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Política

Inclusão de Flávio Bolsonaro na Interpol depende de etapa decisiva da investigação

Investigação abre caminho para eventual inclusão de Flávio Bolsonaro na Interpol

A possibilidade de o senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) vir a ter seu nome incluído na Difusão Vermelha da Interpol passou a ser discutida após informações de que investigadores avaliam mecanismos de cooperação internacional para rastrear movimentações financeiras e garantir eventual cumprimento de medidas judiciais no exterior. Até o momento, porém, não há decisão anunciada pela Interpol nem confirmação oficial de que seu nome será incluído na lista.

A chamada Difusão Vermelha (Red Notice) não representa uma condenação nem um novo mandado de prisão. Trata-se de um pedido de cooperação internacional para que autoridades policiais de outros países localizem e prendam provisoriamente uma pessoa que já seja alvo de ordem judicial expedida pelo país solicitante, visando futura extradição ou procedimento semelhante. A decisão de cumprir ou não esse pedido cabe às autoridades de cada país, de acordo com sua legislação.

No caso de Flávio Bolsonaro, a hipótese surgiu em meio ao avanço de investigações conduzidas pela Polícia Federal e supervisionadas pelo Supremo Tribunal Federal. Em maio, o ministro Alexandre de Moraes determinou que a Procuradoria-Geral da República se manifestasse sobre pedido para incluir Jair Bolsonaro e Flávio em um inquérito relacionado à suposta atuação de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos. A investigação ainda está em curso e não implica, por si só, a emissão de mandado de prisão.

Especialistas lembram que a inclusão de qualquer brasileiro na lista da Interpol depende de requisitos jurídicos objetivos. Em regra, é necessário que exista um mandado de prisão válido expedido pela Justiça brasileira e que o pedido atenda às normas da organização internacional. A Interpol também analisa se o caso está de acordo com suas regras internas, que vedam a utilização do sistema para perseguições de natureza predominantemente política.

Na prática, portanto, a discussão sobre uma eventual inclusão de Flávio Bolsonaro na Difusão Vermelha ainda permanece no campo das possibilidades jurídicas, condicionada ao desenrolar das investigações e a futuras decisões das autoridades brasileiras. Até agora, não houve anúncio oficial da Polícia Federal, do STF ou da própria Interpol confirmando a adoção dessa medida.


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Saúde

Inclusão de atenção a pessoas com síndrome de Burnout no SUS é aprovada na Câmara

Proposta foi analisada em caráter conclusivo e seguirá para o Senado caso não haja recurso.

Um projeto de lei que institui a Política Nacional de Atenção Integral à Síndrome de Esgotamento Profissional (SEP) no Sistema Único de Saúde (SUS) foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

O projeto tramitou em caráter conclusivo e deverá seguir para o Senado caso não haja recurso para votação em Plenário.

De acordo com o projeto, a síndrome de esgotamento profissional, também conhecido como burnout, se caracteriza em três dimensões:

  • Sentimentos de exaustão ou esgotamento de energia
  • Aumento do distanciamento mental do próprio trabalho, ou
  • sentimentos de negativismo ou cinismo relacionados ao próprio trabalho; e
  • Redução da eficácia profissional.

O texto estabelece que o poder público precisar implementar formas de prevenção e diagnóstico precoce, capacitação permanente de profissionais de saúde e promoção de estudos e pesquisa. Além de fomentar a produção e divulgação de dados sobre a síndrome.

Também determina parceria entre entes públicos e privados para realização de uma semana, sempre no dia 15 de outubro, em que se realiza atividades de conscientização. Todas essas campanhas deverão tratar da importância e o direito de um ambiente seguro e saudável para todos os trabalhadores.

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Denúncias de corrupção podem desestabilizar o governo

Contra todos os prognósticos, Bolsonaro apostou na polarização para chegar ao poder e se deu bem. Numa estratégia bem pensada, suas polêmicas foram reproduzidas em massa via posts, memes e vídeos disseminados pelo Whatsapp e outras redes sociais. Em tempos de Lava Jato, Bolsonaro encarnou o espírito do combate à corrupção, do antipetismo e da aversão aos partidos e à classe política tradicional. Mais do que isso, o então candidato autoproclamou-se protetor da moral e dos bons costumes – seja lá o que isso for.

Logo ao receber de Michel Temer a faixa presidencial, em discurso no parlatório do Palácio do Planalto, Bolsonaro celebrava a vitória e já sinalizava que o clima de campanha iria continuar: “É com humildade e honra que me dirijo a todos vocês como presidente do Brasil. E me coloco diante de toda a nação, neste dia, como o dia em que o povo começou a se libertar do socialismo, da inversão de valores, do gigantismo estatal e do politicamente correto“, foram as suas primeiras palavras dirigidas à sociedade.

Como efeito direto de sua tática de “nós contra eles”, Bolsonaro herdou um eleitorado dividido. Já em abril, 35% dos brasileiros consideravam seu governo ótimo ou bom, enquanto 27% atribuíam a ele uma nota de ruim/péssimo. Essa diferença (8%) era disparadamente a menor entre seus antecessores eleitos nas urnas: Collor (33%), FHC (29%), Lula (44%) e Dilma (51%).

Após um ano de governo, Bolsonaro já conseguiu a proeza de cair para o campo negativo, em que o grupo daqueles que abominam o seu governo (38% de ruim/péssimo) supera a turma que o adora (29% de ótimo/bom). Collor levou um pouco mais de tempo para chegar a esse ponto: com o seu plano econômico fazendo água e as denúncias de corrupção começando a pipocar, a rejeição superou a aprovação depois de 16 meses. FHC foi mais longe, mantendo-se no campo positivo durante todo o primeiro mandato, garantindo com folga sua reeleição. A partir de janeiro de 1999, porém, com a desvalorização do real, mergulhou nas profundezas da desaprovação e nunca mais voltou à tona.

As denúncias de corrupção fizeram a popularidade de Lula sangrar com a eclosão do Mensalão. Entre setembro e dezembro de 2005 seu governo balançou, com índices de ruim/péssimo de 32%, contra ótimo/bom de 29%. Dilma, por sua vez, foi abatida pelos protestos de junho de 2013 (sua reprovação saiu de 7% para 31%) e pela Lava Jato e o processo de impeachment – quando chegou a 70% de ruim/péssimo.

As fortes evidências trazidas pelo relatório do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Rio de Janeiro, combinadas com as frágeis explicações do senador Flávio Bolsonaro para a evolução de suas finanças pessoais e seu relacionamento com assessores, poderão contaminar ainda mais a avaliação pessoal de Jair Bolsonaro no restante de seu governo. Como atesta nossa história recente, o apoio aos sucessivos presidentes é bastante sensível a denúncias de corrupção e ao mau desempenho econômico.

O descontrole do presidente ao ser questionado sobre a situação do filho evidencia o quanto o desenrolar das investigações pode ser danoso para um político que construiu sua imagem com palavras de ordem contra a corrupção e o mau uso de recursos públicos. Se as denúncias de funcionários fantasmas, rachadinhas e laranjas que pipocam desde a época da campanha não foram capazes de impedir sua eleição, podem ser fatais à medida em que mais fatos e dados forem sendo descobertos pelos órgãos de controle. Como dizia o falecido ministro Teori Zavascki, “quando se puxa uma pena, vem uma galinha inteira”. E as informações trazidas pelo Ministério Público até o momento evidenciam um trabalho robusto de cruzamento de dados e informações financeiras difícil de ser rebatido.

Por fim, numa época em que celebramos a paz e os desejos de tempos melhores, merece repulsa o comportamento do presidente da República perante os repórteres que o indagavam sobre as investigações contra o seu filho e seu próprio relacionamento financeiro com Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro. A estratégia de polemizar, radicalizar e “lacrar” tem limites – ainda mais quando se é uma autoridade pública, sujeita a prestar contas de seus atos. O comportamento homofóbico e desrespeitoso do presidente da República não deve ser relativizado.

A esse respeito, acaba de sair a pesquisa “Democracies under Pressure” conduzida pela francesa Fundação pela Inovação Política e pelo norte-americano Instituto Republicano Internacional em 42 países. Ao todo, foram entrevistadas 36.395 pessoas, sendo 1.000 delas no Brasil. Por meio de um extenso questionário de 35 perguntas, mediu-se o pulso da sociedade sobre o estado da democracia ao redor do mundo.

O resultado da pesquisa em relação ao Brasil, em particular, é preocupante. Em relação à média internacional, consideramos que a democracia por aqui funciona mal (77%), estamos mais dispostos a abrir mão de nossa liberdade em favor de mais ordem (73%) e desconfiamos da maior parte das instituições democráticas, como o governo (93%), o Congresso (90%), o Judiciário (69%) e a imprensa (83%).

Mas se há uma coisa em que nós nos sobressaímos positivamente em relação aos demais países é a tolerância e o otimismo. Os brasileiros entrevistados se mostraram muito mais simpáticos a pessoas com posições diferentes das suas em relação à orientação sexual (85% vs. 77% da média dos 42 países), religião (90% contra 78%), opinião política (86% x 78%) e raça (96% contra 84%). E, apesar de todos os problemas e ameaças que enfrentamos, ainda esperamos que nosso futuro será melhor do que atualmente (36%, contra 20% da média internacional).

Em tempos de tanta agressividade e preconceito partindo de nossa autoridade máxima, esses números são um sopro de esperança em relação ao nosso futuro, com mais respeito, tolerância e inclusão.

 

 

*Bruno Carazza – Publicado originalmente no Valor Econômico