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André Mendonça, indicado por Bolsonaro decide continuar à frente de processo contra o presidente

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um pedido feito pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) para que deixasse a relatoria de um processo que tem como alvo o presidente Jair Bolsonaro. Assim, ele, que foi nomeado pelo presidente para integrar a Corte, vai continuar à frente do caso. Em dezembro do ano passado, Randolfe solicitou que Bolsonaro fosse investigado pelos crimes de prevaricação e advocacia administrativa em razão de declarações que deu sobre demissões no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), informa O Globo.

Na Corte, é comum que um ministro continue julgando processos que tenham relação com o presidente da República que o nomeou. Também já houve casos em que ocorreu o contrário, com o integrante da Corte se declarando suspeito e, assim, deixando de analisar um processo de quem o indicou para o STF.

Após ser indicado por Bolsonaro e ter seu nome aprovado pelo Senado, Mendonça tomou posse como ministro do STF em dezembro do ano passado. Por meio do sorteio eletrônico do tribunal, foi escolhido relator do processo que tem o presidente como alvo. Randolfe pediu então a suspeição de Mendonça, ou seja, a saída dele da relatoria. Entre outras coisas, o senador afirmou que Mendonça é amigo íntimo de Bolsonaro, além de já ter sido seu advogado-geral da União. “É sabida a estreita relação existente entre o Ministro relator e o Presidente da República, alvo desta ação, razão por que deve se declarar suspeito”, diz trecho do pedido de Randolfe.

Agora, Mendonça deu um curto despacho em que discordou do senador: “Quanto à alegação de suspeição deste Ministro, veiculada por meio da peça de nº 5, não reconheço a presença, no caso concreto, de quaisquer de suas hipóteses legais.”

O ministro do STF destacou ainda que o caminho para pedir sua suspeição seria outro, por meio de uma ação própria, e não por um pedido dentro do próprio processo contra Bolsonaro. Caso Randolfe resolva apresentar essa solicitação à parte, ela deverá ser analisada pelo presidente da Corte, Luiz Fux, e não pelo próprio Mendonça.

O ministro determinou ainda que três pedidos de investigação feitos contra Bolsonaro no caso do Iphan sejam enviados para análise da Procuradoria-Geral da República. Além do que foi apresentado por Randolfe, também há um da deputada Natália Bonavides (PT-RN), e outro feito em conjunto pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP). Somente se houver aval da PGR é que a investigação poderá prosseguir no STF.

No pedido de investigação de Bolsonaro feito ano passado, Randolfe pediu a apuração de demissões no Iphan depois de o próprio Bolsonaro ter admitido que determinou essa medida após o órgão federal ter interditado a obra de construção de uma unidade das lojas Havan, do empresário bolsonarista Luciano Hang. O senador também queria que Mendonça voluntariamente se declarasse suspeito para relatar a ação ou, alternativamente, enviasse o caso para o plenário ou o presidente da Corte deliberar a respeito.

O senador citou trechos de uma lei segundo a qual deve “haver suspeição quando o Juiz for amigo íntimo de qualquer das partes – tal qual é o Ministro André Mendonça em relação ao Presidente da República, como se pode perceber das manifestações publicamente conhecidas de ambos – ou quando for interessado no julgamento em favor ou desfavor de qualquer das partes – como, novamente, é o caso, na medida em que o Ministro poderá não ter interesse no devido processamento do feito, já que a temática eventualmente tivera seu aval no passado”.

Randolfe destacou que um dos períodos de Mendonça à frente da AGU foi entre janeiro de 2019 e abril de 2020. Entre outras coisas, cabe à AGU representar a União judicial e extrajudicialmente, inclusive com atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.

“A troca da diretoria do Iphan ocorreu em dezembro de 2019, de modo que se percebe que o Ministro foi Advogado-Geral da União durante o período em que o Presidente da República promoveu a mudança da cúpula do órgão administrativo, tornando-se temerária sua atuação neste processo por sua vinculação direta aos fatos ocorridos”, diz trecho do documento de Randolfe.

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Da PF ao Iphan, interferências em série de Bolsonaro em órgãos públicos, geram reações

Episódios protagonizados pelo presidente acarretaram em demissões e trocas de cargo de servidores.

De acordo com O Globo, o histórico de interferências do presidente Jair Bolsonaro nos mais diversos órgãos do governo, muitas vezes contrariando decisões embasadas tecnicamente, gera consequências em duas direções distintas. Por um lado, há um acúmulo de reações internas e externas ao governo, em ações para conter ou reverter as pressões — na mais recente delas, a Justiça Federal determinou o afastamento da presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Larissa Rodrigues Peixoto Dutra. Por outro, servidores e demais integrantes da gestão federal manifestam, reservadamente, o receio de retaliações originadas por manifestações, lastreadas em dados, que contrariem desejos do Palácio do Planalto.

“Vou interferir. Ponto final.” A frase, proferida por Bolsonaro na reunião ministerial de 22 de abril de 2020, às vésperas da demissão do então ministro da Justiça, Sergio Moro, verbalizava seu desejo de ter a Polícia Federal sob controle — e simboliza um comportamento que se tornou recorrente ao longo dos quase três anos de mandato. Foi usando esse mesmo método que, na semana passada, o presidente abriu embates com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), por ter aprovado a aplicação da vacina da Pfizer em crianças e adolescentes, e com o Iphan, por ter interditado uma obra do empresário bolsonarista Luciano Hang.

Em uma transmissão ao vivo nas redes sociais na noite de quinta-feira, Bolsonaro disse que solicitou o nome de todos os técnicos responsáveis pela aprovação do imunizante, com o objetivo de divulgá-los.

As declarações geraram forte reação do órgão. A direção da Anvisa divulgou nota repudiando “qualquer ameaça, explícita ou velada, que venha constranger, intimidar ou comprometer o livre exercício das atividades regulatórias”. A situação da Anvisa é diferente, porque seus diretores têm mandato e não podem ser demitidos. Mas, em outros casos, Bolsonaro pressionou pela exoneração e troca de comando de órgãos nos quais queria interferir.

Foi o que ocorreu no Iphan, como o próprio Bolsonaro afirmou na quarta-feira. Em discurso na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), ele disse que pediu explicações sobre um embargo a uma obra de Hang e que, em seguida, resolveu interferir no órgão.

— Explicaram para mim, tomei conhecimento, ripei todo mundo do Iphan. Botei outro cara lá. O Iphan não dá mais dor de cabeça para a gente — afirmou.

Tensão na PF

No sábado, a juíza Mariana Tomaz da Cunha, da 28ª Vara Federal do Rio,ordenou a saída da presidente do órgão e disse que a declaração de Bolsonaro mostra “uma relação de causa e efeito entre as exigências que vinham sendo impostas pelo Iphan à continuidade das obras do empresário e a destituição da então dirigente da entidade”.

Outro órgão que passou a funcionar sob um clima de tensão por causa das pressões e tentativas de interferência do presidente foi a Polícia Federal, responsável por investigações que atingem aliados e desafetos de Bolsonaro. Esse foi, inclusive, o motivo para Moro ter pedido demissão, em abril de 2020, após o então diretor-geral da PF, Maurício Valeixo, ter sido exonerado por decisão do chefe do Executivo.

Sucessor de Valeixo, o diretor-geral Rolando Alexandre enfrentou um clima de apreensão na Polícia Federal quando assumiu o cargo, mas a situação se pacificou após alguns meses. Porém, com menos de um ano de gestão, o comando da PF foi trocado novamente em abril, com a nomeação do novo diretor-geral, Paulo Maiurino, gerando novos rumores de eventuais tentativas de interferência.

Uma troca interna que provocou ruído foi a demissão do delegado Hugo de Barros Correia da Superintendência da PF no Distrito Federal, onde tramitam investigações sensíveis contra o presidente e aliados, como o inquérito das fake news. Fontes apontam que Maiurino estava insatisfeito com o superintendente e, por isso, decidiu substituí-lo por uma pessoa em quem tivesse mais confiança.

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Segundo Datafolha, empresários, impregnados de sentimento escravocrata, dão a maior margem de aprovação a Bolsonaro, 50%.

O Brasil vive hoje o que pode ser classificado como bandalha econômica, sem o menor medo de exagerar no termo.

Há uma espécie de convulsão mental no meio empresarial em sua totalidade que faz, por exemplo, uma mesma mercadoria ter preços que variam até em 500% entre concorrentes.

Isso nada tem a ver com a pandemia ou algo do gênero, mas sim com o tipo de pensamento comercial característico de uma esquizofrenia econômica a partir justamente de uma mentalidade escravocrata que o Brasil herdou como civilização e que Bolsonaro fez questão de lustrar. Uma economia quebrada em que o crédito bancário chega a custar mais de 600% ao ano, em que a fuga dos investidores internacionais é latente e que o Brasil foi jogado de um penhasco que nos tirou do grupo das 10 maiores economias globais para nos colocar na 14ª posição, indicando que até a saída de Bolsonaro em 2022, a queda promete ser ainda maior.

Por isso não foi para o espanto de ninguém aquele aplauso que Bolsonaro recebeu do grande empresariado paulista, na Fiesp, quando disse que cometeu um crime contra funcionários do IPHAN, que o Ministério Público já está investigando, pela confissão do próprio Bolsonaro que, para servir a um empresário amigo, deu ordens para demitir funcionários do órgão que, na conta de Bolsonaro, prejudicaram o maior importador de muamba da China no Brasil, o Véio da Havan, aquele que se veste de verde e amarelo, mas que está sempre de costas para o Brasil, para a indústria nacional, para o empresariado brasileiro.

Isso justifica esse nonsense revelado pelo Datafolha na última pesquisa de que o grupo que mais aprova o genocida, seguido  dos evangélicos, são os empresários, o que acaba dando no mesmo, porque todos sabem que o que induz muitos evangélicos a apoiarem Bolsonaro são justamente os empresários da fé, os mercadores, os vendilhões do cristianismo charlatão liderados por figuras como Malafaia, e daí para pior.

O fato é que o que se dizia antes sobre o instinto animal do empresariado, num autoelogio a um suposto espírito empreendedor e olhos de águia para enxergar um bom negócio, mostra que, na verdade, é um pessoal medíocre que tem o provincianismo tatuado na alma com duas lógicas proporcionais aos próprios neurônios, comprar o mais barato possível, incluindo aí a mão de obra do trabalhador brasileiro, e vender o mais caro possível para obter maior margem de lucro.

Portanto, não esperem desse segmento da sociedade que se mostra a parte mais apodrecida da nação pela burrice e ganância desenfreada, qualquer grandeza social, política, cultural e muito menos empresarial. Eles são negociantes que se afinam muito mais com o conceito de agiotagem do que com qualquer pensamento empreendedor que arrota pelas vias de institutos corporativos que são patrocinados pelos próprios trotões.

Certamente a frase, “o melhor do Brasil é o brasileiro”, pode ser completada com “o pior do Brasil é o empresariado brasileiro”, salvo algumas poucas e honrosas exceções.

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MPF no RJ pede afastamento de presidenta do Iphan após Bolsonaro confessar interferência em favor da Havan

O Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria da República no Rio de Janeiro, pediu à Justiça o afastamento imediato – em caráter liminar – da presidenta do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, Larissa Rodrigues Peixoto Dutra, informa Carta Capital.

A solicitação do MPF-RJ ocorre um dia depois de o presidente Jair Bolsonaro afirmar ter demitido funcionários do Iphan após o órgão interditar uma obra da Havan, empresa que pertence ao bolsonarista Luciano Hang.

“Tomei conhecimento de que uma pessoa conhecida, o Luciano Hang, estava fazendo mais uma obra e apareceu um pedaço de azulejo nas escavações. Chegou o Iphan e interditou a obra”, relatou o ex-capitão em evento na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo. “Liguei para o ministro da pasta e ‘que trem é esse’? Porque não sou inteligente como meus ministros. O que é Iphan? Explicaram para mim, tomei conhecimento, ripei todo mundo do Iphan. Botei outro cara lá.”

Segundo o MPF, não há dúvida razoável sobre o desvio de finalidade na nomeação e na posse da atual presidenta do Iphan.

“No caso em julgamento, sequer buscaram os agentes do ato ocultar a verdadeira motivação na nomeação e posse da ré Larissa Rodrigues Peixoto Dutra, qual seja, a de ‘não dar mais dor de cabeça’ para o Presidente da República e seu círculo de ‘pessoas conhecidas'”, avalia o órgão.

O caso tramitará na 28ª Vara Cível da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

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Por que Bolsonaro que quebrou a economia brasileira foi aplaudido por empresários na Fiesp quando disse não saber o que é o IPHAN?

O fato de Bolsonaro ser aplaudido por empresários na Fiesp quando falou que não sabia o que era o IPHAN, fala muito sobre os grandes empresários no Brasil. O nível cultural dessa gente é daí pra baixo. Por isso um muambeiro como o Veio da Havan é hoje a grande referência de empresário brasileiro.

A pior besteira de Bolsonaro na Fiesp, foi dizer que, depois de 28 anos como deputado e 3 anos na presidência, não sabe o que é IPHAN.

Bolsonaro diz que demitiu integrantes do IPHAN após obra de loja do muambeiro Veio da Havan ser interditada.

O IPHAN, que desempenha papel importantíssimo para a cultura nacional, deveria merecer o mínimo de respeito do empresariado que adora fazer fotos em monumentos fora do país, em casas de ópera e algumas coisas da moda no mundo da cultura global.

No Brasil, eles sempre foram essa verruga anticultural. Há cem anos esse empaste balofo foi extremamente criticado na Semana de Arte Moderna de 1922, pelo singular contraste entre a cultura do povo brasileiro e essa marmota de smoking chamada elite brasileira, que sempre foi antinacional e que, agora, aplaudindo a estupidez de Bolsonaro, denuncia que nada mudou na cabeça dos chamados donos do PIB nacional.

Por isso ciceronearam com tantos vivas um sujeito que está levando o país a um dos maiores desastres econômicos de que se tem notícia, desempenhando o papel de desmonte da nação e que acaba de receber um veredito da Europa de que o Brasil terá um boicote pesado à exportação do agronegócio.

O graúdo boicote deixa claro que essa criatura chamada Bolsonaro, provavelmente, a mais odiada no planeta, é um monstro amazônico que devora florestas e promove incêndios com danos irreversíveis ao mundo, o que hoje é inadmissível em qualquer pensamento civilizado.

Por isso é difícil entender por que o empresariado aplaudiu um sujeito bárbaro que declarou perseguição e demissão a funcionários do IPHAN e o pouco caso que ele fez ao dizer que desconhece o órgão que, em última análise, está sob sua batuta.

Pergunta-se, que encanto é esse pela burrice, pela ignorância, pela estupidez que tem o grande empresariado brasileiro para aplaudir uma esquizofrenia chamada Bolsonaro?

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Blogueira é nomeada no Iphan sem qualificação exigida para o cargo

O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio escolheu Monique Aguiar para coordenar o órgão no Rio de Janeiro. não atende a critérios exigidos.

A blogueira Monique Aguiar, nomeada para coordenar no Rio de Janeirio o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), não tem a qualificação curricular exigida por lei para ocupar um cargo de direção de nível 3, o chamado DAS 3.

Mesmo assim, o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antonio, assinou sua nomeação no dia 16 de abril.

O ministério não soube informar à coluna por que o ministro a nomeou sem os pré-requisitos, e respondeu que a situação de Aguiar está “sob análise”.

De acordo com o currículo da coordenadora, que só agora foi entregue ao Ministério do Turismo — embora ela esteja nomeada há um mês —, Aguiar não tem curso superior em nenhuma área.

A coordenadora afirmou em redes sociais, entretanto, que tinha curso superior em turismo.

Em seu currículo, ela cita formação e experiências profissionais que nada têm a ver com a área do patrimônio histórico e artístico.

Afirma ter se formado como professora durante o Ensino Médio e estar cursando turismo na Estácio e teatro na Escola de Atores para TV CCPAC.

Diz ter criado um site de divulgação de destinos turísticos, ter escrito para dois sites de Macaé (RJ), ter sido executiva de contas da Cielo, representante da Desconto Brasil, corretora de seguros de Bradesco e Alfalink e vendedora de carros Chrevrolet e Hyundai.

O artigo 3 do decreto 9.727 define que, para ocupar um cargo DAS 3, é necessário atender a pelo menos um desses cinco critérios:

– possuir experiência profissional de, no mínimo, dois anos em atividades correlatas às áreas de atuação do órgão;
– ter ocupado cargo em comissão ou função de confiança em qualquer Poder, inclusive na administração pública indireta, de qualquer ente federativo por, no mínimo, um ano;
– possuir título de especialista, mestre ou doutor em área correlata às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições do cargo ou da função;
– ser servidor público ocupante de cargo efetivo de nível superior ou militar do círculo hierárquico de oficial ou oficial-general;
– ter concluído cursos de capacitação em escolas de governo em áreas correlatas ao cargo ou à função para o qual tenha sido indicado, com carga horária mínima acumulada de cento e vinte horas.

Procurado ontem para que o ministro Marcelo Álvaro Antonio respondesse por que desrespeitou o decreto que regula competências do DAS, o Ministério do Turismo enviou a seguinte nota:

“O Ministério do Turismo informa que a situação de Monique Aguiar esta em análise pela Pasta e a conclusão deverá ser divulgada nos próximos dias”.

A coluna também perguntou se Monique Aguiar queria comentar o fato de ter dito em redes sociais que tinha curso superior, mas o ministério não respondeu sobre isso.

 

 

*Com informações da Época