Ministro do STF também pediu extradição do blogueiro Oswaldo Eustáquio, foragido na Espanha.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), mandou extraditar os brasileiros foragidos na Argentina investigados pela tentativa de golpe em 8 de janeiro de 2023. A Polícia Federal preparou a lista e fez o pedido ao ministro na terça-feira (15).
Os foragidos na Argentina fazem parte das 208 pessoas que foram alvo de mandados de prisão ou uso de tornozeleira eletrônica expedidos por Moraes e cumpridos pela PF.
Em julho, a Argentina mandou ao Brasil uma lista com cerca de 60 foragidos do 8 de janeiro que entraram no país. Depois da determinação de extradição, o Judiciário argentino analisa se os crimes cometidos pelos brasileros foram de natureza política e se há uma motivação de perseguição.
Se o Judiciário argentino concluir pela natureza política ou que há perseguição, a Argentina pode se negar a extraditar os foragidos e ainda lhes conceder refúgio. De acordo com o tratado de extradição assinado entre países como o Brasil e a Argentina, foragidos por crimes políticos não podem ser extraditados.
Parlamentar do PSOL protocolou representação na PGR pedindo a abertura de inquéritos contra o casal por crime ambiental e improbidade administrativa.
A deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL-SP) enviou à Procuradoria-Geral da República uma representação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a ex-primeira-dama Michelle, acusando-os de maus-tratos aos animais pelo caso das emas e carpas mortas no Palácio do Alvorada. O objetivo da parlamentar é que sejam abertos inquéritos contra os representados, um policial para apurar possível crime ambiental de maus-tratos aos animais, e outro civil para apurar acusação de improbidade administrativa.
De acordo com o texto, o novo governo identificou o excesso de peso e gordura como a causa da morte das aves, alimentadas com restos de comida humana e sem acompanhamento veterinário, o que teria causado inclusive a perda de filhotes.
“O representado destinou apenas um terço do orçamento anual necessário para manutenção dos animais, substituindo a dieta adequada por milho e arroz junto à ração, para economizar, resultando no excesso de gordura dos animais e nos seus óbitos. Também foi constatado por técnicos que as aves não foram vacinadas contra a doença de Newcastle, a qual já registrou surto em São Paulo. Por conta das instalações inadequadas, diversos animais foram transferidos ao Zoológico de Brasília”, diz trecho da representação.
Para além das aves, a ação também mira a morte das carpas, presenteadas ao governo brasileiro em 1990 pelo Imperador Japonês Hirohito. Os peixes viviam no espelho d’água do Palácio do Alvorada há 32 anos. De acordo com o texto, a morte dos peixes foi causada pela ex-primeira-dama, Michelle Bolsonaro, que teria ordenado a retirada das moedas do local.
“Conforme relatado pelo atual governo, o responsável pela limpeza do espelho d’água teria ordenado a retirada integral da água para recolhimento das moedas e o transporte dos peixes, ocasionando na morte de quase todas as carpas, já que de setenta, apenas dez restaram vivas. As moedas recolhidas do patrimônio público foram destinadas a uma entidade filantrópica sem qualquer procedimento formal do ato, como admitido pela própria representada”, diz a ação.
Entre os possíveis crimes que a parlamentar pede apuração estão os crimes ambientais de maus-tratos, abuso e crueldade contra animais, que podem ser incluídos no inquérito policial, além do crime de improbidade administrativa pela maneira como foi gerido o Palácio do Alvorada, que teria desdobrado na morte dos animais que lá viviam. Para a abertura dos inquéritos, ainda é necessário um parecer favorável da PGR.
*Com Forum
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Renan Calheiros (MDB-AL) diz que membros da comissão já tiveram acesso a provas e indícios que justificam mudança de patamar das investigações.
O relator da CPI da Covid, senador Renan Calheiros (MDB-AL), divulgou uma lista com os nomes de 14 pessoas que passarão a partir de agora à condição de investigados pela comissão, incluindo o ministro Marcelo Queiroga (Saúde), diretores da pasta, ex-ministros e membros do gabinete paralelo.
O ofício com os nomes foi encaminhado na manhã desta sexta-feira (18) para o presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM).
O relator também incluiu os ex-ministros Eduardo Pazuello (Saúde) e Ernesto Araújo (Relações Exteriores) na lista.
O primeiro será investigado por omissão na crise de oxigênio de Manaus no início do ano e também por suspeita de ter propagado a tese da imunidade de rebanho e por atrasos em vacinas.
Já em relação a Ernesto a CPI quer apurar se ele foi omisso na obtenção de insumos do exterior para produção de vacinas e se a linha ideológica que adotou no ministério pode ter colocado entraves nessas operações.
Renan afirmou que essa mudança na condição de algumas pessoas, passando de testemunhas para investigados acentua um “momento importante da investigação”. O relator explica que, em relação a essas pessoas, os membros da comissão já tiveram acesso a provas e indícios que justificam essa mudança de patamar das investigações.
“É bom para a investigação e para a segurança jurídica dos investigados”, disse Renan.
Os investigados, argumenta, poderão agora ter acesso à investigação, provas e indícios que estão sendo reunidos contra eles. O próprio Renan reconhece que, em relação aos depoimentos, os trabalhos da comissão podem ser dificultados, uma vez que esses agentes agora estarão desobrigados de falar a verdade e podem permanecer calados.
Renan citou em particular o caso do ministro Marcelo Queiroga. Justificou que sua inclusão afirmando que seu primeiro depoimento à comissão foi “pífio” e “ridículo”.
“Colocamos o ministro Queiroga, atual ministro, que teve uma participação pífia e ridícula na comissão parlamentar de inquérito. Em seu primeiro depoimento, tentou dizer que teria a autonomia que faltou a [Nelson] Teich e [Luiz Henrique] Mandetta. Os fatos mostraram o contrário”, afirmou.
O relator também justificou a inclusão afirmando que adquiriu lotes de vacinas 20% mais caros que contratos anteriores e, em diálogo com a Organização Mundial de Saúde, teria defendido o tratamento precoce.
Renan e o vice-presidente da comissão, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), também criticaram duramente o presidente Jair Bolsonaro, que defendeu em transmissão ao vivo que a imunização pela infecção é mais efetiva do que a vacina contra a Covid-19.
Relação de investigados:
Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde
Élcio Franco, ex-secretário executivo do Ministério da Saúde
Fábio Wajngarten, ex-secretário de Comunicação Social da Presidência
Mayra Pinheiro, secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde
Paolo Zanoto, virologista, suspeito de fazer parte do gabinete paralelo
Hélio Angotti, secretário de Ciência, Tecn., Inovação e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde
Francielle Fantinato, coordenadora do Programa Nacional de Imunizações (PNI)
Marcelo Queiroga, ministro da Saúde
Carlos Wizard, empresário
Arthur Weintraub, ex-assessor da presidência da República
Nise Yamaguchi, médica defensora da hidroxicloroquina
Marcellus Campelo, secretário de Saúde do Amazonas
Luciano Dias Azevedo, médico que redigiu proposta de mudança da bula da hidroxicloroquina
Ernesto Araújo, ex-ministro das Relações Exteriores
O senador Flávio, o vereador Carlos, o deputado Eduardo e Jair Renan são alvos em diferentes casos.
Com o inquérito recém-aberto para apurar a conduta de Jair Renan, órgãos de investigação como a Polícia Federal e o Ministério Público têm agora quatro filhos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no foco de apurações.
Além de Renan, o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) são alvos em diferentes casos.
As suspeitas incluem desvio de recursos públicos, contratação de funcionários fantasmas, compra de imóveis com pagamento em dinheiro vivo e envolvimento na organização de manifestações que pediram o fechamento de instituições como Congresso e Supremo Tribunal Federal.
Procurados pela Folha, apenas Flávio se manifestou sobre as investigações. Por telefone, o advogado Frederick Wassef negou as irregularidades atribuídas a seu cliente no caso das “rachadinhas” e afirmou que o senador foi alvo de um inquérito repleto de ilegalidades.
O filho mais novo do chefe do Executivo é investigado pela PF por suposto tráfico de influência por meio da Bolsonaro Jr Eventos e Mídia, empresa aberta em novembro.
O inquérito foi instaurado na segunda-feira (15), a partir de um pedido feito pela Procuradoria da República no Distrito Federal), no dia 8 de março, segundo revelou o Painel, da Folha.
A medida foi tomada pela Procuradoria com base em representações movidas pelo deputado Ivan Valente (PSOL-SP) e pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Humberto Costa (PT-PE), que citaram reportagens da revista Veja e da Folha.
A Veja revelou em novembro que Renan visitou as instalações de um grupo empresarial do Espírito Santo que comercializa material de construção. Logo depois, informou a revista, eles doaram um carro elétrico a Renan, avaliado em R$ 80 mil, e conseguiram apresentar um projeto ao ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.
Já a Folha revelou em dezembro que a cobertura com fotos e vídeos da festa de inauguração da empresa de Renan, em outubro, foi realizada gratuitamente por uma produtora de conteúdo digital e comunicação corporativa, a Astronautas Filmes, que presta serviços ao governo federal.
Somente no ano passado, a empresa recebeu ao menos R$ 1,4 milhão do governo Bolsonaro. A empresa prestou serviços para os ministérios da Educação, Saúde e Casa Civil.
O proprietário da Astronautas admitiu que realizou os serviços para a empresa de Renan. A Procuradoria chegou a pedir, em apuração preliminar, informações sobre a empresa, como sua composição societária, endereços, possíveis procuradores, contratos firmados com a administração pública ou recebimento de recursos públicos.
Também solicitou pesquisa sobre as pessoas jurídicas nas quais Renan consta como sócio, bem como sobre a existência de eventuais contratos firmados com a administração pública ou recebimento de recursos públicos por parte das mesmas.
Carlos, por sua vez, é investigado pelo Ministério Público do Rio sob a suspeita de ter empregado funcionários fantasmas em seu gabinete em seu primeiro mandato (iniciado em 2001) na Câmara Municipal da capital fluminense.
Também foi interrogado pela PF, no ano passado, no inquérito dos atos antidemocráticos, do STF, investigação que busca identificar os responsáveis por ataques e ofensas à corte.
Um dos alvos, segundo as apurações, é o chamado “gabinete do ódio”, que atua no Palácio do Planalto sob a tutela de Carlos. A existência do gabinete foi revelada pela Folha em 2019.
Eduardo é foco de uma apuração preliminar da PGR (Procuradoria-Geral da República) sobre pagamentos em dinheiro vivo na aquisição de dois imóveis na zona sul do Rio entre 2011 e 2016.
Assim como o irmão Carlos, foi também citado e interrogado no inquérito dos atos antidemocráticos.
Em depoimento prestado à polícia em setembro, o deputado Alexandre Frota (PSDB–SP) levou diversos números de IPs de computadores de Brasília e do Rio de Janeiro que teriam sido identificados como participantes de ações de disseminação de fake news na internet. Segundo o parlamentar, os IPs estão ligados a um email oficial do filho do presidente.
A delegada Denisse Dias Ribeiro, encarregada do inquérito, enviou a Moraes um relatório inconclusivo sobre as investigações. Moraes pediu à PGR um parecer sobre o caso.
Filho mais velho do presidente, Flávio é acusado de liderar um esquema de “rachadinha” em seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, levado a cabo por meio de 12 funcionários fantasmas entre 2007 e 2018.
No período, ele exerceu consecutivos mandatos de deputado estadual. Um de seus principais assessores, o ex-PM Fabrício Queiroz foi apontado por investigadores como o operador do esquema.
O esquema consistia na apropriação de parte dos salários pagos aos assessores lotados em seu antigo gabinete da Assembleia Legislativa do Rio
Flávio foi denunciado pelo Ministério Público do Rio em novembro de 2020 sob a acusação dos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Uma das ex-mulheres de Bolsonaro, Ana Cristina Valle, também foi citada no inquérito das “rachadinhas”. Ela teve oito parentes empregados no gabinete de Carlos na Câmara do Rio. Os dados financeiros mostraram que eles sacaram, em média, 84% dos salários. A suspeita é de que devolviam parte do valor.
O nome da atual mulher do presidente, Michelle Bolsonaro, também apareceu na quebra de sigilo bancário de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro, no mesmo inquérito. O documento do Coaf mostrou que ele depositou R$ 72 mil na conta da primeira-dama entre 2011 e 2018.
A esposa de Queiroz, Márcia de Aguiar, colocou mais R$ 17 mil, somando-se R$ 89 mil.
Dias depois de apresentada a denúncia contra ele no caso das rachadinhas, Flávio iniciou as tratativas da compra de uma mansão por R$ 6 milhões em Brasília.
Partidos de oposição no Congresso protocolaram ofício no último dia 3 solicitando abertura de processo contra o senador no Conselho de Ética do Senado para investigar a transação.
Eles questionam a origem do dinheiro da transação e as taxas praticadas no financiamento. A Folha obteve no cartório de Brazlândia (DF) a íntegra da escritura registrada de compra e venda o imóvel.
Segundo o documento, o parlamentar financiou R$ 3,1 milhões, liberados pelo BRB (Banco de Brasília), comandado por Ibaneis Rocha (MDB), um aliado de Jair Bolsonaro. Já a parcela inicial do financiamento equivale a mais da metade da renda declarada do casal.
A prestação inicial assumida pelo parlamentar e por sua mulher é de R$ 18.744,16. Juntos, segundo o documento, eles comprovaram renda de R$ 36.957,68. Ele declarou ganhar R$ 28.307,68 e ela, R$ 8.650. Flávio nega irregularidades na transação.
No mês passado, Flávio conseguiu uma vitória no STJ (Superior Tribunal de Justiça), que anulou a quebra do sigilos bancário e fiscal do parlamentar no caso das “rachadinhas”, comprometendo parte das provas reunidas pelos investigadores no Rio.
Na última terça-feira (16), porém, o senador foi duplamente derrotado. A mesma corte julgou outros dois recursos de Flávio e manteve o compartilhamento de dados do Coaf (Conselho de Controle das Atividades Financeiras) com a Promotoria, um importante conjunto probatório, e decisões do juiz da primeira instância da Justiça fluminense, questionadas após o Tribunal de Justiça entender que a investigação deveria ter tramitado desde seu início na segunda instância.
Frederick Wassef afirmou que Flávio é inocente. “Meu cliente foi vítima de uma campanha midiática. Poucas vezes tivemos voz para explicar detalhes de tudo o que está acontecendo”, afirmou o advogado.
“Jamais entrou um real [ilícito] em sua conta. Até hoje, dois anos e meio depois, nada ocorreu. Levaram mais de dois anos para apresentar uma denúncia, tamanha a dificuldade por falta de elementos. Agora, com o que decidiu o STJ, essa denúncia não existe. Tem que começar tudo do zero.”
O que há contra cada filho de Bolsonaro
Jair Renan, 23‚ empresário
A Polícia Federal investiga suposto tráfico de influência de Renan por meio de sua empresa Bolsonaro Jr Eventos e Mídia, aberta em novembro.
A medida foi tomada depois de a revista Veja revelar que um grupo de empresários capixabas, que propôs parcerias com Renan, conseguiu apresentar um projeto ao ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.
O grupo doou um carro elétrico para a empresa do filho do presidente. O inquérito também apura revelação da Folha de que a cobertura da inauguração da empresa de Renan foi feita gratuitamente por uma produtora que presta serviços ao governo.
Eduardo Bolsonaro, 36‚ deputado federal (PSL-SP) É alvo de uma apuração preliminar da PGR (Procuradoria-Geral da República) sobre pagamentos em dinheiro vivo na aquisição de dois imóveis na zona sul do Rio de Janeiro entre 2011 e 2016.
O caso foi revelado em setembro pelo jornal O Globo e envolve duas transações imobiliárias que custaram R$ 150 mil em espécie (R$ 196,5 mil em valores corrigidos pela inflação). Assim como o irmão Carlos, é citado no inquérito dos atos antidemocráticos, do STF e foi interrogado pela Polícia Federal.
Carlos Bolsonaro, 38‚ vereador (Republicanos-RJ) É investigado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro sob a suspeita de ter empregado funcionários fantasmas em seu gabinete durante seu primeiro mandato (iniciado em 2001) na Câmara Municipal da capital fluminense.
Também foi interrogado pela Polícia Federal no inquérito dos atos antidemocráticos, do STF (Supremo Tribunal Federal), do qual são alvos assessores do Palácio do Planalto ligados ao vereador.
Flávio Bolsonaro, 39‚ senador (Republicanos-RJ) Foi denunciado, em novembro de 2020, pelo Ministério Público do Rio sob a acusação de ter praticado os crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa no caso das “rachadinhas”.
O esquema consistia na apropriação de parte dos salários pagos aos assessores lotados em seu antigo gabinete da Assembleia Legislativa do Rio. Dias depois de a denúncia ser apresentada pela Promotoria, Flávio iniciou as tratativas da compra de uma mansão por R$ 6 milhões em Brasília, negócio escriturado em janeiro
