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Justiça

Vídeo: Juíza que pediu agasalho e café para réu durante audiência de custódia recebe menção honrosa da OAB em Roraima

A juíza Lana Leitão Martins, do Tribunal de Justiça de Roraima, recebeu da Ordem dos Advogados do Brasil em Roraima (OAB-RR) Menção Elogiosa “em reconhecimento à sua atuação ética e humanizada” durante uma audiência de custódia realizada no último dia 10 de janeiro, cuja gravação viralizou nas redes sociais na última semana, tornando-a alvo, sobretudo, de críticas. Na sessão, a magistrada ordena que o réu, Luan Gomes, de 20 anos, seja desalgemado – o que é previsto na lei – e, em seguida, pede para que o ar-condicionado da sala seja desligado, porque ele demonstra estar com frio, e oferece café e um casaco.

O ofício foi formalizado pelo presidente da OAB-RR, Ednaldo Gomes Vidal, na última sexta-feira, enviado ao ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, e ao presidente do TJ-RR, desembargador Jésus Nascimento. O vídeo da audiência de custódia foi vazado e viralizou nas redes, provocando uma série de debates entre internautas sobre a postura da magistrada.

– O senhor está com frio? Tem que tirar as algemas dele. Audiência não pode ocorrer com o réu algemado – diz a juíza Lana Leitão, no início da gravação. – O senhor está com frio? Desliga o ar-condicionado, por favor (diz, direcionando-se a algum profissional presente na sala). Pega um café para o senhor Luan, porque eu não vou fazer audiência com ele tremendo.

Em seguida, a magistrada continua se mostrando incomodada com o frio sentido pelo réu. Ela, então, procura por alguma roupa que ele possa vestir para se esquentar.

– Eu vou pegar uma coisa ali para o senhor se esquentar…não tem nenhuma roupa ali, como um casaco, alguma coisa assim para o senhor Luan se esquentar, não? – diz, mais uma vez voltada a um dos profissionais presentes na sala; até que um homem se dispõe a emprestar o paletó. – O senhor vai dar seu terno?

Por fim, ela pergunta a Luan se “melhorou um pouco”, e ele responde que sim.

Vidal ressalta no documento que, na ocasião, a juíza aplicou “efetivamente o ordenamento jurídico, observando as regras de segurança sanitária e garantia de direitos da pessoa presa, com excelência, presteza e dedicação, sempre pautada na ética e compromisso institucional”.

“No documento, o presidente do Conselho Seccional, ressalta que a menção elogiosa à magistrada se dá pela boa prestação de serviços no cumprimento do que preconizam os Art. 1°, III; 4°, II e 5°, III e XLIX, da Constituição Federal de 1988; o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos promulgado pelo Decreto n. 592 de 1992;

E ainda, a Convenção Interamericana sobre Direitos Humanos – Pacto de San Jose da Costa Rica promulgada pelo Decreto nº 678 de 1992; o Código de Processo Penal – art. 287 e art. 310, incluídos pela Lei 13.964/2019; a Decisão sobre o estado de coisas inconstitucional pelo STF – ADPF 347; o que se refere a ADI 5240 (Audiências de custódia) e a Resolução CNJ 213/2015 (Apresentação da pessoa presa à autoridade judicial)”.

Um dos críticos à atuação da magistrada foi o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). “Eu acredito só vendo. Eu vendo não acredito”, escreveu na publicação no X, antigo Twitter, em que compartilhou o vídeo. Só na sua página, a gravação foi vista por 10 milhões de pessoas.

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Cotidiano

Vídeo: Juíza que berrou com testemunha durante audiência em SC é suspensa

Kismara Brustolin chamou homem que estava sendo ouvido como testemunha de “bocudo” e exigiu ser tratada por “excelência”

Em novo posicionamento, na noite dessa terça-feira (28/11), o Tribunal Regional do Trabalho em Santa Catarina (TRT-12) informou que suspendeu a juíza Kismara Brustolin de novas audiências trabalhistas.

Em vídeo que viralizou nas redes sociais, Kismara grita com uma testemunha durante audiência ocorrida em Xanxerê no dia 13 de novembro deste ano. Brustolin chama o rapaz que estava sendo ouvido de “bocudo” e exige ser chamada de “excelência”.

A juíza ainda não se manifestou sobre o caso.

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Justiça

PF se irrita com decisão de juíza sobre investigação de plano para atacar Moro

A decisão da juíza Gabriela Hardt de levantar o sigilo de documentos da ação contra uma facção que planejava ataques a Sergio Moro (União-PR) e outras autoridades irritou quadros do alto escalão da Polícia Federal.

Segundo Bela Megale, O Globo, Hardt, que é titular da 9ª Vara Federal de Curitiba, colocou fim ao sigilo das ordens de prisão e busca dos investigados após o presidente Lula afirmar que desconfia que o plano de uma facção para atacar Moro é uma “armação” do ex-juiz.

Investigadores ouvidos pela coluna criticaram a medida e afirmam que a juíza expõe a investigação que ainda segue em curso e técnicas da PF em um tema sensível, como o combate às facções criminosas.

Em parte da corporação, a ação foi vista como tentativa de “blindar” Moro após as declarações de Lula. A magistrada foi juíza substituta de Moro em processos da Lava-Jato que tramitaram no Paraná, como o que condenou Lula a 12 anos de prisão no caso do sítio de Atibaia.

“Considerando a repercussão que o presente caso vem tendo na mídia, autorizo o encaminhamento aos órgãos de imprensa que assim solicitarem, via assessoria de imprensa desta Seccional, cópias das representações policiais e das decisões que autorizaram as prisões e as buscas, bem como o termo de audiência de custódia realizada ontem, dia 22/03/2023”, escreveu Gabriela Hardt.

Membros do governo e aliados do presidente no Congresso avaliam que Lula “erra” ao atacar Moro. Na leitura de integrantes do Palácio do Planalto, o presidente “dá palanque” para o senador e colabora para que ele surfe na contraposição ao governo.

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Política

Em bom português, o que a juíza disse quando rejeitou a denúncia contra Lula no caso do sítio de Atibaia é que a acusação é ridícula

Juíza de Brasília rejeita denúncia contra Lula sobre sítio de Atibaia devido à parcialidade de Moro.

Não há como não colocar mais uma vez, para que jamais seja esquecida, a sentença que Glauber Braga deu a Moro, na cara dele em audiência na Câmara, “um juiz corrupto e ladrão”, com um enredo impecavelmente ilustrativo, de que Moro, que condenou Lula para fazer de Bolsonaro presidente e, consequentemente assumir o papel de babá da milícia através das pastas da Justiça e Segurança Pública, num governo que, aí sim, como a CPI do genocídio está revelando, o mais corrupto da história da República.

A juíza Pollyanna Kelly Alves, substituta da 12ª Vara da Justiça Federal em Brasília, rejeitou a denúncia contra Lula e todos os acusados no sítio de Atibaia. A decisão, publicada neste sábado, praticamente enterra a investigação do sítio, já que o caso volta à estaca zero.

Portanto, ao fim e ao cabo, a juíza Pollyanna Kelly Alves, com a decisão que proferiu, reforçou a fala de Glauber Braga quando a acusação tentou reabrir a ação do sítio de Atibaia contra Lula em que Moro contou com a parceria de Gabriela Hardt, que ficou conhecida como a juíza copia e cola, que apresentou como prova do crime de Lula um email do caseiro Maradona avisando que o gambá tinha comido a galinha.

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Vídeo: Em pleno tribunal, juíza bolsonarista faz exaltação ao “mito” e leva um sabão histórico de uma advogada

Uma das características dos tucanos, que se transformaram em bolsonaristas, é a incapacidade de entender o mundo, a sua situação no mundo, o conceito de cidadania e seus direitos.

O que se observa é que parte do cérebro dessa gente, e não se sabe qual, foi mutilada, porque a linha argumentativa em defesa de Bolsonaro, é zero, é nula. É como se uma parte do cérebro estivesse plana como a terra que o bolsonarismo propaga.

O que esse vídeo abaixo mostra é que, na verdade, o bolsonarismo é um estado de espírito em que a fé no abstrato mais improvável é que move esse sentimento, não importando o grau de instrução, de formação ou de colocação social.

Como já foi mostrado em pesquisas, a parcela mais opulenta da sociedade, que também é a intelectualmente mais preguiçosa, compõe em seu universo social o maior número de bolsonaristas, o que significa que as classes economicamente dominantes, são trágicas do ponto de vista cultural, o que produz um vácuo cerebral na consciência, seja ela individual ou coletiva, que resume o universo em dados absolutamente subjetivos no exercício da suposição e totalmente descolado de qualquer senso de realidade.

Neste caso específico, passa-se a entender o comportamento da polícia e da justiça que escolhem como tratar as pessoas em função do que elas parecem ser. Infelizmente essa é uma das piores chagas do aparelho judiciário do Estado brasileiro.

O exemplo trazido por esse vídeo, de um embate entre uma juíza e uma advogada numa sessão do TRT-15, coloca às claras o modelo de cidadania que as pessoas ligadas aos bolsonarismo entendem. É a partir desse processo subordinado ao mercado que o entendimento que se faz sobre o país mede o modelo cívico brasileiro.

A advogada, brilhantemente, respondeu aos principais tópicos exaltados pela juíza bolsonarista de uma maneira incisiva, cirúrgica, objetiva, sem rodeios, não dando chance sequer a uma tréplica que pudesse fugir do famoso, “respeito sua opinião, mas não concordo”, sem dizer o que e porque.

Não deixa de ser um momento histórico que, certamente se imortalizará pelo registro que ficará para muitas gerações, para entenderem o que se passava no país na era miliciana nos dias que correm.

https://youtu.be/wthSEl4gvCo?t=36

 

*Carlos Henrique Machado Freitas

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Enfim, Justiça liberta Vaccari

A juíza Ana Carolina Bartolamei Ramos, da 1ª Vara de Execuções Penais de Curitiba, decidiu nesta sexta-feira (6) revogar o mandado de prisão de João Vaccari Neto. Ex-tesoureiro nacional do PT, Vaccari progrediu para o regime semiaberto com a anuência do Ministério Público. Vaccari compõe, com Lula e José Dirceu, o trio dos presos políticos mais emblemáticos do tempo devastador da Lava jato.

Em reconhecimento de que sua condenação carecia de provas, o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, está deixa a prisão em Curitiba nesta sexta-feira (6). A Justiça permitiu que ele cumprisse o resto de sua pena em regime semiaberto, garantindo a ele a possibilidade de ir para a casa, mas sem sair de Curitiba. Os próximos passos da defesa será transferi-lo para São Paulo, onde moram sua esposa e filhos.

A decisão foi tomada pela juíza substituta Ana Carolina Bartolamei Ramos, da 1ª Vara de Execuções Penais de Curitiba. Vaccari, no entanto, não poderá deixar a capital paranaense sem aviso prévio. Tal modalidade de regime semiaberto, chamado de “harmonizado”, é característica do sistema penal do Paraná.

“Assim sendo, o pedido formulado para fins de conceder ao reeducando o direito de cumprir sua DEFIRO pena em regime semiaberto harmonizado, submetido à monitoração eletrônica”, decidiu a juíza.

A promotora Dorenides Guerra Pires, do Ministério Público do Paraná, que acompanhou a defesa do ex-tesoureiro do PT, já havia deferido a ida de Vaccari para o semibaerto nesta semana.

Vaccari foi preso em abril de 2015 após condenação na Lava Jato. A defesa sempre sustentou que Vaccari foi injustamente preso porque, até hoje, nada foi provado contra ele. A condenação do ex-tesoureiro, como praxe na Lava Jato, se deu com base apenas em delação premiada.

Gilmar Carneiro, sindicalista e um dos fundadores do PT, é um dos responsáveis por buscar Vaccari em Curitiba nesta tarde, acompanhado de Vagner Freitas, presidente da CUT. Gilmar contou que a decisão estava sendo muito aguardada desde o início da semana.

“Este é um reconhecimento de que o Vaccari é um preso político. Afinal, não acharam nada contra ele ou contra a família dele, todos os processos são hipotéticos. O mesmo deverá acontecer com Lula até o final do mês”, disse. Gilmar contou também que dirigentes do partido realizarão uma festa na CUT de Curitba esta noite, para receber Vaccari. A família dele também estará presente na comemoração.

Vaccari recebeu indulto na semana passada sobre pena de 24 anos imposta pela Justiça Federal de Curitiba, mas ainda constava com condenação de 6 anos e 8 meses de prisão referente a um empréstimo do pecuarista José Carlos Bumlai. Além disso, o juiz Ronaldo Sansone Guerra considerou que o ex-tesoureiro do PT preenchia os requisitos para receber o indulto natalino editado pelo ex-presidente Michel Temer (MDB) em dezembro de 2017, que prevê o benefício a presos não reincidentes e que tenham cumprido um quinto de suas penas. A medida foi validada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em maio de 2019.

 

*Com informações do 247