Decisão do ministro absolveu Bolsonaro e outros cinco réus, mas manteve condenação de Braga Netto e Mauro Cid
O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a tentativa de golpe de Estado ganhou um novo capítulo nesta quarta-feira (10), quando o ministro Luiz Fux apresentou um voto surpreendente que absolveu a maior parte dos réus, com argumentos contraditórios.
Durante mais de 11 horas de exposição, Fux defendeu a condenação apenas do general Walter Souza Braga Netto e do tenente-coronel Mauro Cid, deixando de fora da sentença o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros cinco acusados. A explanação do ministro inspirou memes nas redes sociais.
As montagens ressaltam que o voto de Fux foi favorável a Jair Bolsonaro e reforçou os argumentos que levaram Donald Trump a impor sanções tarifárias ao Brasil e ao ministro Alexandre de Moraes por razões políticas.
Alguns memes também fazem alusão ao logo tempo que o ministro usou para justificar seu voto, como na montagem em que ele aparece de pijama em meio ao julgamento.
O placar atual está em 2 a 1 pela condenação do ex-presidente, e o julgamento será retomado nesta quinta-feira (11) com os votos de Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
O julgamento histórico deve se estender até sexta-feira (12), quando será definido o desfecho do núcleo 1 da investigação da Procuradoria-Geral da República.
Veja alguns memes sobre o voto de Fux:
*ICL
*Foto-arte: Jota
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Entre os réus estão o ex-presidente Jair Bolsonaro, os generais Walter Braga Netto, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, o almirante Almir Garnier, o deputado Alexandre Ramagem, o ex-ministro Anderson Torres e o tenente-coronel Mauro Cid.
Os cinco ministros da Turma vão decidir se as acusações apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra as lideranças do grupo são procedentes. Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram, nesta terça-feira (9), pela condenação de todos os réus. Votarão ainda os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, nessa ordem.
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STF retomou hoje o julgamento de Bolsonaro e outros sete réus acusados de tentativa de golpe de Estado após eleição de 2022;
Nesta fase, ministros da Primeira Turma começam a ler seus votos; posição de Fux é a grande dúvida;
Bolsonaro é acusado de liderar organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano contra patrimônio da União; e deterioração de patrimônio tombado. Ele nega;
Atos contra o ex-presidente e também contra o julgamento foram registrados no fim de semana do Sete de Setembro;
Julgamento ocorre sob pressão do presidente americano, Donald Trump, que pediu interrupção do processo contra o aliado Bolsonaro e impôs tarifas contra importações brasileiras em retaliação.
Cobertura ao Vivo Há 3 minutosTentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito x golpe de Estado Alexandre de Moraes afirma que os atos cometidos pela organização criminosa comandada por Jair Bolsonaro entre julho de 2021 e 8 de janeiro de 2023 devem ser analisados em conjunto.
O magistrado dedicou ainda um tempo a explicar melhor os crimes imputados pela PGR. Segundo ele, muitos confundem ou dizem tratar-se dos mesmos delitos os crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. “São dois crimes autônomos”, disse.
Moraes explicou que a tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito se dá, por exemplo, quando um governo que está no poder age para que o sistema de freios e contrapesos deixe de existir. Já um golpe de Estado é configurado por um Executivo que age para se manter indefinitivamente no poder.
Jair Bolsonaro é acusado de liderar organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano contra patrimônio da União; e deterioração de patrimônio tombado. Ele nega.
Assista:
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou em entrevista ao SBT em 5 de setembro de 2025 que o ex-presidente Jair Bolsonaro, ao defender anistia antes de seu julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) por suposta tentativa de golpe de Estado, estaria assumindo sua culpa.
Segundo Lula, “o fato dele pedir anistia antes de ser julgado significa que ele sabe que é culpado. Ele está se autocondenando”.
O petista destacou que Bolsonaro deveria estar focado em provar sua inocência, mas considera que a defesa do ex-presidente não apresenta argumentos consistentes. Lula também enfatizou que o processo é jurídico, com forte conotação política, e que atentados contra o Estado Democrático de Direito devem ser punidos.
O julgamento de Bolsonaro e outros sete réus no STF, relacionado aos atos de 8 de janeiro de 2023 e à suposta trama golpista, está em andamento na Primeira Turma da Corte, com sessões previstas para a semana de 9 a 12 de setembro de 2025.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa Bolsonaro e aliados de crimes como tentativa de golpe, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa, com base em delações premiadas de ex-integrantes do governo.
Paralelamente, aliados de Bolsonaro, como o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, articulam um projeto de lei de anistia que perdoaria os envolvidos nos atos de 8 de janeiro e poderia restaurar a elegibilidade de Bolsonaro para 2026, abrangendo até crimes investigados desde 2019.
A oposição, com apoio de figuras como o governador Tarcísio de Freitas, intensifica esforços para aprovar a proposta, enquanto Lula mobiliza apoiadores contra ela, alertando para o risco de enfraquecimento da democracia.
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Começou o julgamento no STF do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete réus por tentativa de golpe de Estado. Você pode assistir ao vivo aqui no YouTube da BBC News Brasil, que retransmite a TV Justiça. Também traremos atualizações e análises ao vivo em bbcbrasil.com.
O julgamento vai continuar nos dias 3, 9, 10 e 12 de setembro, também com transmissão ao vivo na BBC News Brasil, pelo YouTube, Instagram, Facebook, TikTok e bbcbrasil.com.
O ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal, vai ler o relatório do caso. Em seguida, falará o procurador-geral da República, Paulo Gonet.
O julgamento será feito pela Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Os demais réus são: deputado federal Alexandre Ramagem; Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência; Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.
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Bolsonaro enfrenta julgamento histórico no STF, em processo que testa democracia e gera tensão com Trump
O jornal norte-americano The Washington Post publicou nesta segunda-feira (1) uma análise assinada pelo repórter Terrence McCoy sobre o início do julgamento de Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF). O processo é descrito como um marco inédito na história do Brasil, país que já enfrentou mais de uma dezena de tentativas de golpe, mas nunca havia levado generais ou políticos a julgamento por atentar contra a democracia.
Segundo o veículo, Bolsonaro — figura mais popular da direita brasileira — é acusado de articular um plano para subverter a ordem constitucional após a derrota para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de 2022. Ao lado dele, também respondem militares de alta patente, incluindo um almirante e três generais, todos negando as acusações e denunciando suposta perseguição política.
O peso histórico do julgamento Especialistas ouvidos pelo jornal norte-americano apontam que o processo representa um divisor de águas. Carlos Fico, historiador da Universidade Federal do Rio de Janeiro, destacou: “Por décadas, estudei mais de uma dúzia de golpes e tentativas de golpe, e todos resultaram em impunidade ou anistia. Desta vez será diferente”.
A acusação sustenta que Bolsonaro não apenas questionou, sem provas, a legitimidade das urnas eletrônicas, mas também teria redigido e apresentado a militares um decreto para “corrigir” o resultado eleitoral. O documento previa ainda a possibilidade de prender e assassinar Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro Alexandre de Moraes, segundo mensagens interceptadas pela polícia, lembra a reportagem.
Reação internacional e confronto com Trump A análise ressalta também a crescente tensão diplomática entre Brasil e Estados Unidos. O presidente norte-americano, Donald Trump, aliado de Bolsonaro, classificou o processo como uma “caça às bruxas” e impôs tarifas de 50% sobre produtos brasileiros, além de sancionar Moraes. Em entrevista ao The Washington Post, o ministro rebateu: “O Brasil não vai ceder à pressão. Todos aqui reconhecem e respeitam o poder militar e econômico dos Estados Unidos, mas o Brasil é independente e continuará independente”.
O impacto interno e os fantasmas da ditadura O julgamento ocorre em um país ainda marcado por silêncios históricos: a escravidão e a ditadura militar. Ao contrário de vizinhos como Chile e Argentina, que processaram responsáveis por violações de direitos humanos, o Brasil optou pela anistia em 1979. Para a historiadora Lilia Schwarcz, da Universidade de São Paulo, o caso atual tem forte simbolismo: “O Brasil carrega dois pactos de silêncio. É por isso que este processo é tão simbólico”.
A análise do Post lembra que, ao longo da história republicana, o Brasil sofreu 14 tentativas de golpe, metade delas bem-sucedidas. A mais marcante, em 1964, instaurou 21 anos de regime militar, período de censura, torturas e assassinatos reconhecidos pela Comissão Nacional da Verdade em 2012.
Efeitos políticos e o futuro da direita As audiências devem durar menos de duas semanas, com transmissão nacional, e podem redefinir a relação entre militares e política. Para o cientista político Matias Spektor, da Fundação Getulio Vargas, trata-se de um momento sem precedentes: “O país nunca colocou na prisão alguém que teve acesso ao aparato bélico do Estado. Isso é revolucionário”.
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O julgamento da ação penal que apura a tentativa de golpe de Estado no Brasil (AP 2668), envolvendo o chamado “núcleo crucial” da trama, começa nesta terça-feira (2), na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), e deve se estender até a sexta-feira (12), quando há expectativa de uma sentença. Entre os réus, está o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ex-ministros de seu governo e generais do Exército brasileiro. Os cinco magistrados da Turma vão decidir, diante das provas colhidas no processo, se são procedentes as acusações da Procuradoria Geral da República (PGR) contra os oito cidadãos.
Para isso, foram marcadas oito sessões, distribuídas em cinco dias, conforme as datas e horários a seguir:
O Supremo recebeu, entre os dias 27 e 28 deste mês, 3.357 inscrições de pessoas interessadas em acompanhar presencialmente as sessões. Foi separado o plenário da Segunda Turma, que fica no mesmo edifício, para acomodar o público, que será dividido entre os cinco dias de julgamento. Os inscritos serão notificados pelo STF com a data e horário da sessão que poderão acompanhar.
Todo o julgamento terá transmissão ao vivo pela TV Justiça, no aplicativo TV Justiça +, canal do STF no YouTube e Rádio Justiça.
Acusações O primeiro grupo que será julgado na ação penal que apura a tentativa de golpe foi qualificado pela PGR como o “núcleo crucial” da organização criminosa que visava a manutenção de Bolsonaro no poder, e da qual o ex-presidente seria o chefe.
Todos os réus respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. Com exceção do ex-diretor da Abin e atual deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que teve parte das acusações suspensas por decisão da Câmara dos Deputados.
Ramagem continua respondendo pelos crimes de golpe de Estado, organização criminosa armada e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. As demais acusações se relacionam diretamente aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, quando o ex-diretor da Abin já tinha sido diplomado para o cargo de deputado federal. Por isso, ele só poderá responder por esses crimes após o fim do mandato parlamentar.
Embora sejam acusados pelos mesmos delitos, a participação dos réus na trama golpista foi descrita de forma individualizada pela Procuradoria Geral da República e será analisada da mesma forma pelos ministros da Primeira Turma.
Quem é quem? Alexandre Rodrigues Ramagem é deputado federal pelo PL do Rio de Janeiro e ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no governo de Bolsonaro. Em 2024, perdeu a eleição para prefeito da capital fluminense. No julgamento sobre o recebimento da ação penal, em março deste ano, o ministro Alexandre de Moraes considerou haver evidências da participação do ex-diretor-geral da Abin na disseminação de notícias falsas sobre suposta fraude às eleições.
Almir Garnier Santos é almirante da reserva, ex-comandante da Marinha no governo de Bolsonaro. Segundo Mauro Cid, seria favorável ao golpe e disse que a sua tropa “estaria pronta para aderir a um chamamento do então presidente”. Segundo a denúncia, o militar participou da elaboração da “minuta do golpe”.
Anderson Gustavo Torres é ex-ministro da Justiça no governo de Bolsonaro. Foi preso em janeiro de 2023, acusado de ser omisso e facilitar os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando ocupava o cargo de secretário de Segurança Pública do Distrito Federal. Segundo a denúncia, Torres atuou para que a Polícia Rodoviária Federal, subordinada ao Ministério da Justiça, realizasse operações para dificultar o acesso de eleitores às seções de votação em 2022.
Augusto Heleno Ribeiro Pereira é general da reserva do Exército e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional durante o governo Bolsonaro. Segundo a PGR, o militar ajudou a estruturar o discurso de desinformação divulgado por Bolsonaro, incentivando o ataque ao sistema eleitoral e à descredibilização das instituições. A acusação também aponta a participação de Heleno em um plano para descumprir decisões judiciais.
Jair Messias Bolsonaro é ex-presidente da República e encontra-se em prisão domiciliar após o descumprimento de medidas cautelares impostas pelo Judiciário. Segundo a acusação, ele é o líder da organização criminosa e principal beneficiário das ações ilícitas. A PGR afirma que foi ele quem iniciou a organização de uma estratégia para divulgar notícias falsas sobre o sistema eleitoral brasileiro e atacar as urnas eletrônicas. O Ministério Público ainda relata uma série de situações em que Bolsonaro incita publicamente a intervenção das Forças Armadas. Ele também teria conhecimento do plano denominado “Punhal Verde e Amarelo”, que visava monitorar e assassinar autoridades da República.
Mauro César Barbosa Cid é tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro. Ele é o único dos réus que colaborou com as investigações, confessando os ilícitos e oferecendo detalhes da trama à PGR e à Polícia Federal, em troca de benefícios.
Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira é general do Exército. Foi ministro da Defesa no governo Bolsonaro, entre 1º de abril e 31 de dezembro de 2022. A denúncia aponta a participação do militar na reunião em que se discutiu pela primeira vez a chamada “minuta do golpe”.
Walter Souza Braga Netto é general da reserva do Exército. Foi ministro da Defesa e Chefe da Casa Civil no governo Bolsonaro. Nas eleições presidenciais de 2022, foi vice na chapa do ex-presidente em sua tentativa frustrada de reeleição. Está preso no Rio de Janeiro desde dezembro de 2024, por tentar interferir nas investigações. A denúncia aponta a participação do militar na incitação dos acampamentos golpistas em frente aos quartéis, e manter a mobilização da base a partir de notícias fraudulentas.
Exceto o delator, que é réu confesso, os demais réus negam ter cometido os crimes apontados pela PGR e suas defesas pedem que eles sejam absolvidos.
Passo a passo do julgamento A sessão do dia 2 de setembro será aberta pelo presidente da Primeira Turma do STF, o ministro Cristiano Zanin. Após ler uma breve minuta do julgamento em questão, passará a palavra ao relator do caso, Alexandre de Moraes, que, por sua vez, fará a apresentação de um relatório com o resumo de todas as etapas do processo, das investigações até o fim da fase de instrução processual.
Depois disso, será dada a palavra ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, titular da ação penal, que terá duas horas para fazer a sustentação oral da acusação. Nesse momento, ele poderá defender a condenação dos réus, apontando os principais elementos que comprovam a participação deles na tentativa de golpe de Estado e o cometimento dos crimes apontados na denúncia.
Em seguida, será a vez das defesas dos réus, um a um, apresentarem seus argumentos pela absolvição de seus clientes, em um prazo de uma hora para cada acusado, iniciando pelo delator, Mauro Cid, e depois, seguindo a ordem alfabética dos réus. Finalizadas as sustentações orais, o presidente da Turma passará então a colher então os votos dos ministros, começando pelo relator, ministro Alexandre de Moraes.
A primeira análise do relator diz respeito às chamadas “questões preliminares”, quando os advogados podem solicitar, por exemplo, a anulação de alguma prova colhida no decorrer do processo. Os advogados dos réus têm insistentemente apresentado pedidos para anular a delação Mauro Cid.
Superadas as preliminares, o ministro deverá entrar na questão de mérito, analisando cada uma das acusações, de maneira individualizada, e proferindo seu voto, seja pela condenação ou pela absolvição de cada um dos réus.
Após o relator, votam os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, nessa ordem. Para condenar ou absolver os acusados, será preciso o voto da maioria simples do colegiado, ou seja, pelo menos três dos cinco ministros. Caso algum ministro solicite vistas ao processo, o julgamento poderá ser suspenso por um prazo máximo de 90 dias.
Em caso de condenação, os ministros precisarão ainda fixar a chamada “dosimetria da pena”, estipulando, de forma individualizada, a punição aos condenados, de acordo com sua efetiva participação nas atividades criminosas. Caso haja absolvição de algum dos réus, o processo é arquivado.
A única possibilidade de recursos nesse julgamento são os chamados embargos de declaração, que não têm o poder de reverter a condenação, podendo apenas questionar alguma medida aplicada na pena, ou solicitar algum tipo de progressão por razões de saúde, por exemplo, como o cumprimento da pena em prisão domiciliar.
Somente após o julgamento dos embargos, em um prazo de três dias úteis, contados da publicação da decisão embargada, ocorrerá o chamado “trânsito em julgado”, quando os condenados finalmente deverão iniciar o cumprimento das penas estabelecidas.
Esquema de segurança reforçado Ao Brasil de Fato, a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP/DF) informou que foi elaborado um Protocolo de Ações Integradas (PAI) para o período do julgamento STF, “durante todo o período do julgamento até sua conclusão”, contendo um “planejamento e execução de ações das forças de segurança pública locais e federais, visando à segurança, preservação da ordem pública, mobilidade e prestação dos serviços públicos”.
A SSP afirmou ainda que fará o monitoramento de toda a área central de Brasília, com o auxílio da Polícia Militar (PM) no policiamento ostensivo e na resposta a qualquer eventualidade. A pasta informou ainda que o evento de 7 de setembro — que ocorre entre os dias do julgamento — receberá um planejamento específico, tendo em vista que necessita de uma dinâmica própria.
A secretaria ressaltou que “permanece a determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, para que a área do STF seja isolada num raio de 1 km”, de modo que deve haver diversos pontos de bloqueio em todo o entorno da Praça dos Três Poderes, em Brasília.
*Brasil de Fato
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Brazilian President Jair Bolsonaro cries during a meeting with evangelical leaders at the Palacio da Alvorada in Brasilia, on March 8, 2022. (Photo by Sergio Lima / AFP)
O troço, para os brasileiros, virou final de copa do mundo com o Brasil em campo.
A prisão de Bolsonaro para a imensa massa de brasileiros será uma celebração da nossa democracia.
Cada voto por sua condenação, será um sonho.
Lógico que e decisão do STF pela condenação de Bolsonaro vai encantar o mundo. O sujeito é malquisto nos quatro cantos da terra.
Será de fato uma emoção contagiante, um carnaval cheio de cores, ritmos e alegria nas ruas do Brasil.
É a chance de mostrar ao mundo a força da soberania brasileira.
Detalhe mais importante: o plano de Moraes é mandar Bolsonaro cumprir pena na Papuda.
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O julgamento da ação penal contra Jair Bolsonaro e aliados por suposta tentativa de golpe de Estado está marcado para começar em 2 de setembro de 2025 no Supremo Tribunal Federal (STF), com o ministro Alexandre de Moraes como relator.
Moraes planeja dividir seu voto em duas partes: a primeira abordará a análise das provas e questões preliminares levantadas pelas defesas, enquanto a segunda tratará da dosimetria, ou seja, a proposta de penas caso haja condenação.
O voto de Moraes, que deve durar cerca de três horas, é esperado para reforçar a defesa da democracia e os riscos de ações golpistas, com início previsto para 9 de setembro.
O julgamento pode se estender até 16 de setembro, dependendo do tempo necessário para debates entre os ministros.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa Bolsonaro e sete outros réus, incluindo Mauro Cid, Anderson Torres, Walter Braga Netto, Augusto Heleno, Alexandre Ramagem, Almir Garnier e Paulo Sérgio Nogueira, de crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolir violentamente o Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
A PGR aponta Bolsonaro como o principal articulador dos atos contra a democracia, especialmente após sua derrota nas eleições de 2022. Enquanto Moraes deve votar pela condenação do núcleo principal, o ministro Luiz Fux é apontado como possível divergência.
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Ministro relator da ação penal da tentativa de golpe de Estado dá por encerradas as alegações finais e solicita o dia para sentenciar os réus
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou ao presidente da Primeira Turma, o ministro Cristiano Zanin, que seja marcada a data do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus do núcleo crucial da trama golpista. De acordo com a Forum, o pedido foi feito na noite desta quinta-feira (14).
A previsão é que o julgamento tenha início em setembro deste ano.
“Considerando o regular encerramento da instrução processual, o cumprimento de todas as diligências complementares deferidas, bem como a apresentação de alegações finais pela Procuradoria-Geral da República e por todos os réus, solicito ao excelentíssimo presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, dias para julgamento presencial da presente ação penal”, escreveu o relator, Moraes, no despacho.
O núcleo crucial é composto por Bolsonaro; o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), Alexandre Ramagem; o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier; o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres; o general e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI), Augusto Heleno; o ex-ajudante de ordens, Mauro Cid; o ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira; e o ex-ministro da Casa Civil, Walter Braga Netto.
Os réus são acusados de articular, de forma ilegal, a reversão do resultado eleitoral e impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
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