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Conversa ‘ruim’ entre Lula e Lira selou destino do orçamento secreto

Até ministros do Supremo bem próximos a Ricardo Lewandowski se surpreenderam com o voto em que ele seguiu a decisão de Rosa Weber e selou o fim do orçamento secreto, nesta segunda-feira.

Segundo Malu Gaspar, O Globo, vários deles tinham ouvido Lewandowski dizer, no cafezinho do Supremo, que a resolução do Congresso com mudanças nas regras para a aplicação dessas emendas, aprovada na sexta-feira, “aprimorava” e “resolvia” os problemas que ele via nessas emendas.

No mesmo dia, depois de uma visita ao Senado, o ministro ainda afirmou que “muito daquilo que estava proposto na resolução atendia as preocupações ventiladas pelos ministros no julgamento” iniciado na semana passada e suspenso a pedido do próprio Lewandowski.

Gilmar Mendes, que votou nesta segunda pela manutenção das emendas do relator, também esperava que Lewandowski se juntasse a ele.

Contudo, quem acompanhou os bastidores das negociações do final de semana entre Luiz Inácio Lula da Silva e Arthur Lira em torno da PEC da Transição não ficou tão surpreso assim com o desfecho do impasse.

Para vários dos interlocutores com quem Lula falou entre domingo e segunda-feira, a conversa que ele teve com o presidente da Câmara no próprio domingo sobre a aprovação da PEC da Transição ajuda a explicar o que aconteceu.

Duas das coisas que Lira falou no encontro deixaram Lula muito irritado.

Primeiro, que não conseguiria aprovar na Câmara a PEC com a “licença para gastar” de pelo menos R$ 145 bilhões acima do teto por dois anos com programas sociais como o Bolsa Família.

Segundo Lula relatou aos aliados, Lira disse que os líderes partidários só aceitavam o prazo de um ano, e não de dois anos.

Para dar o que o petista quer, ele precisaria de cargos e espaço no governo – como o ministério da Saúde, o comando da Funasa e do FNDES, e até mesmo a garantia de que teria R$ 25 bilhões em emendas do orçamento secreto para aplicar.

Lula teria respondido que o PT já cumpriu sua parte no acordo com Lira ao apoiar sua reeleição para presidente da Câmara, em fevereiro de

2023. Lira, então, teria rebatido que os líderes dos partidos no Congresso queriam mais.

A um aliado, Lula afirmou que não gostou do tom de cobrança adotado por Lira na conversa. Segundo um outro parceiro do presidente eleito, até agora as conversas entre os dois tinham sido cordiais, sempre descritas pelo petista como muito boas. Não foi o caso dessa última, que Lula considerou ruim. “Só agora Lula conheceu o verdadeiro Lira”, diz esse lulista.

O petista teria ficado incomodado também com o fato de que Lira afirmou que não iria “nem discutir” a questão do orçamento secreto, porque considerava que o voto favorável de Lewandowski já estava garantido – graças a Lula.

Lewandowski, que foi nomeado para o Supremo por Lula em 2006, no primeiro mandato como presidente, era próximo da família da primeira-dama Marisa Letícia, e seus votos tendem a atender aos interesses do petista.

Lula tentou argumentar que não tinha influência sobre a decisão de Lewandowski e que o orçamento secreto era uma questão do Judiciário, mas Lira não deu confiança.

Segundo o próprio Lula relatou a aliados, a conversa e o tom usado por Lira o teriam feito concluir que precisava “botar um freio” no presidente da Câmara – e, na tradução livre dos interlocutores, mostrar quem de fato manda.

Nas palavras de um petista bem próximo de Lula, a posição do presidente eleito, junto com o voto de Gilmar Mendes retirando os pagamentos do Bolsa Família do teto de gastos, liberaram Lewandowski para “fazer o que sempre quis”, votando junto com Rosa Weber e derrubando o orçamento secreto.

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Notícia

Lira concede aposentadoria a Bolsonaro; valor pode superar R$ 30 mil

O salário se refere ao cargo de deputado federal. Bolsonaro também recebe mais de R$ 11 mil da aposentadoria do Exército.

Segundo o Metrópoles, por ato do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), o presidente Jair Bolsonaro (PL) terá aposentadoria referente ao cargo de deputado federal, no qual permaneceu entre 1991 e 2018, com um salário de R$ 30 mil. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (2/12).

“Conceder aposentadoria ao ex-deputado federal Jair Messias Bolsonaro, a partir de 30 de novembro de 2022, com proventos correspondentes a 32,50% (trinta e dois vírgula cinquenta por cento) do subsídio parlamentar, acrescidos de 20/35 (vinte trinta e cinco avos) da remuneração fixada para os membros do Congresso Nacional”, diz trecho do ato de Lira.

O atual presidente da República deixará o cargo no dia 31 de dezembro deste ano, após ter sido derrotado nas urnas por Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Como chefe do Executivo federal, ele recebe R$ 30.934,70, além da aposentadoria do Exército, cuja remuneração bruta é R$ 11.945,49.

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Bolsonaro suspende orçamento secreto após apoio do PT a Lira

O presidente Jair Bolsonaro (PL) mandou suspender o pagamento do orçamento secreto após o PT (Partido dos Trabalhadores) fechar apoio à reeleição do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), segundo informação publicada pelo jornal “O Estado de S. Paulo”.

O orçamento secreto é o esquema de repasse de recursos públicos por meio das emendas de relator, sem transparência, em troca de adesões para aprovação de projetos na Câmara e no Senado.

Segundo a publicação, a ordem do Palácio do Planalto é não repassar mais nada neste ano e que a medida, na prática, deixa Lira “sem capacidade de honrar os acordos feitos para bancar sua reeleição ao comando da Casa.” Além disso, a manobra de Bolsonaro deixaria para Lula o ônus de ter que manter o esquema, que ele mesmo condenou durante a realização da campanha eleitoral.

Dos R$ 16,5 bilhões reservados para o orçamento secreto neste ano, R$ 7,8 bilhões estão bloqueados pelo governo federal. Líderes do Congresso —que agiam nos bastidores para destravar os valores— teriam sido pegos de surpresa por dois atos assinados por Bolsonaro, nesta quarta-feira (30).

O argumento do governo Bolsonaro, no entanto, foi o de que “faltam recursos para outras áreas com os sucessivos bloqueios que o governo precisou fazer para cumprir o teto de gastos, a regra que atrela o crescimento das despesas à infância.”

*Com Uol

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Política

Manobra escancarada: Tratoraço de Lira garante PEC e Bolsonaro corre contra o tempo para ganhar votos

Caminhoneiros podem receber duas parcelas no próximo mês. Não haverá tempo para emitir cartões, e novos contemplados com Auxílio Brasil terão de sacar na Caixa, segundo O Globo.

Com a aprovação da PEC Eleitoral, na quarta-feira, o governo corre contra o tempo para começar a pagar os benefícios sociais a tempo de colher resultados positivos ao presidente Jair Bolsonaro nas eleições de outubro. Apesar da pressão do Palácio do Planalto para iniciar os pagamentos no fim deste mês, técnicos do governo afirmam que isso só deve ocorrer em agosto.

O pagamento do Auxílio Brasil com valor ampliado, de R$ 600, é considerado mais simples, porque já há um cadastro. Quem já está no programa deve receber o adicional de R$ 200 no próximo mês.

O principal desafio do Ministério da Cidadania, neste caso, é incluir no calendário de pagamento do programa, que se inicia no dia 18 de agosto, cerca de dois milhões de famílias que aguardam na fila para ter acesso ao benefício.

Essas pessoas não terão recebido a tempo o cartão e precisarão procurar as agências da Caixa Econômica Federal para sacar o dinheiro. Mas, de acordo com o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, o pagamento dos benefícios deve começar no dia 9 de agosto.

Para os benefícios criados do zero com a PEC, há uma dificuldade maior por parte do governo, porque não existe um cadastro esquematizado de caminhoneiros nem de taxistas.

No caso dos caminhoneiros autônomos, o governo contemplará os motoristas inscritos no cadastro da Agência Nacional de Transportes Terrestre (ANTT) até maio — ao todo, 878.308 profissionais. Eles vão receber seis parcelas de R$ 1 mil.

Por isso, se o pagamento iniciar mesmo em agosto, serão creditadas duas de uma só vez, somando R$ 2 mil. E nos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro, a parcela seria de R$ 1 mil.

Já o auxílio para os taxistas deve girar em torno de R$ 200, mas o valor não está definido, vai depender do número de profissionais que serão considerados elegíveis. No total, o gasto com a categoria não poderá ultrapassar R$ 2 bilhões. A estratégia do governo é utilizar o cadastro das prefeituras, responsáveis pelas licenças, e pagar o auxílio só a quem estiver com alvará em dia.

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Todas as respostas que Bolsonaro quer em CPI estão no site da Petrobras

Governo Bolsonaro trabalha por uma CPI contra a estatal; alta dos preços é reclamação constante do Planalto.

As dúvidas do governo Bolsonaro sobre a formação de preços da Petrobras, que têm levado os governistas a trabalhar por uma CPI, poderiam ser resolvidas acessando o site da estatal, diz Guilherme Amado, Metrópoles

No portal, a Petrobras deixa claro que os reajustes seguindo o preço internacional, chancelados no governo Temer, estão de acordo com a lei. Também divulga gráficos nacionais e estaduais com o detalhamento dos centavos dos litros de gasolina e diesel, além do botijão de gás de cozinha. Os dados incluem impostos federais, estaduais, custo do etanol, parcela da Petrobras, distribuição e revenda.

Há também uma seção “mitos e verdades”, com exemplos práticos. A afirmação “A Petrobras é responsável pelo preço final da gasolina” foi carimbada de “mito”, seguida da “verdade”: “Grande parte do preço vem da carga tributária e varia de acordo com o estado”.

Entre outros mitos apontados pela empresa estão “A Petrobras define sozinha o preço final da gasolina” e “A Petrobras tem o monopólio da produção de gasolina”. São discursos recorrentes entre os bolsonaristas.

Na última sexta-feira (17/6), disse Jair Bolsonaro, defendendo a CPI: “É inconcebível conceder reajustes com o combustível lá em cima e os lucros exorbitantes da Petrobras”, acrescentando: “A CPI é o caminho para colocar a nu todos os que comandam esse processo irracional de reajuste de combustíveis no Brasil”.

O foco no preço do combustível também fica claro em falas do presidente da Câmara, Arthur Lira, e o líder do governo na Casa, Ricardo Barros, que já recolheu 65 das 171 assinaturas necessárias para instaurar a apuração parlamentar.

No domingo (19/6), Lira afirmou que “o Brasil vai enfrentar a Petrobras. E não é uma ameaça. É um encontro com a verdade”. Um dia depois, Barros declarou que o objetivo da CPI será “avaliar o preço dos combustíveis e as razões de serem tão altos”.

Por trás de tudo isso, somente um motivo, PRIVATIZAÇÃO.

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Opinião

Globo, Lira e Bolsonaro querem a mesma coisa, privatizar a Petrobras

O livro de Monteiro Lobato “O escândalo do Petróleo e Ferro” já mostrava um extrato integral de interesses pesados, sobretudo internacionais para que o Brasil não desenvolvesse sua própria indústria petrolífera.

A criação da Petrobras por Getúlio Vargas custou-lhe a vida, e ele deixa isso claro em sua carta-testamento.

Quem se esquece que FHC quis até mudar o nome da Petrobras para Petrobrax para se tornar mais palatável à privatização da estatal para grupos estrangeiros?

E o que dizer dos ataques frontais da Lava Jato/Globo à Petrobras, norteados por interesses dos EUA?

A oligarquia nativa tem uma enorme ganância pelos ativos da Petrobras, e não é de hoje, assim como outras estatais, como foi o caso da Eletrobras, que vai custar um preço amargo para o desenvolvimento do Brasil e para o bolso dos brasileiros, que terão que amargar conta de luz absolutamente impagável.

Ou seja, toda a oligarquia só pensa em duas coisas, não pagar qualquer imposto e saquear o patrimônio do povo.

O Globo não propôs internacionalizar a Amazônia? Por que não propôs internacionalizar a miséria de 33 milhões de brasileiros? Miséria provocada pelo golpe em Dilma e a prisão de Lula, que teve a Globo como spalla.

A origem da cobiça sobre o petróleo brasileiro não é de agora. A nossa “nobreza” sempre se uniu aos interesses internacionais para impedir o desenvolvimento do país e, logicamente, a Petrobras é estratégica.

O artigo criminoso do presidente da Câmara, Arthur Lira, na Folha, ameaçando não só diretores, mas seus familiares, merece uma atenção especial desse figurão da República que nasceu do ventre de Eduardo e, hoje, serve como uma espécie de lombriga do orçamento secreto de um governo do maior verme desse país.

Lira chama a Petrobras de “mimada”, ataca pesadamente a estatal, em nome dos interesses do mercado, numa suposta e ridícula narrativa em defesa da redução dos custos dos combustíveis para o povo brasileiro.

Há duas tacadas aí, defender a reeleição de seu amo e dilapidar o maior patrimônio público do Brasil, negando, de maneira superficial, o que significa a Petrobras para o povo e para o país.

Bolsonaro, que é tão “patriota” quanto “religioso”, com sua hipocrisia histriônica, nunca teve qualquer vocação para defender o país de nada, por ser incompetente e acossado diante do fracasso econômico de seu governo, fato refletido diretamente nas pesquisas de opinião.

Bolsonaro resolveu não só justificar seu fracasso com a pandemia que, antes dizia nem existir, com a guerra na Ucrânia. Agora, a estrela oficial do fascismo nacional sempre encontra um culpado por todo o seu fracasso, porque vive de vagabundagem às custas do cartão corporativo, que é recorde de gastos na história da República e, assim, mais uma vez, tenta tapear a sociedade.

Como não há um plano pré-figurado de se produzir uma fraude eleitoral, porque Moro não é mais juiz que poderia premiá-lo com a prisão de Lula em troca de uma super pasta em seu ministério e, menos ainda, teria um Adélio para criar uma farsa medíocre que, se fizer uma pesquisa no Brasil, a imensa maior parte da população vai dizer que tem certeza que aquilo tudo não passou de uma cena grotesca, pessimamente ensaiada de uma facada que nunca existiu.

Mas não só isso, Bolsonaro tenta construir uma harmonia em coro contra as urnas eletrônicas que o elegeram e a seus filhos uma dúzia de vezes e nesses anos todos de vida pública não tem um cisco de projeto que tenha beneficiado o Brasil e o povo brasileiro.

As mansões adquiridas por eles e o aumento cavalar das posses da família, deixam claro a quem eles serviram com mandatos que as urnas eletrônicas lhes conferiram.

Agora que Bolsonaro está nas cordas, com todas as chances de beijar a lona no primeiro turno das eleições, ele descobriu, como uma solução de gênio, que as urnas eletrônicas que o elegeram e a sua família, são fraudáveis e, junto, culpa a Petrobras pela produção de miséria recorde que os 33 milhões de brasileiros estão vivendo.

A parte da Globo, e não é de hoje, é botar seus boquirrotos, como é o caso de Miriam Leitão hoje, no Globo, para defender os interesses de acionistas da Petrobras e, com Bolsonaro e Lira, defender a privatização da Petrobras para que o brasileiro pague o dobro do preço absurdo dos combustíveis

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Política

Aliados pressionam Lira a passar por cima do TSE e derrubar vice da Câmara

Argumento é que assunto não diz respeito à Justiça Eleitoral; se confirmado, ato seria nova fonte de atrito entre Poderes.

Segundo a Folha, aliados do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), têm defendido que seja descumprida uma decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) no caso envolvendo a tentativa de bolsonaristas de trocar o vice-presidente da Casa.

Se levado a cabo, um ato de Lira em desacordo com uma decisão judicial poderia se tornar uma nova fonte de atrito com o Judiciário, além de implicar possível crime de desobediência por parte do presidente da Câmara.

Integrantes do Legislativo, no entanto, dizem que o TSE deveria rever o entendimento porque, segundo eles, não é competência do tribunal emitir ordens do tipo.

o PL pressionou o presidente da Câmara a retirar o ex-integrante da legenda Marcelo Ramos (AM) da vice-presidência da Casa e tentar emplacar um deputado da sigla no posto.

A ofensiva começou há cerca de um mês, mas foi intensificada após as críticas do amazonense à edição de decretos que reduzem o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e afetam a zona franca de Manaus.

O próprio presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou em sua live semanal que pediu ao PL, seu partido, que destitua Ramos, que é seu opositor e trocou o PL pelo PSD de Gilberto Kassab.

Ramos recorreu ao TSE e conseguiu, no final de abril, uma decisão a seu favor, dada por Alexandre de Moraes, considerado pelo Planalto um adversário.

Na ocasião, Moraes determinou que o presidente da Câmara se abstenha de acatar qualquer deliberação do PL que busque afastar ou substituir o deputado da vice-presidência da Casa legislativa.

O ministro ainda terá que decidir sobre um recurso apresentado por Lira contra a decisão inicial. Caso o entendimento de que Ramos não pode ser afastado da vice-presidência seja mantido, líderes partidários alinhados a Lira apoiam que a medida não seja cumprida e que a Câmara resolva a situação conforme suas regras internas.

Na avaliação desses líderes, o Judiciário não pode intervir em uma situação “interna corporis”, ou seja, que deve ser solucionada internamente. Outros parlamentares ponderam, porém, que o objetivo real do discurso é pressionar Moraes ou o plenário do TSE a recuar.

Para um deles, a Câmara não tem que acatar decisão judicial que fira seu regimento interno e é preciso manter a separação de Poderes.

O argumento é parecido com o que vem sendo usado no episódio envolvendo o deputado bolsonarista Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado a 8 anos e 9 meses de prisão e também a perda do mandato. Deputados defendem que apenas a Câmara pode cassar seus próprios integrantes, e não o Supremo.

No caso de Ramos, aliados do presidente da Câmara argumentam que o PL tem direito de reivindicar o cargo de vice. Eles embasam o entendimento no regimento interno da Casa, que determina que o membro da Mesa Diretora que trocar de partido perde automaticamente o cargo que ocupa. A vaga, então, é preenchida após nova eleição.

Tal regra é reforçada por um artigo da Lei dos Partidos, que também estabelece a perda automática de função ou cargo na Câmara do parlamentar que deixar o partido pelo qual tenha sido eleito. O objetivo é manter a proporção partidária.

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Política

Ex-presidente da ANP recusa convite para Petrobras, e Lira se opõe a assessor de Guedes

Dificuldade para encontrar substituto de Silva e Luna, porém, pode fortalecer secretário da Economia

O governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) sondou o ex-presidente da ANP (Agência Nacional de Petróleo) Décio Oddone para ocupar uma vaga no conselho da Petrobras, mas o executivo negou o convite.

Em outra frente, o nome de Caio Mário Paes de Andrade, assessor do ministro Paulo Guedes (Economia) ganha força pela dificuldade do governo de encontrar um nome, mas conta com um veto de peso: o de Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados.

A negativa do ex-presidente da ANP se soma a outras duas dos últimos dias, que levaram o governo a um impasse. Bolsonaro precisa de nomes para presidir o conselho, e a companhia até a assembleia de acionistas, que acontecerá no próximo dia 13.

Engenheiro, Oddone preside desde 2020 a Enauta, empresa de exploração e produção de petróleo e gás. Assim, segundo integrantes do governo, ele esbarraria nos mesmos empecilhos de compliance que Adriano Pires, que negou na segunda-feira (5) o convite para presidir a estatal.

Com dificuldade para encontrar outra opção, aliados do Planalto dizem que a ideia de emplacar Paes de Andrade, secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia se fortalece.

Nos bastidores da Economia, há a avaliação de que, embora ele não tenha experiência no setor de óleo e gás, o atual secretário não deve ter impedimentos para cumprir a nova função.

O presidente da Câmara, por sua vez, diz a interlocutores acreditar que o fato de Paes de Andrade não ter experiência fará com que ele não consiga resolver o problema do preço dos combustíveis.

O deputado avalia, ainda, que Pires tinha mais traquejo para comandar a estatal e promover as mudanças necessárias para evitar altas no valor dos combustíveis.

Aliados do presidente Jair Bolsonaro, que também defendem um nome do setor para a companhia, defendem que ele participe mais de perto das sondagens, hoje feitas pelo Ministério de Minas e Energia.

Segundo auxiliares palacianos, Bolsonaro está muito irritado com o episódio e quer resolver o imbróglio o mais rápido o possível. Já o ministro de Minas e Energias tem defendido ter calma para encontrar um nome que seja definitivo.

Na noite de segunda-feira, Adriano Pires encaminhou uma carta para o ministro Bento Albuquerque negando o convite para a sucessão do general Joaquim Silva e Luna no comando da estatal.

“Ficou claro para mim que não poderia conciliar meu trabalho de consultor com o exercício da presidência da Petrobras. Iniciei imediatamente os procedimentos para me desligar do Centro Brasileiro de Infraestrutura, consultoria que fundei há mais de 20 anos e que hoje dirijo em sociedade com meu filho. Ao longo do processo, porém, percebi que infelizmente não tenho condições de fazê-lo em tão pouco tempo”, afirmou Pires em carta divulgada pelo ministério no início da noite de segunda.

Na prática, apesar de a troca ter sido anunciada, ela só ocorreria no próximo dia 13, na assembleia geral de acionistas da empresa, quando o governo apresenta sua lista de representantes ao conselho.

Em nota na segunda-feira, a estatal confirmou que recebeu dois ofícios do Ministério de Minas e Energia sobre as desistências de Pires e Rodolfo Landim —que havia sido indicado pelo governo para presidir o conselho da companhia—, e que não recebeu informações sobre os nomes substitutos.

A turbulência fez as ações preferenciais da Petrobras, as mais negociadas na Bolsa, recuarem 0,88% nesta segunda, puxando o mercado para baixo.

Esta será a terceira troca no comando da empresa durante a gestão Bolsonaro, e ocorre em um momento especialmente sensível.

*Com Folha

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Bolsonaro pede urgência, e Lira vai discutir nesta terça projeto que libera explorar minérios em terras indígenas

Lira defende a discussão “independentemente da guerra”, argumentando que é preciso diminuir a dependência do Brasil em relação a fertilizantes, hoje importados da Rússia (23%) e Belarus (3%).

O presidente Bolsonaro aproveitou a crise entre Rússia e Ucrânia para pedir urgência à Câmara para aprovar um projeto que permite a exploração mineral em terras indígenas.

O projeto é de 2020, mas não andou no Congresso. Agora, sob argumento de diminuir a dependência do Brasil de fertilizantes, diante da crise Rússia-Ucrânia, o governo quer celeridade no projeto e já conversou sobre o tema com o presidente da Câmara, Arthur Lira.

Procurado pelo blog, Lira disse que o tema é sensível mas precisa ser abordado – e confirmou que vai discutir o tema com líderes da base e de oposição nesta terça-feira (8).

Lira defende a discussão “independentemente da guerra”, argumentando que é preciso diminuir a dependência do Brasil em relação a fertilizantes, hoje importados da Rússia (23%) e Belarus (3%).

“Vou conversar com os líderes antes, mas não podemos ser dependentes 80% do exterior. É um tema polêmico, sensível… Mas ninguém é dono do subsolo do Brasil. A gente precisa aproveitar para resolver a dependência do Brasil, independentemente da guerra, porque temos uma questão de segurança alimentar”, disse Lira ao blog.

*Com G1

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Política

Lira manipulou sistema de votação da PEC dos Precatórios

Arthur Lira descumpriu Lei de Acesso à Informação e sonegou dados por mais de um mês, diz a Folha.

A Câmara divulgou na noite desta segunda-feira (13) a lista de deputados que teriam votado a PEC dos Precatórios por meio da manobra patrocinada pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), para aumentar as chances de aprovação da medida.

O informe do nome de oito parlamentares ocorreu após mais de 30 dias de sigilo injustificado e depois de Lira rejeitar pedido da Folha feito por meio da Lei de Acesso à Informação.

A lista enviada, porém, contém ao menos um possível erro, além da indicação de ao menos um voto irregular.

O texto, prioridade do governo Jair Bolsonaro (PL), aliado de Lira, passou em primeiro turno pela Câmara com uma folga de apenas quatro votos —312 votos favoráveis (eram necessários ao menos 308)—, na madrugada do dia 4 de novembro.

A votação remota, nos termos definidos por Lira, permitiu que deputados “no desempenho” de viagem de missão oficial pudessem votar sem registrar presença no sistema de identificação biométrica do plenário.

Na lista de oito parlamentares que, segundo a Câmara, votaram remotamente, está o deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), cuja missão oficial, segundo os dados oficiais da Câmara e o próprio relatório apresentado pelo deputado, começou três dias depois, em 6 de novembro.

Zé Silva confirmou à Folha que estava em Minas Gerais, seu estado, em compromisso ao lado do governador Romeu Zema (Novo), no dia da análise da proposta.

Ele votou a favor da PEC, que permite a expansão de gastos públicos e viabiliza o Auxílio Brasil de R$ 400 prometido por Bolsonaro.

O Ato da Mesa patrocinado por Lira para permitir a votação remota é claro ao liberar o registro da presença em Brasília apenas ao parlamentar que estiver “no desempenho” de missão autorizada pela Câmara dos Deputados”.

Outro deputado da lista divulgada pela Câmara nesta segunda, Josué Bengston (PTB-PA), afirmou à Folha que estava em Brasília e votou de forma presencial a PEC, também a favor, iniciando sua viagem em missão oficial somente dois dias depois.

Marco Feliciano (PL-SP) havia dito que votou remotamente de São Paulo por estar voltando de missão oficial ao exterior. A Folha não conseguiu falar nesta segunda-feira com o deputado Abílio Santana (PL-BA), outro que votou a favor da PEC.

Segundo a Câmara, também estavam em missão oficial e votaram remotamente, por meio de um aplicativo, os deputados Alceu Moreira (MDB-RS​), Carlos Veras (PT-PE), Rodrigo Agostinho (PSB-SP) e Tabata Amaral (PSB-SP). Esses quatro, porém, votaram contra a PEC.

Ou seja, pela lista divulgada nesta segunda, sem esses votos a PEC teria exatamente os 308 votos mínimos para a aprovação —​ressaltando que presidentes da Casa não costumam votar e essa conta inclui o voto de Lira.

A assessoria do presidente da Câmara foi procurada na noite desta segunda, mas não deu resposta sobre as inconsistências da lista até a publicação desta reportagem.

A recusa do presidente da Câmara de fornecer essas informações por mais de um mês afronta a Lei de Acesso à Informação (12.527/11). Em seu artigo 32, ela classifica esse tipo de negativa como “condutas ilícitas que ensejam responsabilidade do agente público (…) recusar-se a fornecer informação requerida nos termos desta Lei, retardar deliberadamente o seu fornecimento ou fornecê-la intencionalmente de forma incorreta, incompleta ou imprecisa”.

A atitude também se choca contra o princípio constitucional da transparência na administração pública.

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