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Comitê da Câmara dos EUA divulgou ao menos 44 decisões sigilosas de Moraes no STF

Despachos foram incluídos no relatório com os códigos de verificação de autenticidade censurados com uma tarja, o que impede a validação da veracidade das peças no STF.

O relatório divulgado pelo Comitê de Assuntos Judiciários da Câmara dos Estados Unidos nesta quarta-feira (17) lista 44 decisões sigilosas do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relacionadas à moderação e remoção de conteúdos publicados em redes sociais por pessoas investigadas na Corte.

O documento elenca 49 decisões tomadas pelo gabinete do ministro em 25 processos, sendo 44 delas sigilosas. Além disso, menciona 22 processos sigilosos e três públicos nos quais foram expedidas as ordens do ministro.

Todos foram incluídos no relatório com os códigos de verificação de autenticidade censurados com uma tarja, o que impede a validação da veracidade das peças no STF, diz a CNN.

Segundo o que foi divulgado pelo Congresso Americano, entre os investigados que tiveram seus perfis bloqueados em redes sociais, estão o senador Marcos do Val (Podemos-ES), o influenciador Bruno Monteiro Aiub, conhecido como Monark, a ex-deputada Cristiane Brasil, os jornalistas Guilherme Fiuza e Rodrigo Constantino e os blogueiros Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio.

O relatório, no entanto, não traz na maior parte das vezes a íntegra das decisões, listando somente as notificações às plataformas para remoção de determinados conteúdos. Assim, não é possível saber com precisão do que tratam as publicações e por quais motivos as ordens para remoção foram dadas.

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Vídeo: ‘Pessoas de bem sabem que liberdade de expressão não é liberdade de agressão, misoginia e defesa de tirania’, diz Moraes, alvo de ataques de Musk

Moraes é relator de inquéritos que investigam atentados contra a democracia e s disseminação de conteúdo falso para minar as instituições.

Na sessão desta quarta-feira (10) do Supremo Tribunal Federal (STF), ministros abordaram os ataques do bilionário Ellon Musk, dono do X (antigo Twitter), à Corte Suprema. Sem citar o nome de Musk, Alexandre de Moraes frisou que “liberdade de expressão não é liberdade de agressão”. Ele foi um dos alvos de Musk, que defendeu seu impeachment e ameaçou não cumprir as determinações do tribunal constitucional.C

Moraes é relator de inquéritos que investigam atentados contra a democracia e s disseminação de conteúdo falso para minar as instituições. O ministro já determinou que o X suspendesse contas de usuários investigados por divulgação de fake news e discursos de ódio.

“Tenho absoluta convicção de que o Supremo Tribunal Federal, a população brasileira, as pessoas de bem sabem que liberdade de expressão não é liberdade de agressão. Sabem que liberdade de expressão não é liberdade para a proliferação do ódio, do racismo, misoginia, homofobia. Sabem que liberdade de expressão não é liberdade de defesa da tirania”, afirmou Moraes.

O primeiro a falar na sessão foi o decano da Corte, ministro Gilmar Mendes. Ele disse que as redes ainda têm servido de ambiente para ataques de pessoas inconformadas com o fato de a democracia prevalecer no país.

“O inconformismo contra a prevalência da democracia continua a se manifestar na instrumentalização criminosa das redes sociais. Sem pretender pessoalizar o debate nem fatos concretos que podem ser objeto de deliberação por parte do tribunal, acredito que as manifestações veiculadas na rede social X, antigo Twitter, apenas comprovam a necessidade que o Brasil, de uma vez por todas, regulamente de modo mais preciso o ambiente virtual, como de resto ocorre com grande parte dos países democráticos europeus”, afirmou o ministro.

Segundo o decano, o atual marco civil da internet, que disciplina o setor, “tem se revelado muitas vezes inapropriado a impedir abusos de toda sorte”. Ele defendeu uma regulação mais clara.

“Nesse sentido, há muito tempo estou convicto que, apenas com a elaboração de uma nova legislação, será possível estabelecer com mais segurança os direitos e deveres de todos aqueles que se disponham a atuar na internet, sem que haja espaço para agressões, mentiras, golpismos e outros males que têm assolado o país nos últimos anos”, argumentou.

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Moraes rejeita pleito da X Brasil e critica ‘má-fé’ na tentativa de transferir responsabilidade para X Internacional

Para o ministro, não há dúvidas quanto à plena responsabilidade legal, civil e administrativa da X Brasil Internet Ltda.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), recusou um pedido da empresa X no Brasil para que a responsabilidade pelas medidas judiciais fosse transferida para a X Internacional. Segundo Moraes, o requerimento “beira a litigância de má-fé”.

A solicitação da empresa nacional ocorreu no contexto das decisões tomadas pelo ministro após ameaças do proprietário da rede, o bilionário Elon Musk, de reativar contas bloqueadas pela Justiça brasileira.

Moraes discordou da alegação da X no Brasil de que não possui controle sobre decisões judiciais. Para o ministro, não há dúvidas quanto à plena responsabilidade legal, civil e administrativa da X Brasil Internet Ltda., assim como de seus representantes legais, perante a Justiça brasileira, diz o g1.

“O pedido da X Brasil representou, na verdade, uma tentativa de garantir uma imunidade jurisdicional para os representantes no país, o que não está previsto na legislação. Em última análise, a empresa requerente busca uma verdadeira cláusula de imunidade jurisdicional, para a qual não há qualquer previsão na ordem jurídica nacional”, escreveu Moraes.

Interlocutores do ministro afirmam que a decisão tem o propósito de deixar claro que a X no Brasil não pode se eximir de suas responsabilidades. Eles consideram o pedido feito pela representação brasileira da empresa como ridículo e alertam que medidas judiciais contra ela podem ser determinadas pelo STF caso não tome providências.

Moraes também criticou a alegação da X de que não tem influência sobre suas atividades, destacando que uma das operadoras internacionais da empresa é a principal sócia da X Brasil, detendo a maioria absoluta do capital social.

A defesa do escritório da X no Brasil argumentou anteriormente ao STF que a representação nacional não possui controle sobre o cumprimento de decisões judiciais e nem capacidade de interferir na administração internacional da plataforma.

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Tarcísio procura Moraes para defender candidatos de direita sob risco de cassação

Governador de SP citou caso de senador Jorge Seif, de Santa Catarina, acusado de abuso de poder econômico; julgamento do caso será retomado no dia 16 de abril.

O governador Tarcísio de Freitas esteve com o ministro Alexandre de Moraes na última quarta-feira (3) e fez uma defesa dos candidatos de oposição que correm o risco de cassação.

Segundo apurou a CNN, ele citou o caso de Jorge Seif, senador por Santa Catarina, cujo julgamento foi suspenso pelo ministro na quinta-feira (4) e será retomado no dia 16 de abril. Seif é acusado de abuso de poder econômico, com interferência de Luciano Hang e outros empresários. Hang teria disponibilizado a equipe da Havan para a campanha.

Segundo apurou a CNN, Tarcísio argumentou que Seif teve mais votos que o segundo e o terceiro candidato somados. Na visão do governador, as evidências de interferência não são contundentes, nem mesmo que teriam sido suficientes para mudar o resultado da eleição.

Tarcísio, o senador Ciro Nogueira e outros aliados moderados de Bolsonaro vem tentando aproximar a direita do Judiciário. Para eles, a oposição deve ser feita às ideias e ao governo de turno e não às instituições.

O caso do senador Sergio Moro não chegou a ser tratado, mas pessoas próximas ao governador paulista dizem que se trata de exemplo similar: Moro deveria ser julgado como candidato e não como ex-juiz da Lava Jato. O julgamento de Moro está empatado e será retomado nesta segunda-feira (8).

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A reação de Daniel Silveira após soltura de deputado preso por Moraes

Do presídio de Bangu, no Rio de Janeiro, Daniel Silveira se manifestou após assembleia soltar deputado que estava preso por ordem de Moraes.

Preso em Bangu, no Rio de Janeiro, o ex-deputado Daniel Silveira celebrou o fato de a Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) soltar Capitão Assumção, que ficou preso preventivamente por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF. E lamentou o fato de ele próprio não ter sido solto pela Câmara dos Deputados na sessão ocorrida em fevereiro de 2021.

Silveira redigiu uma carta aberta aos deputados da Ales. E a entregou à sua esposa, Paola da Silva Daniel. “Parabéns por fazerem o que a Câmara dos deputados não fez comigo e parabéns por não deixarem fazer com a família do deputado capitão Assunção o que fizeram com a minha”, diz trecho do documento.

Daniel Silveira Moraes

A Assembleia Legislativa do Espírito Santo decidiu, em 6/3, soltar Capitão Assumção. Foram 24 votos a favor da soltura, quatro pela manutenção da prisão e uma abstenção, a do presidente da Casa, Marcelo Santos [Podemos], segundo o Metrópoles.

Policial militar reformado, Capitão Assumção ficou preso preventivamente em um batalhão da corporação por descumprir determinação judicial ao usar redes sociais.

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Em vídeo golpista, a bolsonarista Antonia Fontenelle, chama Bolsonaro de banana, Moro de ladrão de galinha e elogia Moraes

Das profundezas do fascismo nativo, deparamos com uma daquelas figuras com a qualidade de um pensador bolsonarista. Fazendo, de modo anormal, uma campanha golpista, Fontenelle chamou a direita golpista de frouxa, de banana e ladra de galinha.

Fontenelle disse admirar a coragem de Moraes, porque, independente de fazer a coisa errada, afirmou que Moraes tem coragem de colocar o pau na mesa.

A moça nunca foi uma grande artista ou algo que honre seus pares. Então, resolveu fazer a cena na base da intuição de notável mediocridade, para ver se desabrocha o golpe com o qual ela e tantos outros bolsonaristas bestiais sonham.

Sua exaltação a Moraes é cínica, pois traduz a ideia de que ele teria coragem de perseguir qualquer um do campo bolsonarista, sem que houvesse um valentão da direita fascista para peitar o ministro do STF.

Isso denota um desespero da ampulheta virada, contando os minutos para o expectador assistir à prisão de Bolsonaro, enquanto come pipoca.

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Bolsonaro pede a Alexandre de Moraes a liberação do seu passaporte para viajar a Israel

Documento foi apreendido na operação Tempus Veritatis, em 8 de fevereiro.

Na semana passada, portanto pouco antes de ser revelado as duas noites dormidas na embaixada da Hungria em pleno carnaval, Jair Bolsonaro fez um pedido a Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Por meio de seus advogados, pediu que o seu passaporte — apreendido na operação Tempus Veritatis, em 8 de fevereiro — fosse liberado. A informação é do jornalista Lauro Jardim, de O Globo

Junto à petição, anexou um convite assinado por Benjamin Netanyahu para que ele visite Israel, entre os dias 14 e 18 de maio.

A possibilidade de Moraes atender ao pedido já era praticamente nula antes das 36 horas na embaixada húngara. Agora, é mais fácil Lula e Bolsonaro tomarem um chope juntos nos próximos dias do que Moraes liberar o passaporte.

 

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Moraes pode determinar prisão de Bolsonaro a qualquer momento

A estada de dois dias do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na embaixada da Hungria em Brasília poderia ser motivo para sua prisão, indicando uma possível fuga do Brasil para evitar detenção. Essa é a visão compartilhada por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e especialistas em direito criminal consultados pela coluna, embora a discussão seja […]

A estada de dois dias do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na embaixada da Hungria em Brasília poderia ser motivo para sua prisão, indicando uma possível fuga do Brasil para evitar detenção.

Essa é a visão compartilhada por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e especialistas em direito criminal consultados pela coluna, embora a discussão seja tratada com prudência devido às potenciais implicações.

Outra alternativa em consideração seria a imposição de monitoramento eletrônico para Bolsonaro. A decisão final está nas mãos do ministro Alexandre de Moraes.

A defesa do ex-presidente sustenta que a visita à embaixada tinha o propósito de “estabelecer contatos com autoridades de um país amigo”.

A revelação feita pelo New York Times nesta segunda (25) aponta que Bolsonaro foi acolhido pelo embaixador Miklos Tamás Hamal quatro dias após ter seu passaporte confiscado por ordem de Alexandre de Moraes, o que o impede de deixar o Brasil pelos meios convencionais.

Registros da entrada e saída de Bolsonaro da embaixada foram capturados em vídeo e exibidos pelo jornal. O New York Times também noticiou que funcionários da embaixada húngara foram instruídos a trabalhar remotamente durante a presença de Bolsonaro, sem receber explicações para tal medida.

Essa circunstância reforça a teoria de que o ex-presidente poderia estar avaliando a possibilidade de solicitar asilo na Hungria, governada pelo ultradireitista Victor Orbán.

Criminalistas consultados destacam que qualquer indicativo de fuga para evitar cumprir uma sentença judicial pode fundamentar um pedido de prisão preventiva, como medida para prevenir a evasão.

Ações como solicitar cidadania estrangeira, comunicar-se com familiares no exterior e engajar advogados de outra nacionalidade são vistos como sinais de um plano de fuga.

Contudo, os magistrados do STF consideram com cautela a evidência contra o ex-presidente, notando que Bolsonaro poderia ter razões legítimas para sua visita à embaixada, além de preocupações de que sua prisão possa transformá-lo em mártir perante seus apoiadores.

Existe no STF um cuidado em não proceder com qualquer medida contra Bolsonaro que não esteja solidamente fundamentada em evidências.

A decisão de prender ou não o ex-presidente fica a cargo de Alexandre de Moraes, responsável pelos processos que investigam Bolsonaro por múltiplas infrações, incluindo a acusação de tentar um golpe de Estado para se manter no poder.

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URGENTE. Alexandre de Moraes retira o sigilo dos documentos do caso Marielle Franco

Brasília - O ministro licenciado da Justiça, Alexandre de Moraes, indicado para cargo de ministro do STF, passa por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no Senado Federal (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Segundo o STF, esse material se tornará público após ser digitalizado – o que ainda não tinha acontecido até as 13h40 deste domingo.

O ministro do Supremo Tribunal Federal , Alexandre de Moraes, levantou neste domingo (24) o sigilo de documentos que embasaram a prisão dos suspeitos de mandar matar a vereadora Marielle Franco, em 2018.

São três os documentos:

  • decisão de Alexandre de Moraes que autoriza a prisão preventiva;
  • parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR);
  • parecer da Polícia Federal.
  • Segundo o STF, esse material se tornará público após ser digitalizado – o que ainda não tinha acontecido até as 13h40 deste domingo.

Na nota divulgada, o STF também confirmou:

  • que Domingos Brazão, Chiquinho Brazão e Rivaldo Barbosa foram alvos de prisão preventiva, ou seja, sem prazo definido;
  • que a decisão de Moraes será submetida ao referendo da Primeira Turma do STF ao longo desta segunda-feira (25), de 0h às 23h59, em plenário virtual;
  • que as prisões dos três foram mantidas em audiência de custódia conduzida pelo juiz auxiliar de Moraes, Airton Vieira;
  • que o trio será encaminhado para Brasília, onde ficará detido na penitenciária federal;
  • que, além das três prisões, foram determinadas medidas como buscas e apreensões, bloqueios de bens e afastamentos das funções públicas.
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Após ordem de prisão expedida por Moraes, Cid sai preso do STF

Ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Cid deixou o STF preso preventivamente por descumprimento das medidas cautelares e obstrução à Justiça.

Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), deixou o Supremo Tribunal Federal (STF) preso depois de prestar depoimento na Corte após áudios vazados em que o militar critica Moraes e a Polícia Federal. O depoimento durou quase 1h30, das 13h05 às 14h30.

O STF informou que, “após o término da audiência de confirmação dos termos da colaboração premiada, foi cumprido mandado de prisão preventiva expedido pelo ministro Alexandre de Moraes contra Mauro Cid por descumprimento das medidas cautelares e por obstrução à Justiça”. Segundo o Supremo, Cid foi encaminhado ao Instituto de Medicina Legal (IML) pela PF.

Por volta das 13h30 desta sexta-feira (22/3), o ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) chegou à Suprema Corte para ser ouvido pelo juiz instrutor do gabinete do ministro Alexandre de Moraes.

Cid não entrou pelo acesso principal do STF. Ele usou uma porta alternativa para evitar o contato com a imprensa.

A audiência com Mauro Cid foi presidida pelo desembargador Airton Vieira, juiz instrutor do gabinete de Moraes. Além dele e da defesa, um representante da PGR participa do depoimento.

Na noite de quinta-feira, a revista Veja divulgou áudios nos quais Cid afirma que a PF está com a “narrativa pronta” e que os investigadores “não queriam saber a verdade”. Ele também critica o ministro Alexandre de Moraes, dizendo que o magistrado já tem uma “sentença pronta”.