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Lava Jato: Gabriela Hardt arquivou suspeições contra ela própria após pegar processos do gabinete de Appio em segredo

Revelação de Eduardo Appio consta em novo livro de Sálvio Kotter

O primeiro encontro entre Rodrigo Tacla Duran e o juiz Eduardo Appio, titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, revelou o comprometimento dos funcionários com os interesses da Lava Jato. No livro “Tudo por dinheiro: A ganância da Lava Jato segundo Eduardo Appio”, Sálvio Kotter narra que Appio dedicava terças-feiras para atender a advogados de casos da Lava Jato. Durante uma audiência solicitada por Tacla Duran, que defendia a própria causa, ele alertou Appio sobre a juíza substituta Gabriela Hardt, que estaria atuando em seus processos.

Appio, cético, considerou a afirmação absurda, já que a atribuição dos processos da Lava Jato era exclusiva do juiz titular. Tacla Duran já era conhecido por ter denunciado, em 2017, uma tentativa de suborno por parte da Lava Jato. Ele alegou que Carlos Zucolotto, padrinho de Moro, exigiu R$ 5 milhões para facilitar um acordo de delação. Desde então, Tacla Duran reside na Espanha, tentando anular as ações contra ele.

Com a saída de Moro, a responsabilidade sobre o caso foi para Gabriela Hardt, que, segundo Appio, teria agido de forma ilegal ao retirar os processos de Tacla Duran para seu gabinete na Quarta-feira de Cinzas de 2023, enquanto Appio despachava normalmente. Naquele dia, sua assessora, Vanessa, entregou a Hardt documentos que Tacla Duran havia apresentado, apontando sua suspeição. Esses documentos indicaram que a juíza estava envolvida em conluio com o Ministério Público, afetando sua imparcialidade no julgamento do caso de Tacla Duran.

Os processos foram retirados do gabinete do juiz Appio e entregues a Gabriela Hardt, que arquivou as exceções de suspeição contra si e manteve tudo sob sigilo, sem que Appio fosse informado. Ao descobrir a situação, ele convocou sua assessora e o diretor de secretaria para apurar os fatos, e ficou surpreso ao constatar a veracidade das alegações de Tacla Duran. Com isso, Appio perdeu a única assessora disponível para ajudá-lo na 13ª Vara, anulou as decisões de Hardt e permitiu o prosseguimento das exceções de suspeição. Ele concluiu que Hardt agia como uma “extensão de Moro” na 13ª Vara, buscando garantir que Tacla Duran fosse preso e não ouvido pela Justiça.

O livro menciona que Hardt ganhou notoriedade ao condenar Lula no caso do Sítio de Atibaia, mas enfrentou críticas ao ser acusada de usar parte da sentença do caso Triplex, escrita por Moro. Appio também relatou que Hardt teve dificuldades para passar no concurso de juíza, sendo reprovada na prova de sentenças. Ela recorreu da nota à Justiça, com a ajuda da juíza Bianca Arenhart, que é citada por Hardt como responsável por seu sucesso no recurso.

Mais tarde, Arenhart se destacou por tentar impedir a remoção de Appio para a 13ª Vara, atacando a honra de seu pai. Atualmente, Hardt aguarda a decisão da Procuradoria-Geral da República sobre sua possível denúncia por envolvimento em uma organização criminosa associada à Lava Jato, que teria criado um esquema de recirculação de dinheiro com acordos de leniência. O Conselho Nacional de Justiça já votou a favor da abertura de um processo disciplinar contra ela, que foi afastada da 13ª Vara.

*Com informações do GGN

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Viva zé Dirceu!

Gilmar Mendes anulou todas as condenações de Zé Dirceu pela Lava Jato, assinadas por Sergio Moro.

Com isso, Zé Dirceu volta ao centro da cena política nacional. Isso não é pouca coisa, nem para a esquerda e, muito menos para a direita.

É difícil afirmar quem foi mais perseguido pela grande mídia no Brasil, que é o maior panfleto da direita, aquela mídia de banco que todos sabemos, se Lula, Dilma ou Zé Dirceu.

A decisão de Gilmar Mendes é mais do que justa, é reparadora. E o país é o maior beneficiado, além de Zé Dirceu.

Dirceu é um ícone da esquerda, das lutas sociais, da organização política, que fez o PT virar o maior partido da história desse país, com vitórias históricas da esquerda sobre essa oligarquia arcaica, inculta, anti-nacional e incrivelmente escravocrata.

Dirceu sempre foi considerado um perigo para essa gentee, por isso, pagou um preço alto, porque nada é mais bruto, extremista e delin quente do que a classe dominante do Brasil.

Por isso, cada brasileiro que dignifica esse sentimento pátrio, tem muito o que comemorar com a volta de Dirceu ao centro da política nacional.

Viva Zé Dirceu!

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Grupos pró-Bolsonaro e Lava Jato mudam de nome e transferem audiência para Marçal

Para impulsionar Marçal à  Prefeitura de SP, páginas e grupos criados para defender outros políticos e causas mudaram nome e identidade.

A fim de impulsionar a candidatura de Pablo Marçal (PRTB) à Prefeitura de São Paulo, páginas e grupos criados originalmente para defender outros políticos e causas mudaram de nome e de identidade para transferir ao ex-coach a audiência que já possuíam.

Alguns dos grupos existiam desde 2016, e temas anteriores incluíam a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), da Operação Lava Jato e de pautas da extrema-direita. Todos trocaram de roupagem e passaram a divulgar Pablo Marçal — inclusive com a disseminação de desinformação e ataques contra adversários dele —, alcançando ao menos 1,2 milhão de usuários.

A reportagem identificou oito grupos — seis no Facebook, um no Telegram e um no WhatsApp — e três perfis no Instagram que trocaram de nome desde maio para divulgar a candidatura de Marçal, segundo levantamento feito em parceria por ICL Notícias, Aos Fatos e Intercept Brasil.

Um desses canais foi compartilhado pelo próprio Pablo Marçal e se tornou um meio de divulgação oficial da campanha dele.

Criada no Telegram em outubro de 2022, a comunidade chamada InfluenciadoresProBolsonaro foi rebatizada como Marçal por São Paulo. Essa mudança aconteceu no dia 8 de agosto, data do primeiro debate entre os candidatos à Prefeitura de São Paulo. Inicialmente com cerca de 52 mil membros, o grupo se expandiu rapidamente após ser divulgado pelo candidato e, hoje, reúne 117 mil usuários.

Nas eleições de 2022, essa mesma comunidade foi usada como parte da estratégia digital da campanha à reeleição de Bolsonaro. Em uma live realizada com o então presidente a duas semanas do segundo turno, Marçal passou a usar a comunidade para enviar “instruções” a supostos 320 mil influenciadores que ajudariam na campanha.

Na época, foi distribuído aos usuários um documento com o título “Faça o que precisa ser feito!”. O material, revelado pelo Poder360, instruía apoiadores a criarem grupos no WhatsApp, usarem uma imagem da bandeira do Brasil em seus perfis, gravarem vídeos e disseminarem as mensagens do grupo original.

Trecho de documento com o título ‘Missão 2’. Texto orienta que usuários gravem e postem vídeos nas redes mostrando indignação contra ‘injustiças que estão levantando contra o presidente Bolsonaro’.

Procurada, a campanha de Marçal não retornou.

A investigação faz parte da aliança “Os Ilusionistas”de 15 meios de comunicação coordenada pelo Centro Latino-Americano de Pesquisas Jornalísticas (CLIP) para investigar a manipulação de informação neste super ano eleitoral na América Latina.

Vira-casaca
Pelo menos três grupos no Facebook que passaram a apoiar Marçal nas últimas semanas estão articulados em rede, já que contam com os mesmos administradores – perfis falsos com fotos de mulheres geradas por inteligência artificial.

É o caso do grupo Juntos com Pablo Marçal – SP, com 36,5 mil membros, que já andou em outras companhias. Criada em 21 de março de 2016, ainda no início do processo de impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff, a comunidade se chamava “Juntos com o juiz Sergio Moro” até 7 de agosto de 2024. Foi só então que passou a divulgar a candidatura do ex-coach.

Até se engajar na campanha de Marçal, o grupo estava parado havia pelo menos sete meses. Antes disso, tinha sido usado para convocar manifestações na Avenida Paulista ou pedir o impeachment do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, dentre outras bandeiras da extrema-direita.

As últimas movimentações dele haviam sido o compartilhamento de vídeos de políticos como o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), e o senador Eduardo Girão (Novo-CE).

A estreia de Marçal na timeline no dia 7 ocorreu com duas publicações no espaço de 4 minutos: um retrato com o slogan “mude você que ele muda o Brasil” e uma foto no alto de um trio elétrico, fazendo arminha com a mão ao lado de Bolsonaro. “São Paulo não pode cair nas mãos da esquerda nem do PT!! Bora apoiar Pablo Marçal!! O Brasil precisa de São Paulo!!’, publicou a suposta administradora do grupo.

O mesmo perfil falso é membro do PABLO MARÇAL – PREFEITO DE SÃO PAULO 🇧🇷 ✨✨, coletivo que teve um passado ainda mais volátil desde sua criação, em 23 de janeiro de 2021.

Com 55,6 mil participantes hoje, o grupo foi fundado com uma identificação genérica à direita conservadora. Em 2022, porém, atuou na campanha de Sergio Moro (União-PR) ao Senado. Um dia após o primeiro turno das eleições daquele ano, passou a se chamar “bolsonaristas contra o PT”. No ano seguinte, a comunidade chegou a apoiar por um mês o líder da extrema-direita portuguesa André Ventura, do Chega, antes de reatar com Moro. Também flertou durante por dois meses com o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).

Com quase 100 mil inscritos, o grupo privado 🇧🇷 PABLO MARÇAL BR 🇧🇷 ainda guarda em sua URL uma referência às Forças Armadas brasileiras. Criada em 2017 com referência a “patriotas de direita”, a página passou a se chamar AMOR MILITAR – BR em dezembro de 2022, e retirou a referência aos quartéis logo após o 8 de janeiro.

Em 2023, seu nome se dedicou a exaltar o legado de Bolsonaro, exceto por um período de pouco mais de um mês entre maio e junho de 2023, quando começou a apoiar o senador Marcos do Val (Podemos-ES).

Mobilização para greves de caminhoneiros e contra a votação do chamado “PL das Fake News” (PL 2.630/2020) também constam no histórico de outras páginas que hoje fazem campanha para o candidato do PRTB à prefeitura de São Paulo.

Leonardo Nascimento, coordenador do Laboratório de Humanidades Digitais da UFBA, estuda o movimento dos grupos e canais e avalia que é necessário observar como nas redes sociais a militância política não está desvinculada de interesses econômicos e, por essa razão, existem tantas mudanças.

“O posicionamento político, militância, via redes sociais não está desvinculado dos interesses econômicos, da ideia de vender coisas, e de monetizar essa participação política. Essas coisas se confundem e, para fazer isso, você precisa ter muitas pessoas nos grupos e canais”, aponta ele.”Esses grupos não possuem uma filiação ideológica ou estreita em um candidato. Na maior parte das vezes, eles formam um arquipélago de interesses desde antivax (pessoas que são contra vacinas) a pessoas que são religiosas, contrárias ao movimento feminista, contra os direitos de pessoas LGBTQ+”, explica. “Eles são criados com objetivos mercadológicos, de vender coisas, e outros deles são criados como de debate temático, mas que em momentos de eleições ou de crise eles se transformam para atingir um determinado objetivo político, eleger um candidato ou defender uma causa, se posicionar sobre algum acontecimento”.

Perfis “transformados” no Instagram
O mesmo tipo de movimento ocorreu em ao menos três perfis de direita no Instagram, que somam 500 mil seguidores. Os três perfis passaram a reproduzir conteúdos pró-Marçal em maio de 2024, durante a pré-campanha.

A maior delas se chama atualmente Pablo Marçal Oficial SP® e tem 335 mil seguidores. Na descrição, o perfil declara ser “perfil reserva oficial” do candidato à prefeitura de São Paulo pelo PRTB. A atual política de transparência da Meta não permite mais ver os nomes anteriores de um perfil, mas afirma que o nome foi mudado uma vez.

Com base em publicações no feed do perfil, a reportagem apurou que só há referências sobre Pablo Marçal a partir de maio. Antes disso, o conteúdo era típico de um perfil bolsonarista, com divulgação de vídeos e memes de Bolsonaro e seus aliados, ataques ao governo, ao PT e à esquerda, diz o ICL.

O cenário é idêntico ao do perfil “Pablo Marçal Perfeito”, com 99 mil seguidores e já mudou de nome seis vezes. Também passou a postar conteúdos ligados à campanha de Pablo Marçal em maio. Antes disso, era um perfil de direita bolsonarista mantido pela influenciadora Ana Moreno, conhecida como Ana Opressora, candidata a vereadora em Natal pelo PL. O perfil postava, além de vlogs produzidos pela influenciadora, registros de sua rotina, como idas à academia. Atualmente ela usa em sua campanha uma conta muito menor, com apenas 28,6 mil seguidores.

A mesma lógica também é notada no “Pablo Marçal Prefeito”, com mais de 118 mil seguidores. A conta já mudou de nome três vezes desde que foi criada, em novembro de 2023. O perfil também aderiu à campanha de Marçal a prefeito em maio deste ano. A reportagem apurou que a conta faz parte de uma rede de perfis de direita, que também contam com contas em referência ao ex-presidente Jair Bolsonaro e ao ex-ministro Paulo Guedes. Por trás de todas elas está o influenciador goiano Uelton Costa, candidato a vereador em Goiânia pelo PL e ligado ao deputado federal Gustavo Gayer (PL).

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“Gostavam muito de dinheiro”: Gilmar Mendes critica Sérgio Moro e Operação Lava Jato

As declarações do ministro refletem críticas recorrentes de que a Lava Jato teria ultrapassado os limites legais na sua busca por justiça.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez duras críticas ao ex-juiz e atual senador Sergio Moro (União Brasil – PR), um dos principais protagonistas da Operação Lava Jato, durante entrevista à CNN Portugal nesta segunda-feira (24).

Mendes questionou a abordagem brasileira no combate à corrupção, sugerindo que a estratégia adotada pelo país foi inadequada e falhou em seus objetivos. “No Brasil, inventamos uma forma de combate à corrupção, mas os combatentes gostavam também muito de dinheiro”, afirmou o ministro, referindo-se diretamente a Moro e outros membros da força-tarefa da Lava Jato.

O ministro foi contundente ao acusar Moro de se beneficiar financeiramente da operação. “É o caso de Sergio Moro e seus colegas, que inventaram essas fundações e buscaram se apropriar, como se estivessem se remunerando pelo fato de terem combatido a corrupção. Isso foi extremamente negativo”, criticou Gilmar Mendes.

As declarações do ministro refletem críticas recorrentes de que a Lava Jato teria ultrapassado os limites legais na sua busca por justiça, utilizando métodos controversos e fomentando a polarização política no Brasil. A menção às fundações refere-se à criação de entidades privadas para gerenciar recursos oriundos de acordos de colaboração premiada, uma prática que também tem sido alvo de críticas por possíveis conflitos de interesse.

Gilmar Mendes está em Portugal para participar do 12º Fórum Jurídico de Lisboa, um evento que reúne autoridades dos Três Poderes do Brasil e representa um espaço de debate sobre temas jurídicos e políticos de relevância internacional. O ministro é um dos anfitriões do evento, que ocorre de 26 a 28 de junho na capital portuguesa.

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Barroso vota contra abrir processos disciplinares envolvendo juízes da Lava Jato

O julgamento foi retomado nesta quarta e vai até 7 de junho no Plenário Virtual do CNJ.

Conjur – O presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Luís Roberto Barroso, votou nesta quarta-feira (29/5), no Plenário Virtual do CNJ, contra abrir processos administrativos disciplinares que visam apurar condutas de quatro magistrados que atuaram em casos da “lava jato”. O julgamento foi retomado nesta quarta e vai até 7 de junho na plataforma.

Para Barroso, o afastamento de magistrados deve ser medida excepcional, cuja necessidade não está configurada no caso. O ministro não viu indícios de descumprimento deliberado de decisões do Supremo Tribunal Federal por parte do juiz federal convocado Danilo Pereira Junior e dos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região Loraci Flores de Lima e Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, além de não enxergar indícios de crime por parte da juíza federal Gabriela Hardt.

Em 15 de abril, o corregedor Nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, levou ao colegiado a decisão que determinou o afastamento dos quatro magistrados e votou pela abertura de processos disciplinares. Com voto de Barroso, o CNJ derrubou os afastamentos de Gabriela Hardt e Danilo Pereira, mas a maioria decidiu manter os desembargadores afastados. Na ocasião, Barroso pediu vista para analisar a questão da abertura dos processos disciplinares.

Ao devolver o caso para julgamento nesta quarta, Barroso ressaltou que magistrados precisam atuar sem medo de represálias para prestar o melhor serviço possível à sociedade. “Ao decidir litígios, juízes sempre desagradam um dos lados em disputa, às vezes ambos. Para bem aplicar o direito, magistrados devem ter a independência necessária. A banalização de medidas disciplinares drásticas gera receio de represálias, e juízes com medo prestam desserviço à nação.”

O presidente do CNJ divergiu sobre a abertura de processos. Ele avaliou ainda que a medida seria desproporcional, considerando que o juiz federal Eduardo Appio, investigado por condutas semelhantes, teve sua apuração arquivada por meio de um acordo com a Corregedoria do CNJ num termo de ajustamento de conduta, pelo qual apenas pediu transferência para outra vara.

O ex-juiz e senador Sergio Moro (União Brasil-PR) também é parte em uma das reclamações disciplinares, mas o procedimento foi desmembrado quanto a ele a pedido de Salomão. A decisão sobre a abertura de PAD contra Moro também está pendente.

Punições cabíveis – Se forem condenados nos PADs, os quatro julgadores vão receber alguma das sanções disciplinares regulamentadas pela Lei Orgânica da Magistratura: advertência, censura, remoção compulsória, disponibilidade, aposentadoria compulsória ou demissão. Se houver indícios de crime de ação pública incondicionada, uma cópia do processo deve ser enviada ao Ministério Público. Como Moro não é mais juiz, o CNJ pode enviar notícia-crime ao MP para dar andamento a uma investigação criminal contra ele.

Salomão afirmou nesta terça que Gabriela Hardt praticou condutas que, em tese, podem ser enquadradas em tipos penais como peculato, corrupção privilegiada e corrupção passiva, além de infrações administrativas.

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Lava Jato admitiu em 2015 que grampo em Youssef arriscava anular a operação; Deltan retaliou delegados que reconheceram a escuta

“Quero ver ser macho pra anular”, disse procurador em conversa sobre o grampo em Youssef; leia novas mensagens da Spoofing obtidas pelo GGN.

Um novo lote de mensagens da Operação Spoofing obtido pelo Jornal GGN na tarde desta sexta (24) comprova que a força-tarefa da Lava Jato no Ministério Público Federal no Paraná, antes coordenada por Deltan Dallagnol, sabia desde 2015 que “arriscava” anular toda a operação com a escuta clandestina instalada pela Polícia Federal na cela do doleiro Alberto Youssef, um dos principais delatores.

Conscientes do perigo, os diálogos mostram que os procuradores agiram pessoalmente – ora usando a mídia contra agentes federais que apuravam o caso, ora pressionando a defesa de Youssef a recuar da denúncia – para que a ameaça de nulidade não se concretizasse.

O grampo ilegal, descoberto ainda em 2014, foi objeto de sindicâncias da Polícia Federal que acabaram arquivadas precocemente. Em entrevista exclusiva ao GGN nesta semana, o advogado de Youssef, Antonio Figueiredo Basto, afirmou que há digitais dos procuradores da Lava Jato e do ex-juiz Sergio Moro no arquivamento.

Os novos diálogos da Spoofing evidenciam que os procuradores estavam preocupados com a hipótese de nulidade que chegou a ser sustentada pela defesa de Youssef nos autos dos processos conduzidos por Sergio Moro.

Deltan Dallagnol tentou driblar a situação sugerindo ouvir Youssef “formalmente” para induzí-lo a “consignar” que nunca fora confrontado com alguma informação obtida pela escuta ilegal. Os colegas, no entanto, acharam o caminho perigoso. “É arriscado”, respondeu o procurador Andrey Mendonça.

“Vamos tomar cuidado com o Youssef, pois podemos ser acusados de manipulação”, acrescentou um outro procurador – possivelmente Carlos Fernando dos Santos Lima. Orlando Martello complementou: “Não adianta ouvir youssef. A nulidade decorreria da informação. (…) Ou Seja, da informação obtida ilegalmente (…) É melhor não mexer e torcer para não ter nada naquele computador”. O computador, no caso, eram dos policiais federais, que já haviam sido apreendidos àquela altura.

*GGN

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Lava Jato fraudou investigação que teria evitado delação de Youssef, diz advogado do doleiro ao GGN

Exclusivo: Figueiredo Basto afirma que Lava Jato falsificou informações para arquivar inquérito do grampo e forçar acordo com Youssef.

Em entrevista exclusiva ao Jornal GGN, o advogado Antônio Figueiredo Basto, defensor de Alberto Youssef na Lava Jato, afirmou que o acordo de delação premiada com a força-tarefa de Curitiba “jamais” teria acontecido se a investigação sobre o grampo ilegal não tivesse sido arquivada precocemente, jogando para debaixo do tapete mais uma nulidade praticada pela operação em sua origem.

O arquivamento tem as digitais de agentes da Lava Jato em Curitiba e, mais grave do que isso, segundo Basto relatou ao GGN, houve também “fraude”, já que foram prestadas informações falsas à sindicância que apurava o origem e intuito do grampo ilegal.

“Nós tomamos medidas durante anos para ter acesso [à sindicância que foi arquivada e está em sigilo]. Recentemente, o juiz da 13ª Vara nos negou acesso dizendo que não havia interesse da defesa em conhecer aqueles autos. Como não temos interesse? Temos interesse, sim! Muda totalmente o acordo do Youssef”, disse Basto.

“Se tivéssemos a oportunidade de combater [a operação] com essa nulidade, certamente o acordo não teria aconteceria. Ou não aconteceria nas condições em que aconteceu. A ideia nunca foi fazer acordo. O acordo vai acontecer depois que o [ex-gerente da Petrobras] Paulo Roberto Costa ter feito, e quando já não havia mais como escapar daquele assédio e pressão [para delatar]”, revelou Basto.

Na entrevista ao jornalista Luis Nassif, transmitida ao vivo no Youtube [assista abaixo], na noite de quarta (22), Figueiredo Basto afirmou que a Lava Jato tem três “nulidades grosseiras” em sua origem:

  • a 13ª Vara Federal de Curitiba não tinha competência para julgar todos os casos;
  • Sergio Moro era suspeito em relação a Youssef, a quem já tinha julgado antes, no caso Banestado;
  • a intercepção ilegal na cela de Youssef é uma prova ilícita que gerou centenas de horas gravadas – que provavelmente foram usadas pela Lava Jato para criar estratagemas.

Com base nessas três nulidades, Basto – que levou ao Supremo Tribunal Federal sua demanda a respeito do grampo ilegal – defende que “a Lava Jato seja anulada por completo. Não pode ser anulada em frações, para um ou para outro. (…) Tem que se ter coragem de dizer: nós erramos, o Estado brasileiro errou, os tribunais erraram. E, agora, os que erram têm que ser responsabilizados.”

SERGIO MORO, DELTAN DALLAGNOL E A FALSIFICAÇÃO
Basto relatou ao GGN que após seu sócio, Luis Gustavo Flores, registrar a famosa foto onde Youssef segura o aparelho clandestina localizado em sua cela, a defesa procurou Sergio Moro oficialmente para saber se ele tinha autorizado grampo da Polícia Federal na cela do doleiro. “Ele disse que não. Nós denunciamos esse fato e, imediatamente, eles varreram tudo para debaixo do tapete”, disse Basto.

Segundo o advogado, Moro estaria implicado na história porque um ex-delegado da Polícia Federal, O Moscardi Grillo, confessou à época que “Moro exigiu que ele entregasse os relatórios [da sindicância] ao Moro antes de qualquer outra pessoa. Ou seja, havia uma interferência do juiz diretamente numa investigação da PF, o que é um abuso, um absurdo. Não estou dizendo que Moro sabia da interceptação; agora, que ele depois atuou de forma direta para que isso fosse encoberto, não há dúvida.”

Já sobre o papel dos procuradores de Curitiba no arquivamento do caso, Basto invoca as conversas reveladas na Operação Spoofing. “Na Spoofing você vê o [procurador] Orlando Martello dizendo que qualquer advogado mediano anularia a operação inteira em razão da gravidade daqueles fatos, e o Deltan Dallagnol imediatamente responde: ‘precisamos tomar providências para anular isso [a sindicância para apura ro grampo] o mais rápido possível’. Não passaram 10 dias, e isso foi arquivado a pedido do Januário Paludo – contrariando, inclusive, o relatório da Polícia Federal que insistia em continuar a investigação. Ainda assim, um juiz federal daqui de Curitiba [Nivaldo Brunoni] arquivou a investigação [em 2019, sem a PF ter tido tempo de realizar diligências básicas].”

Para Basto, “o mais grave de tudo isso é que eles falsificaram, houve a falsificação numa sindicância, que é a 04/2014, dizendo que aquele aparelho era para gravar Fernandinho Beira-Mar. Mentira, quando ele estava preso na Superintendência da Polícia Federal, esse aparelho sequer havia sido adquirido pela PF. Ele estava cadastrado para outra operação, com Alberto Youssef. E eles mentiram mais: disseram que o aparelho não estava ativo. Um laudo da própria PF desmentiu. Não só estava ativo como houve interceptação e gravaram várias e várias horas que ninguém sabe o que tem. Ou seja, é uma prova ilícita que estava no cerne da Lava Jato.”

“Entramos com medidas no Supremo Tribunal Federal para que seja apurado, porque não houve vontade de apurar. Todas as tentativas que eles fizeram [para abafar o caso] estão dentro da sindicância 05/2015, a qual elucida todas as falsidades“, pontuou Basto, frisando que só conseguiu avançar com o caso de Youssef quando o juiz federal Eduardo Appio assumiu a 13ª Vara. No entanto, Appio sofreu um revés na Justiça e foi removido para uma Vara previdenciária. “O colocaram num exílio jurídico porque ele estava tirando do armário os esqueletos mais pobres que estavam escondido.”

*GGN

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A quem Sergio Moro deve o mandato depois de absolvido pela Justiça

Uma frente ampla se formou para defender o ex-herói da Lava Jato.

Às claras, foi Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, quem procurou ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), entre eles Alexandre de Moraes, para pedir que não fosse cassado o mandato de Sergio Moro (União-Brasil), acusado de abuso do poder político e econômico ao se eleger em 2022.

A defesa de Moro feita por Pacheco foi eminentemente política. Pacheco argumentou que as relações entre o Senado e a justiça andam muito tensas, e que seria bom para os dois lados abrandá-las. O mandato de Moraes como presidente do TSE termina em setembro, e o de Pacheco como presidente do Senado, em fevereiro.

Às escuras, muita gente intercedeu junto aos ministros em favor de Moro. Um interlocutor de Lula, por exemplo, intercedeu, embora dissesse que não falava em nome dele. Cassado, Moro tentaria pousar de mártir da direita com grandes chances de eleger seu substituto, alguém muito mais radical do que ele.

Os militares morrem de amores por Moro, que coleciona dezenas de medalhas e títulos dadas por eles. A perspectiva de ter Moro e Bolsonaro juntos contra ele quando se candidatar em 2026 à reeleição, não agradaria a Lula, o pragmático acima de tudo. Portanto, se Moro não fosse cassado, tanto melhor seria para Lula – a ver mais adiante.

Um interlocutor de Bolsonaro intercedeu por Moro junto aos ministros. Disse que o pedido de cassação do mandato dele não foi ideia de Bolsonaro, mas de Valdemar Costa Neto, presidente do PL. Nesse caso, parece ser verdade. A manter-se inelegível, Bolsonaro ambiciona o apoio de Moro para derrotar Lula com outro candidato, e acha que terá.

aturalmente, não foi só por essas razões que o tribunal, por 7 votos a zero, uma goleada, inocentou Moro. Os ministros se puseram de acordo que faltavam provas sólidas e convincentes de que ele cometeu mesmo um crime. A lei a respeito não é muito clara. De resto, chegara a hora de fazer um aceno à direita.

Em um mundo cada vez mais polarizado politicamente, e onde a extrema-direita só faz crescer, a imagem da justiça anda mal em muitas partes, não só aqui, e isso é ruim. Dois ministros da Suprema Corte dos Estados Unidos, por exemplo, estão em xeque e obrigados a dar explicações rejeitadas completamente.

Um, recebeu favores milionários de donos de grandes fortunas – presentes, pagamento de viagens de férias, financiamento amigável para a compra de um iate. O outro, deixou que a mulher hasteasse à porta de sua casa uma bandeira americana de cabeça para baixo em sinal de apoio a Donald Trump.

O jornal PÚBLICO trouxe, hoje, uma pesquisa que mostra que a grande maioria dos portugueses está insatisfeita com o funcionamento da Justiça em Portugal: 72% dos inquiridos avaliam que ela está “muito mal ou “mau”, enquanto 56% classificam da mesma maneira a atuação do Ministério Público.

No início do governo do seu pai, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) disse em uma palestra que bastaria um cabo e um soldado para fechar o Supremo Tribunal Federal. Moraes respondeu-lhe ontem:

“Todos se recordam que bastava um cabo e um soldado para fechar o Supremo Tribunal Federal. O cabo, o soldado, o coronel, estão todos presos. E o Supremo Tribunal Federal aberto, e funcionando”.

*Blog do Noblat

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Supremo extingue pena de José Dirceu na Lava Jato

Dirceu havia sido condenado pela 13ª Vara Federal de Curitiba a uma pena total de 8 anos, 10 meses e 28 dias.

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (21), por maioria, extinguir a pena do ex-ministro José Dirceu, condenado por corrupção passiva no âmbito da operação Lava Jato.

Dirceu havia sido condenado pela 13ª Vara Federal de Curitiba por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, com uma pena total de 8 anos, 10 meses e 28 dias. No entanto, por um placar de 3 votos a 2, a 2ª Turma declarou a prescrição da pena, ou seja, que o prazo para a punição de Dirceu expirou.

Os ministros Ricardo Lewandowski, Nunes Marques e Gilmar Mendes votaram pela extinção da pena, enquanto Edson Fachin, relator do caso, e Cármen Lúcia votaram pela sua manutenção.

Ricardo Lewandowski, atualmente ministro da Justiça no governo Lula, já se aposentou do STF, mas seu voto foi mantido no julgamento. A análise do processo pela 2ª Turma ocorre desde 2022.

O caso envolve a alegação de recebimento de propina em um contrato superfaturado entre a Petrobras e a Apolo Tubulars, fornecedora de tubos para a estatal, entre 2009 e 2012, o que não é verdade.

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Desembargadores da Lava Jato afastados no CNJ acionam STF; Dino decide

Desembargadores Loraci Flores de Lima e Carlos Thompson Flores apresentaram ao STF pedido para suspender seus afastamentos.

Loraci Flores de Lima e Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, os dois desembargadores federais do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que atuavam em processos da Lava Jato e foram afastados das funções pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), acionaram o STF nessa quinta-feira (18/4) para voltarem aos cargos.

Flores e Lenz foram afastados liminarmente pelo corregedor do CNJ, ministro Luís Felipe Salomão, por supostamente desrespeitarem uma decisão do então ministro do STF Ricardo Lewandowski de suspender dois processos da Lava Jato. A decisão de Salomão foi mantida em julgamento colegiado no CNJ, por 9 votos a 6.

No mandado de segurança protocolado no Supremo, o advogado dos desembargadores negou que eles tenham descumprido a decisão de Lewandowski. A alegação é a de que eles julgaram ações que não haviam sido suspensas pelo STF, diz Guilherme Amado, Metrópoles.

Distribuída à análise do ministro Flávio Dino, crítico da Lava Jato, a ação ao Supremo classificou os afastamentos como medida “desproporcional, inadequada e violadora da independência funcional da magistratura” e que “põe em xeque o próprio Estado Democrático de Direito”. A petição afirmou que os desembargadores “têm mais de trinta anos de imaculada e aplaudida jurisdição”.

“A função judicante, assegurada pelo artigo 5º da Constituição Federal, exige independência e proteção contra vendetas: o mínimo a ser garantido a um juiz é que possa livremente julgar, sem medo de punição disciplinar por esse justo agir”, disse a defesa.

A petição a ser analisada por Dino quer uma decisão liminar, ou seja, provisória, para suspender o afastamento dos desembargadores do TRF-4 e devolvê-los aos cargos até que o julgamento do mandado de segurança seja concluído. No mérito, a ação pede a cassação definitiva da decisão do CNJ.

Além de Loraci Flores de Lima e Carlos Eduardo Thompson Flores, também haviam sido afastados liminarmente dos cargos por Luís Felipe Salomão dois juízes que atuaram na Lava Jato, Gabriela Hardt e Danilo Pereira Júnior. A medida quanto a ambos, no entanto, foi derrubada no julgamento colegiado do CNJ.