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Moraes vota para tornar réus mais 200 denunciados pelo 8/1. Veja quem são

STF decide se 200 denunciados pela Procuradoria-Geral da República se tornarão réus por envolvimento nos atos golpistas de 8/1.

O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou, nessa segunda-feira (24/4), o julgamento das 100 primeiras denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra incitadores e executores dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Agora, a Corte decide, até a próxima terça-feira (2/5), se mais 200 golpistas se tornarão réus, segundo o Metrópoles.

O ministro Alexandre de Moraes, como relator, foi o primeiro a votar. E decidiu tornar réus a nova leva de 200 pessoas denunciadas por participar dos ataques aos prédios dos Três Poderes da República em 8/1. O voto foi registrado nos primeiros minutos do plenário virtual.

Entre os denunciados, estão Joanita de Almeida, que trabalhava como gestora de entidade responsável por creches em Juiz de Fora (MG); o engenheiro Levi Alves Martins, de Mato Grosso, que alega que estava apenas se escondendo com o filho no palácio durante os ataques; e Joelton Gusmão de Oliveira, também de MT. Ele é marido da bolsonarista Alessandra Faria Rondon, que ficou conhecida por sentar nas cadeiras de senadores de Mato Grosso e os chamarem de “traidores” por terem supostamente abandonado Bolsonaro e seus apoiadores.

No grupo também estão advogados, como Silvio da Rocha Silveira (RS) e Nara Faustino de Menezes (SP), e um policial militar da Bahia, Antonio Genésio Fernandes da Silva.

Confira a relação completa de nomes:

SILVIO DA ROCHA SILVEIRA
WILSON NUNES DE AGUIAR
RENATA SOUSA MASSA
LUIZ ADRIAN DE MORAES PAZ
ABDIAS JOAQUIM DOS REIS
ADRIANA ALVES DE ALMEIDA
ANTONIO GENESIO FERNANDES DA SILVA
ADEMAR GUINZELLI
EDITH CHRISTINA MEDEIROS FREIRE
JOSENALDO BATISTA ALVES
ADEMIR DOMINGOS PINTO DA SILVA
WILSON FERNANDO GOMES
WILLIAN PIRES OLIVEIRA
TEREZINHA LOCATELI
ALESSANDRA MALVINA DA TRINDADE MICHELS
ALINE CABAL DIAS
ALICE TEREZINHA COSTA DA COSTA
ALESSANDRO FERREIRA DOS SANTOS
ALEXANDRE DE SOUZA MOREIRA
ALEXANDRE FELIX DE LIMA
ALEX JUNIOR DA TRINDADE COSTA
ALEXANDRE HENRIQUE KESSLER
ALEXANDRE MAGNO DA SILVA FERREIRA
ALEXANDRE DA COSTA OLIVEIRA
VANCLEIA LIMA DE OLIVEIRA
ALTAMIRANDO PINTO DE OLIVEIRA
ALTIERES PEREIRA DE ARAUJO
WALMIR BLASIUS
THIAGO DOS SANTOS SILVA
WHEROILTON PEREIRA DE CASTRO
WILIAM NEVES GUIMARAES
VALDERI LIMA DA SILVA
ADRIANA SALVADOR PLACIDO
ALESSANDRA CRISTIANE DOS SANTOS NASCIMENTO
ALEANDRO PENA
ADRIELLE CRISTINA TRIGO
AILTON CARLOS DOS REIS
ALAN VICTOR CHAVES PEDROSO
AGENOR PISETTA
ALCEBIADES FERREIRA DA SILVA
ALDAIR BATISTA NOBRE
AILSON DA SILVA MOREIRA
VALDINEI MARCAL BRANDAO
ADILSON DE SOUZA LIMA
ADILSON DAMAZIO DE OLIVEIRA
ABIGAIL NUNES DA COSTA
ADEMIR ALMEIDA DA SILVA
ADEMIR APARECIDO BARIZON
ADAIR BEGNINI
ADENILSON ANTONIO DA SILVA
ADILMA MARIA CARDOSO
ADEMAR BENTO MARIANO
ROBERTO SIMON
SIDNEY MACHADO
SIDERSINO PEREIRA DO NASCIMENTO
ROBSON BATISTA NUNES
RONIA DANIELA VIEIRA SILVA
ROSE SELMA SOARES
RODOLFO COSTA MELO
ROSEMARY CAETANO DE FREITAS
SANDRA DOS SANTOS CARVALHO
ROMOALDO GOMES DA SILVA
MAXWELL GUEDES DE ARAUJO
RESSOLI PRAETORIUS DE MELLO
RENATO POFFO
MELISSA MARTINS MARCAL
PEDRO BARBOSA DE SOUZA
PLAUTO ROBERTO PIROZI
PATRICIA FERNANDA FRANCO VIEIRA
REGINALDO SILVEIRA
RENAN FERREIRA SILVA
PATRICIA REZENDE PINEL VALADAO
GENIVALDO CARLOS RAMOS
FRANCISCO GRAJAU LIMA
ERLANDO PINHEIRO FARIAS
EZEQUIEL NOGUEIRA GOMES
EDUARDO LOPES PEREIRA
FELIPE DOS SANTOS
FRANCINE MARIA DE ASSUNCAO LOPES
ERIVALDO MACEDO
JOHN LENNON MARTINS MEDEIROS
MAURO TORRES
MARLENE CAPELETTO PEREIRA SILVA
JOSIMAR VIEIRA DE MELO
LUZIA FRANCISCA DA SILVA
MARCIA ROSA VIEIRA
LUCAS ANDRASKI
MARCO AURELIO BARBOSA
MARILEIA DOS SANTOS
LUCILEIDE DIAS DA SILVA
GISLAINE ALVES VALENTIM DOS SANTOS
JOELMA SOUZA CARDOSO DE SOUZA
JOEL JEHN DA CUNHA
HENRIQUE FERNANDES DE OLIVEIRA
JOAO ANDRASKI
JOAO BATISTA BENEVIDES DA ROCHA
ILDO RECKZIEGEL DE SOUZA
JOAO EDUARDO ALVES NUNES
JOAO MARCIANO DE OLIVEIRA
JASON PEREIRA SANTOS
NARA FAUSTINO DE MENEZES
PAULO AUGUSTO BUFARAH
RODRIGO PEREIRA SANTIAGO
RODRIGO DE FREITAS MORO RAMALHO
PAULO CESAR RODRIGUES DE MELO
RAQUEL DE SOUZA LOPES
REGINA APARECIDA MODESTO
PAULO EDUARDO VIEIRA MARTINS
REGINALDO CARLOS BEGIATO GARCIA
ROBERTA JERSYKA OLIVEIRA BRASIL SOARES
PEDRO HENRIQUE GAUDENCIO DA SILVA
PATRICIA DOS SANTOS SALLES PEREIRA
OZIEL LARA DOS SANTOS
NELI FERRONATO PELLE
VITOR MANOEL DE JESUS
ISOLVE ZAMBONI
IRACI MEGUMI NAGOSHI
VIVIANE DE JESUS CAMARA
WELLINGTON LUIZ FIRMINO
YGOR SOARES DA ROCHA
VIVIANE DOS SANTOS
ARMANDO GOMES DA SILVA
EDSON CARLOS CAMPANHA
WATLILA SOCRATES SOARES DO NASCIMENTO
ORLANDO RIBEIRO JUNIOR
JAIME JUNKES
OSMAR HILEBRAND
NELSON FERREIRA DA COSTA
OSNI CAVALHEIRO
OSWALDO DE SOUZA LOPES JUNIOR
NILMA LACERDA ALVES
THIAGO TELES DE TOLEDO
VANESSA HARUMI TAKASAKI
VANDERLEY DE ALMEIDA CABRAL
TIAGO DOS SANTOS FERREIRA
UELITON GUIMARAES DE MACEDO
ULISSES FREDDI
TIAGO MENDES ROMUALDO
VALERIA GOMES MARTINS
VALMIRANDO RODRIGUES PEREIRA
TIAGO RENAN BORGES PEREIRA
ROSANA MACIEL GOMES
TELMO ROBERTO ESMALA
TELMO ALEXANDRE PEREIRA DE OLIVEIRA APARICIO
ELIZANGELA BRAGA SOARES ALTOE
SERGIO AMARAL RESENDE
SIPRIANO ALVES DE OLIVEIRA
ROSEMEIRE APARECIDA MORANDI
SIRLENE DE SOUZA ZANOTTI
SUZANA DA ROLD
SANDRA MARIA MENEZES CHAVES
MARIA APARECIDA MEDULE
MONICA MURCA NERIS SODRE
MOISES DOS ANJOS
MARIA CRISTINA ARELLARO
MATHEUS DIAS BRASIL
MATHEUS FERNANDES BOMFIM
MARIA IRANI TEIXEIRA BOMFIM
MATHEUS LIMA DE CARVALHO LAZARO
MIGUEL FERNANDO RITTER
MARILEIDE MARCELINO DA SILVA
LUCAS SCHWENGBER WOLF
MARIA APARECIDA LIMA ALENCAR
MARIA APARECIDA DE ALMEIDA
LUCIANO FERNANDES
MARCELO SOARES KONRAD
MARCO AFONSO CAMPOS DOS SANTOS
LUIZ FERNANDO DE SOUZA ALVES
MARCO ANTONIO BRAGA CALDAS
MARCOS ROBERTO BARRETO
MARCELO CANO
JAMILDO BOMFIM DE JESUS
JAIRO DE OLIVEIRA COSTA
GILBERTO ACKERMANN
ILSON CESAR ALMEIDA DE OLIVEIRA
IVAIR TIAGO DE ALMEIDA
HAROLDO WILSON RODER
IVANES LAMPERTI
IVONE GOMES DAS CHAGAS
HEDILZA ALVES SOARES
JOSE RICARDO FERNANDES PEREIRA
LUCAS COSTA BRASILEIRO
LINDINALVA PEREIRA DE CASTRO
JOSIEL GOMES DE MACEDO
JOSINO ALVES DE CASTRO
JUPIRA SILVANA DA CRUZ RODRIGUES
JOSILAINE CRISTINA SANTANA
LEONARDO SILVA ALVES GRANGEIRO
LEVI ALVES MARTINS
JOSILENE RODRIGUES DA SILVA
JAQUELINE KONRAD
JOSE EDER LISBOA
JORGE LUIZ DOS SANTOS
JOANITA DE ALMEIDA
JOEL BORGES CORREA
JOELTON GUSMAO DE OLIVEIRA
JOÃO DE OLIVEIRA ANTUNES NETO
JOHN ATILA DA SILVA ASSUNCAO
JORGE FERREIRA
JOÃO LUCAS VALE GIFFONI

Os denunciados podem responder aos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça com emprego de substância inflamável contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado. Ainda devem ser julgadas pelo STF 1.090 pessoas após essas duas primeiras levas.

No total, 1.390 pessoas foram denunciadas pela PGR, em investigações divididas em cinco inquéritos. Além dos já citados, estão tramitando os processos: 4920, que versa sobre os financiadores; 4923, que investiga as autoridades envolvidas no caso; e 4917, 4918 e 4919, para investigar os deputados Clarissa Tércio (PP), André Fernandes (PL) e Silvia Waiãpi (PL), respectivamente, por incitar os atos.

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Justiça

Bolsonaro, apavorado, acusa Moraes de prolongar “suplício” de Anderson Torres para forçar delação

Moraes, do STF, decidiu manter a prisão preventiva de Anderson Torres.

A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes de manter Anderson Torres na prisão não inquietou apenas o ex-ministro da Justiça de Bolsonaro. O despacho deixou alvoroçados também o ex-chefe do preso e alguns dos seus operadores políticos. Em privado, Bolsonaro disse a aliados estar convencido de que Moraes, seu antigo desafeto, prolonga o “suplício” de Torres para forçar o ex-auxiliar a incriminá-lo nos inquéritos sobre o 8 de janeiro, segundo Josias de Souza, Uol.

Formulado pela defesa de Anderson Torres, o pedido de liberdade foi endossado por um parecer favorável da Procuradoria-Geral da República. Em seu despacho, divulgado na quinta-feira, Alexandre de Moraes justificou o indeferimento com argumentos ácidos. Mencionou, por exemplo, os “fortes indícios” da ligação de Anderson Torres com a “minuta do golpe”, documento apreendido pela Polícia Federal num armário da casa do investigado.

Moraes citou a operação realizada pela Polícia Rodoviária Federal para tentar bloquear o acesso de eleitores às urnas no segundo turno das eleições presidenciais. Classificou a ação executada durante a gestão de Anderson Torres na pasta da Justiça como uma “operação golpista” urdida “para tentar subverter a legítima participação popular”.

Referindo-se à fase em que Anderson Torres chefiava a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, Moraes também realçou o que chamou de “conduta omissiva” do investigado em relação ao acampamento de bolsonaristas na frente do Quartel-General do Exército. Para o magistrado, a omissão de Torres potencializou o ‘”risco” que “culminou nos fatídicos atos do dia 8 de janeiro”.

Nesse trecho, Moraes citou o “possível envolvimento” de Anderson Torres “na autorização para mais de cem ônibus dirigirem-se ao Setor Militar Urbano [de Brasília] e prepararem-se para a prática dos atos criminosos”.

Por ordem de Moraes, a Polícia Federal intimou Anderson Torres para prestar novo depoimento nesta segunda-feira. Será a terceira inquirição do preso. Ocorrerá 72 horas antes do interrogatório do próprio Bolsonaro, marcado para a próxima quarta-feira.

Em avaliação compartilhada com seus aliados, Bolsonaro insinuou que a proximidade não é casual. Acha que o encadeamento de datas visa “arrancar” de Anderson Torres informações que, eventualmente, poderiam ser usadas pela Polícia Federal como munição para o seu interrogatório.

Para Bolsonaro, Moraes estaria mimetizando no caso de Anderson Torres um comportamento análogo ao que foi imputado pelo próprio Supremo à antiga força-tarefa da Lava Jato. Nessa versão, Moraes prolongaria a prisão de Torres com o objetivo de obter dele um comportamento colaborativo.

Alexandre de Moraes, como que antevendo o veneno bolsonarista, providenciou uma vacina. Anotou na ordem expedida à Polícia Federal que o ex-ministro de Bolsonaro será ouvido dessa vez na condição de “declarante”, não de investigado.

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Justiça

Moraes determina quebra de sigilo e entrega de todas as imagens do Planalto do dia 8 de janeiro

GSI alegou que não divulgou imagens devido à investigação interna sobre atuação de agentes.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira a quebra de sigilo de todas as imagens do circuito interno do Palácio do Planalto do dia 8 de janeiro, quando ocorreram atos golpistas na sede dos Três Poderes.

A decisão de Moraes atende a consulta feita pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI) sobre a divulgação ou não das imagens, para atender a requerimentos feitos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). O GSI alegou que não tem liberado o conteúdo porque a conduta de agentes que aparecem na imagem está sendo investigada em uma sindicância.

O ministro, no entanto, afirmou que “inexiste sigilo das imagens” e que a situação atual não configura uma exceção aos princípios de publicidade e transparência.

Desde janeiro, o GSI vem rejeitando diversos pedidos para a obtenção das imagens do 8 de janeiro por meio da LAI. Além disso, o ministério também se recusou a entregar o material à CPI dos atos golpistas da Câmara Distrital do DF e à deputada federal Adriana Ventura (Novo-SP).

Entretanto, na quarta-feira a CNN Brasil exibiu parte das imagens, que mostravam o então ministro do GSI, Gonçalves Dias, no Planalto no dia. Dias pediu demissão após a divulgação dos vídeos. Nesta sexta, ele prestou depoimento à Polícia Federal (PF).

Envio de imagens

Na decisão desta sexta, Moraes ainda ordenou que “todo material existente” do circuito de câmeras do Planalto no dia dos atos seja enviado ao STF em até 48 horas.

No dia 8 de janeiro, Moraes havia determinado que a PF obtivesse “todas imagens das câmeras do Distrito Federal que possam auxiliar no reconhecimento facial” dos envolvidos no atos.

Depois, em decisão assinada na quarta-feira, mesmo dia em que Dias pediu demissão, o ministro determinou que a corporação deveria informar se cumpriu “integralmente” a ordem, inclusive em relação às imagens exibidas pela CNN Brasil. A PF também deve dizer se realizou laudos periciais “e quais as providências tomadas”.

Depoimento de servidores

Na mesma decisão desta sexta-feira, Moraes determinou que a PF tome o depoimento em até 48 horas de todos os servidores do GSI que foram identificados nas imagens, “para aferição das condutas individuais”.

Além disso, no mesmo prazo o ministério deve enviar a cópia integral da sindicância instaurada contra os agentes.

*Com O Globo

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Cappelli envia a Moraes identificação de servidores do GSI flagrados em vídeo

Por meio do Twitter, Cappelli, além de informar o cumprimento da determinação, disse que pretende acelerar a sindicância em curso no GSI.

O ministro interino do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Ricardo Cappelli, afirmou, nesta quinta-feira (20/4), que encaminhou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a identificação dos servidores que aparecem em vídeo, segundo o Metrópoles.

O general Gonçalves Dias deixou o cargo após aparecer em novas imagens durante a invasão de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao Palácio do Planalto, em 8 de janeiro.

Por meio do Twitter, Cappelli disse que pretende acelerar a sindicância em curso no GSI. “Acabei de responder aos questionamentos feitos pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, acerca da identificação dos servidores que aparecem nas imagens divulgadas ontem. Vamos acelerar a sindicância em curso no GSI”, afirmou.

A medida atente pedido, desta terça-feira (20/04), de Moraes. O magistrado determinou que a GSI identifique em até 24 horas todos os servidores, civis ou militares, que aparecem nas imagens e defina quais as providências devem ser tomadas para cada um deles.

Além de determinar a entrega das informações, o ministro do STF determinou que, em até 48 horas, a Polícia Federal colha o depoimento do general Marco Edson Gonçalves Dias, ex-chefe do GSI. Moraes expediu a decisão no âmbito do inquérito que investiga as autoridades ligadas aos atentados terroristas contra as sedes do Três Poderes em 8 de janeiro.

A determinação de Moraes, publicada na noite de quarta-feira (19/4), acontece após a CNN Brasil divulgar imagens que mostram G Dias, como é conhecido o general, circulando sem escolta no Palácio do Planalto. Quando encontra os extremistas, o militar apenas os orienta a sair do prédio, sem dar voz de prisão aos vândalos.

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Moraes nega liberdade a Torres que agora só tem a delação

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu manter a prisão preventiva do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, preso em 14 de janeiro por omissão no caso dos atos terroristas do 8/1, quando apoiadores de Jair Bolsonaro ocuparam temporariamente as sedes dos Três Poderes, em Brasília.

Moraes negou o pedido da defesa de Anderson Torres, respaldado pela Procuradoria-Geral da República, argumentando que no atual momento das investigações a “razoabilidade e proporcionalidade continuam justificando a necessidade e adequação” da medida.

Na decisão, Moraes cita ainda a ‘minuta do golpe de Estado’ encontrada pela Polícia Federal (PF) na casa do ex-ministro. O documento previa decretar um ‘estado de defesa’ na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para contestar ilegalmente o resultado das eleições presidenciais vencidas pelo presidente Lula.

Com as baixas chances de ser solto integral ou parcialmente, cresce a expectativa para uma delação de Torres.

PRF
Moraes determinou ainda que Torres seja ouvido pela PF no inquérito que apura as ações da Polícia Rodoviária Federal (PRF) durante as eleições, atendendo a um pedido da própria PF.

Um relatório do Ministério da Justiça e Segurança Pública entregue à Controladoria Geral da União (CGU) mostra que a PRF fiscalizou 2.185 ônibus no Nordeste, onde Lula era favorito, contra 571 no Sudeste, entre 28 e 30 de outubro, vésperas e dia do 2º turno das eleições de 2022. À época, o Ministério da Justiça – ao qual a PRF está subordinada – era comandado por Torres.

*247

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Política

‘Lesa Pátria’: empresária e mecânico que sentou na cadeira do Alexandre de Moraes são presos

Preso em Penápolis, Fábio Alexandre de Oliveira foi gravado enquanto estava sentado na cadeira do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Já Kátia Graceli foi encontrada em uma casa de São José do Rio Preto (SP) após publicar vídeos nos atos golpistas.

O mecânico que sentou na cadeira do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, foi preso na manhã desta sexta-feira (17) durante a oitava fase da operação “Lesa Pátria”, que busca alvos dos atos golpistas que devastaram os prédios dos Três Poderes, em Brasilia, em 8 de janeiro. Além dele, uma empresária e um ex-servidor municipal também foram apreendidos na operação no noroeste paulista.

Ao todo, são cumpridos pelos policiais federais 46 mandados de busca e apreensão e 32 mandados de prisão em 10 estados.

Erlon Paliota Ferrite foi chefe do Serviço de Transporte de Ambulância de Penápolis e já foi candidato a vereador pelo Partido Verde (PV) em 2012 e 2016.

No dia 8 de janeiro, ele gravou um vídeo com Fábio. Nas imagens, o mecânico aparece sentado na cadeira do ministro Alexandre de Moraes.

https://twitter.com/pedrobohnenberg/status/1636704962884382721?ref_src=twsrc%5Etfw%7Ctwcamp%5Etweetembed%7Ctwterm%5E1636704962884382721%7Ctwgr%5E7cf75b3a9a38671f4b932d7ab24e4fe7d9aaa9b1%7Ctwcon%5Es1_c10&ref_url=https%3A%2F%2Fwww.diariodocentrodomundo.com.br%2Fempresaria-mecanico-que-sentou-na-cadeira-de-moraes-e-servidor-publico-sao-presos%2F

No vídeo gravado, o mecânico aparece sentado e debochando da situação: “Cadeira do Xandão agora com irmão Fábio, já era”.

Erlon também divulgou vídeos nas redes sociais onde aparece participando das invasões aos prédios dos três Poderes e destruindo bustos de Victor Nunes Leal e Pedro Lessa. Ele foi exonerado do cargo que ocupava no dia 20 de janeiro.

Prisão em Rio Preto

Já a empresária Kátia Graceli foi encontrada dentro de casa, no bairro Jardim Maracanã, em São José do Rio Preto (SP). Um celular, um computador e diversos documentos também foram apreendidos.

Kátia tem um sítio em Tanabi (SP) e trabalha com o cultivo de pitaia junto com a família. Ela também é dona de uma empresa de produção artística.

Por meio das redes sociais, Kátia chegou a fazer postagens durante os atos, mas excluiu após o começo das investigações. Um vídeo da empresária um dia antes dos ataques repercutiu negativamente. Nele, ela agradece um grupo de pessoas por terem a ajudado na ida para Brasília (veja abaixo).

https://twitter.com/LiaDeSousa1/status/1612843443457253376?ref_src=twsrc%5Etfw%7Ctwcamp%5Etweetembed%7Ctwterm%5E1612843443457253376%7Ctwgr%5Effad7efbcf0d6b051e67cc164fc81a876ac1f4a7%7Ctwcon%5Es1_c10&ref_url=https%3A%2F%2Fd-1584247864921455543.ampproject.net%2F2302271541000%2Fframe.html

*Com G1

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Moraes autoriza retorno de Ibaneis Rocha ao governo do Distrito Federal

Ibaneis estava afastado desde 9 de janeiro, por decisão do próprio Moraes, após os atos criminosos ocorridos em Brasília.

CNN – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quarta-feira (15) o retorno de Ibaneis Rocha (MDB) ao comando do governo do Distrito Federal (DF).

Ibaneis estava afastado desde 9 de janeiro, por decisão do próprio Moraes, por conta dos atos criminosos feitos por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, que provocaram destruição nos prédios do Congresso, do STF e do Palácio do Planalto, um dia antes.

Celina Leão (PP), que é apoiadora de Bolsonaro, é vice-governadora do DF, e estava no comando do Distrito durante o período de afastamento de Ibaneis. A decisão inicial de Moraes era de um afastamento por 90 dias.

A defesa do governador havia solicitado ao STF a revogação do afastamento. A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia se pronunciado no sentido de entender que a volta ao cargo não iria prejudicar as investigações, como a colheita de provas, por exemplo.

“Os Relatórios de Análise da Polícia Judiciária relativos ao investigado não trazem indícios de que estaria buscando obstaculizar ou prejudicar os trabalhos investigativos, ou mesmo destruindo evidências, fato também ressaltado pela defesa e pela Procuradoria-Geral da República”, explicou o ministro.

Segundo o magistrado, com o andamento das investigações sobre os atos criminosos de 8 de janeiro, não estão mais presentes os requisitos para manter o afastamento, “sendo possível o retorno do investigado a função pública para a qual foi eleito”.

Ele também relembrou que a medida foi tomada à época dos ataques, quando foi destacada “omissão e conivência de diversas autoridades da área de segurança e inteligência, verificadas na ausência de policiamento adequado”.

Moraes também afirmou que as investigações continuarão, e o político poderá ser afastado novamente “de ofício ou a pedido das partes”, se houver razão para isso.

“O momento atual da investigação – após a realização de diversas diligências e laudos – não mais revela a adequação e a necessidade da manutenção da medida, pois não se vislumbra, atualmente, risco de que o retorno à função pública do investigado IBANEIS ROCHA BARROS JÚNIOR possa comprometer a presente investigação ou resultar na reiteração das infrações penais investigadas”, afirmou Moraes.

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Justiça

Presos de 8/1 só poderão receber visitas com autorização de Moraes

O ministro do STF Alexandre de Moraes determinou que os detidos pelos atos antidemocráticos não respondem às regras da VEP/DF.

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes determinou que os presos por participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro só poderão receber visitas com autorização do STF. Ele entendeu que os custodiados são classificados com “alta periculosidade” e, por isso, não podem ser submetidos às mesmas regras de outros detentos.

A decisão de Moraes foi publicada na quarta-feira (22/2). No texto, o ministro afirma que apenas ele poderá autorizar ou não as visitas aos encarcerados pelos atos de 8 de janeiro – quando extremistas invadiram e depredaram a sede dos Três Poderes.

O magistrado destacou que essas pessoas não respondem à portaria da Vara de Execuções Penais do DF (VEP/DF) que dispõe sobre visitas aos custodiados.

“[…] no que diz respeito às prisões efetuadas em 8/1/2023 por decisão desta Suprema Corte, não se aplica a Portaria VEP 008/2026, expedida pelos Juízes de Direito da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, no que conflitante com esta decisão, razão pela qual o ingresso de quaisquer pessoas no estabelecimento prisional, em relação às mencionadas prisões, deverá ser expressa e previamente autorizado por este relator, vedada a entrada sem a referida expressa autorização e revogadas quaisquer decisões do Juízo da VEP/DF e disposições da SEAPE/DF em sentido diverso ao aqui decidido”, escreveu Alexandre.

Mais de 1,2 mil pessoas foram presas por ordem do ministro do STF Alexandre de Moraes. Elas são suspeitas de participarem dos atos extremistas contra a eleição do presidente Lula (PT) e que deixaram um rastro de destruição na capital federal, no início de janeiro.

Em 30 de janeiro, um relatório de providências da VEP-DF detalhou que há 931 presos provisoriamente devido a envolvimento na arruaça promovida no centro de Brasília. Desse total, há 623 homens e 308 mulheres.

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“Misógino”: Moraes vota a favor de queixa-crime de Tabata contra Eduardo Bolsonaro

Comissão Parlamentar Mista de Inquérito - Fake News (CPMI Fake News) realiza reunião para apreciação de 96 requerimentos.rrÀ bancada, líder do governo na Câmada dos Deputados, deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).rrFoto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Filho do ex-presidente disse que deputada era patrocinada por bilionário por defender proposta de distribuição de absorventes para população carente. Ação foi retomada pelo plenário virtual do STF, informa o Correio Braziliense.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou, nesta sexta-feira (24/2), a favor de uma queixa-crime protocolada pela deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por difamação e disseminação de fake news. O filho do ex-presidente disse, em uma série de posts nas redes socais, que a parlamentar teria elaborado um projeto de lei “com o propósito de beneficiar ilicitamente terceiros”.

A proposta trata da distribuição de absorventes em espaços públicos. Para Moraes, as declarações “constituem ofensas que exorbitam os limites da crítica política, uma vez que constituem abuso do direito à manifestação de pensamento, em integral descompasso com as funções e deveres parlamentares”.

Tom misógino

O ministro também destacou o tom misógino de Eduardo Bolsonaro. “O deputado federal, nas publicações em referência, na plataforma digital Twitter, extrapolou da sua imunidade parlamentar para proferir declarações abertamente misóginas e em descompasso com os princípios consagrados na Constituição Federal, cuja ilicitude deverá ser devidamente apreciada por esta Suprema Corte”, ressaltou no voto.

A queixa-crime havia sido rejeitada pelo ministro Dias Toffoli em maio do ano passado. À época, o magistrado argumentou que imunidade parlamentar ampara as declarações de Eduardo Bolsonaro neste caso. No entanto, Moraes pediu vista, ou seja, mais tempo para análise da ação, e o caso foi para o plenário virtual da Corte. O julgamento teve início nesta sexta-feira, com previsão de terminar no próximo dia 3.

O ataque ocorreu em 2021, após Amaral reprovar o veto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao projeto de lei que distribuiria absorventes para mulheres de baixa renda. Eduardo Bolsonaro disse que a deputada agia de “maneira quase infantil” para “atender ao lobby de seu mentor-patrocinador Jorge Paulo Lemann, um dos donos da produtora de absorventes P&G, do que realmente conseguir um benefício ao público”.

Eduardo Bolsonaro ainda afirmou na internet que Tabata Amaral é financiada por Lemann e disse ainda que o bilionário é da P&G, empresa de bens de consumo que fabrica, entre outros, absorventes. A informação é falsa.

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Política

Moraes manda bloquear contas de bolsonarista que chorou para deixar QG

Esdras Jonatas, empresário de MG, é investigado por ser um dos organizadores e financiadores dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Banco Central faça o bloqueio, em 48 horas, das contas bancárias e ativos financeiros de Esdras Jonatas dos Santos. O empresário bolsonarista é investigado pela Polícia Federal por ser um dos financiadores, organizadores e incitadores dos atos de 8 de janeiro, quando vândalos atacaram prédios dos Três Poderes, em Brasília.

Notícia-crime apresentada ao STF mostra um vídeo de 12 minutos no qual Esdras convoca bolsonaristas para o ato de 8 de janeiro. Na gravação, ele chama “soldados” para levar 2 milhões de pessoas ao DF e alerta: “Não é passeio”.

Esdras ficou conhecido ainda por chorar e espernear durante ação da Guarda Civil de Belo Horizonte (MG) para demonstar acampamento em um quartel do Exército. As pessoas acampadas no local protestavam contra o resultado das eleições de 2022, que deram a vitória presidencial a Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em detrimento de Jair Bolsonaro (PL).

Ele desfilava pelo acampamento de Porsche e acabou sendo apelidado de playboy. Esdras também foi um dos representantes do movimento que bloqueou vias em Minas Gerais após a derrota de Bolsonaro. Ele teve mandado de prisão expedido, mas está foragido. A suspeita é que ele esteja em Miami, nos Estados Unidos.

*Com Metrópoles

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