PL de Bolsonaro) articulam emendas para suprimir a taxação, sugerindo cortes em áreas sociais ou outras fontes de receita, como aumento da CSLL sobre bancos.

O Papel de Arthur Lira e as Acusações
Jogo Duplo. Em reunião com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Lira afirmou que “ninguém vai votar contra a isenção”, mas sinalizou abertura para alterações na taxação, sugerindo repasse de custos para cortes sociais. Isso é visto como manobra para agradar o Centrão, do qual é líder informal, sem confrontar a pressão popular.

Concessões ao Setor Privado

O relatório poupou rendas rurais (críticas para o agro) e evitou taxar remessas ao exterior em casos específicos, o que beneficia fazendeiros e investidores. Críticos, como o ministro Haddad, alertam que isso distorce o objetivo de “tributar quem pode pagar”.

Apoio Condicionado

Apesar das críticas, Lira negocia com líderes para evitar destaques no plenário que desfigurem o texto-base. O Centrão, desgastado por votações recentes (como a PEC da Blindagem, barrada por pressão pública), deve apoiar a taxação para evitar mais rejeição eleitoral em 2026.

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Haddad afirma que Lula deve sancionar isenção do IR em outubro

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou, em entrevista exclusiva ao ICL Notícias 1ª edição nesta terça-feira (23), que o governo está próximo de cumprir a promessa de ampliar a faixa de isenção do IR (Imposto de Renda) para trabalhadores com salários de até R$ 5 mil mensais. Segundo ele, a medida pode ser sancionada em outubro pelo presidente Lula (PT), beneficiando um total de 20 milhões de brasileiros até o fim do atual mandato presidencial.

“Nós pegamos com R$ 1.900, chegamos a R$ 3 mil e estamos indo para R$ 5 mil. Serão 10 milhões de pessoas atendidas com essa lei [isenção do IR], somadas a outras 10 milhões que já foram beneficiadas com a atualização anterior da tabela do imposto de renda”, afirmou o ministro.

Com a nova faixa de isenção, Haddad declarou que o atual Ministério da Fazenda será o que mais concedeu isenções de IR da história recente do Brasil.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) disse, durante participação em um evento de um banco na segunda-feira (22), que o projeto deve ir a votação na próxima semana.

Haddad: reforma visa corrigir distorções
Apesar do otimismo em relação à aprovação da isenção, Haddad apontou que o maior desafio está na resistência de setores mais ricos da sociedade em aceitar mudanças na forma de contribuição.

“O Congresso está muito maduro para aprovar a isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil. O problema é a compensação: o andar de cima, que não paga imposto de renda”, criticou o ministro.

De acordo com Haddad, investidores de alta renda chegam a pagar uma alíquota efetiva de apenas 2%, valor muito abaixo do que arcam professores, profissionais liberais e trabalhadores assalariados de classe média, que chegam a pagar até 27,5%.

O economista e fundador do ICL (Instituto Conhecimento Liberta) Eduardo Moreira, reforçou a crítica: “Cobrar 10% do milionário e 22% da professora? Isso não é justiça fiscal.” Haddad completou: “Você ir de 2% para 10% é uma revolução no Brasil.”

Reforma quer tornar sistema mais justo
Segundo o ministro, o país está vivendo o início de uma transformação estrutural no sistema tributário, com foco em maior justiça fiscal. A aprovação da reforma tributária sobre o consumo, que institui o IVA (Imposto sobre Valor Agregado), que está em fase de regulamentação no Congresso, representa o início de um modelo que visa desonerar o consumo e tornar a tributação mais progressiva.

“Estamos colocando o carro na estrada. Vamos corrigir quem está financiando o Estado. Hoje, os mais pobres pagam mais proporcionalmente”, disse Haddad.

A meta, segundo o ministro da Fazenda, é clara: reduzir o peso do consumo na carga tributária e aumentar a contribuição sobre renda e patrimônio dos mais ricos. “Se engatarmos nessa direção, vamos acertar o rumo do país”, disse.

Maior aumento de renda desde o Plano Real
Haddad também destacou que o país registra, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o maior crescimento real da renda dos trabalhadores em 30 anos.

“A renda subiu 18% acima da inflação em três anos. É o maior aumento desde o Plano Real. Isso não sou eu que estou dizendo, é o IBGE”, afirmou.

Além disso, ele relembrou que o salário mínimo e a tabela do IR ficaram congelados por sete anos antes da atual gestão. “Estamos corrigindo distorções históricas”, disse.

Projeto de país
Ao refletir sobre o momento político e econômico, Haddad comparou a atual agenda de justiça fiscal à implementação das cotas raciais no ensino superior quando era ministro da Educação nos primeiros governo do presidente Lula. Para ele, medidas inicialmente impopulares podem se revelar avanços históricos a longo prazo.

“Temos uma geração entre 30 e 40 anos chegando às bibliotecas, formulando ideias. É isso que faz um país: uma geração voltar a pensar seu destino.”

O ministro também lamentou a falta de debate público mais profundo sobre o futuro do Brasil. “Está faltando intelectual público no país. Precisamos reconstruir um projeto coletivo de nação”, concluiu.

Justiça e democracia: “A impunidade convida o golpista”
Para finalizar, Haddad elogiou as manifestações que aconteceram pelo Brasil no último domingo (21) contra a PEC da Blindagem e contra a anistia aos envolvidos na tentativa de golpe em 8 de janeiro de 2023.

Ele criticou a tradição brasileira de não punir golpes ou tentativas de golpe, o que, segundo ele, cria um ciclo perigoso para a democracia: “O Brasil viveu inúmeras tentativas de golpe e nunca puniu. A impunidade convida o golpista a se reorganizar. Se não punir, o golpe vai acontecer.”

Ele citou episódios históricos como a proclamação da República em 1889, que ocorreu logo após a abolição da escravidão e premiou os fazendeiros, sem reparação aos ex-escravizados: “A classe dirigente no Brasil nunca se confundiu com a classe dominante do mundo desenvolvido. Aqui, ela sempre se protegeu.”

*ICL

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Lula: “Queremos salvar o povo trabalhador de pagar Imposto de Renda”

Segundo o presidente, quem paga IR no Brasil “é quem tem desconto na fonte”, enquanto “muita gente rica sonega”.

Durante a cerimônia de entrega de ambulâncias do SAMU em Sorocaba (SP), nesta sexta-feira (14), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reafirmou seu compromisso com a justiça fiscal e anunciou que, a partir do dia 18, trabalhadores que ganham até R$ 5 mil não pagarão mais Imposto de Renda. O presidente também criticou a sonegação de impostos por parte dos mais ricos e destacou a importância da educação para o futuro do Brasil.

“A verdade é que quem paga Imposto de Renda neste país é quem tem desconto na fonte, porque não tem como sonegar. É descontado na folha de pagamento dele. Mas quem ganha muito às vezes nem paga, e inventa sempre uma mutreta para não pagar”, afirmou Lula, reforçando sua crítica ao sistema tributário brasileiro, que penaliza a classe trabalhadora enquanto parte da elite econômica do país se beneficia de brechas fiscais.

O presidente defendeu a necessidade de o Estado atuar na redução das desigualdades, garantindo investimentos nas camadas mais vulneráveis da população. “O que queremos é salvar o povo trabalhador de pagar Imposto de Renda, enquanto muita gente rica sonega. Tem gente que fica muito nervosa com esse tal de Lula, que só quer cuidar de pobre. Eu quero cuidar. Sabe por quê? Porque quem precisa do Estado são as pessoas mais humildes. As pessoas mais ricas não precisam do Estado”, disse.

Lula também enfatizou que o governo está investindo mais de R$ 300 bilhões em programas sociais voltados às camadas mais pobres, impactando diretamente cerca de 80% da população. Segundo ele, esses investimentos visam garantir melhores condições de vida e criar oportunidades de desenvolvimento.

“Quando a gente melhora a qualidade de vida do povo, ele cresce como ser humano, como cidadão e cidadã. Vai ter vontade de estudar, de aprender uma profissão. O futuro deste país só será um futuro brilhante quando a gente tiver a capacidade de exportar inteligência, conhecimento, e não apenas soja e minério de ferro”, declarou.

Para reforçar seu compromisso com a educação, Lula destacou a expansão da rede de institutos federais de ensino técnico e tecnológico. “Por isso criamos tantas universidades, por isso que peguei 140 institutos federais e vou entregar 782, porque eu quero a juventude preparada para o futuro. E o futuro só se consegue com educação”, concluiu o presidente.

O anúncio da isenção do Imposto de Renda para aqueles que ganham até R$ 5 mil deve ser oficializado pelo governo na próxima terça-feira (18). A medida é parte do compromisso da gestão Lula com a reforma tributária e o alívio fiscal para a classe trabalhadora, que historicamente arca com a maior carga tributária do país. Com 247.

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Opinião

Para pastores vigaristas, pagar Imposto de Renda, é perseguição política

Damares goiabeira, vice-presidente da Frete Parlamentar de Inquérito no Senado, deu seu faniquito, dizendo que teria avisado que, com a vitória de Lula, a perseguição viria, com a anulação da isenção fiscal dada, por Bolsonaro, para os privilegiados líderes religiosos.

O faniquito não se limitou a essa figuraça, Malafaia também resolveu criar nas redes um tribunal contra o governo Lula para reagir contra o governo, depois da decisão do fisco, que determinou a mudança.

A verdade é que os charlatães querem se valer da religião para ter benefícios tributários, enquanto os brasileiros pagam Imposto de Renda.

Ou seja, é o fim do charlatanismo fiscal, criado no governo Bolsonaro para beneficiar seus cabos eleitorais que usam até areia para exigir privilégios em relação aos próprios fieis.

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Política

Lula confirma aumento da faixa de isenção do IR para R$ 2.640 e reajuste do salário mínimo

O presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, durante encontro com dirigentes de centrais sindicais, no Palácio do Planalto.

Piso nacional subirá para R$ 1.320, diz o presidente. E isenção do Imposto de Renda subirá gradativamente até R$ 5 mil, segundo O Globo.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou nesta quinta-feira que o novo valor do salário mínimo será anunciado em maio e será reajustado para R$ 1.320. Lula confirmou ainda o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para R$ 2.640. Hoje, o mínimo é de R$ 1.302 e a faixa de isenção do IR é de R$ 1,9 mil.

Política de reajuste do mínimo

Sobre o Imposto de Renda, Lula afirmou que a ideia do governo é aumentar gradativamente a faixa de isenção até alcançar R$ 5 mil.

— Vai começar a partir de agora, nós vamos começar a isentar a partir de R$ 2.640 e depois nós vamos gradativamente até chegar a R$ 5 mil de isenção.

Em janeiro, o governo criou um grupo com ministérios para elaborar propostas para instituir uma política de reajuste do salário mínimo e seus instrumentos de gestão e monitoramento.

O impasse para a definição do novo valor em 2023 é o aumento de R$ 7,7 bilhões em gastos para alcançar os R$ 1.320 propostos pelo governo ainda durante a transição.

 

Desde 2020, o piso nacional é ajustado apenas pela inflação, sem uma regra permanente. O aumento real (acima da inflação) do mínimo é uma promessa de campanha do presidente e uma das prioridades da nova gestão. Durante os governos do PT, o mínimo foi ajustado considerando a variação da inflação e o crescimento do PIB.

Defasagem da tabela do IR

Isentar do imposto de renda trabalhadores que ganham até R$ 5.000 mensais também era uma proposta de campanha do presidente. Ela, no entanto, tem um custo elevado. Por isso, técnicos do governo defendiam que esse novo passo ocorresse junto com uma reforma tributária.

A tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) não é reajustada desde 2015. No ano passado, com uma inflação de 5,79%, chegou à maior defasagem da história: 148,10%, segundo cálculos do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional).

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Economia

Legado de Bolsonaro: quem ganha um salário mínimo e meio paga imposto de renda

Levantamento do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal mostra aprofundamento da injustiça tributária. Segundo a entidade, se a tabela fosse corrigida pelo IPCA, 13 milhões de trabalhadores ficariam isentos.

O governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deixou como herança para os trabalhadores que ganham a partir de R$ 1.903,98 o desconto de 7,5% de imposto de renda. A tributação na fonte de um valor equivalente a 1,5 salário mínimo – o novo piso é de R$ 1.302 – aprofunda a desigualdade tributária no Brasil, segundo levantamento do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco).

Uma injustiça sem precedentes. “Primeiro porque o Brasil tem um dos salários mínimos mais baixos dos países em desenvolvimento. E além disso não há no país tributação sobre as rendas, os lucros e dividendos. Uma espécie de paraíso fiscal”, disse à RBA o presidente do Sindifisco, Isac Falcão.

A cobrança de imposto de renda de trabalhadores com salários tão baixos é consequência da desatualização da tabela. Nos quatro anos de governo Bolsonaro foi mantida a mesma herdada do governo de Dilma Rousseff (PT). A petista foi a última a atualizar as faixas salarias para desconto do imposto, em 2015, antes de sofrer impeachment. Michel Temer também não corrigiu.
Defasagem nefasta para trabalhadores

Por causa dessa defasagem, um trabalhador que recebe R$ 6 mil tem um desconto mensal de R$ 681,94 a mais do que deveria ter. Ou seja, 690,89% maior. Já o contribuinte com renda mensal tributável de R$ 10 mil paga 177,17% a mais.

Segundo o sindicato, caso a tabela do imposto de renda fosse totalmente corrigida, estariam isentos de tributação todos que têm salário inferior a R$ 4.683,95. Bem diferente da atual situação, em que todos com renda tributável superior a R$ 1.903,98 pagam o imposto de renda. Essa diferença, de R$ 2.779,97, penaliza, principalmente, pessoas de mais baixa renda, que estariam na faixa de isenção.

Pelos cálculos do Sindifisco, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado na terça-feira (10), a defasagem total da tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) é de 148,10%, a maior da série histórica. A defasagem recorde é decorrente também do agregado de resíduos de correção insuficientes que não acompanharam as perdas inflacionárias desde 1996. Até o período, o reajuste era automático e seguia outros parâmetros.

Robin Hood às avessas

O sindicato defende reajuste na tabela por questões econômicas e sociais. Um reajuste integral da tabela traria tornaria isentos 13 milhões de trabalhadores que hoje pagam imposto. “Essas pessoas poderiam melhorar suas vidas, já que têm necessidades represadas. E poderiam assim passar a consumir produtos e serviços que hoje não podem”, disse Falcão.

Para ele, a renúncia fiscal de R$ 101,6 bilhões com a correção da tabela deve ser compensada com a tributação dos mais ricos, com parcelas elevadas de rendimentos isentos de tributação. “Essa política tributária brasileira é das mais injustas do mundo. Há 26 anos vem sendo consolidada no sentido de que os pobres pagam mais impostos e os ricos pagam menos, uma espécie de Robin Hood às avessas”, disse, referindo-se ao fim da cobrança de imposto sobre lucros e dividendos aos empresários no governo de Fernando Henrique Cardoso.

Na prática, o Brasil descumpre a Constituição, que determina o princípio da capacidade contributiva. Ou seja, que quem ganha mais, deve pagar mais imposto. A falta de correção da tabela é uma maneira de aumentar a tributação para os mais pobres.

*Com RBA

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Lula levará à TV promessa de isenção do Imposto de Renda até faixa de R$ 3.000

Ex-Presidente Lula durante reunião do PT -Estrategias para a Economia Brasileira- Foto: Sérgio Lima/PODER 360

Perda de arrecadação seria compensada com tributação sobre lucro e dividendos.

Segundo a Folha, em um aceno à classe média, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) levará na semana que vem ao programa eleitoral promessa de reajustar a tabela do imposto de renda, o que não é feito desde 2015. A proposta é fazer a correção acumulada dos setes anos.

Segundo cálculo da equipe de Lula, a inflação acumulada no período é de cerca de 50%.

Com o reajuste, a faixa faixa de isenção do Imposto de Renda subiria para R$ 3.000. Hoje a faixa de isenção é de até R$ 1.903,98. Ou seja, quem ganha pouco mais de um salários mínimo paga imposto de renda.

O reajuste da faixa de isenção teria o efeito de empurrar as demais.

Os valores terão de ser recalculados, mas, numa simulação meramente ilustrativa, tomando como base os intervalos atuais, pode-se dizer que quem ganha entre 3.000 e 3.900 passaria a pagar a alíquota de 7,5%. Sobre rendimentos no intervalo seguinte, até 4.800, incidiria a alíquota de 15%. A alíquota de 22,5% passaria a incidir até cerca de R$ 5.700. Sendo que a alíquota máxima recairia acima desse valor.

Hoje, pagam alíquota máxima quem ganha acima de R$ 4.664.

“Queremos levar a faixa de isenção para onde ela deveria estar se o reajuste tivesse sido feito, com isso, as demais faixas serão afetadas e toda a classe media vai pagar menos imposto de renda”, disse um dos integrantes da comissão de redação do programa de governo do petista, o economista Guilherme Mello.

Segundo Mello, em caso de eleição de Lula, a correção da tabela seria implementada dentro de uma proposta de reforma tributária.

A perda de arrecadação provocada pelo reajuste da tabela do IR, diz, seria parcialmente compensada pela tributação sobre distribuição de lucros e dividendos, além de outras medidas como combate à sonegação.

“A perda vai ser compensada na tributação dos mais ricos”, afirmou o economista.

Segundo Mello, a incidência de um tributo sobre lucros e dividendos também se daria de forma progressiva. A proposta é fazer os ajustes para equiparar a tributação sobre a renda do capital à tributação sobre a renda do trabalho. Ao mesmo tampo, haveria redução da tributação sobre o lucro da empresa.

A meta é, ao final, manter a carga total atual, mas garantir à empresa uma alíquota efetiva dentro da média internacional.

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Economia

Orçamento de 2023 prevê auxílio de R$ 400, salário mínimo sem ganho real e tabela do IR congelada

Presidente Jair Bolsonaro participa da cerimonia de hasteamento da bandeira acompanhado pelos ministros, antes da reunião ministerial, no Palácio da Alvorada.Sérgio Lima/Poder360 27.10.2020

Para garantir recursos, governo teria que aprovar uma nova PEC neste ano. Benefícios a caminhoneiros e taxistas acabam neste ano.

Segundo O Globo, assim como afirma o ex-presidente Lula, presidente Jair Bolsonaro (PL) enviou nesta quarta-feira ao Congresso Nacional a sua proposta do Orçamento de 2023, que não tem espaço para contemplar suas principais promessas de campanha. O texto prevê, oficialmente, o valor de R$ 400 para o Auxílio Brasil no próximo ano, apesar de Bolsonaro repetir no discurso de campanha pela reeleição o compromisso de manter o valor atual de R$ 600.

O projeto propõe ainda salário mínimo de R$ 1.302 em 2023, no quarto ano sem aumento real, e não prevê correção da tabela do Imposto de Renda, outra promessa do presidente. Também não está prevista no Orçamento a manutenção de benefícios para caminhoneiros e taxistas.

O texto prevê um espaço de R$ 14,2 bilhões para reajuste salarial de servidores públicos, sem indicar percentuais, mas o montante não é suficiente para um aumento linear aos funcionários públicos — que têm salários congelados desde 2019 — capaz de compensar nem mesmo a inflação deste ano.

Embora o Orçamento proposto pelo governo preveja Auxílio Brasil de R$ 400, o texto apresenta, como esperado, uma espécie de compromisso com “esforços” para subir o valor para R$ 600 no próximo ano. A manutenção do valor do benefício é também uma promessa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato que lidera as pesquisas.

“Outrossim, o governo federal reconhece a relevância da referida política pública e a importância da continuidade daquele incremento para as famílias atendidas pelo Programa. Nesse sentido, o Poder Executivo envidará esforços em busca de soluções jurídicas e de medidas orçamentárias que permitam a manutenção do referido valor (R$ 600) no exercício de 2023 mediante o diálogo junto ao Congresso Nacional para o atendimento dessa prioridade”, afirma o governo.

O tema é polêmico porque o benefício atual de R$ 600 só vale até dezembro — a legislação aprovada no Congresso para viabilizar esse aumento prevê recursos somente até o fim deste ano. Depois, voltaria para R$ 400. O governo justifica que precisa usar o marco legal atual para escrever a proposta orçamentária. E o marco legal hoje prevê que o benefício volte a R$ 400 em 2023.

No entanto, essa questão dá o principal argumento da candidatura de Lula para neutralizar o efeito eleitoral do aumento do benefício, o de que se trata de uma armadilha para ganhar votos e reduzir o valor depois do pleito. Simone Tebet (MDB) e Ciro Gomes (PDT) também se comprometem com R$ 600.

Benefícios para taxistas e caminhoneiros também estão fora

A proposta orçamentária também não renova o benefício de R$ 1 mil mensais concedido a taxistas e caminhoneiros para compensar a alta recente dos preços dos combustíveis. Por outro lado, mantém a redução dos impostos sobre os combustíveis.

A promessa de manter o benefício em R$ 600 está na Mensagem e na Exposição de Motivos enviada aos parlamentares, mas esses dispositivos não são o projeto de lei em si.

Com mais de 20 milhões de famílias inscritas, o Auxílio Brasil de R$ 400 custaria R$ 110 bilhões no próximo ano — valor que consta no Orçamento. Neste ano, o programa custava R$ 90 bilhões antes de ser ampliado temporariamente e por conta da campanha à reeleição de Bolsonaro.

Já o benefício de R$ 600 teria um custo de R$ 160 bilhões. Por isso, para integrantes do governo, seria preciso aprovar uma nova proposta de emenda à Constituição (PEC) ainda neste ano para garantir o valor mais alto também em 2023. Essa PEC seria necessária para alterar o teto de gastos, a regra que trava as despesas da União à inflação do ano anterior. O teto já foi alterado neste ano justamente para comportar os benefícios criados às vésperas do pleito, na chamada PEC Eleitoral.

O governo propõe a aprovação do imposto de renda sobre dividendos (hoje isentos) e a venda da estatais para bancar o benefício de R$ 600.

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